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22 Boletim do CONSELHEIRO DEZEMBRO/15

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

PLS 555/15: mais uma vitória para encerrar um ano de conquistas A guerra contra o PLS 555/15 ainda não acabou, mas uma nova batalha foi ganha nessa semana. No dia 15 de dezembro, o relator do projeto Senador Tasso Jereissati – PSDB apresentou parecer nº1188 concluindo pela aprovação do projeto com a análise de mérito das 92 emendas até então apresentadas. Através do DIEESE e da representante dos empregados na Caixa Econômica Federal, companheira Rita Serrano, fomos pegos de surpresa com a apresentação em plenário no Senado do parecer conclusivo a favor da votação do projeto a toque de caixa, na última sessão do ano (!). Rapidamente buscamos dialogar com o governo federal para identificar se o projeto estava sendo apresentado para votação de consenso e se as emendas que articulamos com os senadores Donizeti Nogueira - PT, Paulo Paim - PT e Vanessa Grazziotin - PCdoB tinham sido acatadas. Parale-

lamente a isso entramos em contato com o Governo do Estado de Santa Catarina para aumentar a pressão sobre o debate e evitar que o projeto fosse votado nesse ano antes que tivéssemos afastado o risco de privatização da Celesc. Aqui é justo agradecer aos diretores da Celesc José Carlos Oneda, Antonio Linhares, Nelson Santiago, Eduardo Cesconeto e Cleverson Siewert que intermediaram rapidamente o meu contato com as principais lideranças políticas do Estado nessa luta ainda na noite do dia 15 e ao longo de todo o dia 16. Com muita articulação e debate conseguimos nos somar ao movimento dos petroleiros e incluir no parecer do relator, mesmo que a contragosto, a exclusão do dispositivo que privatizava a Celesc e a Petrobrás, por exemplo. Entendam como era e como ficou o texto depois do substitutivo global apresentado pelo relator Tasso Jereissati – PSDB:

PLS 555 ANTES DO SUBSTITUTIVO GLOBAL

PLS 555 DEPOIS DO SUBSTITUTIVO GLOBAL

Art. 4º Sociedades de economia mista são as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios ou a entidade da Administração Indireta. § 1º § 1° O capital social das sociedades de economia será composto exclusivamente por ações ordinárias, observada a regra de transição contida no art. 90, § 2°, inciso I, desta Lei. (...) Art. 90. (...) § 2° A sociedade de economia mista constituída até a data de entrada em vigor desta Lei: I - durante o prazo de 1O (dez) anos, a contar da data da entrada em vigor desta Lei, poderá manter ações preferenciais em seu capital, vedada a emissão de novas ações preferenciais;

Art. 4º Sociedades de economia mista são as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios ou a entidade da Administração Indireta. § 1º O capital social das sociedades de economia mista cuja criação tenha sido autorizada por lei publicada após a entrada em vigor desta lei será composto exclusivamente por ações ordinárias. § 2º Ficam vedadas emissões de ações preferenciais por sociedades de economia mista, permitida a manutenção daquelas emitidas anteriormente à vigência desta Lei.

A ansiedade deu lugar ao “A modificação acatada no art. 4 e adiamento da votação), alívio. Soma-se a essa notí- do substitutivo não impede que o não podemos considerar cia o papel dos Senadores essa batalha encerrada. da base do governo que projeto receba novas emendas na A modificação acatada no permaneceram contrários Câmara dos Deputados depois de art. 4 do substitutivo não ao PLS por conta da aber- ser votado no Senado e que algum impede que o projeto retura obrigatória do capital deputado privatista retome essa ceba novas emendas na da Caixa Econômica FeCâmara dos Deputados discussão. Devemos nos manter depois de ser votado no deral (hoje 100% pública) e das condicionantes para mobilizados, mas confiantes: depois Senado e que algum dea ocupação de cargos nas do Leilão das usinas, da Renovação putado privatista retome diretorias e nos conselhos da Concessão e da Lei 13.570/05, essa discussão. Devemos das estatais, e que consenos manter mobilizados, essa foi mais uma vitória para os mas confiantes: Depois do guiram adiar a votação no sindicatos da Intercel e para os Senado para 06 de fevereiLeilão das Usinas, da Rero de 2016. Destaque para novação da Concessão e trablhadores” a posição contundente e da Lei 13570/05 (a regra absolutamente apropriada do Senador Roberto da eleição para Diretor Comercial deverá ser voRequião – PMDB que foi espetacular no enfren- tada em janeiro), essa foi mais uma vitória para os tamento ao colega de partido e presidente do sindicatos que compõem a Intercel e para todos Senado, Renan Calheiros – PMDB. Apesar dessa os trabalhadores da Celesc na luta pela manudupla vitória (exclusão da privatização da Celesc tenção da nossa empresa PÚBLICA.

Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de dezembro foi extensa e contou com 08 itens para deliberação, além dos tradicionais itens de informação e outros 03 itens para apresentação. Além desses itens, um outro tema para deliberação foi retirado de pauta a meu pedido: a autorização para alienação de imóveis inservíveis da Companhia. A nota de encaminhamento listava

34 imóveis para autorização de venda, dentre eles o imóvel da sede da Federação das Associações dos Empregados da Celesc – FAEC, localizado na rua Irmã Bonavita, no bairro Capoeiras em Florianópolis. Em consenso com o coordenador do Comitê Estratégico, solicitei ao presidente do Conselho que esse assunto fosse debatido com mais tempo e maiores esclarecimentos sobre

os imóveis listados. A decisão de autorizar a venda de imóveis da Celesc não é simples e deve ser tomada com cuidado para evitar que sejam autorizadas alienações de imóveis que ainda poderão servir à atividade-fim da empresa ou que possam trazer prejuízos ao uso de seus empregados, que é o caso do imóvel da Bonavita. O tema deve retornar no próximo ano.

INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding O presidente registrou que no último dia 09 de dezembro a Celesc completou 60 anos, relatando uma série de eventos realizados nas últimas semanas sobre o aniversário, com destaque para a homenagem realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) realizada no dia 25 de novembro e para o lançamento do Livro “Histórias de Luz”, realizado no dia 09 na Administração

Central. O livro foi escrito pelos celesquianos Paulo Sá Brito e Luiz Cezare Vieira com a finalidade de recuperar acontecimentos da gênese e do desenvolvimento da energia elétrica em Santa Catarina. Informou ainda que no mesmo dia 09 a empresa recebeu o Prêmio de Responsabilidade Social na ALESC. Destacou a realização da 26ª edição do torneio esportivo e cultural da FAEC na cidade

de Blumenau e a realização do Natal Solidário, evento onde empregados da Celesc presenteiam crianças em todas as regiões do Estado e proporcionam um momento de alegria e conforto para aproximadamente 2500 crianças. Por fim, o Presidente relatou a vitória no leilão das usinas pela Celesc Geração e a assinatura do quinto termo aditivo ao contrato de concessão da Celesc Distribuição.

Relato dos Comitês As reuniões dos comitês de assessoramento foram realizadas na véspera da Reunião do Conselho. Por conta da ausência justificada de seu coordenador, não houve reunião do comitê de Recursos Humanos. Os comitês Estratégico e Financeiro foram realizados em sequência, iniciando às 09 horas da manhã e encerrando às 17 horas, sem conseguir cumprir toda a pauta proposta. A reunião do Comitê Jurídico foi realizada paralelamente à reunião do Comitê Financeiro. Comitê Estratégico - Discutiu os itens de pauta para deliberação Comercialização Energia - Celesc Geração S.A e Aprovação da revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico e Contrato de Gestão e Resultados. Debateu, ainda, a alteração das iniciativas prioritárias do Programa de Eficiência Operacional ns. 106 e 4A, conforme Notas de Encaminhamento ns. 51/2015; 73/2015 e 72/2015, respectivamente, tendo sido aprovadas pelo Conselho. O Coordenador encerrou o relato sugerindo a revisão da estratégia da Celesc Geração, considerando a falta de recursos próprios para a ampliação do parque Gerador e para o investimento em Novos Negócios, principalmente depois do aporte de 228 milhões de reais que será feito pela empresa com a vitória no leilão das Usinas antigas. Comitê Financeiro - Discutiu os itens de pauta para deliberação Aprovação do Orçamento 2016 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.; Celesc Distribuição S.A e Celesc Geração S.A.; Aprovação de suplementação orçamentária da Celesc Distribuição S.A e Aprovação da estratégia de venda de energia – PCH Xavantina. O comitê assistiu, ainda, uma apresentação dos estudos preliminares realizados pela Consultoria ABDO, ELLERY & ASSOCIADOS - Consultoria Empresarial em Energia e Regulação Ltda - AEA sobre os componentes que impactam na Geração de Caixa da Celesc (EBITDA) com foco na contabilização da Parcela A. Os consultores aproveitaram para fazer uma breve apresentação sobre a Renovação da Concessão da Celesc, que demonstrou estar bastante alinhada com os estudos realizados pela área técnica da Diretoria de Regulação, reafirmando a qualidade dos empregados envolvidos nesse processo. Comitê Jurídico - O Coordenador fez um relato sobre a apresentação da Diretoria de Planejamento sobre os riscos relacionados ao desenvolvimento de pessoas, evidenciando a necessidade de ampliar a oferta de capacitação e cursos de formação para trabalhadores e gerentes. Comitê de Ética - O coordenador relatou a substituição de parte dos empregados que compõem o Comitê de Conduta Ética conforme segue: Jucélio Pasqual Girardi substitui Cláudio Varella do Nascimento como representante das Agências Regionais; José Eduardo Evangelista substitui Vitor Lopes Guimarães como representante da Celesc S.A.; Estela Christina Muller substitui Ana Cristina Araújo Alves como representante da Celesc Geração; Pilar Sabino da Silva substitui Izaias Ulyssea Junior como representante da alta hierarquia do Grupo Celesc.

DELIBERAÇÃO Nova proposta de equacionamento do deficit previdenciário da Fundação Celos – apuração 2014 A avaliação atuarial de 2014 apurou deficit técnico nos planos Misto e Transitório da CELOS que, por força dos aspectos normativos legais vigentes, precisavam ser equacionados ainda no exercício de 2015, mediante cobrança de contribuições extraordinárias dos Participantes, Assistidos e das Patrocinadoras. A CELOS então elaborou estudo apresentado ao Comitê Financeiro e aprovado pelo Conselho de Administração na reunião de setembro conforme registrado no boletim do conselheiro nº13, com cenário que apresentava crescimento gradativo do percentual de contribuição, com vistas ao equacionamento do deficit dos Planos Transitório e do Plano Misto, cumprindo assim os ditames da Lei Complementar 109 29/05/2011, Resolução CGPC nº 26 de 29/09/2008, bem como do Decreto nº 4942 de 30/12/2003. O setor previdenciário, porém, continuou realizando discussões sobre as regras de solvência dos pla-

nos previdenciários, culminando com a publicação da Resolução CNPC Nº22/2015 (publicada oficialmente no DOU em 03 de dezembro de 2015), que alterou a CGPC nº 26/2008 e o regulamento anexo à resolução CGPC nº 18/2006 e ajustou as regras para equacionamento do deficit dos planos previdenciários. No que tange o equacionamento do deficit, a nova resolução mudou basicamente as seguintes regras:

ITEM

Antes da Resolução 22/2015

Após a Resolução 22/2015

Necessidade de equacionamento

Deficit acima de 10% ou 3 anos consecutivos com deficit

Deficit acima de 1% x (Duration do passivo menos 4)

Deficit a equacionar

Todo o deficit deveria ser equacionado

Deve ser equacionado no mínimo o valor que superar o limite de solvência

Prazo para Equacionamento

No máximo igual à duration do plano

Até 1,5 vezes a duration do plano

Percentual de contribuição

Crescente, constante ou decrescente

Constante ou decrescente

Vale ressaltar que a duration do passivo do Plano Transitório é de 8 anos e do Plano Misto de 11 anos. Considerando as mudanças realizadas pela nova resolução, a Celesc e a Celos realizaram em conjunto um estudo para analisar os impactos das alterações promovidas. Plano Transitório Para o Plano Transitório a tabela abaixo mostra a diferença antes e depois da Resolução CNPC Nº22/2015, onde pode ser observado que o percentual de contribuição é maior no primeiro ano, mas posteriormente há um alívio para a Celesc e para os assistidos, necessitando de desembolsos mais equilibrados ao longo dos anos.

ITEM

Antes da Resolução 22/2015

Após a Resolução 22/2015

Início

Outubro de 2015

Março de 2016

Montante

152.138.418,14

Déficit 2015 (out/2015)

-17.316.770,77

% Déficit 2015/PM

3,07%

Duration

8 anos

Prazo

8 anos

12 anos

Contribuição Extraordinária

Crescente

Constrante

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027

8,670% 14,155% 18.631% 20,513% 20,513% 20,513% 20,513% 20,513% -

13,283% 13,283% 13,283% 13,283% 13,283% 13,283% 13,283% 13,283% 13,283% 13,283% 13,283% 13,283%

Deve ser observado, também, que o percentual do deficit acumulado em 2015 (até outubro) é de 3,07% no Plano Transitório, até o momento abaixo do limite para equacionamento do plano, que é de 4%. Plano Misto Para o Plano Misto a tabela abaixo mostra a diferença antes e depois da Resolução CNPC Nº22/2015, onde pode ser observado que o percentual de contribuição é menor desde o primeiro ano, com alívio para a Celesc, participantes e assistidos, necessitando de desembolsos mais equilibrados ao longo dos anos.

ITEM

Antes da Resolução 22/2015

Após a Resolução 22/2015

Início

Outubro de 2015

Março de 2016

Montante

212.678.648,69

106.339.324,44

Déficit 2015 (out/2015)

-140.360.806,97

-246.700.131,41

% Déficit 2015/PM

8,43%

13,92%

Déficit para equacionar em 2015

-23.746.228,81

-122.641.800,54

Duration

11 anos

Prazo

11 anos

16 anos

Contribuição Extraordinária

Crescente

Constrante

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031

8,670% 10,743% 10,743% 10,743% 10,743% 10,743% 10,743% 10,743% 10,743% 10,743% 10,743% -

4,172% 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%] 7,463% [4,172% + 3,291%]

Deve ser observado também que o percentual do deficit acumulado em 2015 (até outubro) é de 8,43% no Plano Misto considerando o equacionamento total ou de 13,92% considerando o equacionamento ótimo, onde há redução do valor a ser equacionado. Nos dois casos, o deficit está acima do limite para equacionamento do plano, que é de 8%, necessitando de novo equacionamento com base no deficit apurado em 2015, por isso a coluna “Depois da 22/2015”, apresentam dois percentuais de contribuição, o primeiro, de 4,172%, referente ao exercício 2014, já o segundo, de 3,291%, referente ao deficit do exercício 2015. Com base nos cenários apresentados, construídos em conjunto entre Celesc e CELOS, tendo como base a nova resolução e a solvência dos planos no médio e longo prazo, e considerando o cenário econômico atual, o Conselho entendeu que é recomendável que os representantes da Celesc no Conselho Deliberativo da Celesc aprovem a mudança no plano de equacionamento previamente aprovado na Deliberação nº 223/2015 da Celesc, adotando-se as novas regras apresentadas, onde há economia no caixa da Celesc de mais de R$ 18 Milhões até 2018 e de mais de R$ 67 Milhões até 2026, e consequente desembolo menor para os participantes e assistidos. O conselheiro Murilo da ANGRA solicitou que os pontos relativos ao deficit sejam analisados pelo Conselho Fiscal da companhia.

Aprovação do Orçamento 2016 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. A grande preocupação que tínhamos na construção do orçamento da Celesc Distribuição para o ano de 2016 era a necessidade de conciliar os valores disponibilizados para investimento e operação com o atingimento das metas de qualidade (DEC e FEC) impostas pela ANEEL. Mais do que isso, era fundamental que a proposta orçamentária considerasse uma projeção de continuidade dos investimentos ao longo dos próximos 05 anos, transformando o orçamento anual em um plano plurianual, que vislumbrasse o período 2016-2020. A Diretoria de Planejamento e Controles Internos e o Departamento de Controle de Resultado realizaram um excelente trabalho na elaboração do Caderno de Orçamento, levando em consideração todas essas premissas e possibilitando recursos suficientes para que possamos enfrentar os desafios da concessão. A construção do orçamento foi aprovada depois de um intenso debate feito ao longo do último mês e da realização de uma reunião extraordinária do Comitê Financeiro que participei no dia 02 de dezembro. Destaque para a preocupação com a melhoria nos índices de DEC e FEC, com a aprovação de um investimento no sistema elétrico de Distribuição no valor de 291 milhões de reais (118 milhões acima do valor regulatório de referência disponibilizado para depreciação, de 173 milhões). Além disso, a despesa operacional para Poda e Roçada, recurso que traz benefícios imediatos para os indicadores de continuidade a curto prazo, será de 20 milhões de reais, o maior dos últimos anos (a média dos últimos quatro anos é de aproximadamente 12 milhões de reais). Com relação ao orçamento do PMSO, o orçamento indica a manutenção do MSO (Materiais, Serviços de Terceiros e Outros) nos patamares regulatórios e a diferença do custo de P (Pessoal) para o regulatório em 80 milhões de reais por ano. Sobre esse tema, deveremos debater a implantação de um novo plano de demissão visando adequar a Despesa de Pessoal a patamares regulatórios no início de 2016. A grande questão a ser observada nesse item é a posição do Conselho em condicionar a aprovação do PDV e a admissão de novos empregados à aprovação de uma nova política salarial (revisão de benefícios trabalhistas e previdenciários para os novos empregados via ACT e do PCS para todos os trabalhadores). Todos sabemos que mudanças serão necessárias para o atingimento das metas de sustentabilidade financeira do contrato de concessão, mas qualquer mudança a ser realizada deverá ser negociada com os sindicatos e aprovada pela categoria. Para a Celesc Geração, destaque para a aprovação de um investimento de 104 milhões de reais, sendo aproximadamente 80 milhões para o pagamento da segunda parte da outorga do leilão das usinas antigas e 20 milhões para a ampliação da usina Celso Ramos. Orçamento de Capital Consolidado 2016

ITEM

CELESC D

CELESC G

CELESC H

Consolidado

Ativos Elétricos

291.336

Ativos Não-Elétricos

23.290

Usinas próprias

3.962

Ampliação de Usinas

20.000

Bonificação de outorga

79.995

Participação em novos negócios

35.000

314.626

103.958

35.000

453.584

TOTAL

Aprovação de suplementação orçamentária da Celesc Distribuição S.A A Celesc Distribuição aprovou para o orçamento de 2015 um valor global para o custo com o serviço de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea – LIES de 34,5 milhões de reais. Esse valor baseava-se em um novo processo de licitação que já estava em andamento. Porém, no decorrer de 2015, a licitação do LIES sofreu uma série de impugnações, liminares, relançamentos e, infelizmente, não foi concretizada. Por conta disso, os valores gastos não tiveram a economia planejada e deverão encerrar o exercício de 2015 com um desembolso de 48 milhões de reais. A empresa conseguiu transferir de outras despesas o montante de 8 milhões de reais, restando a necessidade de suplementação orçamentária de 5,5 milhões de reais para o fechamento do orçamento de MSO de 2015. Aprovada a suplementação proposta na rubrica MSO, no montante de R$ 5,5 milhões. O conselheiro Wilfredo Gomes, considerando que já havia votado contra os processos emergenciais de contratação do LIES ao longo de 2015, votou contra a proposta apresentada.

Aprovação da estratégia de venda de energia – PCH Xavantina Conforme deliberação realizada na reunião do Conselho de Administração de outubro, registrada no boletim do conselheiro nº17, a PCH Xavantina possui um contrato de venda de energia à Parati S.A. e está buscando substituir esse contrato por outros dois contratos, um no Ambiente Regulado e outro no Ambiente de Contratação Livre, que resultaria em ganhos econômicos à PCH. Para que isso aconteça, seria necessário que a Xavantina indenize a Parati S.A. pelo Distrato do contrato vigente, para que a Parati S.A não tenha prejuízos pela movimentação realizada pela Xavantina. Na reunião de outubro, o conselho não concordou com os termos propostos e solicitou que a Diretoria de Geração e Novos Negócios apresentasse uma nova proposta de distrato, com valores menores de indenização ou uma proposta de aquisição de lastro de energia no Ambiente de Comercialização Livre para ser repassado a Parati S.A. em troca da indenização pretendida. A Diretoria de Geração e Novos Negócios apresentou proposta de aquisição de lastro de energia, aprovada pelo Conselho.

Comercialização Energia - Celesc Geração S.A A Diretoria Comercial, considerando i) redução do consumo devido à retração econômica e ao aumento das tarifas no mercado regulado; ii) aumento da oferta de energia (UHEs Sto Antônio, Jirau e Teles Pires); iii) reservatório equivalente do Sul em 97% do nível máximo (efeito do El Nino) e previsão de hidrologia dentro da média para o verão 2015/2016 e iv) perspectiva de queda nos preços da energia no curto prazo (PLD) e médio prazo (cotações de mercado) solicitou autorização para comercialização do saldo de energia disponível das usinas próprias da Celesc Geração, pelo prazo máximo de 5 anos, aprovada pelo Conselho.

Aprovação da revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico e Contrato de Gestão e Resultados. Esse foi o item de pauta que produziu mais debates no Comitê Estratégico e na reunião do Conselho. O Estatuto Social da Celesc Holding exige a elaboração de um Plano Diretor da Companhia com revisões anuais. Esse Plano Diretor estabeleceu as bases para os próximos ciclos de planejamento estratégico detalhando seus fundamentos, metas (financeiras, físicas e de sustentabilidade), objetivos e resultados a serem perseguidos e atingidos pela Companhia. De modo geral, a Revisão do Plano Diretor contempla: i) revisão das metas Físicas, Financeiras e de Sustentabilidade do Plano Diretor e ii) revisão do Planejamento Estratégico - Mapa das Iniciativas Estratégicas; Para garantir o atendimento do Plano Diretor e Planejamento Estratégico estes instrumentos são desdobrados no Contrato de gestão e Resultados. Anterior à criação dos anteriores, o Contrato de Gestão constitui-se em um instrumento do Modelo de Gestão da Celesc, idealizado nos primeiros Congressos dos Empregados, que define o relacionamento entre o Conselho de Administração e a Diretoria Exe-

cutiva no que que diz respeito às obrigações das partes e aos objetivos e metas acordados, buscando assegurar autonomia de gestão administrativa. Sobre a revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico, as alterações foram pontuais e quase sempre oportunas, buscando atualizar os desafios da empresa dentro da visão do Plano 2030 e manter o cronograma de iniciativas prioritárias coerentes com o desempenho atual da Celesc. Com relação ao Contrato de Gestão e Resultados, os indicadores e metas por diretoria foram simplificados e contaram com a participação de cada um dos diretores na reunião do Comitê Estratégico que puderam dialogar com os conselheiros a fim de identificar limites desafiadores, mas possíveis de serem alcançados. O processo foi feito, ao que me parece, com a participação de todos e de forma transparente, buscando fixar nos limites regulatórios as metas de excelência da Diretoria. Outro ponto interessante está relacionado ao gatilho da remuneração variável da Diretoria: os indicadores só serão apurados se a Celesc Distribuição bater as metas da ANEEL para a manutenção da concessão, sejam elas financeiras (EBITDA) ou de qualidade (DEC e FEC). Abaixo um resumo das mudanças no Contrato de Gestão e Resultados.

ITEM

ATUAL CONTRATO DE GESTÃO

CONCEITO APRESENTADO

Tipologia

Bolificação por cumprimento de metas

Mantido

Estrutura

2 blocos de metas:

PRE - Corporativas (70%) e Específicas (30%) DIR - Corporativas (30%) e Específicas (70%)

Corporativas (40%) e Específicas (60%)

Metas/Indicadores

Até 10 indicadores por Diretoria peso 10%

Mantido

Método de desempenho

MCDA - IGD pontos

% de resultado

Faixas de premiação

70 a 100 pontos

70% a 120%

Bonificação máximas

5 salários

Até 6 salários - estímulo a superação das metas

Gatilho

Margem EBITDA

EBITDA DEC e FEC (foco da renovação da concessão para 2016)

Porém, apesar dos aspectos “Não posso concordar que o atingimento das metas acipositivos e do bom trabalho realique um diretor tenha ma de 120% para o pagamento de zado pela equipe da Diretoria de 06 salários é improvável e aconR$180 mil como teto da Planejamento, o aumento do limite tecerá em uma situação excepcioda PLR dos diretores de 05 para PLR em um ano que os nal, não posso concordar que um 06 salários retornou ao debate. cortes na remuneração diretor tenha R$180 mil como teto Conforme registrei no boletim do da PLR em um ano que os cortes dos trabalhadores conselheiro nº07 de julho desse na remuneração dos trabalhadoserão intensificados ano, considerando a realidade da res serão intensificados e as nee as negociações empresa frente às metas da congociações coletivas tenderão a cessão e o movimento de redução coletivas tenderão a ser ser cada vez mais duras. O exemde custos operacionais em verbas cada vez mais duras” plo vem de cima, e essa mudança variáveis e no próprio Acordo Coestá absolutamente descolada da letivo de Trabalho, era no mínimo um contrassen- realidade. Portanto, mantive a minha posição e so discutir o aumento da PLR dos diretores, que registrei voto contrário à aprovação do Contrato já era excessivamente alta. Mesmo considerando de Gestão e Resultados.

Orientação de voto para Assembleia Geral Extraordinária da SCGAS Trata-se da solicitação para a aprovação do orçamento de capital 2015 e de reclassificação dos valores não realizados financeiramente no exercício social de 2014 da Companhia de Gás de Santa Catarina S.A. – SCGÁS, ratificando o voto da Assembleia Geral Ordinária – AGO de 30 de abril de 2015 (pagamento de dividendos no mínimo legal de 25%). Em resumo, o acionista Celesc votou pelo pagamento de dividendos no mínimo legal de 25% para o resultado de 2014 na AGO de abril de 2015 da SCGÁS, mas foi vencida no voto pelos demais acionistas. Na época alertávamos para as dificuldades de caixa que a SCGÁS poderia ter se distribuísse mais do que o mínimo legal e, infelizmente, os demais acionistas votaram pela Distribuição de 100% do lucro. Acontece que o tempo passou, a iniciativa de distribuir todo o lucro se mostrou efetivamente inadequada e, agora, os demais acionistas resolveram propor a reclassificação dos valores de 2014 e a distribuição do mínimo legal, conforme vontade da Celesc. Considerando que essa modificação demandará nova Assembleia Geral da SCGÁS e, por estatuto, o voto naquela AGO deve ser aprovado no Conselho da Celesc, reafirmamos a nossa posição e orientamos o voto tal e qual anteriormente realizado.

Orientação de voto Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Transmissão Serrana - ETSE Trata-se da transferência não onerosa de parte dos ativos da ETSE para ELETROSUL e STC e da proposta de aumento de capital social na Empresa de Transmissão Serrana – ETSE. A Empresa de Transmissão Serrana S.S – ETSE foi criada com propósito específico de explorar linhas de transmissão de energia elétrica no Oeste de Santa Catarina, adquiridas no leilão de transmissão da ANEEL nº 06/2011, com a concessão da Subestação Abdon Batista (transformação 525/230kV) e da Subestação de Gaspar (transformação 230/138kV), incluindo dois trechos de linha de transmissão de 525kV, circuito simples (extensão de 4km). A ETSE é uma subsidiária integral da ECTE – Empresa Catarinense de Transmissão de Energia, empresa da qual a Celesc possui 30,88%. Com relação à transferência não onerosa de ativos, trata-se de obrigação regulatória, prevista no Contrato de Concessão n. 006/2012, como segue: Segunda subcláusula - Os equipamentos com as respectivas garantias de seus fornecedores e instalações descritos na Primeira Subcláusula desta Cláusula deverão ser transferidos sem ônus às CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO proprietárias das linhas seccionadas, a Sistema de Transmissão Catarinense S.A - STC' relativos à linha de transmissão Barra Grande - Lages, C1 e C2, e ELETROSUL relativas às demais linhas de transmissão, conforme disposto na Resolução Normativa nº 67 de 8 de junho de 2014.

Sobre o aumento de capital social na ETSE, trata-se de regularização do capital social da empresa que atualmente está autorizado em 60 milhões de reais e que possui 31 milhões em Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) pendentes de conversão em aporte de capital. O orçamento da ETSE apresenta um valor total de capital a ser autorizado de 92.943 milhões de reais, o que representa uma diferença entre o valor já autorizado (60) mais o capital já adiantado a autorizar (31) de aproximadamente 1 milhão, a ser aportada/integralizada pela ECTE conforme a necessidade do projeto. Considerando as obrigações legais e os aportes realizados, o Conselho ratificou a transferência não onerosa de parte dos ativos da ETSE para ELETROSUL e STC e manifestou-se favoravelmente pela proposta de aumento de capital social na Empresa de Transmissão Serrana – ETSE, com orientação de voto para a Assembleia Geral Extraordinária – AGE, com data a ser definida.

APRESENTAÇÃO Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa Feita apresentação dos números da Empresa, com destaque para o acompanhamento mensal da despesa de pessoal até novembro. Segue tabela por grupo de despesas com as diferenças entre o orçado e o realizado mensal. Os resultados entre parênteses correspondem aos meses onde a despesa ficou menor do que o orçado. Nos demais estamos acima do orçado. Na última coluna está a diferença acumulada em onze meses, com um total de 107,5 milhões de reais.

ORÇADO X REALIZADO Despesas de Pessoal Total

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

6.259 12.409

7.716 12.706

6.413

8.585

(1.334)

349

569

740

584

800

851

652

586

Variáveis

1.643

1.779

804

716

Provisões

1.848

Encargos

(444)

2.578

CELOS

5.096

Indenizações Benefícios

Fixo Adicional Função ou Atividade

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV ACUMULADO

9.150

11.976

12.699

10.436

9.226

107.574

519

294

826

980

1.814

1.659

7.000

541

512

517

569

523

883

875

7.310

984

768

410

462

204

482

688

8.938

(316) (1.466)

3.324

2.318

2.160

1.201

1.265

(341)

9.142

(35)

(100)

(336)

1.064

(129)

511

448

985

1.131

5.673

5.241

4.865

4.904

4.799

4.892

4.845

5.067

4.771

4.653

4.928

54.060

1.160

867

1.910

1.023

1.207

854

2.043

4.171

131

13.428

123

167

144

130

124

338

401

224

249

2.023

626 (1.476)

Apresentação do Plano de Ação DEC/FEC Por solicitação do Conselho foi apresentado pelo Engenheiro Pablo da Diretoria de Distribuição o Plano de Ação da empresa para o atendimento aos indicadores de Continuidade da Prorrogação da Concessão. Essa, aliás, é uma das maiores preocupações dos trabalhadores da Celesc. Será que estamos devidamente preparados para cumprir os indicadores de DEC/FEC para a manutenção da concessão nos próximos 05 anos? Considerando a aprovação do Orçamento já relatado nesse boletim, é importante conhecer o plano da Distribuição para gastar adequadamente os recursos disponíveis, de forma prudente e com o retorno adequado para a melhoria dos conjuntos que impactam negativamente para o resultado global da empresa. A apresentação apontou, entre outras coisas as ações para melhoria, a saber: I) Implantação de Obras Estruturantes no Sistema de Alta Tensão - Construção de novas Subestações - Construção de novas Linhas de Transmissão - Ampliações, reformas e modernizações de subestações II) Investimentos no Sistema Elétrico de Média/Baixa Tensão - Redes Compactas - Programas Alimentadores, Ampliação e Melhorias - Maior interligação entre subestações - Recursividade - Padrão construtivo mais robusto - Novas Subestações de 34,5 kV III) Implantação do Programa de Automação da Distribuição - Redução do tempo de resposta às ocorrências - Menos deslocamentos de equipes - Remanejamento de carga a partir do COD IV) Intensificar a Manutenção Preventiva - Intensificar os serviços de poda e roçada (ULF) - Maior utilização dos trabalhos em linha viva (ULV) - Manutenção preventiva desenergizada (UMD) Foram apresentados diagnósticos pontuais dos conjuntos com maiores potenciais de recuperação a curto/médio prazo e as respectivas condições dessas melhorias. Como exemplo o conjunto SE 69kV Taió

Por ordem do Conselho, essa apresentação deverá ser feita bimestralmente para que possamos acompanhar a evolução no cumprimento das ações.

Segurança – apresentação mensal O Diretor de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho. Apresentou o comparativo entre a taxa de frequência e gravidade do quadro próprio com o quadro de terceirizados do último ano, atualizado até outubro. ACIDENTES OCORRIDOS

ACIDENTES OCORRIDOS

Histórias de Luz No dia 9 de dezembro, tive a honra de representar os trabalhadores no lançamento do livro em homenagem aos 60 anos da Celesc. Escrito pelos amigos Paulo Sá Brito e Vieirinha, dois celesquianos que ajudaram a construir a história da nossa empresa, representando os empregados no Conselho de Administração da Celesc no final dos anos 90, início dos anos 2000, o livro conta a história da energia elétrica em Santa Catarina. E é impossível falar de energia sem falar da nossa Celesc. O livro, que teve apoio dos sindicatos da Intercel, da APCelesc, APC e da própria Celesc e será distribuido gratuitamente aos trabalhadores, nos brinda com histórias maravilhosas das pessoas que construíram a maior empresa pública do Estado. Que estas histórias nos inspirem a lutar nos com a mesma garra, por mais 60 anos.

FELIZ NATAL &

um próspero ano novo 2015 foi um ano de muita luta. Um ano de vitórias importantes e de desafios ainda a serem vencidos. Mas, sobretudo, 2015 foi um ano de união. Juntos estivemos defendendo nossos direitos e lutando pela nossa Celesc Pública. Em todos os momentos, o que nos fez fortes foi o sentimento coletivo. Que venha 2016, com todos os seus desafios. Pois tenho certeza de que juntos, venceremos.

EXPEDIENTE

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro

Leia a ATA ao final do Boletim

Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Derly Massaud Anunciação, Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Wilfredo João Vicente Gomes, Ernani Bayer, Alberto Ribeiro Güth, José Luiz Alquéres, Murillo Barbosa Vianna Neto e Antônio Marcos Gavazzoni. Justificada a ausência do Conselheiro José Gustavo de Souza Costa.

Registra-se também a presença dos Conselheiros Fiscais Telma

Suzana Mezia, Guilherme Roman e Paulo Paixão Borges de Andrade, para acompanhamento das discussões sobre o orçamento para 2016, nos termos do artigo 162, III c/c § 3ᵒ da lei 6.404/76. Informações: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert): O Presidente da companhia fez reporte sobre os seguintes temas: Apresentação do vídeo institucional – Celesc 60 anos e resumo de todas as atividades em comemoração à data, inclusive com o lançamento do Livro História de Luz, com a presença do Governador Raimundo Colombo. No dia 9 de dezembro a Celesc recebeu Prêmio responsabilidade Social na ALESC; houve a realização da 26ª Edição dos Jogos da Celesc. Destacou a participação da Celesc Geração S.A. onde a companhia arrematou as usinas constantes do lote C e assinatura por parte da Celesc Distribuição S.A. do Quinto termo aditivo ao Contrato de Concessão, cujo objeto foi a renovação da concessão pelo prazo de 30 anos. Informou ainda que os empregados da Celesc promoveram evento denominado Natal Solidário beneficiando mais de 2500 crianças. 2. Relato dos Comitês: Foram feitos relatos dos principais temas tratados nas reuniões dos comitês de assessoramento pelos respectivos coordenadores. Comitê Financeiro: O coordenador do comitê relatou que foram analisadas as propostas de orçamento para 2016; venda de energia da PCH Xavantina. Também houve apresentação dos estudos preliminares elaborados pela Consultoria AEA sobre os componentes que impactam o Ebitda da Celesc Distribuição S.A. Comitê de Sustentabilidade e Assuntos Estratégicos: O Coordenador do comitê informou que houve apresentação da revisão do planejamento estratégico da companhia; Contrato de Gestão e sugeriu revisão da estratégia da Celesc Geração a fim de possibilitar maior agilidade e competitividade da companhia. Foram apresentadas as propostas de alterações das iniciativas do programa de Eficiência Operacional, ns. 106, 3 e 4ª, conforme Notas de Encaminhamento ns. 51/2015; 73/2015 e 72/2015, respectivamente, tendo Celesc - RCA 18 12 2015

sido aprovadas pelo Conselho. Comitê Jurídico e de Auditoria: O coordenador relatou que a Diretoria de Planejamento e Controle Interno fez apresentação sobre o Risco de Desenvolvimento de Pessoas. Comitê de Ética (Coordenador Conselheiro Murillo Vianna Neto): O coordenador relatou a substituição de parte dos empregados que compõem o Comitê de Conduta Ética conforme segue: Jucélio Pasqual Girardi substitui Cláudio Varella do Nascimento como representante das Agências Regionais; José Eduardo Evangelista substitui Vitor Lopes Guimarães como representante da Celesc S.A.; Estela Christina Muller substitui Ana Cristina Araújo Alves como representante da Celesc Geração; Pilar Sabino da Silva substitui Izaias Ulyssea Junior como representante da alta hierarquia do Grupo Celesc (Deliberação de Diretoria nº 102/2015). DELIBERAÇÃO: 3. Nova proposta de equacionamento do déficit previdenciário da Fundação Celos – apuração 2014 (Relator: Ademir Zanella): O Conselho de Administração recomenda que os representantes da Celesc no Conselho Deliberativo da Celos aprovem a proposta de adoção das novas regras de equacionamento. O conselheiro Murillo Vianna Neto solicita que os pontos relativos ao déficit sejam analisados pelo Conselho Fiscal da companhia. 4. Aprovação do Orçamento 2016 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.; Celesc Distribuição S.A e Celesc Geração S.A. (Relator : Rubens J. Della Volpe): Aprovado o cenário base da Proposta de Orçamento de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 077/2015. 5. Aprovação de suplementação orçamentária da Celesc Distribuição S.A (Relator : Rubens J. Della Volpe): Aprovada a suplementação proposta na rubrica MSO, no montante de R$ 5,5 milhões. O conselheiro Wilfredo Gomes votou contra a proposta apresentada. 6. Aprovação da revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico e Contrato de Gestão e Resultados (Relator : Rubens J. Della Volpe): O Conselho de Administração aprovou a proposta de revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico da companhia e do Contrato de Gestão e Resultados, nos termos da Nota de Encaminhamento nᵒ 064/2015. O Conselheiro Leandro Nunes manifestou-se contrariamente à aprovação do Contrato de Gestão e Resultados. 7. Aprovação da estratégia de venda de energia – PCH Xavantina (Relator: Enio de Andrade Branco): Aprovada a estratégia apresentada na Nota de Encaminhamento nᵒ 074/2015 e recomenda ampliar a consulta a novas propostas para o lastro de energia com vistas a melhorar a rentabilidade do empreendimento. 8. Comercialização Energia - Celesc Geração S.A (Relator Eduardo Cesconeto): Aprovada a proposta de comercialização do saldo de energia elétrica, constante da Nota de Encaminhamento nᵒ 071/2015. 9. Orientação de voto para Assembleia Geral Extraordinária da SCGAS (Relator: José Carlos Oneda): Aprovada a orientação de voto nos termos da nota de Encaminhamento nᵒ 68/2015. 10. Orientação de voto Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Transmissão Serrana Celesc - RCA 18 12 2015

- ETSE (Relator: José Carlos Oneda): Aprovada a orientação de voto para Assembleia Geral da ETSE, subsidiária integral da ECTE - Empresa Catarinense de Transmissão de Energia, nos termos da nota de Encaminhamento nᵒ 69/2015. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: 11. Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa (Relator: Rubens J. Della Volpe): Feitas as apresentações sobre as despesas de PMSO e o fluxo de caixa da companhia. 12. Apresentação do Plano de Ação DEC/FEC (Relator: James Giacomazi): A Diretoria de Distribuição apresentou plano de ação para cumprimento das metas de DEC e FEC previstas no contrato de concessão da Celesc Distribuição S.A. 13. Segurança – apresentação mensal (Relator: Nelson M. Santiago): Apresentado o relatório mensal de acompanhamento sobre saúde e segurança no trabalho. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 18 de dezembro de 2015. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.

Pedro Bittencourt Neto Presidente

Vanessa E. R. Rothermel Secretária

Derly Massaud Anunciação

Ademir Zanella

Leandro Nunes da Silva

Cleverson Siewert

Murillo Barbosa Vianna Neto

Antônio Marcos Gavazzoni

Luciano Chede

Ernani Bayer

Alberto Ribeiro Güth

Wilfredo João Vicente Gomes

José Luiz Alquéres

Celesc - RCA 18 12 2015