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INTERCEL | INTERSUL | JORNAL LINHA VIVA No 1440 - 07 DE FEVEREIRO DE 2019
V
FOTO: EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO DE SANTA CATARINA/DIVULGAÇÃO
FALTA DIÁLOGO Presidente da Celesc adia novamente reunião com sindicatos da Intercel
TRIBUNA LIVRE
AS LIÇÕES DE BRUMADINHO PARA O SETOR ELÉTRICO Por Roberto Pereira D´Araújo, diretor do Instituto Ilumina
Além da tristeza ao ver tantas vidas sendo eliminadas por absoluta falta de responsabilidade e planejamento, o crime de Brumadinho desvendou uma lamentável realidade brasileira. O que se notou na tragédia humana, ambiental e econômica foi a percepção de que as empresas privadas exploradoras de riquezas naturais no país se aproveitam da incapacidade dos órgãos reguladores e fiscalizadores de realizar a contento sua função. É como se a incompetência das agências fosse “parte do negócio”. No caso da mineração, essa inépcia foi exposta com toda a sua crueza. Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização, tem apenas 35 fiscais capacitados para monitorar mais de 800 barragens com problemas potenciais. É possível imaginar o impacto de redução de custo da Vale ao simplesmente adiar previsíveis e conhecidos reparos que seriam exigidos, caso essas minerações fossem fiscalizadas com rigor. Pode-se até dizer que os quase R$ 6 bilhões de lucro obtidos em apenas 1 trimestre de 2018 também se deveu a esse “laissez faire” decorrente do raquítico estado regulador. Que lições se expõem para o setor elétrico? Em 2016, havia em exercício na ANEEL 163 analistas administrativos, 340 especialistas em regulação, 127 técnicos administrativos, 20 procuradores, 20 servidores do quadro específico e 39 servidores ocupantes de cargos comissionados, sem vínculo efetivo com a Administração, além de 10 servidores cedidos à Agência por outros órgãos. O Brasil tem mais de 900 usinas hidroelétricas, sendo que 130 são usinas consideradas de grande porte. As linhas de transmissão superam 120 mil quilômetros. Há mais de 200 subestações importantes no sistema interligado. Quase 40 empresas distribuidoras são a ponta da relação com o consumidor. Ao contrário da crença generalizada, o setor elétrico já é majoritariamente privado. Em números aproximados, 90% na distribuição, 60% na geração e 55% na transmissão. Quem acredita que esse quadro da ANEEL é capaz de regular e fiscalizar um sistema tão amplo e complexo como o elétrico brasileiro? É fácil mostrar que a debilidade do estado regulador brasileiro pode ser facilmente percebida ao olhar atento de qualquer um. Vejam: 1. O estado de total confusão dos postes nas redes de distribuição não são apenas “feios”. Provocam riscos às equipes de manutenção, são também eletricamente ineficientes, sujeitos à curtos e escondem perdas elétricas. Qual a ação da ANEEL sobre essa realidade? Nenhuma. 2. Esse aumento de risco deveria poder ser medido através de fiscalizações independentes sobre apagões e pequenos surtos. Esse último, conhecido como “pico de luz” é decorrente da instalação de chaves comutadoras automáticas que desligam o circuito por segundos ao perceber curtos que podem ser causados por galhos de árvore. Essa estratégia evita custos de monitoramento da rede com as árvores, mas causa transientes de corrente que queimam eletrodomésticos. Qual a atuação da ANEEL sobre esse efeito? Nenhuma! 3. O sistema elétrico brasileiro é muito diferente dos sistemas elétricos de países desenvolvidos. Aqui, pelo fato de termos 70% da capacidade total baseada em hidroelétricas de hidrologia tropical, provocou um comportamento atípico no chamado mercado livre. Os dados mostram que, de 2003 até 2012, o chamado mercado livre capturou as vantagens de sobras de oferta e altas hidrologias. Preços muito inferiores a qualquer comparação internacional podem ser consultados nos dados oficiais. Uma vez que o sistema é único, quando uma parte da carga se beneficia de características do sistema físico, a outra parte assume custos muito maiores. Uma vez que a ANEEL cuida das tarifas, como justificar que essa agência não tenha sequer um pronunciamento sobre essa questão? 4. Em 2011, uma comporta da usina Salto Osório da Tractebel, empresa privada, se soltou e foi arrastada pelas águas. Uma peça de 162 toneladas, ao se desprender, ficou “perdida” no leito do rio. Como consequência, o reservatório teve que ser esvaziado para se instalar uma comporta provisória. O volume útil da usina é de 400 milhões de metros cúbicos! Uma aproximação da energia perdida com esse acidente pode ser estimada pela potência da usina e
pelos dias em que ela parou. Com capacidade instalada de 1.078 MW, cerca de 50.000 MWh foram perdidos em apenas dois dias na usina. Como o sistema de hidroelétricas funciona como um condomínio, tal evento teve consequências. Que penalidade foi aplicada pela ANEEL? Nenhuma. 5. O progresso tecnológico viabilizou a transformação de luz solar em energia elétrica, a forma de produção que não se baseia em energia cinética. Dada a evidente vantagem brasileira, a geração distribuída está crescendo a altas taxas, até por reagir ao aumento tarifário que a agência não consegue conter. Evidentemente, dada a omissão do poder regulador, conflitos entre distribuidoras e consumidores estão surgindo com uma crescente onda de abusos por parte das empresas. O que a ANEEL tem feito para evitar os conflitos e reconhecer os benefícios e malefícios dessa forma de geração? Absolutamente nada. Vergonha! É o que deveríamos sentir sobre essa combinação de irresponsabilidade e complacência sobre assuntos tão essenciais. É um grande vexame mundial o que o Brasil apresenta nesse cenário de regulação de atividades privadas que lidam com a natureza e com perigos para a vida. Também é uma vergonha perceber que a imprensa e seus comentaristas passam ao largo do processo de privatização brasileiro, tratando o tema como se não tivesse relação alguma com o comportamento da outrora estatal Vale do Rio Doce. Vergonha perceber que a sociedade não tem a mínima ideia das necessidades do chamado estado regulador, mesmo quando uma simples pesquisa na internet revela a enorme diferença entre o que temos e que existe nos Estados Unidos, por exemplo. Vergonha também perceber que, mesmo com essas e outras falhas privadas, a hipótese de retomada da qualidade histórica de empresas públicas despolitizadas e eficientes está praticamente descartada, dado o alto grau de destruição de seus quadros técnicos. Estamos a ponto de privatizar a Eletrobras como se fosse um assunto que nada tem a ver com o a tragédia das barragens da Vale. Realmente, estamos no pior dos mundos, pois a desinformação escorre pelo vale de lágrimas brasileiro.
ELETROBRAS
PERICULOSIDADE DEVE SER PAGA NA ELETROSUL Justiça do Trabalho dá ganho de causa aos trabalhadores da Eletrosul A Justiça do Trabalho deu ganho de causa aos trabalhadores da Eletrosul que deixaram de receber a periculosidade. Em despacho do dia 4 de fevereiro, o Procurador Regional do Trabalho, Dr. André Lacerda, é citado quando diz que “não há segura demonstração de alterações nas condições de trabalho capazes de afastar o risco. A supressão do pagamento do adicional de periculosidade, por se tratar de salário-condição, somente será legítima quando cessar o labor em condições perigosas. Os documentos trazidos no presente mandamus, por si, não convencem quanto ao término do trabalho em condições perigosas". O juiz titular da Vara do Trabalho, Mauro Vasni Paroski, encerra seu despacho lembrando que “a Justiça do Trabalho não detém competência para declarar a nulidade de uma resolução da Diretoria da ré, além de consistir em intervenção espúria em atos de gestão da mesma, mas, quando muito, como se dá nesse julgamento, pode decidir pela sua não aplicabilidade/eficácia estritamente no âmbito dos contratos individuais de trabalho dos substituídos processualmente (para que não lhe produzam alterações unilaterais e prejudiciais)”. A Eletrosul ainda foi ainda penalizada com o pagamento dos honorários de advogado, juros de mora e atualização monetária.
LV EXPEDIENTE
Linha Viva é uma publicação da INTERCEL e da INTERSUL Jornalista responsável: Paulo G. Horn (MTE 3489/SC) Conselho Editorial: Amilca Colombo Rua Max Colin, 2368, Joinville, SC | CEP 89216-000 | E-mail: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.
CELESC
FALTA DIÁLOGO Presidente da Celesc adia novamente reunião com sindicatos da Intercel É incompreensível que, após poucos dias de um discurso onde preconizava-se o diálogo, seja exatamente a falta dele o grande problema encontrado pelas entidades sindicais com o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins. Conforme relatado na edição nº 1438 do LV, a Intercel tinha agendada reunião com o presidente da empresa para hoje, dia 07. Na pauta, os dirigentes sindicais apresentariam ao presidente o histórico de luta de sindicatos que há mais de 50 anos representam os celesquianos, negociando acordos coletivos de trabalho e defendendo a empresa pública. Neste caminho, a própria gestão da empresa foi influenciada com a organização da Intercel e a participação dos trabalhadores. A ideia de gestão participativa e dos contratos de gestão e resultados é legado dos Congressos dos Empregados da Celesc, promovidos pelos Representantes dos Empregados no Conselho de Administração e organizados pela Intercel. A própria representação dos trabalhadores, sempre apoiada pela Intercel em um forte impacto na gestão da empresa. Muito além de levar a visão dos trabalhadores a um órgão corporativo, a representação dos trabalhadores busca na Intercel a sustentação para cumprir papéis que a Celesc, infelizmente, não cumpre. Quando a renovação da concessão ainda era incerta, foram as entidades sindicais que mobilizaram os trabalhadores na Campanha Todos pela Energia. Quando as regras da concessão foram determinadas, a Celesc deixou os trabalhadores sem informações. Novamente, foram os sindicatos que apresentaram aos trabalhadores as normas editadas pela Aneel, através de uma cartilha lançada em 2015. Recentemente, foi a mobilização dos celesquianos, organizada pela Intercel, ocupando a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e pressionando os deputados estaduais que garantiu o financiamento do BID à empresa. Estes recursos, que garantirão ao presidente uma gestão com capital para investir e cumprir as metas da Aneel, são
fruto do trabalho dos sindicatos e do emprenho dos trabalhadores. Na pauta da reunião, o esforço dos trabalhadores e a necessidade de respeito e reconhecimento aos seus direitos tem destaque. O presidente, que no mesmo discurso onde pregava o diálogo elogiou as ações tomadas nos últimos anos, deve compreender que elas são fruto de um diálogo franco e aberto com a categoria, sempre através da sua representação: os sindicatos da Intercel. Foi através do diálogo que questões importantes como PCS e PDI foram encaminhadas, com os trabalhadores
O trabalhador que lê esta matéria deve estar achando estranho. Afinal de contas, porque a Intercel está antecipando em detalhes a pauta da reunião de hoje com o presidente? Por que ela não vai acontecer. assumindo prejuízos em defesa do futuro da empresa. Mesmo assim, a categoria deu mostras de comprometimento com o Estado e com os catarinenses, sendo reconhecidos por eles com prêmios nacionais e internacionais de qualidade no serviço prestado. Ainda lembrando o discurso do presidente, é preciso falar do compromisso assumido de manter a empresa pública. Ao longo dos anos, muitos ataques privatistas à Celesc foram impedidos pelos sindicatos da Intercel. Não é à toa que a Celesc é uma das poucas distribuidoras de energia ainda públicas do Brasil. Foi a atuação organizada e firme dos sindicatos junto aos trabalhadores que impediu que o patrimônio dos catarinenses fosse vendido à preço de banana. Por ser uma empresa que presta um serviço de qualidade (graças aos trabalhadores), a Celesc sempre é alvo dos privatistas. Por-
tanto, se o discurso do presidente não foi da boca para fora, o diálogo com as entidades sindicais é um forte aliado na luta pela manutenção da Celesc Pública. O trabalhador que lê esta matéria deve estar achando estranho. Afinal de contas, porque a Intercel está antecipando em detalhes a pauta da reunião de hoje com o presidente? Por que ela não vai acontecer. Todo este histórico é resultado do diálogo que, hoje, o presidente nega às entidades sindicais e, consequentemente, aos trabalhadores. Infelizmente, priorizando uma campanha de marketing pessoal, o presidente adiou a reunião com a Intercel. Viajando pelas regionais, o presidente cumpre o papel de se apresentar aos empregados, mas fica muito longe do diálogo que destacou como marca de sua gestão. Lembra um ex-presidente que andava pelas regionais com um "dossiê" do que a Celesc realmente precisava, mas que, ao invés de trabalhar preferia maratonar em outros países. O cancelamento da reunião agendada para hoje, através de uma mensagem de whatsapp demonstra a preocupação do presidente com as demandas da categoria que são negociadas pela Intercel. Desde a sua posse, as entidades sindicais encaminharam duas correspondências solicitando a abertura do diálogo em prol da Celesc. Até hoje, nenhuma resposta foi oficializada à coordenação da Intercel, que tem usado a Representação dos Empregados no Conselho como interlocução (e até esta está com dificuldade de falar com o presidente). Não existe diálogo quando uma parte não quer falar. E, neste silêncio deliberado, perdem os trabalhadores e a sociedade. Em tempos antigos e mais conturbados, existiram também presidentes que fechavam as portas à Intercel. Mas a Intercel não é de esperar quieta. Talvez seja a hora do presidente conhecer a capacidade de organização das entidades sindicais e da mobilização dos trabalhadores, para enfim, ouvir a voz dos celesquianos e abrir o diálogo necessário.
FALTA DIÁLOGO COM A SOCIEDADE TAMBÉM Existe um ditado popular que diz: quem cala, consente. É essa a imagem que a Diretoria da Celesc tem passado para o povo catarinense. No início deste ano, o forte calor ocasionou recordes de consumo de energia. As faturas, consequentemente, subiram e a sociedade berrou. Uma enxurrada de manifestações acusava a Celesc de roubar dos consumidores. Procon, vereadores, deputados, colunistas, todos iniciaram uma campanha de difamação da empresa, cobrando ações do Ministério Público. Nas ruas, os trabalhadores passaram a serem hostilizados. E o que fez a Diretoria da Celesc? Muito pouco. As poucas manifestações em redes sociais soaram como uma tentativa atabalhoada de apagar o fogo, Não houve um plano de comunicação adequado para informar a sociedade e nem uma palavra para defender os trabalhadores. Várias ações poderiam ter sido encaminhadas para minimizar os impactos à imagem da
empresa e proteger os celesquianos. Propostas como uma entrevista coletiva com explicações didáticas e a posição de colocar os técnicos da empresa à disposição do MP para fiscalizarem as unidades consumidoras identificadas pelo Procon acabariam com a desconfiança da população, numa atitude pró-ativa. Mas, novamente, a apatia foi a escolha da Diretoria, que orientou os regionais a não se manifestarem. Nem uma nota nos jornais de maior circulação do Estado foi publicada. Nem um artigo do presidente defendendo a empresa e os celesquianos. Aliás, na última segunda-feira, dia 04, um artigo de Gerson Berti, presidente da Associação dos Produtores de Energia Elétrica de Santa Catarina (Apesc), publicado no jornal Diário Catarinense, fez tudo aquilo que a Diretoria da Celesc deveria ter feito e não fez. "De quem é a responsabilidade pelo aumento na conta de energia? Na opinião pública, a
Celesc foi eleita a vilã do mês. É preciso atribuir a responsabilidade a quem tem o dever de planejar, executar e fiscalizar o modelo do setor elétrico escolhido para o Brasil", afirma Berti. Detalhando a composição da tarifa e atribuindo a responsabilidade, Berti fecha o texto com aquilo que a Celesc tinha que dizer: "Reclamar da Celesc não resolve, pois não é ela quem determina o preço da energia. O caminho é mudar o modelo vigente que fornece pouca transparência ao consumidor". A Celesc é uma empresa pública reconhecida pela sociedade pelos bons serviços prestados. Administrada de forma correta ela é o motor do desenvolvimento social e econômico do estado. Mas, para isso, é preciso diálogo com a sociedade. Ao pecar na comunicação, a Diretoria da Celesc consente com as críticas e acusações que irresponsáveis, seja na mídia, seja no parlamento, fazem à maior estatal catarinense.
A NECESSÁRIA MUDANÇA POR DINOVALDO GILIOLI, POETA E ESCRITOR
Seguir uma ideia, sem nenhuma visão crítica, nos coloca próximo do papel de ventríloquo, de papagaio domesticado. Em tempos de neoliberalismo, onde há endeusamento do mercado e coisificação das relações humanas, é profícuo o exercício da dúvida, das ações questionadoras. Em tempos de caminho único, é urgente construir atalhos, desconfiar de ruas bem delineadas que nos levam sempre ao mesmo lugar. Caminhos que não propiciam o encontro, mas o mero ajuntamento de pessoas; que não estimulam o diálogo das curvas, mas impõem a palavra final das retas. Quando tudo parece derradeiro, acabado, aí; bem aí, deve residir o confronto das ideias, onde o cruzar de vozes possa estabelecer o grito da mudança. Onde a solidariedade não seja açodada pela selvagem competição e o exacerbado individualismo. A necessária mudança não virá do acaso, é preciso lutar para alterar a realidade que nos é imposta. Mudar para melhorar a casa, o sindicato, o trabalho, a igreja, a associação, a vida e o país; enfim, não é tarefa de "salvadores da pátria". Esses não passam de charlatões, travestidos de "pessoas de bem", travestidos de mito. Para mudar de verdade é preciso questionar os grandes meios de comunicação, geralmente à serviço da classe dominante. Para mudar de verdade é necessário enfrentar os que tentam, sem nenhum escrúpulo, dominar corações e mentes. Os que, com sua falsa moral, querem cercear a livre expressão. Só a rebeldia, a inquietude e o inconformismo, aliados a consciência crítica e a disposição de luta coletiva, são capazes de se contrapor ao atual sistema. Esses gestos podem forjar novas relações entre os humanos e com a natureza. Podem propiciar trocas, que nos ajudem a valorizar mais a vida. Quando deixarmos a condição de espectadores, mais preparados estaremos para o protagonismo da história. Oxalá sigamos construindo uma sociedade que viva, de fato, com respeito e dignidade!
FOTO: BRUNO GILIOLI