18 Boletim do CONSELHEIRO OUTUBRO/15
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Leilão das Usinas da Celesc Geração
Ontem, dia 26 de outubro, foi realizada uma reunião extraordinária do Conselho de Administração para deliberar sobre a participação da Celesc Geração no leilão das usinas antigas da empresa que têm sua concessão vencendo até novembro de 2016 e que estão agrupadas em um único lote (LOTE C) a ser leiloado no próximo dia 25 de novembro, conforme quadro abaixo:
USINAS
LOCALIZAÇÃO
TERMO FINAL DE CONCESSÃO
POTÊNCIA INSTALADA (mw)
GARANTIA FÍSICA (mv)
PCH PALMEIRAS
Rio dos Cedros/SC
07/11/2016
24,60
16,70
PCH BRACINHO Schroeder/SC
07/11/2016
15,00
8,80
PCH GARCIA
Angelina/SC
07/07/2015
8,92
7,10
PCH CEDROS
Rio dos Cedros/SC
07/11/2016
8,40
6,75
PCH SALTO
Blumenau/SC
07/11/2016
6,28
3,99
63,20
43,34
Total
1
Conforme já mencionado em diversos boletins encaminhados pelo ex-conselheiro Jair Fonseca, em 2012 o Conselho de Administração da Celesc Holding decidiu não antecipar a renovação das concessões das usinas da Celesc Geração pelas regras da Medida Provisória nº 579 (MP 579), considerando a redução drástica da remuneração máxima do negócio e, principalmente, os valores necessários para a operação e manutenção das usinas. Antecipar a renovação nos moldes da MP 579 não era empresarialmente atrativo, nem economicamente viável. Mas notem que a decisão a época foi de não antecipar a renovação. O conselho jamais se manifestou contrário à participação no processo de renovação no final das concessões originais. Essa decisão caberia novamente ao conselho quando os prazos das concessões chegassem no final e as
regras do leilão fossem efetivamente publicadas. Desde então muita coisa aconteceu no setor elétrico brasileiro e, sobretudo, no cenário político e econômico do país. Dentre idas e vindas, o Governo Federal atravessou e atravessa momentos de baixa popularidade e de necessidade de injetar recursos no caixa da União para o fechamento das contas públicas. Pensando nisso, a União decidiu mudar a regra do jogo e editou nova Medida Provisória, a MP 688. Nessa MP, os interessados em operar as usinas que estariam vencendo a concessão e retornando à União deveriam pagar uma “bonificação” e o sistema de comercialização deixou de ser 100% no regime de cotas, passando a oportunizar a venda de 30% da energia gerada no mercado livre. Abaixo segue um resumo das mudanças entre a MP 579 e a MP 688:
MP579
MP 668
Sem investimento pela Concessão
Concessão Onerosa com necessidade de pagamento de bonificação
100% regime de cotas
70% regime de cotas e 30% mercado livre + remuneração sobre a bonificação e melhorias das usinas e outros ressarcimentos
Venceria quem ofertasse a menor tarifa de Operação & Manutenção
Vence quem ofertar o maior deságio da “remuneração da energia destinada em cotas”
A bonificação para a participação no leilão é aquela que detalhei no último boletim e que transcrevo abaixo:
USINA HIDRELÉTRICA
PAGAMENTO NO ATO DE ASSINATURA DO CONTRATO (R$)
PAGAMENTO EM ATÉ 180 DIAS APÓS ATO DE ASSINATURA (R$)
VALOR TOTAL DE BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA (R$)
PALMEIRAS
57.245.360,75
30.824.425,02
88.069.785,77
BRACINHO
30.165.220,03
16.242.810,79
46.408.030,82
GARCIA
24.337.847,98
13.104.995,07
37.442.843,05
RIO DOS CEDROS
23.138.094,91
12.458.974,18
35.597.069,10
SALTO WEISSBACH
13.677.184,99
7.364.638,07
21.041.823,07
TOTAL
148.563.708,66
79.995.843,13
228.559.551,81
2
O somatório das bonifica“É justamente nos valores que podemos participar em ções existentes nos leilões condições de ganhar o leide bonificação a serem que deverão acontecer no lão. pagos que reside a maior dia 25 de novembro é de 17 Dessa forma, o Conselho preocupação do Conselho aprovou a orientação de bilhões de reais, que entrariam no caixa do governo. É voto para que a acionista de Administração. As justamente nos valores de mudanças citadas entre a MP Centrais Elétricas de Santa bonificação a serem pagos Catarina S.A. delibere em que reside a maior preocu- 579 e a MP 688 tornaram o Assembleia Geral Extraorpação do Conselho de Ad- negócio muito mais atrativo, dinária da Celesc Geraministração. As mudanças oportunizando a Celesc a ção S.A., pela participação citadas entre a MP 579 e a continuar em linha com seu da companhia no Leilão MP 688 tornaram o negócio nº 12/2015 da ANEEL, obPlano Diretor que aponta muito mais atrativo, oporjetivando a Contratação para um fortalecimento tunizando a Celesc a contide Concessões de Usinas nuar em linha com seu Plada Celesc Geração com o Hidrelétricas (Lote C) em no Diretor que aponta para Regime de Alocação de aumento significativo da um fortalecimento da Celesc Cotas de Garantia Física e capacidade instalada da Geração com o aumento Potência nos termos da Lei significativo da capacidade empresa nos próximos anos nº 12.783/2013, alterada instalada da empresa nos (as usinas que vão a leilão pela Medida Provisória nº próximos anos (as usinas 688/2015. significam 60% da atual que vão a leilão significam Considerando a confidencapacidade instalada da 60% da atual capacidade cialidade do tema em um Celesc Geração), além de processo de disputa em leiinstalada da Celesc Geração), além de mantermos as lão que deverá ter concormantermos as usinas que usinas que hoje são noshoje são nossas e que iriam rentes, não posso detalhar sas e que iriam para outros nenhuma das condições para outros operadores operadores privados. Nesse discutidas nessa reunião, e privados” sentido, era importante que que serão melhoradas até a Diretoria e o corpo técnia realização de uma nova co da empresa apresentassem condições para reunião extraordinária do Conselho de Admique tivéssemos possibilidades de operacio- nistração a se realizar anteriormente à data do nalizar financeiramente a proposta que seria Leilão e que definirá as condições para o lance apresentada no leilão. que será dado pela Celesc Geração. Nessa reunião foi apresentado um estudo Continuarei mantendo todos a par sobre esse muito bem feito pela Diretoria e pelo corpo téc- processo, expondo as informações que forem nico da empresa, que será aprofundado ainda possíveis e conduzindo esse debate da forma mais, e que trouxe ao Conselho confiança de mais adequada possível.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 15 horas. Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Derly Massaud Anunciação, Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Alberto Ribeiro Güth, José Luiz Alquéres, José Gustavo de Souza Costa, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Ernani Bayer e Antônio Marcos Gavazzoni. Justificadas as ausências dos Conselheiros Wilfredo João Vicente Gomes e Murillo Barbosa Vianna Neto. DELIBERAÇÃO: aprovada a orientação de voto, nos termos do artigo 26, § 1ᵒ, IV e XV do Estatuto Social, para que a acionista Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. delibere em Assembléia Geral Extraordinária da Celesc Geração S.A., pela participação da companhia no Leilão nº 12/2015 da ANEEL, objetivando a Contratação de Concessões de Usinas Hidrelétricas (Lote C) em Regime de Alocação de Cotas de Garantia Física e Potência nos termos da Lei nº 12.783/2013, alterada pela Medida Provisória nº 688/2015. Os conselheiros de Administração agradecem o empenho do corpo funcional na elaboração dos presentes estudos. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 26 de outubro de 2015. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.
Pedro Bittencourt Neto Presidente
Vanessa E. R. Rothermel Secretária
Derly Massaud Anunciação
Ademir Zanella
Leandro Nunes da Silva
Cleverson Siewert
José Luiz Alquéres
Antônio Marcos Gavazzoni
Luciano Chede
Ernani Bayer
Alberto Ribeiro Güth
José Luiz Alquéres
José Gustavo de Souza Costa Celesc - RCA 26 10 2015