No 1377 - 21 de setembro de 2017
SINDICATOS DE DIVERSAS CATEGORIAS PROMOVERÃO O “DIA DE LUTA PELA SOBERANIA NACIONAL” NO DIA 03/10/2017
ELETROBRAS
CELESC
ELEIÇÃO CELOS
Mandado de segurança contra Ministro de Minas e Energia
Demona no financiamento do BID pode trazer prejuízos
Trabalhadores elegem representante na Fundação
ELETROBRAS
CELESC
ELETRICITÁRIOS IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA
ASSEMBLEIAS DEF DOS CELESQUIANO
Os trabalhadores e trabalhadoras do Setor Elétrico (Lei de Processos Administrativos) cujo teor prevê a Estatal impetraram através da Federação Nacional dos consulta pública como mecanismo de interlocução enUrbanitários – FNU, um Mandado de Segurança no tre a Administração Pública e a sociedade civil que perSTJ contra o senhor Fernando Coelho, Ministro De Mi- mite incorporar manifestações do cidadão ao processo nas e Energia, em decorrência da omissão do Ministério decisório. A participação popular por consulta pública, e de Minas e Energia em prorrogar o outras formas previstas em lei, está prazo da Consulta Pública 33, e/ou, relacionada à aplicação dos prin"O MME não só não justificar ausência de resposta cípios administrativos previstos na não acolheu as aos pedidos feitos pelas entidades Constituição Federal de 1988, mais representativas dos trabalhadores. especificamente o de publicidade e contribuições Como se sabe, o Mandado de Seo do direito de expressão e de infordas entidades gurança é o remédio constitucional mação, conforme relato colhido no representativas, cabível contra a ação ou omissão próprio site do MME. de agente público no exercício de protocoladas no MME, Contudo não foi isso que se obsua função, que objetiva resguarservou, pois o MME não só não acodesde o dia 03 de dar direito líquido e certo. A consullheu as contribuições das entidades agosto de 2017, bem representativas, protocoladas no ta pública 33 do MME que propôs a alteração do marco regulatório como, não prorrogou o MME, desde o dia 03 de agosto de do setor elétrico foi aberta com o 2017, bem como, não prorrogou o prazo da consulta" objetivo de colher contribuições da prazo da consulta. Tratamento bem população para o aperfeiçoamento diferente foi dispensado às entidado marco legal. des que comercializam energia elétrica, conforme se Pode-se observar no site do MME, o objetivo da fer- viu em diversos meios da mídia, que noticiaram que a ramenta foi disponibilizar mais um canal de interação primeira prorrogação do prazo da referida consulta foi entre o Ministério de Minas e Energia e os cidadãos, concedido a pedido das comercializadoras. para permitir a participação popular na gestão pública. O Mandado de Segurança leva o número 23778/DF A referida consulta se amparou na Lei n° 9.784/1999 (2017/0237197) e foi autuado no último dia 14/09/2017.
Sindicatos da Intercel apresent empresa para o ACT 2017/18
Após 5 rodadas de negociação, os traba em assembleias os rumos do Acordo Cole assembleias, convocada através de edital os trabalhadores avaliarão a proposta da vindicações dos trabalhadores, definida n ção, realizada nesta quarta-feira, dia 20. Os sindicatos que compõem a Intercel participação dos trabalhadores nas assem categoria que um Acordo justo será conqu
CELESC
DEMORA DA CCJ EM DEBATER FINANCIAMENTO DO BID PODE CU
Com prazo definido pelo BID quase no fim, demora dos deputados pode prejudicar concessão da Celesc e investim
Linha Viva é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de SC Jornalista responsável: Paulo G. Horn (SRTE/SC 3489) Conselho Editorial: Wanderlei Lenartowicz Rua Max Colin, 2368, Joinville, SC | CEP 89216-000 | E-mail: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.
Na última terça-feira, dia 12, os Deputados Estadu- mente, foram à Assembl ais presentes na Comissão de Constituição e Justiça cobrar o debate do projet (CCJ) cobraram do Deputado Jean Kuhlman (PSD) a dade da Celesc Pública discussão do financiamento do Banco Interamericano foram surpreendidos, des de Desenvolimento (BID), fundamental para a manu- reunião a pedido do próp tenção da concessão da Celesc e para a melhoria no nião do Chefe da Casa C atendimento à população catarinense. O projeto de lei tado Jean Kuhlman para que autoriza a realização do negóaprov cio é de autoria do próprio Governo Ape "Além de fortalecer a do Estado e, relatado por Kuhlman, nião, estava pautado para a reunião da Celesc e dar condições com CCJ desta terça-feira, dia 19. mara para a manutenção Entretanto, os eletricitários que é exc da concessão, os acompanhavam a reunião da cosetor missão foram surpreendidos pela investimentos são uma fortale ausência do Deputado e com o para cobrança da própria pedido de retirada de pauta de toinv população junto aos os das as matérias por ele relatadas. ça da deputados estaduais" deput Os deputados Dirceu Dresch (PT), Mauro de Nadal (PMDB) e Valdir Interc Cobalchini (PMDB) cobraram novamente a discussão em aprovar o projeto p do projeto, reafirmando que a demora em debater o vestimentos no setor el financiamento do BID à Celesc pode não só inviabi- bém prejudicar a luta pe lizar o processo como trazer prejuízos à população e pela Celesc Pública. catarinense, que será a grande beneficiada com os Com o prazo apertado recursos a serem investidos na rede elétrica do Esta- dos façam o debate e a do. Após uma grande discussão ficou acertado que a terça-feira, dia 26. Os sin reunião seria retomada na quarta-feira, dia 20, antes procurando os parlamen da reunião da Comissão de Finanças e Tributação. jeto de lei e mobilizarão o Dirigentes sindicais e trabalhadores da Celesc, nova- da Celesc Pública.
FINEM ACT OS
tam proposta da
alhadores da Celesc definirão etivo de Trabalho 2017/18. Nas l para esta quinta-feira, dia 21, empresa para a pauta de reina última rodada de negocia-
l reafirmam a importância da mbleias. É através da união da uista.
USTAR CARO
mentos no Estado
bleia Legislativa do Estado para to, fundamental para a continuia. Novamente os trabalhadores sta vez com o cancelamento da prio Governo, que agendou reuCivil, Nelson Serpa com o Depua esclarecer dúvidas e alinhar a vação do projeto. esar do cancelamento da reuJean Kuhlman conversou os celesquianos, que inforam que o financiamnto do BID clusivo para investimento no elétrico catarinense. Além de ecer a Celesc e dar condições a manutenção da concessão, vestimentos são uma cobrana própria população junto aos tados estaduais. Além disso, a cel deixou claro que a demora pode não só inviabilizar os inlétrico catarinense como tamela manutenção da concessão
o, é necessário que os deputaaprovem o projeto na próxima ndicatos da Intercel continuarão ntares para cobrar apoio ao proos trabalhadores para a defesa
CELOS
TRABALHADORES ELEGEM REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO CELOS Os participantes da fundação Celos elegeram nesta terça-feira, dia 19, novos representantes no Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Celos. A chapa apoiada pelos sindicatos da Intercel e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Celesc foi eleita para o Conselho Deliberativo com 43,60% dos votos. Felipe Braga e Lucir Tomaselli receberam 1593 votos que representam a confiança e desejo dos participantes de construir uma Celos cada vez mais forte. Os novos conselheiros assumem em janeiro de 2018 para cumprir um mandato de 4 anos. Para o conselho fiscal os participantes elegeram Jandira Jeane Gadotti, com 1513 votos, equivalentes a 41,88% dos votos.
TRIBUNA LIVRE A proposta de privatização da Eletrobras esconde as reais causas da explosão dos preços de energia POR ROBERTO PEREIRA D´ARAÚJO A possível privatização da Eletrobras, importante lembrar, é precedida de uma longa e multipartidária história de fragilização da empresa. Recentemente, o processo apenas internalizou-se por meio de sociedades privadas nas quais a estatal, sempre minoritária, suporta prejuízos. A interferência política é um dos venenos, pois basta mencionar que nos últimos 20 anos a empresa teve 13 presidentes. Mas há outro: a nossa bizarrice mercantil. Desde 1995, estamos sob uma modelagem típica de países onde a maioria dos kWh é produzida por usinas térmicas. Por características exclusivas do sistema brasileiro, a adoção de um “mercado” exigiu uma forçada e subjetiva adaptação. O racionamento de 2001, sob o novo modelo, foi recorde para países sem guerra ou desastres naturais. Imaginado no governo Fernando Henrique Cardoso, o bisonho mercantilismo, no qual usinas não vendem a sua produção física, foi efetivamente implantado no governo Lula, comandado pela então ministra Dilma Rousseff. Quais foram os resultados dessa trajetória? Apesar de todos os consumidores estarem conectados ao mesmo sistema físico, temos dois ambientes distintos. Um mercado cativo das distribuidoras e um mercado “livre”. No cativo, descontada a inflação, o aumento da tarifa média industrial desde 1995 foi de 134%. As residências, mesmo com os subsídios para a “baixa renda”, pagam 55% a mais. No mercado “livre” a situação foi muito distinta. Por conta das nossas diferenças físicas, o preço “livre” do megawatt-hora é dependente de um modelo matemático. Como as hidráulicas geram no lugar das térmicas, o preço de liquidação é muito inferior àquele que pagamos. Com tanta vantagem, os preços tornaram-se “estratégicos” e, assim, a sociedade nem sequer tem direito de saber qual é a sua tarifa média industrial. A fragilização da Eletrobras esteve por trás desse “Bolsa MW”. Como saímos do racionamento em 2001 com uma carga 15% menor, as usinas da empresa perderam os contratos e, ao contrário dos sistemas térmicos, continuaram a gerar por serem hidrelétricas. Recebiam menos de 20 reais por MWh nesse bizarro mercado. O benefício não foi capturado no mercado cativo. Até 2012, a tarifa do mercado cativo ultrapassava 200% daquela registrada em 1995. Uma sociedade bem informada exigiria um profundo diagnóstico, mas, ao ocultar essas bizarrices, a Fiesp bradava que a culpa era das linhas e usinas antigas. Reparem: a tese de que ativos antigos podem praticar preços mais baixos é verdadeira. Mas foi exatamente esse sistema que substituímos em 1995 ao dizer que não existia mais tarifa, mas, sim, preço da “mercadoria” energia. Sob esse modelo, como propor alguma redução sem enfrentar interesses privados? Ao ceder à Fiesp, o governo elegeu como alvo as usinas e linhas antigas, que, na sua maioria, pertenciam à Eletrobras. A MP 579,
transformada na Lei n° 12.783 (com os votos de deputados e senadores que estão hoje na base do governo Temer), impôs irrisórias “tarifas” às usinas e linhas. Como exemplo, a “tarifa” média das usinas da Chesf não chega a R$ 30/MWh. Impostos, custos de conexão, taxa de fiscalização da Aneel e até pesquisa e desenvolvimento estão incluídos nesse valor. Efetivamente, a energia da Chesf não passa de 10 reais por MWh. Algo parecido ocorreu com cerca de 13 mil megawatts de usinas de Furnas e da Chesf. Apesar da energia quase gratuita, a tarifa brasileira ultrapassa os R$ 700/MWh. Imaginem o que ficou ocluso. O mercado sabe que, para imitar o mercantilismo do sistema de base térmica, inventou-se um “certificado” matemático de energia para cada usina. Garantia Física, um pomposo nome. Só que ele não é físico nem garantido, pois, ao contrário do sistema copiado, as usinas funcionam com um “combustível” muito mais incerto, a água. Só por conta de erros desse mimetismo, desde 2008 pagamos 150 bilhões de reais de uma energia “de reserva”, que, pelo nome, desmoraliza o excêntrico “atestado”. Hidrologias mais secas, mas não trágicas, aliadas a uma estranha política de operação, esvaziaram os reservatórios e, desde 2014, as hidrelétricas não conseguem gerar a sua “garantia”. Hoje a inadimplência do mercado “livre” é crescente. Quando a hidrologia é ruim, as hidráulicas precisam “comprar” energia das térmicas até 70 vezes mais cara do que o valor que recebem nos períodos úmidos. As usinas atingidas pela MP 579 jogam essa conta para os consumidores. As outras entram na Justiça e querem fazer o mesmo. Difícil imaginar uma trapalhada mais perfeita do que essa. Na fila para cair na nossa conta, 100 bilhões de reais ou mais. Apesar dos erros do Estado, privatizar a Eletrobras é destruir uma história. Se temos um sistema conectado sobre o território brasileiro, devemos a ela. Para evitar seu uso político, bastaria lei com punição diferenciada e exemplar. Mas estamos em um país que prefere destruir uma instituição do que buscar as origens dos defeitos do Estado. Os casos do setor elétrico enquadram-se em um cenário muito mais amplo e trágico. O individualismo penetrou como um tsunami e destruiu todas as instituições representantes desse esforço coletivo que congrega boas políticas e coordenação. Ocorre no setor elétrico, na Previdência, no transporte, na saúde, na educação e até na segurança. As instituições públicas têm sido trucidadas e negócios privados prosperam no rastro desse desmonte. Individualizamos a energia das usinas de um sistema cuja característica cooperativa é inegável. Usinas e linhas que construímos no passado não geram sequer um real para a construção do novo. Morre o sentimento coletivo, morre a sociedade. Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico
CULTURA
Carta aberta ao General Antônio Hamilton Mourão
NUNCA MAIS por Paulo Fonteles Filho
Caro general Antonio Mourão, desde sábado (16), é que se multiplicam vossa manifestação nas redes sociais, blogues, sites, portais e afins por conta de tua última palestra, em Brasília, em evento ligado à maçonaria quando, em ameaça velada, falaste abertamente de intervenção militar, como se contasses com o amparo de teus companheiros de armas, ou seja, o próprio generalato tupiniquim. Na caserna, o tiro parece ter saído pela culatra. Ao invés de um palavrório decente, apaziguador em momentos de crise democrática – sim, porque a democracia e os direitos do povo foram usurpados por Temer e sua quadrilha – assistimos, atônitos, a cantilena de um militar estreludo, talvez um delfim tardio dos tiranos que ensejaram o golpe militar em 64 e que levaram as forças armadas brasileiras a cometer crimes hediondos, de lesa-pátria, com torturas, assassinatos, exílios, perseguições, censura e desaparecimentos forçados. Entre militares decentes deves estar passando vergonha, muita vergonha. Sim, porque quero crer que há militares decentes, gente preocupada com o futuro do país e que detesta a verborragia bolsonazi e o discurso do medo, próprio dos fascistas de plantão, ávidos por quarteladas, linchamentos e carne humana violada. Confesso general, desde ontem estou me remoendo. O sentimento que nos alcança é de assombro. Meus amigos, família, pessoas que amo estão intimidadas, sequestradas pelo pavor que tal irresponsabilidade enseja. Os dias estão muito estranhos e o medo é uma potente arma ideológica, assim foi no Reich de Hitler ou no “Brasil Grande” do Garrastazu. Sabe general, sou de uma geração de perseguidos políticos. Meus pais eram estudantes da Universidade de Brasília (UNB), amantes das liberdades, do Chico Buarque e dos Beatles e sem cometer qualquer tipo de crime – a não ser o de opinião – foram presos em outubro de 1971 e submetidos a terríveis torturas, além de condenações pela famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN), dispositivo que transformou o Brasil num purgatório de lobos bem felpudos, como o coronel Brilhante Ustra ou o major Sebastião Curió, conhecidos torturadores.
Eu nasci na prisão e tive um irmão gerado no cárcere: o serpentário dizia que “Filho dessa raça não deve nascer” e isso ocorreu dentro das dependências do próprio Ministério do Exército, lugar onde dás expediente como servidor público federal. Deves saber que no subsolo do teu ganha-pão foi uma espécie de patíbulo secreto da infâmia. Minha mãe, general Mourão, me pariu com 37 quilos, foi cortada e costurada sem anestesia e não disse um ai. Depois de nascido – entre as feras do PIC – fui sequestrado porque não haviam algemas para os meus pulsos de recém-nascido. Imagina que um bebê de poucos dias era considerado inimigo do status quo, aliás, muitas crianças assim foram tratadas pelo regime do terror. Como nós, o Cristo perseguido por Herodes. Talvez a Hecilda, minha mãe, atualmente professora da UFPa, tenha sido a única mulher a ter tido dois filhos na prisão, sob peia. Meu pai foi morto em 1987 e seu assassinato organizado por um ex-agente da comunidade de informações, James Vita Lopes. Paulo Fonteles, pai amoroso de cinco filhos, era advogado e defendia trabalhadores rurais na Amazônia. O que o Brasil precisa general, com urgência, é a reconstrução da democracia, um judiciário independente, uma mídia imparcial, um parlamento sensível aos interesses da maioria na forma do respeito ao voto popular, de mais direitos, de Estado Democrático e defesa da soberania nacional, além de uma forte cruzada contra a ignorância, o desemprego, a pobreza, a violência, a corrupção, o racismo, a misoginia e a homofobia. O fascismo levará o país à convulsão, além das vidas de uma geração que tem a responsabilidade com a felicidade coletiva. É muito doloroso falar sobre isso general Antonio Mourão e lembrar que muitos foram mortos pela histeria malsã que repetes, como um ventríloquo de satanás. Mas minha tarefa também é a lembrança de que os tumbeiros que mancharam nosso solo de vergonhas, como na escravidão ou na ditadura militar de 64, jamais poderão ficar impunes. Tenho pena de ti general, estás num quarto escuro e sem janelas, vitima da própria bílis que lanças no ar. Publicado originalmente no site http://paulofontelesfilho.blogspot.com.br