66 Boletim do CONSELHEIRO OUTUBRO/17
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
A odisséia do BID continua
Há poucas semanas a manifestação dos celesquianos foi fundamental para que os projetos de lei que tratavam do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) fossem aprovados pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). Entretanto, o que era para ter sido resolvido lá, teve outros desdobramentos e, novamente, o financiamento para a Celesc está ameaçado. No projeto do BID, uma folha detalhando a forma de quitação das garantias do Estado em caso de não pagamento pela Celesc ficou, misteriosamente, de fora. O Banco exige que, para firmar o contrato e liberar o financiamento, esta questão esteja resguardada na lei. E aí se criou o impasse. Novamente o tempo é curto para resolver um problema que não deveria nem ter existido. Para se adequar às exigências do BID, agora
é necessário que uma emenda ao projeto de lei seja aprovada na Alesc, passando também pelas comissões. O líder do Governo, Deputado Darcy de Matos (PSD) apresentou a emenda na última terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas temendo que a mesma fosse considerada inconstitucional por não ter sido feira pelo próprio governo, e sim pelo parlamentar, ela foi retirada de pauta. Agora, a expectativa é que uma nova emenda, de autoria da Casa Civil, seja apresenta na próxima terça-feira, na CCJ, em regime de urgência. Os sindicatos da Intercel estão acompanhando os desdobramentos e estarão na próxima reunião da comissão, pressionando para que a questão seja resolvida. Com tantas idas e vindas, os trabalhadores precisam ficar vigilantes. O financiamento do BID é um importante recurso para nossa luta pela manutenção da concessão e da Celesc Pública.
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Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de outubro foi realizada dia 18, quarta-feira. Foram debatidos 16 pontos de pauta, sendo 01 para informação, 10 para deliberação e 05 para apresentação/conhecimento. Nos itens de deliberação, destaque para a aprovação da continuidade da terceirização dos serviços comerciais e técnicos - suspensão de fornecimento (corte), ligação, religação. Dentre as apresentações, destaque para a apresentação do status do Plano de Demissão Incentivada – PDI com os inscritos do grupo 01. A Diretoria apresentou a relação de empregados que confirmaram a adesão dentre os inscritos do grupo 01 – Quadro Especial de apenas 08 trabalhadores. Para os demais cargos, sem novidades: continuamos aguardando a realização das assembleias do PCS e do novo Plano Previdenciário. Atualmente, os dois acordos estão sendo negociados entre diretoria e sindicatos.
INFORMAÇÃO Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (retirado da ATA) O Presidente iniciou informando a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado, dos projetos de lei que tratam da contratação de financiamentos junto ao BID e AFD pela Celesc Distribuição S.A., tendo sido importante neste processo o envolvimento da Diretoria e empregados, porém destacando que ainda existe uma pendência para conclusão do processo, portanto atenção e mobilização são necessárias. Outro destaque foi a realização de reunião na ANEEL sobre o Plano de Resultados, que contou com a presença da Diretoria e Conselho, sendo a Celesc informada sobre a aprovação do Plano, cujo conteúdo foi elogiado pelo Órgão Regulador. Ressaltou ainda que o Plano de Resultados foi apresentado às Agências Regionais, fortemente envolvidas nas ações propostas, assim como dado conhecimento a todos os envolvidos para estímulo e engajamento em mais este desafio. Relatou sobre o processo negocial do último ACT, reforçando a importância do acordo firmado entre a empresa e empregados. Informou que foi aberta chamada pública para prospecção de projetos de P&D, com temática inovadora e alinhada às necessidades da empresa. Informou também que a Fatma anunciou o Prêmio Fritz Muller, maior premiação ambiental do Estado de Santa Catarina, sendo a Celesc vencedora nas categorias Gestão Socioambiental e Conservação de Insumos de Produção (energia). Relatou sobre a realização de processos de negociação de dívidas relativas ao compartilhamento de infraestrutura com o CIASC e America Móvil, bem como celebração de novo contrato. Destacou a realização na Celesc da 1ª reunião do Conselho de Administração da SPE EDP Transmissão Aliança SC. Destacou também a criação de um novo canal de comunicação com os empregados, o Conexão Celesc, um jornal mural que traz um resumo das principais notícias da quinzena, e tem como objetivo atualizar os empregados que nem sempre podem acessar seu e-mail e as notícias da Celnet. Sobre o cenário externo, o Presidente comentou sobre o cenário econômico e, dentre outras informações, falou sobre a trajetória de queda da Taxa SELIC, que deve ser abrandada e sobre a oscilação da recuperação da economia do Brasil, visto que, após meses de bons indicadores, dois índices importantes apresentaram queda no último mês: índice de vendas no varejo e produção industrial. Quanto ao cenário político, falou sobre a reforma política e o cenário futuro incerto. Referente ao setor elétrico, destacou que o governo tem sinalizado que irá propor alterações nos subsídios no setor elétrico, normalmente relacionados à CDE e CCC, buscando mais transparência e controle sobre o tema, o que é visto com muito bons olhos por todo setor e sociedade. Destacou ainda a judicialização do setor, onde 160 liminares trazem impacto de R$ 2,5 bilhões no mercado de curto prazo na CCEE e as ações acertadas, sobre o tema exposição contratual, tomadas pelos órgãos responsáveis, onde as distribuidoras utilizaram mecanismos que fize-
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ram com que o índice de 110,1% de sobrecontratação global em 2016 caísse para 104,6% em 2017, com perspectiva de diminuir para 103,1% em 2018, conforme avaliação da CCEE. Quanto ao consumo, destacou o crescimento global de cerca de 3%, porém o mercado cativo ainda sofre impacto das migrações quando comparado seu consumo com períodos anteriores. Por fim, falou sobre o valor do PLD, que atingiu o teto e deve permanecer assim pelas próximas semanas, devido principalmente ao nível dos reservatórios, que apresentam os menores volumes dos últimos anos após piora no cenário hidrológico em setembro.
Relato dos Comitês Comitê Financeiro: Destacou o item para deliberação: Orientação de voto ao acionista Celesc Geração S.A. para a AGE da EDP Transmissão, Rondinha, Xavantina, CRF e UHE Cubatão, recomendando a aprovação. Relatou, ainda, que foi realizada no Comitê a apresentação sobre o Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa, além do status das captações de recursos em andamento na empresa. Comitê de Recursos Humanos: A reunião do Comitê de Recursos Humanos tratou de dois pontos de pauta: o item para deliberação relativo à transferência de empregados e o item para apresentação sobre segurança no trabalho. Relatou, também, a apresentação do status das negociações do PCS e do novo Plano Previdenciário, bem como o resultado da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018. Por fim, cobrei o cumprimento da orientação da comissão de análise de acidentes da Ação Civil Pública – ACP sobre um acidente de trabalho ocorrido na Agência Regional de Mafra em que a comissão propôs a abertura de inquérito administrativo de um gerente e que, até o momento, não foi encaminhado pelo chefe daquela Agência Regional. O Comitê levou o tema ao Conselho de Administração que ordenou ao Presidente da Celesc a imediata abertura do inquérito para apuração de responsabilidades do gerente. Não podemos aceitar tratamento diferenciado na empresa para chefes e gerentes! Somos todos trabalhadores e devemos responder pelos nossos atos nos limites da política de consequência da Celesc. Comitê Estratégico e de Sustentabilidade: Destacou os itens para deliberação: Autorização para venda de imóveis inservíveis; Autorização para declaração de necessidade – leilão de energia A-4 e A-6; Aprovação dos ajustes no Contrato de Gestão 2017; Aprovação da Revisão do Plano Diretor 2017; Proposta de alteração da iniciativa nº 003 - Otimização das equipes de atendimento com adoção de equipes multitarefas; e Autorização para lançamento de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços comerciais e técnicos - suspensão de fornecimento (corte), ligação, religação; recomendando a aprovação de todos os itens. Destacou, ainda, os itens para apresentação sobre meio ambiente e inadimplência. Comitê Jurídico: Destacou o item para deliberação: Lançamento à perda de valores referentes à inadimplência das empresas Cerâmica Imbituba, Buettner Indústria e Comércio e Chapecó Indústria de Alimentos, recomendando a aprovação. Relatou, também, a apresentação realizada sobre o status das PCH’s Rondinha, Xavantina, Garça Branca e Celso Ramos. Por fim, informou sobre apresentação feita sobre os critérios de seleção e retorno esperado para a Celesc do Bônus Eficiente Linha Motores. Comitê de Ética: O coordenador do Comitê de Ética relatou que a sindicância aberta para a apuração de denúncia de assédio sexual de um empregado da Celesc com jovens aprendizes, menores de idade, foi concluída e o inquérito administrativo já foi encaminhado ao chefe da Agência Regional do indiciado. Informou ao conselho que cobrará agilidade na abertura do inquérito e no andamento das demais recomendações da sindicância, sob pena de responsabilização do chefe da Agência Regional.
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DELIBERAÇÃO Lançamento à perda de valores referentes à inadimplência das empresas Cerâmica Imbituba, Buettner Indústria e Comércio e Chapecó Indústria de Alimentos Trata-se da autorização de lançamento a perdas e a créditos de terceiros dos valores de dívidas das empresas Cerâmica Imbituba, Buettner Indústria e Comércio e Chapecó Indústria de Alimentos que decretaram falência. A saber, os valores são: Cerâmica Imbituba – R$ 2.194.197,57, sendo R$1.611.015,72 para perdas e R$579.305,82 para lançamento a créditos de terceiros referentes a encargo de capacidade emergencial. Buettner Industria e Comércio – R$ 25.762.689,99, sendo R$24.575.736,08 para perdas e R$ 1.186.953,46 para lançamento a créditos de terceiros referentes a encargo de capacidade emergencial. Chapecó Industria de Alimentos – R$ 2.733.057,94, sendo R$ 2.731.195,01 para perdas e R$1.862,93 para lançamento a créditos de terceiros referentes a encargo de capacidade emergencial. O Conselho de Administração aprovou os lançamentos contábeis por unanimidade.
Autorização para venda de imóveis inservíveis Trata-se de autorização para revisão do valor para venda de imóvel em Criciúma cuja venda já foi autorizada pelo Conselho de Administração na reunião de 28 de outubro de 2016 (boletim do conselheiro nº 47). O imóvel, localizado na rodovia SC-433, é uma antiga fábrica da Cecrisa e já foi lançado duas vezes para concorrência pública, não aparecendo interessados nas duas oportunidades. Agora, através de nova avaliação técnica, o valor do imóvel foi reduzido e o Conselho autorizou novo lançamento via concorrência pública.
Autorização para declaração de necessidade – leilão de energia A-4 e A-6 Trata-se da autorização para declaração de necessidade de compra de energia pela Celesc nos leilões de energia A-4 (menos quatro anos, portanto 2021) e A-6 (menos seis anos, portanto 2023). Considerando a apresentação do balanço energético da Celesc até 2023 e a consequente sobrecontratação no período (112,23% em 2021 e 104,28% em 2023), o Conselho de Administração aprovou a declaração de 0 (zero) MWm nos dois leilões.
Aprovação dos ajustes no Contrato de Gestão 2017 Trata-se da aprovação de alteração no Contrato de Gestão de 2017, celebrado entre o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva. A proposta compreende a realização de ajustes em dois indicadores: Gestão Regulatória Proativa e Valorização ativos atuais de Geração. No primeiro caso, Gestão Regulatória Proativa, a proposta é de abertura das macro atividades atuais - Ações para melhoria da Base de Remuneração Regulatória e Eficácia na Gestão de Ativos em seis macro atividades: Automação do apontamento de Mão de Obra Própria – MOP, Apropriação do COM e CA por TUC, Conciliação Físico Contábil, Serialização de Bens de Controle Individual, Implantação do módulo 10 da BDGD e Revisão do processo de Gestão da BRR. No segundo caso, Valorização ativos de geração, a proposta é a revisão da macro atividade pre-
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vista para 2017 relativa à ampliação da PCH Celso Ramos, mudando a exigência de início da execução da obra à viabilização do empreendimento (viabilização de financiamento à execução da obra). O Conselho de Administração aprovou, por maioria, os ajustes propostos, com os votos contrários dos conselheiros Fabrício Debortoli e Derly Anunciação.
Aprovação da Revisão do Plano Diretor 2017 Trata-se da continuidade da revisão do Plano Diretor 2017 relatada no boletim do conselheiro nº 63. A Diretoria Executiva deu início aos trabalhos para a quinta revisão do Plano Diretor, com a realização do 4º Seminário de Planejamento Estratégico da Celesc, realizado no dia 09 de agosto de 2017, com a participação da diretoria, gerentes e empregados da Celesc, com a transmissão por vídeoconferência às Agências Regionais, além de representantes dos acionistas, sociedade e clientes. Na sequência, nos dias 17, 22 e 24 de agosto foram realizados workshops de Planejamento Estratégico contando com a presença dos gerentes para elaboração e priorização da SWOT para a Celesc Distribuição, Geração e Holding. No dia 29 de agosto, foi realizado com a Diretoria Executiva um workshop com o objetivo de definir o Posicionamento Estratégico da Companhia. A estratégia definida foi a de sobrevivência para a Distribuição, onde no ambiente interno predominam os pontos fracos e no ambiente externo predominam as ameaças e sugere duas estratégias básicas: redução de custos e desinvestimento. E para a Geração foi definida a estratégia de Crescimento, onde no ambiente interno predominam os pontos fracos e no ambiente externo predominam as oportunidades e sugere as seguintes estratégias básicas: Inovação, Parceria e Expansão. No dia 20 de setembro foram levadas ao Conselho de Administração as estratégias definidas para cada empresa e o trabalho realizado até esta data foi aprovado (boletim do conselheiro nº63). Nos dias 25 a 29 de setembro foram feitos os cruzamentos entre as forças e fraquezas e oportunidades e ameaças, dando origem às Diretrizes Estratégicas de Distribuição, Geração e Holding. Estas Diretrizes foram revisadas, validadas e priorizadas pela Diretoria em reuniões nos dias 02 e 06 de outubro, definindo assim os objetivos a serem perseguidos pela Companhia em 2018.
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS CELESC 2018-2022 HOLDING
DITRIBUIÇÃO
GERAÇÃO
NOVOS NEGÓCIOS
Investir em iniciativas para aumento de produtividade e aprimorar os processos internos
Adequar a empresa aos custos regulatórios
Otimizar e ampliar o parque gerador
Prospectar negócios em serviços
Otimizar estrutura de capital em volume e custos adequados e fontes alternativas de alavancagem
Obter maior efetividade na gestão regulatória
Investir em transmissão e novas fontes de geração
Buscar inovação e novas tecnologias para fortalecimento do sistema elétrico Aprimorar estratégia de aproximação com clientes
O Conselho de Administração aprovou o status da revisão por unanimidade.
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Autorização para lançamento de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços comerciais e técnicos - suspensão de fornecimento (corte), ligação, religação Trata-se de autorização para lançamento de processo licitatório de até R$ 15 milhões por ano para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços comerciais e técnicos de baixa tensão, como: suspensão de fornecimento por falta de pagamento, religação, ligação, desligamento, instalação de medidor, instalação de ramal de ligação, entre outros. Esse processo licitatório prevê a disputa para as Agências Regionais de Florianópolis, Blumenau, Joinville e Chapecó e tem por objetivo dar continuidade à execução dos serviços referentes aos processos de combate à inadimplência e cumprimento de prazos regulatórios de serviços comerciais (atualmente, já terceirizados nestas Agências Regionais). Nesta licitação foi incrementada (em relação às licitações anteriores) a contratação de execução de serviços técnicos de baixa tensão para ajudar na redução do DEC, ou seja, as empreiteiras que vencerem o certame farão, além dos serviços comerciais programados, atendimentos de emergências no sistema de baixa tensão. Eu registrei em ATA a minha contrariedade à continuidade da terceirização destes serviços, considerando a existência de um estudo técnico realizado em um Grupo de Trabalho com a participação dos sindicatos da Intercel que prevê o quantitativo necessário de eletricistas para a primarização dessas atividades, sem a necessidade de terceirizar esses serviços. Propus que, assim que possível, a empresa aplique o relatório do GT e contrate trabalhadores via concurso público para realizar essas atividades.
Proposta de alteração da iniciativa nº 003 - Otimização das equipes de atendimento com adoção de equipes multitarefas A proposta de alteração da iniciativa nº003 do Projeto de Eficiência Operacional visa a inclusão na iniciativa da aquisição de um novo sistema técnico, com integração completa dos serviços e funcionalidades com os demais sistemas da Celesc (SAP, SCADA, GENESIS, Medição Inteligente, Call Center e SIGA), bem como a modernização do processo de despacho e gestão das equipes e indicadores. Esta iniciativa está alinhada a uma cobrança da ANEEL e está prevista no Plano de Resultados apresentado ao regulador no mês passado. A intenção da proposta é que o novo sistema técnico que substituirá o SIMO seja adquirido e implantado até julho de 2019. Este tema voltará ao Conselho de Administração quando da aprovação do Edital para a contratação do sistema, e eu o abordarei novamente com vocês.
Orientação de voto ao acionista Celesc Geração S.A. para a AGE da EDP Transmissão, Rondinha, Xavantina, CRF e UHE Cubatão Trata-se da aprovação da orientação de voto do acionista Celesc Geração na indicação de Conselheiro de Administração e Conselheiro Fiscal para a Assembleia Geral Extraordinária – AGE da EDP Transmissão Aliança S.A., Rondinha Energética S.A., Companhia Rio das Flores S.A., Xavantina Energética S.A., e Usina Hidrelétrica Cubatão S.A. A indicação para a EDP Transmissão Aliança S.A é para a suplência do Conselho de Administração e a indicada é a empregada Vandirlene Vanessa da Rosa, assistente da Diretoria de Geração, Transmissão e Novos Negócios A indicação para a Usina Hidrelétrica Cubatão S.A. é para o Conselho de Administração e o indicado é o empregado Pablo Luís Cavalheiro Cardoso, contador do departamento tributário. A indicação para as PCHs Rondinha Energética S.A., Companhia Rio das Flores S.A. e Xavantina Energética S.A. é para o Conselho Fiscal e o indicado é, também, o empregado Pablo Luís Cavalheiro Cardoso. A orientação de voto foi aprovada por unanimidade, com registro em ATA do conselheiro Fabricio Debortoli sobre a importância de acompanhamento e prestação de contas dos conselheiros indicados ao Conselho de Administração da Celesc.
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Fixação da remuneração mensal e individual da Diretoria Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o Presidente do Conselho de Administração propôs o reajuste da remuneração da Diretoria Executiva da Companhia no percentual de 1,85%, em linha com o reajuste aplicado no Acordo Coletivo de Trabalho vigente. Considerando que existe previsão dentro do montante global aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 2017, o reajuste foi aprovado por unanimidade.
Transferência de empregados da Celesc Distribuição Seguindo a lógica que divulguei no boletim do conselheiro nº63, foram aprovadas as transferências dos empregados: matrícula 16.544 da Agência Regional de Joaçaba para a Administração Central - DPPC, e matrícula 16375 da Agência Regional de Florianópolis para Agência Regional de Criciúma, ambas sem ônus à empresa.
APRESENTAÇÃO Acompanhamento do PMSO, Fluxo de Caixa e Resultados Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e Outros, além do fluxo de caixa da empresa. No consolidado até agosto permanecemos acima do regulatório, mas abaixo do orçado. COMPETÊNCIA 08/2017
REALIZADO 2017
ORÇADO 2017
COMPARAÇÃO ACUM. REAL X ORÇ (%)
TOTAL PESSOAL
419.243
462.962
-9,4%
TOTAL MSO
187.710
192.472
-2,5%
TOTAL PMSO
606.953
655.434
-7,4%
Plano de Demissão Incentivada Foi feita apresentação sobre o Plano de Demissão Incentivada – PDI com a relação dos empregados do Grupo 1 que aderiram ao Plano e mantiveram a saída. Dos 46 empregados inscritos, apenas 08 mantiveram a saída. Para os demais cargos, sem novidades: continuamos aguardando a realização das assembleias do PCs e do novo Plano Previdenciário. Atualmente, os dois acordos estão sendo negociados entre diretoria e sindicatos.
Meio Ambiente Feita a apresentação sobre a situação ambiental da empresa. A apresentação mostrou uma série de ações realizadas pela divisão de meio ambiente em linha com as melhores práticas em gestão ambiental. Destaque para as investigações ambientais no Almoxarifado Central, na Unidade de Regeneração de Óleo Isolante – UROI (Joinville) e a Usina de Preservação de Postes – UPP (Tubarão).
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Apresentação sobre Segurança Realizada a apresentação mensal sobre segurança no trabalho.
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Inadimplência Feita apresentação sobre inadimplência, com destaque para os indicadores dos contratos de desempenho das Agências Regionais – AGIR até agosto.
REGIONAL
JANEIRO 2017
ABRIL 2017
AGOSTO 2017
Florianópolis
1,63%
1,91%
1,40%
Blumenau
1,17%
1,05%
0,69%
Joinville
0,89%
0,75%
0,60%
Lages
1,71%
2,08%
1,08%
Videira
0,27%
0,63%
0,79%
Concórdia
0,57%
0,54%
0,66%
Jaragua do Sul
0,94%
1,11%
0,53%
Joaçaba
0,33%
0,56%
0,19%
Criciúma
0,84%
0,95%
0,79%
São Miguel do Oeste
0,39%
0,35%
0,20%
Tubarão
1,64%
1,22%
1,29%
Rio do Sul
0,70%
0,52%
0,41%
Mafra
1,94%
0,99%
0,88%
São Bento do Sul
0,59%
0,59%
0,63%
Itajaí
1,87%
1,56%
1,16%
Chapecó
0,74%
0,78%
0,62%
TOTAL
1,16%
1,14%
0,85%
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EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/ LeandroNunesConselheiro
Leia a ATA ao final do Boletim
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezessete na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 8 horas. Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Derly Massaud Anunciação, Leandro Nunes da Silva, Antônio Marcos Gavazzoni, Fabricio Santos Debortoli, Cleverson Siewert, José Gustavo de Souza Costa, Alberto Ribeiro Güth, Vitor Kawano Horibe, Ernani Bayer, José Luiz Alquéres e Ademir Zanella. Justificada a ausência do conselheiro Luciano Chede. Ordem do dia: Informações: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert). O Presidente iniciou informando a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado, dos projetos de lei que tratam da contratação de financiamentos junto ao BID e AFD pela Celesc Distribuição S.A., tendo sido importante neste processo o envolvimento da Diretoria e empregados, porém destacando que ainda existe uma pendência para conclusão do processo, portanto atenção e mobilização são necessárias. Outro destaque foi a realização de reunião na ANEEL sobre o Plano de Resultados, que contou com a presença da Diretoria e Conselho, sendo a Celesc informada sobre a aprovação do Plano, cujo conteúdo foi elogiado pelo Órgão Regulador. Ressaltou ainda que o Plano de Resultados foi apresentado às Agências Regionais, fortemente envolvidas nas ações propostas, assim como dado conhecimento a todos os envolvidos para estímulo e engajamento em mais este desafio. Relatou sobre o processo negocial do último ACT, reforçando a importância do acordo firmado entre a empresa e empregados. Informou que foi aberta chamada pública para prospecção de projetos de P&D, com temática inovadora e alinhada às necessidades da empresa. Informou também que a Fatma anunciou o Prêmio Fritz Muller, maior premiação ambiental do Estado de Santa Catarina, sendo a Celesc vencedora nas categorias Gestão Socioambiental e Conservação de Insumos de Produção (energia). Relatou sobre a realização de processos de negociação de dívidas relativas ao compartilhamento de infraestrutura com o CIASC e America Móvil, bem como celebração de novo contrato. Destacou a realização na Celesc da 1ª reunião do Conselho de Administração da SPE EDP Transmissão Aliança SC. Destacou também a criação de um novo canal de comunicação com os empregados, o Conexão Celesc, um jornal mural que traz um resumo das principais notícias da quinzena, e tem como objetivo atualizar os empregados que nem sempre podem acessar seu e-mail e as notícias da Celnet. Sobre o cenário externo, o Presidente comentou sobre o cenário econômico e, dentre outras informações, falou Celesc RCA1810 2017
sobre a trajetória de queda da Taxa SELIC, que deve ser abrandada e sobre a oscilação da recuperação da economia do Brasil, visto que, após meses de bons indicadores, dois índices importantes apresentaram queda no último mês: índice de vendas no varejo e produção industrial. Quanto ao cenário político, falou sobre a reforma política e o cenário futuro incerto. Referente ao setor elétrico, destacou que o governo tem sinalizado que irá propor alterações nos subsídios no setor elétrico, normalmente relacionados à CDE e CCC, buscando mais transparência e controle sobre o tema, o que é visto com muito bons olhos por todo setor e sociedade. Destacou ainda a judicialização do setor, onde 160 liminares trazem impacto de R$ 2,5 bilhões no mercado de curto prazo na CCEE e as ações acertadas, sobre o tema exposição contratual, tomadas pelos órgãos responsáveis, onde as distribuidoras utilizaram mecanismos que fizeram com que o índice de 110,1% de sobrecontratação global em 2016 caísse para 104,6% em 2017, com perspectiva de diminuir para 103,1% em 2018, conforme avaliação da CCEE. Quanto ao consumo, destacou o crescimento global de cerca de 3%, porém o mercado cativo ainda sofre impacto das migrações quando comparado seu consumo com períodos anteriores. Por fim, falou sobre o valor do PLD, que atingiu o teto e deve permanecer assim pelas próximas semanas, devido principalmente ao nível dos reservatórios, que apresentam os menores volumes dos últimos anos após piora no cenário hidrológico em setembro. 2. Relato dos Comitês (coordenadores): Comitê Financeiro: O comitê analisou o relatório de acompanhamento do PMSO, fluxo de caixa e resultados; orientação de voto do acionista Celesc Holding e Celesc Geração para a Assembleia Geral Extraordinária de empresas participadas e status da captação de recursos. Comitê Jurídico e de Auditoria: O conselheiro Vitor K. Horibe relatou que foram analisados os seguintes assuntos: lançamento à perda de valor referente a inadimplência das empresas Cerâmica Imbituba, Buettner Indústria e Comércio e Chapecó Indústria de Alimentos; status das PCHs Rondinha, Xavantina, Garça Branca e Celso Ramos e critérios de seleção e retorno esperado para a Celesc do Bônus Eficiente Linha Motores. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O Conselheiro José Luiz Alquéres relatou que foram apreciados os seguintes assuntos: Apresentação sobre a alteração da iniciativa operacional n. 03; alteração no Contrato de Gestão, revisão do Plano Diretor, balanço energético e autorização para declaração de necessidade em leilões de energia; contratação de empresa para corte e religação de energia e apresentação sobre ações da companhia sobre meio ambiente. Comitê de Recursos Humanos: O Conselheiro José Gustavo informou que houve apresentação sobre segurança do trabalho; nova política de RH (Plano CD Celos, ACT e PCS), relato sobre a transferência de empregados e encaminhamento ao Presidente da companhia para abertura de inquérito administrativo para apurar responsabilidade de empregado referente à ocorrência de acidente de Celesc RCA1810 2017
trabalho na Agência Regional de Mafra. Comitê Ética: O coordenador informou que houve atualização do encaminhamento da denúncia de comportamento inadequado de empregado. DELIBERAÇÃO: 3. Lançamento a perda de valores referentes à inadimplência das empresas consumidoras (Relator: Antônio J. Linhares) Aprovados os lançamentos contábeis conforme Deliberação de Diretoria nᵒ 139/2017 e Nota de Encaminhamento nᵒ 048/2017. 4. Autorização para venda de imóveis inservíveis - (Relator: Nelson Marcelo Santiago) Aprovada a desvinculação de parte do imóvel localizado no Município de Criciúma, inservível para as atividades precípuas da Celesc Distribuição, de acordo com a Deliberação de Diretoria nº 206/17 e Nota de Encaminhamento nᵒ 069/2017. 5. Autorização para declaração de necessidade – leilão de energia A-4 e A-6 (Relator: Eduardo Cesconeto de Souza). Foi apresentado o balanço energético no período de 2017 a 2023 da Celesc Distribuição S.A. restando aprovada a declaração de necessidade da companhia para os Leilões de Energia A-4 e A-6, nos termos da Deliberação de Diretoria nº 207/17e Nota de Encaminhamento nº 071/2017. 6. Aprovação dos ajustes no Contrato de Gestão 2017 - (Relator: Fabio Fick) Aprovados os ajustes solicitados, nos termos da Nota de Encaminhamento nº 074/2017 e Deliberação de Diretoria nº 094/2017. Os conselheiros Fabricio Santos Debortoli e Derly Massaud de Anunciação se manifestam contrários à proposta apresentada. 7. Aprovação da Revisão do Plano Diretor 2017 - (Relator: Fabio Fick). Aprovada a revisão do Plano Diretor nos termos da Deliberação de Diretoria nº 095/17 e Nota de Encaminhamento nº 075/2017. 8. Autorização para lançamento de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços comerciais e técnicos - suspensão de fornecimento (corte), ligação, religação (Relator: Eduardo Cesconeto de Souza). Aprovada a contratação nos termos da Deliberação de Diretoria nº 208/17 e Nota de Encaminhamento nº 072/2017. O Conselheiro Leandro Nunes da Silva propõe que seja aplicado o resultado do grupo de trabalho referente ao dimensionamento do quadro de lotação de eletricistas com a primarização desta atividade, assim que possível. 9. Proposta de alteração da iniciativa nº 003 Otimização das equipes de atendimento com adoção de equipes multitarefas. Aprovada a contratação nos termos da Diretoria nº 085/17 e Nota de Encaminhamento nº 073/2017. 10. Orientação de voto ao acionista Celesc Geração S.A. para a AGE da EDP Transmissão, Rondinha, Xavantina, CRF e UHE Cubatão - (Relator: José Carlos Oneda). Aprovada a orientação de voto para manifestações do representante da Celesc nas AGE’s da EDP Transmissão, Rondinha, Xavantina, CRF e UHE Cubatão, nos termos da Diretoria nº 085/17 e Nota de Encaminhamento nº 063/2017. O conselheiro Fabrício Santos Debortoli se manifesta solicitando estudos visando adequações no processo de seleção de conselheiros a ser indicados nas participadas, e com Celesc RCA1810 2017
implantação de diretrizes para avaliação de desempenho individual. Os Conselheiros eleitos nas empresas participadas farão reportes periódicos a este conselho. 11. Fixação da remuneração mensal e individual da Diretoria: O Presidente do Conselho de Administração propôs o reajuste da remuneração da Diretoria Executiva da Companhia no percentual de 1,85%, em linha com o reajuste aplicado no Acordo Coletivo de Trabalho. Este reajuste está contemplado dentro do montante global aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 2017. 12. Transferência de empregados da Celesc Distribuição S.A - Autorizadas as transferências dos empregados: matricula 16.544 da Agência Regional de Joaçaba para a Administração Central - DPPC, sem ônus para empresa; matrícula 16375 da Agência Regional de Florianópolis para Agência Regional de Criciúma, sem ônus para a empresa. CONHECIMENTO/APRESENTAÇÃO: Foram apresentados os seguintes itens: Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa; Segurança no Trabalho; inadimplência e PCLD; relatório sobre meio ambiente e Plano de Demissão Incentivada. Fica agendada reunião extraordinária e ser realizada de modo virtual, nos termos do Estatuto Social da companhia, no dia 25 de outubro do corrente ano. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 18 de outubro de 2017. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.
Pedro Bittencourt Neto Presidente
Vanessa E.R. Rothermel Secretária
Derly Massaud Anunciação
Vitor Kawano Horibe
Leandro Nunes da Silva
Arlindo Magno de Oliveira
Cleverson Siewert
Ademir Zanella
Ernani Bayer
José Gustavo de Souza Costa
Alberto Ribeiro Güth
Antonio Marcos Gavazzoni
José Luiz Alquéres
Celesc RCA1810 2017