No 1285 - 01 de outubro de 2015
PAUTA PARA ACT É PROTOCOLADA NA TRACTEBEL
CHAPAS 1 E 2 SÃO ELEITAS PARA CONSELHO DELIBERATIVO DA CELOS
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a privatização do patrimônio público LEIA NA PÁGINA 2 1
PRIVATIZAÇÃO
a privatização do patrimônio
Público
PLS 555/15 ataca empresas públicas e ameaça representação dos trabalhadores
Tramita no Senado Federal mais um projeto de Lei que ameaça as empresas públicas brasileiras com a privatização. O PLS 555/15, chamado de Lei de Responsabilidade das Estatais, propõe normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. O projeto ainda determina que estas sejam constituídas como Sociedades Anônimas, isto é, de capital aberto, com ações na bolsa. Estas regras, se aprovadas, determinarão a privatização de uma série de empresas públicas.
pedido de urgência e manobras pela privatização O projeto, de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi colocado com pedido de urgência na pauta do Senado. Encaminhado com o consenso dos presidentes do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB) e Eduardo Cunha (PMDB), o PL 555/15 sofre uma série de críticas de movimentos sociais e sindicais, já que cria as bases para retirar o patrimônio do povo. Debatido em uma comissão especial nos últimos meses, o projeto determina que o conselho de administração da empresa estatal deve ser composto por pelo menos 20% de membros independentes. Ou seja, proíbe que qualquer detentor de cargo de comando na administração pública – um ministro, por exemplo – integre esses órgãos. O projeto também traz a possibilidade de abertura de capital e obrigatoriedade de disponibilização de pelo menos 25% das ações no mercado. Este projeto atinge em cheio a Caixa Econômica Federal, banco público de capital fechado que não disponibiliza ações no mercado. Com a obrigatoriedade o papel social e público da Caixa seria descaracterizado, dando brecha para a conquista de lucros cada vez maiores em detrimento de financiar projetos sociais importantes para a população. Mas a pior das armadilhas do PLS 555/15 é com relação à conversão de ações de empresas públicas ou de economia mista controladas pelo estado.
conversão de ações Uma de suas proposta mais absurdas é a conversão de ações ordinárias em preferenciais. Com a extinção das ações ordinárias, uma série de empresas seriam automaticamente privatizadas. Esse é o caso da Celesc. O Governo do Estado possui, aproximadamente, 51% das ações ordinárias (com direito a voto), mas apenas 20% do total de ações da empresa. Com o fim das ações ordinárias, a Celesc estaria nas mãos dos acionistas privados, acabando com a empresa pública e trazendo sérios problemas para a prestação de um serviço de qualidade à população.
resistência e luta As entidades sociais e sindicais tem se mobilizado para impedir que o projeto seja aprovado sem o devido debate com a sociedade. Um dos principais articuladores contra o PLS 555/15 é o Senador Paulo Paim (PT), que recentemente esteve junto com os trabalhadores na luta contra a terceirização. Várias emendas foram apresentadas por senadores, buscando barrar a alienação do patrimônio público. Uma delas, apresentada pelo Senador Donizeti Nogueira e destacada no Boletim do Conselheiro nº 15 pede a exclusão do parágrafo que determina a conversão de ações ordinárias em preferenciais. Os sindicatos da Intercel estão buscando o apoio dos políticos catarinenses para posicionarem-se contra o projeto, respeitando a maior empresa pública de Santa Catarina e seus trabalhadores. O Deputado Federal ou Estadual que apoiar o projeto, estará apoiando a privatização de 60 anos de serviços de qualidade prestados à população catarinense.
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Presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha (ao centro) encaminharam proposta que pode privatizar estatais e enfraquecer trabalhadore e sindicatos
conselho de administração também é alvo de senadores O PLS 555/15 ainda ataca a representação dos trabalhadores. Na Celesc, desde a década de 80 os trabalhadores elegem um representante para atuar no Conselho de Administração da empresa. Aos poucos esta representação foi transformando um espaço de mercado em mais uma instância de defesa do patrimônio público. Isto por que desde 1994 os celesquianos elegem companheiros apoiados pelos sindicatos da Intercel. Esta experiência de sucesso agora está ameaçada pelo projeto que tramita no Senado. De acordo com a proposta, é proibida a participação no Conselho de Administração de pessoas com filiação sindical e partidária ou parentesco com membros do Executivo ou da empresa. Segundo o texto, os membros do Conselho de Administração e da diretoria da empresa devem ter experiência profissional prévia na área de atuação da estatal de, no mínimo, dez anos. É exigida, ainda, a atuação profissional efetiva em cargo de direção de sociedade empresária de mesmo porte de, no mínimo, dois anos. Para o representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc, Leandro Nunes, o projeto é absurdo. "O Senado e seus setores mais conservadores encontraram nas denúncias de corrupção na Petrobras uma desculpa para privatizar as empresas públicas. Com este projeto eles não só encaminham a transferência daquilo que é do povo para as mãos dos acionistas privados, em manobras e interesses escusos, como também atacam o movimento de resistência dos trabalhadores ao impedir que sindicalizados participem das eleições e ocupem o posto de representante dos empregados no Conselho de Administração das empresas públicas. Apesar de ser novo nas empresas federais, na Celesc a participação dos empregados no Conselho de Administração é histórica. É um ato de defesa da Celesc Pública conduzido por companheiros ligados aos sindicatos da Intercel. Retirar este direito é sufocar a luta em defesa da Celesc Pública".
TRACTEBEL
CELESC
PAUTA PROTOCOLADA
ACT 2015/16 É ASSINADO POR SINDICATOS E CELESC
Sindicatos da Intersul solicitam 1ª rodada de negociação para o dia 22/10
Após ser aprovado pela maioria dos trabalhadores em assembleias realizadas no movimento de greve, no dia 21, o Acordo Coletivo de Trabalho 215/16 dos celesquianos foi assinado pelos sindicatos que compõem a Intercel e pela Diretoria da empresa. Ainda no dia 21 os dirigentes sindicais finalizaram a redação de várias cláusulas do ACT, garantindo que o acordo realmente proteja e respeite os direitos negociados em mesa. A assinatura consolida o processo de negociação do acordo coletivo e os benefícios conquistados e mantidos nesta data-base passam a valer nesta quinta-feira, dia 1º de outubro. Os sindicatos da Intercel agradecem aos companheiros que lutaram por um ACT justo. Apenas a força e a união resultou na manutenção dos direitos dos celesquianos.
CELOS Na última quarta-feira, dia 24/09, foi protocolada e entregue à Diretoria da Tractebel a Pauta de Reivindicações dos(as) empregados(as) da Tractebel Energia visando o Acordo coletivo de Trabalho (ACT) 2015/16. Na carta de protocolo os sindicatos que compõem a Intersul sugeriram o dia 22/10 como data para a 1ª rodada de negociação. A empresa confirmou para o dia 04/11 uma rodada de negociação, havendo ainda a possibilidade de acontecer no dia 23/10 a 1ª rodada. “Entendemos que será tempo suficiente para a empresa analisar todas as cláusulas da Pauta e apresentar respostas já na primeira rodada”, salientou Pedro Paulo Martins, coordenador de mesa de negociação da Intersul.
CHAPAS 1 E 2 SÃO ELEITAS
LINHA VIVA é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de SC Jornalista responsável: Paulo G. Horn (SRTE/SC 3489) Conselho Editorial: Patrícia Mendes Rua Max Colin, 2368, Joinville, SC | CEP 89216-000 | (047) 3028-2161 | E-mail: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.
Os participantes da Celos compareceram às urnas no último dia 24, quinta-feira, para elegerem as chapas que ocuparão 2 vagas no Conselho Deliberativo da fundação. As únicas duas chapas inscritas no pleito (Chapa 1 - Edalício dos Anjos e Marlene Roz Chapa 2 - Jair Maurino Fonseca e Paulo Cesar Silveira) foram referendadas com grande participação da categoria. Segundo dados prévios fornecidos pela Fundação Celos, a Chapa 1 recebeu 2.071 votos e a Chapa 2 recebeu 2.082. A posse dos novos Conselheiros Deliberativos será em janeiro de 2016.
CELESC
horas extras e sobreaviso: falta de gestão não pode prejudicar trabalhadores Diretoria Colegiada determina auditoria de horas extras e sobreaviso e celesquianos podem ficar sem receber seus direitos A gestão das verbas variáveis na Celesc é uma necessidade. Mas a forma como está sendo feita pela Diretoria Colegiada novamente ataca os direitos dos trabalhadores. Agora, uma determinação da Diretoria pode impedir que trabalhadores recebam o pagamento de horas extras e sobreaviso já realizados. Segundo informações repassadas à coordenação da Intercel, a Diretoria decidiu auditar todas as horas extras das Agências Regionais de Joinville, Florianópolis, Tubarão, Lages e Rio do Sul, bloqueando seu pagamento até o término da auditoria. A justificativa (se é que existe justificativa para não pagar o que é devido) é que algumas agências tem adiantado orçamento de meses posteriores para cobrir os gastos com as verbas variáveis. Ou seja, como não há uma gestão efetiva sobre as horas extras, quem paga é o trabalhador. Os sindicatos que compõem a Intercel sempre afirmaram que a hora feita tem que ser paga. O trabalhador não pode arcar com a falta de gestão. A decisão da Diretoria da empresa é um atestado de incompetência. Que uma ges-
tão efetiva deva ser implementada e que o pagamento de horas extras seja realmente uma necessidade extraordinária é uma defesa de todos. Sabemos das necessidade e desafios
"Os trabalhadores que extendem suas jornadas, arriscando saúde e segurança para atender a sociedade com qualidade e responsabilidade não podem ser penalizados pela decisão da Diretoria" com custos que a renovação da concessão nos impõe e, é louvável toda tentativa de adequar a Celesc à regulação, para que ela permaneça pública por muitos anos. Aliás, os trabalhadores são os primeiros a contribuir na construção de
uma Celesc eficiente e pública. Mas ninguém trabalha de graça. Ninguém mantém otimismo e moral elevadas na busca de objetivos tão difíceis tendo o seu pagamento indevidamente cortado. Os sindicatos que compõem a Intercel já manifestaram à Diretoria a contrariedade à decisão tomada, reafirmando que a empresa não pode suspender o pagamento de horas realizadas, para "pressionar" seus gestores a realizarem o seu trabalho. A responsabilidade pela gestão e convocação para trabalho extraordinário é dos gerentes e administradores regionais. Os trabalhadores, que extendem suas jornadas, arriscando saúde e segurança para atender a sociedade com qualidade e responsabilidade não podem ser penalizados pela decisão da Diretoria. Caso confirme-se a suspensão do pagamento das Horas-Extras e sobreaviso dos trabalhadores, os sindicatos da Intercel encaminharão ações cobrando o pagamento imediato do que é devido. HORA FEITA É HORA PAGA.
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CULTURA
POVO SEM MEDO “Faça da sua vida a aventura de não apenas sonhar em um mundo melhor mas viver uma vida lutando por ele” Pepe Mujica O mundo vive sob o signo de uma profunda crise do capitalismo, que perdura desde 2008. Medidas de austeridade econômica dominam a agenda política, multiplicando desemprego, miséria e redução dos direitos trabalhistas. Por outro lado, os banqueiros comemoram cada aniversário da crise, aumentando seus já exorbitantes lucros. No Brasil, as medidas econômicas não deveriam seguir o mesmo script. O “ajuste fiscal” do governo federal diminui investimentos sociais e ataca direitos dos trabalhadores. Os cortes na educação pública, o arrocho no salário dos servidores, a suspensão dos concursos são parte dessa política. Ao mesmo tempo, medidas presentes na Agenda Brasil como, aumento da idade de aposentadoria e ataques aos de direitos e à regulação ambiental também representam enormes retrocessos. Enquanto isso, o 1% dos ricos não foram chamados à responsabilidade. Suas riquezas e seus patrimônios seguem sem nenhuma taxação progressiva. O povo está pagando a conta da crise. Ao mesmo tempo, os setores mais conservadores atacam impondo uma pauta antipopular, antidemocrática e intolerante, especialmente no Congresso Nacional. Medidas como a contrarreforma política, redução da maioridade penal, a ampliação das terceirizações, as tentativas de privatização da Petrobrás e a lei antiterrorismo expressam este processo. No momento político e econômico que o país tem vivido se torna urgente a necessidade de o povo intensificar a mobilização nas ruas, avenidas e praças contra esta ofensiva conservadora, o ajuste fiscal antipopular e defendendo uma saída que não onere os mais pobres. A conjuntura desenha momentos desafiadores para o movimento social brasileiro. Precisamos apostar na unidade nas ruas e nas lutas. Esta é a motivação maior de criar uma frente nacional de mobilização, protagonizada pelos movimentos sociais, a Frente Povo Sem Medo. Será preciso avançar na agenda que os setores populares imprimiram em várias mobilizações ao longo de 2015, como o 15/4, o 25/6 e o 20/8 e também nas greves e mobilizações de diversas categorias organizadas dos trabalhadores:
"Medidas presentes na Agenda Brasil como, aumento da idade de aposentadoria e ataques aos de direitos e à regulação ambiental também representam enormes retrocessos. Enquanto isso, o 1% dos ricos não foram chamados à responsabilidade. Suas riquezas e seus patrimônios seguem sem nenhuma taxação progressiva. O povo está pagando a conta da crise. Ao mesmo tempo, os setores mais conservadores atacam impondo uma pauta antipopular, antidemocrática e intolerante, especialmente no Congresso Nacional. Medidas como a contrarreforma política, redução da maioridade penal, a ampliação das terceirizações, as tentativas de privatização da Petrobrás e a lei antiterrorismo expressam este processo"
▪ Contra a ofensiva conservadora e as saídas à direita para a crise. Não aceitaremos a pauta que este Congresso impõe ao Brasil. Defenderemos a radicalização da nossa democracia, a tolerância e as liberdades contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais. ▪ Contra as políticas de austeridade aplicadas pelo governo, em nome de ajustar as contas públicas. Não aceitamos pagar a conta da crise. Defenderemos que a crise seja combatida com taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, auditoria da dívida e suspensão dos compromissos com os banqueiros. ▪ A saída será nas ruas, com o povo, por Reformas Populares. Defenderemos a democratização do sistema político, do judiciário e das comunicações e reformas estruturais, como a tributária, a urbana e a agrária. Esta frente nasce em um momento de grandes embates e com a responsabilidade de fazer avançar soluções populares para nossa encruzilhada. Sabemos que para isso será preciso independência política, firmeza de princípios e foco em amplas mobilizações. CONVOCAM PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE POVO SEM MEDO: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Intersindical - Central da Classe Trabalhadora; União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG); Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técino (Fenet); Uneafro; Círculo Palmarino; Unegro; Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM); União da Juventude Socialista (UJS); Rua - Juventude Anticapitalista; Coletivo Juntos; União da Juventude Rebelião (UJR); Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL); Coletivo Construção; Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB); Mídia Ninja; Coletivo Cordel; União Brasileira de Mulheres (UBM); Bloco de Resistência Socialista; Rede Emancipa de Educação Popular