No 1286 - 08 de outubro de 2015
SINDICATOS LUTAM CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA CELG EM AUDIÊNCIA PÚBLICA pg 3
MOACIR PEREIRA CONTINUA ATAQUE À CELOS
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EM DEFESA DA CELESC PÚBLICA
Intercel percorre Assembleia Legislativa na busca por apoio na luta contra o PLS 555/15
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PRIVATIZAÇÃO
EM DEFESA DA CELESC PÚBLICA
Intercel percorre Assembleia Legislativa em busca de apoio na luta contra o PLS 555/15 A tentativa de privatizar as empresas públicas e prejudicar a representação dos trabalhadores deve ser combatida também politicamente. Assim, os sindicatos que compõem a Intercel procuraram os deputados estaduais catarinenses para conseguir apoio na defesa das empresas públicas, principalmente da maior estatal catarinense, a Celesc. Na manhã desta terça-feira, dia 6, dirigentes sindicais percorreram a Assembleia Legislativa do Estado para conversar com os Deputados Catarinenses, buscando apoio para derrubada do projeto. Logo cedo os dirigentes sindicais e o Representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc, Leandro Nunes, participaram da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da ALESC. Leandro falou aos deputados Serafim Venzon, Fernando Coruja, Dirceu Dresch, Rodrigo Minotto e Jean Kuhlman, sobre a importância dos deputados manifestarem-se contrários ao PLS 555/15. Os deputados Dirceu Dresch (PT),
Neodi Saretta (PT), Ana Paula Lima (PT), Gelson Merísio (PSD), Darci de Mattos (PSD), Kenedy Nunes (PSD), Dalmo Claro (PMDB), Mauro de Nadal (PMDB), Valdir Cobalchini (PMDB), Serafim Venzon (PSDB), e Cesar Valduga (PC do B), além do vice-governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira (PMDB) conversaram com os dirigentes sindicais e manifestaram apoio à luta dos trabalhadores em defesa das empresas públicas. A manifestação da classe política catarinense contra o PLS 555/15 é fundamental para a manutenção das empresas públicas de Santa Catarina. Para o Deputado Dirceu Dresh (PT), é fundamental que os deputados do estado se manifestem contra o PLS 555/15, defendendo a manutenção da Celesc Pública. O Deputado apresentou moção para que a Assembleia Legislativa registre a posição contrária ao projeto, solicitando ao presidente do Senado sua rejeição ou retirada de pauta.
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Hora extra não deve ser habitual, mas quando realizada tem que ser paga
PAGAMENTO BLOQUEADO E MANIFESTAÇÃO Os trabalhadores operacionais da Celesc tiveram uma surpresa desagradável na última folha de pagamento. A Diretoria da Celesc, deliberou pelo bloqueio do pagamento de parte das horas extras e sobreaviso realizado pelos celesquianos, sob a justificativa de efetuar uma auditoria. Na última edição do Linha Viva já relatamos a manifestação dos sindicatos da Intercel, cobrando o pagamento efetivo do que
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é devido aos trabalhadores e uma possível manifestação caso a Celesc se mostrasse irredutível. A Diretoria Colegiada deliberou que o pagamento fosse efetuado bloqueadas nesta quarta-feira, dia 7. Segundo informações dos trabalhadores, o restante das horas foi realmente creditado ontem. A diretoria da empresa ainda comprometeu-se a, mesmo mantendo a auditoria das horas, não bloquear maio o pagamento aos trabalhadores.
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EXCESSO DE HORAS E O PAGAMENTO BLOQUEADO PELA DIRETORIA DA CELESC a prestarem horas extras, justificando a habitualidade, assim descaracterizando qualquer necessidade de serviço inadiável. Portanto, ele não pode se negar, sem justificativa, a realizar eventuais horas extras necessárias ao serviço. Mas se houver uma justificativa plausível ou a exigência de horas extras for habitual, então a vontade do empregado prevalece. Porém, caso ele venha a trabalhar é de direito a receber por todas as trabalhadas.
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CELESC
O excesso de horas extras além das duas horas por dia previsto no artigo 59 da CLT é uma preocupação recorrente da Intercel. A Celesc vem prejudicando a saúde dos trabalhadores e as condições sociais do trabalho exigindo jornada extraordinária maior que a autorizada por lei. Um dos principais deveres dos empregados é colaborar com a empresa. Entretanto, verificando que estão se tornando habituais os excessos de jornada, os trabalhadores podem se recusarem
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"Na última edição do Linha Viva já relatamos a manifestação dos sindicatos da Intercel, cobrando o pagamento efetivo do que é devido aos trabalhadores e uma possível manifestação caso a Celesc se mostrasse irredutível. A Diretoria Colegiada deliberou que o pagamento fosse efetuado nesta quarta-feira, dia 7"
Moção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Deputados aprovam moção em defesa das empresas públicas
Moção 0135.7/2015
O Signatário, com base no art. 195 do Regimento Interno deste Poder, e considerando que:
- encontra-se em tramitação no Senado Federal o PLS 555/2015, que "Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico" resultante da convergência de vários outros projetos;
- o referido PLS, em regime de urgência de votação, prevê a obrigatoriedade da extinção das ações preferenciais das empresas públicas ou de economia mista, dentro de um prazo de 10 (dez) anos;
- a extinção dessas ações será oportunizada pelo programa conhecido como "novo mercado" e, se o projeto prosperar, essa extinção vai provocar a privatização das Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC);
- o impacto dessa norma, caso aprovada, poderá também atingir outras empresas, o que obrigará a União e os Estados a adquirir uma quantidade considerável dessas ações, objetivando manter o controle sobre essas empresas, fato que poderá ocasionar mais privatizações; e
- o projeto proíbe a participação de membros dos sindicatos que atualmente representam os trabalhadores nos Conselhos de Administração, criando obstáculos à participação dos trabalhadores nos cargos de direção das estatais.
REQUER o encaminhamento de MOÇÃO ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional nos seguintes termos:
"A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, APROVANDO PROPOSIÇÃO DO DEPUTADO DIRCEU DRESH, MANIFESTA PREOCUPAÇÃO E APELA A VOSSA EXCELÊNCIA PELA REJEIÇÃO OU RETIRADA DE PAUTA DO SENADO DO PROJETO DE LEI Nº 555/15, QUE 'DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E SOBRE SEU ESTATUTO JURÍDICO'. ESSA PROVIDÊNCIA IRÁ RESGUARDAR AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA (CELESC) NA CATEGORIA DE EMPRESA PÚBLICA E GARANTIRÁ A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS MOLDES ATUAIS.
Os deputados estaduais catarinenses aprovaram na tarde desta terça-feira, dia 06, uma moção solicitando a retirada de pauta ou rejeição do PLS 555/15 no Senado Federal e na Congresso Nacional. Proposta pelo Deputado Dirceu Dresch (PT), a moção (leia na íntegra, ao lado) pede a retirada de pauta ou rejeição do PLS 555/15, deixando claro que sua aprovação significa a privatização da Celesc. O Deputado Fernando Coruja (PMDB) foi um dos primeiros a falar, defendendo a aprovação da moção já que uma privatização institucionalizada é extremamente prejudicial ao estado. Darci de Matos (PSD) defendeu também a aprovação da moção, ressaltando que a Celesc é uma empresa eficiente e deve permanecer sob o controle do Estado. Os deputados Leonel Pavan (PSDB) e Ana Paula Lima (PT) manifestaram o apoio das bancadas de seus partidos à moção. Com 33 deputados presentes, a moção foi aprovada por unanimidade entre os deputados e será encaminhada aos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, com a posição da Assembleia Estadual defendendo a Celesc.
PRIVATIZAÇÃO
CELOS
SINDICATOS LUTAM CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA CELG EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
MOACIR PEREIRA CONTINUA ATAQUE À CELOS
Intersul acompanhou a manifestação
Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg). Presidida pelo Senador Paulo Paim (PT), a Celg foi defendida pelo Senador Ronaldo Caiado (DEM), que apresentou emenda à Medida Provisória 693/2015, que trata da privatização da empresa. A emenda solicita sua retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Dirigentes dos sindicatos que compõem a Intersul participaram da audiência. O representante dos empregados da Celg, Wagner Alves, enfatizou: "a empresa não deve ser entregue na mão do setor privado, que só atua por lucro, enfraquecendo a função social das empresas".
Com informações erradas, jornalista confunde trabalhadores e sociedade Novamente o colunista do jornal Moacir Pereira utilizou seu espaço no jornal para atacar a Fundação Celos e o Conselho de Administração da Celesc. O fato agora é o Plano de Equalização do Déficit aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação e pelo Conselho de Administração da Celesc, que deve iniciar os descontos no final de outubro. Sem nenhuma apuração jornalística, Moacir Pereira apresenta uma conta que não é verdadeira. Em sua coluna afirma que os trabalhadores pagarão 9% em cima do salário, afirmando que os trabalhadores estão revoltados. Mas a verdade é que todo celesquiano deveria estar revoltado com esta série de inverdades e erros publicados pelo jornalista. A cobertura de 50% da empresa e 50% dos trabalhadores não é uma invenção qualquer. É a própria legislação que define a forma de equacionamento de déficit nas fundações. Além disso, o valor não é em cima do salário, como já foi explicado pela fundação. Os constantes ataques à Celesc e à Celos denotam uma clara perseguição aos trabalhadores e aos sindicatos da Intercel. Ferrenho defensor do empresariado (defendeu a precarização dos trabalhadores com a terceirização no PL 4330), Moacir Pereira utiliza da linguagem jornalística para politicagem da baixa, confundindo trabalhadores e a sociedade. LINHA VIVA é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de SC Jornalista responsável: Paulo G. Horn (SRTE/SC 3489) Conselho Editorial: Dirceu Simas Rua Max Colin, 2368, Joinville, SC | CEP 89216-000 | (047) 3028-2161 | E-mail: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.
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CULTURA
PRÊMIO NOBEL ALTERNATIVO Visão e trabalho a favor do nosso planeta e da nossa gente
Um ministro das Relações Exteriores da uma ilha do Pacífico que desafiou as potências nucleares através de uma ação judicial sem precedentes; uma líder indígena que luta para proteger o Ártico das alterações climáticas; uma ativista de direitos humanos do Uganda que trabalha contra a discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) em África; e um médico italiano que salvou inúmeras vidas em países devastados pela guerra: são estes os vencedores este ano do Right Livelihood Award, conhecido como "Prêmio Nobel Alternativo".
GANHADORES Os prêmios de 2015 honraram soluções corajosas e eficazes para garantir os direitos humanos e responder às crises globais Sheila Watt-Cloutier "Pelo seu trabalho ao longo da vida na proteção dos Inuítas do Ártico e pela defesa do direito deste povo em manter seus meios de vida e de cultura, altamente ameaçados pelas mudanças climáticas".
Kasha Nabagesera
“Os vencedores do Right Livelihood Award deste ano –defendem os nossos direitos mais básicos - os direitos dos povos indígenas, os direitos das comunidades LGBT, o direito de todos os cidadãos viverem em um mundo livre do flagelo da guerra e do caos climático. Com seu trabalho incansável, tanto no terreno como nos tribunais, os nossos laureados mantêm os valores que levaram à criação da Organização das Nações Unidas, há setenta anos atrás. Neste ano de crises humanitárias globais, os nossos laureados fornecem respostas inspiradoras para os desafios que marcam o nosso tempo”.
MENÇÃO HONROSA
"Pela sua coragem e persistência, apesar da violência e da intimidação, em prol dos direitos da comunidade LGBTI, de forma a terminar com o preconceito e com a perseguição"
Gino Strada "Pela sua grande humanidade e habilidade na prestação de serviços médicos e cirúrgicos às vítimas de conflitos e de injustiças, apontando sem medo as causas de guerra".
TONY Brum
e para o povo de Ilhas Marshall Em reconhecimento pela sua visão e coragem em tomar medidas legais contra as potências nucleares por estas não cumprirem com suas obrigações de desarmamento, no âmbito do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares