Con a o Informativo do Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina
168 Ano 21
Celesc
SINDINORTE DEBATE LEI 13.570 NA CÂMARA DE Entidade faz uso da Palavra Livre para VEREADORES reforçar importância de renovar a lei
VEREADOR DEFENDE CELESC PÚBLICA Leia na página 3
ASSEMBLEIAS REGIONAIS DÃO INÍCIO À DATA-BASE Leia na página 4
ELETROBRAS CONTINUA EM GREVE POR PLR Leia na página 5
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SINDINORTE LEVA DEBATE SOBRE RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES E LEI 13.570 À CÂMARA DE VEREADORES Palavra Livre, Leandro Nunes pediu DE JOINVILLE Utilizando apoio dos vereadores para revisão da Lei
No dia 03 de junho a Renovação das concessões das empresas distribuidoras de energia elétrica brasileiras foi publicada pelo Governo Federal. Com a renovação por mais 30 anos, se encerra um processo de luta onde os trabalhadores foram vitoriosos. Relembrando a luta contra o leilão e a privatização do Setor Elétrico, que culminou com a renovação da Concessão, o Sindinorte deu início a um trabalho político junto às Câmaras de Vereadores de todo o estado. Nesta quartafeira, dia 10, dirigentes sindicais e trabalhadores da Celesc estiveram presentes na Câmara de Vereadores de Joinville para falar aos vereadores e ao povo joinvilense sobre a importância de continuar no rumo certo, renovando também a Lei Estadul nº 13.570. O Vice-Presidente do Sindinorte e Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc, Leandro Nunes da Silva, utilizou o plenário para defender a renovação da Lei 13.570 como forma de manter a Celesc Pública e impulsionar ainda mais
o desenvolvimento do estado. Leandro lembrou que as regras da renovação da Concessão podem atiçar o desejo de privatistas que buscariam o sucateamento da empresa e a queda da qualidade do serviço prestado à população como forma de tomar o controle acionário da maior estatal catarinense. Por isso é obrigação da sociedade, trabalhadores e sindicato fiscalizarem e zelarem pelo fortalecimento e bom funcionamento da Celesc, para que ela continue nas mãos do povo de Santa Catarina. A Lei 13.570 e seus adendos regulamentam uma série de benefícios dos celesquianos. Nela está prevista a manutenção da Celesc Pública, a eleição para Representante dos Empregados no Conselho de Administração, a eleição para Diretor Comercial e a própria garantia de emprego dos trabalhadores. O processo de renovação da Lei, deve obrigatóriamente passar pelo debate com a classe política catarinense. O Sindinorte, em conjunto com os demais sin-
dicatos que compõem a Intercel, já participou de reuniões com o Governador do Estado, Raimundo Colombo, e com o Vice-Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, buscando o apoio para renovação da lei. Apesar de o debate ser de responsabilidade dos deputados estaduais, as câmaras de vereadores tem um papel fundamental neste processo. A retirada de moções favoráveis à empresa pública e aos direitos dos trabalhadores são armas que demonstram aos deputados a vontade da população catarinense de que a Celesc continue pública e eficiente. Nesta quarta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou a primeira dessas moções. Com o número 343/2015, a moção apresentada pelo Vereador Manoel Bento (PT) apela ao Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo para que se renove a Lei 13.570, mantendo inalterados os princípios legais que garantem a CELESC PÚBLICA, trazendo segurança aos trabalhadores eletricitários e tranquilidade ao povo catarinense.
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VEREADOR MANOEL BENTO DEFENDE REPRESENTAÇÃO DOS CELESQUIANOS E LEI 13.570 Em artigo publicado no Jornal Notícias do Dia, vereador se manifesta a favor da renovação da lei e da manutenção da representação dos trabalhadores Além de colaborar com o Sindinorte para o uso da Palavra Livre na última quarta-feira, dia 10 e de apresentar a moção em defesa da renovação da Lei 13.570, o vereador joinvilense Manoel Bento (PT) publicou nesta quinta-feira, dia 11, um texto alertando a população dos perigos da não renovação da lei. Bento cita a eleição para Diretor Comercial na Celesc, mas lembramos aos trabalhadores que a Lei 13.570 regula mais uma série de benefícios aos celesquianos. Abaixo reproduzimos o texto que foi publicado no Jornal Notícias do Dia de Joinville.
TRABALHADORES NA DIRETORIA DA CELESC Vimos no começo deste mês a presidente Dilma Rousseff renovando a concessão de distribuição de energia elétrica para a Celesc por mais 30 anos, fruto do Decreto Federal número 8.461 de 2 de junho de 2015. Este é um fato que nos orgulha, pois mostra que a estatal catarinense desempenhou um bom trabalho durante as últimas décadas para merecer tal renovação. Investimentos em infraestrutura, qualificação da distribuição e ajustes tarifários justos para a economia local são alguns exemplos positivos que podemos citar. Mas além da renovação da concessão, outro princípio legal precisa seguir inalterado: o que rege a presença de trabalhadores na diretoria da Celesc. A Lei nº 13.570 também precisa ser renovada e cabe ao governador do Estado, Raimundo Colombo, esta medida política. Sabemos que existe forte pressão de vários setores, políticos e econômicos, para que a representação dos trabalhadores da estatal seja retirada da diretoria e não vejo isto com bons olhos. Aliás, há justiça quando é retirado o poder de voto de qualquer trabalhador? São mais de 3.300 colaboradores em toda Santa Catarina e este grupo considerável, que faz com que tenhamos energia elétrica em nossas casas e empresas, pode perder representação caso esta lei
não seja renovada. Como representante do povo e da classe trabalhadora, estou empenhado em defender a manutenção desta lei. Caso a voz dos trabalhadores da Celesc seja calada, poderemos conferir um grupo incerto, sobretudo no regimento interno de quem toca a estatal todos os dias. E todos sabemos que trabalhadores insatisfeitos geram serviços precários, respingando na qualidade do atendimento, hoje considerada referência em todo o país, de acordo com a avaliação periódica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Há quem possa estar insatisfeito com o aumento tarifário recente. É compreensível, afinal de contas, houve problemas climáticos, fraca captação hídrica para geração de energia e as usinas térmicas foram ativadas para compensar. Este é outro assunto que defendo: a mudança da matriz energética em nosso país, que hoje depende quase exclusivamente da água. Mas se as regras internas da Celesc forem mudadas, estou certo de que centenas de trabalhadores, além de suas respectivas famílias, serão afetados. Por fim, cito uma frase do escritor francês Joseph Joubert, que exemplifica uma das razões para a manutenção da Lei nº 13.570: “A justiça é o direito do mais fraco”.
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ASSEMBLEIAS REGIONAIS DÃO INÍCIO À DATA-BASE NA CELESC Assembleias ocorrerão entre os dias 22 e 26 de junho A data-base dos trabalhadores da Celesc está para começar. Nesta semana os dirigentes sindicais do Sindinorte percorreram a base levando aos trabalhadores a pré-pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2015/16. O próximo passo é a realização de assembleias regionais, onde os trabalhadores formulam propostas de cláusulas que, se aprovadas, serão levadas para debate na Assembleia Estadual, que acontecerá em Mafra, dia 1º de Agosto. Veja abaixo o calendário das Assembleias Regionais e participe!
CALENDÁRIO DE ASSEMBLEIAS 22 DE JUNHO RIO NEGRINHO - 13 HORAS 23 DE JUNHO MAFRA - 7H30 ITAPOÁ - 8 HORAS CANOINHAS - 15 HORAS SÃO FRANCISCO DO SUL - 15 HORAS 24 DE JUNHO JARAGUÁ DO SUL - 7H30 ITAIÓPOLIS - 8 HORAS SÃO BENTO DO SUL - 13 HORAS PAPANDUVA - 15 HORAS 25 DE JUNHO JOINVILLE - 17 HORAS
ASSEMBLEIA ESTADUAL SERÁ NA BASE DO SINDINORTE Mafra receberá evento pela primeira vez na história A Assembleia Estadual dos trabalhadores da Celesc, que define a pauta de reivindicações para as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/16, volta à base do Sindinorte neste ano.
Pela primeira vez a cidade de Mafra receberá o evento, tornando ainda mais importante para o Sindinorte. No dia 1º de Agosto, os trabalhadores da empresa estarão reunidos debatendo a
pauta e listando seus anseios e demonstrando sua disposição de luta. Participe e vamos juntos em busca de um ACT bom para todos!
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TRABALHADORES DA ELETROBRAS CONTINUAM EM GREVE
ANEEL ABRE PRAZO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Propostas da Eletrobras não atendem a reinvindicação dos trabalhadores e greve se estende
Agência abre audiências para receber contribuições da sociedade sobre a renovação da concessão
A greve dos trabalhadores das empresas do Grupo Eletrobras iniciada em 01/06/2015 já ultrapassou a segunda semana. Após uma longa espera por uma proposta concreta, os trabalhadores rejeitaram as propostas apresentadas pela empresa, mantendo a greve e intensificando o movimento. As propostas oficiais apresentadas até então diferem dos acordos em mesa de negociação. Segundo as empresas, as diferenças são devido às restrições impostas às empresas estatais pelo DEST. A holding Eletrobras obteve resultados operacionais positivos em suas empresas, que referem-se ao aumento da produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. Porém, o conjunto dos resultados financeiros (lucros e dividendos) foi negativo, em grande parte, por causa da redução das tarifas imposta pelas regras da renovação das concessões em 2012, e também devido à crise hídrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública para receber contribuições da sociedade sobre a prorrogação das concessões de distribuidoras de energia elétrica. A audiência presencial, em Brasília (DF), ocorrerá dia 1ª/7. As contribuições devem ser enviadas no período de 10/6 a 13/7/15 para os seguintes e-mails:
que afeta atualmente o setor elétrico. Para a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a diminuição dos resultados financeiros não é responsabilidade dos trabalhadores. Como a produtividade cresceu, é responsabilidade das empresas e do Governo Federal estabelecer uma forma justa de pagamento de uma Participação nos Resultados que reflita a grande contribuição dos trabalhadores da Eletrobras para o bom desempenho operacional. Os últimos ajustes na proposta das empresas foram apresentados aos sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), no final de semana. Até terça feira, dia 16/06/2015, algumas empresas do grupo entre elas a Eleltrosul ainda não haviam deliberado pela aceitação das condições colocadas e novos contatos com a Eletrosul e com a Eletrobras ainda estavam sendo buscados pelas lideranças sindicais.
- ap038_2015q@aneel.gov.br – para o tema Qualidade; - ap038_2015g@aneel.gov.br – para o tema Governança, Transparência e Sustentabilidade; - ap038_2015t@aneel.gov.br – para o tema Tarifas; - ap038_2015c@aneel.gov.br – para o tema Aspectos Gerais do Contrato. Os interessados poderão também enviar sugestões por correspondência para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília (DF). A prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica dependerá da aceitação expressa das condições estabelecidas no contrato de concessão ou no termo aditivo.
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