25 Boletim do CONSELHEIRO
FEVEREIRO/16
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Prestação de Contas continua
A percorrida de prestação de contas continua a todo o pique. Ao lado dos sindicatos da Intercel tenho passado nas Agências Regionais e vários escritórios para falar das ações que realizamos no primeiro ano de mandato, além de realizar o debate com os trabalhadores sobre as regras impostas pela Aneel para a manutenção da concessão da Celesc. Nas localidades onde ainda não passamos, fiquem atentos ao calendário da próxima página e participem. O fato é que, em todas as concentrações realizadas até o momento tivemos uma grande participação dos celesquianos. A busca por informações a respeito da concessão é prova de que os trabalhadores estão mobilizados e conscientes dos desafios que a empresa terá que superar para permanecer pública. Quanto à prestação de contas do mandato, é gratificante ver que os trabalhadores tem nos apoiado, respaldando as ações realizadas neste primeiro ano de mandato. Mais do que dar transparência às ações, minha intenção é conscientizar ainda mais os celesquianos de que apenas a união entre a categoria e suas representações nos dá força para lutar pelo nosso lema:
CELESC PÚBLICA, BOM PARA TODO MUNDO
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REGIONAL
DATA
HORÁRIO
SÃO MIGUEL DO OESTE
1º de março
07h30min
CHAPECÓ
02 de março
07h30min
CONCÓRDIA
03 de março
07h30min
JOAÇABA
08 de março
07h30min
VIDEIRA
09 de março
07h30min
LAGES
10 de março
07h30min
RIO DO SUL
11 de março
07h30min
Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho da Celesc teve 03 itens de informações, 06 itens para deliberação e 04 itens para apresentação. O assunto que trazia a maior expectativa aos empregados era o PDI (antigo PDV), que considerei estar suficientemente maduro para deliberação do Conselho, mas que infelizmente ainda não foi aprovado. Depois de ser revisado e ter seu regulamento praticamente concluído pela Diretoria Executiva, restava ao Conselho apreciar os pareceres tributários, contábeis e jurídicos
para que o assunto pudesse ser votado. Apesar de contemplar todos os aspectos contábeis e tributários, uma pendência jurídica inviabilizou a aprovação do plano. Em resumo, era prática dos planos anteriores a inclusão no pedido de demissão/adesão ao PDI de uma cláusula de quitação plena, geral e irrestrita dos créditos trabalhistas e demais reflexos que poderiam ser passiveis de ações judiciais após o desligamento do empregado. Conforme parecer jurídico, o Supremo Tribunal Federal consolidou
o entendimento (a partir de 2015) de que a cláusula de quitação plena, geral e irrestrita dos créditos trabalhistas e demais reflexos só teria validade se existente no Acordo Coletivo de Trabalho. Esse entendimento é relativamente novo e nunca foi alvo de negociação com os sindicatos para aprovação da categoria em assembleias, o que emperrou a discussão. Estarei reunido com os sindicatos da Intercel na próxima semana para discussão e análise desse tema.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding O Presidente informou ao Conselho que participou pelo quarto ano da Reunião BTG – CEO Conference - apresentação para investidores. Informou, também, que a Celesc inaugurou no dia 18 de fevereiro, em Tangará, a primeira de cinco subestações no Estado, fruto de aproximadamente 60 milhões de reais em investimentos. As próximas a serem inauguradas serão Concórdia, Presidente Getúlio, Palhoça e Santa Cecília. Reportou a realização de reunião no dia 22 de fevereiro onde o Governo de Santa Catarina apresentou à sociedade o
balanço da temporada de verão 2015/2016. Enfatizou que houve queda de demanda e consumo de energia, mas destacou que os indicadores de continuidade tiveram o melhor desempenho dos últimos 15 anos. Terminou destacando o Programa Celesc Voluntária realizado no dia 20 de fevereiro, com a participação de 360 empregados em 49 municípios que atingiram um público estimado de 170 mil pessoas em uma campanha de conscientização sobre o desperdício de energia elétrica e no combate ao Aedes aegypti.
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Relato do Representante dos Empregados Relatei ao Conselho a percorrida que estou fazendo pelas Agências Regionais e Administração Central debatendo com os empregados os acontecimentos de 2015 e os desafios para 2016, com destaque à renovação da Concessão da Celesc Distribuição e à necessidade do cumprimento das metas existentes nas condicionantes de qualidade e econômico-financeira impostas pelo regulador. Aproveitei para dar a cada um dos conselheiros uma cópia da cartilha da Prorrogação da Concessão que encaminhei para todos os empregados.
Relato dos Comitês O Comitê de Recursos Humanos e o Comitê Financeiro iniciaram suas atividades de forma conjunta para oportunizar a participação do maior número de conselheiros nos debates sobre o PDI (antigo PDV) e sobre a autorização para contratação de eletricistas e atendentes comerciais, ambos itens que iriam para deliberação na reunião do Conselho. O PDI foi retirado de pauta e a contratação permaneceu. Participei também do Comitê Estratégico, realizado no mesmo horário do Comitê Jurídico. Como se pode notar, o dia das reuniões dos comitês foi longo, repleto de debates intensos. Comitê Jurídico - O coordenador do Comitê relatou que o Diretor Jurídico fez uma apresentação sobre a centralização do controle e da subordinação dos advogados lotados nas Agências Regionais à Diretoria Jurídica. Informou também que o mesmo Diretor fez uma exposição da estrutura e atribuições da equipe de regulação sob sua responsabilidade. Para lembrar, o Diretor Jurídico também é responsável pelos assuntos regulatórios da Companhia. O comitê reportou a realização de uma apresentação da auditoria Deloitte sobre o processamento da folha de pagamentos e verbas variáveis, que será concluído para apresentação na próxima reunião do Conselho. Por fim, discutiu o item de pauta para apresentação Informações sobre a dívida da Casan. Comitê Estratégico - O Comitê avaliou a proposta da Diretoria de Geração Transmissão e Novos Negócios para repotenciação da PCH Celso Ramos, tendo solicitado mais informações para futura deliberação sobre o tema. Discutiu os itens para deliberação Aprovação do Regulamento de eleição do Diretor Comercial; Alienação de imóveis inservíveis e Autorização para compra de Religadores. Tratou, ainda, do item para apresentação sobre o nível de contratação de energia. Por fim, apresentou a versão final do Contrato de Gestão 2016-2018, considerando alguns ajustes debatidos nos indicadores e metas. Apesar de não ter aprovado o Contrato de Gestão por conta do aumento do limite da PLR dos Diretores, assinei igualmente o contrato por imposição estatutária. Comitê Financeiro - Discutiu o item de pauta para deliberação Autorização para contratação emergencial LIES e o item de pauta para apresentação Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa. Informou que foram apresentados ainda outros três temas: i) status dos trabalhos realizados pela Consultoria AEA na avaliação dos resultados da empresa; ii) status das captações de recursos em andamento e iii) status das iniciativas prioritárias do Programa de Eficiência Operacional. Aqui é importante fazer um destaque: a centralização dos CODS no novo COSD é um dos itens relacionados nas iniciativas prioritárias do Programa de Eficiência Operacional e, aproveitando o momento, fiz uma exposição aos demais conselheiros que estavam no comitê dos problemas enfrentados pelos empregados que estão envolvidos nesse processo, informando que o assunto está sendo tratado pelos sindicatos junto à Diretoria Executiva. Comitê de Recursos Humanos - Discutiu ( junto com o Comitê Financeiro) o item de pauta para Deliberação Autorização para contratação de eletricistas e atendentes comerciais na Celesc Distribuição S.A. e o PDI (antigo PDV) retirado de pauta. Debateu, ainda, a apresentação mensal sobre segurança e a política de Diversidade da Empresa.
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DELIBERAÇÃO Autorização para contratação de eletricistas e atendentes comerciais na Celesc Distribuição S.A. Resgatando o debate iniciado na última reunião do Comitê de Recursos Humanos e registrado no boletim do conselheiro nº24, a diretoria solicitou a contratação de 32 novos eletricistas e 25 novos atendentes, gerando uma divergência dentro do comitê e levando o tema ao Conselho de Administração mesmo sem consenso. O coordenador do comitê era contrário às admissões e o conselheiro Ademir Zanella e eu éramos favoráveis. Depois de um longo debate, ficou determinado que esse item seria pautado para deliberação nessa reunião do Conselho. Na busca de um consenso, a Diretoria Executiva recuou no estudo anterior e apresentou uma nova proposta, mantendo a contratação dos 25 atendentes, mas diminuindo a admissão dos novos eletricistas para 18 (sete em vagas de reposição automática e onze novas autorizações). Depois de um longo debate que passou pela avaliação do quadro de dotação da empresa, pela análise de hora extra e DEC/FEC por Agência Regional (eletricistas) e dos tempos de espera de clientes nas lojas de atendimento (atendentes), o Conselho aprovou a proposta da Diretoria por unanimidade, com a alocação dos aprovados conforme quadro abaixo.
ELETRICISTAS Agência Regional
ATENDENTES
Admissões
Regional
Cidade
Admissões
FLORIANÓPOLIS
6
ARFLO
Florianópolis e São José
6
BLUMENAU
3
ARBLU
Blumenau
2
JOINVILLE
2
ARBLU
Brusque
3
VIDEIRA
1
ARJOI
Joinville
3
RIO DO SUL
1
ARJSL
Jaraguá do Sul
3
ITAJAÍ
3
ARCRI
Criciúma
2
CHAPECÓ
2
ARITA ARRSL
Itajaí
Rio do Sul
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Aprovação do Regulamento de eleição do Diretor Comercial Trata-se da aprovação do Regulamento da Eleição do Diretor Comercial, prevista na Constituição Estadual e no Acordo de Acionistas da Lei 13570/05. Conforme amplamente informado pelo conselheiro e pelos sindicatos, o início do processo eleitoral para Diretor Comercial estava condicionado à renovação do
Acordo de Acionistas anexo a Lei 13570/05 que, por sua vez, estava condicionado à Prorrogação da Concessão da Celesc Distribuição. A renovação do Acordo de Acionistas demandou muito trabalho, nos levando a realizar reuniões com o Governador Raimundo Colombo, com o Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira, com o Chefe
da Casa Civil Nelson Antônio Serpa e com o Procurador Geral do Estado Jair Scrocaro para que o processo fosse realizado antes da Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas que será realizada em abril de 2016. Considerando que o Acordo de Acionistas entre o Estado de Santa Catarina e a CELOS foi assinado no final de 2015
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e arquivado na Companhia em 19 de janeiro de 2016, restou ao Conselho aprovar a regra eleitoral na reunião de fevereiro. Importante alertar a todos os empregados, e em especial os sindicatos, que os
conselheiros da ANGRA se manifestaram contrários ao processo eleitoral para a escolha do Diretor Comercial e, depois de muito debate, optaram por abster-se da aprovação das regras. Devemos acompanhar de
DATAS
perto todo o processo eleitoral e, depois dele, a reunião do Conselho que aprovará o nome eleito pelos empregados. Abaixo as principais datas existentes no calendário aprovado pelo Conselho:
PROCESSO ELEITORAL
29/02 A 29/03
Divulgação do processo eleitoral
03/03 A 09/03
Período para inscrição das candidaturas, devendo ser protocoladas até às 17h30min do dia 09/03/16.
10 E 11/03
Período de divulgação dos nomes dos candidatos inscritos.
22 A 10/04
Período de campanha eleitoral.
11 E 12/04
Período da Eleição. A votação se dará no período das 07h30min até às 17h30 do dia 11/04 e 07h30min até às 17h30 do dia 12/04.
12/04
Apuração eletrônica dos votos, na Administração Central, às 18h.
13/04
Prazo limite para recurso sobre a apuração dos votos.
14/04
Prazo para julgamento dos recursos sobre apuração dos votos e para emissão dos relatórios finais da eleição.
15/04
Encaminhamento do resultado oficial da eleição, pela Comissão Eleitoral, ao Presidente da Celesc, para fins de homologação pela Diretoria Colegiada e encaminhamento da indicação do candidato eleito ao Conselho de Administração.
O sistema de votação será o mesmo utilizado para a eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração realizada no ano passado, inclusive com as mesmas senhas.
Alienação de imóveis inservíveis Conforme registrado nos boletins do conselheiro de nº 22 e 24, esse tema entrou em pauta nas reuniões do Conselho de dezembro e de janeiro, tendo sido retirado de pauta pelo nosso desconforto e insistência em achar uma alternativa à alienação do prédio da Bonavita, onde funcionava até o ano passado a sede da FAEC. Infelizmente, essa era uma contenda que foi se tornando cada vez mais difícil, considerando a necessidade de geração de caixa para a empresa, a baixa utilização do complexo nos últimos meses (segundo dados da Diretoria de Gestão Corporativa), a devolução
do imóvel pela FAEC e a concordância de todos os outros 12 conselheiros com a venda. O isolamento nesse debate acabou nos levando ao limite dos argumentos e da capacidade de postergação. Na reunião que fiz com os empregados da Agência Regional de Florianópolis na semana da reunião do Conselho fui absolutamente transparente ao dizer a todos da eminência da venda daquele imóvel, considerando que ele havia retornado para a pauta na reunião de fevereiro. Apesar dos nossos esforços, o prédio teve a alienação autorizada pelo Conselho junto com outros 06 imóveis, a saber:
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Regional
Município
Endereço
Ocupação
Florianópolis
RUA ANGELO LA PORTA, CENTRO, FLORIANÓPOLIS
Terreno adquirido para SE, alvará de Construção Cancelado, hoje sem utilização
Florianópolis
RUA IRMÃ BONAVITA, 450, CAPOEIRAS, FLORIANÓPOLIS
Antiga Sede da FAEC, hoje sem utilização
ARFLO
ARFLO ARFLO
Biguaçu
RUA SALIMA SALUM S/N CENTRO
Antigo Escritório, hoje sem utilização
ARFLO
Nova Trento
RUA GUARDA MARINHA MARTINELLI, S/N°
Sem utilização desde a doação
Alfredo Wagner
RUA JOSE DE CAMPOS CENTRO
Aquisição destinada a implantação de Agência de Atendimento, hoje sem utilização
Piçarras
RUA GERALDO CARDOSO, S/N°
Antiga Antena, sem utilização atual
Balneário Camburiú
RODOVIA GOV. MARIO COVAS, BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Atual Subestação, possui área excedente que pode ser alienada
ARFLO
ARITA ARITA
Todas as vendas serão feitas através de concorrência pública, seguindo os ditames da Lei 8.666/93. A avaliação dos imóveis foi feita por engenheiro especialista em avaliações, credenciado pela Caixa Econômica Federal e em conformidade com a NBR-14653 - Avaliação de bens - elaborada pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Este profissional foi contratado através de processo licitatório deflagrado pelo Edital 15.03248 e emitiu ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), expedida em conformidade com a Legislação do sistema CONFEA/CREA.
Autorização para compra de Religadores Trata-se de autorização para a compra de 250 religadores com seus respectivos TPs (Transformadores de Potência) conforme iniciativa do Programa de Eficiência Operacional aprovado pelo Conselho. Essa compra está prevista no orçamento de investimento da Celesc Distribuição já aprovado para 2016, e somente retornou para apreciação por conta da limitação estatutária para compras acima de 10 milhões, atualmente de alçada do Conselho de Administração. O valor aproximado solicitado para a realização da compra é de 15 milhões de reais. O conselho autorizou a compra dos religadores, com previsão para instalação após o processo licitatório de 120 a 180 dias.
Autorização para contratação emergencial LIES Trata-se de nova autorização para contratação emergencial de empresa para a realização de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea – LIES. O processo original (pregão presencial) continua em análise do Tribunal de Contas do Estado – TCE, o que impossibilitou a continuidade do certame e a consequente aprovação da proposta de lançamento de novo processo para contratação, em caráter emergencial, com dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços de leitura, impressão e entrega simultânea. Nesse aspecto cabe ressaltar que, ao que parece, a proposta da Diretoria Comercial de redução dos preços a serem praticados nesse processo com consequente diminuição no número de lote foi
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acertada, considerando a participação de novas empresas nos processos emergenciais em condições semelhantes à planejada pela Diretoria, com a consequente economia para a empresa. Esperamos que o TCE dê andamento à licitação original para que possamos resolver de uma vez por todas essa pendência.
Remuneração dos Administradores Junto do boletim do conselheiro nº24 encaminhei para todos a convocação e a proposta da Administração para a Assembleia Geral Extraordinária - AGE que foi realizada no dia 23 de fevereiro sobre o aumento dos salários dos administradores (diretores e conselheiros) e do Conselho Fiscal. Para conhecimento, a AGE define o montante global da remuneração e o Conselho de Administração define o valor individual dos salários, obedecendo os limites aprovados na assembleia. O reajuste salarial dos Diretores, refletido nos honorários dos conselheiros de administração (20% do salário dos diretores) e fiscal (15% do salário dos diretores) não tem uma política clara e permanente, sendo concedido conforme a conveniência dos acionistas a cada três, quatro anos. E isso é um erro que registrei no meu primeiro boletim. É ruim para o Diretor que fica com o salário congelado e ruim para os acionistas e conselheiros de administração que têm que aprovar os reajustes acumulados de vários anos, refletidos em altos índices, trazendo mal-estar e críticas dos trabalhadores e da sociedade. Na última vez que os salários dos diretores foram reajustados (2011) o percentual aprovado foi de quase 30%, considerando que a remuneração estava congelada desde 2007. Se a mesma lógica fosse aplicada em 2016, teríamos um reajuste de 33%, o que tem coerência, mas não cabe no momento atual. Não é lógico reajustar os salários dos diretores em mais de 33% em um cenário de aperto dos custos operacionais para atingimento das metas da concessão, em condições de negociações salariais que tendem a ser cada vez mais difíceis. Quando consultado pelo Acionista controlador, deixei claro que entendia a situação dos diretores, não discutia o mérito, mas não poderia aprovar nada além do limite do meu mandato, do ano de 2015. Se nos anos anteriores o conselho e os acionistas não fizeram os reajustes adequados, não me cabe julgar, mas a minha trajetória no Conselho iniciou em abril de 2015. O controlador entendeu o momento sensível para debater o tema e propôs reajustar os salários dos diretores, os honorários dos conselheiros de administração e fiscal em 10%, retroativo a outubro de 2015 (data base do ACT dos empregados). A base do reajuste de 10% é o crescimento da folha salarial de 2015 (8% ACT + 1% anuênio + 1% PCS). Na AGE os acionistas aprovaram o reajuste de 10%, mas não aprovaram o retroativo, valendo o aumento dos salários a partir do dia da Assembleia – 23 de fevereiro. Outro ponto que foi aprovado na AGE foi a regularização da paridade contributiva no plano previdenciário na CELOS para o diretor não empregado, considerando o mesmo regulamento aplicável aos empregados. Para saber, o salário do Diretor Presidente passará de R$35.000,00 para R$38.500,00 e o salário dos demais diretores passará de R$29.500,00 para R$32.450,00.
APRESENTAÇÃO Informações sobre a dívida da Casan Trata-se de uma solicitação de informações referente a débitos da Casan que não foram adequadamente incluídos em uma negociação intermediada pela SC Parcerias em 2008 para parcelamento e pagamento de dívidas da Casan com a Celesc. A Conselheira Fiscal Telma S. Mezia encaminhou uma carta ao Conselho de Administração, apresentando formalmente o fato e cobrando providências. A Diretoria Comercial apresentou todas as ações desenvolvidas até o presente momento, visando a solução do débito. O conselho de Administração determinou que a Diretoria Executiva continue tomando todas as providências cabíveis para evitar a prescrição, cobrar o valor devido e concluir o processo administrativo em andamento, devendo trazer para este Conselho o status das ações em até 60 dias.
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Apresentação sobre o nível de contratação de energia Foi apresentado o balanço energético no período de 2014 a 2016 e projeção de 2016 a 2020 da Celesc D. Destaque para o comportamento da carga de verão no Sistema Elétrico da Celesc, comprovando a tendência de queda comparando o verão 2015/2016(linha verde) com o verão 2014/2015 (linha azul).
Segurança – apresentação mensal Realizada a apresentação mensal sobre segurança, com destaque para a comparação dos últimos anos (2010-2016 janeiro):
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Acompanhamento do PMSO e fluxo de caixa da Celesc Distribuição Feita apresentação dos números da Empresa, com destaque para o acompanhamento mensal da despesa de pessoal. Foram apresentadas as informações consolidadas do ano de 2015, que serão devidamente revisadas e apresentadas para análise do Conselho de Administração no próximo mês. Considerando os prazos legais para divulgação do resultado do exercício, essas informações serão disponibilizadas tão logo forem possíveis.
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EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro Leia a ATA ao final do Boletim
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Pedro Bittencourt Neto,Derly Massaud Anunciação,Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Antônio Marcos Gavazzoni, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Alberto Ribeiro Güth, José Gustavo de Souza Costa e Murillo Barbosa Vianna Neto. Justificadas as ausências dos conselheiros José Luiz Alquéres, Ernani Bayer e Wilfredo João Vicente Gomes. Informações: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert); O Presidente da companhia fez reporte sobre os seguintes temas: 1 - Reunião BTG – CEO Conference - apresentação para investidores; 2 – Inauguração de 5 subestações: Tangará, Concórdia, Presidente Getúlio, Palhoça e Santa Cecília; 3 – avaliação do atendimento no verão que registrou redução do consumo e indicadores de continuidade muito bons - os melhores dos últimos 15 anos. 4 – ações voluntárias: os empregados da companhia, através do programa Celesc Voluntária, no dia 20 de fevereiro se reuniram e executaram ações de controle ao desperdício de energia e principalmente combate ao mosquito aedes aegypti. As ações se desenvolveram em 49 municípios com participação de 360 empregados e atingiram publico estimado de 170 mil pessoas. O conselheiro Leandro Nunes da Silva relatou que está percorrendo as Agências Regionais para divulgação das condicionantes e manutenção da concessão da Celesc Distribuição S.A. 2. Relato dos Comitês: Foram feitos relatos dos principais temas tratados nas reuniões dos comitês de assessoramento pelos respectivos coordenadores. Comitê Financeiro: o coordenador do comitê relatou que na última reunião houve apresentação sobre as despesas com PMSO e fluxo de caixa; status dos trabalhos realizados pela Consultoria AEA; status das iniciativas prioritárias do Programa de Eficiência Operacional; proposta de contratação de empresa prestadora de serviços de LIES; status das captações de recursos em andamento. Comitê de Sustentabilidade e Assuntos Estratégicos: O Comitê avaliou a proposta da Diretoria de Geração Transmissão e Novos Negócios para repotenciação da PCH Celso Ramos, tendo solicitado mais informações para futura deliberação sobre o tema. Foram apresentadas ainda: proposta de alienação de imóveis inservíveis da Celesc Distribuição; proposta de compra de religadores; regulamento para indicação de empregado para Celesc RCA 26 02 2016
o cargo de Diretor Comercial; relato sobre o nível de contratação de energia e comparações DEC/FEC nos últimos 5 anos. Também foram apresentados ajustes no Contrato de Gestão 20162018. Comitê de Recursos Humanos: O coordenador informou que houve apresentações sobre: continuação dos estudos do programa de redução de gastos com pessoal; proposta para contratação de eletricistas e atendentes comerciais; apresentação da Política de Diversidade e acompanhamento mensal sobre segurança no trabalho. Comitê Jurídico e de Auditoria: O coordenador informou que houve apresentações sobre: estrutura da Diretoria de Assuntos Regulatórios e Jurídicos; relatório de auditoria Deloitte sobre o processamento da folha de pagamentos e verbas variáveis, ficando determinado para a Diretoria Executiva a apresentação de plano de ação na próxima reunião deste conselho e dívida da CASAN. DELIBERAÇÃO: 3. Autorização para contratação de eletricistas e atendentes comerciais na Celesc Distribuição S.A. (Relator: Nelson M. Santiago); O Conselho de Administração autoriza a contratação de eletricistas e atendentes comerciais conforme a proposta constante da Nota de Encaminhamento nᵒ 009/2016. 4. Aprovação do Regulamento de eleição do Diretor Comercial (Relator: Comissão Eleitoral); Aprovado de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 007/2016. Os Conselheiros Murillo Vianna, Alberto Güth e José Gustavo Costa se abstiveram da votação. 5. Alienação de imóveis inservíveis (Relator:
Nelson M. Santiago); Aprovada a desvinculação de parte do imóvel da SE Camboriú – Morro do Boi, inservível para as atividades precípuas da Celesc Distribuição, de acordo com a Nota de Encaminhamento nᵒ 002/2016. Aprovada também a desvinculação de imóveis constantes na Nota de Encaminhamento nº 09/2016. 6. Autorização para compra de Religadores – Celesc Distribuição S.A. (Relator: James Alberto Giacomazi); Aprovado de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 006/2016. 7. Autorização para contratação emergencial LIES (Relator: Eduardo Cesconetto de Souza); O Conselho de Administração, considerando todos os argumentos trazidos
pela Diretoria Executiva na Nota de Encaminhamento nᵒ 003/2016 e a impossibilidade de abertura de novo processo licitatório (pregão presencial), e considerando ainda que se tratam de serviços vitais à empresa, resolve aprovar a proposta de lançamento de novo processo para contratação, em caráter emergencial, com dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços de leitura, impressão e entrega simultânea. CONHECIMENTO/APRESENTAÇÃO 8. Informações sobre a dívida da Casan (Relator: Eduardo Cesconetto de Souza); O Conselho de Administração tomou conhecimento da Carta da Conselheira Fiscal Telma S. Mezia, referente à débitos da Casan. A Diretoria Comercial apresentou todas as ações desenvolvidas até o presente momento, visando a solução do débito. O conselho de Administração determinou que a Diretoria Executiva continue tomando todas as providências cabíveis para evitar a prescrição, cobrar o valor devido e concluir o processo administrativo em andamento, devendo trazer para este Celesc RCA 26 02 2016
Conselho o status das ações em até 60 dias. 9. Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa (Relator: José Carlos Ferreira Junior); O chefe do Departamento de Controladoria, apresentou relatório de despesas com PMSO e o fluxo de caixa da Celesc Distribuição e Celesc Geração. 10. Apresentação sobre o nível de contratação de energia (Relator: Eduardo Cesconetto de Souza) Foi apresentado o balanço energético no período de 2014 a 2016 e projeção de 2016 a 2020 da Celesc Distribuição S.A.. 11. Segurança – apresentação mensal (Relator: Nelson M. Santiago) Apresentado
acompanhamento mensal. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 26 de fevereiro de 2016. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.
Pedro Bittencourt Neto Presidente
Vanessa E.R. Rothermel Secretária
Antônio Marcos Gavazzoni
Ademir Zanella
Alberto Ribeiro Güth
Derly Massaud Anunciação
Cleverson Siewert
Murillo Barbosa Vianna Neto
José Gustavo de Souza Costa
Luciano Chede
Leandro Nunes da Silva
Celesc RCA 26 02 2016