No 1310 - 27 de abril de 2016
Juntos contra
PRIVATIZAÇÃO
TERCEIRIZAÇÃO E RETIRADA DE DIREITOS
SENADORES DESTRÓEM REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM FUNDOS DE PENSÃO Leia na Pg. 7
MAIS UM COLUNISTA DO DC INVENTA MENTIRAS SOBRE A CELESC Leia na Pg. 7
Por que queremos os ativos da
ELETROSUL Públicos
Leia nas páginas 3 a 5
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SETOR ELÉTRICO
Muito a
TEMER PRIVATIZAÇÕES, TERCEIRIZAÇÃO E RETIRADA DE DIREITOS NO FUTURO DOS TRABALHADORES "Os sindicatos que compõem a Intercel e a Intersul sempre defenderam as empresas públicas e os direitos dos trabalhadores. Independente de bandeiras partidárias, nossa visão de sociedade é aquela onde os trabalhadores devem ser valorizados e respeitados por serem parte fundamental no desenvolvimento do país"
Recentemente a Câmara de Deputados aprovou por ampla maioria a continuidade do processo de impeachment da Presidenta Dilma Roussef. Nos bastidores deste processo (que deve se estender até o fim do ano), uma figura sai fortalecida: Michel Temer. Vice-presidente da República, Temer tem sido apontado como um dos articuladores políticos do Impeachment, em uma clara tentativa de tomar o poder. O clima político de guerra, com embates públicos entre Governo e oposição, troca de acusações, além do festival de incompetência e despreparo dos deputados federais (que envergonharam todo o Brasil com a ridícula manifestação no episódio do Impeachment), acaba encobrindo uma série de ameaças que rondam os trabalhadores. Os sindicatos que compõem a Intercel e a In-
tersul sempre defenderam as empresas públicas e os direitos dos trabalhadores. Independente de bandeiras partidárias, nossa visão de sociedade é aquela onde os trabalhadores devem ser valorizados e respeitados por serem parte fundamental no desenvolvimento do país. Um desenvolvimento mais justo e igualitário. Sendo assim, cumprindo o papel de veículo de comunicações das entidades sindicais e voz dos trabalhadores, o Linha Viva continuará informando de todas as ameaças e ataques à classe trabalhadora. Temos pela frente um cenário de muita luta. Por isso é preciso saber o que estaremos enfrentando. Listamos a seguir três das principais ameaças que nos rondam. Conhecê-las, refletir e se unir com companheiros é o caminho para a resistência.
PRIVATIZAÇÃO
TERCEIRIZAÇÃO
Para os eletricitários, que já passaram pelo desmonte das empresas públicas na década de 90, o terror das privatizações retorna com força total. Enquanto a Celesc é hoje uma das poucas distribuidoras de energia ainda públicas no Brasil, a Eletrosul teve uma parte vendida durante o Governo FHC. Esta triste história para o patrimônio público brasileiro é uma das propostas do documento "Uma Ponte para o Futuro". Segundo informações do Brasil 274, "embora não se espere uma grande reformulação da política para o setor elétrico, o mercado aposta em ajustes na regulamentação e em privatizações". Além disso, o documento do "governo Temer" prevê uma "política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias", o que indica o retorno das privatizações de ativos no setor elétrico. Os sindicatos já tem se manifestado contra este crime ao patrimônio brasileiro. Atos contra a privatização das distribuidoras da Eletrobras e a venda de ativos na Eletrosul estão sendo organizados e, novamente, a união de todos os eletricitários será fundamental nesta luta. PRIVATIZAÇÃO NUNCA MAIS!
Outro agravante de um eventual governo Temer é o ataque a direitos fundamentais dos trabalhadores. Mancomunado com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o vice-presidente e seu partido já acenam com medidas que apenas beneficiam industriais. Neste cenário vemos o retorno do debate sobre a Terceirização irrestrita. Prática que no setor elétrico é sinônimo de morte, a terceirização na atividade-fim é defendida como forma de redução de custos para as empresas, sem considerar as necessidades, a dignidade e a segurança dos trabalhadores. O projeto inicial foi aprovado pela Câmara dos deputados aguardava a manifestação do Senado (PLS 30). Esquecido até então, a pressão das entidades patronais destravou o processo e o site do Senado já iniciou a consulta à população sobre o tema. Recomendamos a todos os trabalhadores que acessem a pesquisa (e se manifestem contrários à terceirização. Aos sindicatos caberá novamente o enfrentamento político para defender nossos direitos. Temos, em Santa Catarina, Senadores avessos ao debate com trabalhadores. É hora de pressioná-los para que votem aquilo que é melhor para o povo. E o melhor para o povo é a proibição da terceirização.
RETIRADA DE DIREITOS
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Recentemente listamos no Linha Viva uma série de projetos de lei que ameaçam direitos dos trabalhadores e tramitam na Câmara de Deputados e no Senado Federal. Novamente vemos o dedo das federações de indústrias neste processo. Travestido de flexibilização de leis que melhorariam a "competitividade" das empresas, os projetos nada mais fazem do que precarizar as condições de trabalho e explorar os trabalhadores. A ideia de seus defensores é clara: chicote no lombo de quem trabalha. Em entrevista que viralizou na Internet, o vice-presidente da Fiesp dá o tom: trabalhador tem que almoçar com uma mão e continuar trabalhando com a outra. A redução do intervalo de almoço é só um exemplo. O que buscam estes senhores de dinheiro é a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, que acordos possam substituir o que é determinado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Assim, com a pressão das empresas sobre as negociações coletivas, esperam reduzir direitos fundamentais dos trabalhadores. A classe trabalhadora terá que se unir a movimentos sociais e sindicais, pois se depender do congresso, a CLT será rasgada.
Por que queremos os ativos da
ELETROSUL
? Públicos
Em diferentes países qualquer crise, econômica ou política, tem sido usada como um pretexto para o ataque aos bens públicos, o que, às vezes, é disfarçado. O fato é que a prática de vender ao desbarato os bens públicos é incompatível com a democracia política e econômica e isso se vê na história de países como: Chile, Turquia, Grã-Bretanha, Portugal, Grécia, Espanha, Itália, Rússia, Alemanha, França e EUA. Uma série de exemplos, nesses países, envolvendo ativos de energia elétrica, água, transportes, educação, dentre outros essen-
ciais à vida humana, demonstram que as privatizações têm impacto negativo sobre os cidadãos, trabalhadores e serviços. Até aqueles que eram os apologistas sérios da privatização discordam atualmente dessa prática, por ela gerar desemprego e propiciar o ganho de dinheiro apenas no curto prazo, perdendo-se a fonte de receitas no médio e longo prazos, ocasionando a elevação dos preços ao consumidor e, quando não, causando a piora do serviço oferecido. Contudo, atualmente, as privatizações são impostas como necessárias
para lidar com a “crise da dívida” ou “crises financeiras”.Os sindicatos que compõem a Intersul vêem isso como uma conduta oportunista daqueles que querem se livrar da única coisa boa que é permanente nessa história toda: a coisa pública, o patrimônio construído com o nosso suor e de nossos antepassados. E por quê? Justamente para lucrarem à vontade, sem leis, sem regras e longe do alcance e do controle público e do interesse social. Um excelente laboratório para isso, é a venda de ativos das empresas públicas como a Eletrosul. 3
A quem interessa a privatização de ativos públicos? Interessa à má gestão e ao sucateamento das empresas estatais (sejam de pessoas, recursos, das condições de trabalho), às politicagens, à corrupção, às estratégias privatistas de governança e aos “negócios”, os quais vêm há tempos pautando a atuação das empresas do Grupo Eletrobras. Por outro lado, uma das lutas históricas das entidades sindicais autênticas de trabalhadores das empresas estatais tem sido a questão da necessidade de mais fiscalização, controles e transparência nas empresas estatais, principalmente no sentido da utilização adequada de seus recursos financeiros e da oferta de melhores produtos e serviços à população. Dentre outras razões, para defendê-las dos riscos da corrupção, ativa e passiva, dos desvios éticos e imorais, e, da gestão desonesta e inábil de recursos públicos.
O combate ao discurso privatista e à privataria Ao longo dos últimos anos tem se aumentado os mecanismos legais de denúncias, fiscalização, controles e transparência, com repercussões nas empresas estatais. Isso tem vindo ao encontro do sentimento da sociedade de exigir honestidade na condução das instituições públicas, cansada de assistir através da mídia os escândalos envolvendo empresas estatais e governos, desviando recursos, inclusive, que deveriam ser utilizados no combate à miséria, na melhoria da educação e saúde públicas. Por outro lado, tem se tornado cada vez mais difícil aos maus gestores fazer “ajustes” nos balanços, esconder práticas ilegais, abafar atitudes amorais e aéticas. Todos esses mecanismos vêm reduzindo o campo de ações dos tubarões privatistas e daqueles que servem a esse fim dentro da
empresa pública. Para eles, o melhor mesmo é privatizar, pois assim escapam de todos os mecanismos de controle e fiscalização que são crescentes. Defender os Ativos da Eletrosul como públicos significa contribuir para o aperfeiçoamento da empresa em termos de funcionamento, significa defendermos a coisa pública, porém com qualidade. Afinal, tantas leis, mecanismos e aparelhamento de combate à corrupção foram e estão sendo criados, e não podemos abrir mão da oportunidade de vê-las aplicadas à gestão dos bens públicos! Os Ativos são públicos e querermos que sua gestão continue a melhorar. Com a privatização, essas regras simplesmente deixam de ser aplicadas e a gestão de um bem fundamental à vida humana, que é a energia elétrica, fica ao deus-dará.
Privatização propicia mais corrupção Os processos de privatização são intencionalmente eivados de elevados níveis de ocultamento de informações, o que aumenta o risco de fraudes e corrupção. A intenção dos investidores com o processo de privatização é transformar serviços e produtos que são essenciais à vida humana em commodities, ou seja, em produtos negociados numa escala global, tendo seu preço determinado pelo mercado internacional e variando de acordo com as oscilações dos mercados. Lei da oferta e da procura, que maravilha, não? Oras, um ‘sistema de iniciativa privada` não significa um ‘sistema de iniciativa livre`; significa apenas que quem controla o sistema não foi eleito, não foi indicado e nem precisa arcar com as consequências de ser um
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agente público, mesmo com uma agência reguladora forte. Se isso não fosse fato, não existiriam tantos casos de corrupção nos países de primeiro mundo. Por essa razão, e pelas oportunidades de negócios (apesar dos riscos), é que surge um conjunto formado de políticos, conselheiros técnicos, dirigentes, etc., dos topos das próprias empresas públicas, que são os defensores “orgânicos” das privatizações. É que o processo de privatização lhes oportuniza a ascensão a cargos extraordinariamente bem pagos, seja ocupando cargos nas empresas a serem privatizadas, seja através do recebimento de vantagens financeiras advindas do processo privatista ou mesmo após sua finalização.
Para eles, o melhor mesmo é privatizar, pois assim escapam de todos os mecanismos de controle e fiscalização que são crescentes. Defender os Ativos da Eletrosul como públicos significa contribuir para o aperfeiçoamento da empresa em termos de funcionamento, significa defendermos a coisa pública, porém com qualidade.
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A Eletrobras e a “Lava Jato” Devido a denúncias feitas na “Lava Jato”, a Eletrobras não pôde arquivar o balanço de 2014, sendo requeridos, de acordo com a legislação norte-americana, procedimentos adicionais de auditoria e investigação. Diante disso, em 2015 foi implantado o Programa Anticorrupção das Empresas Eletrobras. Ao longo do ano passado, o escritório Hogan Lovells atuou investigando eventual existência de irregularidades. As investigações continuam nesse ano e são acompanhadas por uma comissão externa. A Bolsa de valores de Nova York concedeu um prazo até 18 de maio de 2016 para a companhia proceder o arquivamento. Dentre os citados na “Lava Jato”, no que se desdobrou o chamado “Eletrolão” (na 19a fase da operação Lava Jato) estão empreiteiros e empresas que mantiveram relações com a Eletrosul e com as SPE’s cujos ativos estão sob a mira da privatização. É o caso por exemplo, da Engevix, entre outras empresas que foram ou poderão ser alvos de novas investigações. Atualmente o “Eletrolão” está suspenso no STF. Quando as investigações
do “Eletrolão” forem reativadas, qual lista de políticos aparecerá? Haverá pessoas ligadas à Eletrosul envolvidas? Isso terá efeitos investigativos sobre a caixa preta das SPEs da Eletrosul? Os ativos da Eletrosul poderiam ser a materialidade da existência, por exemplo, de “esquemas”, passados e presentes? Defender os Ativos da Eletrosul como Públicos significa favorecer e permitir que futuras investigações do “Eletrolão” cheguem também na Eletrosul como nas outras empresas do Grupo Eletrobras. Privatizando, qualquer possibilidade de investigação e punição por eventuais desvios ou corrupção, vai por água abaixo, inclusive documentos que podem constituir provas poderão se perder ou ficar fora do alcance das investigações. Defender os Ativos da Eletrosul e da Eletrobras como públicos significa combater os ciclos de esquemas, negociatas e corrupção, mas também significa facilitar os processos de investigação e a punição daqueles que, porventura, tenham lesado o patrimônio público visando benefícios privados.
A empresa pública está sujeita ao controle social As empresas estatais foram criadas com a finalidade de prover serviços e produtos públicos, ou de interesse público, ou para a exploração de atividade econômica. Nesse último caso, objetivando a soberania do país e em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e social. Um dos evidentes problemas das estatais no campo da transparência, na verdade, é “o poder e a influência de grupos de interesses”, justamente porque as estatais, registre-se, são de grande interesse ao capital privado e no mercado de capitais, por serem lucrativas, por terem alto faturamento. Repassar os Ativos de uma empresa estatal à iniciativa privada significa perdermos totalmente a possibilidade de fiscalização sobre os serviços e produtos produzidos, mas significa também deixar de lado a oportunidade de encarar o debate sobre o conflito de interesses entre o Estado e acionistas com interesses particulares, uma vez que o Estado visa ao interesse público, enquanto os acionistas com seus interesses privados visam estritamente ao lucro. Como se sabe não há justificativas lógicas ou legais para que uma empresa estatal, pura e simplesmente explore a atividade econômica ou serviços públicos como se fosse uma empresa privada. Isso porque, a função do Estado é justamente a administração da sociedade e o provimento aos cidadãos dos recursos que lhe são necessários para a vida mínima em sociedade. Para a ideologia privatista nada funciona no setor público, ao contrário do setor privado que estaria sempre no “estado da arte”. O problema é que não existem evidências empíricas em qualquer parte do mundo que corroborem tal interpretação. De um modo geral, o setor público e o setor privado funcionam basicamente da mesma maneira. Os defeitos da administração pública e da privada são bem conhecidos. Entretanto, normalmente, são os interesses privados de grupos privados, que vivem do dinheiro do Estado, os primeiros a patrocinar acusações sobre o setor público e sobre os empregados públicos. Defender os Ativos da Eletrosul como públicos significa podermos cobrar e lutar para saber como estão sendo utilizados e aplicados os recursos arrecadados: com eficiência? Com qual finalidade, pública ou estritamente privada? Vendendo-se os Ativos, enterra-se essa possibilidade.
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Somos ativos
CONTRA a venda de ativos
Marcando a entrega da pauta de reinvindicações para o ACT 2016/17 os sindicatos que compõem a Intersul promovem no dia de hoje (27/04), um ato em defesa da manutenção dos ativos da Eletrosul. O ato consiste em uma paralisação das atividades em todas as bases da empresa, e também uma grande concentração de trabalhadores na sede da Eletrosul em Florianópolis. Os traba-
lhadores vem das áreas mais próximas para se manifestar em defesa da manutenção dos ativos da empresa, que tem sido alvo de especulações na mídia sobre um eventual plano de desinvestimento e venda de ativos. O mote da campanha nacional de data-base promovida pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários é justamente o combate à privatização do setor elétrico. A pau-
ta nacional também deverá ser entregue pelo CNE para a Eletrobrás no mesmo dia. Paralelamente à campanha de data-base, os eletricitários ainda enfrentam a negociação relativa à Participação nos Lucros (PLR). A Eletrobrás ainda não apresentou a proposta de formatação da PLR e uma reunião com essa finalidade está agendada em aproveitamento da data de entrega da pauta.
FUNDOS DE PENSÃO
SENADORES DESTROEM REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS FUNDOS DE PENSÃO Dois projetos de lei aprovados no Senado Federal nesta semana, os PLS 388 e 78, de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), eliminam a eleição de diretores para os fundos de pensão patrocinados por empresas e órgãos públicos e reduzem a um terço a representação dos participantes no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal. Os projetos foram relatados em conjunto pelo Senador Aécio Neves (PSDB-MG), que piorou as propostas originais e atacou ainda mais a representação dos participantes. As vagas tiradas dos participantes serão entregues a conselheiros independentes e a diretores contratados no mercado por "empresas especializadas". O projeto de lei reduz drasticamente o poder dos participantes nos fundos e o entrega aos profissionais do mercado financeiro, já que os conselheiros "independentes" terão de obedecer a uma série de requisitos, que só serão atendidos por agentes do mercado. Os senadores reduzem a capacidade dos participantes de interferir na gestão de seus próprios recursos. Ativos e aposentados não poderão mais integrar as diretorias executivas e terão somente um terço das vagas nos conselhos deliberativo e fiscal. Os participantes continuam contribuindo, mas quem vai tomar conta de seus recursos, mudar planos de benefícios, direitos e estatutos será a empresa patrocinadora junto com os conselheiros ditos "independentes" contratados no mercado. Em uma canetada, os senadores destroem décadas de luta dos trabalhadores, que conseguiram conquistar a paridade nos conselhos fiscal e deliberativo e a eleição de metade da diretoria em fundos importantes como Previ e Funcef. Desde sempre os participantes ativos e assistidos vêm lutando para ampliar a gestão democrática dos fundos de pensão De forma absolutamente contrária ao que já vinha sendo discutido durante anos pelo conjunto dos participantes, os senadores aprovaram a toque de caixa os malfadados projetos PLS 388 e 78. O mais inacreditável é que alguns dirigentes eleitos e representantes de associações de aposentados apoiaram estes projetos e organizaram abaixo-assinados pela sua aprovação. Traíram a luta histórica dos participantes e apoiaram este novo modelo que pode comprometer a gestão do patrimônio dos trabalhadores. O projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e depois encaminhado à sanção da Presidência da República. Se nada for alterado, a composição dos órgãos de gestão das entidades de previdência ficará assim: •
Conselho Deliberativo com seis membros - dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos;
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Conselho Fiscal com seis membros - dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos;
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Diretoria Executiva contratada no mercado;
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Os conselheiros independentes e os diretores serão escolhidos em processo seletivo conduzido por "empresa especializada";
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Conselheiros independentes não podem ter qualquer vínculo com o fundo;
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A posse dos conselheiros e diretores precisa ser homologada pela PREVIC, o órgão de fiscalização das entidades de previdência, que terá o poder de não acatar resultado de eleição, de indicação por patrocinadores ou contratação no mercado.
CELESC
MAIS UM COLUNISTA DO DC INVENTA HISTÓRIAS MENTIROSAS SOBRE A CELESC Rafael Martini publica inverdade sobre bônus a diretores da Celesc Poderia ser mais um ato de Lírio Parisotto contra a Celesc. Mas, infelizmente, a matéria pública da pelo colunista Rafael Martini no Diário Catarinense do dia 21 de abril é mais uma das muitas matérias com informações falsas publicadas pelos jornal nos últimos anos. Martini publicou em sua coluna que o Conselho de Administração da Celesc havia modificado "as metas fixadas para a companhia em 2015 para garantir o consequente pagamento de bônus para a diretoria executiva. Como alguns indicadores não foram alcançados, decidiram mudar as regras do jogo, literalmente, depois do apito final, gerando um gasto de R$ 500 mil que vai direto para o bolso dos executivos como premiação". Segundo relatado pelo Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc, Leandro Nunes, a manifestação é mentirosa. O Conselho de Administração debateu uma alteração no Contrato de Gestão, mas esta não impacta sobre a PLR dos Diretores. Sendo assim, como este não atingiram as metas não receberão absolutamente nada como remuneração variável. O Conselheiro Eleito já entrou em contato com o Colunista, solicitando uma retratação no mesmo espaço da publicação. Caso contrário será utilizada a Lei do Direito de Resposta para o caso. As publicações com informações erradas sobre a Celesc tem virado constantes no Diário Catarinense. A impressão que passa é que alguns colunistas buscam forjar situações para induzir a opinião pública contra a Celesc. Mas a situação é ainda mais grave. Sabemos que estas notícias não saem da cabeça dos próprios empregados do jornal. Há sim alguém vazando informações da Celesc para o jornal. Alguém extremamente anti-ético e mal caráter. Este caso é emblemático, afinal de contas, a publicação no jornal saiu antes mesmo da publicação da ATA da reunião do Conselho. Ou seja, nenhuma informação oficial havia sido divulgada e o jornalista já tinha dados (completamente errados) em mãos. Sabemos que um dos novos donos do Grupo RBS é inimigo dos trabalhadores e luta para privatizar a empresa. Utilizar a imprensa catarinense para tentar legitimar este golpe contra a maior estatal catarinense é um dos caminho que ele certamente tomará. O que não podemos aceitar é que, dentro da empresa, tenhamos pessoas dando munição para ele. Sabemos que Parisotto tem seus representantes na Celesc e continuará com sua caça à Celesc Pública. Entretanto, a má vontade e seletividade dos colunistas do DC não é de hoje. Aguardamos ansiosamente a resposta de Martini ao conselheiro Leandro. Torcemos para que o jornalista tenha a decência de se retratar. Mas não esperamos. É, cada vez mais, necessário ficar vigilante para defender a Celesc Pública.
IMPACTO NA CELOS Na fundação Celos os trabalhadores conquistaram através de muita luta o direito de indicar seus representantes nas Diretorias Administrativa-Financeira e de Seguridade, além de Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo. Caso a lei seja aprovada também pela Câmara dos Deputados um direito fundamental dos celesquianos será roubado e a fundação deixará de ter efetiva participação dos trabalhadores em seus rumos, prejudicando a gestão voltada para a consolidação de uma aposentadoria segura para os celesquianos e suas famílias. Os sindicatos da Intercel e da Intersul estão na luta pelos direitos dos trabalhadores junto com a Anapar. É hora de pressionar os Deputados para que, cada vez mais, a categoria tenha oportunidade de auxiliar na gestão dos fundos de pensão.
LINHA VIVA é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de SC Jornalista responsável: Paulo G. Horn (SRTE/SC 3489) Conselho Editorial: Wanderlei Lenartowicz Rua Max Colin, 2368, Joinville, SC CEP 89216-000 | (047) 3028-2161 | E-mail: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.
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CULTURA
MAIO Meu
A todos Que saíram às ruas De corpo-máquina cansado, A todos Que imploram feriado Às costas que a terra extenua – Primeiro de Maio! Meu mundo, em primaveras, Derrete a neve com sol gaio. Sou operário – Este é o meu maio! Sou camponês - Este é o meu mês. Sou ferro – Eis o maio que eu quero! Sou terra – O maio é minha era!
por Vladimir Maiakovski
1º de Maio
DIA DO TRABALHADOR