44 Boletim do CONSELHEIRO OUTUBRO/16
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
A primeira greve em 15 anos
A reunião do Conselho de Administração da Celesc já aconteceu há algum tempo. Quem acompanha o nosso boletim sabe que já na sequência da reunião tenho a prática de informar aos trabalhadores sobre os assuntos tratados pelo Conselho. Mas nos últimos dias a rotina da Celesc e dos trabalhadores foi alterada. Depois de 15 anos os celesquianos foram para os portões da empresa em um movimento de greve. Com ampla participação, a forte greve lutava pela recomposição dos salários e pela manutenção dos direitos da categoria. Antes de ser Conselheiro da empresa eu sou um trabalhador da Celesc. E sempre deixei claro: se hoje estou representando os celesquianos no Conselho,
é por que os sindicatos da Intercel me apoiaram e prepararam para a função. Então, nada mais justo do que ter tomado parte ativa neste movimento. Participei com maior presença nos piquetes da Regional de Florianópolis e na Regional de Joinville, minha base. Foi gratificante ver os trabalhadores unidos em defesa de seus direitos, mas também sendo responsáveis com o atendimento das emergências e manutenção do sistema. Não foi à toa que o próprio Ministério Público elogiou nossa greve. Neste 10 dias saímos fortalecidos enquanto categoria e, com certeza, apontando os caminhos para o futuro da luta pelos direitos dos trabalhadores e pela manutenção da Celesc Pública.
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Reunião do Conselho de Administração A reunião de setembro foi realizada no dia 27 de setembro, durante o movimento de greve por tempo indeterminado dos trabalhadores da Celesc.
Foram debatidos 11 pontos de pauta, sendo 02 para informação, 05 para deliberação e 04 para apresentação/ conhecimento. Todos os comitês foram rea-
lizados na segunda-feira, véspera da reunião do Conselho. A aprovação do orçamento do PDI, originalmente alinhado para a reunião de setembro, foi retirado de pauta.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding (Reprodução da ATA) O Presidente destacou a presença dos empregados da Diretoria Comercial apresentando as boas práticas da companhia no seminário de melhores práticas realizado no Maranhão, promovido pela ABRADEE. A Celesc foi convidada em virtude dos bons resultados obtidos na área de atendimento na última edição do Prêmio ABRADEE. Destacou também participação/ palestra em Seminário de Gestão Pública ocorrido em Florianópolis com presença de várias entidades representativas e lideranças estaduais com o tema vinculado a inovação na gestão. Esteve na FIESC em duas oportunidades com fala sobre a revisão tarifaria da Celesc homologada no mês de agosto para Câmara de Energia e fala sobre a importância da Celesc no desenvolvimento regional, contexto atual e os desafios futuros da companhia principalmente em termos de inovação para a Câmara de Economia. Informou ainda sobre a presença em mais um evento Apimec, desta vez em SP para os resultados do 2T16 assim como sobre a inauguração em Blumenau da SE Fortaleza que irá beneficiar 70 mil unidades consumidoras nos municípios de Blumenau, Gaspar e Luiz Alves, com investimentos da ordem de 14 milhões de reais. O Presidente esteve na sede da CDL de Lages para o lançamento de mais uma etapa do programa Banho
de Energia, com investimento de 7,2 milhões do Programa de Eficiência Energética, além de reunião na Associação Comercial Industrial de Araquari com fala sobre o investimento da Celesc na Região com anúncio da construção da SE Araquari. No início de setembro recebemos a notícia de que a companhia foi categoria bronze no Prêmio CIER de Qualidade - Satisfação de Clientes 2016. Houve ainda participação em reunião com todo Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília, para tratar da MP 735 assim como reunião com todo conselho deliberativo da CCEE em São Paulo. Do ponto de vista externo à companhia, o Presidente destacou que a esperada recuperação da economia ainda não ocorreu, sendo que os indicadores macroeconômicos sugerem que a melhora do cenário e o aumento do consumo de energia são agora esperados para o quarto trimestre, associados à aprovação das medidas fiscais. O Presidente enfatizou que o negócio de distribuição de energia elétrica está iniciando uma grande transformação, principalmente devido à expansão da geração distribuída e a gradual liberação dos consumidores para o mercado livre, sendo que o negócio das distribuidoras passará a ser voltado para a gestão das redes de distribuição e prestação de outros serviços, como de eficiência energética.
Relato dos Comitês Comitê Jurídico e de Auditoria - Debateu os itens para deliberação: Autorização para contratação de Seguro Garantia e Autorização/referendo para lançamento de novo processo (PCDL) para contratação emergencial de empresa prestadora de serviço de LIES. Discutiu, ainda, o status do Inquérito administrativo da ARFLO (cujos últimos recursos foram apresentados no dia 29 de agosto, cobrando que a decisão definitiva sobre o tema fosse tomada nos próximos dias). Apresentação da avaliação dos controles internos corporativos (Entity Level Control) elaborada pela DPL através da metodologia COSO (com recomendação do comitê para que a Diretoria identifique e avalie os pontos de atenção, com apresentação de um plano de ação na reunião ordinária de novembro). Por fim, discutiu a atualização do manual de procedimentos das Notas de Encaminhamento (documentação encaminhada pela Diretoria ao Conselho
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de Administração com análise técnica, jurídica, orçamentária e de riscos para a tomada de decisão nos itens de deliberação). Comitê Estratégico e de Sustentabilidade - Debateu os itens para deliberação: Autorização para contratação de empresa de fiscalização de unidades consumidoras do Grupo B e Autorização para acordo bilateral de contratação de energia. Discutiu também o item para conhecimento Apresentação sobre inadimplência. O comitê debateu, ainda, o status dos projetos super prioritários do Programa de Eficiência Operacional (finalizadas 72 iniciativas e inclusão de novos projetos). Por fim, foi apresentado proposta construída pelo corpo técnico da Celesc para a criação da Celesc Telecom. O estudo, elaborado com a participação de trabalhadores de diversas áreas através de um Grupo de Trabalho, foi apresentado de forma bastante consistente, tendo evoluído bastante desde o início das discussões sobre o tema. O comitê Estratégico, por maioria, entendeu que o assunto deverá retornar para deliberação no primeiro trimestre de 2017. Comitê Financeiro - Debateu o item de pauta para deliberação: Orientação de voto nas AGEs de Rondinha, Campo Belo, Painel e SCGas Debateu, também, o item de pauta para apresentação Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa. Por fim, analisou os impactos financeiros da migração de clientes do mercado cativo para o mercado livre, o status das captações de recursos e serviços da dívida, além da proposta de orçamento para o Programa de Demissão Incentivada – PDI, retirado de pauta. Comitê de Recursos Humanos - Debateu o ponto de pauta para apresentação: Apresentação mensal sobre segurança do trabalho. Discutiu, ainda, a apresentação da auditoria interna sobre o relatório de horas-extras elaborado pela Deloitte.
DELIBERAÇÃO Autorização para contratação de empresa de fiscalização de unidades consumidoras do Grupo B Trata-se de autorização para o lançamento de licitação para contratação, ao custo aproximado de R$ 14 milhões por ano, de empresa especializada para inspeção de unidade consumidora do grupo “B”, visando redução de perdas e recuperação de receita para a Celesc Distribuição. A saber, a energia medida pelas distribuidoras nas unidades consumidoras será sempre inferior à energia recebida dos agentes supridores. Essa diferença é denominada perda de energia e é segregada conforme sua origem. Perdas na Rede Básica (ou Transmissão): são aquelas que ocorrem entre a geração de energia elétrica nas usinas até o limite dos sistemas de distribuição. Perdas na Rede de Distribuição: aquelas que ocorrem dentro do próprio sistema de distribuição e podem ser divididas em duas categorias, conforme sua causa: • Perdas Técnicas: inerentes ao transporte da energia elétrica na rede, relacionadas à transformação de energia elétrica em energia térmica nos condutores (efeito joule), perdas nos núcleos dos transformadores, perdas dielétricas, etc. Podem ser entendidas como o consumo dos equipamentos responsáveis pela distribuição de energia. • Perdas Não Técnicas: correspondem à diferença entre as perdas totais e as perdas técnicas, considerando, portanto, todas as demais perdas associadas à distribuição de energia elétrica, tais como fraudes e furtos de energia, erros de medição, erros no processo de faturamento, unidades consumidoras sem equipamento de medição, etc.
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Cabe à ANEEL definir qual a parcela de perdas não técnicas de energia que poderá ser repassada à tarifa. Tais limites são estabelecidos por metodologias específicas, cujos parâmetros se baseiam, em grande parte, na observação das boas práticas de empresas eficientes nessas atividades. O referencial de perdas é estabelecido observando o nível real das perdas da própria empresa (histórico recente de perdas) e o nível de perdas reais praticado por empresas similares e mais eficientes. Essa comparação foi viabilizada pela criação do “índice de complexidade” que reflete o conjunto de dados estruturados por área de concessão e que reúne as variáveis socioeconômicas que melhor explicariam o fenômeno de estudo. Com a caracterização de cada área de concessão através do índice e a apuração das perdas praticadas por cada empresa é possível identificar as mais eficientes. A média móvel dos últimos 12 meses, findada em junho/16, nas perdas totais da Celesc é de 9,35%, sendo: - 6,03 % perda técnica - 3,32 % de perda não técnica. A ANEEL definiu como limite regulatório para as perdas totais da Celesc Distribuição o percentual de 7,40%, portanto, as perdas apuradas atualmente estão 1,95 pontos percentuais acima deste patamar. A proposta da contratação visa a redução do índice de perdas não técnicas através do combate às irregularidades na medição (fraudes, desvios, defeito), sendo incrementado ao faturamento da empresa a energia agregada com a regularização de unidades consumidoras, bem como a receita advinda da negociação dos processos de irregularidade com a contratação de empresa especializada que irá atuar nos seguintes processos: -
Inspeções das unidades consumidoras; Revisão do cálculo de faturamento; Apoio jurídico em recursos administrativos; Perícia técnica dos medidores.
O contrato prevê o pagamento pelos serviços realizados (inspeção, inspeção com desvio, inspeção com adulteração do medidor, substituição do medidor), e também um “bônus” para cada irregularidade encontrada, como forma de mitigar condutas irregulares das equipes da contratada no que tange a possíveis subornos por parte dos clientes. Apesar do discurso recorrente de que o principal problema da Celesc Distribuição é o custo de Pessoal acima do regulatório, os números da empresa demonstram que, apesar da necessidade de adequar os nossos custos com os custos regulatórios, o nosso principal problema atualmente reside no tamanho das perdas não técnicas. Em 2016 (dados até agosto) o valor de perdas acima do regulatório é o dobro da diferença de custo de pessoal acima do regulatório (R$ 97 milhões de perdas X R$ 45 milhões de diferença de pessoal). Porém, apesar da necessidade de reduzir as perdas não técnicas, não posso concordar com a solução apresentada pela Diretoria Executiva. A proposta de terceirizar todo o processo de fiscalização vai à contramão do que sempre defendi, do meu compromisso com os celesquianos quando concorri ao Conselho de Administração: a redução da terceirização na atividade-fim da empresa. Eu compreendo que não temos trabalhadores suficientes para a realização dessas atividades, que seria necessário a contratação de novos empregados para a realização das fiscalizações em campo e para os serviços de suporte (cálculo e apoio jurídico). Por isso defendi no conselho a realização de concurso público (ou o aproveitamento de cadastro reserva) para a execução desses trabalhos, e votei contra a proposta da Diretoria. Apesar do meu posicionamento, o Conselho de Administração aprovou o lançamento de processo licitatório para a contratação de empresa de fiscalização de unidades consumidoras do Grupo B.
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Orientação de voto nas AGEs de Rondinha, Campo Belo, Painel e SCGas Trata-se da orientação de voto nas Assembleias Gerais Extraordinárias – AGE da Rondinha, Campo Belo, Painel e SCGás para a indicação de representantes no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal nas empresas, qual segue: Rondinha Energética S.A. – Gabriel Luaces Fernandés para o Conselho de Administração e Fábio Wagner (titular) Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha (suplente) para o Conselho Fiscal. Painel Energética S.A - Gabriel Luaces Fernandés para o Conselho de Administração. Campo Belo Energética - Gabriel Luaces Fernandés para o Conselho de Administração. SCGás – José Silvio Petrungaro (titular) Paula Danyelle Almeida da Silva (suplente) para o Conselho Fiscal. O Conselho de Administração aprovou a orientação de voto favorável às indicações.
Autorização para contratação de Seguro Garantia Trata-se da autorização para a emissão de duas apólices de seguro garantia judicial. O valor total a título de pagamento de prêmio pela emissão das apólices será de R$205.230,98 para evitar o bloqueio de R$ 51 milhões de reais relativos a duas ações judicias das quais a Celesc Distribuição é ré: a primeira impetrada pela INEPAR e a segunda impetrada pela COBASE. As duas são empreiteiras que prestaram serviços terceirizados à Celesc e alegam não terem recebido os valores pela prestação dos serviços ou recebido os valores a menor e/ou com atrasos. O Conselho de Administração, considerando o risco da penhora de ativos financeiros da Celesc Distribuição, autorizou a emissão de apólices de seguro garantia.
Autorização para acordo bilateral de contratação de energia Trata-se de autorização para celebração de acordo bilateral com as usinas UTE Rio Grande e UTE Novo Tempo, ambas de propriedade da Bolognesi Energia, para postergação do início de fornecimento dos CCEARs (Contratos de Compra de Energia no Ambiente Regulado) de janeiro de 2019 para janeiro de 2021. O atual cenário do balanço energético das distribuidoras (incluindo a Celesc) é de sobrecontratação generalizada no período de 2016 a 2021, atingindo seu ápice em 2019. Cerca de 75% das distribuidoras estão expostas ao risco de preço do mercado de curto prazo, com grande chance de prejuízo financeiro para as empresas. O principal motivo da sobrecontratação é a recessão econômica pela qual passa o país, aliada ao forte aumento das tarifas em 2015, o que ocasionou queda do consumo de energia elétrica e no aumento da migração de consumidores potencialmente livres para o Ambiente de Contratação Livre - ACL. Uma das medidas adotadas pela ANEEL para oportunizar as distribuidoras que se enquadram nos limites regulatórios foi a Resolução Normativa 711/2016 que estabelece critérios e condições para celebração de acordos bilaterais entre partes signatárias de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. O acordo bilateral poderá envolver as seguintes modalidades: I – redução temporária total ou parcial da energia contratada; II – redução parcial permanente da energia contratada; III – rescisão contratual.
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Além da redução da sobrecontratação das distribuidoras, a resolução permite que o acordo bilateral seja considerado como atenuante das penalidades administrativas decorrentes de atraso ou não implantação do empreendimento aos geradores. Portanto, o acordo é interessante para ambas as partes. O grupo Bolognesi, proprietário das usinas UTE Novo Tempo e UTE Rio Grande, propôs acordo para postergação do início de suprimento de janeiro de 2019 para janeiro de 2021, dos contratos CCEARs que possui com a Celesc D., em um montante total de 50,85 MWmed, sendo 25,6MWmed com a UTE Novo Tempo e 25,28 MWmed com a UTE Rio Grande. Considerando o cenário projetado para o ano de 2019 de sobrecontratação (107,34%) o Conselho de Administração autorizou o acordo bilateral com as usinas UTE Rio Grande e UTE Novo Tempo, ambas de propriedade da Bolognesi Energia, para postergação do início de fornecimento dos CCEARs (Contratos de Compra de Energia no Ambiente Regulado) de janeiro de 2019 para janeiro de 2021.
Autorização/referendo para lançamento de novo processo (PCDL) para contratação emergencial de empresa prestadora de serviço de LIES Trata-se de referendo à decisão da Diretoria Executiva da Celesc de lançar um novo processo de contratação emergencial para os serviços de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea – LIES até a conclusão do processo licitatório ordinário que tem previsão de assinatura para a próxima terça-feira, dia 11 de outubro, com perspectiva de início dos trabalhos em novembro. Considerando a necessidade de manter os serviços de LIES até o início dos trabalhos da nova empresa, o Conselho de Administração referendou a decisão da Diretoria Executiva que lançou um novo processo de contratação emergencial, com dispensa de licitação, pelo período de até 90 dias, ou assim que seja sanada a situação de emergência, o que ocorrer primeiro, no valor global estimado de R$13,5 milhões.
CONHECIMENTO Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e outros, além do fluxo de caixa da companhia e suas subsidiárias integrais. No acumulado até agosto estamos praticamente em linha com o orçamento para o período. Competência 08/2016
Realizado 2016
Orçado 2016
Comparação Acum. Real/Orç (%)
Total Pessoal
377.019
365.524
3,1%
Total Material
12.299
12.897
-4,6%
Total Serviços
121.303
132.748
-8,6%
Total Outros
34.656
41.323
-16,1%
Total PMSO
545.278
552.492
-1,3% 6
Apresentação sobre inadimplência Foi apresentado pelo Diretor Comercial o status da inadimplência da Celesc Distribuição. O resultado da inadimplência regulatória segue:
CLASSE DE CONSUMO
Regulatório ANEEL 24º Mês Agosto/2016
Realizado CELESC 24º Mês Agosto/2016
%
Valor
%
Valor
Residencial
0,46%
746
0,68%
1.103
industrial
0,57%
823
0,45%
650
Comercial
0,59%
639
0,51%
552
Rural
0,28%
68
0,26%
63
Poder Público
0,26%
33
0,03%
4
Iluminação Pública
0,14%
15
0,48%
52
Serviço Público
0,00%
0
0,09%
8
TOTAL
2.234
2.431
Relato das atividades do Comitê de Ética Foi apresentado o relato das atividades do Comitê de Ética. O código de conduta ética da Cele7sc tem como premissa: - Orientar a forma como as empresas do grupo devem se relacionar com seus públicos; - Promover os princípios éticos fixados na legislação, em normas internas e nó próprio código; - Disseminar os valores do Grupo Celesc.
O Comitê de Ética tem a seguinte composição: - 1 representante do Conselho de Administração (coordenador); - 1 representante indicado pelos sindicatos; - 1 representante das Agências Regionais; - 1 representante da Celesc Geração; - 1 representante da Celesc Holding; - 1 representante da Celesc Distribuição; - 1 advogado da Celesc Distribuição.
Estatística das manifestações / denúncias recebidas (Janeiro/2015 até agosto/2016): - Total de manifestações: 80 - 26 improcedentes (32,5%); - 7 estão em análise por áreas da empresa (8,75%); - 31 encaminhadas para Auditoria Interna (38,75%); - 15 julgadas improcedentes após sindicância; - 10 aberturas de Inquérito Administrativo; - 6 em análise interna. - 16 resolvidas administrativamente (20%).
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Apresentação mensal sobre segurança do trabalho Apresentadas as taxas de frequência e gravidade dos acidentes de trabalho, conforme segue:
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: Aos vinte e sete do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC). Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Derly Massaud Anunciação, Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Arlindo Magno de Oliveira, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Murillo Barbosa Vianna Neto, José Gustavo de Souza Costa, José Luiz Alquéres, Alberto Ribeiro Güth e Ernani Bayer. Registrada a ausência justificada do Conselheiro Antônio Marcos Gavazzoni. INFORMAÇÕES:. 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert): O Presidente destacou a presença dos empregados da Diretoria Comercial apresentando as boas práticas da companhia no seminário de melhores práticas realizado no Maranhão, promovido pela ABRADEE. A Celesc foi convidada em virtude dos bons resultados obtidos na área de atendimento na última edição do Prêmio ABRADEE. Destacou também participação/ palestra em Seminário de Gestão Pública ocorrido em Florianópolis com presença de várias entidades representativas e lideranças estaduais com o tema vinculado a inovação na gestão. Esteve na FIESC em duas oportunidades com fala sobre a revisão tarifaria da Celesc homologada no mês de agosto para Câmara de Energia e fala sobre a importância da Celesc no desenvolvimento regional, contexto atual e os desafios futuros da companhia principalmente em termos de inovação para a Câmara de Economia. Informou ainda sobre a presença em mais um evento Apimec, desta vez em SP para os resultados do 2T16 assim como sobre a inauguração em Blumenau da SE Fortaleza que irá beneficiar 70 mil unidades consumidoras nos municípios de Blumenau, Gaspar e Luiz Alves, com investimentos da ordem de 14 milhões de reais. O Presidente esteve na sede da CDL de Lages para o lançamento de mais uma etapa do programa Banho de Energia, com investimento de 7,2 milhões do Programa de Eficiência Energética, além de reunião na Associação Comercial Industrial de Araquari com fala sobre o investimento da Celesc na Região com anúncio da construção da SE Araquari. No início de setembro recebemos a notícia de que a companhia foi categoria bronze no Prêmio CIER de Qualidade - Satisfação de Clientes 2016. Houve ainda participação em reunião com todo Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília, para Celesc RCA 27 09 2016
tratar da MP 735 assim como reunião com todo conselho deliberativo da CCEE em São Paulo. Do ponto de vista externo à companhia, o Presidente destacou que a esperada recuperação
da
economia
ainda
não
ocorreu,
sendo
que
os
indicadores
macroeconômicos sugerem que a melhora do cenário e o aumento do consumo de energia são agora esperados para o quarto trimestre, associados à aprovação das medidas fiscais. O Presidente enfatizou que o negócio de distribuição de energia elétrica está iniciando uma grande transformação, principalmente devido à expansão da geração distribuída e a gradual liberação dos consumidores para o mercado livre, sendo que o negócio das distribuidoras passará a ser voltado para a gestão das redes de distribuição e prestação de outros serviços, como de eficiência energética. 2. Relato dos Comitês (coordenadores): Comitê Financeiro: O comitê analisou o relatório de despesas com PMSO, fluxo de caixa e resultados; proposta de orçamento para o Programa de Demissão Incentivada – PDI; status das captações de recursos e serviço da dívida; proposta de orientação de voto nas AGEs de Rondinha, Campo Belo, Painel e SCGas e impactos financeiros da migração de clientes do ACR para o ACL. Comitê de Assuntos estratégicos e de sustentabilidade: O Coordenador relatou que foram apreciados os seguintes assuntos: Autorização para contratação de empresa de fiscalização de unidades consumidoras do Grupo B – combate a perdas de energia elétrica; autorização para acordo bilateral de contratação de energia; acompanhamento dos níveis de inadimplência e apresentação do status do plano de ação em execução; apresentação do Status dos projetos super prioritários do Programa de Eficiência Operacional e resultados do programa, com informação de que já foram finalizadas 72 iniciativas e inclusão de novos projetos; apresentação de estudos para atuação no mercado de telecomunicações e acompanhamento dos projetos de eficiência energética. Comitê Jurídico e de Auditoria: O coordenador do Comitê informou que foram discutidos os seguintes temas: Autorização para emissão de apólices de Seguro Garantia em duas demandas judiciais, com custo total de aproximadamente R$ 205.000,00; status do Inquérito administrativo da ARFLO, cujos últimos recursos foram apresentados no último dia 29 e previsão de decisão definitiva nos próximos dias; apresentação da avaliação dos controles internos corporativos (Entity Level Control) elaborada pela DPL através da metodologia COSO, tendo o Comitê se manifestado no sentido de que a Diretoria Executiva deverá avaliar e identificar os pontos de atenção, apresentando plano de ação na reunião ordinária de novembro; proposta de alteração do manual de procedimentos das Notas de Encaminhamento e Contratação Celesc RCA 27 09 2016
Emergencial de empresas de LIES. Comitê de Recursos Humanos: O coordenador informou que houve apresentações sobre: apresentação mensal sobre saúde e segurança no trabalho e apresentação da auditoria interna sobre o relatório de horas extras elaborado pela Deloitte. DELIBERAÇÕES: 3. Autorização para contratação de empresa de fiscalização de unidades consumidoras do Grupo B (Relator: Eduardo Cesconetto de Souza); Aprovado, por maioria, o lançamento de processo licitatório para a contratação de empresa de fiscalização de unidades consumidoras do Grupo B, visando a redução de perdas e recuperação de receita para a Celesc Distribuição S.A., nos termos da NE nº 050/2016. O conselheiro Leandro Nunes da Silva, votou contra a aprovação da licitação, por entender que o trabalho deveria ser executado por pessoal do próprio quadro de empregados da companhia. 4. Orientação de voto nas AGEs de Rondinha, Campo Belo, Painel e SCGas (Relator: José Carlos Oneda) Aprovadas as orientações de voto nas Assembleias de Acionistas das empresas participadas nos termos das NEs nsº 044/2016 e 046/2016. 5. Autorização para contratação de Seguro Garantia (Relator: Antonio José Linhares) Autorizada a emissão de apólices de Seguro Garantia em duas demandas judiciais, conforme disposto na NE nº 047/2016. 6. Autorização para acordo bilateral de contratação de energia (Relator: Eduardo Cesconetto de Souza); Autorizado o acordo nos termos da NE nº 049/2016. 7. Autorização/referendo para lançamento de novo processo (PCDL) para contratação emergencial de empresa prestadora de serviço de LIES (Relator: Eduardo Cesconetto de Souza); Aprovado o lançamento de processo licitatório para a contratação, em caráter emergencial, de empresa de Leitura, Impressão e Estrega Simultânea de faturas de energia elétrica pela Celesc Distribuição S.A., nos termos da NE nº 041/2016. CONHECIMENTO E APRESENTAÇÃO: 8. Acompanhamento do PMSO, Fluxo de Caixa e resultados (Relator: Rubens J. Della Volpe): Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e outros, além do fluxo de caixa de resultados da companhia e suas subsidiárias integrais. 9. Apresentação sobre inadimplência – (Relator: Eduardo Cesconeto de Souza): Apresentado relatório de acompanhamento da inadimplência da Celesc Distribuição S.A. 10. Relato das atividades do Comitê de Ética (Relator: Murillo Vianna Neto): Apresentação das atividades do Comitê de Ética no ano de 2016. 11. Apresentação mensal sobre segurança do trabalho (Relator: Nelson M. Santiago): Apresentado acompanhamento mensal. Os Conselheiros Murillo Vianna Neto, José Luiz Alquéres, José Gustavo de Souza Costa, Alberto Ribeiro Güth e Celesc RCA 27 09 2016
Arlindo Magno de Oliveira apresentaram manifestação que se encontra anexa a presente ata. O conselheiro Cleverson Siewert, na qualidade de Diretor Presidente, levará ao conhecimento da diretoria e reportará as providencias a este Conselho. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 27 de setembro de 2016. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.
Pedro Bittencourt Neto Presidente
Vanessa E.R. Rothermel Secretária
Derly Massaud Anunciação
Murillo Barbosa Vianna Neto
Leandro Nunes da Silva
Alberto Ribeiro Güth
Arlindo Magno de Oliveira
Cleverson Siewert
Luciano Chede
Ademir Zanella
José Luiz Alquéres
José Gustavo de Souza Costa
Ernani Bayer
Celesc RCA 27 09 2016