11 Boletim do CONSELHEIRO
AGOSTO/15
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Nova reforma estatutária na Celesc Teve início ontem, dia 26 de agosto, as tratativas para a atualização do Estatuto Social da Celesc Holding e suas subsidiárias integrais Celesc Distribuição e Celesc Geração. Conforme deliberação do Conselho de Administração registrada no boletim do conselheiro nº03, o grupo de trabalho que debaterá a reforma estatutária da Companhia terá a presença de três conselheiros (Luciano Chede – Governo, Leandro Nunes – Empregados e Murilo Vianna – Minoritários) e dois diretores (Cleverson Siewert– Presidente e Antônio Linhares – Jurídico) além dos empregados da secretaria de governança corporativa (Vanessa e João). Nesse primeiro encontro os três conselheiros estiveram reunidos para realizar a leitura do Estatuto atual e identificar as alterações que se fizerem indispensáveis, considerando os aspectos legais e as melhores práticas de Governança Corporativa. Nessa conversa, a grande maioria dos aspectos elencados foram discutidos com consenso entre os três segmentos que compõem o GT – Governo, Empregados e Minoritários. Temas relativos à atualização do capital autorizado da companhia; a metodolo-
Nesse primeiro encontro os três conselheiros estiveram reunidos para realizar a leitura do Estatuto atual e identificar as alterações que se fizeram indispensáveis, considerando os aspectos legais e as melhores práticas de governança corporativa” gia de indicação de conselheiros e diretores nas sociedades subsidiárias, controladas e/ou coligadas; revisão do índice de endividamento; atribuições dos conselheiros; e a constituição de um comitê de auditoria foram discutidos sem sobressaltos. Outros pontos merecem destaque. Debatemos a composição e o tempo de mandato do conselho de administração que, segundo o código de melhores práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, deveria ser composto por no máximo 11 conselheiros com mandato de dois anos. Atual-
mente, o Conselho é composto por 13 membros e o mandato de cada conselheiro é de um ano. Com relação ao número de conselheiros, penso que a redução seria um sinal positivo em tempos de redução de custos, mas deverá ter resistência do governo e da Angra que deixariam de indicar um conselheiro cada. Quanto ao prazo do mandato, a diferença estaria no representante dos empregados: atualmente o processo eleitoral entre os trabalhadores é realizado com a indicação do eleito para um mandato de três anos. O empregado vencedor é empossado e acaba sendo reeleito anualmente pelos acionistas para cumprir o prazo de três anos definido na eleição realizada entre os empregados. Com a mudança, as futuras eleições seriam para um mandato de quatro anos ao invés de três, possibilitando a adequação aos prazos das respectivas assembleias de acionistas, que passariam a ser realizadas a cada dois anos. O debate sobre a composição do conselho e o tempo de mandato do conselheiro não estava previsto nos itens fundamentais da revisão do estatuto, e serão encaminhados se existir consenso entre os segmentos do conselho.
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Tentativas de mudanças no Estatuto da Celesc, em 2010, foram marcadas por ataques dos minoritários para a privatização da empresa e gerou forte mobilização da categoria
Por fim, um item que não houve consenso na e, finalmente, pela Assembleia Legislativa do Esdiscussão preliminar entre a representação dos tado de Santa Catarina. Esse processo pode ser empregados e dos minoritários: a possibilidade rápido ou demorado; tudo dependerá da capacide os conselheiros participadade dos envolvidos de comrem das reuniões do conselho “Sou veemente contrário preenderem as preocupapor intermédio de conferência ções de todos os segmentos a modificação, que pode representados no conselho e telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio fazerem concessões para que esvaziar o Conselho em de comunicação eletrônico. o processo aconteça com harmomentos de litígios Nesse aspecto, sou veemente monia, sem ruídos. A reforma e possibilita a tomada contrário à modificação, que estatutária realizada em 2011 pode esvaziar o conselho em foi um exemplo disso: construde decisão a distância, momentos de litígios e possibiída por um grupo de trabalho sem o devido debate lita a tomada de decisão a discom as mesmas característie a oportunidade tância, sem o devido debate e cas, o debate proporcionou a oportunidade do contradiuma tramitação rápida e sem do contraditório às tório às manifestações sobre manifestações sobre temas exposição pública à Celesc, temas polêmicos. Governo sendo aprovado por unanimipolêmicos. e minoritários devem indicar dade na Assembleia Legislaconselheiros que tenham restiva com o apoio dos deputaponsabilidade com a Companhia e que participem dos de oposição ao Governo através do trabalho efetivamente das reuniões do conselho, cumprin- do ex-representante dos empregados no conselho, do as atribuições estatutárias do cargo que ocu- Jair Fonseca. pam. O calendário anual de eventos corporativos Manterei os trabalhadores informados das é definido antes do início do exercício seguinte, ou discussões da reforma estatutária, detalhando seja, com bastante tempo de antecedência, e pode os itens listados nesse boletim tão logo esse ser cumprido por todos os conselheiros. debate avance. Se necessário, pedirei aos sinA primeira reunião oficial do Grupo de Trabalho dicatos que levem os pontos divergentes à avacom a presença de todos os membros (incluindo liação dos empregados nos locais de trabalho os diretores) será realizada no dia 15 de setembro para podermos decidir os encaminhamentos e deverá debater esses pontos e outros que surgi- junto à Celesc, ao Governo e à Assembleia Lerem nos próximos dias. gislativa. Se tudo transcorrer de forma ordeira, Lembro que as discussões referentes às altera- enviarei ao final do processo a proposta da adções estatutárias da Celesc devem ser obrigato- ministração com o comparativo das mudanças riamente aprovadas pelo Conselho de Administra- realizadas para que não reste dúvida da lisura ção, pela Assembleia de Acionistas da Companhia do processo.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro
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