28 Boletim do CONSELHEIRO MARÇO/16
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Exercício da Democracia na eleição para Diretor Comercial
Durante 2015 lutamos muito para que a Lei 13.570 e o acordo de acionistas, que regulamentam a estrutura administrativa e a gestão da Celesc, fossem renovados. Com a vitória em mais essa batalha, chegou a hora dos trabalhadores exercerem um dos direitos conquistados: eleger democraticamente um trabalhador da empresa para o cargo de Diretor Comercial. Esta é a quarta eleição desde a sua criação, em 2005. Desde lá os trabalhadores tiveram que ficar atentos e mobilizados para exercer seu direito democrático. Não foram poucas as vezes onde as diversas forças que operam na Celesc tentaram acabar com a
eleição para Diretor Comercial. Acionistas minoritários e agentes do próprio Governo do Estado já manifestaram-se contrários ao pleito. Entretanto, com união e mobilização os trabalhadores novamente poderão escolher entre os seus um companheiro para gerir uma das mais importantes áreas da empresa. Três trabalhadores inscreveram-se neste pleito. Eduardo Cesconeto, Dilson Luiz e Claudio Varella já percorrem a empresa conversando com os trabalhadores e apresentado suas propostas. Tenho dito aos celesquianos que este é o momento de questionar os candidatos, de identificar o mais preparado para dar conti-
nuidade à gestão participativa na empresa. A eleição acontece nos dias 11 e 12 de abril. Uma ampla participação é fundamental para dar legitimidade à eleição e consolidar o direito e a vontade dos trabalhadores perante o Conselho de Administração, já que o eleito terá que ser referendado pelos conselheiros. E não podemos esquecer da novela que foi a nomeação da diretoria no início de 2015. Dado o histórico e o já conhecido voto contrário dos minoritários à eleição, os trabalhadores devem participar da eleição e permanecerem mobilizados para garantir o direito de termos um celesquiano diretor da empresa.
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DELIBERAÇÃO Aprovação do Relatório Anual da Administração, exercício findo em 31.12.15 das empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas Subsidiárias Integrais, Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. e Demonstrações Financeiras do exercício de 2015 O Conselho de Administração aprovou o relatório anual da Administração de 2015, enviando as matérias para a Assembleia de Acionistas que será realizada no dia 29 de abril de 2016. A decisão do Conselho de Administração foi tomada com base na manifestação favorável e sem ressalvas da Auditoria Deloitte Touche Tohmatsu e parecer favorável, por maioria, dos Conselheiros Fiscais. Cabe destacar que dois conselheiros fiscais se manifestaram contrário ao relatório da administração por conta da forma de contabilização de ativos decorrentes de crédito da Celesc Distribuição S.A. referentes ao direito de cobrança do custo de PIS e COFINS das quantias recebidas a título de subvenção. Para simplificar, a Celesc tem direito a cobrar dos consu-
midores uma diferença do custo de PIS e COFINS realizado a menor entre os anos de 2013 e 2015. A discussão aqui é se os valores a serem cobrados seriam contabilizados pelo regime de competência (fato gerador em dezembro de 2015) ou somente quando da efetiva arrecadação dos valores, em regime de caixa. O Conselho Fiscal entendeu por maioria que o correto era a contabilização pelo regime de competência, restando o voto contrário de dois conselheiros sobre o tema. O Conselheiro Wilfredo Gomes (minoritários) acompanhou a posição desses dois conselheiros fiscais. O Conselho também aprovou a proposta de orçamento de capital, conforme orçamento previamente aprovado pelo mesmo conselho disposto abaixo:
Programas
Celesc D
Celesc G
Celesc H
Consolidado
Ativos Elétricos
291.336
-
-
291.336
Ativos Não-Elétricos
23.290
-
-
23.290
Usinas Próprias
-
3.962
-
3.962
Ampliação de Usinas
-
18.000
-
18.000
Bonificação de Outorga
-
228.559
-
228.559
Participação em novos negócios
-
-
28.492
28.492
TOTAL
314.626
250.521
28.492
593.639
Origem
Celesc D
Celesc G
Celesc H
Consolidado
Recursos de Terceiros
200.000
157.996
-
357.996
Recursos Próprios
114.626
92.525
28.492
235.643
TOTAL
314.626
250.521
28.492
593.639
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A destinação do lucro é feita considerando a aprovação do relatório anual da administração e, portanto, teve igualmente o voto contrário do conselheiro Wilfredo Gomes. Abaixo o lucro da Celesc Holding do exercício de 2015: HOLDING LUCRO LÍQUIDO
130.674.118,07
( - ) RESERVA LEGAL
(6.533.705,90)
LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
124.140.412,17
PAY-OUT - 30%
37.242.123,65
Por fim, foi colocada em deliberação a proposta do montante da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2016. Eu novamente votei contrário à proposta da administração por não concordar com a PLR de 06 salários (limite) para os Diretores. Não concordo com essa alteração, não acho coerente e acredito que é um sinal péssimo aos trabalhadores. Estamos apertando o cinto? Então apertemos TODOS!
Orientação de voto para aprovação em AGE da Celesc Geração S.A. do aumento do capital social da companhia através da capitalização de parte de reserva de lucros e consequente alteração do artigo 5º do estatuto social. Segundo o Artigo 5º - do Estatuto Social o Capital Social da Celesc Geração é de R$145.532.129,42 (cento e quarenta e cinco milhões quinhentos e trinta e dois mil cento e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). Com o resultado de 2015, o saldo da reserva de lucro totalizou R$182.804.307,11 (cento e oitenta e dois milhões oitocentos e quatro mil trezentos e sete reais e onze centavos), ultrapassando o montante do Capital Social. No Artigo 34, do Estatuto Social da Celesc Geração, o Capital Social poderá ser aumentado por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária convocada para decidir sobre a reforma do Estatuto Social. A proposta da administração é de aumento do Capital Social para R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), com incorporação de parte do saldo de reservas de lucro. CAPITAL SOCIAL
145.532.129,42
RESERVA LUCRO APÓS DESTINAÇÃO/2015
182.804.307,11
NOVO CAPITAL SOCIAL
250.000.000,00
NOVO SALDO RESERVA DE LUCRO
78.334.421,53
Ouvida a manifestação favorável dos representantes do Conselho Fiscal, o Conselho de Administração aprovou o aumento do capital social da companhia, através de capitalização de parte da reserva de lucros e em consequência propõe a alteração do art. 5º, § 1º do Estatuto Social, na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 29 de abril.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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