53 Boletim do CONSELHEIRO MARÇO/17
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
20 anos debatendo a Celesc Pública
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Congresso Empregados da Celesc
CHAPECÓ | 25 a 27 de Maio de 2017
Em 1997, o Representante dos Empregados no Conselho de Administração e os sindicatos que compõem a Intercel criaram o maior espaço de debate sobre a gestão da empresa: o Congresso dos Empregados da Celesc. Desde lá os Congressos foram viabilizados pelo apoio de várias entidades que atuam na empresa. Intercel, APCelesc, APC, Credelesc, Celos e a própria Celesc contribuíram com os 9 Congressos já realizados. Agora, 20 anos depois, o Congresso chega à sua 10ª edição. O momento não poderia ser melhor: com os grandes desafios que temos pela frente, com a regulação, a concessão e políticas que ameaçam a continuidade da Celesc Pública, é faz-se necessário o conhecimento e competência dos trabalhadores da empresa para discutir os rumos que a representação dos celesquianos deve tomar em defesa de direitos dos trabalhadores e da manutenção da empresa estatal. Os Congressos sempre foram espaços de debate privilegiados que construíram a lógica da gestão participativa, ou seja, a lógica de que os
trabalhadores são essenciais na gestão da empresa. Nestes 20 anos, o Congresso percorreu várias regiões do estado, respeitando os trabalhadores de toda Santa Catarina. Dando sequência ao rodízio pelo estado, este ano o Congresso será realizado pela primeira vez no oeste catarinense, na cidade de Chapecó. Nos dias 25, 26 e 27 de maio os celesquianos poderão, novamente, contribuir com a gestão da Celesc e orientar a atuação do conselheiro eleito. Durante o mês de abril os companheiros dos sindicatos da Intercel estarão percorrendo os locais de trabalho para inscrever os celesquianos que participarão do Congresso. É muito importante que os trabalhadores se organizem para que tenhamos representação das mais variadas áreas e localidades. Nossa empresa é muito grande e a contribuição de cada um é importante para construirmos uma Celesc cada vez mais justa e forte. Nas próximas semanas encaminharei material específico do Congresso com explicações pormenorizadas e prévia da programação.
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Reunião do Conselho de Administração Em março, a reunião do Conselho de Administração aconteceu na sexta-feira, dia 24. A véspera da reunião foi feriado municipal em Florianópolis e, considerando que o principal tema dessa reunião era a aprovação do Relatório Anual da Administração do exercício de 2016, concentramos os debates nesse tema e não houve reunião de nenhum dos comitês de assessoramento.
DELIBERAÇÃO Orientação de voto para aprovação em AGO/E da ECTE das Demonstrações Financeiras, destinação do lucro, remuneração dos administradores e orçamento para o exercício de 2017 Trata-se de orientação de voto para aprovação em AGOE das demonstrações financeiras 2016, destinação do resultado, orçamento 2017, remuneração da administração e política de PLR da Diretoria da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE. O Conselho orientou o voto do representante da Celesc na AGOE, com a aprovação dos itens: I) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2016; II) Destinação do resultado apurado no exercício de 2016; III) Aprovação do Orçamento para o exercício de 2017; IV) Deliberar sobre a remuneração da Administração; e rejeição do item V) Aprovação da Política de PLR da Diretoria, referente ao exercício de 2017. Com relação à deliberação sobre a Política de PLR da Diretoria, o Conselho de Administração da Celesc no ano passado se absteve por entender que a matéria era de competência do Conselho de Administração da ECTE. Nesse ano, os demais conselheiros modificaram o seu voto, entendendo que poderiam orientar o voto, acompanhando o entendimento contrário à aprovação desse item que o nosso representante na ECTE demonstrou. Eu entendo que não houve nenhum fato relevante que justificasse a modificação do voto do Conselho nesse tema e mantive a minha abstenção à orientação de voto desse item por continuar considerando a matéria de competência do Conselho de Administração da ECTE.
Aprovação do Relatório Anual da Administração, exercício findo em 31.12.16 das empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas Subsidiárias Integrais, Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. e Demonstrações Financeiras do exercício de 2016 O Conselho de Administração aprovou o relatório anual da Administração de 2016, enviando as matérias à Assembleia de Acionistas que será realizada no dia 28 de abril de 2017. A decisão do Conselho de Administração foi tomada com base na manifestação favorável e sem ressalvas da Auditoria Deloitte Touche Tohmatsu. A Auditoria Independente Deloitte Touche Tohmatsu apresentou e distribuiu aos Conselheiros documento alinhado com as Boas Práticas de Governança Corporativa intitulado “Comunicação Com os Responsáveis pela Governança - Parecer dos Auditores Independentes (Novo Modelo)” trazendo alterações nas Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria (ISA) e que resultaram em um novo modelo de relatório do auditor.
Remuneração dos administradores A proposta do montante da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2017 foi colocada em apreciação e aprovada por maioria. Eu, novamente, votei contrário à proposta da administração por não concordar com o limite de 06 salários à PLR dos Diretores. Continuo defendendo que o princípio da remuneração variável deve primar pela isonomia com o montante apresentado aos trabalhadores.
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Orçamento de Capital O Conselho também aprovou a proposta de orçamento de capital, conforme aprovação prévia disposta abaixo:
PROGRAMAS
CELESC D CELESC G CELESC H
CONSOLIDADO
281.980 43.180 -
1.370 13.145
-
281.980 44.550 13.145
Ampliação de usinas
-
18.746
-
18.746
Participação em novos negócios
-
5.300
8.000
13.300
325.160
38.561
-
371.721
Ativos Elétricos Ativos não Elétricos Usinas Próprias
TOTAL
ORIGEM Recursos de terceiros Recursos próprios Participação financeira Consumidor
TOTAL
CELESC D CELESC G CELESC H
CONSOLIDADO
244.720
38.561
8.000
291.281
80.440
-
-
80.440
325.160
38.561
8.000
371.721
Destinação dos Lucros A destinação do lucro é feita considerando a aprovação do relatório anual da administração. O resultado da Celesc Holding do exercício 2016 é de um prejuízo de R$ 9.817 milhões. O resultado negativo da Companhia foi impactado pela queda do consumo de energia durante o ano e pelo volume de perdas não técnicas acima do limite regulatório (R$ 70 milhões em 2016). Além disso, a Celesc Distribuição reconheceu em seu resultado operacional, uma despesa de R$202 milhões referente aos valores de exposições contratuais involuntárias. Para lembrar o debate sobre essa exposição contratual, conforme registro feito nos boletins do conselheiro nº38 e nº40, a Celesc estava sendo penalizada pela ANEEL por ter contratado menos energia do que deveria para o ano de 2014, ficando abaixo do limite regulatório. O montante discutido era de aproximadamente 52 MW e a punição impactaria na redução de R$343 milhões na Parcela B da empresa no próximo ciclo tarifário e, ainda, na aplicação de uma multa de R$50 milhões. A Celesc conseguiu reduzir a penalização na redução da Parcela B para R$202 milhões, além de zerar o valor da multa. Além disso, a empresa entrou com ação judicial para que não houvesse o impacto finan-
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ceiro desses R$202 milhões, e obteve liminar favorável. Porém, considerando a orientação da auditoria externa Deloitte, foi provisionado o valor no balanço até o julgamento do mérito dessa ação. Já o resultado da Celesc Geração foi de um lucro de R$ 25.143.044,98 milhões, com a distribuição de dividendos de R$ 7.165.767,82, demonstrada abaixo:
GERAÇÃO LUCRO LÍQUIDO
25.143.044,98
(-) reserva legal
(1.257.152,25)
LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
23.885.892,73
PAY-OUT - 30%
7.165.767,82
DIVIDENDO MÍNIMO OBRIGATÓRIO - 25% = PASSIVO
5.971.473,18
COMPLEMENTO - DIVIDENTO/JCP À DISPOSIÇÃO AGO = PL
1.194.294,64
Permuta de empregados da Celesc Distribuição S.A Conforme tenho dito para os empregados com menos de 05 anos de efetivo serviço que solicitaram auxílio para a transferência, as movimentações nesses casos só estão sendo aprovadas no sistema de permutas, o que não altera o quadro de dotação dos locais de trabalho. Com esse entendimento, o Conselho aprovou a permuta entre dois atendentes comerciais lotados na Agência Regional de Chapecó; um na cidade de Ouro Verde e um na cidade de Chapecó. As permutas entre trabalhadores da mesma Agência Regional não são de responsabilidade do Conselho de Administração, porém, existe uma exceção: o caso dos Atendentes Comerciais. Como as vagas publicadas no edital do concurso para os atendentes comerciais foram por município, todas as movimentações entre atendentes de cidades diferentes com menos de 05 anos devem passar pelo conselho, mesmo aquelas dentro da mesma Agência Regional.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Acompanhe minhas redes sociais
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e dezessete, às onze horas, na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 11 horas. Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Derly Massaud Anunciação, Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Arlindo Magno de Oliveira, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Alberto Ribeiro Güth, José Gustavo de Souza Costa, Murillo Barbosa Vianna Neto e Ernani Bayer. Justificadas as ausências dos Conselheiros Antônio Marcos Gavazzoni e José Luiz Alquéres. Presentes na apresentação do Item 3 os Conselheiros Fiscais, Fabrício Debortolli e Telma Suzana Mezia, nos termos do §3ᵒ do artigo 163 da Lei nᵒ 6.404/76; e os Auditores representantes da Auditoria Deloitte Touche Tohmatsu, Romary dos Anjos, Yara Paisan e Ricardo S. Duque. DELIBERAÇÃO: 1. Orientação de voto para aprovação em AGO/E da ECTE das Demonstrações Financeiras, destinação do lucro, remuneração dos administradores e orçamento para o exercício de 2017 (Relator José Carlos Oneda): Aprovada a orientação de voto para manifestação do representante da Celesc na AGO/E da ECTE que será realizada no dia 27 de março de 2017, para aprovação dos itens de (I) a (IV) e voto contrário em relação ao item (V), por considerar a matéria aprovação da Política de PLR da Diretoria. O Conselheiro Leandro Nunes da Silva se absteve de votar o item (V) sob o argumento de que cabe ao conselho da ECTE definir a PLR daquela empresa. 2. Aprovação do Relatório Anual da Administração, exercício findo em 31.12.16 das empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas Subsidiárias Integrais, Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. e Demonstrações Financeiras do exercício de 2016 (Relator: José Carlos Oneda). 2.1 Após análise do relatório da administração, das contas da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, e após manifestação favorável e sem ressalvas da Auditoria Deloitte Touche Tohmatsu os Conselheiros de Administração, consideraram as matérias aptas para envio à Assembleia de Acionistas. 2.2 O Conselho de Administração aprovou a proposta da Diretoria, a ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas, de orçamento de capital nos termos do que faculta o artigo 196 da Lei nº 6.404/76. 2.3 Deliberaram, por maioria, propor à Assembleia Geral Extraordinária o montante da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2017. O Conselheiro Leandro Nunes Silva se manifesta contrário ao limite da remuneração variável da Celesc RCA 24 03 2017
Diretoria. 2.4 Convocação AGO/E – Deliberaram, por unanimidade, convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para o dia 28 de abril próximo, cabendo à Diretoria publicar o edital de convocação em data que satisfaça os prazos legais. 2.5. O Conselho de Administração aprova a distribuição de dividendos da Celesc Geração S.A. de acordo com a Nota de Encaminhamento nᵒ 018/2017. A Auditoria Independente Deloitte Touche Tohmatsu, apresentou e distribuiu aos Conselheiros documento alinhado com as Boas Práticas de Governança Corporativa intitulado “Comunicação Com os Responsáveis pela Governança Parecer dos Auditores Independentes (Novo Modelo)” trazendo alterações nas Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria (ISA) e
que resultaram em um novo modelo de
relatório do auditor. 3. Permuta de empregados: O conselho de Administração aprova a permuta dos empregados matriculas 16839 e 16844. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 24 de março de 2017. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.
Pedro Bittencourt Neto Presidente
Vanessa E.R. Rothermel Secretária
Derly Massaud Anunciação
Murillo Barbosa Vianna Neto
Leandro Nunes da Silva
Arlindo Magno de Oliveira
Cleverson Siewert
Ademir Zanella
Luciano Chede
José Gustavo de Souza Costa
Alberto Ribeiro Güth
Ernani Bayer
Celesc RCA 24 03 2017