No 1350 - 23 de fevereiro de 2017
CELESC PÚBLICA
RESISTIR É PRECISO
TRIBUNA LIVRE
Presidente da Celesc afirma que empresa não será privatizada
AEEL denúncia a retirada do nome da Eletrobras da fachada da sede
Previdência: governo propõe romper contratos de concursados
MOBILIZAR Trabalhadores e a sociedade é a única saída
MOVIMENTOS SOCIAIS ARTICULAM FÓRUM DE LUTAS EM DEFESA DOS DIREITOS 1
CELESC
CELESC PÚBLICA, Bom para todo Mundo! PRESIDENTE DA CELESC AFIRMA QUE EMPRESA NÃO SERÁ PRIVATIZADA
A luta contra a privatização da Celesc é a principal bandeira dos eletricitários catarinenses. Há tempos os sindicatos da Intercel tem defendido a Celesc como empresa pública, com um trabalho sério, responsável e amplamente respaldado pelos trabalhadores. Além da força da categoria em mobilizações, a ação política tem sido importante para que a Celesc permaneça como uma das poucas empresas de distribuição de energia ainda públicas no Brasil. O atual Governo Federal tem buscado formas de acabar com o patrimônio público. Inspirado nas privatizações da década de 90, o Governo Temer encaminhou ao congresso nova proposta de ajuda fiscal aos estados, com um verdadeiro golpe aos trabalhadores e às empresas públicas. Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União. Mas, para isso, terá que assumir o compromisso de veto à concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial a
servidores e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; suspensão da realização de concursos públicos; e privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento e eletricidade.
"A manifestação pública do presidente rechaçando a privatização é importante. Mas, é ainda mais importante a consciência e disposição de luta dos trabalhadores para, junto com os sindicatos da Intercel, fiscalizarem e defenderem a Celesc Pública" Com a crise nos estados, é claro que os olhos de alguns brilham com a possibilidade de lucrar com a privatização de empresas estatais. Entretanto, segundo o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, "não existe
perspectiva de privatização ou de alienação de ativos por parte do governo". Em entrevista concedida à Agência CanalEnergia, na segunda-feira, dia 20, Cleverson afirmou que o Governo do Estado não encaminhará a privatização da Celesc. Além de garantir a permanência da empresa pública, o presidente comentou sobre investimentos para o alcance das metas para a manutenção da concessão e a busca por novos negócios. Os sindicatos da Intercel tem buscado o apoio político para garantir a manutenção da Celesc Pública. Não foram poucas as vezes em que dirigentes sindicais buscaram o diálogo com o Governo do Estado, cobrando manifestação do acionista majoritário contra a privatização. A manifestação pública do presidente rechaçando a privatização é importante. Mas é ainda mais importante a consciência e disposição de luta dos trabalhadores para, junto com os sindicatos fiscalizarem e defenderem a Celesc pública e responsável pelo desenvolvimento de Santa Catarina.
MOBILIZAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Trabalhadores e sociedade é a única saída
MOVIMENTOS SOCIAIS ARTICULAM FÓRUM DE LUTAS EM DEFESA DE DIREITOS A onda privatista, caça aos direitos trabalhistas e tentativa de destruição da Seguridade Social travestida de “Reforma da Previdência” proposta pelo Governo Temer coloca a sociedade brasileira e os trabalhadores do setor público e privado na eminência de um retrocesso social jamais visto no país. A mobilização conjunta da classe trabalhadora e da sociedade em geral é o único meio de resistir a esse retrocesso. Não por acaso as Organizações e Movimentos Sociais em geral, Sindicatos ligados a Centrais Sindicais de várias correntes ideológicas, tem buscado conscientizar e mobilizar a população, seja pela divulgação em seus meios próprios de comunicação, criação de grupos de entidades, fóruns de debates, na tentativa de unir a sociedade para fazer o enfrentamento necessário. Os trabalhadores do setor elétrico não devem ficar fora destas lutas. Todos estão sendo atingidos em cheio pelas mudanças propostas e sofrerão as consequências. Cumprindo seu papel na condução da organização dos trabalhadores, os Sindicatos participantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) irão planejar suas ações no sentido de inserir os trabalhadores do setor elétrico nas mobilizações nacionais. Neste sentido, o tradicional Planejamento Nacional da Campanha Salarial, neste ano, terá um caráter diferente, pois o atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado com as Empresas da Holding Eletrobras tem vigência de mais um ano, e as lutas contra as falsas reformas e contra o ataque aos direitos sociais devem ser a prioridade das entidades sindicais neste momento.
2
Como em todos os anos, os sindicatos da Intersul enviarão representantes ao Planejamento Nacional dos Eletricitários, que será realizado em Brasilia-DF de 08 a 10 de março. A proposta levada pela Intersul ao planejamento está alinhada com a pretensão do CNE de intensificar a luta pelos direitos dos trabalhadores. Esta posição resulta da interação que os Sindicatos dos Eletricitários de Santa Catarina tem buscado junto à diversas organizações sociais, que neste momento visam fortalecer o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos. Em reunião conjunta, dirigentes sindicais da Intersul e da Intercel trocaram informações com os organizadores do Fórum de Lutas e há entre as entidades o consenso de que os trabalhadores da CELESC e da ELETROSUL podem e devem participar nestas lutas. Para isso os sindicatos estão realizando nesta e nas próximas semanas uma série de concentrações e assembleias informativas nas bases, para esclarecer e debater com os trabalhadores as ameaças contidas nas medidas do governo e um possível calendário de lutas. O objetivo do Fórum de Lutas e dos sindicatos da Intersul e da Intercel é que os eletricitários venham a se integrar no calendário nacional já a partir da Greve Geral que deve acontecer em março, possivelmente no próximo dia 15 que está sendo chamada por diversas Centrais Sindicais, sindicatos de servidores públicos e também de trabalhadores da iniciativa privada. A união de toda a sociedade é fundamental para o avanço destas lutas, os eletricitários não devem ficar de fora das mobilizações nacionais. São os trabalhadores e a sociedade em geral na luta por “Nenhum Direito a Menos”!
AD SANT todos DISTR em AS (quint tes e tendo Joinv
OR
Join
Wan Pre
LEI DA
ADI
Apesa impetr
O Min (STF), R Ação Dir movida p bro pass das Esta Apesar d Lewando da pelas cussão a Geral da da Repú
ELETR
RES
AEEL do gov
A Asso nunciou da empr tander. S ficado": competê da Eletro presa pú nacional selvagem licament trobras p
SINDINORTE-SC – SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DO NORTE DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Diretoria do SINDINORTE-SC – SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DO NORTE DE TA CATARINA, em conformidade com o que prevê o seu Estatuto Social, CONVOCA s os seus trabalhadores associados de sua base territorial, empregados da CELESC TRIBUIÇÃO S.A. e ELETROBRAS – Eletrosul Centrais Elétricas S.A., para se reunirem SSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2017 ta-feira) às 17h00min, em primeira convocação com o número estatutário de presenàs 17h30min em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, o por local a sede do SINDINORTE-SC, situada na Rua Max Colin, 2368, bairro Glória, ville-SC, para deliberarem sobre a seguinte
Reforma da Previdência: governo propõe romper contratos de concursados POR JUREMIR MACHADO
RDEM DO DIA: 1. Eleição da Comissão que coordenará o processo eleitoral do SINDINORTE-SC para o triênio 2017-2020 ; 2. Definição da data da eleição e 3. Outros assuntos
nville, 20 de fevereiro de 2017.
anderlei Lenartowicz esidente
AS ESTATAIS
IN CONTRA LEI DAS ESTATAIS
ar da urgência, Ação Direta de Inconstitucionalidade rada pelo movimentos sindicais e sociais deve demorar
nistro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowiski, afirmou que a ireta de Inconstitucionalidade (ADIN) pela Contraf-CUT e Fenae em novemsado contra a lei 13.3013 (Estatuto atais) não terá um desfecho rápido. de reconhecer a urgência da matéria, owiski não concedeu a liminar solicitas entidades sociais, remetendo a disao Congresso Nacional, à Advocacia a União (AGU) e Procuradoria Geral ública (PGR).
TRIBUNA LIVRE
A Fenae e a Contraf-CUT integram a coordenação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que no ano passado fez uma ampla ofensiva contra a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que resultou na Lei das Estatais. A ADIN questiona a restrição à participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas (apesar de lei garantido essa eleição) e o chamado vício de origem no projeto que deu origem à lei 13.301, já que por seu teor deveria ser iniciativa do Executivo e não do Legislativo, como ocorreu.
ROBRAS
SISTIR É PRECISO
L denuncia manobra privatista verno Temer
ociação dos Empregados da Eletrobras dea retirada do banner da Eletrobras da sede resa. Substituído pelo banner do Banco SanSegundo a AEEL, "vem carregada de signidesqualificar os trabalhadores, depreciar a ência da empresa via mídia e apagar o nome obras são maneiras de acabar com uma emública. A AEEL ainda conclui: "a soberania l não pode ser suplantada pelo capitalismo m e usurpador do mercado externo, simbote representado pela troca da marca da Elepela do Santander"
Liberais adoram dizer duas coisas: que não existe almoço grátis e que contrato se cumpre. A segunda parte sempre aparece quando algum banco está querendo cobrar seus juros extorsivos ou um credor internacional quer o seu e ponto final. Contrato se cumpre. Como explicar então que o governo federal se prepara, com aval dos liberais ou em nome deles, para quebrar os contratos estabelecidos com os funcionários públicos em relação às suas aposentadorias? Quando uma pessoa faz concurso público assume deveres e adquire direitos. Faz um contrato por meio do concurso. Não pode negá-lo. Imaginemos o seguinte caso paradigmático. Um professor de uma rede pública está a dois anos da aposentadoria. Ganha, para usar um valor fácil de manipular, R$ 3 mil. Vale lembrar que funcionários públicos não têm FGTS e contribuem para a aposentadoria sobre a totalidade dos seus salários. Aí aparece Michel Temer com sua turma e decide fazer uma reforma previdenciária que tornará todo mundo igual. Nosso professor em vez de dois anos terá de trabalhar três. Até aí nada de assombroso. Ele está pronto. Mas e o salário? Pelo contrato assumido pelo empregador com ele a sua aposentadoria seria integral. Pela nova regra ele ganhará 51% da média das suas contribuições mais 1% por ano trabalhado além dos 25 mínimos exigidos pela reforma. Vai tomar um camba. Será esfolado pela reforma do sem votos. Nosso funcionário perderá no mínimo 40% do salário. Quem lhe ressarcirá as perdas? Por que o seu contrato pode ser rompido unilateralmente com prejuízo exclusivamente para ele? Esse funcionário só tem dois caminhos: o preventivo e o corretivo. Pelo preventivo deve sair às ruas para protestar incansavelmente contra o assalto ao seu bolso e aos seus direitos adquiridos honesta e laboriosamente. Pelo corretivo, se a turma citada na Lava Jato aprovar a reforma, terá de ir à justiça reclamar o que é seu. Uma justiça criteriosa não terá dificuldade para reconhecer o esbulho. Um governo decente só tem um caminho para esse tipo de reforma: fixar novas regras para quem está entrando no serviço público. Ou seja, estabelecer os termos dos contratos futuros. Contratos perfeitos só podem ser anulados por acordo entre as partes. Se o governo pode romper contratos assinados com funcionários por que não faz o mesmo com os credores das suas dívidas, esses parasitas que enchem burras sem trabalhar, os que vivem do famoso rentismo? Temer acena com o chicote para a plebe e faz mesuras com suas mãos cada vez mais afetadas para a turma dos camarotes. Quando se discutiu a lei dos Sexagenários os senhores de escravos também exigiram um pedágio de três anos de trabalho dos velhos cativos. Se o escravizado tinha 63 anos continuaria no jugo até os 65. Ainda somos os mesmos. Na lógica dos nossos senhores desde a escravidão quem tem de pagar o pedágio é sempre o escravizado. Jamais passou pela cabeça dos escravistas que cabia a eles pagar indenização. Será que a lei dos açoites, abolida apenas em 1886, voltará? Não duvido. No caso, porém, deverá constar em algum artigo da reforma trabalhista. Tremei! (*) Jornalista. Matéria publicada originalmente no jornal Correio do Povo
Linha Viva é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de SC Jornalista responsável: Paulo G. Horn (SRTE/SC 3489) Conselho Editorial: Patrícia Mendes Rua Max Colin, 2368, Joinville, SC | CEP 89216-000 | (047) 3028-2161 E-mail: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.
3
CULTURA
#LIBERENAMILAGRO Milagro Sala, líder social argentina está presa ilegalmente
Milagro Sala tem 53 anos, nas- mutirão, pequenas casas e apartaceu na Argentina, em 1964. Ela mentos de 54 metros quadrado. é uma líder militante, uma líder Ela construiu nos últimos 14 anos social, uma líder indígena em Ju- quatro mil casas, além de um bairjuy, província que fica ao norte, na ro de mais 1800 casas, no subúrfronteira com a Bolívia. bio de Jujuy a uns dez quilômetros Quando recém-nascida, foi aban- do centro da cidade. Construiu três donada na porta de escolas, dois centros " Milagro Sala de saúde, nesses bairuma igreja dentro de é a líder de uma caixa de paperos. Esses pequenos lão. Foi adotada por uma agrupação condomínios possuem uma família de classe biblioteca, auditórios, chamada média. Aos 14 anos, quadra de esportes e “Tupac Amaru”. descobriu sua verdapiscina. deira história. Saiu de Milagro Sala foi preUma espécie casa, foi morar na rua. sa ilegalmente no dia de grande Aos 18 anos foi presa, 16 de janeiro de 2016, cooperativa, ficou sete meses na e permanece até hoje, que começou enquanto organismos prisão. Fez uma greve de fome e se tornou internacionais como construindo responsável pela cozia ONU e o Parlasur moradias nha, tentando melhorar (parlamento do Mercopopulares a qualidade da comida sul) pedem ao governo em regime de argentino sua imediata das outras presas. Aos 25 anos, adotou legallibertação. mutirão. mente 12 crianças, 12 Presa política, está meninos de rua. sendo acusada de incitação à vioMilagro Sala é a líder de uma lência e tumulto, por encabeçar um agrupação chamada “Tupac Ama- protesto na província de Jujuy, conru”. Uma espécie de grande coo- tra as mudanças impostas pelo goperativa, que começou construindo vernador Gerardo Morales no sistemoradias populares em regime de ma e programa de cooperativas.