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Boletim do Conselheiro nº47

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47 Boletim do CONSELHEIRO

OUTUBRO/16

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Celesc de portas abertas

No próximo domingo, dia 6 de novembro, a Celesc abre as portas de sua sede em Florianópolis para prestar serviços de cidadania, saúde e bem-estar à comunidade. Também serão oferecidas atividades de recreação, apresentações culturais de teatro, música e dança, exposições e feira de artesanato, além de um parque gastronômico. O evento é uma parceria entre diversas instituições governamentais, empresariais e de serviços. Mais do que nunca, o evento reforça o compromisso da Celesc Distribuição com a sustentabilidade, além do excelente trabalho realizado pela nossa equipe de Responsabilidade Social, marca registrada da Celesc Pública, patrimônio dos catarinenses. É muito importante a participação dos celesquianos, prestigiando e contribuindo com a realização desse evento. O evento Celesc de Portas Abertas acontecerá das 10h às 20h, com diversas iniciativas: 1 - Das 10h às 17h, o Instituto Geral de Perícias (IGP) receberá os pedidos de emissão de carteira de identidade. Para tanto, é preciso levar a certidão de nascimento, original ou cópia autenticada, ou a certidão de casamento; uma foto 3x4 colorida, recente, sem data e com fundo branco. A organização do evento disponibilizará fotos para 200 cidadãos que comprovarem condição de hipossuficiência financeira.

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2 - Das 10h às 17h, o Balcão do Cidadão da Câmara de Vereadores de Florianópolis fará atendimento sobre emissão de certidões e isenção da taxa de casamento civil, o Procon/SC prestará informação sobre direitos e deveres do consumidor e a OAB Cidadã fará atendimento de assessoria jurídica. 3 – Das 10h às 17h, no espaço educativo do SESI, o visitante poderá verificar a sua condição de saúde por meio de exames de pressão arterial e glicemia. Estarão disponíveis, ainda, orientação sobre saúde auditiva e acuidade visual, e avaliação física e nutricional. 4 - A Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC) atenderá o público interessado em informações sobre inclusão e projetos culturais; a Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentará o Programa Educação de Resistência às Drogas, e a Assembleia Legislativa (ALESC) dará informações sobre a adoção tardia de crianças e adolescentes. 5 - Até às 20h, ficarão abertas à visitação as feiras de antiguidades, de artesanato e de produtos orgânicos da CDL de Florianópolis e do Projeto Viva Cidade. A Associação Truckeiros da Grande Florianópolis comandará o Parque Gastronômico com deliciosas opções de cardápio. A ONG É o Bicho participará orientando sobre a adoção responsável de animais. 6 - A programação prevê muitas atrações ao longo do domingo como apresentações de dança e shows de música. São parceiros nessas atividades: as escolas Garagem da Dança e Cenarium, a Academia World Gym e o SESI, que vai disponibilizar ainda um Espaço Kids para diversão das crianças. As atrações musicais serão conduzidas por Banda D’Bregas, Anderson Oliveira e banda, Steel Road, Magh High, Green Mode e a banda da Polícia Militar e da ACIC. Por fim, a Celesc terá equipe de atendimento sobre dicas de eficiência energética e serviços comerciais como consulta de débitos, atualização cadastral, tarifa social e cadastro de oxigenoterapia. Também serão mostrados ao público o Programa Jovem Aprendiz e o Projeto Energia do Futuro. A saber, a Celesc foi recentemente 3ª colocada no prêmio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee no critério de Responsabilidade Social e sediou nos dias 17 e 18 de outubro o Seminário de Melhores Práticas de Responsabilidade Socioambiental (SAMP), que reuniu cases de sucesso de distribuidoras de energia do país.

Reunião do Conselho de Administração A reunião de outubro foi realizada no dia 28 de outubro. Foram debatidos 10 pontos de pauta, sendo 02 para informação, 06 para deliberação e 02 para apresentação/conhecimento. Os comitês foram realizados na quinta-feira, véspera da reunião do Conselho.

INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding O Presidente iniciou o seu relato destacando a greve de 10 dias realizada entre os dias 26/06 a 05/10 e os eventos climáticos sofridos entre os dias 16 e 21/10 trazendo prejuízos generalizados ao fornecimento de energia por todo o estado, com destaque para a Regional de Tubarão que teve a queda do fornecimento de energia de aproximadamente 140 mil unidades consumidoras. Elogiou a realização do SAMP de Responsabilidade Social da ABRADEE nos dias 17 e 18.10 que contou com a participação de diversas

empresas do setor. Nota: eu participei de parte do evento e reforço os elogios feitos pelo presidente. Informou que no dia 19/10 foi realizado o Seminário de Melhores Práticas da CELESC com a presença das Agências Regionais e Administração Central, com o intuito de uniformizar procedimentos e difundir boas práticas. Relatou a sua participação no dia 25/10 de evento ligado à administração pública na UFSC e no dia 26.10 do evento “Dia de Ação do Governo” em Rio do Sul. Em seu relato sobre os aspectos externos,

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destacou que acredita que os indicadores macroeconômicos continuam sinalizando para avanço da recuperação econômica e que existe um sentimento positivo fruto do crescimento do mercado total de energia (cativo + livre). Relatou a aprovação da MP 735/2016 pela Câmara dos Deputados e Senado e a realização de estudos realizados pelo Governo Federal com apoio de várias entidades representativas do setor visando apoio e incentivo à energia solar incluindo a micro e mini geração distribuída. Por fim, registrou que vários movimentos regulatórios, políticos e de mercado sugerem no âmbito nacional a possibilidade da criação de uma “bolsa de energia” fortalecendo o ACL (mercado livre) e a expansão do sistema nacional por este viés. O Conselheiro José Luiz Alquéres fez uma série de considerações sobre a avaliação externa realizada pelo presidente, destacando que participou (e participa) de vários Conselhos de Administração no país e nunca vivenciou uma realidade com tantos eventos climáticos extremos como o observado aqui em Santa Catarina. Nesse ponto aproveitou para fazer um link com a eleição nos Estados Unidos e os riscos que um governo republicano traria nesse momento para o painel climático mundial. Terminou destacando o aumento da geração limpa com painéis fotovoltaicos em Santa Catarina e o progresso da aquisição de empresas do setor por grandes concessionárias de origem chinesa. Nota: Muito se escuta nos corredores da Celesc sobre a negociação das ações da PREVI/ ANGRA com a EDP (controle Chinês). Será um alerta? Acompanharemos esse tema.

Relato dos Comitês Comitê Jurídico e de Auditoria - O coordenador do Comitê informou que foi discutido o processo de segregação real de investimentos realizado pela CELOS em 2012, por solicitação da patrocinadora com base em uma reclamação de alguns participantes assistidos. O Coordenador do Comitê relatou ao Conselho que não foi observado nenhuma irregularidade no processo, mas que a própria CELOS encaminhou a abertura de uma sindicância para análise completa do processo. A Celesc encaminhará o mesmo tema para análise própria e o assunto retornará para o Comitê para encaminhamentos. Também foram apresentados: relato sobre a homologação do resultado da licitação e efetiva contratação de empresas para prestação de serviços de LIES, que iniciarão as atividades no dia 21 de novembro, informações sobre o aditamento de contrato para o projeto Bônus Eficiente III, status das negociações da dívida da Casan, status dos inquéritos administrativos na companhia. Comitê Estratégico e de Sustentabilidade - Debateu os itens para deliberação: Deliberação sobre o compartilhamento de estrutura (Celesc D, G e H) e Autorização para desvinculação de imóvel inservível da Celesc Distribuição S.A. O comitê debateu, ainda, o status dos projetos super prioritários do Programa de Eficiência Operacional (finalizadas 75 iniciativas e proposta de alteração do cronograma do projeto referente à otimização das atividades de faturamento, aprovada pelo Conselho de Administração e proposta de aumento da participação na SPE Rio das Flores (retirado de pauta). Por fim, acompanhou apresentação realizada pela Diretoria Técnica com o status dos serviços de manutenção preventiva nas redes de transmissão e distribuição de energia elétrica através de poda e roçada e um plano preliminar de redução de despesas e incremento de receitas. Nesse último item, a Diretoria fez um levantamento de diversas oportunidades de redução de despesas na empresa e apresentou de maneira preliminar ao Comitê. Eu acompanhei a apresentação e fiz questão de fazer algumas críticas a itens levantados pela Diretoria que entendo não serem adequados ou estarem na contramão da nossa realidade: a revisão nos Turnos de Revezamento, a criação de uma PLR diferenciada para gerentes, a centralização completa das atividades de RH das Agências Regionais e a mudança na política de aquisição de uniformes para o atendimento comercial da empresa. Seguirei acompanhando a evolução desse tema e manterei todos informados. Comitê Financeiro - Debateu o item de pauta para deliberação: Aprovação do orçamento do Plano de Desligamento Incentivado – PDI. Debateu, também, o item de pauta para apresentação Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa. Por fim, analisou o relatório de investimentos realizados pela CELOS e o status das captações de recursos e serviços da dívida.

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Comitê de Recursos Humanos - Debateu os itens de pauta para deliberação: Permuta de empregados da Celesc Distribuição S.A. e Contratação de empregados. Debateu, também, o item de pauta para apresentação: Apresentação mensal sobre segurança do trabalho. Discutiu, ainda, o status dos inquéritos administrativos em andamento na Celesc Distribuição.

DELIBERAÇÃO Aprovação do orçamento do Plano de Desligamento Incentivado – PDI Foram abertas inscrições via sistema entre os dias 29 de julho e 22 de agosto, sendo que neste período inscreveram-se no PDI um total de 737 empregados.

Nº de inscritros

Indenização prévia

Cargos em extinção

61

R$ 16.062.290,70

Nível Universitário

69

R$ 44.310.385,49

Assistente Administrativo

108

R$ 30.360.528,61

Eletricistas e técnicos

499

R$ 153.177.410,99

737

R$ 243.910.615,78

GRUPO

total Os cargos pertencentes a cada grupo são:

Grupo 1: Agente de Serviço (QE), Ajudante Técnico (QE), Analista de Recursos Humanos (QE), Artífice (QE), Assessor Administração (QE), Auditor (QE), Barrageiro (QE), Despachante (QE), Digitador (QE), Guarda (QE), Instrutor (QE), Leiturista (QE), Mecânico Veículos (QE), Motorista (QE), Operador Computador (QE), Programador (QE), Técnico Contabilidade, Telefonista (QE); Grupo 2: Administrador, Advogado, Analista Nível Superior (exceto químico), Analista Sistemas, Assistente Social, Contador, Economista, Engenheiro, Médico, Técnico Segurança Trabalho; Grupo 3: Assistente Administrativo; Grupo 4: Auxiliar Técnico (QE), Eletricista, Eletricista I (QE), Técnico Industrial, Escriturário (QE), Técnico Nível Médio: enfermagem, Técnico Nível Médio: química, Analista de Nível Superior: Químico. A ordem de classificação para a saída dos empregados ficou estabelecida no regulamento com os seguintes critérios: 1º - Empregados no Grupo 1 2º - Empregados no Grupo 2 3º - Empregados no Grupo 3 4º - Empregados no Grupo 4 Dentro dos Grupos a ordem de classificação será por:

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a) Maior tempo de empresa do empregado em anos, meses e dias b) Maior idade do empregado em anos, meses e dias c) Menor número de matrícula O Conselho de Administração aprovou disponibilização orçamentária para desligamento em 2016 dos empregados inscritos com Cargos em Extinção (Quadro Especial) pertencentes ao grupo 1, no montante estimado em R$ 16.062.290,70. O Conselho aprovou, também, o desligamento das inscrições de empregados que atenderem o item 7.6 do regulamento do PDI, conforme segue: “A Diretoria poderá priorizar a saída de empregados que comprovadamente apresentarem algum problema de saúde considerado de alta complexidade pela DVSS.” Em resumo, além dos trabalhadores do Grupo 1 – Cargos em Extinção, poderão sair empregados de outros grupos que tiverem problemas de saúde considerados de alta complexidade e das quais as saídas sejam autorizadas pela Diretoria por encaminhamento da DVSS. Os interessados que se encaixem no item do regulamento devem entrar em contato com a DVSS para encaminhamentos. As saídas serão efetivadas em 30/12/2016. Durante os meses de novembro e dezembro os inscritos terão que que fazer o repasse de conhecimento. Os incentivos calculados podem sofrer pequena variação até a data de seu fechamento, visto que, de acordo com o regulamento, o vale-alimentação a ser utilizado no cálculo será o vigente na data de saída do empregado. Vale lembrar que os desligamentos de 2016 ficaram limitados aos trabalhadores do Grupo 1 – Cargos em Extinção, por conta da limitação de reposição imposta pelo Conselho de Administração (limitação estendida e registrada em ATA a ampliação da terceirização). Em 2017 o Conselho deverá debater novamente o orçamento a ser disponibilizado para o PDI (desta vez considerando reposição via concurso público) e, se aprovado, os empregados que se inscreveram em 2016 poderão retomar a sua inscrição (e os empregados que não se inscreveram em 2016 poderão se inscrever para 2017).

Compartilhamento de estrutura (Celesc D, G e H) Trata-se da alteração da estrutura organizacional do Grupo Celesc para contemplar o compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestruturas frente às novas regras estabelecidas na Resolução Normativa ANEEL nº699/2016. Em 2012, quando da reformulação do seu estatuto social, o Grupo Celesc ajustou a composição de sua estrutura organizacional conforme sugestão realizada pela ANEEL na época, alocando os chefes de Departamento na Holding e os Chefes de Divisão em uma das subsidiárias integrais (Distribuição ou Geração) podendo prestar serviços a outra subsidiária, com o devido rateio das despesas. Essa estrutura alterada em 2012 acarretou ao longo dos anos um impacto econômico na Celesc Holding, na medida em que esta não pode realizar aproveitamentos fiscais sobre os custos incorridos com pessoal, uma vez que a Holding não desenvolve atividades operacionais. A ANEEL, considerando a reivindicação de várias Distribuidoras, abriu uma consulta pública sobre o assunto em 2013 e uma audiência pública em 2014. Considerando o resultado desses debates e a atualização das regras estabelecidas para o compartilhamento da estrutura organizacional, a Celesc criou grupo de trabalho para se adequar às novas regras, considerando as seguintes premissas: a) Alocação na Celesc Holding das atividades intrínsecas de Holding; b) Alocação na Celesc Geração de uma estrutura mínima autônoma para os processos operacionais; c) Compartilhamento das atividades administrativas entre Celesc Holding, Geração e Distribuição; d) Na Celesc Distribuição, além da autonomia exigida pela RN 699/2016, a adoção de mecanismos mínimos de governança conforme sinalização da ANEEL no contrato de concessão e, posteriormente, em norma específica a ser editada; e) Eficiência Operacional através do rateio dos custos.

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Com base nessas premissas, a Diretoria Executiva aprovou um cenário remetido ao Conselho de


Administração buscando alterar o mínimo possível a atual estrutura organizacional e sem impacto financeiro (sem criação de novas diretorias). O Conselho de Administração aprovou essa alternativa, que deverá ser encaminhada à ANEEL para análise e eventuais ajustes. Nesse processo o maior desafio é demonstrar ao regulador que o compartilhamento aprovado pela Celesc atende ao princípio da individualidade da concessão e à eficiência operacional mesmo com a cessão ou transferência de pessoal da Celesc Distribuição à Holding e Geração. Caso a ANEEL se oponha ao compartilhamento com a manutenção da cessão de pessoal da Celesc Distribuição, uma opção a ser proposta é a de criar uma fase de transição que permita o concurso público para a Celesc Geração ou a mudança de vínculo empregatício. Os próximos passos serão: a) Reunião com a ANEEL antes do pedido de anuência b) Nova reunião com a diretoria da CELESC visando aprovação de alternativa ajustada caso haja exigência da ANEEL c) Aprovação da alternativa pelo CA – Caso seja necessário ajustar proposta d) Preparo dos relatórios a serem encaminhados à ANEEL e) Levantamento das infraestruturas que farão parte do compartilhamento (prédios, veículos e instalações, licenças e direitos de uso dos softwares) f) Aprovação final no CA e ajustes nos estatutos sociais

Autorização para desvinculação de imóvel inservível da Celesc D Trata-se da autorização desvinculação de imóvel inservível da Celesc Distribuição localizado na cidade de Criciúma pertencente ao Estado de Santa Catarina e que está em processo de desmembramento e transferência para o nome da Celesc Distribuição S.A, conforme contrato de permuta nº 1935/2012 firmado entre o Governo do Estado de Santa Catarina e a Celesc Distribuição S.A, aprovado pelo Conselho de Administração em 2011 conforme NE/CA nº 17/2011.

REGIONAL

Agencia regional de criciúma

MUNICÍPÍO

ENDEREÇO

Criciúma

ROD SC-433, Nossa Senhora da Salete, Criciúma.

OCUPAÇÃO

Imóvel em processo de permuta com o Estado de SC, em fase de regularização, hoje sem utilização

O Conselho autorizou a alienação de imóvel inservível à concessão, localizado no Município de Criciúma, conforme disposto na NE nº 054/2016. Em tempo, aproveitei a oportunidade para cobrar da Diretoria de Gestão Corporativa o status da transferência da Agência Regional de Criciúma para o antigo prédio da CECRISA, conforme deliberação do Conselho de Administração em julho de 2015 (registrado no boletim do conselheiro nº 07). O Diretor assegurou que o processo de reforma do prédio acontecerá nas próximas semanas e a mudança da sede da Agência Regional de Criciúma deverá ocorrer no início de 2017.

Permuta de empregados As movimentações de trabalhadores com menos de 05 anos de empresa permanecem sendo aprovadas no sistema de permutas, o que não altera o quadro de dotação dos locais de trabalho. Com esse entendimento, o Conselho aprovou a permuta entre dois eletricistas, lotados na Agência Regional de Rio do Sul e Chapecó.

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Fixação da remuneração mensal e individual da Diretoria Trata-se do cumprimento da lógica aprovada pelo Conselho de Administração (registrado no boletim do conselheiro nº 25) de vincular o reajuste da remuneração mensal dos Diretores da Celesc ao reajuste do Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados. Com o reajuste de 9,38% do ACT repassado aos Diretores da Celesc, o salário do Diretor Presidente passará de R$38.500,00 para R$42.088,20 e o salário dos demais diretores passará de R$32.450,00 para R$35.474,34.

Contratação de empregados O Diretor Comercial da Celesc, Eduardo Cesconeto, solicitou ao Comitê de Recursos Humanos a admissão de 05 técnicos industriais (eletrotécnicos) para a Agência Regional de Florianópolis como substituição aos trabalhadores desligados da Celesc recentemente via inquérito administrativo. O problema da solicitação do Diretor Comercial foi a situação do atual Quadro de Dotação da ARFLO. A Agência de Florianópolis tinha 68 técnicos lotados e o quadro de dotação previa 63 trabalhadores. Com a demissão dos 05 técnicos via inquérito administrativo o quadro de técnicos ficou perfeitamente adequado com o quadro de dotação aprovado à Celesc, com 63 empregados. O coordenador do Comitê de Recursos Humanos foi veementemente contrário à contratação e o assunto foi muito conturbado na reunião do comitê. No dia da reunião do Conselho de Administração, durante o relato do comitê de Recursos Humanos, eu solicitei que o assunto fosse pautado para debate. O presidente Cleverson pediu que o presidente do Conselho aceitasse a inclusão da pauta, o que acabou sendo acatada. O coordenador do Comitê de RH fez sua manifestação contrária à admissão, considerando a situação do quadro de dotação da ARFLO e eu fiz a defesa das contratações, considerando o risco de descontinuidade dos serviços do grupo A da Agência de Florianópolis e o fato de 29 dos 63 técnicos da ARFLO estarem inscritos no PDI (03 da área comercial). Os demais conselheiros entenderam a argumentação e, apesar de não aprovarem a contratação dos 05 solicitados, aprovaram a contratação de 03 técnicos para suprir a necessidade básica da Agência. Tenho dito que as discussões no Conselho de Administração são bastante difíceis e, apesar de não termos aprovado a admissão no número pedido, considero um avanço o resultado do debate.

CONHECIMENTO Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e outros, além do fluxo de caixa da Companhia e suas subsidiárias integrais. No acumulado até setembro continuamos em linha com o orçamento para o período.

competencia 09/16 Total Pessoal Total Material Total Serviços Total Outros Total PMSO

comparação acumulado

realizado 2016

orçado 2016

432.581 13.752 133.728

409.703 14.697 149.506

5,6% -6,4% -10,6%

33.412 613.473

43.840 617.746

-23,8% -0,7%

real/orç (%)

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Apresentação mensal sobre segurança do trabalho Apresentadas as taxas de frequência e gravidade dos acidentes de trabalho, conforme segue:

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas, na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC). Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Arlindo Magno de Oliveira, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Murillo Barbosa Vianna Neto, José Gustavo de Souza Costa, José Luiz Alquéres, Alberto Ribeiro Güth e Ernani Bayer. Registrada as ausências justificadas dos Conselheiros Antônio Marcos Gavazzoni e Derly Massaud Anunciação. INFORMAÇÕES:.1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert): Do ponto de vista interno a companhia o Presidente fez os seguintes destaques: A companhia sofreu neste período deste a ultima RCA com 2 situações complexas, uma greve de 10 dias que prejudicou o andamento dos trabalhos e o atendimento a sociedade em geral, e sofreu com fortes eventos climáticos na semana entre 16 e 21.10 trazendo prejuízos generalizados ao fornecimento de energia por todo o estado, com destaque para a Regional de Tubarão, onde ocorreu o fenômeno natural denominado METEOTSUNAMI; Foi realizado nos dias 17 e 18.10 o SAMP de Responsabilidade Social da ABRADEE com participação de diversas empresas do setor; Foi realizado no dia 19.10 o SAMP CELESC com a presença das Agências Regionais e Administração Central, com o intuito de uniformizar procedimentos e difundir boas práticas, o evento contou com a participação da CEMAR; Participou no dia 25.10 de evento ligado a administração publica na UFSC e no dia 26.10 do evento “Dia de Ação do Governo” em Rio do Sul. Do ponto de vista externo os destaques foram: os indicadores macro econômicos continuam sinalizando para avanço da recuperação econômica; há um sentimento positivo já em setembro fruto do crescimento do mercado total de energia (cativo+livre); a aprovação da MP 735/2016 pela Câmara dos Deputados e Senado; destacou estudos que vem sendo feitos por ministérios da Fazenda, Cidades e Minas e Energia com apoio de várias entidades representativas do setor visando apoio e incentivo à energia solar incluindo a Celesc RCA2810 2016


micro e mini geração distribuída; entendimento de que vários movimentos regulatórios, políticos e de mercado sugerem no âmbito nacional a possibilidade da criação de uma “bolsa de energia” fortalecendo o ACL e a expansão do sistema nacional por este viés. Em complemento à exposição do Presidente, o Conselheiro José Luiz Alquéres chamou a atenção para a associação dos temas “Eventos Extremos em Santa Catarina” que têm se repetido com freqüência preocupante; “Conscientização Global de ações para mitigar Mudanças Climáticas” que a provável eleição da candidata democrata à Presidência dos Estados Unidos deve acelerar; “Energia Solar em Santa Catarina” que mostra o progresso da utilização dos painéis fotovoltaicos, fruto da melhora na sua competitividade econômica. A referida associação sugere uma maior reflexão da empresa quanto a modelo de negócios mais voltado à economia sustentável e a geração descentralizada. Outros temas a acompanhar foram o progresso da aquisição de empresas do setor por grandes concessionárias de origem chinesa que suscita além de eventuais considerações estratégicas, preocupação com a política que praticam de contratar mão de obra local mas importar da China materiais e equipamentos, o que afeta a industria brasileira em geral e catarinense em particular. 2. Relato dos Comitês (coordenadores): Comitê Financeiro: O comitê analisou o relatório de despesas com PMSO e fluxo de caixa; proposta de orçamento para o Programa de Desligamento Incentivado – PDI; status das captações de recursos e relatório da Fundação Celesc de Seguridade Social – CELOS; Comitê de Assuntos estratégicos e de sustentabilidade: O Coordenador relatou que foram apreciados os seguintes assuntos: alteração da estrutura organizacional do Grupo Celesc visando o compartilhamento de recursos humanos; proposta de aumento da participação na SPE Rio das Flores; acompanhamento dos serviços de manutenção preventiva nas redes de transmissão e distribuição de energia elétrica através de Poda e Roçada; status das iniciativas prioritárias do programa de eficiência operacional com informação de que já foram finalizadas 75 iniciativas. Também foi apresentada proposta de alteração do cronograma do projeto referente à otimização das atividades de faturamento (iniciativa n. 35 e NE n. 39/2016), tendo sido aprovada pelo Conselho; plano de redução de despesas e incremento de receitas e proposta de alienação imóvel inservível no Município de Criciúma; Comitê Jurídico e de Auditoria: O coordenador do Comitê informou que foram discutidos os seguintes temas: apresentação da Celos sobre o processo de segregação real de investimentos realizada em 2012. O Conselho recomendou que o assunto volte a ser apresentado neste comitê após providências a Celesc RCA2810 2016


serem tomadas pela patrocinadora e Celos. Também foram apresentados: relato sobre a homologação do resultado da licitação e efetiva contratação de empresa para prestação de serviços de LIES, informações sobre o aditamento de contrato para o projeto Bônus Eficiente III, status das negociações da dívida da Casan, status do inquérito administrativo da ARFLO e apresentação sobre inquéritos administrativos na companhia; Comitê de Recursos Humanos: O coordenador informou que houve apresentações sobre: permuta de empregados; contratação de eletrotécnicos para a ARFLO e inquéritos administrativos. DELIBERAÇÕES: 3. Aprovação do orçamento do Plano de Desligamento Incentivado – PDI. (Relator: Fernando Molina) Aprovado o orçamento para o cenário “01” para o PDI da Celesc Distribuição S.A., para saída exclusivamente dos empregados do grupo 1, conforme constante no anexo X do Regulamento do Plano, acrescido das inscrições que atenderem o item 7.6 do Regulamento, sem reposições por concurso público ou terceirização, nos termos da NE nº 051/2016. 4. Deliberação sobre o compartilhamento de estrutura (Celesc D, G e H) (Relator: Fabio Valentim da Silva). Aprovada a alteração da estrutura organizacional do Grupo Celesc visando o compartilhamento de recursos humanos, nos termos da NE nº 053/2016 e Deliberação nº 110/2016. 5. Autorização para desvinculação de imóvel inservível da Celesc Distribuição S.A (Relator: Nelson Santiago). Autorizada a alienação de imóvel inservível à concessão, localizado no Município de Criciúma, conforme disposto na NE nº 054/2016. 6. Permuta de empregados da Celesc Distribuição S.A.: Autorizada a permuta dos empregados matrículas 16.578 e 13.602 lotados respectivamente em Taió (ARRSL) e São Lourenço do Oeste (ARCHA). 7. Fixação da remuneração mensal e individual da Diretoria: O Presidente do Conselho de Administração propôs o reajuste da remuneração da Diretoria Executiva da Companhia no percentual de 9,38%, em linha com o reajuste aplicado no Acordo Coletivo de Trabalho. Este reajuste está contemplado dentro do montante global aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 2016. CONHECIMENTO E APRESENTAÇÃO: 8. Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa (Relator: José Carlos Ferreira Junior): Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e outros, além do fluxo de caixa da companhia e suas subsidiárias integrais. 9. Apresentação mensal sobre segurança do trabalho (Relator: Nelson M. Santiago):

Apresentado acompanhamento mensal. 10.

Contratação de empregados (Relator: Nelson M. Santiago): Aprovada a contratação de 03 (três) Técnicos Industriais ( habilitação – eletrotécnicos) para a Agência Regional Celesc RCA2810 2016


de Florianópolis – ARFLO. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 28 de outubro de 2016. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.

Pedro Bittencourt Neto Presidente

Vanessa E.R. Rothermel Secretária

Ernani Bayer

Murillo Barbosa Vianna Neto

Leandro Nunes da Silva

Alberto Ribeiro Güth

Arlindo Magno de Oliveira

Cleverson Siewert

Luciano Chede

Ademir Zanella

José Luiz Alquéres

José Gustavo de Souza Costa

Celesc RCA2810 2016


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