No 1375 - 31 de agosto de 2017
Na luta contra a
PRIVATIZAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE CONSEQUÊNCIAS DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS
Acontece hoje, dia 31, em Brasília, a audiência pública: A Reorganização do Setor Elétrico e as suas consequências. A audiência é resultado das interlocuções das entidades sindicais junto à Câmara dos Deputados e pretende debater alternativas contra a privatização da Eletrobras. Para os sindicatos da Intercel e da Intersul, o setor elétrico precisa ter compromisso com a soberania nacional, segurança energética, controle popular e modicidade tarifária. Além de debater o modelo energético que queremos para o Brasil, a audiência apresentará os efeitos nefastos da privatização da Eletrobras para a população. A privatização prejudicará a atuação das empresas e desenvolvimento do país. Para os trabalhadores o cenário será de redução no quadro próprio e ampliação irrestrita da terceirização. As consequências para o povo serão ainda maiores: segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o aumento da tarifa de energia para a população será de no mínimo 16,7%. A presença da categoria é fundamental para pressionar os parlamentares a votarem contra a privatização das empresas do Sistema Eletrobras. Os trabalhadores poderão participar por meio eletrônico, enviando mensagens, perguntas, comentários, e também desabafos. para acompanhar a audiência acesse: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/383. Essa luta é de todos. Energia é um bem público!
CELESC
ENGIE
CELOS
Garantia de Emprego é foco desta rodada do ACT
Pelnária debate ACT 2017/18 neste sábado
Informar e propor para uma Celos mais Forte!
CELESC
SETOR ELÉTRICO
GARANTIA DE EMPREGO É FOCO NESTA RODADA
MESA REDONDA DEBATE RUMOS
Intercel cobrou da diretoria posicionamento sobre a mais importante cláusula do ACT
A segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/18 (ACT) dos empregados da Celesc acontece nesta quinta-feira, dia 31. Conforme relatado no Boletim da Intercel nº 51, os sindicatos que compõem a Intercel deixaram claro ao Diretor de Gestão, Nelson Santiago, que nesta segunda rodada a empresa precisa conceder a Garantia de Emprego. A negociação de todo o ACT depende do respeito dos diretores com os celesquianos e seus direitos históricos. Neste momento de luta pela manutenção da concessão e da Celesc como empresa pública, os trabalhadores tem se desdobrado para alcançar os índices técnicos e financeiros, fazendo debates importantes e complicados, como a revisão do Plano de Cargos e Salários e da criação de nova modalidade de Plano Previdenciário. A responsabilidade dos trabalhadores com a continuidade da Celesc deve ser reconhecida, com o respeito aos seus direitos históricos. A garantia de emprego é condição fundamental para o bom trabalho prestado pelos celesquianos à sociedade catarinense. É da tranquilidade com o trabalho que os eletricitários podem se dedicarem a atender a população com excelência, reconhecida com o prêmio de segunda melhor distribuidora de energia na avaliação do cliente, no país. Além disso, a empresa também será premiada com a melhor avaliação do cliente pela Comissión de Integración Energética Regional (CIER), sendo reconhecida em toda a América Latina. Ou seja, não há motivos para negar a reivindicação. Os prêmios conquistados recentemente pela empresa são prova de que a Garantia de Emprego é benéfica tanto para trabalhadores, quanto para a empresa e, principalmente, para a sociedade. Os trabalhadores estarão atentos com o desenrolar desta rodada, que impactará em toda a negociação. O relato da rodada será feito através do Boletim da Intercel, logo ao término da negociação. Fiquem atentos e mobilizados. Vamos juntos em busca dos nossos direitos!
Plataforma Operária e Camponesa para Energia promov
CELOS
INFORMAR E PROPOR PARA UMA C FORTE
Campanha dos candidatos apoiados pela Intercel percorr conversando com trabalhadores
ENGIE
PLENÁRIA DEBATE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES Empregados da Engie debatem ACT neste sábado Acontece neste sábado, dia 02 de setembro, a Planária dos Empregados da Engie. Realizada em Piratuba - SC, a plenária debaterá o momento atual do setor elétrico e da empresa, fechando a pauta de reivindicações para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/18. O debate é um marco de resistência e posicionamento em relação a tudo que está acontecendo e de como será o futuro dos trabalhadores. Por isso, é fundamental a participação de todos! Linha Viva é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de SC Jornalista responsável: Paulo G. Horn (SRTE/SC 3489) Conselho Editorial: Wanderlei Lenartowicz Rua Max Colin, 2368, Joinville, SC | CEP 89216-000 | E-mail: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.
Informar com clareza e propor ações para o fortalecimento da Celos Chapa 1 ao Conselho Deliberativo da fundação. Os candidatos Felipe Bra corrido o estado conversando com os trabalhadores, explicando sua visã mandato. Na visão da Chapa 1, a Celos é a garantia de uma aposentador tes e deve, realizar investimentos mais conservadores para minimizar os uma conversa clara, os candidatos também explicam a importância de representação dos participantes, elegendo candidatos compromissados e também com a defesa da Celesc Pública. Para os sindicatos que compõem a Intercel, esta eleição é fundament diretoria da Celesc tem avançado contra a fundação, tratando-a apenas c ela é, na verdade, um patrimônio dos trabalhadores. A fundação da Celo nos junto aos sindicatos da Intercel, tendo sua origem em Acordo Coletivo sempre defendeu a Celesc Pública continuará a defender uma Celos For
S DO ENFRENTAMENTO
ve o debate "Água e Energia com soberania, distribuição de riqueza e controle popular"
CELOS MAIS
re o estado
é a tônica da campanha da aga e Lucir Tomaselli tem perão e as propostas reais para o ria segura para os participanriscos nos investimentos. Em reestabelecer o equilíbrio na com a luta dos trabalhadores
tal para a defesa da Celos. A como uma despesa, enquanto os vem da luta dos celesquiao de Trabalho. Por isso, quem rte!
Aconteceu na sexta-feira, dia 25 de agosto, em Florianóplis, uma mesa redonda promovida entre outros pelo Sinergia e Plataforma Operária e Camponesa para a Energia sobre “Água e Energia com Soberania, Distribuição da Riqueza e Controle Popular”. Participaram do evento a Confederação Nacional do Trabalha dores em Educação (CNTE), Movimento do Atingidos por Barrangens (Mab), Federação Única dos Petroleiros (Fup), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB - Projeto Rios), movimentos de alunos da UFSC, representantes dos deputados Dirceu Dresch e Padre Pedro e sindicatos de eletricitários do Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul além da Intercel e Intersul. Segundo Gilmar Soares Ferreira, da CNTE, os educadores estão juntos nesta luta por defenderem mais recursos para educação, o que seria possível se a extração do pré-sal continuasse a ter 20% dos proventos destinados a área. “Se existe dois temas estratégicos são eles a educação e a energia que estão sendo entregues a multinacionais. Nosso objetivo é reverte algumas medidas deste governo golpista. Por isto nossos objetivos são: “Fora Temer”, um projeto de nação com soberania; defesa do pré-sal para educação e voltarmos todos à condição de formadores de base”. No calendário de lutas da CNTE está a realização de um grande ato dia 3 de outubro no Rio de Janeiro, um “Dia Nacional de
Luta em Defesa da Soberania da Água e Energia”. Pedro Melchiors, da coordenação nacional do Mab, começou sua intervenção fazendo uma análise de conjuntura. “Estamos assistindo o avanço do capital nacional e internacional que querem se apoderar do patrimônio público, dos nossos recursos naturais com objetivo de acumular lucro. De outro lado assistimos o avanço das políticas neoliberais com a retirada de direitos dos trabalhadores. Os setores elétrico e energético cumprem papel essencial na produção. No Brasil a principal força motriz é hídrica, que além do baixo custo de produção, existe a exploração da força de trabalho para que se produza mais valor.” Resta aos trabalhadores e movimentos sociais “construir uma unidade em torno de um projeto popular, pensar processos, fazer trabalho de base, nos organizar e articularmos em defesa dos direitos dos trabalhadores, contra a privatização da água, da energia, dos serviços públicos. A riqueza produzida deve ser distribuída. Um caminho é fortalecer a Plataforma Operária e Camponesa da Energia em defesa dos nossos minérios, água, terra, energia, contra o golpe e pela democracia”. Ao final do Encontro foi lançado e feito convite para todos participarem do 8º Encontro Nacional do Mab “Água e Energia com Soberania, Distribuição da Riqueza e Controle Popular” “Somos todos Atingidos”, que acontece no Rio de Janeiro entre 1 e 5 de outubro.
PROPOSTAS e compromissos 1 Defender a coletividade da Celos
2 Equilíbrio na representação dos participantes
O saque total da CIAP é preocupante e deturpa o sentido existencial da Fundação. A decisão pelo saque total está ligada diretamente a maneira que as pessoas estão enxergando a Celos atualmente. A existência de divergências é factual, entretanto não é razoável que as pessoas sejam desestimuladas a concretizar sua aposentadoria. De todas as divergências que possam existir, não podemos deixar que nenhuma delas nos façam abandonar nosso bem mais precioso, aquele que nos protege de um futuro incerto.
3 Segurança nos investimentos e aplicações É função do Conselho Deliberativo definir a política de investimentos dos planos que a Celos administra. A visão que temos da Celos é que ela deve garantir boas condições de aposentadoria para os participantes e seus dependentes. Por isso, defendemos que os investimentos e aplicações devem ser mais conservadores, estruturados de forma a minimizar os riscos com o dinheiro do participante. A Celos é a garantia de uma aposentadoria complementar que signifique um futuro tranquilo para todos.
É fundamental que haja equilíbrio dentro do Conselho Deliberativo. Hoje, temos uma representação que acompanha sistematicamente as decisões dos representantes da Patrocinadora da Celesc, o que prejudica diretamente os participantes, uma vez que a Celesc enxerga a Celos apenas como despesa. Nossa candidatura busca reestabelecer o equilíbrio no Conselho, defendendo os direitos dos participantes, cobrando e fiscalizando os atos da Diretoria.
4 Preservar conquistas e cobrar melhorias no Plano de Saúde
O plano de Saúde administrado pela Celos é uma grande conquista dos trabalhadores e benefício direto aos aposentados da Celesc. Por isso é preciso, cada vez mais, defender a continuidade do plano. Sabemos que a Celesc tem avançado contra os benefícios dos trabalhadores e, mais do que nunca, estaremos dentro do Conselho Deliberativo trabalhando na defesa das conquistas históricas dos participantes, cobrando, ainda, melhorias no atendimento.
5 Criar uma cultura previdenciária Compreender a previdência complementar é necessário e importante para conhecer os seus direitos. Entretanto, apesar de sua importância, a previdência permanece um mistério para grande parte da população - mesmo aqueles que têm uma previdência privada como nós. Por isso, defendemos a criação de campanhas explicativas que criem nos participantes uma cultura previdenciária. Entendendo as regras da previdência e conhecendo nossa Fundação, poderemos contribuir cada vez mais para o fortalecimento da Celos e para a garantia de uma aposentadoria tranquila.
Vote CHAPA 1 FELIPE BRAGA E LUCIR TOMASELLI
Por uma Celos forte!
CULTURA
ESCRAVIZADOS Ministério Público tenta obrigar governo a garantir resgate de escravizados
O Ministério Público do Trabalho solicitou à Justiça que o governo federal seja obrigado a garantir a continuidade das operações que fiscalizam trabalho escravo contemporâneo e resgatam pessoas dessas condições. A ação civil pública, que tramita na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, pede que seja cobrada multa diária de R$ 100 mil caso o Ministério do Trabalho não viabilize financeiramente os grupos móveis de fiscalização e garanta recursos suficientes para combater esse crime. Ao contrário do que informou o governo Michel Temer, de que recursos para operações de fiscalização para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil estariam garantidos mesmo com os cortes no orçamento, o dinheiro para executar essas ações acabou na semana passada. Também se esgotaram recursos em caixa para qualquer fiscalização em território nacional que tiver que ser feita fora das capitais ou das cidades em que exista um escritório regional do ministério. E, ainda assim, desde que os auditores fiscais não precisem de combustível para deslocamento. Isso inclui fiscalizações para verificar irregularidades no trabalho rural, em grandes obras de engenharia, no trabalho urbano em cidades menores, com seus portos e canteiros de obras da construção civil. A paralisação afeta até a checagem de ocorrência de acidentes que resultaram em mortes e da situação de emprego de pessoas com deficiência. Diante das críticas por essa ''pane seca'', o Ministério do Trabalho tem afirmado que remanejamentos internos estão sendo realizados para garantir as ações previstas. O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira teria se empenha-
do pessoalmente para garantir os recursos para a fiscalização e R$ 10 milhões foram planejados para a área. Mas tiveram outro destino por decisões externas ao ministério. Faltam recursos para combustível, veículos, deslocamento aéreo e diárias para hospedagem e alimentação dos funcionários públicos. O núcleo do enfrentamento ao trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil tem sido os grupos móveis de fiscalização, coordenados por auditores fiscais do trabalho e que contam com a participação de policiais federais e rodoviários federais e de procuradores do Ministério Público do Trabalho. A falta de orçamento afeta diretamente a ação dessas equipes, mas também ações organizadas por equipes de fiscalização rural nos estados. ''Ao esvaziar o grupo móvel e, com isso, prejudicar diretamente a vida de trabalhadores submetidos a condição de escravidão, o Ministério do Trabalho adota uma postura ilegal e imoral'', afirma Tiago Cavalcanti, que está à frente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho e é um dos procuradores que ajuizaram a ação. ''Ilegal porque contraria não apenas dispositivos internos que proíbem a exploração abusiva, mas também compromissos internacionais firmados pelo Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. E é também uma postura imoral porque o governo vira as costas para as vítimas e dá as mãos a quem as explora'' Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão e criou o sistema nacional de enfrentamento ao problema, mais de 50 mil pessoas já foram resgatadas dessas condições por equipes de fiscalização subordinadas ao governo federal.
MANIFESTO Auditores que atuam no combate a formas contemporâneas de escravidão divulgaram um manifesto, nesta quinta (24), com o objetivo de alertar à sociedade sobre a interrupção nas ações de fiscalização. Até a publicação deste post, 222 auditores haviam assinado o documento. ''Sendo a submissão de pessoas ao trabalho análogo ao de escravo um crime, todo agente público que, por ação, omissão ou inação, deixa de assegurar a continuidade de seu combate, também está cometendo conduta criminosa, o que exige atuação da sociedade civil e das instituições do Estado (especialmente o Ministério Público), que devem zelar pela garantia dos direitos fundamentais'', diz o manifesto. Entre os nomes está o de Ruth Beatriz Vilela, ex-secretária nacional de inspeção do trabalho e uma das responsáveis pela criação do sistema brasileiro de combate ao trabalho escravo e dos grupos móveis de fiscalização em 1995. Também assinam ex-coordenadoras dos grupos como Marinalva Dantas, Valderez Rodrigues, Virna Damasceno, Calisto Torres, Marcelo Campos, entre outros. As principais atividades econômicas em que esses grupos flagraram trabalho escravo foram criação de gado, extração vegetal e mineral, produção de carvão vegetal para a siderurgia, produção de soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batata, cebola, construção civil e vestuário. O país, até agora, tem sido considerado um exemplo internacional no combate a esse crime. Contudo, em abril do ano passado, agências das Nações Unidas no Brasil divulgaram documento demonstrando preocupação com retrocessos no combate a esse crime, que têm ocorrido por pressões de determinados setores econômicos e de parlamentares que os representam. Por Leonardo Sakamoto. Publicado originalmente no site https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br