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49 Boletim do CONSELHEIRO DEZEMBRO/16

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Ajudando a construir uma representação cada vez mais forte A representação dos trabalhadores no Conselho de do trabalho feito pelos conselheiros anteriores. de Administração da Celesc sempre teve forte influOs rumos desta representação são dados pelos ência da luta sindical. Foi através dela que identifi- próprios trabalhadores. As resoluções dos congrescamos o Conselho de Administração como uma im- sos dos empregados são a pauta de atuação dos portante instância para defesa da Celesc Pública e conselheiros eleitos. É neste espaço privilegiado de dos direitos dos trabalhadores. Desde 1994 a Inter- debate - que no próximo ano completará 20 anos cel tem apoiado companheiros para representar os - que os trabalhadores definem os pontos importancelesquianos, utilizando as informações para mobi- tes que dependem da ação do Conselheiro. É o norlizar os trabalhadores e defender nossa empresa e te que devemos buscar. E, para saber se estamos nossos empregos. firmes na busca por este norte, é preciso ouvir os Mas, a verdade é que, este tratrabalhadores. balho de continuidade, que teve No início de dezembro en“A pesquisa busca já 5 companheiros ocupando a caminhei aos trabalhadores uma avaliação franca cadeira de conselheiro dos trauma pesquisa de avaliação do meu mandato, para balhadores, pouco mudou. Nosda minha atuação como reque possamos dar sas lutas permanecem as mespresentante dos empregados mas. Nossos inimigos mudam continuidade ao que vem no Conselho de Administrade cara, mas não de ideologia. sendo feito corretamente ção da Celesc. A pesquisa E nós, nos adaptamos ao tempo, busca uma avaliação franca e corrigirmos eventuais mas também pouco mudamos do meu mandato, para que problemas apontados na nossa atuação. Os congrespossamos dar continuidade sos dos empregados e os Seao que vem sendo feito corpelos celesquianos” minários Regionais já avaliaram retamente e corrigirmos evenmuito bem esta história. É consenso entre os celes- tuais problemas apontados pelos celesquianos. quianos que a atuação dos representantes dos em- Até o momento, 577 trabalhadores já participapregados no Conselho de Administração foi deter- ram, dando importante contribuição para o meu minante para que a Celesc permaneça como uma mandato. Alguns companheiros registraram didas poucas empresas públicas de energia no país. ficuldade em acessar a pesquisa. Já solicitei à Entretando, vivemos um novo momento. Vivemos comunicação da Celesc para disponibilizar o link um momento onde. cada vez mais, a construção de acesso por email, o que facilita e estimula a coletiva é fundamental para que nossas represen- participação dos empregados. A pesquisa entações sejam fortes. Desde o início de meu manda- cerra no fim de dezembro e será detalhada em to tive a preoupação de envolver várias pessoas, boletim específico e na cartilha de prestação de vários companheiros nos debates e decisões. É um contas do mandato, que deverá ser publicada trabalho de renovação que deve manter a qualida- no início do ano que vem.

Reunião do Conselho de Administração A reunião de dezembro foi realizada no dia 14. Foram debatidos 12 pontos de pauta, sendo 02 para informação, 07 para deliberação e 03 para apresentação/conhecimento. Os comitês foram realizados na terça-feira, dia 13 de dezembro, e não participei do comitê jurídico, por conflito de horários com os demais comitês. Nessa reunião estiveram presentes também os membros do Conselho Fiscal para acompanhar as discussões sobre o orçamento de 2017 (conforme previsão existente na Lei 6.404/76 que define como uma das competências do Conselho Fiscal opinar sobre os planos de investimentos ou orçamento de capital da Companhia). A Secretaria de Governança Corporativa recebeu relatório do Conselho Fiscal referente à solicitação do conselheiro Murilo Vianna Neto constante da ata de reunião realizada em 15 de dezembro de 2015 sobre o plano de equacionamento da CELOS.

PDI A Diretoria Executiva informou ao Conselho de Administração que 37 empregados atenderam o item 7.6 do regulamento do PDI “comprovadamente apresentarem algum problema de saúde considerado de alta complexidade pela DVSS”. O Conselho de Administração determinou que esses empregados terão as saídas aprovadas para dezembro desse ano, independente do limite orçamentário aprovado na Reunião do Conselho de 28 de outubro (boletim do conselheiro nº47). Esses trabalhadores serão avisados nos próximos dias sobre o procedimento de entrega de documentação e datas para o desligamento.

INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding (retirado da ATA) O Presidente destacou que a companhia realizou Workshop Regulatório, com especialistas do setor, para aprimorar sua atuação junto ao órgão regulador e participou da semana de conciliação promovida pelo Poder Judiciário. Participou, ainda, de Dia de Ação do Governo em Jaraguá do Sul e de Congresso visando a discussão da inovação no setor público realizado em Rio do Sul. Foi realizada coletiva de imprensa apresentando os investimentos da Celesc durante o ano de 2016, com foco no atendimento do sistema elétrico no verão, em parceria com todo o trade turístico do Estado. A Celesc foi premiada em duas categorias do prêmio Fritz Muller (conservação de insumos de produção de energia e gestão socioambiental): recebeu certificação da Childhood Brasil pela proteção à infância e foi destaque no Guia Exame de Sustentabilidade. Outro grande ponto de destaque foi a Celesc ter voltado a figurar na carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa, mostrando o comprometimento da empresa com sustentabilidade e responsabilidade social. Informou que foi lançado projeto de Efici-

ência Energética, pioneiro no país, em parceria com a ANEEL, no valor de R$ 11,9 milhões para venda de sistemas fotovoltaicos, com contrapartida dos clientes. Destacou, ainda, a ocorrência de ciclone no primeiro final de semana de dezembro na Região da Grande Florianópolis, que chegou a deixar cerca de 260 mil unidades consumidoras sem energia e que contou com grande mobilização da força de trabalho da empresa para restabelecimento do sistema elétrico. Do ponto de vista estratégico, destacou que o setor estima que os compromissos assumidos pelo Brasil na COP21 podem trazer R$ 125 bilhões em investimentos para o setor solar no Brasil até 2030, reforçando este segmento como importante plataforma de negócio. Enfatizou que foi realizado, com sucesso, leilão da distribuidora CELG e que o governo federal prevê a venda, até o final de 2017, de mais seis distribuidoras de energia da Eletrobrás que atuam no Norte e Nordeste. Por fim, informou sobre toda a articulação do setor de distribuição de energia via ABRADEE, junto à ANEEL, com relação ao tema da sobrecontratação involuntária.

Relato dos Comitês Comitê Jurídico e de Auditoria - O coordenador relatou que a Diretoria de Planejamento e Controle Interno fez apresentação sobre a modelagem dos riscos estratégicos. Comitê Estratégico e de Sustentabilidade - Destacou os itens para deliberação: Plano de Recuperação de Débitos de energia elétrica dos hospitais filantrópicos – Refind Saúde; Ajustes no Contrato de Gestão 2016 da DCL e DPL; Contratação do serviço de manutenção corretiva, preventiva e assistência técnica aos equipamentos IBM e desvinculação de imóvel inservível da Celesc Distribuição. Debateu o status do Plano de Desligamento Incentivado – PDI; o status das iniciativas prioritárias; e o acompanhamento dos indicadores técnicos – DEC e FEC. Por fim, discutiu a proposta da Diretoria para a revisão do Contrato de Gestão 2015 e a consequente autorização para o pagamento da PLR dos Diretores daquele exercício. Esse item foi, definitivamente, excluído da ordem do dia do Conselho de Administração e os Diretores da Celesc não receberão PLR referente ao exercício de 2015 por não terem atingido o gatilho do Contrato de Gestão daquele ano (conforme registrado no boletim do conselheiro nº29). Comitê Financeiro - Destacou os itens para deliberação: Aprovação do orçamento 2017 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A; orientação de voto DFESA – implantação de Parque Estadual; orientação de voto para AGE da SCGAS relativa ao pagamento de JCP e reembolso aos acionistas dos valores de remuneração e encargos dos diretores, recomendando a aprovação dos 03 itens. Debateu os itens para apresentação/conhecimento: acompanhamento do PMSO, fluxo de caixa e resultados; e apresentação sobre balanço energético. O comitê debateu ainda o status das negociações com a Eletrobrás sobre a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e o status das negociações de uma nova captação de recursos para investimentos focados no atingimento das metas de qualidade à manutenção da Concessão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD. Comitê de Recursos Humanos - Debateu o item de pauta para apresentação: Apresentação sobre Segurança no Trabalho.

DELIBERAÇÃO Aprovação do Orçamento 2017 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A e Celesc Geração S.A. A metodologia adotada para a elaboração do orçamento para 2017 foi o Orçamento Base Zero OBZ. No orçamento base zero nenhuma referência é feita às despesas do ano anterior. O processo do OBZ requer que a solicitação orçamentária seja avaliada a partir de uma “base zero”, independente do orçamento aumentar ou diminuir em relação aos exercícios dos anos anteriores. A preocupação em aprovar um orçamento base zero é a tendência de termos uma redução nos recursos para a execução das atividades regulares da empresa, além da apreensão em mantermos níveis de contratação de serviços e compra de materiais que possibilitem o atingimento das metas de qualidade (DEC e FEC) impostas pela ANEEL. Além disso, a experiência que tivemos com um orçamento base zero na Celesc foi desastrosa. Na época, a empresa tentou implantar uma receita de bolo padrão adquirida da consultoria Galeazzi e o resultado foi abaixo da crítica. Apesar da minha desconfiança declarada, o trabalho realizado pela Diretoria de Planejamento e Controles Internos e o Departamento de Controle de Resultado na elaboração do Caderno de Orçamento, levando em consideração todas as dificuldades internas e a falta de padrão entre os orçamentos das Agências Regionais, foi surpreendente. Para avaliar o orçamento proposto solicitei ajuda dos sindicatos, realizei reuniões com Diretores, assistentes e chefes de departamento, além de consultar todos os Administradores Regionais (e só receber retorno de três deles). O Conselho de Administração debateu o tema em reuniões virtuais preliminares, discutiu por qua-

tro horas no Comitê Estratégico e por outro tanto durante a reunião do Conselho de Administração até, finalmente, aprovar o orçamento para 2017. O orçamento de capital ou de investimento foi aprovado com um montante de investimento total na Celesc Distribuição de 325 milhões de reais (62 milhões acima do valor regulatório de referência disponibilizado de 263 milhões de reais). Para a Celesc Geração, aprovação de um investimento de 38 milhões de reais, sendo 12 milhões para a ampliação da Usina Celso Ramos.

PROGRAMAS

CELESC D CELESC G CELESC H

CONSOLIDADO

281.980 43.180 -

1.370 13.145

281.980 44.550 13.145

Ampliação de usinas

18.746

Participação em novos negócios

5.300

8.000

13.300

325.160

38.561

371.721

Ativos Elétricos Ativos não Elétricos Usinas Próprias

TOTAL

ORIGEM Recursos de terceiros Recursos próprios Participação financeira Consumidor

TOTAL

CELESC D CELESC G CELESC H

CONSOLIDADO

244.720 -

38.561 -

8.000 -

291.281 -

80.440

325.160

38.561

8.000

371.721

O orçamento Operacional concentrou a maior parte do debate do Conselho de Administração na análise do orçamento. Por conta do sistema base zero, os valores relativos ao orçamento de serviços foi um dos pontos mais difíceis desse exercício. A metodologia do orçamento base zero desconsidera o realizado dos anos anteriores e separa todos os custos da empresa em torres de prioridades. Os serviços ou contratos são analisados um por um e os montantes imprescindíveis para a sobrevivência da empresa são considerados limiares. Todo o resto é classificado como incremento. Pelo trabalho do orçamento base zero, o limiar total da Celesc Distribuição para MSO seria de 264 milhões de reais, aproximadamente 19 milhões de reais abaixo do regulatório. Porém, nesse cenário teríamos cortes profundos em serviços essenciais ao atingimento das metas de DEC e FEC para o ano. Poda e Roçada, por exemplo, teriam um orçamento de 10 milhões de reais, desconsiderando o esforço que fizemos em 2016 para dobrar o orçamento para 20 milhões. A Diretoria Executiva resolveu, então, incluir valores incrementais em diversos serviços para que o orçamento de MSO alcançasse o patamar regulatório de 283 milhões de reais. Poda e Roçada, por exemplo, tiveram o orçamento aumentado para 14 milhões de reais. Porém, apesar desse incremento, continuei convencido de que os valores de alguns serviços ficaram abaixo do necessário para o atingimento das metas de qualidade à manutenção da nossa

concessão, com forte impacto sobre o comportamento de DEC e FEC. Procurei demonstrar claramente para o Conselho de Administração que não poderíamos limitar a execução dos serviços de Manutenção de Redes (16 milhões de reais) e Poda e Roçada (14 milhões de reais) aos montantes previstos no orçamento para 2017. Insisti que a sobrevivência da Celesc não depende exclusivamente do caixa da empresa, mas também da qualidade das nossas redes e da redução dos nossos indicadores de continuidade. Por fim, depois de muito debate, o Conselho acatou a minha proposição de autorizar a Diretoria Executiva a promover os ajustes necessários nos contratos de Manutenção de Redes e Poda e Roçada para o atingimento das metas da Concessão, conforme registro da ATA oficial: “Por recomendação do Conselheiro Leandro Nunes, acatado pelo Conselho de Administração, a Diretoria acompanhará os valores previstos no orçamento base zero para os serviços de poda e roçada e manutenção de redes, promovendo os ajustes necessários ao cumprimento dos indicadores de qualidade à manutenção da concessão da Celesc Distribuição S.A.” Com relação ao P, a diferença do custo de pessoal para o regulatório em 2017 está prevista em 169 milhões de reais. Sobre esse tema, todas as simulações realizadas demonstram que a única forma de atingirmos as metas financeiras da concessão é continuarmos com a aplicação do PDI. Porém, teremos dificuldades nesse aspecto: depois da segregação imposta no ACT 2016/2017, o Conselho permanece condicionando a continuidade do PDI e a admissão de novos empregados à aprovação de uma nova política salarial (revisão de benefícios previdenciários para os novos empregados e revisão do PCS).

Aprovação da Contratação do serviço de manutenção corretiva, preventiva e assistência técnica aos equipamentos IBM Trata-se da autorização à contratação do serviço de manutenção corretiva, preventiva e assistência técnica aos equipamentos IBM instalados no Data Center da empresa. Essa contratação prevê atendimento por meio de suporte remoto, suporte local e suporte ao laboratório IBM. Atualmente, os equipamentos IBM existentes na Celesc são assegurados através de três contratos, com vencimentos em novembro e dezembro de 2016. A Diretoria de Gestão Corporativa propôs uma contratação única, contemplando os equipamentos dos três contratos. A IBM é a única fornecedora e prestadora dos serviços de suporte e manutenção nos hardwares IBM, devidamente descrito no atestado de exclusividade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE e, portanto, deverá ser contratada diretamente na modalidade de inexigibilidade de contratação conforme estabelece a Lei de Licitações e Contratos. O Conselho de Administração autorizou a contratação no valor de R$60.726,09/mês (valor inferior ao praticado atualmente com os três contratos).

Aprovação do Plano de Recuperação de Débitos de energia elétrica dos hospitais filantrópicos – Refind Saúde Aprovação do plano de negociação das dívidas dos hospitais Filantrópicos do Estado de Santa Catarina – Refind Saúde, acolhendo proposição do Grupo de Trabalho criado para discutir e analisar o tema. O Grupo de Trabalho, em conjunto com a área Comercial, analisou a situação dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina e verificou que se encontram, de modo geral, em precária situação financeira. A Celesc é, atualmente, uma das maiores credoras desses hospitais e, apesar

de boa parte dessa dívida já estar ajuizada, é pouco provável que a empresa consiga recuperar os valores devidos. O Conselho de Administração aprovou o programa, seguindo as seguintes premissas: 1) Parcelamento em até 120 parcelas mensais; 2) Isenção de multas e juros; 3) Atualização do débito pelo IGPM (correção monetária); 4) Custas judiciais e honorários suportada pelo devedor; 5) Débitos ajuizados – acordos judiciais; 6) Comprovação de entidade sem fins lucrativos; 7) A inadimplência no acordo ou na fatura mensal poderá ensejar na suspensão da energia; 8) Somente faturas vencidas até 30/09/2016; 9) Apresentar últimas quatro faturas de energia elétrica pagas, verificação da capacidade financeira; 10) Parcelas incluídas nas faturas do mês; 11) Vigência do plano de negociação 12 meses.

Orientação de voto DFESA – implantação de Parque Estadual A Dona Francisca Energética S.A. – DFESA possui 125 MW de potência instalada e energia assegurada de 80 MW (64%). Em operação desde 2001, a Usina tem sua casa de força localizada no município de Nova Palma, no estado do Rio Grande do Sul, e o reservatório banha os municípios de Nova Palma e Pinhal Grande, Agudo, Ibirama, Estrela Velha e Arroio Tigre. O termo final de concessão é 07/2033. O Projeto Básico Ambiental – PBA previa a criação de uma reserva ecológica como alternativa ao impacto ambiental da construção da Usina e, conforme termo de compromisso assinado entre o Consórcio Dona Francisca e o Governo Do Estado do Rio Grande do Sul, essa reserva seria o Parque Estadual da 4ª Colônia. A orientação de voto em questão trata-se da continuidade da implantação desse parque, que sofreu diversos atrasos por conta da morosidade do Estado do RS em oficializar a criação do parque

(somente em 2005) e definir os representantes legais para dar andamento às formalizações necessárias ao cumprimento do termo de compromisso. A demora para a implantação do Parque resultou em uma ação movida pelo Ministério Público em 2008 e a necessidade de um novo termo de compromisso, assinado em 2014. O Conselho de Administração aprovou a orientação de voto favorável à continuidade das ações de implantação e manutenção do Parque Estadual da Quarta Colônia, criado pelo Decreto Estadual nº 44.186, de 19/12/2005, nos municípios de Agudo e Ibarama, de acordo com o Plano de Trabalho elaborado pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas – DEFAP e aprovado pela Câmara de Compensação Ambiental, conforme atualizado e substituído pelo Termo de Compromisso para Execução de Medida Compensatória, celebrada entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Companhia, em Agosto de 2014.

Orientação de voto para Assembleia Geral Extraordinária da SCGAS Trata-se da orientação de voto do representante da Celesc Holding na Assembleia Geral Extraordinária da SCGás em dois itens na ordem do dia: 1 - Aprovar Juros sobre Capital Próprio - JCP como forma de destinação de dividendos para o exercício social 2016 Juros sobre capital próprio é uma das formas de uma empresa distribuir o lucro entre os seus acionistas, titulares ou sócios (a outra é sob a forma de dividendos). Esse pagamento é tratado como despesa financeira no resultado da empresa, trazendo benefícios fiscais à Companhia, pois ao contabilizar o pagamento como despesa da empresa (antes do lucro) ela não arca com os tributos. Para simplificar, nos Juros sobre o Capital Próprio o pagamento dos impostos é feito pelos acionistas, na ordem de 15% do valor distribuído. Já a tributação do lucro é feita pela empresa, na ordem de 25%. Assim, ao optar por Juros sobre Capital Próprio os valores tendem a ser maiores, mesmo após o pagamento do imposto pelo acionista, em função da diferença das alíquotas de tributação. No caso da SCGAS a economia fiscal no recolhimento de impostos ficará na ordem de R$ 6 milhões.

2 - Ressarcimento dos valores da remuneração e encargos dos Diretores Técnico Comercial e de Administração e Finanças do período 10/2008 a 05/2015. Na composição da Diretoria da SCGAS, o Diretor Presidente é indicado pela Celesc, Diretor Técnico Comercial é indicado pela Gaspetro e o Diretor Administrativo e Finanças é indicado pela Mitsui. Os Diretores indicados pela Gaspetro e pela Mitsui eram empregados de carreira nas respectivas empresas e tinham um salário maior do que o que seria pago pela SCGAS. Por isso, optaram em permanecer recebendo os salários das empresas que os indicaram, cabendo à SCGAS o ressarcimento para a Gaspetro e a Mitsui da remuneração e dos encargos desses Diretores até o limite salarial praticado pela SCGAS. Em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC provocou a suspensão desse reembolso, entendendo erroneamente que a SCGAS reembolsava o valor do salário integral dos Diretores nas suas empresas originais (o que seria maior do que o valor salarial praticado para Diretores remunerados diretamente pela própria SCGAS). Os acionistas Mitsui e Gaspetro fizeram duas consultas ao TCE/SC, demonstrando que o ressarcimento praticado pela SCGAS estava limitado ao teto salarial da empresa. O TCE/SC reconheceu o erro e entendeu como correta a retomada do reembolso da parte da SCGAS à Gaspetro e Mitsui desde junho de 2015. Porém, os acionistas Mitsui e Gaspetro solicitaram que a SCGAS fizesse a regularização dos valores em aberto durante o período em que o TCE/SC tinha erroneamente suspendido o reembolso (10/2008 até 05/2015). A SCGAS concordou com a regularização respeitando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos.

O Conselho de Administração aprovou Juros sobre o Capital Próprio - JCP como forma de destinação de dividendos para o exercício social 2016, com pagamento até dezembro de 2017 e aprovou o ressarcimento dos valores da remuneração e encargos dos Diretores Técnico Comercial e de Administração e Finanças do período 10/2008 a 05/2015 (atualizados pelo INPC) aos acionistas GASPETRO E MITSUI, respectivamente, observando o parecer jurídico da SCGAS que para os efeitos de reembolso das remunerações seja respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos.

Aprovação da desvinculação de imóvel inservível da Celesc Distribuição Trata-se da aprovação para negociação de fração do imóvel adquirido pela Celesc como dação em pagamento da CECRISA para construção da nova sede da Agência Regional de Criciúma. A dação em pagamento desse imóvel para quitar a dívida da CECRISA com a Celesc foi aprovada pelo Conselho de Administração na reunião do Comitê Estratégico de julho de 2015 (boletim do conselheiro nº07) e desde então os trabalhadores de Criciúma aguardam ansiosos que o processo se conclua para que a mudança da sede da Agência seja realizada. A conclusão da transferência do terreno da CECRISA para a Celesc demorou mais do que imaginávamos, passando pela necessidade de negociação entre as partes de valores não contemplados na proposta original e por outros entraves jurídicos e burocráticos. Depois de um ano da aprovação do Conselho de Administração o terreno deve finalmente ser liberado nos próximos 30 dias, dando o sinal verde para que a Diretoria de Gestão Corporativa possa contratar a realização do projeto e posterior execução da reforma da antiga sede da CECRISA. Nesse meio tempo, o Fort Atacadista, que havia comprado a outra parte do terreno original da CECRISA, identificou que o espaço destinado à circulação de caminhões de carga e descarga de mercadorias

tinha sido subdimensionado. Por incrível que pareça, os caminhões do Fort Atacadista não conseguiriam chegar até os pontos de carga e descarga do mercado (!), inviabilizando o funcionamento do negócio. O Fort Atacadista procurou a Celesc propondo a compra de parte do terreno que foi adquirido pela empresa para que possa viabilizar o seu negócio. O terreno da Celesc possui 12.857 m2 e o Fort Atacadista tem interesse em 1.833,24 m2. Segundo informações da Diretoria de Gestão Corporativa, os 11.023,76 m2 restantes após a realização da venda de parte do terreno são suficientes para a transferência da sede da Agência Regional de Criciúma. O Conselho de Administração rejeitou a proposta inicial de compra e autorizou que seja iniciada negociação em valores superiores ao proposto pelo Fort Atacadista, definindo que esses valores sejam integralmente revertidos em benfeitorias no imóvel da CECRISA que será reformado para acomodar da melhor forma possível os trabalhadores da Agência Regional de Criciúma. Considerando a negociação da fração do terreno, a contratação do projeto e a execução da reforma/construção necessária, a expectativa da transferência da Agência Regional de Criciúma é para o final de 2017, início de 2018.

Em tempo, fui questionado pelo SINTRESC sobre a possibilidade da prefeitura de Içara fazer obras na rua de acesso ao terreno, reduzindo o espaço a ser utilizado pela empresa e inviabilizando a transferência de todos os setores da Agência Regional para o imóvel em questão. A Diretoria de Gestão Corporativa entrou em contato com a prefeitura e recebeu a informação de que as obras não serão realizadas. De qualquer maneira, a Diretoria irá formalizar consulta para ter certeza de que o espaço será preservado e não frustrará a instalação da sede da Agência naquele local.

Ajustes no Contrato de Gestão 2016 da DCL e DPL Trata-se da solicitação da alteração de três metas do Contrato de Gestão de 2016, duas da Diretoria Comercial e uma da Diretoria de Planejamento, quais sejam: 1 – PMSO da Diretoria Comercial: o Diretor Comercial solicitou que fosse excluída a diferença entre os valores orçados e contratados emergencialmente para o contrato de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea – LIES. O orçamento da Diretoria Comercial construído para 2016 previa que a contratação definitiva do LIES aconteceria no primeiro trimestre. Porém, por conta do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC suspendendo o certame, a contratação definitiva ocorreu somente em dezembro. O Conselho de Administração compreendeu que a manifestação do TCE/SC caracterizou um efeito extraordinário sem governabilidade do Diretor Comercial e aprovou a modificação da meta. O conselheiro Derly Anunciação votou contra a modificação. 2 – Inadimplência: o Diretor Comercial identificou um erro na meta da inadimplência, que não estava expurgando do resultado as faturas que por determinação judicial impeçam a atuação administrativa da Diretoria (falência, recuperação judicial, ajuizamento de débitos, liminares impedindo o corte). O Conselho de Administração concordou que para os fatos relatados a Diretoria não tem gerenciamento sobre a cobrança dessa inadimplência, acatando a mudança solicitada. Os conselheiros Derly Anunciação e Luciano Chede votaram contra a modificação. 3 – Revisão de Processos: o Diretor de Planejamento solicitou a postergação da data limite para a apuração da meta de dezembro de 2016 para março de 2017 por conta de reiterados recursos realizados por concorrentes nas licitações realizadas para o cumprimento da meta. O Conselho de Administração compreendeu que o Diretor não tinha governabilidade pela interposição de recursos dos concorrentes dos certames e aprovou a modificação da meta. Os conselheiros Derly Anunciação e Luciano Chede votaram contra a modificação.

CONHECIMENTO Acompanhamento do PMSO, Fluxo de Caixa e Resultados Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e outros, além do fluxo de caixa da Companhia e suas subsidiárias integrais. No acumulado até outubro continuamos em linha com o orçamento para o período. REALIZADO 2016

ORÇADO 2016

Comparação acumulado real x orçado

Total pessoal

495.266

458.251

8,0%

Total material

14.969

16.228

-7,8%

Total serviços Total outros

145.197 33.761

166.666 46.247

-12,9% -27%

Total PMSO

689.192

687.662

0,2%

COMPETÊNCIA 10/16

Apresentação sobre Balanço Energético Apresentado o balanço energético (contratos de compra e venda de energia elétrica) da Celesc Distribuição S.A. Os limites regulatórios são entre 100 e 105%.

Apresentação mensal sobre segurança do trabalho Apresentadas as taxas de frequência e gravidade dos acidentes de trabalho, conforme segue:

FELIZ NATAL e um próspero ano novo!

“Em algumas situações, aquilo que chamamos de espírito de Natal é algo cínico, que agrega os indivíduos em torno de festividades de conveniência. Mas há muitas pessoas que, independentemente de serem cristãs ou não, têm, nesta época do ano, uma verdadeira experiência do “comemorar”. Gosto dessa palavra porque “comemorar” significa “lembrar junto”. E do que nós lembramos? De que estamos vivos, partilhamos a vida, de que a vida não pode ser desertificada” Mario Sérgio Cortella

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Derly Massaud Anunciação, Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Arlindo Magno de Oliveira, Ernani Bayer, Alberto Ribeiro Güth, José Gustavo de Souza Costa e Antônio Marcos Gavazzoni. Justificadas as ausências dos Conselheiros Murillo Vianna Neto e José Luiz Alquéres. Registra-se também a presença dos Conselheiros Fiscais Telma Suzana Mezia, Fabrício Santos Debortoli e Paulo Paixão Borges de Andrade, para acompanhamento das discussões sobre o orçamento para 2017, nos termos do artigo 162, III c/c § 3ᵒ da lei 6.404/76. Informações: A Secretaria de Governança Corporativa recebeu relatório do Conselho Fiscal referente à solicitação do Conselho de Administração constante da ata de reunião realizada em 15 de dezembro de 2015. 1.Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert): O Presidente destacou que a companhia realizou Workshop Regulatório, com especialistas do setor, para aprimorar sua atuação junto ao órgão regulador e participou da semana de conciliação promovida pelo Poder Judiciário. Participou ainda de Dia de Ação do Governo em Jaraguá do Sul e de Congresso visando a discussão da inovação no setor público realizado em Rio do Sul. Foi realizada coletiva de imprensa apresentando os investimentos da Celesc durante o ano de 2016 com foco no atendimento do sistema elétrico no verão, em parceria com todo o trade turístico do Estado. A Celesc foi premiada em duas categorias do prêmio Fritz Muller (conservação de insumos de produção de energia e gestão socioambiental), recebeu certificação da Childhood Brasil pela proteção à infância e foi destaque no Guia Exame de Sustentabilidade. Outro grande ponto de destaque foi a Celesc ter voltado a figurar na carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa, mostrando o comprometimento da empresa com sustentabilidade e responsabilidade social. Informou que foi lançado projeto de Eficiência Energética, pioneiro no país, e em parceria com a ANEEL, no valor de R$ 11,9 milhões para venda de sistemas fotovoltaicos, com contrapartida dos clientes. Destacou ainda a ocorrência de ciclone no primeiro final de semana de dezembro na Região da Grande Florianópolis, que chegou a deixar cerca de 260 mil unidades consumidoras sem energia e que contou com grande mobilização da força de trabalho da empresa para restabelecimento do sistema elétrico. Do ponto de vista estratégico, destacou que o setor estima que os compromissos assumidos pelo Brasil na COP21 podem trazer R$ 125 bilhões em investimentos para o setor solar no Brasil até 2030, reforçando este segmento Celesc - RCA18 12 2015

como importante plataforma de negócio. Enfatizou que foi realizado, com sucesso, leilão da distribuidora CELG e que o governo federal prevê a venda, até o final de 2017, de mais seis distribuidoras de energia da Eletrobrás que atuam no Norte e Nordeste. Por fim, informou sobre toda a articulação do setor de distribuição de energia via ABRADEE, junto à ANEEL, com relação ao tema da sobrecontratação involuntária. 2. Relato dos Comitês: Foram feitos relatos dos principais temas tratados nas reuniões dos comitês de assessoramento pelos respectivos coordenadores. Comitê Financeiro: O coordenador do comitê relatou que foram analisados os seguintes temas: Aprovação do orçamento 2017 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A; acompanhamento do PMSO, fluxo de caixa e resultados; orientação de voto DFESA – implantação de Parque Estadual; orientação de voto para AGE da SCGAS relativa ao pagamento de JCP e reembolso aos acionistas dos valores de remuneração e encargos dos diretores; exposição contratual de energia; status das negociações com a Eletrobrás conforme ofício protocolo nº 000155999 e das negociações do financiamento com BID e AFD. Comitê de Sustentabilidade e Assuntos Estratégicos: O Coordenador do comitê informou que houve apresentação do Plano de Recuperação de Débitos de energia elétrica dos hospitais filantrópicos – Refind Saúde; ajustes no Contrato de Gestão 2016 da DCL e DPL; status do Plano de Desligamento Incentivado – PDI; status das iniciativas prioritárias; acompanhamento dos indicadores técnicos – DEC e FEC; desvinculação de imóvel inservível da Celesc Distribuição e Contratação do serviço de manutenção corretiva, preventiva e assistência técnica aos equipamentos IBM tendo o comitê se manifestado favorável a aprovação destes dois últimos itens. Comitê Jurídico e de Auditoria: O coordenador relatou que a Diretoria de Planejamento e Controle Interno fez apresentação sobre a modelagem dos riscos estratégicos. DELIBERAÇÃO: 3. Aprovação do Orçamento 2017 das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A e Celesc Geração S.A. (Relator: Rubens J. Della Volpe): Aprovado o cenário base da Proposta de Orçamento de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 070/2016. Por recomendação do Conselheiro Leandro Nunes, acatado pelo Conselho de Administração, a Diretoria acompanhará os valores previstos no orçamento base zero para os serviços de poda e roçada e manutenção de redes, promovendo os ajustes necessários ao cumprimento dos indicadores de qualidade à manutenção da concessão da Celesc Distribuição S.A. 4. Aprovação da Contratação do serviço de manutenção corretiva, preventiva e assistência técnica aos equipamentos IBM (Relator: Nelson M. Santiago): Aprovada a proposta constante da Nota de Encaminhamento nᵒ 060/2016. 5. Aprovação do Plano de Recuperação de Débitos de energia elétrica dos hospitais filantrópicos – Refind Saúde (Relator: Eduardo Cesconetto de Souza): O Conselho de Administração aprovou a proposta nos termos da Nota de Encaminhamento nᵒ 052/2016. 6. Orientação de voto DFESA – implantação de Parque Estadual (Relator: José Carlos Oneda): Aprovada a proposta constante da Nota de Encaminhamento nᵒ 067/2016. 7. Orientação de voto para Assembleia Geral Extraordinária da SCGAS (Relator: José Carlos Oneda): Aprovada a orientação de voto nos termos da nota de Encaminhamento nᵒ 68/2016. 8. Aprovação da desvinculação de imóvel inservível da Celesc Distribuição- (Relator: Nelson M. Santiago): Aprovada a proposta nos termos da Nota de Encaminhamento nᵒ 61/2016. 9. Ajustes no Celesc - RCA18 12 2015

Contrato de Gestão 2016 da DCL e DPL (Relator: Rubens J. Della Volpe): Aprovada a proposta, por maioria, nos termos da Nota de Encaminhamento nᵒ 58/2016. Votou contra os três itens da proposta apresentada o Conselheiro Derly Massaud de Anunciação e contra dois itens o Conselheiro Luciano Chede. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: 10. Acompanhamento do PMSO, Fluxo de Caixa e Resultados (Relator: Rubens J. Della Volpe): Feitas as apresentações sobre as despesas de PMSO, fluxo de caixa e resultados da companhia. 11. Segurança – apresentação mensal (Relator: Nelson M. Santiago): Apresentado o relatório mensal de acompanhamento sobre saúde e segurança no trabalho. 12. Apresentação sobre Balanço Energético (Relator: Eduardo C. de Souza): Apresentado o balanço energético (contratos de compra e venda de energia elétrica) da Celesc Distribuição S.A. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 14 de dezembro de 2016. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.

Pedro Bittencourt Neto Presidente

Vanessa E.R. Rothermel Secretária

Derly Massaud Anunciação

Ademir Zanella

Leandro Nunes da Silva

Cleverson Siewert

Arlindo Magno de Oliveira

Antônio Marcos Gavazzoni

Luciano Chede

Ernani Bayer

José Gustavo de Souza Costa

Alberto Ribeiro Güth

Celesc - RCA18 12 2015