01 Boletim do Conselheiro Maio/15
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Compromisso com a continuidade do trabalho coletivo Companheiros Celesquianos. Este mês darei continuidade à representação dos empregados no Conselho de Administração da Celesc. Este desafio é pautado pela história de luta que construímos conjuntamente, defendendo a Celesc Pública e os direitos dos trabalhadores, ao lado dos sindicatos da Intercel. É óbvio que algumas mudanças serão notadas com relação à minha atuação e a atuação do companheiro Jair, meu antecessor, afinal de contas, somos pessoas diferentes, cada um com sua história e personalidade. Jair tem muita experiência adquirida ao longo de 09 anos no Conselho de Administração e será muito difícil dar prosseguimento ao seu trabalho, de reconhecida excelência, de feitos memoráveis. Mas posso garantir que uma coisa não mudará: o compromisso com a continuidade do trabalho coletivo. Desde 1994 os sindicatos da Intercel apoiaram trabalhadores para o Conselho de Administração. Este mandato que se inicia agora é a continuidade do trabalho realizado pelos companheiros Kathya Silva, Luiz Cézare Vieira, Paulo Sá Brito, Arno Veiga Cugnier e Jair
Maurino Fonseca, que pavimentaram o caminho, trazendo a opinião dos celesquianos para dentro da gestão da empresa. O Conselho de Administração é nossa mais importante instância representativa e é através dela que debatemos os rumos da empresa, tomando decisões difíceis, mas necessárias, fiscalizando atentamente a Diretoria e deixando claro aos acionistas, sejam eles majoritários ou minoritários, de que nenhuma tentativa de privatização da Celesc acontecerá sem a efetiva retribuição dos empregados e de suas representações. Os trabalhadores são a alma de uma Celesc que, prestes a completar 60 anos, volta a ter papel fundamental no desenvolvimento de Santa Catarina, sendo exemplo para as demais distribuidoras de energia do país. É o trabalho coletivo que nos move rumo aos nossos desejos. É o trabalho conjunto que nos faz fortes e respeitados. E é nossa história de lutas que nos mostra o caminho a ser seguido. Juntos, vamos continuar a dar voz à opinião dos trabalhadores, para cada vez mais melhorar a Celesc e atender a sociedade com excelência.
Relato da Reunião do CA A reunião ordinária do Conselho de Administração do mês de maio foi alterada do dia 12 para o dia 13 por conta do falecimento do Senador e Ex-Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Foram debatidos 16 pontos de pauta, sendo 04 para infor-
mação, 08 para deliberação e 04 para apresentação/conhecimento. A reunião durou aproximadamente 06 horas e foi precedida por reuniões dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração (Jurídico e de Auditoria, Estratégico e de Sustentabilidade e
Financeiro) realizadas no dia anterior. O comitê de Recursos Humanos não foi realizado por conta da impossibilidade da participação de seu coordenador, José Gustavo, que estava em viagem internacional e também não participou da reunião do Conselho.
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INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa O Presidente Cleverson relatou o trabalho de recuperação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica na região de Xanxerê, atingida por um tornado no dia 20 de abril de 2015. Destacou que os fortes ventos danificaram 13 torres de transmissão, comprometendo 5 linhas e 7 subestações. No total, 160 mil Unidades Consumidoras ficaram sem energia elétrica na região do extremo oeste catarinense. A recomposição do sistema contou com o trabalho de 80 pessoas que restabeleceram a maior parte do fornecimento de energia em 24 horas, com a totalidade do sistema operando em 48 horas do ocorrido. Elogiou muito os trabalhadores da empresa que se dedicaram para que tudo fosse resolvido o mais rápido possível. O presidente também descreveu ao Conselho a visita que o Governador Raimundo Colombo realizou à Administração Central no dia 07 de maio. Na oportunidade, Colombo fez um balanço de seus 04 anos de gestão e expôs expectativas para o futuro do Estado e da Celesc. Houve a entrega de um cheque simbólico ao Governador com os quase 28 milhões de reais que serão distribuídos para o Estado a títulos de dividendos com base no resultado do ano de 2014, o maior da história. Informou ao Conselho que a Diretoria Executiva e alguns Conselheiros assistiram à palestra do Sr. Albert de Melo, Diretor Geral do CEPEL. O palestrante apresentou um quadro de dificuldades para o setor em 2015, porém afirmou que não deverá existir
racionamento de energia elétrica para esse ano, apesar do comportamento decrescente dos níveis de armazenamento hídricos. A princípio o risco de racionamento existiria somente para o próximo ano, considerando que os investimentos previstos pelo Governo Federal em novas unidades geradoras não sejam concluídos nos prazos e que as chuvas permaneçam abaixo da série histórica. O Conselho de Administração, preocupado com o impacto que um possível racionamento traria para a Celesc e para o Estado de Santa Catarina, recomendou que a empresa ex-
“A ANEEL deverá abrir audiência pública nas próximas semanas para tratar das condições para a Renovação das Concessões, que deverão passar por aferição de indicadores de qualidade da empresa” plore o assunto junto ao Governo Federal com a intenção de contribuir com a tema, orientando adequadamente os órgãos federais e expondo os riscos de adiar medidas que precisem ser tomadas com a máxima urgência. Por fim e certamente o mais importante, Cleverson informou ao Conselho que foi realizada uma reunião no Ministério de Minas e Energia com a participação da Abradee para debater as condições para prorrogação dos contratos de concessões de Distribuição. Segundo o relato do presidente da Abradee, Nelson Leite, o Governo Federal sinali-
zou que todo o trabalho em favor da renovação das concessões tem dado resultado e que as regras para a prorrogação das concessões serão publicadas, brevemente, por meio de Decreto Presidencial. Segundo Nelson, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá abrir Audiência Pública nas próximas semanas para tratar das condições para a Renovação, que deverão passar pela aferição de indicadores de qualidade da empresa, com a avaliação dos dados financeiros e de atendimento à população, além do estabelecimento de regras mínimas de governança corporativa às empresas. Nesse aspecto, é preciso que os trabalhadores permaneçam unidos e mobilizados, pois as novas regras deverão prever a possibilidade de retomada da concessão ou ainda a troca de acionista controlador nos casos de descumprimento dos padrões de qualidade. Conforme informei aos sindicatos da Intercel, a precarização da qualidade dos serviços prestados será o caminho das futuras tentativas de privatização. Lembro ainda que tive a oportunidade de representar a Intercel em audiências realizadas na Aneel sobre a adoção de um indicador de qualidade que retrate o compromisso das empresas com a saúde e a segurança de seus trabalhadores, e esse debate certamente deverá retornar nesse momento. Assim que tiver mais informações sobre a renovação das concessões ou o andamento da renovação da lei 13.570/05 encaminharei a todos para conhecimento e encaminhamentos junto aos sindicatos.
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Posse dos Conselheiros Foram empossados nessa reunião os Conselheiros, conforme quadro abaixo: Representante Acionista Majoritário (Governo) – Presidente - Pedro Bittencourt Neto Representante Acionista Majoritário (Governo) – Vice-Presidente - Derly Massaud de Anunciação Representante Acionista Majoritário (Governo) - Antônio Marcos Gavazzoni Representante Acionista Majoritário (Governo) - Ernani Bayer Representante Acionista Majoritário (Governo) - Cleverson Siewert Representante Acionista Majoritário (Governo) - Luciano Chede Representante Acionista Majoritário (Governo/CELOS) - Ademir Zanella Representante Eleito pelos Empregados - Leandro Nunes da Silva Representante Acionistas Minoritários (Preferencialistas) - Wilfredo João Vicente Gomes Representante Acionistas Minoritários (PREVI/ANGRA) - Alberto Ribero Güth Representante Acionistas Minoritários (PREVI/ANGRA) - José Gustavo de Souza Costa Representante Acionistas Minoritários (PREVI/ANGRA) - José Luíz Alquéres Representante Acionistas Minoritários (PREVI/ANGRA) - Murillo Barbosa Vianna Neto
Recomposição dos Comitês de Assessoramento Os comitês de Assessoramento são responsáveis por debater os temas específicos de cada uma das áreas da empresa e orientar o voto do Conselho de Administração nas reuniões, que pode acatar o indicativo ou não. Geralmente os comitês são convocados para a véspera das reuniões do Conselho e costumam debater extensivamente os temas. Todos os conselheiros podem participar dos comitês, mas somente aqueles que forem oficialmente indicados têm direito ao voto. Como exemplo, na véspera dessa reunião não houve Comitê de Recursos Humanos e participei do Comitê Estratégico e do Comitê Financeiro. Ao todo, os dois comitês estiveram reunidos por quase 10 horas, iniciando os trabalhos às 10 horas e encerrando as 19h30min. Além dos membros oficialmente indicados e dos demais conselheiros, vários trabalhadores da Celesc participam das discussões apresentando os temas pautados ou assessorando Diretores e Conselheiros na condução dos trabalhos. Foram formados os seguintes comitês de assessoramento ao Conselho de Administração: Comitê Jurídico e de Auditoria: Luciano Chede (coordenador), Murillo Vianna, Antonio José Linhares, Everton Feiber e Aureo Malinverni; Comitê de Recursos Humanos: José Gustavo de Souza Costa (coordenador), Leandro Nunes da Silva, Ademir Zanella, Nelson Marcelo Santiago e Guilherme Correa; Comitê Estratégico e de Sustentabilidade: Wilfredo João Vicente Gomes (Coordenador), Ernani Bayer, José Luiz Alquéres, Rubens Jose Della Volpe e Eduardo Cesconeto de Souza; Comitê Financeiro: Alberto Güth (Coordenador), Antônio Marcos Gavazzoni, Ademir Zanella, José Carlos Oneda e Cleverson Siewert.
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Relato dos Comitês Comitê Jurídico e de Auditoria: Debateu a apresentação sobre Reversão das provisões e levantamento de alvarás 2014/2015. Comitê Estratégico e de Sustentabilidade: Debateu 05 pontos pautados para deliberação: Autorização p/ construção de Linha de 138 kV – Tijucas; Autorização para continuidade da operação da Usina Garcia; Autorização para prorrogação do prazo de concessão e ampliação da PCH Celso Ramos; Aprovação da nova Política de Responsabilidade Socioambiental e Aprovação da Política de Mudanças Climáticas. Recomendou a aprovação dos 05 itens. Comitê Financeiro: Debateu a Apresentação dos resultados – 1º trimestre 2015 e a Orientação de voto – UHE Cubatão, ambos pontos de pauta com recomendação de aprovação. Discutiu, ainda, o Status da Captação de Recursos (empréstimos) já aprovados pelo Conselho, a projeção de Fluxo de Caixa da Celesc Distribuição para 2015 e o Plano de Ação – redução PMSO, solicitado pelos conselheiros na reunião do Conselho de abril, para reduzir a diferença entre os custos reais com Pessoal, Materiais, Serviços e Outros e a cobertura tarifária. Após o relato do Comitê Financeiro, o Conselho de Administração solicitou a presença de todos os Diretores da Celesc para expor a preocupação com o resultado do 1° trimestre de 2015 e a perspectiva de descolamento entre os valores orçados (2015P) e os valores estimados (2015E) para 2015, conforme quadro abaixo:
Nesse momento, apesar dos desafios que temos para adequar os custos reais com os valores existentes na tarifa para custeio do PMSO, fiz questão de me manifestar aos Diretores na defesa de um trabalho sério, sem favorecimentos, mas coerente com a realidade da Empresa. É importante que não exista radicalismo ou medidas intempestivas que visam impactar positivamente o caixa da Celesc em detrimento da qualidade dos serviços prestados à população. Encontrar o equilíbrio adequado entre controle de custos x qualidade do serviço prestado à população será crucial para man-
termos a concessão segundo os indicativos para a renovação. Ao observar a evolução das diferenças históricas entre o regulatório e o realizado é evidente o viés de queda dessa diferença, reduzida em R$70 milhões (228 – 157) nos últimos 03 anos. Apesar desses avanços, entendo que existem espaços para aprimorar a gestão e adequar ainda mais os custos, desde que feitos de forma ordenada, com mapeamento de processos e investimento em tecnologia, modificando a rotina de trabalho dos empregados de forma respeitosa, isonômica e convincente.
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DELIBERAÇÃO Fixação da remuneração mensal e individual da Diretoria O Conselho manteve a remuneração atualmente paga aos Diretores da Companhia. Para conhecimento, os Diretores da Celesc estão há 04 anos sem reajuste em sua remuneração mensal. Particularmente sou contrário a essa prática de reajuste em intervalos de tempo muito longos. Entendo que os Diretores deveriam ter uma política remuneratória com reajuste anuais, preferencialmente utilizando os índices salariais da data-base dos trabalhadores.
Autorização para construção de Linha de 138 kV Tijucas - Biguaçu Trata-se da autorização para o lançamento da licitação, na modalidade Concorrência, para contratação de empresa para execução da obra de linha de transmissão 138 kV Tijucas – Biguaçu (Eletrosul), correspondente ao total de R$14.378.709,00 (quatorze milhões, trezentos e setenta e oito mil setecentos e nove reais), com duração de 360 dias. Conforme recomendação favorável do Comitê Estratégico, considerando que em 2014 a LT operou com carregamentos de cerca de 100% de sua capacidade em alguns meses; a obra está prevista no PDD encaminhado anualmente à ANEEL e no PQO (Plano Quinquenal de Obras) além de constar no orçamento aprovado para a Diretoria de Distribuição; e a não execução da obra acarretará em sobrecargas na linha de transmissão (DIT Eletrosul) e corte de carga ou Restrição no atendimento elétrico à região de Tijucas, Porto Belo, Itapema, São João Batista e Canelinha com maior probabilidade de acidentes, em virtude do aumento da flecha. O Conselho aprovou a autorização para a construção de Linha de 138kV Tijucas - Biguaçu.
Autorização para continuidade da operação da Usina Garcia Trata-se da aprovação da manifestação favorável ao Ministério de Minas e Energia – MME para manter a operação da Usina Garcia, em caráter precário, nos termos do ofício 075/2015-SPE-MME, bem como da autorização à Diretoria para tomar todas as medidas cabíveis objetivando a prorrogação da concessão no regime de cotas instituído pela Lei n° 12,783/2013, fundamentada na decisão cautelar que suspendeu o prazo para assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Celesc Geração. Relembrando, em 2012 a Celesc optou pela não antecipação da prorrogação da Concessão nos termos da MP 579/2012. Nesse cenário, a Usina Garcia (8,92 MW) tem o término da concessão em 07/07/2015 e, após o término da Concessão, a Usina seria licitada, conforme novo regramento setorial. Em 24/03/2015, através do Ofício 075/2015, o MME solicitou à Celesc manifestação para permanecer responsável pela Prestação do Serviço de geração de energia elétrica da referida Usina Hidrelétrica, até que o vencedor da licitação assuma a concessão. Conforme recomendação favorável do Comitê Estratégico, considerando que a PCH Garcia possui histórico de baixo custo de manutenção e excelente desempenho de geração, com perspectiva de aumento da gestão dos ativos de geração - GAG no reajuste tarifário pelo critério de desempenho de geração; quaisquer necessidades de investimentos poderão ser realizadas com prévia anuência da ANEEL e terão seus valores reconhecidos no processo de revisão tarifária como remuneração e amortização dos ativos; ocorrências graves, após a anuência da ANEEL, serão arcados pela concessionária de geração e ressarcidos, por reembolso, pelas Distribuidoras; a Usina Garcia possui representatividade no parque gerador da Celesc, equivalendo a 8,36% da capacidade instalada de geração e 10,41% da Garantia Física total; a Usina possui projeto de ampliação da capacidade de geração a baixo custo, com possiblidade de aumento da GAG na revisão tarifária pelo critério ampliação da capacidade; e a manutenção da concessão da Usina Garcia no portfólio da Celesc Geração é um forte indicativo para a consolidação da empresa no segmento de geração. O Conselho aprovou por unanimidade a autorização para continuidade da operação da Usina Garcia.
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Autorização para prorrogação do prazo de concessão e ampliação da PCH Celso Ramos Trata-se da autorização para a assinatura do aditivo ao Contrato de Concessão das Usinas da Celesc Geração, prorrogando o prazo de concessão da PCH Celso Ramos por 20 anos, a partir de 2015 e da Autorização para Abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa especializada para a construção da ampliação da PCH Celso Ramos de 5,4MW para 12,6MW. A Celesc conseguiu viabilizar a prorrogação da concessão da PCH Celso Ramos por 20 anos no sistema atual, sem os efeitos do regime de cotas instituído pela Lei n° 12.783/2013, condicionado à ampliação da potência instalada da PCH, caracterizando um excelente negócio para a Companhia e um benchmarking interno para outros casos similares. Conforme recomendação favorável do Comitê Estratégico, o Conselho aprovou a autorização para prorrogação do prazo de concessão e ampliação da PCH Celso Ramos.
Aprovação da nova Política de Responsabilidade Socioambiental Trata-se da aprovação da Segunda Revisão da Política de Responsabilidade Socioambiental para as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., em conformidade com o estabelecido na Resolução 444/2001, Portaria 148/2004 e Despacho no 3034/2006 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. O objetivo deste trabalho é consolidar a Política de Responsabilidade Socioambiental, diretrizes, objetivos, metas e indicadores que deverão ser desdobrados e implantados por meio de planos e programas socioambientais para a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas subsidiárias integrais, para a sua efetivação, pautando-se em princípios como transparência, democratização de dados e governança corporativa, para proceder à internalização da responsabilidade socioambiental corporativa como um valor da empresa e integrá-la à estratégia da empresa. Também objetiva a melhoria constante dos processos, entrar e manter-se na carteira do ISE Bovespa e ser referência no setor em responsabilidade socioambiental. Conforme recomendação favorável do Comitê Estratégico, o Conselho aprovou a nova Política de Responsabilidade Socioambiental.
Aprovação da Política de Mudanças Climáticas Trata-se da aprovação da Declaração de Mudanças Climáticas para as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. O objetivo deste trabalho é implantar a Declaração de Mudanças Climáticas, alinhada à Política de Responsabilidade Socioambiental Corporativa, bem como as diretrizes, objetivos, metas, indicadores, que deverão ser desdobrados e implantados por meio de planos e programas socioambientais para a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas subsidiárias integrais. Conforme recomendação favorável do Comitê Estratégico, o Conselho aprovou a Política de Mudanças Climáticas.
Orientação de voto – UHE Cubatão Trata-se de orientação de voto do acionista Celesc Holding para a Assembleia Geral Extraordinária da UHE Cubatão, que contará com a seguinte ordem do dia: I. Regularizar os livros societários e aprovar os Relatórios da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2012, 2013 e 2014; II. Indicação de Diretor e Conselho de Administração;
A UHE Cubatão é um projeto com potência instalada estimada em 50,0 MW (dos quais 10,0 MW de capacidade instalada própria), planejado para ser instalado no rio Cubatão, contando com um reservatório de aproximadamente 4,1 km² no município de Joinville, no Estado de Santa Catarina. Após enfrentar entraves ambientais, o projeto foi totalmente revisado em 2007. Novas técnicas de construção foram adotadas, permitindo a retomada do processo de licenciamento, que se encontra em análise pelos órgãos competentes. Conforme recomendação favorável do Comitê Financeiro, foi aprovada a orientação de voto para UHE – Cubatão.
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Apresentação dos resultados – 1º trimestre 2015 Apreciados os resultados do 1º ITR de 2015 da Celesc Distribuição S.A., Celesc Geração S.A. e o resultado consolidado das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contando com a participação da representante da Auditoria Independente Deloitte Touche Tohmatsu, Sra. Romary dos Anjos. O Conselho de Administração aprovou a apresentação, que será divulgada no dia 15 de maio, sexta-feira, após o fechamento da BM&FBOVESPA.
APRESENTAÇÃO / CONHECIMENTO Plano de Ação – redução PMSO O Plano de Ação de redução de PMSO solicitado pelo Conselho na reunião de abril busca a redução gradual da Parcela B da Empresa com a intenção de se adequar às premissas básicas à manutenção da concessão com o equilíbrio econômico-financeiro. Esse assunto não é novo. Desde que o processo de regulação foi instituído e posto à prova com a finada Empresa de Referência que debatemos as diferenças entre os custos operacionais na Celesc e os valores existentes na tarifa para tal. Acredito que a Celesc não cabe dentro dos critérios espartanos da Aneel, e defendo que esses critérios sejam revisitados para que tenhamos um cenário mais adequado à realidade da Empresa, com o padrão de vida do povo catarinense e com as particularidades climáticas (tornados, enchentes) do nosso Estado. De qualquer forma, a regulação é uma realidade posta e a empresa vem trabalhando nos últimos anos para que os gastos cresçam menos que a inflação, realizando cortes no MSO, iniciativas de eficiência operacional e planos de demissão para redução de pessoal, com consequente contratação de novos empregados buscando reduzir o valor médio da folha de pagamento. Mesmo com essas inciativas, terminamos 2014 com uma diferença entre o realizado e o regulatório de R$157 milhões (778 - 663). A expectativa da Empresa é reduzir esses valores em 2015, buscando algo o mais próximo possível do regulatório. O Plano que a Diretoria apresentou para o Conselho ainda não possui iniciativas concretas, tendo apenas ideias a serem aperfeiçoadas para obter ganhos de produtividade e redução de despesas em diversas frentes. Em linhas gerais, o Plano pretende estruturar uma lógica de atuação segregando Pessoal de Materiais, Serviços e Outros. Basicamente, irá separar o “P” do “MSO” e identificar iniciativas para cada um desses grupos. No “MSO” estão listados uma série de investimentos e modificações de processos, com destaque para um novo contrato do LIES (Leitura e Entrega Simultânea de Faturas). No “P” pretende elaborar um Plano de Demissão Voluntário Permanente com janelas de oportunidade fixas para cada empregado, estabelecer um controle rígido de verbas variáveis (Horas Extras, Sobreaviso e Periculosidade) e estudar ações relacionadas a Celos (Aposentadoria Compulsória, Novo Plano Previdenciário e Revisão de Laudo Atuarial). Com relação ao “P”, sempre defendemos um PDV Permanente, que reduza a especulação e traga previsibilidade para todos que pretendem se desligar da empresa com um incentivo financeiro. Quanto às verbas variáveis, cabe a aplicação da lei e a efetiva gestão do serviço. Se existir a necessidade da realização de horas extras, convoca-se e paga. Se não existir cobertura presencial de serviço essencial, contrata-se o sobreaviso. Se existe exposição ao risco, paga-se periculosidade. Quando não houver necessidade imperiosa e existir a possibilidade de programação de serviços dentro da jornada regular em número e situação adequada, realiza-se. Já com relação a Celos, começamos a ter divergências de opiniões. Sobre a revisão do laudo atuarial, sou favorável e acompanhei o início desse processo. Em síntese, a Celesc utilizou informações referentes a taxas de desconto, taxa de inflação, aportes previdenciários e fundos assistenciais apresentados por uma empresa contratada diferentes dos praticados pela Celos. Participei no dia 08 de maio de reunião entre Celos e consultoria responsável pelo laudo da Celesc com a presença da Diretoria da Celesc e de empregados da Contabilidade e da Financeira para tratar esse tema e identificar pontos a serem trabalhados. Com relação à Aposentadoria Compulsória e Novo Plano Previdenciário, fui claro ao informar aos demais Conselheiros que esses temas são regulados por Acordo Coletivo de Trabalho e deverão ser discutidos com os sindicatos, sendo praticamente inviáveis para os empregados atuais com direito adquirido e de difícil debate entre os novos/ futuros empregados. De qualquer forma, o Conselho recomendou que as iniciativas sejam estudadas e reportadas mensalmente.
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Apresentação sobre Segurança no Trabalho O Diretor de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho. Apresentou o comparativo entre a taxa de frequência e gravidade do quadro próprio com o quadro de terceirizados do último ano, atualizado até março. Como insistentemente denunciamos, as taxas com terceirizados são significativamente maiores do que as do quadro próprio.
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Status - P&D e Eficiência Energética Foi realizada uma apresentação com o Status do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e do Programa de Eficiência Energética - PEE. Segundo dados da própria apresentação, o objetivo do PEE é promover o uso eficiente e racional de energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de ações de combate ao desperdício e de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia. Já os projetos de P&D regulados pela ANEEL são aqueles destinados à capacitação e ao desenvolvimento tecnológico das empresas de energia elétrica, visando geração de novos processos ou produtos, ou o aprimoramento de suas características. A apresentação buscou, basicamente, apresentar a legislação setorial, os conceitos, critérios de avaliação/escolha de projetos, projetos em execução, planejamento, investimentos realizados e o saldo das contas do PEE e P&D.
Reversão das provisões e levantamento de alvarás 2014/2015; O Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos apresentou relatório gerencial contendo informações sobre os resultados das impugnações de cálculos judiciais, elaborados pelo corpo técnico da companhia, reversão de processos arquivados no exercício de 2014 e até março de 2015, reversão de processos não arquivados; valores referentes ao levantamento de alvarás judiciais e plano de trabalho para 2015.
Homenagem aos Conselheiros O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Bittencourt, aproveitou para encerrar a reunião do Conselho de Administração fazendo uma merecida homenagem aos conselheiros que encerraram o seu mandato no último mês: Jair Maurino Fonseca e Milton de Queiroz Garcia. Os conselheiros foram presenteados com placas que registraram a contribuição de ambos ao Conselho.
“Nosso reconhecimento e agradecimento pelo esforço empreendido durante sua permanência no Conselho de Administração da Celesc. Seu comprometimento com as causas apresentadas auxiliaram, de forma efetiva, a tomada de decisão sobre os temas administrativos mais relevantes para esta Companhia” Jair, Leandro e Milton, durante a Homenagem prestada pelo CA aos ex-conselheiros
vamos à luta! abraços, Leandro
Leia a ata no final do boletim
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: Aos treze dias do mês de maio de dois mil e quinze na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Derly Massaud Anunciação, Leandro Nunes da Silva, Antônio Marcos Gavazzoni, Wilfredo João Vicente Gomes, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Alberto Ribeiro Güth, José Luiz Alquéres, Murillo Barbosa Vianna Neto, Ernani Bayer e Ademir Zanella. Registrada as ausências justificadas dos Conselheiros reeleitos Antônio Marcos Gavazzoni e José Gustavo de Souza Costa, que foram empossados em Secretaria. Presente também a representante da Auditoria Contratada Deloitte Touche Tohmatsu, Romary dos Anjos. INFORMAÇÕES: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert);
O Presidente
relatou o trabalho de recuperação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica na região de Xanxerê, atingida por um tornado no dia 20 de abril de 2015. Informou que a Diretoria Executiva e alguns Conselheiros assistiram palestra do Sr. Albert de Melo, Diretor Geral do CEPEL. 2. Posse dos Conselheiros: O Conselheiro Pedro Bittencourt Neto recebe a informação da Secretaria de Governança de que os documentos legalmente previstos foram todos entregues, convocando assim os integrantes do Conselho de Administração eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30.04.2015, e presentes nesta reunião, para tomar posse, pelo que todos, e cada um em particular, tais como qualificados na ata da referida Assembléia Geral, declaram não estar incursos em nenhum dos impedimentos ou crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as funções para as quais foram reeleitos ou eleitos, tendo sido também assinados pelos novos Conselheiros eleitos, os Termos de Compromisso da Política Anticorrupção da companhia; os Termos de Anuência e de Declaração de Valores Mobiliários exigidos pelo Nível 2 da BMF&BOVESPA, na forma prevista no Parágrafo 3º, Art. 24 do Estatuto Social. Da mesma forma, todos os Conselheiros ora empossados, mediante assinatura do Termo de Adesão, aderem à Política de Divulgação de Informações e de Negociações de Ações, na forma do disposto nas Instruções CVM nº 396/2002 e nº 449/2007, a qual estabelece as práticas de divulgação e uso de informações, assim como a política de negociação de valores mobiliários de emissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (a “Companhia”). Em seguida, o Presidente cumprimentou a Celesc RCA13 05 2015
todos os Conselheiros, formulando votos de um profícuo trabalho em benefício da Empresa, assim como registrou a contribuição dos Conselheiros Milton de Queiroz Garcia e Jair Maurino Fonseca, cujo mandato havia se expirado. 3. Eleição do Presidente e Vice – Presidente do Conselho: Ato contínuo, na forma prevista no parágrafo 6º, do Art. 24 do Estatuto Social, os Conselheiros aprovaram as reconduções do atual Presidente Pedro Bittencourt Neto e do Vice – Presidente Derly Massaud de Anunciação. Ainda conforme previsto no parágrafo 8° do referido artigo, para o cargo de Secretária do Conselho de Administração foi reconduzida a advogada Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, lotada na Secretaria de Governança Corporativa. 4. Composição dos Comitês de Assessoramento ao CA: Foram formados os seguintes comitês de assessoramento ao Conselho de Administração: Comitê Jurídico e de Auditoria: Luciano Chede (coordenador), Murillo Vianna, Antonio José Linhares, Everton Feiber e Aureo Malinverni; Comitê de Recursos Humanos: José Gustavo de Souza Costa (coordenador), Leandro Nunes da Silva, Ademir Zanella, Nelson Marcelo Santiago e Guilherme Correa; Comitê Estratégico e de Sustentabilidade: Wilfredo João Vicente Gomes (Coordenador), Ernani Bayer, José Luiz Alquéres, Rubens Jose Della Volpe e Eduardo Cesconeto de Souza; Comitê Financeiro: Alberto Güth (Coordenador), Antônio Marcos Gavazzoni, Ademir Zanella, José Carlos Oneda e Cleverson Siewert. 5. Relato dos Comitês – Coordenadores: Foram feitos relatos dos principais temas tratados nas reuniões dos comitês de assessoramento pelos respectivos coordenadores.
DELIBERAÇÃO: 6. Fixação da remuneração mensal e
individual da Diretoria: Fica mantida a remuneração atual paga aos Diretores da Companhia. 7. Autorização p/ construção de Linha de 138 kV – Tijucas - (Relator: James A. Giacomazi): Aprovado com recomendação favorável do Comitê Estratégico, de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 28/2015. 8. Autorização para continuidade da operação da Usina Garcia (Relator: Enio A. Branco): O Comitê Estratégico avaliou o assunto e recomendou sua aprovação. O Conselho de Administração aprovou a proposta, por unanimidade, de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 29/2015. 9.
Autorização para prorrogação do prazo de
concessão e ampliação da PCH Celso Ramos (Relator: Enio A. Branco): O Comitê Estratégico avaliou o assunto e recomendou sua aprovação. O Conselho de Administração aprovou a proposta, por unanimidade, de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 28/2015. 10. Aprovação da nova Política de Responsabilidade Socioambiental (Relator: Viviani B. Remor): O Comitê Estratégico avaliou o assunto e recomendou sua aprovação. O Conselho de Administração aprovou a proposta, por unanimidade, de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 26/2015. 11. Aprovação da Política de Mudanças Climáticas (Relator: Viviani B. Remor): O Comitê Estratégico avaliou o assunto e recomendou sua aprovação. O Conselho de Celesc RCA13 05 2015
Administração aprovou a proposta, por unanimidade, de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 32/2015. 12. Resultados – 1º Trimestre 2015 (Relator: José Carlos Oneda): Apreciados os resultados do 1º ITR de 2015 da Celesc Distribuição S.A., Celesc Geração S.A. e o resultado consolidado das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contando com a participação do representante da Auditoria Independente Deloitte Touche Tohmatsu, Sra. Romary dos Anjos. 13. Orientação de voto – UHE Cubatão - (Relator: José Carlos Oneda): O Comitê Estratégico avaliou o assunto e recomendou sua aprovação. O conselho de Administração aprovou a proposta, por unanimidade, de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 33/2015. APRESENTAÇÃO: 14. Plano de Ação – redução PMSO - (Relator: José Carlos Oneda): Apresentada pela Diretoria Executiva, proposta para redução de despesas na Celesc Distribuição S.A. O Conselho de Administração recomendou a continuidade dos trabalhos e reporte mensal ao Conselho. 15. Reversão das provisões e levantamento de alvarás 2014/2015 - (Relator: Antonio José Linhares): O Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos apresentou relatório gerencial contendo informações sobre os resultados das impugnações de cálculos judiciais, elaborados pelo corpo técnico da companhia, reversão de processos arquivados no exercício de 2014 e até março de 2015, reversão de processos não arquivados; valores referentes ao levantamento de alvarás judiciais e plano de trabalho para 2015. 16. Status dos Programas de P&D e Eficiência Energética - (Relator: James A. Giacomazi): Apresentado o status dos Programas de Pesquisa e desenvolvimento e de Eficiência Energética em andamento na Celesc Distribuição S.A. 17. Apresentação sobre Segurança no Trabalho- (Relator: Nelson M. Santiago). O Diretor de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 13 de maio de 2015. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.
Pedro Bittencourt Neto
Vanessa E.R. Rothermel
Presidente
Secretária
Derly Massaud Anunciação
Murillo Barbosa Vianna Neto
Celesc RCA13 05 2015
Leandro Nunes da Silva
Ernani Bayer
Wilfredo João Vicente Gomes
Cleverson Siewert
Luciano Chede
Ademir Zanella
Alberto Ribeiro Güth
José Luiz Alquéres
Celesc RCA13 05 2015