61 Boletim do CONSELHEIRO AGOSTO/17
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Respeito aos direitos dos trabalhadores Na última semana aconteceu a primeira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/18 dos trabalhadores da Celesc. A negociação do ACT é aguardada com ansiedade pelos celesquianos, principalmente neste momento onde todos estão empenhados na luta pela manutenção da concessão da empresa. Este ACT requer os pés no chão e os trabalhadores sabem muito bem disso. A prova da consciência dos celesquianos sobre o momento que passamos é a própria pauta de reivindicações, que foca em direitos fundamentais e históricos da categoria. Ter os pés no chão, no entanto, não quer dizer que estamos desesperançosos. Muito pelo contrário! Com as constantes demonstrações de responsabilidade dos trabalhadores, ficamos ainda mais ansiosos por um ACT justo. Cabe à diretoria da empresa encaminhar a negociação com a tranquilidade e respeito que os trabalhadores e a Celesc merecem. Na minha visão, esta não é uma negociação impossível, mas requer cuidados. Os trabalhadores da empresa estão conscientes das dificuldades no processo de manutenção da concessão e tem trabalhado muito para manter a Celesc Pública. O Acordo Coletivo de Trabalho é o momento onde a direção da empresa deve reconhecer todo este esforço. O que se espera nada mais é do que
respeito aos direitos históricos dos eletricitários catarineneses. Em época de ataques aos trabalhadores em todo o Brasil, a diretoria tem que ir na contramão: é preciso valorizar que luta pela Celesc Pública. Acompanhei através do Boletim da Intercel nº 55 a primeira rodada. O roteiro da negociação segue normalmente aquilo que se espera de ambas as partes. E aqui, reforço a posição da Intercel: a Diretoria da empresa tem que apresentar já na próxima rodada a Garantia de Emprego. A Celesc só é a 2ª melhor distribuidora de energia do Brasil na avaliação do cliente porque tem trabalhadores dedicados. E é a garantia de emprego e os demais direitos históricos que dão tranquilidade para os celesquianos continuarem a atender a sociedade com qualidade. Reafirmo que os trabalhadores tem feito sua parte, debatendo pontos importantes para suas vidas e para a manutenção da Celesc. Agora, é hora da diretoria da empresa negociar com transparência e respeito o ACT da categoria. Acredito que conseguiremos um acordo que respeite os celesquianos e resguarde as necessidades da empresa, sem a necessidade de uma nova greve. Com isso, juntos reforçaremos a luta pela manutenção do nosso patrimônio público, nossa Celesc!
Reunião do Conselho de Administração Esta foi uma reunião do Conselho de Administração virtual, conforme previsão existente no Estatuto Social da Companhia no seu artigo 25, §4º, que tratou de dois assuntos: no primeiro, uma deliberação sobre a orientação de voto para AGE da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE e, no segundo, a apresentação de um Plano de Resultados solicitado pela ANEEL com o objetivo de cobrar melhorias nas áreas técnicas e comerciais da Celesc Distribuição, com ênfase em: a) melhoria dos indicadores de continuidade; b) melhoria dos indicadores comerciais; c) segurança no trabalho e da população; e d) equilíbrio econômico e financeiro.
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APRESENTAÇÃO Plano de Resultados – ANEEL Em julho de 2017, a Celesc foi selecionada pela ANEEL para a apresentação de um Plano de Resultados que tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Segundo o diagnóstico realizado pela ANEEL, a qualidade do serviço prestado pela Celesc não é adequada, sendo necessária a adoção de medidas de curto e médio prazo para restabelecer um serviço melhor à sociedade. De forma objetiva, fomos selecionados pela ANEEL porque, conforme o regulador: a) tivemos uma queda acentuada no Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC; b) temos um número elevado de reclamações
comerciais; c) precisamos melhorar nosso desempenho global de continuidade (em especial o DEC); d) temos muitos conjuntos que, individualmente, violam os limites de qualidade estabelecidos pela ANEEL; e e) possuímos um risco elevado de não atingimento de indicadores mínimos de sustentabilidade econômico-financeiro. Em linhas gerais, o objetivo do Plano é cobrar melhorias nas áreas técnicas e comerciais da Celesc Distribuição, com ênfase em: a) melhoria dos indicadores de continuidade; b) melhoria dos indicadores comerciais; c) segurança no trabalho e da população; e d) equilíbrio econômico e financeiro.
PLANO DE RESULTADOS DEC/FEC E OBRAS
GERENCIAIS
LOGÍSTICA DE ATENDIMENTO
PRAZOS SERVIÇOS COMERCIAIS
GERENCIAIS
ADEQUAÇÃO DE PROCESSOS
TREINAMENTO
SEGURANÇA DO TRABALHO
FISCALIZAÇÃO
TREINAMENTO
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO
SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO FINANCEIRA
TRAGETÓRIA DE ATENDIMENTO
MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO
Apesar de ser uma tarefa da Diretoria Executiva, o Conselho de Administração tomou conhecimento do Plano de Resultados para acompanhar o andamento do processo. São várias inciativas listadas pela Diretoria, mas eu gostaria de chamar a atenção para dois eixos importantes: o reforço no sistema elétrico e na logística de atendimento à população. Como reforço
SISTEMA ELÉTRICO
no sistema elétrico, destaque para a realização de obras estruturantes para os próximos meses, com a construção de 06 subestações e 3 Linhas de Transmissão, além da instalação de 180Km de redes compactas por ano nos alimentadores, buscando utilizar para novas obras somente condutores protegidos. Na logística de atendimento, foi diagnosticada
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a necessidade de um reforço na Força de Trabalho das equipes de emergências, com a contratação de mais 102 eletricistas (51 equipes) para reduzir o tempo médio de atendimento e, com isso, reduzir o DEC da empresa. Para isso, faz-se necessária a realização de Concurso Público para as admissões listadas, o que é corroborado pela Diretoria Executiva. Porém, a realização de um novo concurso público está condicionada à revisão do PCS e da criação de uma nova modalidade de Plano Previdenciário, ambos em discussão com os sindicatos. Este processo deve avançar somente depois da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho e, portanto, antes de outubro não teremos novidades. Mesmo que tenhamos uma negociação que convirja para um ponto comum, a realização desse novo concurso não deve acontecer em 2017, ficando provavelmente para início de 2018. Considerando os prazos para a realização da prova, dos testes físicos (pré-requisito para eletricistas), dos prazos de recurso, da homologação, da contratação e do treinamento, dificilmente teremos os novos concursados exercendo as suas funções na empresa antes do final de 2018. Como a cobrança da ANEEL é imediata (com acompanhamento quadrimestral), a Diretoria Executiva decidiu que irá encaminhar ao Conselho de Administração a contratação emergencial, por prazo determinado (12 meses), de eletricistas terceirizados para o reforço operacional emergencial listado no Plano de Resultados até que os eletricistas concursados estejam efetivamente trabalhando. Eu fiz um registro em ATA expondo a minha preocupação com essa contratação, propondo que, quando esse tema for pautado para deliberação, a aprovação condicione quaisquer possibilidades de renovação contratual ao próprio Conselho de Administração, evitando a possibilidade de algum “iluminado” descumprir o que está sendo construído e querer manter os serviços terceirizados além do prazo previamente estipulado.
Orientação de voto para AGE da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE Trata-se da orientação de voto do acionista CELESC S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária - AGE na empresa ECTE para aprovar emissão de debêntures. Constituída com o propósito específico de explorar linhas de transmissão de energia elétrica nas regiões Sul, Sudeste e litoral de Santa Catarina, a ECTE é concessionária da Linha de Transmissão entre a SE Campos Novos – SE Blumenau, com 252,5km de extensão. A linha é responsável pelo transporte de cerca de 20% da energia assegurada para suprimento da demanda na área de concessão da Celesc Distribuição. Além dessa, em dezembro/11, a ECTE adquiriu em leilão o direito de construir as subestações Abdon Batista (525/230kV) e Gaspar (230/138kV), através
da subsidiária Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, energizadas em janeiro de 2015 e março de 2015, respectivamente. A Celesc possui 30,88% da ECTE. Os outros sócios são Alupar (50,02%) e Taesa (19,09%). A emissão de debêntures tem o objetivo de equacionar o fluxo de caixa da empresa, notadamente no exercício de 2019, além de fortalecer a distribuição de dividendos à Celesc S.A. O conselho de Administração aprovou a emissão de debêntures no valor de R$ 75 milhões com a instituição financeira Bradesco. O conselheiro Fabrício Debortoli (minoritário preferencialista) votou contra a orientação de voto favorável deliberada pelo Conselho de Administração.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Acompanhe minhas redes sociais
Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/ LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 14:30 horas, reuniram-se de modo virtual, conforme autoriza o artigo 25, §4º do Estatuto Social da companhia, os membros do Conselho de Administração. Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Derly Massaud Anunciação, Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Vitor Kawano Horibe, Cleverson Siewert, Antônio Marcos Gavazzoni, Luciano Chede, Alberto Ribeiro Güth, José Gustavo de Souza Costa, José Luiz Alquéres; Fabrício Santos Debortoli e Ernani Bayer. DELIBERAÇÃO: 1. Orientação de voto para AGE da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia - ECTE (Relator: José Carlos Oneda): Tendo recebido a recomendação formal de aprovação da área técnica (Nota de Encaminhamento nº 060/2017) e da Diretoria colegiada da Empresa (Deliberação nº 081/2017), o Conselho de Administração aprova, por maioria, orientar voto do acionista Celesc S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária da empresa participada ECTE e aprovar emissão de debêntures por parte da mesma. O Conselheiro Fabricio Santos Debortoli, se manifestou contrariamente à aprovação por entender que o percentual de remuneração considerado para o VPL dos dividendos, não possui fundamentação de onde será investido, de forma que garanta o ganho previsto na proposta. APRESENTAÇÂO: O Conselho de Administração registra que a Diretoria Executiva apresentou o Plano de Resultados – ANEEL, sendo o mesmo sido considerado adequado para protocolar a entrega ao órgão regulatório. O conselheiro Leandro Nunes da Silva entende que o reforço operacional existente no Plano de Resultados – ANEEL referente ao incremento na força de trabalho das equipes emergenciais deve ser efetivado com a realização de concurso público e, durante o período de execução do certame, a contratação emergencial terceirizada proposta em período temporário de 12 meses só poderá ser prorrogada, excepcionalmente, com a autorização do Conselho de Administração. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual restou aprovada por todos os presentes. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 29 de julho de 2017. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.
Pedro Bittencourt Neto Presidente
Vanessa E. R. Rothermel Secretária
Derly Massaud Anunciação
Vitor Kawano Horibe
Leandro Nunes da Silva
Fabrício Santos Debortoli
Cleverson Siewert
Ademir Zanella
Luciano Chede
José Gustavo de Souza Costa
Alberto Ribeiro Güth
José Luiz Alquéres
Celesc RCA 29 07 2017
Ernani Bayer
AntĂ´nio Marcos Gavazzoni
Celesc RCA 29 07 2017