No 1274 - 16 de julho de 2015
CELESC
O PAPEL DO TRABALHADOR PG. 3
INICIADA NEGOCIAÇÃO DO ACT 2015/16 NA ELETROBRAS Intersul acompanhou CNE em reunião no Rio de Janeiro EM DEFESA DA CELESC PÚBLICA Sindicatos continuam percorria à Câmaras de Vereadores FANTASMA DA PRIVATIZAÇÃO RONDA A CELESC Projetos no Senado podem privatizar a Celesc
A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO EXIGE AINDA MAIS EMPENHO E UNIÃO DOS CELESQUIANOS
Quando a Renovação das Concessões das Ditribuidoras brasileiras de energia foi confirmada pelo Governo Federal, trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais, que uniram-se para lutar contra o leilão, comemoraram a vitória. Agora, poucos meses depois do anúncio, as entidades têm analisado com receio e preocupação as regras divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a Renovação da Concessão. Neste novo cenário as condicionantes decretadas pelo Governo Federal para a renovação apontam visivelmente para a institucionalização da privatização das empresas estatais que sobraram no setor elétrico. Com metas financeiras e de qualidade cada vez mais rígidas e com a possibilidade de troca de controle acionário, as imposições do Governo se tornaram uma armadilha para os trabalhadores e para a continuidade da empresa pública.
METAS E DESAFIOS
Em declaração para o site da Aneel, o Diretor André Pepitone, relator da matéria, afirmou que eficiência, isonomia e equidade são os princípios que nortearam a construção da proposta em debate. Apontou ainda que as novas cláusulas incorporadas ao contrato referentes a regulação econômica, qualidade do serviço e governança corporativa “concedem ao regulador ferramentas novas, para assegurar a adequada prestação do serviço de distribuição”. Entretanto, para os trabalhadores, as regras da Aneel significam em um curto período de tempo uma forte ameaça. Em um setor já devastado pela privataria dos anos 90, as regras da Aneel focam em dar continuidade a um modelo que exclui as empresas públicas e as considera ultrapassadas e ineficientes, pois olha apenas as finanças e o lucro que geram. Agora, sem considerar as particularidades das empresas públicas, as metas financeiras e de qualidade acabam por tornarem-se um grande paradoxo. Para atender com qualidade a sociedade é necessário ter trabalhadores capacitados e investir no sistema elétrico. Para isso, é necessário gastar dinheiro. E aí entra o problema paradoxal: se por um lado nos mantemos com qualidade, investindo, por outro podemos perder a concessão nos endividando. Se não gastamos, não atingimos os níveis de qualidade exigidos. Então, o que fazer?
O PAPEL DO TRABALHADOR Mesmo com desafios, as metas propostas pela Aneel para os próximos 5 anos são possíveis de serem alcançadas, mas demandarão um grande esforço conjunto de trabalhadores, Diretoria e Conselho de Administração da Celesc. Os próximos 2 anos são fundamentais para a manutenção da Celesc Pública, já que a proposta do Governo Federal prevê troca de controle acionário (ou seja, privatização), em caso de não cumprimento das metas por 2 anos consecutivos. Neste ponto o Governo Estadual também tem a responsabilidade de lutar pela manutenção da Celesc Pública, honrando a fala do Governador e do Vice-Governador, em reunião com a Intercel. Precisaremos de mais união e trabalho para manter a Celesc Pública, precisaremos de todos os celesquianos comprometidos e focados no trabalho para que a Celesc permaneça patrimônio da sociedade catarinense. Sabemos que pedir mais trabalho de uma categoria que têm ao longo dos anos superado inúmeros obstáculos gerados pela má gestão é "chover no molhado". Mas com este cenário onde estão todos contra nós, precisamos cada vez mais de união, força e trabalho. Este é o nosso papel, nesta luta. A Aneel ainda não divulgou as resoluções retiradas na Audiência Pública. Sabemos que Distribuidoras têm se mobilizado por metas mais reais e que sindicatos e movimentos sociais têm buscado formas de minimizar o impacto sobre os trabalhadores e as empresas públicas. Todos queremos o setor elétrico funcionando para impulsionar o desenvolvimento do país. Mas não podemos deixar que a energia elétrica seja tratada apenas como mercadoria. Precisamos de regras que além de garantir o atendimento de qualidade, garantam que as empresas públicas continuarão com seu papel de levar energia ao povo brasileiro.
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CELESC
EM DEFESA DA CELESC PÚBLICA Intercel e Representante dos Empregados no CA da Celesc continuam trabalho político nas câmaras de vereadores de Santa Catarina Após a realização de reuniões com o Governador do Estado, Raimundo Colombo e com o Vice-Governador, Eduardo Pinho Moreira, os sindicatos da Intercel continuam o trabalho político de buscar o debate para as garantias da Lei 13.570 e do Acordo de Acionistas que regulamentam a Celesc Pública e uma série de benefícios dos celesquianos. Durante a percorrida da caravana o Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc, Leandro Nunes da Silva participou de sessão da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, reforçando a necessidade de debater a Lei 13.570 e o Acordo de Acionistas para que a Celesc permaneça pública e do povo catarinense. Receptivos ao pleito dos trabalhadores, os vereadores aprovaram moção ao Governo do Estado pedindo a permanência da Celesc Pública. Nesta terça-feira, dia 14, o dirigente sindical do Sindinorte e ex-representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc, Jair Maurino Fonseca, uti-
lizou a palavra na Câmara de Vereadores de Mafra para defender os anseios dos eletricitários catarinenses e a manutenção do patrimônio público de Santa Catarina sob controle do Estado. Jair comentou o processo de Renovação da Concessão e os embates contra a privatização da empresa, ressaltando que a manutenção da Lei 13.570 e do acordo de acionistas da Celesc é mais um passo na luta contra a alienação do patrimônio público da maior empresa estatal de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Mafra também aprovou moção de apoio reivindicando a permanência da Celesc Pública. Os sindicatos da Intercel continuarão o trabalho político junto a vereadores e deputados de Santa Catarina, na defesa da Celesc Pública e dos direitos dos trabalhadores. Os celesquianos que tiverem acesso à políticos da região podem entrar em contato com os sindicatos e com o Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc para levar esta luta também à sua cidade.
"Os sindicatos que compõe a Intercel continuarão o trabalho político junto a vereadores e deputados de Santa Catarina, na defesa da Celesc Pública e dos direitos dos trabalhadores"
CELESC
O FANTASMA DA PRIVATIZAÇÃO RONDA A CELESC Projetos no Senado podem privatizar empresas públicas sem leilão Nesta segunda-feira, dia 13, o Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc, Leandro Nunes da Silva, publicou através do Boletim do Conselheiro que mais uma vez a privatização ronda a empresa. Reproduzindo matéria do jornal Valor Econômico, o Boletim trata de 4 Projetos de Lei (PL's) que tramitam no Senado Federal para regulamentar as empresas públicas ou de economia mista, que é o caso da Celesc. Como de costume, as mudanças sugeridas pelos políticos apenas prejudicam trabalhadores e ameaçam a empresa pública. Ao todo são 4 projetos, que tem como proponentes, Aécio Neves (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB), Renan Calheiros (PMDB) e Eduardo Cunha (PMDB). Enquanto os dois projetos propostos pelos senadores do PSDB são independentes, os presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, Calheiros e Cunha, apresentaram o projeto em conjunto.
Os projetos tem em comum a busca por regulamentar e restringir as indicações políticas às empresas pública e aos conselhos de administração, mas contém uma série de armadilhas. Entre os PL's, destacamos a proposta maliciosa do Senador Tasso Jereissati, que obriga as empresas públicas e de economia mista a migrarem para o Novo Mercado em um prazo máximo de 4 anos. Esse golpe já foi tentado na Celesc, quando em 2009 os representantes da PREVI no Conselho de Administração tentaram esta manobra com apoio do então Governador Luiz Henrique da Silveira e somente foram impedidos de alienar o patrimônio público pela manifestação dos sindicatos da Intercel, que ocuparam a reunião do Conselho. Mais uma vez a pauta conservadora de direita se impõe através de seus representantes políticos, que buscam privilegiar empresários em detrimento de trabalhadores. Desde o ano passado lutamos contra a
terceirização que este ano, em manobra de Eduardo Cunha (PMDB) foi aprovada pela Câmara de Deputados e passa a ser discutida pelo Senado. Agora a luta é dupla. Além de lutar contra a precarização das condições de vida e de trabalho que a PL 4330 da terceirização impõe à classe trabalhadora, temos que nos organizar contra estes ataques às empresas públicas que estão no Senado. Mais do que nunca é hora de congregar movimentos sindicais, sociais e políticos identificados com as necessidades dos trabalhadores para que possamos ser uma grande força contra a privatização e contra a terceirização. O histórico recente nos mostra que, em sua grande maioria, os Deputados Federais catarinenses não são parceiros dos trabalhadores. Os Senadores então, são piores. Cabe a nós mobilizarmos a categoria e cobrarmos ação do Governo do Estado, que sempre afirmou defender a Celesc Pública.
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Aécio, Cunha, Renan e
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CELESC
ELETROSUL
CARAVANA DA INTERCEL CHEGA AO FIM
EMPRESA PÚBLICA NÃO É CABIDE PARA POLÍTICOS
Agora é hora de lotar a Assembleia Estadual
Eletrosul continua na mira dos politiqueiros de plantão
Terminou nesta quarta-feira, dia 15, a Caravana da Intercel. Os dirigentes sindicais passaram por todas as Agências Regionais, Administração Central e vários escritórios, mobilizando os trabalhadores e apresentando os cenários políticos e econômicos que nortearão a negociação do Acordo Coletico de Trabalho (ACT) 2015/16. Agora, os celesquianos deverão aprovar a pré-pauta de reinvindicações na Assembleia Estadual, que acontecerá em Mafra, dia 1º de Agosto. Mais do que definir as reivindicações da categoria, a Assembleia Estadual é um ato político onde os trabalhadores da Celesc unidos e mobilizados demonstram força através da união e ampla participação no debate. Procure seu sindicato e participe da Assembleia Estadual. Vamos juntos em busca de um ACT bom para todos!
É triste ver uma empresa estratégica para a soberania do país sendo utilizada para acomodar interesses de partidos políticos. Triste por exemplo ver indicações de afiliado político para presidência da empresa, com repercussão negativa até na imprensa que lembrou das condenações do candidato (inegibilidade por oito anos por uso da máquina pública e multa por abuso de poder político e “captação” ilícita de votos, entre outros processos). Em tempos de degeneração dos partidos políticos nomeia-se cargos não por méritos técnicos ou competência profissional, mas sim como moeda de troca entre partidos e chefes de Executivo. O desprezível mundo do apadrinhamento político desmoraliza a todos afetados pelo rebaixamento político. A indicação política compromete a autonomia da empresa e fere os princípios básicos da administração pública, tais como impessoalidade, moralidade, da igualdade, que é garantido através de concurso público. Uma estatal como a Eletrosul não pode mais continuar sendo alvo de uma ocupação político-partidária, da promiscuidade entre Estado, governo e administração. Indicação de apadrinhados políticos para cargos que deveriam ser de técnicos competentes e honestos reduz a eficiência do governo e aumenta a corrupção. Quando a escolha se dá por critérios políticos, em detrimento de regras técnicas, quem perde é o País, que fica privado da contribuição dos mais competentes e ainda perde bilhões de reais com a ineficiência da máquina pública e a corrupção. Empresas estatais não são propriedade de um governo, partidos, bancadas ou personalidades políticas. É necessário proteger as empresas estatais da ingerência política. É preciso ‘blindá-las’ das pressões de grupos de interesses que não sejam o seu objetivo principal. Os sindicatos da Intersul sempre se posicionaram contra o velho sistema de indicação política, que favoreceu administrações pouco escrupulosas com o bem público. Queremos que a administração da Celesc e Eletrosul seja feita por um corpo gerencial técnico, tirado dos quadros pessoais da própria empresa. Esta administração deve assegurar os interesses coletivos seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isto favorece a transparência e compromisso com o povo brasileiro, objetivo primeiro da empresa. Esta na hora de acabar com o aparelhamento político das estatais que objetiva apenas encher os bolsos dos partidos que governam o país.
os PL's, destacamos a proposta maliciosa nador Tasso Jereissati, que obriga as resas públicas e de economia mista a em para o Novo Mercado em um prazo o de 4 anos. Esse golpe já foi tentado na , quando em 2009 os representantes da no Conselho de Administração tentaram anobra com apoio do então Governados Henrique da Silveira e somente foram dos de alienar o patrimônio público pela estação dos sindicatos da Intercel, que cuparam a reunião do Conselho"
e Tasso: inimigos dos trabalhadores e das empresas públicas
ELETROBRAS/ELETROSUL
ELTROBRAS E FNU SE REÚNEM PARA NEGOCIAÇÃO DO ACT 2015/16 Dirigentes da Intersul estiveram acompanhando as negociações A primeira rodada da negociação do ACT deste ano aconteceu ontem, após o fechamento desta edição do Linha Viva. A reunião entre a Eletrobras e a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU ocorreu em um Hotel próximo à sede da Eletrobras no Rio de Janeiro, e foi coordenada pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE com a participação dos dirigentes sindicais representantes da Intersul no Coletivo. Acompanhe as informações pelos boletins do CNE e da Intersul. LINHA VIVA é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de SC Jornalista responsável: Paulo G. Horn (SRTE/SC 3489) Conselho Editorial: Dirceu Simas Rua Max Colin, 2368, Joinville, SC | CEP 89216-000 | (047) 3028-2161 E-mail: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.
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CULTURA
O jogo do Pré-sal Juízo e correlação de forças
por José Álvaro de Lima Cardozo Uma das razões para a voracidade do apetite imperialista sobre a riqueza contida do pré-sal, é o fato de que já se descobriu muito petróleo, mesmo tendo sido mensurada apenas uma pequena parte da área total. A área correspondente ao pré-sal vai do litoral de Santa Catarina até o Espírito Santo. Mais de 100 mil km2 de blocos não foram nem licitados. Mesmo tendo sido uma pequena parte explorada o pré-sal já garantiu ao Brasil uma reserva total de 84 bilhões de barris (sendo que 70 bilhões estão no pré-sal), equivalente, por exemplo, a 2,4 vezes as reservas com que contam atualmente os EUA. As multinacionais do petróleo e os especialistas estão cientes (e todas as indicações geológicas apontam) que o pré-sal possui muito mais que os 70 bilhões de barris já descobertos na pequena área já explorada. Essa é uma questão central no debate atual sobre marco regulatório da indústria do petróleo no Brasil. As reservas do pré-sal já recolocaram o Brasil numa outra inserção internacional, na qual o país passou a ter reservas estratégicas semelhantes, por exemplo, à Rússia, sendo que o grosso das descobertas no pré-sal ainda está por vir. Além disso, as grandes reservas brasileiras não se limitam ao pré-sal. No início de junho a Petrobras anunciou descoberta de óleo em grande quantidade na bacia de Sergipe-Alagoas, em local conhecido como Poço Verde 4, e que está a 5.350 metros de profundidade. Estimativas iniciais dão conta de que apenas um dos blocos já perfurados pode chegar a mais de 3 bilhões de barris, sendo que a bacia pode chegar a Pernambuco. Essa reserva deve ser classificada como super gigante, ou seja, conter reservas na casa dos bilhões de barris, e com potencial de transformar o desenvolvimento econômico e social daqueles estados. Por isso se pode considerar como bastante confiáveis as estimativas dos especialistas do setor de que apenas o pré-sal pode conter até 300 bilhões de barris de petróleo. Se considerarmos que a previsão é de que, até o final da década, o barril do petróleo retorne ao preço médio superior a 100 dólares, estamos tratando de recursos que ultrapassam os 30 trilhões de dólares, superior a 10 vezes o Produto Interno Bruto do Brasil. Se tivermos juízo e correlação de forças suficientes para reter a maior parte destes recursos e investi-lo em desenvolvimento econômico e social, dobramos a renda per capita da população (pelo menos) e mudamos definitivamente o país.
"Mesmo tendo sido uma pequena parte explorada o pré-sal já garantiu ao Brasil uma reserva total de 84 bilhões de barris (sendo que 70 bilhões estão no pré-sal), equivalente, por exemplo, a 2,4 vezes as reservas com que contam atualmente os EUA. As multinacionais do petróleo e os especialistas estão cientes (e todas as indicações geológicas apontam) que o pré-sal possui muito mais que os 70 bilhões de barris já descobertos na pequena área já explorada" José Álvaro de Lima Cardozo é Economista e Supervisor Técnico do Dieese em Santa Catarina