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50 Boletim do CONSELHEIRO JANEIRO/17

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com 01 Boletim do Conselheiro Maio/15

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Maurino Fonseca, que pavimentaram o caminho, trazendo a opinião dos celesquianos para dentro da gestão da empresa. O Conselho de Administração é nossa mais importante instância representativa e é através dela que debatemos os rumos da empresa, tomando decisões difíceis, mas necessárias, fiscalizando atentamente a Diretoria e deixando claro aos acionistas, sejam eles majoritários ou minoritários, de que nenhuma tentativa de privatização da Celesc acontecerá sem a efetiva retribuição dos empregados e de suas representações. Os trabalhadores são a alma de uma Celesc que, prestes a completar 60 anos, volta a ter papel fundamental no desenvolvimento de Santa Catarina, sendo exemplo para as demais distribuidoras de energia do país. É o trabalho coletivo que nos move rumo aos nossos desejos. É o trabalho conjunto que nos faz fortes e respeitados. E é nossa história de lutas que nos mostra o caminho a ser seguido. Juntos, vamos continuar a dar voz à opinião dos trabalhadores, para cada vez mais melhorar a Celesc e atender a sociedade com excelência.

Relato da Reunião do CA A reunião ordinária do Conselho de Administração do mês de maio foi alterada do dia 12 para o dia 13 por conta do falecimento do Senador e Ex-Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Foram debatidos 16 pontos de pauta, sendo 04 para infor-

mação, 08 para deliberação e 04 para apresentação/conhecimento. A reunião durou aproximadamente 06 horas e foi precedida por reuniões dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração (Jurídico e de Auditoria, Estratégico e de Sustentabilidade e

JUNHO/15

Financeiro) realizadas no dia anterior. O comitê de Recursos Humanos não foi realizado por conta da impossibilidade da participação de seu coordenador, José Gustavo, que estava em viagem internacional e também não participou da reunião do Conselho.

03 Boletim do CONSELHEIRO Os desafios da prorrogação da Concessão

“Devemos permanecer atentos durante os próximos anos, compreendendo essa nova realidade pela qual passaremos, dispostos a trabalhar cada vez mais em busca de uma empresa eficiente e com atendimento de qualidade à sociedade” Um dos compromissos que assumi na campanha com todos os trabalhadores foi o de continuar o empenho na busca pela renovação da concessão da Celesc. No último dia 02 de junho o Governo Federal decretou as diretrizes para a renovação da concessão das distribuidoras de energia elétrica brasileiras. As regras não foram as que idealizamos e requerem atenção redobrada dos empregados e de seus sindicatos no acompanhamento dos indicadores de qualidade técnica e do equilíbrio econômico-financeiro, além da fiscalização permanente à utilização da precarização e do sucateamento da empresa como forma de troca do poder de mando e controle da Celesc. Devemos permanecer atentos durante os próximos anos, compreendendo essa nova realidade pela qual passaremos, dispostos a trabalhar cada vez mais em busca de uma empresa eficiente e com um atendimento de qualidade à sociedade; além de nos mantermos mobilizados na defesa da Celesc Pública, patrimônio dos catarinenses. De qualquer forma, esta foi uma vitória de todos os trabalhadores que enfrentaram empresários e políticos que apenas visavam lucro e que trabalharam incansavelmente contra a renovação da concessão e a favor dos leilões das distribuidoras, ainda em 2015.

Companheiros Celesquianos. No início de mos trabalhar com o entendimento de que o junho a presidente da República e o ministro atingimento das metas é possível, porém dede Minas e Energia assinaram o decreto que mandará um esforço grande de todos os enregulamentou as diretrizes para a renovação volvidos: Conselho, diretoria, gerentes e trabadas concessões das Distribuidoras de energia lhadores. É fundamental o senso de urgência elétrica. No site da Aneel é possível encontrar e solidariedade para que tenhamos condições todos os documentos disponibilizados para o de continuar com a nossa Celesc Pública, tal acompanhamento ou participação da audiên- e qual sempre defendemos. Mais do que nuncia pública n°038/2015 que tratará o tema, com ca é importante que façamos a nossa parte, reunião presencial em Brasília com engajamento e dedicaprevista para o dia 1º de julho ção extrema, auxiliando os re“Nesse momento de 2015, na qual estarei prepresentantes dos empregados é importante que se sente. Desde que encaminhei a trate esse assunto com (sindicatos) na fiscalização de publicação do decreto a todos desvios, sejam aqueles que se absoluta franqueza: por e-mail, recebi uma série de caracterizam ilícitos ou aqueles os desafios que temos manifestações preocupadas que denotam vantagens pespara o atingimento com as diretrizes apontadas soais indevidas. Precisamos pelo decreto frente à realidaotimizar processos, modificandas metas estipuladas de da Celesc. Nesse momento para a manutenção da do rotinas que estamos habitué importante que se trate esse concessão nos próximos ados a realizar: cada boa ideia assunto com absoluta franquevisando melhoria de proces30 anos não são za: os desafios que temos para sos deverá ser encaminhada pequenos” o atingimento das metas estià empresa para que possamos puladas para a manutenção da avançar ainda mais na busca concessão nos próximos 30 anos não são pe- de um ambiente favorável para a manutenção quenos. Em síntese, deveremos cumprir crité- da nossa empresa e do nosso emprego. Além rios de eficiência com relação à qualidade do dos esforços internos, deveremos nos manter serviço prestado, à gestão econômico-finan- atentos aos agentes externos: o Tribunal de ceira, racionalidade operacional e econômi- Contas da União – TCU solicitou esclarecimenca e modicidade tarifária. O descumprimento tos do Ministério de Minas e Energia sobre o dessas metas por dois anos consecutivos ou processo de Renovação Condicionada. Todos ao final do ciclo de cinco anos implicará na ca- os prazos continuarão sendo respeitados, mas ducidade da concessão e na consequente pri- devemos acompanhar com atenção esse provatização da Celesc, seja via troca de controle cesso para que não tenhamos surpresas desaacionário ou através de novo leilão. Devere- gradáveis ao longo do caminho.

04 Boletim do CONSELHEIRO

JUNHO/15

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A hora e a vez da Lei 13.570

Compromisso com a continuidade do trabalho coletivo Companheiros Celesquianos. Este mês darei continuidade à representação dos empregados no Conselho de Administração da Celesc. Este desafio é pautado pela história de luta que construímos conjuntamente, defendendo a Celesc Pública e os direitos dos trabalhadores, ao lado dos sindicatos da Intercel. É óbvio que algumas mudanças serão notadas com relação à minha atuação e a atuação do companheiro Jair, meu antecessor, afinal de contas, somos pessoas diferentes, cada um com sua história e personalidade. Jair tem muita experiência adquirida ao longo de 09 anos no Conselho de Administração e será muito difícil dar prosseguimento ao seu trabalho, de reconhecida excelência, de feitos memoráveis. Mas posso garantir que uma coisa não mudará: o compromisso com a continuidade do trabalho coletivo. Desde 1994 os sindicatos da Intercel apoiaram trabalhadores para o Conselho de Administração. Este mandato que se inicia agora é a continuidade do trabalho realizado pelos companheiros Kathya Silva, Luiz Cézare Vieira, Paulo Sá Brito, Arno Veiga Cugnier e Jair

02 Boletim do CONSELHEIRO Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

JULHO/15

ANEEL discute com associações, distribuidoras e sindicatos os termos da prorrogação das concessões

Somente união e trabalho barrarão a privatização da Celesc

considerando as disposições de prorrogação condicionadas estabelecidas no Decreto. O relator apontou ainda que as novas cláusulas incorporadas ao contrato referentes à Governança Corporativa, Compromissos do Controlador Societário, Sustentabilidade Econômica e Financeira e Condições de Prorrogação Condicionada “concedem ao regulador ferramentas novas, para assegurar a adequada prestação do serviço de distribuição”. Em linhas gerais, a participação na audiência foi aquém do que imaginava. Apenas 12 expositores apresentaram suas contribuições ao contrato, dentre eles o Advogado Fábio Valentim que representou a Celesc. Considerando que 44 contratos de concessão vencerão até 2017, o número de expositores foi relativamente baixo, evidenciando que as distribuidoras, associações e sindicatos estão concentrando seus esforços em realizar as contribuições por escrito e, a meu ver, não estão dispostas a se exporem publicamente contra a proposta da Aneel.

Celesquianos(as), nos últimos meses tenho me empenhado na realização do compromisso firmado com vocês durante o processo eleitoral no qual fui eleito para suceder o então conselheiro Jair Fonseca: dar continuidade ao trabalho realizado pelos camaradas que me antecederam, com total transparência e foco no processo de renovação da concessão da Celesc Distribuição e da Celesc Geração, na revisão da lei 13570/05 e, em especial, na manutenção da nossa empresa pública, patrimônio dos catarinenses. Para tanto, tenho procurado levar o máximo de informação a todos(as), deixando absolutamente claros os desafios que teremos nesses processos, com destaque para a manutenção da concessão da Celesc Distribuição em um cenário onde as condicionantes decretadas pelo Governo Federal para a renovação apontam visivelmente para

“O termo atual é muito aberto, considerado pelas empresas e sindicatos um verdadeiro “cheque em branco” para a Agência Reguladora conduzir o futuro das concessões da forma que lhe convier, intervindo na gestão das distribuidoras e possibilitando a privatização das estatais”

06 Boletim do CONSELHEIRO

JULHO/15

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou nessa quarta-feira, dia 01 de julho, sessão pública presencial da Audiência Pública nº 038/2015 que discute a minuta do contrato de concessão para as concessionárias de distribuição, que vão passar pelo processo de renovação da concessão, regulamentado pelo decreto 8.461/2015. O encontro contou com a presença de 67 participantes, entre agentes do setor e representantes sindicais. Eu participei da audiência como representante dos empregados acompanhando dois trabalhadores que estiveram na Aneel representando a Celesc: Gilceia Silveira Carvalho e Fábio Valentim. A audiência foi presidida pelo relator do processo na Agência, o diretor André Pepitone, que destacou eficiência, isonomia e equidade como os princípios que nortearam a construção do documento em debate. As áreas técnicas da ANEEL propuseram modelo de contrato de concessão ou termo aditivo para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica,

05 Boletim do CONSELHEIRO

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JULHO/15

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Projetos no Senado podem significar a privatização da Celesc Celesquianos(as), segue matéria importante puEssa certamente será uma nova frente de luta blicada no jornal Valor Econômico sobre 04 iniciati- para a manutenção da Celesc Pública. Fiquem vas, dentre elas 03 projetos de lei (PL’s), para regu- atentos e acompanhem os encaminhamentos lamentar a estrutura de governança das estatais, dos sindicatos sobre esse tema, uma vez que os com foco na composideputados federais ca“Destaque negativo para o PL do ção e no funcionamento tarinenses alinhados ao Senador do PSDB Tasso Jereisati, que Governo do Estado são dos Conselhos de Administração das empresas maioria no Congresso traz em seu texto a obrigatoriedade públicas. da adoção do Novo Mercado para as e, pelo histórico recente Destaque negativo empresas públicas em um prazo de 04 (PL4330 – terceirização), para o PL do Senador estão alheios aos inteanos, ou seja, a PRIVATIZAÇÃO das do PSDB Tasso Jereisresses dos trabalhadoempresas onde o poder público não sati que traz em seu texres. Não podemos perdetém a maioria das ações ordinárias der o foco: ao Estado a to a obrigatoriedade da adoção do Novo Mer- após a extinção das ações preferenciais, sua responsabilidade, ao cado para as empresas Governador o seu dever que é o caso da Celesc” de honrar os compromispúblicas em um prazo de 04 anos, ou seja, a PRIVATIZAÇÃO das empre- sos de campanha e zelar pela Celesc Pública. sas onde o poder público não detém a maioria das Para facilitar a leitura segue ao final do boletim ações ordinárias após a extinção das ações prefe- um quadro resumo comparativo entre as proposrenciais, que é o caso da Celesc. tas apresentadas.

a institucionalização da privatização das empresas estatais que sobraram no setor elétrico, com metas propostas pela Aneel para os próximos 05 anos possíveis de serem alcançadas, mas que demandarão um esforço gigantesco de todos os envolvidos para que sejam concretizadas: Conselho, Diretoria e Trabalhadores. Para que isso aconteça é fundamental que todos estejam engajados nesse processo, compartilhando responsabilidades e contribuindo para a consolidação de um ambiente altamente produtivo nos próximos anos. E nesse cenário é importante a participação dos sindicatos e associações que representam os trabalhadores da Celesc, porque esses têm o papel primordial de mobilizar os eletricitários em prol de um objetivo comum, além de fiscalizarem aqueles que destoarem desse processo.

11 Boletim do CONSELHEIRO

07 B md CONSELHE RO

Governança de estatais mobiliza Congresso e setor privado O escândalo da Petrobras conduziu especialistas e neófitos a uma mobilização inédita em torno de medidas que busquem melhorar a governança corporativa não apenas da petrolífera, mas de todas as estatais brasileiras. Aconteceu nos últimos 20 dias o que não ocorreu em 27 anos. Nesse curto intervalo, fo-

ram apresentados três projetos de lei (PLs) no Congresso Nacional sobre esse tema. Até então, não havia qualquer iniciativa para disciplinar a estrutura de governança das estatais, conforme determina a Constituição de 1988. Para além da esfera pública, a BM&FBovespa anunciou que vai lançar um selo de qualidade

para as sociedades de economia mista no dia 30 de junho e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que já editou uma “carta de opinião”, prepara novos documentos e orientações. A profusão de iniciativas pelo objetivo e pelo momento -

AGOSTO/15

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Nova reforma estatutária na Celesc Teve início ontem, dia 26 de agosto, as tratativas para a atualização do Estatuto Social da Celesc Holding e suas subsidiárias integrais Celesc Distribuição e Celesc Geração. Conforme deliberação do Conselho de Administração registrada no boletim do conselheiro nº03, o grupo de trabalho que debaterá a reforma estatutária da Companhia terá a presença de três conselheiros (Luciano Chede – Governo, Leandro Nunes – Empregados e Murilo Vianna – Minoritários) e dois diretores (Cleverson Siewert– Presidente e Antônio Linhares – Jurídico) além dos empregados da secretaria de governança corporativa (Vanessa e João). Nesse primeiro encontro os três conselheiros estiveram reunidos para realizar a leitura do Estatuto atual e identificar as alterações que se fizerem indispensáveis, considerando os aspectos legais e as melhores práticas de Governança Corporativa. Nessa conversa, a grande maioria dos aspectos elencados foram discutidos com consenso entre os três segmentos que compõem o GT – Governo, Empregados e Minoritários. Temas relativos à atualização do capital autorizado da companhia; a metodolo-

16 Boletim do CONSELHEIRO OUTUBRO/15

17 Boletim do CONSELHEIRO

Nesse primeiro encontro os três conselheiros estiveram reunidos para realizar a leitura do Estatuto atual e identificar as alterações que se fizeram indispensáveis, considerando os aspectos legais e as melhores práticas de governança corporativa” gia de indicação de conselheiros e diretores nas sociedades subsidiárias, controladas e/ou coligadas; revisão do índice de endividamento; atribuições dos conselheiros; e a constituição de um comitê de auditoria foram discutidos sem sobressaltos. Outros pontos merecem destaque. Debatemos a composição e o tempo de mandato do conselho de administração que, segundo o código de melhores práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, deveria ser composto por no máximo 11 conselheiros com mandato de dois anos. Atual-

mente, o Conselho é composto por 13 membros e o mandato de cada conselheiro é de um ano. Com relação ao número de conselheiros, penso que a redução seria um sinal positivo em tempos de redução de custos, mas deverá ter resistência do governo e da Angra que deixariam de indicar um conselheiro cada. Quanto ao prazo do mandato, a diferença estaria no representante dos empregados: atualmente o processo eleitoral entre os trabalhadores é realizado com a indicação do eleito para um mandato de três anos. O empregado vencedor é empossado e acaba sendo reeleito anualmente pelos acionistas para cumprir o prazo de três anos definido na eleição realizada entre os empregados. Com a mudança, as futuras eleições seriam para um mandato de quatro anos ao invés de três, possibilitando a adequação aos prazos das respectivas assembleias de acionistas, que passariam a ser realizadas a cada dois anos. O debate sobre a composição do conselho e o tempo de mandato do conselheiro não estava previsto nos itens fundamentais da revisão do estatuto, e serão encaminhados se existir consenso entre os segmentos do conselho.

18 CONSELHEIRO Boletim do

OUTUBRO/15

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ALESC unida contra o PLS 555/15

Dias de luta II

Leilão das Usinas da Celesc Geração

Nas últimas semanas informei a todos que o Projeto de Lei do Senado – PLS nº555/15 entrou em regime de urgência para votação no Congresso Nacional. Esse PLS de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB) e relatoria do Deputado Arthur Maia (SD) leva, dentre outros aspectos negativos, à privatização da Celesc, da Cemig e da Petrobras ao extinguir as ações preferenciais da composição acionária dessas empresas. Com o apoio do Senador gaúcho Paulo Paim (PT) os eletricitários, os petroleiros e os bancários têm conseguido retirar o projeto de pauta da votação dia após dia, em um movimento difícil e que precisa ser fortalecido por outras iniciativas políticas pelo país. Na semana passada estive reunido com os sindicatos da Intercel em Lages para, dentre outros tantos temas, traçar um plano de ação para incluir efetivamente Santa Catarina nessa luta. Conversei com o Deputado Dirceu Dresch (PT) e na última quinta-feira elaboramos uma mo-

ção ao parlamento catarinense pedindo a rejeição ou a retirada definitiva do PLS nº555/15 de pauta do Senado (moção ao final do boletim). Com a intenção de sensibilizar os deputados catarinenses e sabendo da urgência que o tema necessita, estive nessa terça-feira, 06 de outubro, em conjunto com os companheiros dos sindicatos da Intercel percorrendo os gabinetes dos Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) pedindo apoio dos parlamentares à aprovação da moção na luta contra a privatização da Celesc. A convite do Deputado Dirceu Dresch (PT) apresentei pela manhã na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, um breve relato das mazelas que o projeto contém, principalmente a conversão de ações preferenciais em ordinárias que, em um prazo de 10 anos, significa a privatização de uma série de empresas públicas, incluindo a nossa Celesc.

Passado o processo de negociação do Acor- vação da moção do parlamento catarinense do Coletivo de Trabalho 2015/2016, entramos contra o PL nº555/15 que, entre outras coisas, na reta final do ano de 2015 com algumas de- levaria à privatização da Celesc em 10 anos. mandas inadiáveis: a renovação da concesApesar de continuarmos ameaçados, vigisão da Celesc Distribuição; o lantes e preocupados com desafio de participar em cona tramitação desse projeto, “Com tantas frentes dições competitivas do leilão é importante reconhecer a de trabalho, importante das usinas antigas da Celesc; construção de uma frente destacar um feito a renovação do Acordo de parlamentar sólida em deAcionistas da Lei 13570/05 memorável realizado nesse fesa da Celesc Pública, com que é o único instrumento le- mês: conseguimos avançar políticos do PT, PSDB, PSD, gal que resguarda a eleição PMDB, PC do B, PP que puem uma frente externa para a diretoria comercial, blicamente firmaram comproextremamente complexa missos em defesa da nossa atualmente no limbo; e a reforma do estatuto da Celesc Celesc, e agora passam a ter e que demandou muito Holding são exemplos de trabalho e dedicação dos uma dívida pública com os questões importantes e que celesquianos, com a socieamigos da Celesc e da exigirão muito trabalho, muidade catarinense. Intercel: a aprovação da to esforço até o último suspiApesar de tantos desafios, ro do ano. continuo com a mesma conmoção do parlamento Com tantas frentes de travicção de quando fui eleito: catarinense contra o balho, importante destacar temos condições de superar PL nº555/15 que, entre um feito memorável realizaos obstáculos, de enfrentaroutras coisas, levaria à do nesse mês: conseguimos mos os problemas, desde avançar em uma frente exterque seja de forma coletiva. privatização da Celesc” na extremamente complexa Um não conseguirá, mil não e que demandou muito trabalho e dedicação conseguirão, mas três mil e trezentos podem dos amigos da Celesc e da Intercel: a apro- conseguir. Eu escolhi acreditar.

USINAS

LOCALIZAÇÃO

Rio dos Cedros/SC

PCH BRACINHO Schroeder/SC

A reunião do Conselho da ra, de forma sincronizada: no tê de Recursos Humanos. FoCelesc teve 02 itens de infor- início da manhã o Comitê Ju- ram ao todo quase 10 horas mações, 02 itens para delibe- rídico, seguido do Comitê Fi- de reuniões, com o debate de ração e 08 itens para apre- nanceiro. todos os itens constantes na sentação. As reuniões dos No início da tarde o Comitê pauta e de outros temas que comitês de assessoramento Estratégico e de sustentabili- serão citados nos relatos dos foram realizadas na véspe- dade e no final do dia o Comi- Comitês.

TERMO FINAL DE CONCESSÃO

POTÊNCIA INSTALADA (mw)

07/11/2016

24,60

07/11/2016

15,00

PCH GARCIA

Angelina/SC

07/07/2015

8,92

PCH CEDROS

Rio dos Cedros/SC

07/11/2016

8,40

PCH SALTO

Blumenau/SC

07/11/2016

Total

8,80 7,10 6,75 3,99 43,34

30 CONSELHEIRO Boletim do

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Mais próximo dos celesquianos

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Quadro de Lotação e Quadro de Dotação

16 15,07

14,77 14,67

14,67

-1% 14,67

14,67

14%

13,74

21% 12,58

23%

11,56

11 0

14,67

11,30

2014

DEC realizado

2015

2016

DEC limite interno proposto

2017

2018

Quanto temos que melhorar

2019

2020

MAIO/16

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Governador reafirma compromisso com Celesc Pública

No dia 18 de maio foi encaminhado um e-mail a todos os empregados com o título Quadro de vagas disponível no Portal d@ Empregad@, com informações referentes aos Quadros de Lotação e Dotação da Celesc, buscando fortalecer e tornar transparente a política de transferência interna da empresa. A iniciativa da Diretoria de Gestão Corporativa é boa pois democratiza essa discussão e oportuniza que os trabalhadores que pretendem mudar de lotação conheçam o processo e planejem sua transferência. Porém, como o e-mail cita a aprovação do Conselho de Administração e a data limite de 2017 para o atingimento do Quadro de Dotação exposto, é necessário esclarecer alguns aspectos importantes:

A segunda edição dos Seminários Regionais está chegando. Organizado em conjunto com os sindicatos que compõem a Intercel, este evento preparatório para o 10º Congresso dos Empregados da Celesc dá prosseguimento a um debate absolutamente necessário e importante no momento atual da Celesc. Dando sequência ao trabalho iniciado pela equipe do Jornal Linha Viva, que neste momento já percorreu a grande maioria das Agências Regionais e Administração Central, conversando com os trabalhadores, os celesquianos que participarem dos seminários farão uma análise do diagnóstico da Celesc, refinando as informações para transformá-las em uma pauta de atuação para os sindicatos da Intercel e para a representação dos empregados no Conselho de Administração. Além de debater este processo, uma avaliação dos espaços representativos aos quais os trabalhadores da Celesc têm acesso, será realizada. Nos mesmos moldes do 1º Seminário, a atuação dos sindicatos da Intercel será alvo de avaliação dos trabalhadores, buscando cada vez melhorar a atuação e luta em defesa da categoria. Por fim, a atuação do Representante dos Empregados no CA da Celesc ao longo dos anos será posta em debate, dando aos trabalhadores a oportunidade de avaliar, criticar, elogiar e contribuir para que “A atuação do Representante dos nosso trabalho continue sendo um guia na luta pela manutenção da Celesc Pública. Empregados no CA da Celesc ao longo A seguir divulgamos o calendário dos Seminá- dos anos será posta em debate, dando aos rios Regionais. Procure os sindicatos da Intercel trabalhadores a oportunidade de avaliar, de sua base para informações e inscrições. Me criticar, elogiar e contribuir para que nosso mantenho também, à disposição dos trabalhadotrabalho continue sendo um guia na luta res para esclarecimentos e eventuais ajudas no pela manutenção da Celesc Pública” processo.

34 CONSELHEIRO Boletim do

MAIO/16

Vem aí a segunda edição dos Seminários Regionais

MARÇO/16

A percorrida de prestação de contas se encerrou no início deste mês. Com o apoio dos sindicatos da Intercel percorri todas as Agências Regionais e a grande maioria dos escritórios da empresa, conversando com os trabalhadores sobre nosso trabalho e os desafios da Celesc para permanecer pública. Temos inúmeros desafios, mas acredito verdadeiramente que conseguiremos cumprir as metas impostas pela Aneel. A força dos celesquianos está no trabalho responsável e bem feito que levou a empresa a 60 anos de sucesso. Essa mesma força nos dará, com absoluta certeza, mais 30 anos para distribuir energia em Santa Catarina. Reafirmo aqui um compromisso que já havia contratado com os companheiros ainda na campanha: não serei um representante ausente. Pelo menos uma vez por ano percorrerei a Celesc para conversar com os trabalhadores, prestar contas e me colocar à disposição para ajudar no que for preciso. Após 2 meses de estrada, debate e união, posso dizer que estou ainda mais próximos dos celesquianos. Este primeiro ano de mandato foi bastante corrido e desgastante, mas, sobretudo, foi um ano de muito aprendizado. E um coisa ficou ainda mais clara após esta percorrida: apenas com a união de todos os trabalhadores e dos sindicatos da Intercel nos dará a força necessária para lutar pela Celesc Pública.

32 CONSELHEIRO Boletim do

MAIO/16

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Metas de DEC atualizadas

27 CONSELHEIRO Boletim do

Prestação de Contas continua

Metas da Concessão Durante todo o meu mandato tenho dito aos ce- DEC e FEC em 2015, ficando mais próximo do atinlesquianos que acredito profundamente que temos gimento das metas à manutenção da concessão. totais condições de cumSabemos das dificulda“Na percorrida de prestação des que os trabalhadores prir as metas impostas pela Agência Nacional de Energia têm enfrentado e é preciso de contas, realizada no início Elétrica (Aneel) para mantercada vez mais respeitar e deste ano, aproveitei para mos a concessão da Celesc exaltar o trabalho dos cebuscar motivar ainda mais os lesquianos. É fundamental pelos próximos 30 anos. Na percorrida de prestação trabalhadores, pois somos peça que o Conselho e que a de contas realizada no início fundamental neste processo. E Diretoria deem condições deste ano aproveitei para agora, poucos meses depois, de trabalho para que posbuscar motivar ainda mais os samos assegurar a conrecebemos o primeiro sinal de cessão da Celesc. Apenas trabalhadores, pois somos a que nosso esforço está nos peça fundamental neste pronossa união, luta e cobrancesso. E agora, poucos meça podem garantir nossa levando pelo caminho certo” ses depois, recebemos o priempresa pública. meiro sinal de que nosso esforço está nos levando Tenho total fé nos celesquianos! Demos apenas pelo caminho certo. o primeiro passo em 2015, mas agora já sabemos A empresa conseguiu diminuir os indicadores de o caminho a trilhar.

25 CONSELHEIRO

FEVEREIRO/16

CELESC PÚBLICA, BOM PARA TODO MUNDO

29 CONSELHEIRO

Conforme publicado no Boletim do Conselhei- nião do Conselho foi realizada ao término do ro nº18, as Usinas Palmeiras, Garcia, Cedros, expediente do dia 24 de novembro e com a preSalto e Bracinho que possuem concessão ven- sença exclusiva dos conselheiros, sem a particicendo até novembro de 2016 foram a leilão na pação de empregados ou diretores da empresa. BM&FBOVESPA na manhã O debate foi longo e basdesta quarta-feira, dia 25 de “Para aumentar a tensão, tante difícil. Todos os consenovembro. Estas Usinas falheiros presentes reafirmao lote com as Usinas da ziam parte do pacote de 29 ram a importância da Celesc Celesc era o último a ser Geração participar do leilão, hidrelétricas que não tiveram leiloado e, no final, com a renovação antecipada nos mas os conselheiros da ANmoldes da MP 579 e, portanGRA se manifestaram cono desinteresse da CPFL to, teriam o controle leiloado trários ao limite do deságio de concorrer no preço pela União ao término das proposto pela equipe técnica conosco, vencemos o lote e aprovado pela Diretoria da concessões originais. Nos últimos meses deba- das nossas Usinas com um Celesc. temos esse tema por diver- deságio de apenas 5,21%. A A equipe da empresa conssos momentos e, depois de saber, o deságio alcançado truiu a proposta para o leilão autorizar a participação da com base nas referências de Celesc Geração, o Conselho no certame significa que a retorno sobre o investimento de Administração se reuniu Celesc irá operar as Usinas no Estatuto da Geração e no na véspera da concorrência licitadas por um valor 5,21% Plano Diretor, respectivamenpara deliberar a estratégia menor que o estabelecido te 10% e 12%. Essa análise que seria utilizada pelos repossibilitava um deságio limicomo máximo pela presentantes da empresa no te de aproximadamente 20%, ANEEL. No final, fico feliz percentual que os conselheileilão para que pudéssemos manter as nossas Usinas. de ter participado desse ros da ANGRA não concordaUma equipe multidisciplinar vam por conta das incertezas processo e colaborado foi criada sob a coordenaexistentes quanto ao custo com a manutenção das ção do Presidente da Cede um financiamento de lonlesc, Cleverson Siewert, con- nossas Usinas, públicas e go prazo para o pagamento tando com empregados das da bonificação (228 milhões rentáveis.” mais diversas áreas para de reais) e o impacto desse apresentar ao Conselho as condições e os ce- custo no valor total do retorno do investimento. nários a serem avaliados para viabilizar essa Em resumo: quanto maior o deságio, menor o reparticipação. torno do investimento, e essa era a questão. Como esse debate era confidencial e o limite Depois de uma ampla discussão, o Conselho do lance a ser realizado pela Celesc Geração aprovou a proposta apresentada pela diretodeveria ser mantido em sigilo absoluto, a reu- ria com os votos contrários dos conselheiros

16,70

6,28

A percorrida de prestação de contas continua a todo o pique. Ao lado dos sindicatos da Intercel tenho passado nas Agências Regionais e vários escritórios para falar das ações que realizamos no primeiro ano de mandato, além de realizar o debate com os trabalhadores sobre as regras impostas pela Aneel para a manutenção da concessão da Celesc. Nas localidades onde ainda não passamos, fiquem atentos ao calendário da próxima página e participem. O fato é que, em todas as concentrações realizadas até o momento tivemos uma grande participação dos celesquianos. A busca por informações a respeito da concessão é prova de que os trabalhadores estão mobilizados e conscientes dos desafios que a empresa terá que superar para permanecer pública. Quanto à prestação de contas do mandato, é gratificante ver que os trabalhadores tem nos apoiado, respaldando as ações realizadas neste primeiro ano de mandato. Mais do que dar transparência às ações, minha intenção é conscientizar ainda mais os celesquianos de que apenas a união entre a categoria e suas representações nos dá força para lutar pelo nosso lema:

ABRIL/16

Celesc Geração permanece com Usinas

GARANTIA FÍSICA (mv)

63,20

Boletim do

NOVEMBRO/15

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Ontem, dia 26 de outubro, foi realizada uma reunião extraordinária do Conselho de Administração para deliberar sobre a participação da Celesc Geração no leilão das usinas antigas da empresa que têm sua concessão vencendo até novembro de 2016 e que estão agrupadas em um único lote (LOTE C) a ser leiloado no próximo dia 25 de novembro, conforme quadro abaixo:

PCH PALMEIRAS

Reunião do Conselho de Administração

20 Boletim do CONSELHEIRO

OUTUBRO/15

1) A aprovação do Quadro de Dotação, divulgado pelo DPGP, foi realizada na Reunião do Conselho de Administração de 24 de abril de 2014, considerando estudos realizados pela consultoria Roland Berger que previam, entre outros pontos, a reestruturação de processos e um pesado investimento em tecnologia; 2) Tenho convicção de que a Celesc não realizou todos os investimentos em tecnologia à centralização de atividades e informatização de diversos processos que deveriam ser revisados para a implantação do Quadro proposto; 3) Não concordo com a política de regionalização do quadro de assistentes sociais da empresa, defendendo a manutenção de pelo menos um (a) Assistente Social por Agência Regional; 4) Os Quadros de Dotação dos cargos de Eletricistas e Técnicos Industriais deverão ser revisados por deliberação do Ministério Público do Trabalho com concordância da Intercel e anuência da Celesc. A revisão do quadro de eletricistas já está em andamento em Grupo de Trabalho com a participação dos sindicatos; 5) Não concordo com o Quadro de Assistentes Administrativos e entendo que, mesmo com a revisão de processos e investimento em tecnologia, o quantitativo apresentado não corresponde à realidade da Celesc, cabendo urgente revisão do Quadro com a participação dos sindicatos; e 6) Os demais cargos de nível superior precisam ser revistos para identificar se os números existentes no Quadro de Dotação atual estão alinhados com a necessidade da Celesc;

Deixo claro que a minha posição não é nova e está alinhada com a posição dos sindicatos da Intercel, sendo expressada nas conversas que realizei com empregados em todas as Agências Regionais por onde passei, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração na reunião do Comitê Estratégico e na Reunião do Conselho que apreciaram o PDI. Faço esse esclarecimento porque fui consultado por diversos empregados que receberam o e-mail, discordando dos números apresentados nas suas Agências Regionais em cargos que tornam impraticáveis a continuidade dos trabalhos se essa realidade for imposta pela Empresa. Essa demanda está na pauta dos sindicatos e deverá ter desdobramentos nos próximos meses.

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro

Não é novidade para os celesquianos que vivemos um dos momentos mais difíceis dos últimos 20 anos para a manutenção da Celesc Pública. O Presidente da República interino tem se manifestado a favor da alienação de ativos das empresas públicas do Governo Federal, alinhado com uma política econômica que ressuscita boa parte do discurso privatista defendido no país nos anos 90. A grande mídia tem dedicado um esforço considerável para atrelar todos os casos de corrupção ao serviço público e entregar a privatização como a solução dos problemas do país, além de rotular sistematicamente como “privilégios” os direitos históricos dos servidores e empregados públicos,

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

jogando trabalhadores contra a sociedade em uma manipulação agourenta e difícil de rebater. Soma-se a isso um cenário econômico absolutamente desfavorável, com diversos Estados do país descumprindo obrigações, parcelando pagamentos e desesperados por uma renegociação de suas dívidas com a União que lhes traga a mínima condição de tocar adiante suas obrigações e temos todos os ingredientes para a retomada das privatizações idealizadas pelo Governo FHC em 1997, com ativos dos Estados como condicionante da renegociação das Dívidas com a União (a saber, Santa Catarina tem um débito com a União de aproximadamente 9 bilhões de reais).

39 CONSELHEIRO Boletim do

JULHO/16

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Projeto que limita plantio de árvores junto à rede é travado por emendas

Há mais de um ano os sindicatos que compõem a Intercel articularam com o Deputado Estadual Dirceu Dresch (PT) um projeto de lei que resguarde o sistema elétrico de distribuição que pertence à Celesc de possíveis quedas de energia por conta de vegetação de árvores plantadas junto à rede. O projeto inclusive recebeu o apoio da Celesc, uma vez que traz segurança energética para a população e auxilia no alcance das metas de DEC e FEC da concessão. Após um ano e quatro meses de debates na

43 Boletim do CONSELHEIRO SETEMBRO/16

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

exigiram ainda mais trabalho e esforço político. O primeiro ataque ao setor elétrico veio com a Medida Provisória 735, que facilita a privatização das Distribuidoras que pertencem à Eletrobras. A MP recebeu 127 emendas de deputados e senadores e, dentre elas, uma é muito importante para os trabalhado-

OUTUBRO/16

res e para o futuro da Celesc. A emenda 87, proposta pelo Senador Roberto Muniz (PP-BA), prevê a flexibilização das metas da concessão em casos extraordinários, com a criação de um plano regulatório junto ao órgão regulador, sem a necessidade de privatização. Como o foco da MP é facilitar a venda das Distribuidoras fede-

A primeira greve em 15 anos

A reunião do Conselho de Administração da Celesc já aconteceu há algum tempo. Quem acompanha o nosso boletim sabe que já na sequência da reunião tenho a prática de informar aos trabalhadores sobre os assuntos tratados pelo Conselho. Mas nos últimos dias a rotina da Celesc e dos trabalhadores foi alterada. Depois de 15 anos os celesquianos foram para os portões da empresa em um movimento de greve. Com ampla participação, a forte greve lutava pela recomposição dos salários e pela manutenção dos direitos da categoria. Antes de ser Conselheiro da empresa eu sou um trabalhador da Celesc. E sempre deixei claro: se hoje estou representando os celesquianos no Conselho,

45 Boletim do CONSELHEIRO OUTUBRO/16

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Parlamentares catarinenses dão apoio à flexibilização das metas da concessão

Desde a prorrogação da concessão da Celesc e a divulgação das metas pela Aneel, tenho lutado ao lado dos sindicatos da Intercel para conseguir melhores condições de garantir a manutenção da concessão e a permanência da empresa pública. A guinada do Governo Federal e a retomada das privatizações

44 Boletim do CONSELHEIRO

Desde o início deste ano tenho, ao lado da Intercel, buscado melhorar as condições para que a Celesc alcance as metas impostas pela Aneel e mantenha tanto a concessão quanto seu caráter público. Uma das responsabilidades de representar os trabalhadores no Conselho de Administração é estar atento à todas as movimentações do setor elétrico

que possam impactar tanto positivamente quanto negativamente na Celesc. E foi assim que tomamos conhecimento da Medida Provisória 735. Ao mesmo tempo que sabemos que ela só foi editada para facilitar a privatização das Distribuidoras controladas pela Eletrobras, identificamos a oportunidade de, através de uma emenda à MP, garantir a possi-

deputados imputam à população riscos de queda de energia que poderiam ser facilmente evitados com a proibição do plantio de de árvores exóticas, como pínus e eucalipto, próximo à rede de distribuição de energia. Continuarei, ao lado da Intercel, lutando em defesa do projeto, inclusive cobrando da Celesc e do Governo Estadual empenho político, junto à sua base, para garantir sua aprovação com rapidez. Reproduzimos a seguir a matéria da assessoria de imprensa do Deputado Dirceu Dresch.

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MP 735 pode abrir novo caminho para manutenção da concessão

é por que os sindicatos da Intercel me apoiaram e prepararam para a função. Então, nada mais justo do que ter tomado parte ativa neste movimento. Participei com maior presença nos piquetes da Regional de Florianópolis e na Regional de Joinville, minha base. Foi gratificante ver os trabalhadores unidos em defesa de seus direitos, mas também sendo responsáveis com o atendimento das emergências e manutenção do sistema. Não foi à toa que o próprio Ministério Público elogiou nossa greve. Neste 10 dias saímos fortalecidos enquanto categoria e, com certeza, apontando os caminhos para o futuro da luta pelos direitos dos trabalhadores e pela manutenção da Celesc Pública.

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), o projeto esteve prestes a ser votado, mas uma manobra dos deputados Milton Hobus (PSD) e Marcos Vieira (PSDB) impediu a aprovação nesta última terça-feira, dia 26. Infelizmente, os deputados não agiram pensando nas necessidades do povo catarinense. Ao apresentarem emendas nos últimos momentos possíveis, postergando a necessária aprovação e fazendo com que o projeto volte à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debate, os

bilidade de flexibilizar as metas da concessão, mantendo a Celesc Pública. Nesta luta, contamos com o apoio da Diretoria da Celesc e estivemos em contato permanente com os políticos catarinenses (da base governista e da oposição), buscando o compromisso com a defesa da Celesc que é um patrimônio do povo de Santa Catarina.

congelar os investimentos em saúde, educação e põe fim a política de valorização do Salário Mínimo Nacional. Esta é uma luta importante e não podemos ficar em cima do muro: as propostas do atual governo federal são extremamente prejudiciais para os trabalhadores e para o povo brasileiro. Apesar do repúdio às políticas

OUTUBRO/16

que entregam o patrimônio público, em momentos complicados como o que atravessamos temos que estar atentos para buscar a melhor forma de enfrentar os desafios e garantir melhores condições para os celesquianos. Esta foi, desde o início do ano, a postura com que trabalhamos no caso da MP 735.

48 Boletim do CONSELHEIRO

NOVEMBRO/16

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Celesc de portas abertas

MP 735: é preciso buscar o melhor mesmo em momentos difíceis

Na manhã do dia 18 participei, junto com companheiros da Intercel e da Intersul, de um ato contra a privatização das empresas públicas do setor elétrico e a onda de retirada de direitos dos trabalhadores que assombra o país. O ato, organizado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), também protestava contra a PEC 241, que vai

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9º Concurso Literário de conto e poesia

No próximo domingo, dia 6 de novembro, a Celesc abre as portas de sua sede em Florianópolis para prestar serviços de cidadania, saúde e bem-estar à comunidade. Também serão oferecidas atividades de recreação, apresentações culturais de teatro, música e dança, exposições e feira de artesanato, além de um parque gastronômico. O evento é uma parceria entre diversas instituições governamentais, empresariais e de serviços. Mais do que nunca, o evento reforça o compromisso da Celesc Distribuição com a sustentabilidade, além do excelente trabalho realizado pela nossa equipe de Responsabilidade Social, marca registrada da Celesc Pública, patrimônio dos catarinenses. É muito importante a participação dos celesquianos, prestigiando e contribuindo com a realização desse evento. O evento Celesc de Portas Abertas acontecerá das 10h às 20h, com diversas iniciativas: 1 - Das 10h às 17h, o Instituto Geral de Perícias (IGP) receberá os pedidos de emissão de carteira de identidade. Para tanto, é preciso levar a certidão de nascimento, original ou cópia autenticada, ou a certidão de casamento; uma foto 3x4 colorida, recente, sem data e com fundo branco. A organização do evento disponibilizará fotos para 200 cidadãos que comprovarem condição de hipossuficiência financeira.

Seguem até 09 de dezembro as inscrições para a 9ª edição do Concurso Literário Conto e Poesia. De abrangência estadual, é aberto a todos os catarinenses residentes ou não no estado de SC, e não catarinenses residentes no estado. Os participantes poderão apresentar até 3 textos inéditos (não publicados em livro) em cada gênero. Os contos não deverão exceder seis páginas, e as poesias três páginas. A temática do concurso é livre e a premiação aos autores classificados é a publicação dos trabalhos em livro, além de 15 exemplares do mesmo. A obra, contendo 15 contos e 30 poesias, é enviada para todas as bibliotecas públicas do Estado de Santa Catarina, entidades culturais do estado e do país. Para acessar o regulamento e ficha de inscrição: http://www. sinergia.org.br/paginas/noticia/65 Em 1992 o Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis - Sinergia lançou a primeira edição do concurso, com o objetivo de incentivar e dar acesso à escrita e leitura, além de ser uma ferramenta de diálogo do sindicato com a sociedade. Vários dos classificados no concurso, nas oito edições anteriores, atuam hoje na área da literatura, produzindo e publicando em outros espaços. O Concurso Literário Conto e Poesia é uma referência para o público e produtores da literatura catarinense, e tem sido um espaço de experiência e afirmação da qualidade dos escritores selecionados. A comissão selecionadora é formada por escritores residentes no estado. Já participaram Eglê Malheiros, Alcides Buss, Leonor Scliar-Cabral, Fábio Brüggemann, Regina Carvalho, Dennis Radünz, Raquel Stolf, Sérgio da Costa Ramos, Simone Schmidt, Carlos Damião, Tânia Ramos, o saudoso Salim Miguel, entre outros.

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Ajudando a construir uma representação cada vez mais forte

A representação dos trabalhadores no Conselho de do trabalho feito pelos conselheiros anteriores. de Administração da Celesc sempre teve forte influOs rumos desta representação são dados pelos ência da luta sindical. Foi através dela que identifi- próprios trabalhadores. As resoluções dos congrescamos o Conselho de Administração como uma im- sos dos empregados são a pauta de atuação dos portante instância para defesa da Celesc Pública e conselheiros eleitos. É neste espaço privilegiado de dos direitos dos trabalhadores. Desde 1994 a Inter- debate - que no próximo ano completará 20 anos cel tem apoiado companheiros para representar os - que os trabalhadores definem os pontos importancelesquianos, utilizando as informações para mobi- tes que dependem da ação do Conselheiro. É o norlizar os trabalhadores e defender nossa empresa e te que devemos buscar. E, para saber se estamos nossos empregos. firmes na busca por este norte, é preciso ouvir os Mas, a verdade é que, este tratrabalhadores. balho de continuidade, que teve No início de dezembro en“A pesquisa busca já 5 companheiros ocupando a caminhei aos trabalhadores uma avaliação franca cadeira de conselheiro dos trauma pesquisa de avaliação do meu mandato, para balhadores, pouco mudou. Nosda minha atuação como reque possamos dar sas lutas permanecem as mespresentante dos empregados mas. Nossos inimigos mudam continuidade ao que vem no Conselho de Administrade cara, mas não de ideologia. sendo feito corretamente ção da Celesc. A pesquisa E nós, nos adaptamos ao tempo, busca uma avaliação franca e corrigirmos eventuais mas também pouco mudamos do meu mandato, para que problemas apontados na nossa atuação. Os congrespossamos dar continuidade sos dos empregados e os Seao que vem sendo feito corpelos celesquianos” minários Regionais já avaliaram retamente e corrigirmos evenmuito bem esta história. É consenso entre os celes- tuais problemas apontados pelos celesquianos. quianos que a atuação dos representantes dos em- Até o momento, 577 trabalhadores já participapregados no Conselho de Administração foi deter- ram, dando importante contribuição para o meu minante para que a Celesc permaneça como uma mandato. Alguns companheiros registraram didas poucas empresas públicas de energia no país. ficuldade em acessar a pesquisa. Já solicitei à Entretando, vivemos um novo momento. Vivemos comunicação da Celesc para disponibilizar o link um momento onde. cada vez mais, a construção de acesso por email, o que facilita e estimula a coletiva é fundamental para que nossas represen- participação dos empregados. A pesquisa entações sejam fortes. Desde o início de meu manda- cerra no fim de dezembro e será detalhada em to tive a preoupação de envolver várias pessoas, boletim específico e na cartilha de prestação de vários companheiros nos debates e decisões. É um contas do mandato, que deverá ser publicada trabalho de renovação que deve manter a qualida- no início do ano que vem.

50 boletins!

Desde o início da década de 90, os sindicatos da Intercel e os companheiros que ocuparam a vaga de Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc buscam implementar e aperfeiçoar um modelo de gestão participativa. Para isso, é necessário que os trabalhadores conheçam as estruturas da empresa e, principalmente, tenham informações corretas e acessíveis. O primeiro Boletim do Conselheiro foi publicado em 1997, pelo companheiro Luiz Cézare Vieira. Foi o início de um processo de aproximação dos trabalhadores com a instância mais importante de decisão da Celesc. Cada um dos conselheiros apoiados pelos sindicatos da Intercel publicou, ao seu modo, Boletins para informar suas ações e as lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores e da Celesc Pública. Com mais tempo representando os celesquianos no Conselho, o companheiro Jair Maurino Fonseca foi quem publicou boletins, divulgando, ininterruptamente durante 6 anos, 70 boletins e uma cartilha de prestação de contas. O número é ainda maior, considerando que, em sua primeira passagem pelo Conselho (2003-2006), também foi publicado um boletim e uma prestação de contas. É difícil quantificar em números quantos boletins já foram publicados. Entre idas e vindas, trocas de conselheiros, cada um iniciou uma sequência. Hoje, as coisas são mais fáceis de produzir do que antigamente e a inovação tecnológica e nossa vontade

de deixar os trabalhadores bem informados acelera o processo onde as informações estratégicas da Celesc chegam às mãos dos trabalhadores. Nos últimos 2 anos assumi o compromisso de, cada vez mais, aproximar os trabalhadores do dia a dia do conselho. Abreviamos o tempo de publicação do Boletim, fazendo as informações chegarem mais rapidamente à categoria. Chegamos à 50ª edição do Boletim do Conselheiro, não apenas relatando as reuniões, mas comentando todas as questões que têm impactos sobre a Celesc e sobre os celesquianos. Incluímos no calendário da Intercel a percorrida do Conselheiro, abrindo o diálogo com os trabalhadores e reforçando os laços de companheirismo na luta pela manutenção da empresa pública e publicamos uma prestação de contas anual do mandato (a cartilha sobre 2016 já está na gráfica e, em pouco tempo, será distribuída). Esta 50ª edição é o retrato de uma representação que busca, acima de tudo, se fazer presente na vida dos celesquianos. O Conselho de Administração é um órgão avesso às lutas dos trabalhadores e, durante os mais de 20 anos de representação, temos forçado com muito trabalho e união, o respeito e a participação da categoria na gestão da Celesc. Que estas 50 edições tenham servido para informar e mobilizar os celesquianos na luta pelo nosso lema: CELESC PÚBLICA, BOM PARA TODO MUNDO!

Reunião do Conselho de Administração A primeira reunião do Conselho de Administração de 2017 foi realizada na tarde de quinta-feira, dia 19 de janeiro. Como de costume, as reuniões dos comitês foram realizadas na véspera. No início da reunião, durante o relato dos comitês, uma notícia triste pegou todos de surpresa: o falecimento da irmã do conselheiro José Luiz Alqueres. O conselheiro ficou bastante abalado e se ausentou da reunião, sendo acompanhado pelo conselheiro José Gustavo. Por conta disso o relato do comitê estratégico foi realizado pelo conselheiro Arlindo Magno e o relato do comitê de Recursos Humanos foi realizado por mim.

INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding (retirado da ATA) O Presidente destacou que a companhia realizou Workshop para dar início ao processo de confecção dos relatos de sustentabilidade do ano 2016 - GRI/IIRC, Ethos, Aneel e Balanço Social, e informou sobre o resultado de concurso sobre Segurança realizado em parceria com a Abracopel nas escolas de Santa Catarina e em vários outros estados do país, com apoio local da Celesc, e que premiou estudantes do estado. Informou também sobre reunião dos avaliadores de segurança do trabalho da Celesc, com o objetivo de elaborar um novo programa de segurança do trabalho a ser implantado na Celesc e empresas contratadas. A companhia também está dando seguimento às tratativas com o BID e AFD para captação de recursos dentro do programa Santa Catarina + Energia, com apoio total do Governo do Estado. Informou ainda sobre evento de realização de despedida para os empregados que se desligaram no PDI em 2016, havendo adesão de 62 empregados. Destacou também o trabalho de renovação da frota, com aquisição de 88 novos veículos, principalmente para as equipes de eletricistas, e a recomendação conquistada para a manutenção da certificação ISO 9001:2008 para três importantes processos da área de atendimento: (1) Tratamento de Reclamações; (2) Coleta e Geração dos Dados para Apuração dos Indicadores de Qualidade do Atendimento Telefônico; e (3) Coleta e Apuração dos Padrões de Atendimento Comercial (re-certificação). Informou so-

bre a realização de doação de R$ 750 mil a 20 entidades filantrópicas por meio do projeto Bônus Eficiente III. Destacou a realização de reunião na ANEEL sobre temas de grande impacto para a Celesc, que envolvem o parcelamento da CDE, recálculo das perdas, entre outros. Relatou também estudo da ABRADEE que indica que as distribuidoras continuarão sobre contratadas em 2017, sendo necessário atenção com o tema, e sobre o avanço das energias limpas, com destaque para o programa do Governo do Estado SC+Energia, que viabilizou 3 mil MW, valor três vezes maior que o previsto inicialmente. Do ponto de vista macro, o Presidente fez uma análise da economia e consumo de energia, relatando que ainda há pontos negativos, como por exemplo o crescimento do desemprego, porém pontos positivos como a redução da inflação, que associada à redução da taxa de juros e queda nos estoques gerais, devem trazer algum impulso a investimentos, retomada da atividade industrial e à recuperação mais efetiva do consumo de energia elétrica, o que já pode ser observado no setor industrial, quando comparado os meses de dezembro de 2015 e 2016. Por fim, o Presidente informou sobre pesquisa realizada pelo Datafolha, que indicou que 72% da população concordaria em comprar um sistema de energia solar fotovoltaica se houvesse linhas de crédito com juros baixos, uma tendência que deve se consolidar no setor e assim poderá afetar fortemente as distribuidoras.

Relato dos Comitês Comitê Jurídico e de Auditoria - O Comitê analisou o projeto de Lei do senado nº 449/2016 sobre o teto constitucional referente à remuneração e a sua aplicação às estatais. Esse projeto teve como relatora a Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) e faz parte de uma iniciativa do legislativo para barrar os chamados “supersalários” no serviço público.

A intenção é dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios. A Constituição determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Apesar de ainda estar em tramitação, o projeto já foi aprovado pelo Senado e remetido à Câmara dos Deputados no dia 14 de dezembro de 2016. O Comitê Jurídico analisou o projeto buscando identificar se este se aplicaria à Celesc. A avaliação é de que ele só se aplicaria se a empresa recebesse recursos do Tesouro do Estado de Santa Catarina para pagamento de despesas e demais custeios, o que não é o caso. O texto do projeto deverá sofrer alterações na Câmara e o Comitê Jurídico acompanhará a sua tramitação. O comitê também analisou: I) A avaliação do Conselho Fiscal da Celesc sobre a política de investimentos da Fundação Celos (o comitê acompanhará a auditoria independente contratada pelo Conselho Deliberativo da Fundação sobre os investimentos realizados); II) O relatório do acompanhamento das Contingências Judiciais da empresa; III) A modelagem dos riscos de faturamento e gestão estratégica da Celesc (a matriz de riscos da companhia será apresentada ao conselho de Administração a cada quadrimestre).

Comitê Estratégico e de Sustentabilidade - O Conselheiro Arlindo Magno destacou os itens para deliberação: Aprovação da contratação da segunda etapa do projeto de P&D “SIASE – Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico”; e Aprovação do Contrato de Gestão 2017-2019, recomendando a aprovação de ambos. Debateu, o status das captações, o resultado do Contrato de Gestão 2016 até o 3º trimestre e os projetos de novos negócios em telecomunicações (Celesc Telecom) e em iluminação pública (Braslumen). Comitê Financeiro - Destacou os itens para deliberação: Orientação de voto - Aumento de capital SPE Garça Branca; e Orientação de voto - AGE CASAN, recomendando a aprovação dos 02 itens. Debateu o item para apresentação/conhecimento: acompanhamento do PMSO, fluxo de caixa e resultados; e apresentação sobre balanço energético. Foram realizadas no comitê outras duas apresentações: plano de redução de despesas e análise da migração de clientes cativos para livres.

Comitê de Recursos Humanos - Destaquei os itens para deliberação: Permuta de empregados; e Concurso Público 01/2014, ambos recomendados pela Diretoria Executiva e encaminhados pelo comitê para deliberação do Conselho de Administração. Foram realizadas no comitê a apresentação mensal sobre Segurança no Trabalho e o status da nova política salarial da empresa, com o andamento de dois Grupos de Trabalho criados com a participação dos sindicatos: um sobre a revisão do PCS e outro sobre a revisão do Plano Previdenciário administrado pela CELOS.

DELIBERAÇÃO Aprovação da contratação da segunda etapa do projeto de P&D “SIASE – Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico” Trata-se da autorização para a contratação da segunda etapa do projeto de P&D Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico – SIASE. O objetivo desse projeto de P&D é a criação de um sistema de informações que envolva todos os interessados (Distribuidoras, Investidores, Agências Reguladoras, Consumidores, Especialistas, Associações) disponibilizando através de software de acesso ao público as funcionalidades relacionadas à construção de regras para cálculos de revisão, reajuste e construção de tarifas, estudos e apoio às ações das empresas, tais como: perdas, inadimplência, modalidade tarifária, eficiência energética, elasticidade preço-mercado. A primeira etapa do Projeto foi realizada em 2013 e consistiu na realização de pesquisa de opinião com o público alvo e concepção das especificações do Sistema. A Segunda etapa, proposta nesse momento, tem o objetivo de colocar em prática os dados coletados através de: uma base de dados consolidada; um portal eletrônico; um software de cálculo tarifário; e a disseminação dos principais conceitos relacionados ao setor elétrico e que hoje continuam pouco difundidos para o público em geral (impacto das perdas e inadimplência, relação entre qualidade e eficiência operacional, modalidades tarifárias e comportamento de carga e consumo, eficiência energética e gerenciamento de demanda, entre outros). Esse projeto terá um custo total de aproximadamente 10 milhões de reais a ser rateado entre 22 concessionárias participantes sob coordenação da Abradee (o valor que caberá à Celesc depois do rateio será de R$529.153,60). O Conselho de Administração acatou a recomendação do Comitê Estratégico e autorizou a participação da Celesc na 2ª etapa do projeto.

Orientação de voto - Aumento de capital SPE Garça Branca Trata-se da autorização do voto da Celesc Geração na Assembleia de Acionistas da SPE Garça Branca Energética para o aumento do capital social e integralização do montante relativo a participação da Celesc Geração nesse aumento. A Garça Branca Energética é uma SPE com o objetivo de explorar a geração de energia elétrica da PCH Garça Branca, localizada nos municípios de Anchieta e Guaraciaba na região Oeste do Estado de Santa Catarina. A Celesc Geração possui 49% da SPE, restando 26% para o acionista Casaforte Energia e 25% para o acionista Ecco Energy. A PCH Garça Branca está em construção (prazo previsto para conclusão em abril de 2017) e o aumento do capital social em deliberação na Assembleia de Acionistas da SPE tem a finalidade de cobrir o aumento dos custos de construção do empreendimento (projeto, execução e liberação de financiamento) de 37,27% com relação ao orçamento original. O Conselho de Administração considerou o sobre custo da obra muito elevado e, seguindo a Deliberação da Diretoria Executiva da Celesc, autorizou a orientação de voto favorável ao aumento do capital social da SPE, com as seguintes condições: I) A liberação imediata de 50% dos valores propostos, ficando a liberação dos 50% restantes condicionado ao andamento das obras; II) A contratação de auditoria externa para auditar o empreendimento; e III) A realização de ações judicias, caso sejam necessárias, para proteger os interesses da Celesc Geração.

Orientação de voto - AGE CASAN Trata-se da orientação de voto da Celesc à Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Casan para eleição dos membros do Conselho de Administração ao biênio 2017/2018. A Celesc possui 15,48% do capital social da Casan e, portanto, deve se manifestar na Assembleia sobre os membros do Conselho de Administração indicados pelo Estado de Santa Catarina, todos para recondução de mandato. São eles: Valter José Galina, Renato Luiz Hinnig, Neri Antônio Nader, Pedro Bittencourt Neto, Roberto Schulz, João Eduardo de Nadal e Patrícia Guiliani. O Conselho de Administração aprovou a orientação de voto favorável do acionista Celesc à eleição dos membros ao Conselho de Administração da Casan, conforme a proposta da Administração.

Aprovação do Contrato de Gestão 2017-2019 Trata-se da aprovação do Contrato de gestão 2017-2019, celebrado entre Conselho de Administração e Diretoria Executiva, com os indicadores e metas a serem atingidos por cada um dos diretores e a consequente aplicação da política de consequência (pagamento da PLR dos Diretores). O Contrato de Gestão para 2017 foi atualizado considerando a Revisão do Plano Diretor Celesc 2030 realizada em novembro de 2016 (Boletim do Conselheiro nº 48). Para 2017 está mantido o gatilho da remuneração variável da Diretoria: os indicadores só serão apurados se a Celesc Distribuição bater as metas da ANEEL para a manutenção da concessão, sejam elas financeiras (EBITDA) ou de qualidade (DEC e FEC).

Atual Contrato de gestão

2017

Tipologia

Bonificação por cumprimento de metas

Mantido

Estrutura

2 blocos de metas: Corporativas (40%) e Especificas (60%)

Ajustado para: Corporativas (40 a 45%) e Especificas (55 a 60%)

Origem

Plano diretor e estratégico

Mantido

Até 6 indicadores por diretoria

Ajustado para até 07 indicadores por Diretoria, 3 Corporativos e 3 a 4 Específicos

% de resultado com limite inferior

Ajustado. Mantido % de resultado com limite inferior e inserido limite superior

70% a 120%

Mantido

Até 6 salários

Mantido

Ebitda - DEC e FEC

Mantido

Indicadores corporativos

Ebitda D + H / Ebitida G + H

Ebitda D, G e H para toda a Diretoria (exceto DDI – D+H e DGT – G+H)

Indicadores Específicos

Alinhados ao papel de cada diretoria

Ajustados para refletir a estatégia para 2017

Metas/indicadores

Método de desempenho Faixas de premiação Bonificação máxima Gatilho

Infelizmente, apesar de todas as críticas que realizei ao longo de 2015 e 2016, o limite da remuneração variável dos Diretores permaneceu em 06 salários, possibilitando valores de mais de 200 mil reais por diretor (1,7 milhão de reais se somarmos todos os Diretores). Nesse tema mantive a posição que registrei na deliberação do Contrato de Gestão anterior (Boletim do Conselheiro nº 22) e votei contrário a aprovação do Contrato de Gestão 2017-2019.

Permuta de empregados As movimentações de trabalhadores com menos de 05 anos de empresa permanecem sendo aprovadas no sistema de permutas, o que não altera o quadro de dotação dos locais de trabalho. Com esse entendimento, o Conselho aprovou duas permutas nessa reunião: a primeira entre dois eletricistas, lotados na Agência Regional de Rio do Sul e Tubarão e a segunda também entre dois eletricistas, lotados na Agência Regional de Rio do Sul e Jaraguá do Sul.

Concurso Público 01/2014 O Concurso Público 01/2014 foi realizado para os cargos de eletricista, analista de sistema e técnico industrial (eletrotécnica) e previu em seu edital a obrigatoriedade da contratação de 34 concursados, qual sejam:

CARGO

Quantidade prevista no edital

ELETRICISTA

TÉCNICO INDUSTRIAL (eletrotécnica)

ANALISTA DE SISTEMAS

TOTAL

A Celesc realizou todas as chamadas previstas para o cargo de eletricista e analista de sistemas, porém não chamou nenhum dos 07 técnicos com vagas divulgadas no edital. Esse concurso expira em 08 de fevereiro de 2017 e a Diretoria Executiva não irá prorrogar o certame para mais dois anos, como geralmente acontece, considerando a previsão explícita nesse edital de direitos que foram negociados no ACT 2016/2017 ou que estão sendo discutidos na revisão do PCS e no GT do Plano Previdenciário administrado pela CELOS. A intenção da Diretoria é a realização de um novo concurso para os cargos listados, depois que as revisões forem feitas e o Conselho de Administração autorize a liberação de orçamento para a continuidade do PDI. Particularmente deixei claro no Comitê de Recursos Humanos e na Reunião do Conselho de Administração que acho um erro a inexistência de concurso público vigente para os cargos técnicos da empresa, deixando em risco a realização dos serviços técnicos comerciais, além da manutenção e da operação do sistema elétrico na eventualidade de termos mais rescisões de trabalho espontâneas do que imaginamos. De qualquer maneira, coube ao Conselho autorizar a contratação de 08 técnicos industriais (07 com vagas previstas no edital e 01 por solicitação interna que terá que ser referendado pela Diretoria Executiva).

CONHECIMENTO Acompanhamento do PMSO, Fluxo de Caixa e Resultados Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e outros, além do fluxo de caixa da companhia e suas subsidiárias integrais. No acumulado até novembro estamos R$45 milhões acima do orçado no custo de Pessoal e R$ 36 milhões abaixo do orçado no custo de Materiais, Serviços de terceiros e Outros.

REALIZADO 2016

ORÇADO 2016

Comparação acumulado real x orçado

Total Pessoal

551.147

505.514

9,0%

Total Material

16.650

17.786

-6,4%

Total Outros

164.541 31.723

183.140 48.236

-10,2% -34,2%

Total PMSO

764.061

754.675

1,2%

COMPETÊNCIA 11/16

Total Serviços

Se compararmos com o regulatório, ao invés de comparamos com o orçamento, o nosso PMSO real acumulado até novembro (11 meses) está R$ 88 milhões acima do disponibilizado em tarifa.

Apresentação sobre inadimplência Realizada a apresentação sobre a inadimplência da Celesc Distribuição. Destaque para o resultado do Indicador do Contrato de Desempenho por Agência Regional. NOV/16

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