No 1223 - 12 de junho de 2014
na contramão da primarização Diretoria da Celesc muda normativa e permite que terceirizados atuem no sistema elétrico indiscriminadamente Uma das falas mais presentes nas avaliações dos trabalhadores da Celesc sobre a manifestação do Presidente da empresa no 9º Congresso dos Empregados da Celesc foi de que o discurso é muito diferente da prática. Na última semana a mudança de uma normativa da empresa deixou isso ainda mais explícito. Na contramão do discurso de internalização dos serviços, a tão falada primarização, a diretoria da Celesc alterou a normativa I.332.0031 (Credenciamento de Empregados de Empresas Contratadas), deixando sem nenhuma limitação a atuação dos terceirizados na operação de circuitos. Na prática, a alteração da normativa permite que os terceirizados abram chaves com potência acima de 75kVA, aumentando a abrangência da terceirização na empresa e os riscos de saúde e segurança.
o discurso Com essa alteração, a Diretoria da Celesc rasga dois de seus principais discursos perante os trabalhadores: a primarização e a saúde e segurança dos trabalhadores. Se por diversas vezes o Presidente se disse "parceiro" na luta dos trabalhadores contra a terceirização, dizendo em alto e bom som, inclusive no recém realizado Congresso, que os trabalhadores próprios são os grandes responsáveis pelos avanços que a Celesc vêm tendo, ao permitir que os terceirizados atuem no sistema elétrico indiscriminadamente, a diretoria da Celesc dá provas concretas que não tem respeito com os celesquianos. Essa alteração já foi proposta pela empresa por diversas vezes e os sindicatos que compõem a Intercel deixaram claro que o sistema elétrico deve ser operado
4 x4 apenas por trabalhadores do quadro próprio, que têm comprovado sua capacitação e compromisso com a empresa e com a sociedade. Além disso, os trabalhadores próprios não sofrem as pressões absurdas da produtividade negligente que os terceirizados sofrem, sempre expondo-se a riscos por um trabalho mais rápido. O fator saúde e segurança, também é alarmante. Sabemos por dados concretos que os terceirizados sofrem muito mais acidentes do que trabalhadores próprios. Nos últimos anos tivemos diversos acidentes com perda de membros e até falecimento de trabalhadores terceirizados na Celesc. Ao permitir que os terceirizados operem qualquer potência, a Celesc agrava o risco de acidentes, rasgando
eleição para diretoria da celos abre inscrições
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a prática
novamente o discurso. Os sindicatos que compõem a Intercel não aceitarão esse ataque aos trabalhadores. A luta contra a terceirização no setor elétrico vêm rendendo várias vitórias dos trabalhadores. Recentemente a Copel foi condenada por conta de terceirização ilegal, em uma Ação do Ministério Público idêntica à que a Celesc responde. A coordenação da Intercel já agendou reunião com o Diretor de Distribuição para que a Celesc esclareça suas reais intenções. Caso a Celesc não reveja sua posição, os sindicatos encaminharão denúncia ao Ministério Público para juntar ao processo da Terceirização. É hora de acabar com o discurso populista e começar a praticar a verdade.
PROPOSTA DE PLR É APROVADA POR MAIORIA NA ELETROBRAS
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CELESC
eleição para diretoria da celos abre inscrições A Celesc, junto com a Fundação Celesc de Seguridade Social (CELOS) abriu inscrições para o processo eleitoral que elegerá os Diretores Administrativo-Financeiro e Diretor de Seguridade, além de membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da fundação. O período de inscrição de candidaturas ficará aberto até o dia 30 de junho. De 1º a 4 de julho serão divulgadas e homologadas as candidaturas, iniciando no dia 11/07 a campanha eleitoral. No dia 17 de setembro se encerra a campanha e no dia seguinte, 18, será realizada a votação. A eleição será secreta e direta, em turno único em voto de papel. As regras definidas pela comissão eleitoral determinaram que os candidatos ao cargo de Conselheiro (fiscal e deliberativo) devem ser participantes da Celos há pelo menos dois anos. Para os candidatos a Diretor (Administrativo-financeiro e de Seguridade) é necessário, além de ser participante da fundação, também ter pelo menos 10 anos de serviços prestados à Celesc.
História, luta e transparência: a participação dos sindicatos A luta pelo direito dos trabalhadores de elegerem seus representantes à Celos está presente nos ACT´s negociados pelos sindicatos que compõem a Intercel desde 1986. Desde lá muitos avanços foram conquistados. Em 1989 foi conquistado o direito dos participantes elegerem 1/3 do Conselho de Curadores. Em 1991 o acordo coletivo definiu que o Conselho de Curadores passaria a ser paritário, ou seja, que as vagas seriam divididas igualmente entre indicados da empresa e eleitos pelos trabalhadores. Em 1998, os participantes elegeram pela primeira vez o Dire-
"O papel político de um sindicato combativo não é apenas negociar benefícios, mas garantir o futuro dos trabalhadores"
Avanço Desde 2002, quando os trabalhadores começaram a eleger também o Diretor Administrativo Financeiro a Celos deu um grande salto em seu patrimônio. Além disso, o contato com os participantes foi estreitado, com a transparência sendo guia deste processo, na realização de uma percorrida anual de prestação de contas. Afinal, quem é eleito deve ouvir quem o elegeu, buscando neste contato orientações para a atuação neste espaço representativo. A eleição da Celos é tão importante pelo universo de pessoas que ela atinge. Não são apenas os trabalhadores da ativa, mas todos que já passaram por nossa empresa, seus filhos e cônjuges. Administrar as várias instâncias da Celos é administrar o patrimônio de várias gerações. E por isso, votar é tão importante!
Defender a Celos é defender a Celesc A eleição dos diretores e conselheiros da Celos não diz respeito apenas à Fundação. Por sua importância, a instituição exerce papel importante na gestão da Celesc, inclusive com assento no Conselho de Administração por ser a própria Celos detentora de quantidade razoável de ações da empresa. Desta forma a luta pela Celesc pública e eficiente também passa pela eleição de conselheiros e diretores comprometidos com estas bandeiras.
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tor de Seguridade, responsável pela administração do Plano de Saúde dos celesquianos e seus familiares. Em 2002, uma defesa histórica dos sindicatos, a gestão compartilhada na Celesc, foi levada à Celos. Os trabalhadores passaram então a eleger representantes no Conselho Deliberativo (antigo Conselho de Curadores), Conselho Fiscal, e os Diretores Administrativo-Financeiro e de Seguridade, consolidando o processo de democratização. Todos estes momentos foram transformados em conquistas pela luta dos trabalhadores através
dos sindicatos da Intercel. O papel político de um sindicato combativo não é apenas negociar benefícios, mas garantir o futuro dos trabalhadores. Com esta certeza gravada na ideologia, os sindicatos avançaram na luta para que os celesquianos não só escolhessem democraticamente seus representantes, mas escolhessem aqueles que, com capacidade, qualificações técnicas e com história nas lutas da categoria pudessem assumir a responsabilidade de cuidar não só do dinheiro dos companheiros, mas de todo o planejamento do futuro.
ELETROBRAS
PROPOSTA DE PLR É APROVADA PELA MAIORIA DOS TRABALHADORES As assembleias realizadas pelos sindicatos ve já está sendo analisada pelo TST. que compõem o Coletivo Nacional dos Eletri- Na avaliação dos sindicatos que compõem a citários (CNE), aprovaram a proposta de PLR Intersul, o formato do Termo Nacional de Pac2013 na maioria das empresas do Grupo Ele- tuação da PLR, que vem sendo praticado há trobras. O CNE já informou à Eletrobras e al- vários anos dificulta as negociações em situgumas empresas já efetuaram o pagamento. ações como a que ocorreu nos últimos anos, Na Eletrosul e na Eletronorte o montante dis- onde o balanço consolidado das empresas tribuído chegou muito próximo às duas folhas não apresentou lucro. Junto com a proposta salariais, tendo sofrido de PLR deste ano, as asapenas uma pequena sembleias também apro"Na Eletrosul e na redução em função do varam um ajuste no terEletronorte o montante percentual de atingimenmo atual para possibilitar distribuído chegou muito to das metas coletivas o pagamento com base próximo às duas folhas do Grupo. em duas folhas para as salariais, tendo sofrido Outras empresas tiveempresas que apresenram um percentual maior taram lucro. Também foi apenas uma pequena de redução por não tefirmado entre a Federaredução em função do rem distribuído dividenção Nacional dos Urbanipercentual de atingimento dos. O pagamento de tários e a Eletrobras, um das metas coletivas do abono em vales-alimentermo de compromisso, Grupo" tação e o aumento da onde as partes se comparcela linear em alguprometem a discutir uma mas empresas que ainda não praticavam o nova sistemática de pactuação de PLR para mínimo de 50% linear facilitou a aprovação da os próximos anos. Garantir uma sistemátiproposta. No entanto, algumas assembleias ca de pactuação que não acarrete prejuízo rejeitaram o acordo, ocasionando protestos e às conquistas dos trabalhadores é o grande greve como a que acontece na Chesf, no es- desafio para as entidades representativas tado de Pernambuco. Os trabalhadores de lá da categoria, assim como a unidade dos trapermanecem reivindicando o pagamento com balhadores também se apresenta como um base em duas folhas. A proposta de montante enorme desafio, haja vista as dificuldades enpara a Chesf foi de 1,47 remunerações. Se- contradas para manter a unidade ao final das gundo o Jornal Folha de Pernambuco, a gre- negociações deste ano.
CELESC
detalhes DO relatório do grupo de trabalho que debate periculosidade e sobreaviso O grupo de trabalho que debateu as alterações na forma de pagamento da Periculosidade e na cobertura do Sobreaviso, encerrou os debates e definiu as diretrizes do relatório. O GT foi originado após a manifestação de trabalhadores de todo o estado, reunidos na Administração Central durante reunião do Conselho de Administração, após a Diretoria da Celesc mudar as normativas de Periculosidade e Sobreaviso unilateralmente O relatório foi concluído e apresentado à Diretoria Colegiada na última segunda-feira, dia 09. Ao término da reunião os diretores definiram o prazo de uma semana para a deliberação de encaminhamentos. Vale lembrar que o relatório tem caráter de sugestão à Diretoria, que ao final pode não acatar o debatido no grupo. Tendo certeza de que o trabalho foi conduzido de acordo com as expectativas da categoria, nesta edição destacamos os principais pontos debatidos no GT, que teve a presença de dois integrantes da Intercel.
- Eliminação dos conceitos de periculosidade fixa e convocável, passando a tratar apenas como Periculosidade
p e r i c u l o s i d a d e
Não haverá mais convocação para a periculosidade. Quem atender os requistos e for à campo perceberá o adicional
- Manutenção de 60 horas nos finais de semana
- Novo processo de emissão de LTA com maior controle e requisitos O processo de emissão do Laudo ficou mais "amarrado", impedindo a liberação sem justificativas e as disfunções - Para perceber o adicional o empregado deverá estar pré-habilitado no sistema para executar atividades de risco O trabalhador que tiver o Laudo Técnico, a aprovação da chefia e ter cargo que habilite a atuação em área de risco estará apto a receber o adicional - Necessidade de revisão da Instrução Normativa I.134.0016 para adequações às propostas do GT As propostas do grupo não são contempladas pela atual normativa da periculosidade, que deverá passar por revisão - Criação de GT para debater centralização do COD´s
A proposta é fruto da intenção da Diretoria de centralizar os COD´s em 5 polos. Como o GT não tinha autonomia para debater COD foi sugerida a criação de um novo GT específico
CELESC
intercel encaminha carta sobre plr 2014 Após os trabalhadores rejeitarem por unanimidade a proposta da Celesc para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2014, os sindicatos que compõem a Intercel encaminharam carta à diretoria da empresa elencando os anseios da categoria, demonstrado nas assembleias realizadas pelos sindicatos que compõem a Intercel. Entre as reivindicações, foi destacada a necessidade de corrigir os valores pagos na PLR 2013 vinculados ao Contrato de Gestão e Resultados pela inflação observada no exercício; Manter a forma de apuração dos valores da PLR vinculada ao Contrato de Gestão e Resultados como proporção em relação ao centro da meta e não por faixas; Aplicar os limitadores (40 e 130) para o conjunto dos indicadores; Desvincular o acréscimo da PLR oriundo dos Acordos de Desempenho a pontuação mínima dos indicadores do Contrato de Gestão e Resultado utilizados para a PLR; Manter os mesmos critérios de exclusão ao recebimento da PLR 2013; e ampliar a parcela linear na forma de distribuição. Os sindicatos aguardam a manifestação da empresa para dar continuidade a negociação da PLR.
"O GT foi originado após a manifestação de trabalhadores de todo o estado, durante reunião do Conselho de Administração, após a Diretoria da Celesc mudar as normativas de Periculosidade e Sobreaviso unilateralmente"
A questão da importância de uma boa cobertura do sobreaviso ficou muito evidente durante o caos do início do ano no Planalto Norte Catarinense. Se os trabalhadores da Celesc não estivessem de sobreaviso, se não houvesse o comprometimento com a sociedade catarinense, a situação que foi ruim poderia ter ficado muito pior. A manutenção das 60 horas de sobreaviso é uma prova de que os trabalhadores compromissados com a Celesc Pública e seu papel fundamental enquanto maior estatal estará sempre à disposição da população de Santa Catarina. A redução de custos, principal alvo da diretoria, e grande responsável pela tentativa de alteração, deverá ser debatida no GT que discutirá a centralização das atividades nos COD´s em 5 polos. Os sindicatos que compõem a Intercel estarão acompanhando a discussão, buscando garantir condições de trabalho aos celesquianos e qualidade no atendimento aos consumidores.
s o b r e a v i s o
CUTUCADAS Celesc PRÉDIO - FANTASMA Procurando, até fantasma se acha na Celesc! Mas esse tipo de fantasma é novo: trata-se do prédio fantasma! Para entender é fácil. É só pegar um iluminado, o sistema SIGA e várias ligações proibidas em área de preservação permanente. Como as ligações são proibidas, o "jeitinho" foi criar no SIGA um prédio que não existe. Os trabalhadores vão no local proibido, ligam a energia, e para burlar a fiscalização, no sistema a Unidade Consumidora é ligada no Prédio-fantasma! O consumidor fica com energia no local proibido, com medidor, e pagando a conta! Essa falcatrua, no entanto, está com os dias contados. Os sindicatos já contataram uns "Caça-Fantasmas" que podem levar os iluminados aprisionados...
LINHA VIVA é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de SC Jornalista responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) | Conselho Editorial: Patricia Mendes Rua Max Colin, 2368, Joinville, SC | CEP 89206-000 | (047) 3028-2161 |E-mail: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal. www.sindinorte. org.br www.sinergia.org.br www.sintresc.com.br www.intersul.org.br
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Neste sábado, dia 14 de junho, acontece em Curitibanos a Iª Plenária Estadual para um Plebiscito Popular para mudar o sistema político. Precisamos mudar “as regras do jogo”, e isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembléia Constituinte, que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcançarmos a resolução de tantos outros problemas que afligem nosso povo.
Porque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?
Programação da plenária catarinense Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Avenida Rotary, 728 Curitibanos-SC 89520-000. Dia: 14 de Junho de 2014 9h: Início e Apresentação 10h: Roda de Conversa sobre “Os debates que o Plebiscito Constituinte proporcionou e sua repercussão até agora e os desafios que temos nessa luta” 11h: Socialização dos Comitês Regionais e Municipais: O que fizeram? Quais foram os avanços e desafios? 12h: Almoço 13h30min: Organização das próximas atividades a nível estadual, Preparação para a Reta final. 14h: Trabalho em Grupo 15h30min: Exposição dos Encaminhamentos e discussões 17h: Encerramento
Nos meses de Junho e Julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira. As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos. Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos. A cada dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de Campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem. É praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse Congresso não nos representa!!!” e que eles não resolverão os problemas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013. Para solucionar todos esses problemas fundamentais da nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que estão no Congresso. Precisamos mudar o sistema político. O Plebiscito vai acontecer na semana do 7 de setembro. Venha nos ajudar. http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/