30 anos LV
DESDE 1988 AO LADO DOS TRABALHADORES
INTERCEL | INTERSUL | JORNAL LINHA VIVA No 1445 - 21 DE MARÇO DE 2019
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A DESTRUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Continuando o golpe contra os trabalhadores, o Governo Bolsonaro divulgou a proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) da reforma da Previdência. Encaminhada com apoio de bancos e empresários, a reforma da previdência prejudica trabalhadores e trabalhadoras que vão entrar no mercado de trabalho e a maior parte dos que já estão trabalhando. A PEC dificulta as regras de acesso, reduz o valor dos benefícios e altera até a legislação trabalhista. Para a grande maioria, os que começam a trabalhar mais cedo, ganham menos e ficam grandes períodos sem carteira assinada é pior ainda. Para esses, a reforma representa o fim do sonho da aposentadoria. A partir desta edição, o Linha Viva trará uma série de matérias explicando as mudanças propostas por Bolsonaro, e alertando os trabalhadores dos prejuízos para a aposentadoria de todos os brasileiros. Com o jogo de troca de favores e compra de votos com a liberação de verbas para deputados que recomeçou no congresso - evidenciando que a "nova política" era só uma mentira para ganhar voto - é preciso união de toda a classe trabalhadora para lutar em defesa de seus direitos. Nesta sexta-feira, dia 22, centrais sindicais e movimentos sociais estarão realizando um dia de luta contra a reforma da previdência. É hora de lutar contra o desmonte da previdência social!
O FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL Mudança de regra exclui trabalhadores eletricitários A aposentadoria especial, que dá direito a quem exerce atividade exposto a agente nocivo à saúde se aposentar mais cedo não terá mais integralidade no benefício. Para os eletricitários, a situação é ainda pior. Somente trabalhadores em atividades insalubres poderão requerer o benefício. A periculosidade deixa de contar como agente nocivo para fins de aposentadoria especial. Hoje, quem se aposenta pela regra recebe 100% de salário de contribuição. Caso a reforma seja aprovada, a regra será a mesma prevista para as outras aposentadorias: 60% da média salarial mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição. O governo prevê também mudança no acesso a aposentadoria especial. Com a reforma, ela seguirá o esquema de pontos. Além de precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição para se aposentar, é necessário cumprir o tempo de contribuição mais um da idade para poder ter o benefício. Pela nova regra somente poderão se aposentar com este tipo de benefício homens e mulheres que atingirem os 86 pontos, além dos 25 anos de contribuição que já são previstos na regra antiga. Na prática, será preciso ter pelo menos 61 anos. Na regra por pontos, é acrescido um ponto a cada ano trabalhado até chegar aos 99 pontos.
CELESC
ELETROSUL
CONTRA A REESTRUTURAÇÃO, INTERCEL INFORMA SOCIEDADE DOS PREJUÍZOS NO ATENDIMENTO E OS RISCOS DE PRIVATIZAÇÃO
ENCERR REPRESE NO CONS
Sindicatos aprofundam debate com deputados, vereadores e associações empresariais
Votação inici
A reestruturação da Celesc foi encaminhada sem o necessário debate com a sociedade. Justificada com mentiras e dissimulação, a proposta traz escondida a redução da estrutura administrativa e o enxugamento que prepara a empresa para a privatização. Enquanto o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins tenta convencer deputados em reuniões à portas fechadas, a Intercel continua o trabalho de alertar a sociedade das mazelas da reestruturação. Além de continuar a percorrida nos gabinetes dos Deputados Estaduais, os sindicatos têm procurado as câmaras de vereadores, associações empresariais e prefeituras, informando sobre as dificuldades que a reestruturação trará com o fechamento das Regionais. Até o momento, as Câmaras de Vereadores de Mafra, Jaraguá do Sul, Ireneópolis, Schroeder e Rio Negro retiraram moções em defesa da manutenção da estrutura atual das regionais e do caráter público da Celesc, impulsionando o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina. Ao invés de tomar decisões unilaterais, como empresa pública a Celesc deve ouvir a sociedade. É por isso que a Audiência Pública conquistada na última semana é importante. É preciso mobilização dos celesquianos para lotar a Alesc e defender o patrimônio público e o bom atendimento à sociedade!
Nesta quinta trabalhadores d a última oportun tarem seu voto da eleição para Empregados no nistração da Ele Os trabalhado os candidatos D Júnior e Adrian nheiro que irá r próximo ano. A eleição para empregados no ministração é u tórica do movim aproxima os tra
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ELETROSUL
INTERSUL REALIZA PLENÁRIA DOS TRABALHADORES ELETROSUL
Trabalhadores da Eletrosul debateram a pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2019 e ameaça de priva No último sábado, 16/03, 80 delegados, entre trabalhadores e dirigentes sindicais de todas as áreas da Eletrosul estiveram reunidos em Florianópolis, para a realização da Plenária Intersul 2019. O evento contou com uma análise da conjuntura nacional e internacional, proferida pelo Coordenador Técnico do DIEESE em Santa Catarina, o economista José Álvaro Cardoso. Nesta, os trabalhadores puderam ter clareza sobre os ataques que a classe trabalhadora e os eletricitários sofrem nos últimos três anos, através da destruição da CLT e terceirização irrestrita, tentativa de privatização e retirada de direitos, culminando agora na tentativa criminosa de reforma da previdência e ataque à organização dos trabalhadores pelo estrangulamento financeiro das entidades sindicais. Na discussão da pauta de reivindicações a serem apresentadas para a empresa neste ano, diante do cenário adverso que se impõe a nossa luta, o encaminhamento foi o de manter uma pauta enxuta, com poucos itens, mas que abrangem pontos importantíssimos da vida laboral dos trabalhadores, como a necessidade de se reestabelecer uma política permanente de contratação de novos empregados via concurso público, para reposição dos empregados aposentados nos últimos planos de demissão, que deixaram diversas áreas com enormes faltas de trabalhadores A entrega da pauta específica de reivindicações para a empresa será no dia 25/03 as 14hs na Sede da Eletrosul.
Os trabalhadores discutiram também os riscos decorrentes da extinção da Eletrosul através de sua incorporação pela CGTEE, esta história muito mal contada, que apesar das denúncias e cobrança de informações realizada pelos sindicatos, segue com questões importantíssimas sem resposta para a sociedade e para os trabalhadores, como a localização da sede da nova empresa, a viabilidade econômica da nova empresa, as possíveis demissões decorrentes da incorporação, a equalização das diferenças salariais entre as duas empresas, as contribuições e manutenção da Fundação Elos e do Plano de Saúde da Eletrosul, além dos impactos sociais e fiscais decorrentes de uma possível extinção da sede em Florianópolis. Outro ponto de grande preocupação dos trabalhadores é a privatização da Eletrobrás, que apesar de pronunciamentos supostamente contrários por parte do atual governo durante as eleições, segue impávida e com notícias quase semanais sobre seu andamento pelo Ministério de Minas e Energia. A Plenária deixa como saldo uma grande mobilização em torno das lutas a serem travadas no ano de 2019, como a campanha data-base, o pagamento da PLR, a luta contra a privatização e extinção da Eletrosul. Sabemos quem são os inimigos da Eletrosul pública, e nos levantaremos contra eles, unidos, em defesa de nossa empresa, de nossos empregos, direitos e de nossas organizações de classe.
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a-feira, dia 21, os da Eletrosul terão nidade de manifesno segundo turno Representante dos conselho de Admietrosul. ores elegerão entre Deunézio Cornelian no Pauli o comparepresentá-los pelo
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tão da empresa, transformando um espaço estritamente empresarial em mais uma instância de defesa dos direitos dos trabalhadores e da empresa pública. Mais do que nunca, neste momento de ataques privatistas e cortes de direitos, os trabalhadores devem eleger companheiros responsáveis e capacitados, com histórico de luta e capacidade de mobilização na defesa dos anseios da categoria. O processo democrático depende da ampla participação dos trabalhadores. Por isso, participe da eleição e vote pela Eletrosul Pública. EXPEDIENTE
Linha Viva é uma publicação da INTERCEL e da INTERSUL Jornalista responsável: Paulo G. Horn (MTE 3489/SC) Conselho Editorial: Patrícia Mendes Rua Max Colin, 2368, Joinville, SC | CEP 89216-000 | E-mail: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.
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TRIBUNA LIVRE COM A DESTRUIÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL VÃO LEVAR O PAÍS À BARBÁRIE E AGRAVAR O PROBLEMA DAS CONTAS PÚBLICAS Por José Álvaro Cardoso, Economista Como o projeto de contrarreforma da previdência vai contra os interesses de 99% da população, para aprovar a PEC 06, o governo terá que mentir muito, como já está fazendo. Nas entrevistas aumentam as despesas artificialmente, superestimam a população de idosos e diminuem artificialmente a população de jovens, distorcem os indicadores do mercado de trabalho. Mentem e mentem muito, especialmente sobre o “déficit da previdência”, escondendo o fato de que a Previdência Social faz parte da Seguridade Social, que historicamente é superavitária no Brasil. Quando o governo Bolsonaro divulga que o “déficit” da previdência em 2018 foi de R$ 290 bilhões está comparando apenas a receita da folha de pagamentos (30%) com o total de despesas da previdência social. Esta não é a conta Constitucional, e sim a conta enganosa dos banqueiros, para quem Paulo Guedes trabalha. Entre 2000 e 2015 a Seguridade Social teve superávit acumulado de R$ 3,5 trilhões, segundo a CPI da previdência feita pelo Senado Federal em 2018. A previdência social, que faz parte da Seguridade Social, não foi pensada para ser mantida apenas pela folha de pagamento. O artigo 195 da Constituição, define que o financiamento da Seguridade Social será feito pela a) contribuição de trabalhadores e empregadores na folha de pagamento; b) pelas empresas com o lucro (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); c) contribuição sobre o consumo; d) Cofins (contribuição para o financiamento da seguridade social), e) Pis-Pasep; f) arrecadação sobre a venda de produtos rurais; g) arrecadação sobre todas as importações; h) e várias outras fontes menores como as loterias da Caixa. A proposta de contrarreforma da previdência do governo pretende impedir que recursos como estes, vindos de impostos, financiem a previdência, ou seja, querem inviabilizar a Previdência Pública, retirando as fontes de receita previstas na Constituição Federal. A Previdência gasta cerca de 8% do PIB e é fundamental para cerca de 100 milhões de brasileiros, direta ou indiretamente. As despesas com juros da dívida pública consomem todo ano cerca de 6% ou 7% do PIB, para garantir a riqueza de cerca de 200 mil rentistas, muitos inclusive que nem moram no país. No Brasil, a estrutura tributária é regressiva, os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos. Taxas sobre grandes fortunas, patrimônio e herança são baixas, os ricos pagam pouco imposto, o Brasil é um paraíso para quem ganha muito dinheiro. A previdência social ameniza um pouco isso, impede que a renda seja ainda mais concentrada, podendo ser considerada a melhor ferramenta de distribuição de renda. E eles querem destruir essa ferramenta. Paulo Guedes fala em economizar um trilhão de reais, com a contrarreforma, em um prazo de dez anos. Pela proposta da PEC estes valores serão
economizados com base no achatamento do valor das aposentadorias e pensões dos mais pobres. Há mais de 20 anos, sob pretexto de realizar superávit primário, são transferidas verdadeiras fortunas, retirando receitas da educação, saúde, assistência social, para pagar juros da dívida pública. Nesse período, os especialistas calculam que foram transferidos cerca de 5 trilhões do orçamento da União para o pagamento dos juros da dívida. Evidente que a PEC da Previdência não trata disso, porque a proposta é a dos banqueiros, que são os grandes beneficiários do chamado Sistema da Dívida Pública. Enquanto o “déficit” da Previdência Social está orçado para 2019 em R$ 218 bilhões no Regime Geral e R$ 44 bilhões para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União, calcula-se para o mesmo ano R$ 666,2 bilhões em pagamento de juros e amortização da dívida pública federal. São 2,5 vezes o valor do “déficit” somado dos Regimes da Previdência citados e mais R$ 758,7 bilhões (quase o triplo do “déficit” dos Regimes de Previdência) para rolagem da dívida. Este é a verdadeira causa do déficit público no Brasil. Em função da alta rotatividade do mercado de trabalho, cada trabalhador conseguiu fazer 9,1 contribuições previdenciárias em 2014, segundo Nota Técnica do Dieese. Com essa taxa de 9,1 contribuições por 12 meses, o trabalhador precisaria esperar 57 anos, depois de começar a trabalhar para completar o correspondente a 40 anos de contribuições, previstos pela PEC nº 06/2019. O tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar aumentará de 15 para 20 anos. Além disso, o cálculo do benefício será feito pela média de todas as contribuições, e não pelas 80% melhores, o que reduzirá a média. Os mais pobres, camponeses, informais, menos escolarizados, negros, mulheres, não conseguirão se aposentar. Mas vão ajudar a financiar, junto com todos os setores oprimidos do Brasil, as gordas aposentadorias de juízes e militares, e os bilionários juros dos rentistas brasileiros. Se a PEC 06/2019 for aprovada, ela não resolverá o problema fiscal, porque este decorre do problema da dívida pública, que transfere 6% do PIB para rentistas, que parasitam o Brasil. Paulo Guedes faz questão de esconder esse problema porque é representante dos banqueiros. Nesta semana Bolsonaro foi pessoalmente aos EUA acertar os detalhes da entrega da Base de Alcântara, para lançamento de foguetes, sem contrapartidas, o que revela o nível de subserviência aos americanos. A destruição da Previdência Social foi uma das medidas que os golpistas ainda não conseguiram entregar aos financiadores do golpe (Império americano, petroleiras, sistema financeiro nternacional). Se perdemos essa batalha a Seguridade Social retornará ao padrão dos primeiros anos do século XX, antes da revolução de 1930, quando não haviam direitos sociais no País.
CRISE DA ECONOMIA MUNDIAL Economista lança novo livro com artigos sobre o golpe contra os trabalhadores Compreender o golpe contra o povo brasileiro é o primeiro passo para organizar a luta. Nestes tempos de ataques a direitos trabalhistas, previdência social, empresas públicas e todo e qualquer benefício para a população mais carente, a arma dos trabalhadores deve ser o conhecimento e a mobilização. Para auxiliar a classe trabalhadora a identificar os sucessivos golpes desde o ano de 2016, o economista José Álvaro Cardoso tem escrito artigos comentando as de guerra contra a população brasileira, tendo agrupado os textos produzidos entre 2016 e 2017 no livro "Golpe de Estado e imposição da política de guerra no Brasil", lançado no ano passado. Agora, José Álvaro reúne os artigos publicados ao longo do último ano no livro "Crise da Economia Mundial e a política de guerra contra a população no Brasil". O livro pode ser adquirido via mensagem para (48) 99928-9723. Leitura essencial para compreender a profundidade do golpe contra a população brasileira .