30 anos LV
DESDE 1988 AO LADO DOS TRABALHADORES
INTERCEL | INTERSUL | JORNAL LINHA VIVA No 1465 - 15 DE AGOSTO DE 2019
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INTERCEL ENTREGA PAUTA PARA ACT 2019/20
Sindicatos entregam pauta de reivindicações ao Presidente da Celesc e cobram respeito aos direitos dos trabalhadores na negociação do ACT
CELESC
INTERCEL ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES À CELESC Sindicatos entregam pauta de reivindicações ao Presidente da Celesc e cobram respeito aos direitos dos trabalhadores Os sindicatos que compõem a Intercel entregaram nesta terça-feira, dia 13, a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Celesc ao presidente da empresa, Cleicio Poleto Martins. Os dirigentes sindicais lembraram ao presidente que, mais do que os anseios dos trabalhadores, a pauta de reivindicações é um retrato da disposição de luta da categoria pela manutenção de seus direitos. A grande participação dos trabalhadores de todo o Estado na Assembleia Estadual que unificou a pauta é uma demonstração de que a categoria espera uma negociação que respeite os direitos históricos dos celesquianos e avance na valorização daqueles que fazem a grandeza da Celesc, atendendo a população catarinense com qualidade e responsabilidade. Novamente, os sindicatos deixaram claro que os celesquianos não aceitarão ataques à garantia de emprego. Cláusula mais importante do ACT, a garantia de emprego dá tranquilidade aos empregados para que eles desempenhem suas ativi-
dades sem o risco de perseguições e ameaças. focando no bom atendimento à sociedade. Além disso, a Intercel reafirmou que cláusulas pétreas como o Plano de Saúde e o Plano Previdenciário serão defendidas com afinco pelos trabalhadores. Reafirmando a disposição de luta em defesa dos direitos da categoria, a Intercel afirmou que espera uma negociação responsável e respeitável, exaurindo o debate e evitando a necessidade de um movimento paredista. Para os sindicatos, o sucesso da negociação coletiva passa pela postura da diretoria em respeitar as representações dos trabalhadores e, principalmente, pelo respeito aos direitos conquistados no ACT. O presidente da empresa afirmou que a diretoria também tem uma pauta a apresentar aos trabalhadores e que nenhuma loucura será feita. "Quando defendemos a saúde e segurança dos empregados, também falamos de condições de trabalho e remuneração", afirmou. Junto à pauta de reivindicações, os sindicatos da Intercel protocola-
ram carta solicitando a realização da primeira rodada de negociação para o dia 22 de agosto, próxima quinta-feira. A Diretora de Gestão Corporativa, Claudine Anchite, recusou a data, afirmando que seria pouco tempo para a diretoria se preparar. Os sindicatos manifestaram a preocupação com o adiamento do início das negociações, para evitar o acumulo do debate ao término da data-base. A negociação coletiva é um trabalho longo e de intensos debates e deve ser
conduzido privilegiando o consenso durante a data-base, evitando agentes externos e a necessidade de mobilização da categoria. Em contato com a coordenação da Intercel a Diretoria de Gestão indicou a data de 29 de agosto para início das negociações. Os sindicatos da Intercel orientam os trabalhadores a permanecerem atentos e mobilizados em defesa dos seus direitos e em defesa da Celesc Pública. Vamos juntos em busca de um ACT justo!
GOLPE
MANIFESTAÇÕES CONTRA A DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS Movimentos populares, sindicais e estudantis tomam as ruas para defender educação e lutar contra reformas Uma série de manifestações em favor da educação e contra a reforma da previdência tomou às ruas do Brasil nesta terça-feira, dia 13. Em todas as regiões do Brasil, estudantes, trabalhadores, movimentos populares e entidades sindicais ocuparam os espaços públicos defendendo investimentos na educação pública e repudiando a reforma da previdência, que será debatida no Senado Federal após ser aprovada pelos Deputados Federais em duas votações. O governo federal tem feito sistemáticos ataques à educação pública, privilegiando os grandes grupos que esperam lucrar com a privatização do sistema de ensino. O movimento estudantil tem sido a maior força de resistência, lutando contra os cortes de orçamento, a perseguição ideológica e a destruição das universidades federais
brasileiras. Somente com investimento em educação o Brasil avançará na redução da desigualdade. A reforma da Previdência é mais um golpe contra os direitos do povo brasileiro. A proposta que foi aprovada pelos deputados é um engodo, que destrói a possibilidade de uma aposentadoria digna à maior parte da população. Além disso, o Governo já articula o golpe final contra a seguridade social, ressuscitando a capitalização por meio de uma PEC. Jogando com a opinião pública, o Governo pretende aprovar a reforma e depois enterrar o direito à aposentadoria com a capitalização. É preciso que os trabalhadores continuem a tomarem as ruas, resistindo contra os desmandos e desmanches promovidos pelo Governo Bolsonaro. É preciso união em defesa dos direitos do povo brasileiro.
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ELETROBRAS
PROPOSTA DE MEDIAÇÃO DO ACT AINDA NÃO FOI PUBLICADA PELO TST Trabalhadores também aguardam Pagamento da PLR 2018, que ainda não têm data definida O Coletivo Nacional dos Eletici- tos devem encaminhar para delibetários (CNE) continua aguardando ração das assembleias. a publicação da proposta de meParalelamente ao desfecho do diação do ACT 2019 nos autos do ACT, o pagamento da PLR2018 Processo de Mediação pelo Tribu- também permanece indefinido, no nal Superior do entanto, algumas "O ACT teve os protestos informações foram Trabalho (TST). O ACT teve os projudiciais deferidos mais prestadas pelo Ditestos judiciais retor de Gestão e uma vez pelo Tribunal deferidos mais Sustentabilidade no dia 07 de agosto uma vez pelo Trida Eletrobras, Luiz bunal no dia 07 assegurando por mais 30 Augusto Figueira de agosto asseguao Sintergia-RJ e dias a manutenção da rando por mais 30 data-base da categoria, o a Associação de dias a manutenEmpregados da que na prática prorroga Eletrobras (AEEL). ção da data-base da categoria, o o acordo atual até o final Segundo o Diretor, que na prática a Eletrobras está deste mês" prorroga o acordo em vias de finaliatual até o final deste mês e ain- zar as tratativas junto à Secretaria da garante que quando fechadas as de Coordenação e Governança das negociações, ou em eventual julga- Empresas Estatais (SEST) para enmento de dissídio, as novas condi- tão submeter a aprovação do Conções se apliquem retroativamente a selho de Administração. Os sindimaio, período original da data-base. catos tem a expectativa de que o Após conhecer a proposta oficial pagamento possa ocorrer ainda no nos autos do processo os sindica- mês de agosto ou setembro.
CUTUCADA INCOERÊNCIA 1 A Eletrobras registra lucro recorde de 5,5 Bilhões nos 2 primeiros trimestres de 2019, mas a PLR 2018 ainda não foi paga, e o Governo só fala em Privatizar...
INCOERÊNCIA 2 A Eletrobras e a EPE receberam nota máxima em avaliação de governança estatal na quarta etapa de certificação do Indicador de Governança IG-Sest, com evolução de 16% em relação ao índice anterior. A nota das empresas leva em conta o cumprimento da Lei de Responsabilidade das Estatais e o alinhamento às diretrizes da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União. Enquanto isso o Mandado de Segurança concedido aos Sindicatos para entrega de informações sobre o Processo de incorporação da Eletrosul pela Cgtee, ainda não foi cumprido pelas empresas..
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EXPEDIENTE
Linha Viva é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina INTERCEL e da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil - INTERSUL Jornalista responsável: Paulo G. Horn (MTE 3489/SC) Conselho Editorial: João Roberto Maciel Rua Max Colin, 2368, Joinville, SC | CEP 89216-000 | E-mail: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.
TRIBUNA LIVRE SOM MACABRO por Dino Gilioli, poeta e escritor Na pré e pós ditadura civil-militar, não há registros de momentos tão dramáticos a que estamos sendo submetidos hoje no Brasil. À poucos meses, no mais alto escalão de poder, o governo de Jair Messias Bolsonaro tem se construído na base de mentiras, de ataques desmedidos e do desrespeito aos direitos elementares. Suas declarações e atos demonstram que, além da incompetência para gerir o país, o atual presidente diz impropérios a quem quer que discorde de suas mais vis ideias e "propostas" para o Brasil. Seu total desprezo para o diálogo relembra os tempos obscuros da ditadura civil-militar. Aliás, período este, elogiado por Bolsonaro. Hábil na estratégia de dividir e de colocar uns contra os outros, o presidente Messias vai desviando a atenção dos reais problemas e implantando, à toque de caixa, medidas que trazem enormes prejuízos ao Brasil e ao seu povo. No carrossel de maldades, o país vai girando meio que tonteado por tanto descalabro. Senão, vejamos: 1) Destruição ou redução de direitos sociais e trabalhistas, atos que tiveram total apoio de Bolsonaro quando deputado federal; 2) Entrega de patrimônio público, à exemplo da Embraer. Desmonte da Petrobrás, com a privatização da BR Distribuidora, liquidação da lei de partilha e venda a preço de banana de jazidas do pré-sal; que seria fator de desenvolvimento econômico/social interno. Apesar dos imensos prejuízos que o país já teve, continua, como novidade milagrosa, a insana lógica da privatização que compromete a soberania nacional, descapitaliza o Brasil, gera mais desempregos e favorece aos especuladores nacionais e internacionais. Na mira da privatização está a Eletrobras (e suas subsidiárias), estatal federal de energia elétrica que muito tem contribuído para desenvolver o país. 3) Informa-se que deputados federais lucraram muito para aprovarem a "reforma" da Previdência Social, que agora segue pro Senado. Difícil é calcular o prejuízo que 100 milhões de brasileiros terão ao longo dos anos. E já que usaram como justificativa a economia de 900 bilhões (em 10
anos) para aprovarem a "reforma" da previdência, (que sairá do lombo dos mais pobres, mantendo os privilégios dos mais ricos), é preciso lembrar que somente as isenções fiscais às multinacionais petroleiras irão representar, no longo prazo, perda de receita para o Brasil na casa de R$ 1 trilhão. Sem falar na milionária dívida que grandes grupos econômicos têm com a Previdência Social que, se cobrada devidamente, também jogaria por terra a cínica necessidade de mexer nesse importante patrimônio social do povo brasileiro. Para não me alongar mais, fico na esfera econômica/social, mas aponto ainda retrocessos em questões ambientais. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), detectou aumento de 88% no desmatamento na Amazônia em junho, comparado ao mesmo mês no ano passado, e de 40% no acumulado dos últimos doze meses (até 31 de julho). Retrocessos também em conquistas obtidas através de muita luta, tais como a livre expressão de ideias e as genuínas manifestações da arte e cultura; fatores que muito contribuem para a emancipação humana e para o alicerce da democracia de qualquer país. Tomara que a maioria do povo acorde e, em seus acordes de resistência, possa tocar outro ritmo de música no Brasil. Por ora, o som está macabro!
MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS
De 09 a 13 de agosto, mulheres indígenas realizaram maior marcha da história O dia 09 de agosto de 2019, Dia Internacional dos Povos Indígenas, nós, mulheres indígenas partimos dos nossos territórios rumo à Brasília. Somos cerca de 2.000 mulheres indígenas trazendo um número infinito de vozes de que lutam em defesa de seus territórios. Estamos aqui na capital federal resignificando a nosso história com nosso protagonismo e empoderamento na realização da I Marcha de Mulheres Indígenas, cujo tema afirma e fortalece a nossa identidade – “Território: nosso corpo, nosso espírito”. Estamos aqui também para manifestar a nossa profunda indignação e veemente repúdio aos propósitos do Governo Bolsonaro de desmontar todas as instituições e políticas sociais que nos dizem respeito, e neste momento, especialmente, a Política Nacional de Atendimento à Saúde Indígena. A Constituição Federal de 1988 reconhece a nossa “organização social, costumes, línguas, crenças e tradições” e os nossos “direitos originários sobre as terras” que tradicionalmente ocupamos. Assegura, por tanto, o nosso direito a políticas públicas especificas e diferenciadas. No entanto, o presidente Bolsonaro insiste de forma autoritária em suprimir esses direitos fundamentais ad-
quiridos. É nessa direção que publicou no início deste mês de agosto a Medida Provisória 890, visando instituir o Programa Médicos pelo Brasil, em substituição do Programa Mais Médicos, quando na verdade quer privatizar os serviços oferecidos pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS), incluindo a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena. Na respectiva Medida Provisória, o Governo Bolsonaro também propõe instituir o serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), uma absurda justificativa para abrir a atenção primária como mercado para o setor privado. A ADAPS é criada para, entre outras funções: 1) prestar serviços de atenção primária à saúde no âmbito do SUS; 2) desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente assistencial por meio da integração entre ensino e serviço; 3) promover o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão. Responsabilidades que ultrapassam a contratação de médicos em áreas vulneráveis e remotas; e, 4) em toda a sua estrutura e princípio está a perspectiva da privatização da implementação dos serviços, formação, pesquisas e extensão no âmbito
da atenção primária. – Na MP 890 existe uma total ausência das instâncias de controle social do SUS, na composição e fiscalização da ADAPS, sem representação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), muito menos dos povos indígenas. No entanto é garantida a participaçã de entidades privadas; – Essa proposta terá um impacto estruturante na organização e implementação das ações de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), pois a atuação da SESAI se foca na atenção primária, de modo que todo o subsistema pode passar a ser gerido pela dita ADAPS. É importante salientar que a proposta não foi discutida e apresentada nas instâncias de consulta dos nossos povos. Ademais, a proposição de utilização de um serviço social autônomo para execução da saúde indígena já foi debatida exaustivamente pelos nossos representante e rejeitada em 2014, quando o governo da época propôs a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Rejeitamos na ocasião a privatização do subsistema de saúde indígena. Manifesto das mulheres indígenas, publicado no site www.mulheresindigenas.org.br