38 Boletim do CONSELHEIRO JULHO/16
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Todos à Assembleia Estadual de Rio do Sul Nas semanas que antecederam a reunião do Conselho de Administração deste mês acompanhei os dirigentes sindicais, percorrendo os locais de trabalho e conversando com os trabalhadores na Caravana da Intercel. Infelizmente, o trabalho no Conselho de Administração acaba me afastando do dia a dia sindical, mas a Caravana da Intercel é uma das atividades que faço questão de participar. Viajar pelo estado conversando com os celesquianos, debatendo a conjuntura política e econômica e discutindo sobre os desafios da campanha de data-base dos eletricitários é fundamental também para o futuro da Celesc pública. Passamos por um momento que requer bastante atenção. Além dos desafios à manutenção da concessão e o atingimento das metas impostas pela Aneel nos pressionarem, temos a retomada de um modelo privatista, com constantes ataques às empresas públicas como não se via desde os anos 90. As distribuidoras de energia elétrica, por exemplo, retornam à mira da privatização, com destaque para o leilão marcado para a venda de distribuidoras do grupo Eletrobrás. As incertezas políticas e seus impactos sobre a economia nos trazem para um cenário bastante desfavorável. Não bastasse a crise econômica, as políticas desenvolvidas pelo Governo Federal Interino afetam diretamente os trabalhadores. É cada vez mais claro que tentam nos impor os custos da crise. Entretanto, um cenário ruim não quer dizer um acordo ruim. Quer dizer que precisamos de mais esforço, de mais força. E é por isso que todos devem se unir e participarem da Assembleia Estadual, no dia 06 de agosto, em Rio do Sul. Essa Assembleia será, antes de mais nada, um grande ato político em defesa da Celesc Pública. Muito além de unificar a pauta de reivindicações, uma ampla participação dos trabalhadores dará mostras que os celesquianos estão atentos e mobilizados na defesa de seus direitos e na luta pela Celesc Pública!
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Reunião do Conselho de Administração Antes de iniciar o relato da reunião do Conselho, destaque para a indicação do conselheiro da Celesc Holding, José Luiz Alquéres - ANGRA/ PREVI, à Presidência do Conselho de Administração da Eletrobrás. Alquéres já foi presidente da Eletrobras, diretor-presidente da Light, presidente da MDU do Brasil, presidente da Alstom do Brasil,
presidente da Cerj, secretário Nacional de Energia e diretor do BNDESpar. Pelo currículo é incontestável a experiência e o conhecimento que o conselheiro tem do setor elétrico. O momento é delicado e os desafios são grandes, notadamente se considerarmos a agenda apresentada pelo Governo Federal Interino, de privatizações e venda de ativos
do setor elétrico. Na reunião de julho realizada nessa quinta-feira, dia 21, foram debatidos 13 pontos de pauta, sendo 02 para informação, 03 para deliberação e 07 para apresentação/conhecimento. O Comitê Jurídico foi realizado na terça-feira e os demais comitês foram realizados na quarta-feira, véspera da reunião do Conselho.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding O Presidente destacou a sua avaliação oti- uma “caravana” pelas Agências Regionais com mista em relação à situação econômica do foco nos desafios ao atingimento das metas à país, com melhoria das previsões quanto ao manutenção da concessão da Celesc, e ênfase resultado do PIB e redução da previsão de in- na redução de custos e adequação financeira flação, entendendo que a da empresa. Celesc deverá se beneficiar Informou, também, que a “O Presidente desse cenário com a retomaCelesc firmou convênio com informou que a da do crescimento no consua Abracopel para incentivo mo de energia elétrica. InforDiretoria fará uma à energia segura (parceria mou que a Celesc participará com 1315 escolas do esta“caravana” pelas de audiência na ANEEL no do) e realizou uma seletiva dia 02 de agosto, onde fará Agências Regionais dos eletricistas que particisustentação oral em defesa parão do Rodeio Nacional da anulação de penalidades com foco nos desafios que será realizado em Curiimpostas pelo regulador por ao atingimento das tiba-PR. Destacou que a Diconta de uma subcontrataretoria inaugurou um novo metas à manutenção ção voluntária identificada canal de comunicação com no exercício de 2014. Nota: os eletricistas, com o envio da concessão da A saber, a Celesc está sendo de mensagem via sistema Celesc, e ênfase na penalizada pela ANEEL por de rádio através do COSD. ter contratado menos energia redução de custos e Informou que a Celesc é a do que deveria para o ano de única distribuidora do seadequação financeira 2014, ficando abaixo do limitor elétrico certificada pelo te regulatório (100 a 105%). O sistema de gestão socioamda empresa” montante discutido é de aprobiental (NBR 16001:12), que ximadamente 52 MWh e a punição impactaria essa certificação está presente no estabelena redução de R$343 milhões na Parcela B cimento da Administração Central e que foda empresa no próximo ciclo tarifário e, ainda, ram iniciadas as tratativas para expansão às na aplicação de uma multa de R$50 milhões. Agências Regionais. Por último, deu destaque A Celesc fará a defesa em todas as instâncias para o Plano de Desenvolvimento Gerencial – administrativas e, se necessário, recorrerá judi- PDG, que está sendo realizado na Administracialmente contra a aplicação das penalidades. ção Central com chefes de todas as Agências O Presidente informou que a Diretoria fará Regionais.
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Relato dos Comitês Comitê Jurídico e de Auditoria - Debateu o item para apresentação: Apresentação sobre relatório de controles internos da auditoria externa/2015. Discutiu ainda os seguintes pontos: - Novo edital do LIES – o novo edital para a contratação de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea – LIES está pronto e aguarda publicação da decisão do TCE (citada no boletim do conselheiro nº 37) para andamento do processo; - Exposição sobre o reequilíbrio econômico financeiro concedido no contrato de Eficiência Energética – trata-se do esclarecimento de dúvidas geradas por conta do aumento do custo unitário dos refrigeradores disponibilizados no 1º programa de Eficiência Energética Energia do Bem, sendo plenamente sanadas pela equipe da área gestora; - Esclarecimentos sobre notícias locais – trata-se de dois temas: i) avaliação jurídica e tributária sobre o repasse de parte do valor devido como ICMS para o FUNDOSOCIAL do Estado de Santa Catarina, a pedido deste. A saber, eu recebi um e-mail do empregado Jefferson de Souza questionando o procedimento adotado e encaminhei à Diretoria da Celesc para manifestação. Além disso, os conselheiros da ANGRA/PREVI também solicitaram posicionamento sobre o assunto, sendo apresentados pela empresa no Comitê. Segunda a avaliação Jurídica e Tributária, o ato praticado pela Celesc é absolutamente legal e esse debate deve continuar restrito ao TCE e a Secretaria da Fazenda Estadual. ii) apresentação sobre as prisões realizadas no sul do Estado de Santa Catarina de trabalhadores da Celesc (um no quadro atual – Artur dos Santos e o segundo já desligado – Antônio dos Santos). A empresa apresentou o histórico do processo, iniciando com as denúncias feitas pela Intercel, a realização de sindicância interna, a abertura dos inquéritos administrativos, a tomada de contas especial do TCE e a ação do Ministério Público e da Diretoria Estadual de Investigações Criminais - DEIC. Artur dos Santos, teve a demissão encaminhada (novamente) a pouco mais de 30 dias e o Conselho de Administração cobrará a rescisão contratual, nem que tenha que comprar um GPS para ajudar a empresa a encontrá-lo para entregar a notificação da demissão. Além disso, acompanharemos a tomada de contas do TCE para que os valores apurados no processo sejam ressarcidos aos cofres da Celesc. Aconselho a leitura das matérias do “balaio de siri” publicadas nas edições 1320 e 1321 do jornal Linha Viva para maiores esclarecimentos. - Status do inquérito da Agência Regional de Florianópolis – ARFLO – trata-se do status de oito inquéritos administrativos abertos na Agência Regional de Florianópolis com conclusão favorável à demissão dos envolvidos. Os trabalhadores foram citados e solicitaram prazo para apresentação de defesa, que encerrará no dia 29 de julho; e - Relato sobre as negociações com a Casan para quitação de dívida – trata-se de negociação de dívida da Casan à Celesc no valor de R$10 milhões por conta de faturas baixadas e não pagas. A Casan contesta o montante cobrado e, para solucionar o impasse, o Comitê recomendou a contratação de auditoria externa para validação dos valores.
Por fim, o Comitê solicitou apresentação sobre a situação da SCGás (ações de posse da Celesc que poderão retornar ao Estado por notificação do TCE) na próxima Reunião do Conselho de Administração. Comitê Estratégico e de Sustentabilidade - Debateu o ponto de pauta para deliberação “Autorização para a contratação de serviços de construção e melhorias nas Redes de Distribuição”, recomendando a aprovação do item. Debateu também os itens de pauta para conhecimento: Apresentação sobre o novo benchmark – indicadores financeiros e Apresentação sobre inadimplência. Além dos itens de pauta, o Comitê discutiu o status do programa de iniciativas prioritárias e as ações desenvolvidas pela companhia para sua sustentabilidade, com ênfase ao treinamento dos Administradores sobre o tema e a busca pela redução da gravidade e da frequência de acidentes de trabalho com as empreiteiras que prestam serviço terceirizados à Celesc. Comitê Financeiro - Debateu o ponto de pauta para deliberação: Deliberação sobre o Cronograma e Orçamento do PDI. Recomendando a aprovação do item. Debateu também os itens de pauta para apresentação Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa e Apresentação sobre o status da operação financeira com Credit Suisse. Debateu, ainda, a apresentação sobre PIS/COFINS e o Status do Plano de ação comercial, com ênfase para as ações necessárias para a redução das perdas não técnicas da empresa. Nesse ponto, cabe destacar três questões fortemente criticadas pelos trabalhadores das Agências Regionais durante os
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Seminários Regionais que pude reproduzir à Diretoria: i) Necessidade de treinamento para os trabalhadores que trabalham no Sistema Elétrico de Potência – SEP para a uniformização de procedimentos e capacitação adequada para identificação de fraudes. ii) Fiscalização das alterações realizadas pelo Poder Público na Iluminação Pública, atualizando o cadastro da Celesc para cobrança adequada das prefeituras e iii) fortalecimento do efetivo para fiscalização das unidades consumidoras do grupo B, com a contratação de empreiteiras especializadas para a realização dessa atividade. Nesse item, apesar de ser contra a terceirização e defender o aumento do quadro de dotação das Supervisões Técnico Comerciais das Agências Regionais para a realização dessa atividade, precisamos tomar ações de curto prazo para combater as perdas comerciais sob o risco de deterioração dos resultados da empresa. Comitê de Recursos Humanos - Debateu o ponto de pauta para deliberação: Permuta de Empregados, recomendando a aprovação do item. Discutiu, ainda, os itens para conhecimento: Apresentação mensal sobre segurança do trabalho. Foi apresentado pela Auditoria Interna o plano de trabalho para análise do relatório elaborado pela Deloitte sobre o pagamento de horas extras que, supostamente, não teriam comprovação de realização (conforme encaminhamento registrado no boletim do conselheiro nº 29). O trabalho é extenso, extremamente detalhado e demandará que os empregados, supervisores e gerentes justifiquem os casos levantados pela Auditoria. Importante destacar que todos os trabalhadores que tiverem registros apontados pela Deloitte serão demandados, não significando necessariamente fraude no pagamento de horas. Mas é importante que todos expliquem de maneira adequada as situações apontadas para que a empresa ajuste os controles internos (sistemas, procedimentos) para evitar pagamentos indevidos.
DELIBERAÇÃO Deliberação sobre o Cronograma do PDI Trata-se da aprovação do Cronograma para aplicação do PDI. Conforme já encaminhei para todos os trabalhadores, as datas são as dispostas abaixo: FASES
DATAS
Inscrições para o período 2016 a 2020 (condicionado a aprovação anual do orçamento pelo Conselho de Administração)
29/07/16 à 22/08/2016
Projeções financeiras considerando as inscrições realizadas
23/08/16 à 06/09/2016
Homologação Desligamentos e Aprovação de Orçamento para PDI do ano de 2016
(Reunião Ordinária ou Extraordinária)
Desligamentos do ano de 2016
30/11/16 e 30/12/16
Setembro/2016
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Algumas questões importantes devem ser relembradas: I) A aplicação do cronograma depende da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho específico com os sindicatos que compõem a Intercel, que avaliará a proposta final da empresa em reunião que deverá ser realizada dia 26 de julho. É importante ressaltar que, logo após as assembleias, os sindicatos apresentaram à Diretoria uma proposta de adequação do Termo. A Intercel tem feito um importante papel na defesa dos direitos dos trabalhadores - não só dos que irão embora no PDI, mas também daqueles que ficarão na empresa. Portanto, não existe nenhuma má-vontade ou protelação deliberada. O que houve foi a demora da Diretoria em responder aos sindicatos, conforme relatado no Boletim da Intercel nº 25. O debate do Termo de Quitação é absolutamente importante e necessário e a Intercel tem feito o papel que lhe cabe: defender os celesquianos; II) O regulamento do PDI permanece o mesmo aprovado em fevereiro de 2016, sem alterações quanto a forma e valores a serem pagos; III) Os desligamentos dependerão da aprovação de orçamento pelo Conselho de Administração, que será discutido anualmente. IV) As inscrições realizadas nesse ano não significam obrigatoriamente saídas para esse ano. Os trabalhadores deverão se inscreverem e aguardarem a aprovação de orçamento para o desligamento, que deverá acontecer até 2020, considerando a ordem de classificação existente no Plano. Em 2016 a perspectiva é de que saiam os trabalhadores com cargos em Quadro Especial – QE e outros cargos com excesso de trabalhadores conforme o quadro de dotação da empresa, que não demandarão reposição. V) A partir de 2017, o orçamento anual do PDI aprovado pelo Conselho de Administração deverá obrigatoriamente prever o custo com os desligamentos e a reposição do quadro com novas admissões via concurso público;
Por fim, quero registrar aquilo que tenho dito nos locais de trabalho por onde tenho passado: a aprovação do orçamento do PDI para 2017 e depois (anos que necessitaremos de reposição dos quadros de trabalhadores) dependerá da adequação dos custos da Celesc ao limite regulatório, conforme imposição existente no Estatuto Social da empresa: Artigo 23º – Na condução da administração da Companhia e na determinação do voto em controladas, subsidiárias e consórcios, o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva observarão e cumprirão as seguintes metas: (...) d) manter as despesas da Subsidiária Integral Celesc Distribuição S.A. e de qualquer controlada de distribuição em montantes não superiores aos reconhecidos nos reajustes e revisões tarifárias;
O que isso significa? Que o Conselho de Administração acompanhará a evolução da revisão do Plano de Cargos e Salários – PCS, o debate sobre a Oferta de Plano Previdenciário que tenha o modelo de Contribuição Definida (CD) e as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho como condição para a aprovação de orçamento ao PDI para 2017 e depois, visando o atingimento das metas econômico-financeiras à manutenção da Concessão, com atenção especial para os anos de 2019 e 2020. Essa é uma discussão difícil porque se considerarmos as atuais condições salariais da Celesc, atualizadas até 2019, a perspectiva é de que não batamos a meta imposta pela ANEEL. E isso significa que teremos pressão nas negociações coletivas para redução de custos e que o debate sobre a segregação de direitos voltará com força. Nessa reunião o conselheiro Arlindo registrou manifestação em ATA que propõem explicitamente essa condição, com utilização de benchmarking do setor. Os demais conselheiros não acompanharam essa manifestação porque as condições existentes na Nota de Encaminhamento nº 19/2016 apontam a necessidade de adequação aos custos regulatórios e de uma política de redução de custos para os novos empregados a serem contratados, sem algemar a Diretoria e os sindicatos nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. O objetivo é o atingimento da meta econômico-financeira, não a opinião preestabelecida de que o “vilão” é esse ou aquele direito. A Nota, por exemplo, não prevê a necessidade de cisão do anuênio para os futuros trabalhadores, desde que o crescimento global da folha nos permita cumprir as metas à manutenção da concessão. De qualquer maneira, esse debate será bastante complicado e é fundamental que todos compreendam efetivamente o tamanho do desafio que temos pela frente.
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Autorização para a contratação de serviços de construção e melhorias nas Redes de Distribuição Trata-se da autorização para abertura e execução de processo licitatório - Administração Central - contratação de empresa (s) para execução de serviços de construção e melhoria de redes de distribuição de energia elétrica, rurais e urbanas, em nível de tensão menor ou igual a 34,5 kV, em redes energizadas e desenergizadas, bem como o fornecimento de materiais. Essa contratação trata de obras no sistema elétrico de média e baixa tensão, através da aplicação dos recursos do orçamento de investimento (CAPEX) da Celesc, ou seja, recursos financeiros com a devida remuneração regulatória definida pela ANEEL. Cada serviço previsto no Edital é mensurado em USC (Unidades de Serviços de Construção), ou ULV (Unidades de Linha Viva), que englobam todos os custos referentes à realização da atividade, além de encargos e impostos, e uma tabela do Edital apresenta cada valor de serviço. O contrato vigente (2012 – 2016) possui 41 lotes de linha morta ou desenergizada e 7 lotes de linha viva ou energizada. A proposta de contratação prevê o valor teto da licitação de R$ 60,9 milhões, composto de 43 lotes de linha morta e 11 lotes de linha viva. Considerando recomendação favorável do Comitê Estratégico, a autorização para abertura e execução de processo licitatório foi aprovado pelo Conselho de Administração.
Permuta de empregados As movimentações de trabalhadores com menos de 05 anos de empresa permanecem sendo aprovadas no sistema de permutas, o que não altera o quadro de dotação dos locais de trabalho. Com esse entendimento, o Conselho aprovou a permuta entre três eletricistas, sendo dois lotados na Agência Regional de Blumenau e um na Agência Regional de Rio do Sul.
CONHECIMENTO Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e outros, além do fluxo de caixa da companhia e suas subsidiárias integrais. A reunião do Conselho de Administração de agosto será realizada dia 10, por conta da aprovação e da divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2016. Por esse motivo, as informações referentes a junho só poderão ser publicadas depois dos prazos legais, logo após a reunião do próximo mês.
Apresentação da Lei das Estatais (Lei n. 13.303/16) Foi apresentada pela Secretaria de Governança Corporativa um resumo sobre as principais inovações quanto à estrutura da empresa e regras de Governança existentes na Lei das Estatais (13303/16). 1 - A lei veda, para os conselhos de administração e diretores, a indicação de: -Ministros; - Dirigentes de órgãos reguladores; - Secretários de estado e município; - Titulares de mandatos no Poder Legislativo, ainda que licenciados; - Ocupantes de cargos superiores na administração pública que não sejam servidores concursados; - Dirigentes de partidos políticos; - Dirigente sindical; - Pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; - Pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa a controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa em período inferior a 3 (três) anos antes da data de nomeação; - Pessoas que tenham qualquer tipo de conflito de interesse com a controladora da estatal.
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2 - Limitação do número de Conselheiros – entre 7 e 11 membros, com mandatos de até dois anos, permitidas três reconduções sucessivas (hoje a Celesc tem 13 conselheiros). 3 - Unificação do prazo de gestão dos diretores e conselheiros com mandato de no máximo 2 anos, permitidas até 3 reconduções consecutivas 4 - A Lei enumera várias exigências para os indicados ao conselho de administração e diretorias, como experiência mínima profissional de dez anos na área de atuação da estatal. O objetivo é evitar indicações de pessoas sem qualificação que sigam apenas o critério político. 5 - Aumento do número de conselheiros independentes de 20 para 25% (os indicados ao conselho de administração também não poderão ter vínculo com a estatal, seja como empregados, fornecedores ou prestadores de serviço). 6 - Criação de comitê estatutário de indicação e avaliação dos administradores. 7 – Criação de comitê de auditoria estatutário com definição de número de participantes (3 a 5), requisitos e impedimentos para os membros, definição de atribuições, além de orçamento próprio. 8 - Obrigatoriedade de elaboração e divulgação de política de distribuição de dividendos, política de transações com partes relacionadas. 9 - Alteração do Código de Ética para inclusão de sanções em caso de violação 10 - Implementação de programa de treinamento anual para empregados e Administradores (CA e Diretoria) sobre o código de ética e gestão de riscos. 11- Auditoria interna vinculada ao CA ou Comitê de auditoria. 12 – Área de compliance vinculada à Presidência, mas com reporte direto ao CA. 13 - Possibilidade de incluir seguro de D&O no Estatuto Social. 14 - Vedação da participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias. 15 - CA deverá avaliar se a Diretoria cumpriu integralmente as metas e resultados na execução do plano de negócios e estratégias de longo prazo, devendo encaminhar as informações à ALESC e ao TCE. 16 - O Conselho Fiscal contará com pelo menos 1 (um) membro indicado pelo ente controlador, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a administração pública. A lei entrou em vigor na data de sua publicação – 01/01/2016
O Conselho encaminhou o tema para análise e manifestação do Grupo de Trabalho criado para a revisão do Estatuto Social da Celesc. A saber, o Grupo de Trabalho é composto por três Conselheiros (Leandro - Empregados, Murilo – ANGRA, Luciano – Governo) e dois Diretores (Cleverson – Presidente e Antonio Linhares – Jurídico).
Apresentação sobre o status da operação financeira com Credit Suisse Foi apresentado o status da negociação com o Credit Suisse sobre o cumprimento do processo de captação de recursos no valor total de R$600 milhões, sendo R$300 milhões via emissão de debêntures simples com posterior ampliação do volume para R$600 milhões via emissão de cotas seniores de um fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC). A instituição financeira realizou a entrada dos R$300 milhões referentes as debêntures em setembro de 2015, porém não concluiu a operação com a emissão do FDIC no prazo originalmente esperado (1º semestre de 2016). Considerando que o prazo limite para a liquidação do FDIC encerra no dia 15 de setembro de 2016, a Diretoria Financeira e membros do Conselho de Administração entrarão em contato com a instituição financeira buscando agilizar o processo de entrada dos recursos do FIDC no fluxo de caixa para setembro de 2016 ou tentando entendimento para a Resilição Involuntária (desfazimento do contrato) e restituição dos valores pagos referentes a parte das despesas relacionadas à emissão.
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Caso o contrato não seja efetivamente cumprido, manteremos as condições necessárias para a manutenção do fluxo de caixa da empresa por conta da retenção dos valores da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (conforme registrado no boletim do conselheiro nº 29) e iniciaremos novo processo de captação financeira.
Apresentação sobre inadimplência Apresentado relatório da inadimplência da Celesc Distribuição, com destaque para o indicador de Acompanhamento da Gestão de Inadimplência das Regionais – AGIR, composto por dois índices: 1º) Percentual de Inadimplência de 91 a 120 dias - resulta do valor de faturas vencidas entre 91 e 120 dias (período correspondente a um ciclo de faturamento) dividido pelo valor do seu faturamento. Este índice tem peso de 60% no indicador final; 2º) Índice de Faturas abertas do GA - percentual máximo de faturas do Grupo A em aberto entre 31 e 60 dias de um faturamento mensal. Este índice tem peso de 40% no indicador final. O cálculo considera a quantidade de faturas em aberto entre 31 e 60 dias do vencimento, dividido pela quantidade de faturas emitidas no faturamento do mês anterior. JUN/15
ÁREA P. Inicial
Meta
ABR/16 Medição
P. Inicial
Meta
JUN/16 Medição
P. Inicial
Meta
Medição
Florianópolis
1,54%
1,12%
1,64%
1,18%
0,85%
2,89%
1,12%
0,80%
1,99%
Blumenau
1,39%
1,01%
1,22%
1,15%
0,82%
1,34%
1,11%
0,79%
1,59%
Joinville
1,19%
0,86%
1,13%
1,10%
0,79%
0,94%
1,09%
0,78%
0,91%
Lages
1,39%
1,01%
1,19%
1,15%
0,82%
1,68%
1,11%
0,79%
1,27%
Videira
1,19%
0,86%
1,18%
1,10%
0,79%
1,38%
1,09%
0,78%
0,70%
Concórdia
1,19%
0,86%
0,45%
1,10%
0,79%
0,58%
1,09%
0,78%
0,59%
Jaraguá do Sul
1,19%
0,86%
0,70%
1,10%
0,79%
1,14%
1,09%
0,78%
1,16%
Joaçaba
1,19%
0,86%
0,49%
1,10%
0,79%
0,40%
1,09%
0,78%
0,72%
Criciúma
1,81%
1,32%
1,22%
1,25%
0,90%
1,33%
1,14%
0,82%
1,47%
São Miguel do Oeste
1,19%
0,86%
0,27%
1,10%
0,79%
0,43%
1,09%
0,78%
0,27%
Tubarão
1,49%
1,09%
1,35%
1,17%
0,84%
1,57%
1,12%
0,80%
1,62%
Rio do Sul
1,19%
0,86%
0,61%
1,10%
0,79%
0,60%
1,09%
0,78%
0,40%
Mafra
1,19%
0,86%
1,40%
1,10%
0,79%
0,84%
1,09%
0,78%
0,61%
São Bento do Sul
1,19%
0,86%
0,58%
1,10%
0,79%
0,50%
1,09%
0,78%
0,53%
Itajaí
1,86%
1,36%
1,96%
1,26%
0,90%
1,42%
1,15%
0,82%
1,24%
Chapecó
1,19%
0,86%
0,65%
1,10%
0,79%
1,30%
1,09%
0,78%
0,86%
CELESC
1,30%
0,95%
1,21%
1,13%
0,81%
1,42%
1,10%
0,79%
1,24%
Apresentação sobre o novo benchmarking – indicadores financeiros Apresentado relatório de benchmarking de performance financeira das empresas do setor elétrico. O objetivo principal deste estudo foi realizar uma análise comparativa entre a Celesc Distribuição S.A. e um grupo de 10 empresas distribuidoras do setor elétrico brasileiro, segundo critérios técnicos, financeiros e de mercado. As empresas selecionadas para este estudo foram: Celesc, Celg, Cemig, Copel, Coelba, Coelce, CPFL Paulista, CPFL Piratininga, Elektro, Escelsa e RGE. Apesar de extenso, o relatório de benchmarking é extremamente interessante e, portanto, mandarei o relatório completo a todos (as) em um e-mail específico logo depois do envio desse boletim.
Apresentação sobre relatório de controles internos da auditoria externa/2015 Apresentação da Auditoria Interna sobre o acompanhamento do relatório de controles internos elaborado pela Deloitte, referente ao ano de 2015. Os itens apontados pela Deloitte foram divididos
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por assuntos (contábeis, controles internos, ambiente de processamento informatizado) na Celesc Holding e nas subsidiárias integrais Celesc Distribuição e Geração, que encaminhou para as áreas responsáveis para a elaboração de um plano de ação para tratamento e adequações.
Apresentação mensal sobre segurança do trabalho Apresentado acompanhamento mensal, com informações sobre a taxa de frequência e gravidade de acidentes. 12,00
TAXA DE FREQUÊNCIA
10,00
9,87 9,05
TF Próprios
TF Força de Trabalho
TF Contratados
9,55 8,72
8,12
8,00
8,93
8,54 7,99
7,36
7,65
7,16
6,81
6,45
6,87
7,04
6,96
7,31
6,45
6,00
7,15
5,44 4,76
4,00 2,00 0,00 2010
5000
2011
2012
2013
TAXA DE GRAVIDADE
TF Próprios
2014
TF Contratados
2015
2016
TF Força de Trabalho
4500
4000
3884
3500
3000 2671
2500
2319
2141 2065
2000
1941
1938
1500 1178
1148
1141
1000
982 874
924
878
818
622
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VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
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EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às nove horas, na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC). Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Derly Massaud Anunciação, Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Arlindo Magno de Oliveira, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Murillo Barbosa Vianna Neto, José Gustavo de Souza Costa, José Luiz Alquéres, Alberto Ribeiro Güth e Ernani Bayer. Registrada a ausência justificada do Conselheiro Antônio Marcos Gavazzoni. INFORMAÇÕES: De início, com a palavra, o Presidente do Conselho de Administração Pedro Bittencourt Neto parabenizou o Conselheiro José Luiz Alquéres pela sua indicação à Presidência do Conselho de Administração da Eletrobrás, entendendo não haver conflito com suas atribuições no conselho da Celesc, da qual a Eletrobrás é acionista. 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert): Do ponto de vista externo à companhia, o Presidente destacou a percepção quanto ao aumento do otimismo em relação à situação econômica do país, com melhoria das previsões quanto ao resultado do PIB e redução da previsão de inflação, salientando que os impactos devem ser sentidos também pela Celesc com a recuperação do crescimento do consumo de energia elétrica. Já do ponto de vista interno, o Presidente informou que a empresa continua realizando eventos com foco nos desafios da manutenção da concessão, que contará com uma percorrida nas Agências Regionais e novas discussões na Administração Central, com foco em reduções de custos e adequação financeira da empresa. Informou que quanto à segurança do trabalho, a Celesc firmou convênio com a Abracopel para incentivo à energia segura (parceria com 1315 escolas do estado), foi realizada seletiva dos eletricistas que participarão do Rodeio Nacional que será realizado em Curitiba-PR e foi estabelecida uma nova forma de comunicação da alta gerência com os eletricistas, através de mensagem via rádio, importante meio para levar a informação às equipes de campo. Informou que foram iniciadas as tratativas para expansão do sistema de gestão socioambiental para as Agências Regionais (NBR 16001:12) e destacou, por fim, que houve treinamento interno sobre o processo legislativo com foco no setor elétrico. 2. Relato dos Comitês (coordenadores): Comitê Jurídico e de Auditoria: O coordenador do Comitê informou que foram discutidos os seguintes temas: novo edital do LIES; Exposição sobre o reequilíbrio econômico financeiro concedido no contrato de Eficiência Energética, apresentação da Auditoria Interna sobre o acompanhamento do relatório Celesc RCA 21 07 2016
de controles internos elaborado pela auditoria independente referente ao ano de 2015, esclarecimentos sobre notícias locais, status do inquérito da Agência Regional de Florianópolis – ARFLO e relato sobre as negociações com a Casan para quitação de dívida, tendo o Comitê recomendado a contratação de auditoria externa para validação dos valores. O Comitê solicitou apresentação sobre a SCGás na próxima Reunião do Conselho de Administração. Comitê de Assuntos estratégicos e de sustentabilidade: O Coordenador relatou que foram apreciados os seguintes assuntos: Contratação/licitação para construção e melhoria de redes de distribuição, com recomendação de aprovação por parte do comitê; novo relatório de benchmark de performance financeira das empresas do setor elétrico; acompanhamento bimensal da inadimplência; Status do programa de iniciativas prioritárias e apresentação sobre ações desenvolvidas pela companhia para sua sustentabilidade. Comitê de Recursos Humanos: O coordenador informou que houve apresentações sobre: relatório de auditoria da Deloitte no pagamento de horas extras e acompanhamento mensal sobre segurança no trabalho. O comitê recomenda a aprovação da permuta dos empregados da Celesc Distribuição S.A. matrículas 16963, 16512 e 16521. Comitê Financeiro: O comitê analisou o relatório de despesas com PMSO e fluxo de caixa; cronograma e orçamento para o Programa de Demissão Incentivada – PDI; o Status do Plano de ação comercial; status das captações de recursos e apresentação sobre PIS/COFINS. DELIBERAÇÕES: 3. Deliberação sobre o Cronograma do PDI – (Relator Fernando Molina): Aprovado de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 037/2016. Registrada a abstenção do Conselheiro Ademir Zanella. Manifestação do Conselheiro Arlindo Magno de Oliveira “com relação ao PDI em andamento, que deve atender as seguintes condicionantes: 1 – Limitação das novas contratações, tendo por base a implantação do programa de eficiência operacional; 2- Aprovação de nova política de Recursos Humanos, referenciando-se no benchmark de empresas de energia elétrica reconhecidamente eficientes; 3 – Criação de novas condições salariais, benefícios e vantagens, bem como novo plano de previdência complementar (plano CD), que regerão os futuros ingressos na força de trabalho da empresa; 4 – Concluindo, este programa faz parte da estratégia da Empresa de adequação de seus custos operacionais, otimização dos processos e melhoria dos indicadores com vistas à agregação de valor aos acionistas.” Os demais conselheiros manifestam que o PDI foi aprovado visando a adequação do custo de pessoal da empresa ao limite regulatório, sem prejuízo da sua boa operação e condicionado a ações concretas de redução de custos para os novos empregados a serem contratados, conforme NE n. 19/2016, deliberada na reunião deste conselho realizada em 26 de fevereiro de 2016. 4. Autorização para a contratação de serviços de construção e melhorias nas Redes de Distribuição – (Relator: James A. Giacomazzi): Aprovado o Celesc RCA 21 07 2016
lançamento do processo licitatório nos termos da NE nº 055/2016. 5. Permuta de empregados: Aprovada por unanimidade a permuta dos empregados da Celesc Distribuição S.A. matriculas 16963, 16512 e 16521. CONHECIMENTO E APRESENTAÇÃO: 6. Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa (Relator: Rubens J. Della Volpe ): Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e outros, além do fluxo de caixa da companhia e suas subsidiárias integrais. 7. Apresentação da Lei das Estatais (Lei n. 13.303/16): Apresentação acerca das inovações introduzidas pelo estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. O Conselho encaminha o tema para análise do Grupo de Trabalho que trata da revisão do estatuto social da companhia. 8. Apresentação sobre o status da operação financeira com Credit Suisse (Relator: José Carlos Oneda): Foi apresentado o status das negociações. 9. Apresentação sobre inadimplência – (Relator: Eduardo Cesconeto de Souza): Apresentado relatório de acompanhamento da inadimplência da Celesc Distribuição S.A. 10. Apresentação sobre o novo benchmark – indicadores financeiros (Relator: Rubens J. Della Volpe): Apresentado novo relatório de benchmark de performance financeira das empresas do setor elétrico. 11. Apresentação sobre relatório de controles internos da auditoria externa/2015 (Relator: Aureo Luiz F. Mallinverni): Apresentação da Auditoria Interna sobre o acompanhamento do relatório de controles internos elaborado pela Deloitte, referente ao ano de 2015. 12. Apresentação mensal sobre segurança do trabalho (Relator: Nelson M. Santiago): Apresentado acompanhamento mensal, com destaque para a realização do dia da Segurança no Trabalho. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 21 de julho de 2016. Pedro Bittencourt Neto, Presidente;Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.
Pedro Bittencourt Neto Presidente
Vanessa E.R. Rothermel Secretária
Derly Massaud Anunciação
Murillo Barbosa Vianna Neto
Leandro Nunes da Silva
Alberto Ribeiro Güth
Arlindo Magno de Oliveira
Cleverson Siewert Celesc RCA 21 07 2016
Luciano Chede
Ademir Zanella
Ernani Bayer
JosĂŠ Gustavo de Souza Costa
Celesc RCA 21 07 2016