96 Boletim do CONSELHEIRO OUTUBRO/18
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Odisseia do BID chega próximo do Final Depois de muita luta, articulação política, mobilização e esforço de celesquianos, diretoria da Celesc e dos sindicatos que compõem a Intercel, a captação de recursos com o BID está prestes a entrar em operação. O Diário Oficial da União trouxe na edição de 19 de outubro o despacho feito pelo gabinete do ministro da Fazenda, assinado pelo próprio ministro Eduardo Refinetti Guardia, autorizando a concessão da garantia da União à Celesc Distribuição e liberando as partes à assinatura do contrato, que deverá acontecer até o final de outubro, e contará com a participação do Presidente da Celesc e do Governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira. Para os empregados que entraram recentemente na Celesc, o contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID será no valor de US$ 276 milhões, e tem a finalidade de viabilizar a realização de um programa de investimentos de ampliação e qualificação da distribuição de energia elétrica na área de concessão da Celesc Distribuição Dentre os principais objetivos deste Programa estão considerados a melhoria dos seguintes indicadores: − Ampliação e modernização da rede de distribuição de energia elétrica para atender demanda projetada até 2022, compreendendo (i) o aumento da oferta GWh/ano, (ii) a redução percentual de subestações com carga superior a 90%, e (iii) a ampliação do número de usuários residenciais ligados na rede (novos usuários); − Melhoria da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica e de indicadores de gestão, compreendendo (i) redução dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, (ii) redução dos indicadores de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC e (iii) redução de perdas elétricas totais (técnicas e comerciais).
Seminário de Planejamento BID Considerando a eminente assinatura do contrato de empréstimo, uma das últimas etapas preparatórias para a implementação do Programa ocorreu entre os dias 17 a 19 de outubro. Foi realizado um seminário de planejamento, ministrado nas instalações da Celesc Distribuição S.A. por especialistas do BID, com a finalidade de capacitar gestores da empresa para atuar no gerenciamento de projetos de desenvolvimento, mediante a adoção de ferramentas e técnicas derivadas de boas práticas e padrões internacionais para garantir a obtenção dos objetivos específicos (resultado, produto ou serviço) do projeto dentro do tempo (cronograma), do custo (orçamento) e do escopo planejados.
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Reunião do Conselho de Administração A reunião ordinária do Conselho de Administração de outubro ocorreu no dia 18, e contou com 10 itens para deliberação e 06 itens para conhecimento. Essa reunião teve várias deliberações, com destaque para a homologação do PDI 2018 para técnicos e engenheiros, com a respectiva aprovação de reposição de pessoal. Também tivemos a aprovação de investimentos em Linha de Transmissão entre Videira e Fraiburgo, a compra de um novo terreno para resolver definitivamente o problema de fornecimento de energia elétrica em Garopaba e a revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico 2019-2021.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (retirado da ATA oficial) O Presidente iniciou comentando sobre o evento ocorrido no dia 10 de outubro, no Instituto da Indústria (SESI/SENAI), no Sapiens Park, que celebrou o primeiro ano da assinatura do Pacto da Inovação. Tendo a Celesc como uma das protagonistas, o acordo de cooperação entre 30 importantes entidades ligadas à ciência, tecnologia, educação e empreendedorismo objetiva acelerar o desenvolvimento do ecossistema catarinense de inovação, que representa hoje, cerca de 5,6% do PIB do estado. Seguiu destacando o evento ocorrido em 27 de setembro, na Administração Central da Celesc, onde foram apresentados os 29 projetos aprovados na última chamada pública dos programas de Pesquisa & Desenvolvimento e de eficiência energética da Celesc, que receberão um investimento de R$ 96 milhões e devem ser executados até 2022. Destaque para as áreas de mobilidade elétrica, internet das coisas, robótica, segurança do trabalho, meio ambiente em P&D e Eficiência Energética, com projetos de iluminação pública em 7 prefeituras, além da instalação de sistema fotovoltaico na Instituição Hospital Bethesda, em Joinville. Em seguida, comentou sobre a obra na LT 138 kV Trindade-Desterro e a decisão técnica de se utilizar uma diferenciada metodologia construtiva para elevar sua capacidade em 57%, a um investimento de R$3 milhões, ao invés da construção de uma nova LT nos modelos tradicionais que, pelas caraterísticas de projeto, demandaria um investimento de cerca de R$56 milhões. Continuou, dando destaque à participação da Celesc, nos dias 24 a 26 de setembro, em Buenos Aires, na Argentina, do Congresso Internacional de Distribuição de Energia Elétrica (CIDEL 2018), evento mais importante da América Latina sobre o setor, com participação da gerente do Gabinete de Projetos Estratégicos, Débora Simoni Ramlow, com um trabalho sobre a experiência da Celesc na atuação do Escritório de Gerenciamento de Projetos (PMO) para atendimento dos objetivos organizacionais e obtenção de resultados, e do Assessor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos, Rodrigo Luz Antunes, que teve seu trabalho reconhecido entre os dois melhores da sessão Eficiência Energética e Tecnológica. Destacou também a 7a edição do Concurso de Redação, Desenho e Vídeo sobre Segurança com Eletricidade, promovido pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade – Abracopel em parceria com Celesc, em que, mais uma vez, as escolas de Santa Catarina conquistaram posições de destaque no cenário nacional, premiando alunos e professores catarinenses. Na sequência, informou sobre participação da Celesc no Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica – SENDI 2018, que será realizado em Fortaleza (CE), entre 20 e 23 de novembro, onde a empresa apresentará 7 trabalhos, com destaque para temas relativos à eficiência energética e P&D, além do caso sobre a recapacitação da Subestação Camboriú. Comentou sobre a continuidade do plano para a renovação da frota da empresa que no período entre 2012-2017, teve um investimento de R$33,2 milhões, baixando de 8 para 3 anos a média da idade dos veículos. O investimento total de 2018 deve chegar a R$ 9,1 milhões com a aquisição de 55 novos veículos, sendo que 20 deles já foram entregues no fim de setembro. No ambiente macro, comenta as dados apontados pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) que mostram um PIB de 1,3%, desemprego em 12,2% e consumo das famílias crescendo a 1,9%, indicando um aumento de 2,2% em investimentos. Citou ainda que 2018 deve ser o quinto ano seguido de déficits primários expressivos, levando ao aumento de
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25% na relação da dívida pública/PIB, hoje no valor de 77%, e somado ao ambiente de incertezas em relação ao resultado das eleições e ao programa econômico do novo governo, o grande desafio para 2019 será o ajuste na trajetória das contas públicas em linha com a responsabilidade fiscal. Na sequência, o Presidente comentou sobre o atual ambiente desafiador para economias emergentes, com riscos associados à normalização monetária em economias avançadas, inseguranças sobre o comércio global e também o posicionamento do Brasil neste contexto, tendo instrumentos para resistir a eventuais choques na economia, seja pela adoção medidas como o regime de câmbio flutuante, ou um nível adequado de reservas ou mesmo mantendo as expectativas de inflação bem ancoradas. No ambiente internacional, comentou sobre mercado de trabalho nos Estados Unidos, com uma taxa de desemprego de 3,7%, a menor em quase 50 anos, e o crescimento moderado nos salários dos americanos, cenário que reforça a decisão do FED na continuidade da política de normalização dos juros, atualmente em 2,25%, com previsão de 2,5% até o fim do ano. Essa virada na política monetária americana, embora legítima, dada a atual situação econômica nos Estados Unidos, com forte expansão, baixo desemprego e inflação crescente, impacta em diversos aspectos na economia mundial, como empréstimos mais caros, aumentando a dívida de países e empresas, fortes variações das moedas em relação ao dólar e consequente fuga de capitais para os Estados Unidos, além da preocupação com um possível ressurgimento do protecionismo econômico. Sobre a China, destaca a forte declaração do Ministro do Comércio chinês frente às novas sobretaxas alfandegárias impostas pelos americanos, reiterando que aquele país não vai se subjugar aos Estados Unidos nas disputas comerciais. Salienta que, atualmente, o país asiático ainda não sentiu os efeitos das tensões comerciais e, aliado a um iene mais fraco, conseguiu produzir em setembro um superávit comercial com os Estados Unidos 13,5% maior que o mês de agosto. Em relação ao setor elétrico, comentou a entrevista com Luciano Castro, do Departamento de Economia da Tippie College of Business, University of Iowa (EUA), responsável pela área energética do plano de governo do candidato Jair Bolsonaro, que, entre outros assuntos, analisa como os dois principais problemas a serem resolvidos o valor da tarifa de energia elétrica, impactada por encargos e subsídios setoriais e a judicialização do setor. Na sequência, destacou a iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que, em parceria com bancos de fomento regionais, poderá investir até US$ 25 milhões em financiamentos para projetos de eficiência energética e geração distribuída - GD. Comentou também, ainda em relação à GD, sobre o problema do subsídio cruzado inerente ao modelo atual e as alternativas para se manter o negócio viável, mas sem onerar o consumidor comum. Comentou também sobre o consumo no mês de setembro e finalizou analisando o nível de armazenamento atual dos reservatórios e a previsão do PLD, a R$ 352,71/MWh, motivada pela expectativa de chuvas no período.
Relato dos Comitês As reuniões dos comitês de assessoramento do Conselho de Administração ocorreram na véspera da reunião do conselho, contaram com 22 pontos de pauta, e duraram 10 horas. Foi bastante cansativo, mas diversos temas foram tratados e orientados para encaminhamento com a Diretoria Executiva. Comitê Financeiro – Destacou os itens de pauta para deliberação: Aumento de capital e Integralização montante da Celesc Geração no empreendimento Garça Branca; Desvinculação de Imóveis Inservíveis; e contratação de operação financeira para capital de giro junto ao Banco do Brasil. Relatou o item de pauta para conhecimento: Acompanhamento das despesas com PMSO, Fluxo de Caixa e Captações. Destacou, ainda, que foram realizadas outras três apresentações. A primeira sobre o levantamento de garantias existentes na Celesc e os critérios de utilização nas captações de recursos ou nas ações judicias (fiança Celesc Holding, recebíveis em faturas de energia elétrica, seguro garantia e penhora de imóveis). A segunda apresentação foi um apanhado para os novos membros do Conselho de Administração sobre o projeto de reestruturação realizado pela consultoria Roland Berger. Nesse item específico, existe um posicionamento do conselheiro indicado pelo especulador Lírio Parisotto de fechar várias Agências Regionais. O tema foi debatido e não será encaminhado para deliberação, considerando que os demais conselheiros, inclusive eu, foram
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contrários a esse entendimento. A terceira e última apresentação foi sobre o histórico de compra e venda de energia produzida na SPE Xavantina Energética. Comitê Jurídico e de Auditoria – Relatou o item de pauta para conhecimento: parecer jurídico referente ao processo do IMA/CEFA. Destacou que foram realizadas apresentações sobre os Riscos Socioambientais; e sobre um acordo judicial celebrado na execução promovida por Greco Filho Advogados contra a Celesc Distribuição. Sobre o acordo judicial, trata-se de um acordo realizado nos autos da Ação de Execução n.º 0319830-73.2014.8.24.0023, proposta por Greco Filho Sociedade de Advogados, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Em resumo, o escritório de advocacia processou a Celesc alegando que foi contratado para acompanhar um processo administrativo tributário autuado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, em grau de recurso perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e que não foi pago pelos serviços prestados. A Celesc foi condenada a pagar os serviços realizados pelo escritório Greco Filho Sociedade de Advogados, em valores históricos na ordem de R$2,5 milhões (atualizados em aproximadamente R$5 milhões) com tutela antecipada à demanda de execução e posterior penhora on line de ativos financeiros existentes em contas bancárias da empresa. Considerando que, segundo avaliação da Diretoria Jurídica, a mudança de posicionamento perante o TJSC era remotíssima, a Celesc apresentou uma proposta para compor a lida no valor total de R$ 4,7 milhões, da seguinte maneira: R$1,7 milhão inicial, acrescido de 3 parcelas mensais consecutivas de R$ 1 milhão. O escritório de advocacia aceitou a proposta de acordo, aprovado por meio da deliberação de diretoria colegiada nº192/2008. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade – Destacou os itens de pauta para deliberação: Abertura de Licitação para Construção/Ampliação da Usina Celso Ramos; Exercício do direito de preferência ou tag along referente à PCH Painel; Construção LD 138 kV Videira – Fraiburgo II; Aquisição Terreno para SE Garopaba; Contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) para o quadriênio 2018 a 2021; e Revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico 2019-2021. Relatou os itens de pauta para conhecimento: Reajuste Tarifário e Apresentação sobre a CELOS. Comitê de Recursos Humanos – Destacou o item de pauta para deliberação: homologação das inscrições de técnicos e engenheiros para o PDI 2018 e respectiva Reposição de Pessoal. Relatou, também, o item de pauta para conhecimento: Apresentação mensal sobre Segurança no Trabalho. Por fim, destacou que foi realizada uma apresentação sobre a política de remuneração de empregado ex-diretor da Celesc e da CELOS. Comitê de Elegibilidade Estatutária – O Comitê se reuniu e deliberou por unanimidade que o empregado Antônio Jose Linhares, eleito pelos trabalhadores para o cargo de Diretor Comercial da Celesc, não possui vedações e cumpre todos os pré-requisitos estatutários e legais para a investidura no cargo. O conselheiro Marcelo Gasparino não compareceu na reunião, e o diretor Antonio Linhares, também membro do comitê, não participou por conta do conflito de interesses no debate.
DELIBERAÇÃO Autorização para abertura de licitação para Construção/Ampliação SPE Celso Ramos – Celesc Geração S.A Trata-se de autorização para lançamento de processo licitatório e contratação das obras de ampliação da PCH Celso Ramos. A usina Celso Ramos está localizada no rio Chapecozinho, em Faxinal dos Guedes/SC e opera desde 1963, com potência instalada de 5,615MW e garantia física de 3,8MW. O projeto básico consolidado de ampliação da usina prevê a instalação de novo circuito adutor, que contaria com uma nova tomada de água, canal adutor, conduto forçado e com uma nova casa de força com duas unidades geradoras de 4,15MW. Esse projeto básico foi elaborado em 2009, encami-
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nhado à ANEEL para análise e aprovação. Em fevereiro de 2014, a ANEEL aprovou o projeto, e a Celesc Geração solicitou autorização para construção da ampliação da PCH e a renovação da concessão por 20 anos. Os pedidos da Celesc Geração foram acatados pela ANEEL, que impôs a entrada em operação comercial da parte nova da PCH até o vencimento da concessão original. O Conselho de Administração autorizou em maio de 2015 a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão, em 20 anos (Boletim do Conselheiro nº01) e o lançamento do processo licitatório de empresa especializada para a ampliação da PCH. A licitação, realizada em outubro de 2015, foi fracassada por falta de proponentes, e a assinatura autorizada pelo conselho foi concretizada em fevereiro de 2016 (12,8MW com prazo até março de 2035). A equipe técnica da Celesc Geração, por conta do fracasso da tentativa anteiror, elaborou novo projeto para a ampliação da PCH ainda em fevereiro de 2016, com revisão orçamentária, tentando viabilizar uma nova licitação. O Comitê Estratégico não encaminhou o assunto para deliberação no Conselho de Administração, solicitando mais informações a respeito da comercialização de energia do empreendimento e da captação de recursos à obra. Desde então, a equipe técnica da Celesc Geração vem trabalhando para viabilizar o projeto. Buscando alternativas, a Celesc Geração contratou empresa especializada para consolidação do projeto básico de ampliação da Usina, concluído em setembro de 2018. Com base no novo projeto consolidado, foram apresentados estudos de modificação no CAPEX (investimento) necessário, articulação com órgãos ambientais, revisão da outorga de uso d’água, articulação com órgãos reguladores, comercialização da energia do empreendimento e financiamento necessário. Depois desses estudos e das respectivas análises financeira e de rentabilidade, a Diretoria Executiva encaminhou ao Comitê Estratégico a proposta de autorização para abertura de processo licitatório, na modalidade semi integrada, para contratação de empresa especializada para construção da ampliação da PCH Celso Ramos, de 5,615MW para 13,915MW no valor de R$41,6 milhões. O Comitê analisou o novo projeto e encaminhou com orientação de voto favorável para deliberação no Conselho de Administração, que aprovou o projeto e solicitou a apresentação de uma avaliação de mercado para a venda da energia da ampliação no ACL e a estruturação financeira do projeto considerando a máxima alavancagem possível. O conselheiro Marcelo Gasparino se absteve de votar, justificando que esse investimento deveria ser deliberado somente depois da eleição do novo governador de Santa Catarina.
Orientação de voto para o representante da Celesc Geração S.A. participar da AGE da SPE Garça Branca e deliberar sobre o Aumento de Capital e Integralização Trata-se da orientação de voto na assembleia de acionistas da SPE Garça Branca Energética para aumento de capital social e autorização para integralização do montante relativo à parte da Celesc Geração, correspondente a 49% do capital social do empreendimento. Essa autorização para aumento de capital social e autorização para integralização é continuidade do debate realizado na reunião do Conselho de Administração de junho (boletim do conselheiro nº83) e é motivada por atrasos e sobrecustos na execução da obra da PCH Garça Branca, além do alagamento na casa de força da PCH antes da conclusão das obras. Ademais, a necessidade de aporte e integralização também está relacionado com o pagamento de obrigações financeiras pendentes da obra, pagamento de captação de recursos, recomposição do caixa mínimo da SPE e impactos do GSF por conta da negativa da ANEEL para a adesão ao seguro de risco hidrológico para 2018. O Conselho de Administração, considerando o encaminhamento favorável do Comitê Estratégico, aprovou a orientação do voto favorável ao aumento de capital na SPE Garça Branca Energética de até R$3,8 milhões e autorizar a integralização pela Celesc Geração em 2018 dos recursos equivalentes à sua participação societária de 49%. Correspondente a R$1,8 milhão. O conselheiro Marcelo Gasparino votou contrário ao aumento de capital, propondo a diluição no negócio.
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Orientação de voto para o exercício do direito de preferência ou tag along na alienação das ações da Atlantic referente às SPE Painel A Painel Energética S.A é uma sociedade composta por ações de capital fechado, de propósito específico – SPE, com participação de 32,5% da Celesc Geração. A Painel Energética tem como objeto a exploração da Geração de Energia Elétrica através da PCH Painel, bem como as atividades relativamente relacionadas. A participação da Celesc é resultado da Chamada Pública 001/2008 – Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica, da qual foram selecionados projetos para construção de empreendimentos que apresentassem aderência às prerrogativas estratégicas da Celesc. Esse assunto é semelhante ao debate realizado na reunião do Conselho de Administração de setembro (boletim do conselheiro nº92) sobre a SPE Campo Belo. Aqui como lá, a Atlantic Energias Renováveis S.A, socio majoritário da SPE, decidiu alienar suas ações e, por consequência, restou à Celesc Geração efetuar ou não o exercício do direito de preferência ou tag along nos termos do acordo de acionistas firmados entre os sócios. Considerando problemas similares aos identificados na SPE Campo Belo, A Diretoria Executiva também encaminhou ao Conselho de Administração a proposta de exercer o direito de venda conjunta (tag along) na sociedade Painel Energética e, dessa forma, sair do empreendimento para mitigar os prejuízos relacionados a esse investimento. O Conselho de Administração, considerando o encaminhamento da Diretoria Executiva, decidiu exercer o direito de venda conjunta (tag along) liquidando a participação nessa PCH. O conselheiro Marcelo Gasparino votou contrário à proposta da Diretoria Executiva.
Autorização para Construção LD 138 kV Videira – Fraiburgo II Trata-se de autorização à licitação para contratação de empresa para execução da obra da linha de distribuição LD 138Kv Videira – Fraiburgo II. Essa linha de distribuição está contemplada no Plano Quinquenal de Obras (PQO) encaminhado à ANEEL e será financiada através do Programa de Financiamento do BID.
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Segundo estudos realizados pela Diretoria de Distribuição, essa linha é necessária porque são previstos carregamentos da ordem de 95% na linha atual, LD 69Kv Videira – Fraiburgo, em regime normal de operação a partir de 2020. Considerando o tempo necessário à execução da obra, é imperativo que o processo se inicie imediatamente, ou não estará concluído no tempo necessário. Além disso, a Diretoria de Distribuição também informou que a implantação da nova linha proporcionará a melhoria dos níveis de tensão e o aumento da confiabilidade de operação das subestações de Fraiburgo e do consumidor Trombini. A Diretoria propôs aproveitar a oportunidade e fazer um circuito duplo, sendo um isolado para 69Kv e outro para 138Kv. O circuito em 69Kv substituirá
a atual LD 69Kv Videira – Fraiburgo, que será desmontada nesse contrato. O circuito de 138Kv visa atender a futura subestação Fraiburgo 138/13,8Kv e consolidar uma nova conexão com a subestação Videira Rede Básica. O lançamento dos cabos do circuito 138Kv será realizado posteriormente, pois essa obra está prevista no PQO de 2025. O Conselho de Administração, considerando recomendação favorável do Comitê Estratégico, autorizou a licitação, incluindo o fornecimento de todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores, ferragens), com valor total de R$19,7 milhões, e prazo de execução de 360 dias. O conselheiro Marcelo Gasparino se absteve de votar, considerando que a obra deveria ser aprovada somente após a eleição do novo governador de Santa Catarina.
Autorização para Aquisição Terreno para SE Garopaba
Trata-se da autorização à abertura e execução de procedimento licitatório mediante contratação direta por meio de dispensa de licitação, para aquisição de imóvel no município de Garopaba, onde será construída uma subestação para atender a região. A construção de uma segunda subestação em Garopaba é um dos casos mais emblemáticos que tenho acompanhado nos últimos anos. Estive diversas vezes em Tubarão conversando com o Administrador da Regional e os demais chefes
sobre o tema. Também estive por diversas oportunidades no escritório de Imbituba, e o pedido dos trabalhadores daquele local de trabalho também girava em torno da construção dessa subestação. Atualmente, a única subestação de Garopaba é atendida por uma rede de média tensão (34,5Kv) com aproximadamente 26 Km que sai da subestação de 138Kv em Imbituba. É Comum problemas nessa rede, que faz boa parte do trajeto as margens da rodovia e sofre constantemente com
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abalroamentos, além do traçado também passar por locais de difícil acesso, suscetível a problemas construtivos ou com vegetação. Visando a melhoria na confiabilidade do atendimento, acompanhar o aumento na demanda e o crescimento do mercado elétrico da região, cumprindo os indicadores de qualidade do serviço (DEC/FEC), o Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD prevê a necessidade de implantação de uma segunda subestação no município, com um transformador 138/34,5Kv, potência instalada inicial de 40MVA, que atenderia eletricamente a atual subestação de 34,5Kv. Porém, a instalação dessa subestação está para ser realizada fazem 10 anos. Em 2011, a Celesc adquiriu um terreno no município para a implantação dessa segunda subestação, no bairro Encantada. Porém, por pressão da população local, a subestação nunca saiu do papel Nesse sentido, a Celesc teve que buscar alternativas para a implantação da subestação, procurando outro local. A alternativa que se mostrou mais viável é a área adjacente à atual subestação de 34,5Kv. Como as áreas são praticamente integradas, a implantação da nova subestação parecerá praticamente uma ampliação da subestação atual, mitigando riscos com a comunidade. Além disso, a avaliação técnica da área considerou positiva a implantação nesse local, considerando que o terreno teria boas condições para obras civis e boa localização para a saída de circuitos de média tensão. A avaliação imobiliária do terreno, feita por avaliador credenciado pela Caixa Econômica Federal e em conformidade com a NBR-14653, apropriou o valor de mercado para a área do terreno (3.449,83m2):
- Valor Unitário Mínimo – R$789.900,00 - Valor Unitário Médio – R$901.800,00 - Valor Unitário Máximo – R$1.029.600,00 De posse da avaliação, o Departamento de Administração da Diretoria de Gestão Corporativa conseguiu negociar a compra do terreno pelo valor de R$750.000,00. O Conselho de Administração aprovou por unanimidade a abertura e execução de procedimento licitatório mediante contratação direta por meio de dispensa de licitação para compra do terreno pelo valor negociado, de R$750.000,00. Para esclarecer, o terreno adquirido em 2011 para a implantação da subestação que restou fracassada, teve a autorização à venda aprovada nessa reunião e será tratado no ponto de pauta específico.
Autorização para PDI 2018 e Reposição de Pessoal Trata-se da homologação das inscrições dos empregados nos cargos de técnico e engenheiro no PDI 2018 (150 inscrições) e da subsequente reposição dos dois cargos até o limite do quadro de dotação aprovado no Conselho de Administração.
Homologação das inscrições O Conselho de Administração homologou as inscrições utilizando o critério da situação atual da força de trabalho, perspectiva de saídas e estratégia de reposições dos empregados. Isto é, para se executar o PDI e realizar os desligamentos, é fundamental que seja possível a entrada de novos empregados. Foram homologadas, nos cargos de técnicos e engenheiros, 150 empregados inscritos (26 engenheiros e 124 técnicos), somando cerca de R$ 75 milhões em indenizações. Para permitir a saída e reposição dos engenheiros e técnicos, o Conselho aprovou cronograma de saídas no PDI 2018 de técnicos, auxiliares técnicos e engenheiros até abril de 2019.
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O Conselheiro Marcelo Gasparino votou de da gratificação gerencial. Serve também contra a proposta da administração. Os votos para o adicional de periculosidade, adicional contrários do conselheiro Marcelo já são espe- de função e média salarial. Não se trata de rados. Em quase todos os itens de pauta que pagar gratificação gerencial para quem saiu imputam reponsabilidade e possível fiscaliza- da empresa, nem tão pouco pagar periculoção dos órgãos de controle externos ele vota sidade para quem não está mais em área de contra ou se abstém. Mas risco. Trata-se de uma média o que chama a atenção é a “Foram homologadas, das remunerações para diajustificativa de votar contra nos cargos de técnicos logar com o que o empreganessa matéria. Além de dizer do efetivamente percebia de e engenheiros, 150 ser contra o princípio da desalário na empresa, além de empregados inscritos missão incentivada, ele aletornar o plano atrativo. Outra ga que o incentivo financeiro (26 engenheiros e 124 coisa que chama a atenção aplicável no PDI é uma “veré a manifestação do mesmo técnicos), somando gonha” por incluir verbas da conselheiro Marcelo, que já remuneração fixa do empre- cerca de R$ 75 milhões foi diretor e conselheiro da em indenizações. gado que ele não concorda, Celesc em tempos pretérinotadamente a gratificação tos, que chamou a existência Para permitir a saída de chefia. Ele faz uma baide um plano de demissão no e reposição dos ta confusão ao interpretar setor público de “jabuticaque a gratificação momen- engenheiros e técnicos, ba brasileira”, mantendo-se o Conselho aprovou tânea, no momento do descontrário aos PDI realizados ligamento do empregado, cronograma de saídas pela Celesc. Logo ele, que incorpora a base de cálculo no PDI 2018 de técnicos, aprovou um PDI à Celesc da parcela base do PDI. Eu quando era conselheiro em auxiliares técnicos e fiz questão de esclarecer sua primeira passagem, exapara os novos conselheiros, engenheiros até abril de tamente no dia 24 de maio e para ele mesmo, que isso de 2012, com indenização 2019” não era verdade, e a lógica salarial de até 60 meses, do inventivo financeiro era preservar a média muito superior a praticada atualmente. É a de remuneração que o trabalhador tinha nos velha lógica do faça o que eu digo, não faça últimos 60 meses para o cálculo da sua inde- o que eu faço. Na próxima reunião do Consenização. Se o trabalhador não tiver a rubrica lho de Administração vou registrar na ATA do em questão por mais de 48 meses nos últimos Conselho uma manifestação sobre as posi60 meses, ela sequer é considerada no cál- ções do conselheiro Marcelo Gasparino, que culo. Se tiver a partir de 48 meses é feito um entendo que deverá ser acompanhada por cálculo médio para apuração do valor. E essa todos os conselheiros que participaram da lógica, da habitualidade, não é exclusivida- concepção do plano.
Reposição de pessoal Para a reposição de engenheiros e técnicos, o Conselho de Administração tomou a mesma decisão que tinha tomado com relação a atendentes comerciais e eletricistas: delegou à Diretoria Executiva poderes para contratar/repor empregados até o limite do quadro de dotação aprovado pelo Conselho de Administração (vide Boletim do conselheiro nº83).
O déficit atual de engenheiros frente ao quadro de dotação é de 62 empregados. O déficit para o cargo de técnico é de 26 empregados. Soma-se a isso os empregados que poderão sair no PDI 2018 até abril de 2019 e a expectativa é de contratar até 89 técnicos e 69 engenheiros Considerando que o limite do cadastro positivo de engenheiros atual é de 43 candi-
datos, será discutido em reunião futura a realização de novo concurso público para dar conta da demanda. O DPGP deverá abrir a janela de transferências internas para esses cargos até o início de novembro, para posterior chamado no concurso público em função dos desligamentos no PDI, até abril de 2019.
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Autorização para desvinculação de Imóveis Inservíveis Trata-se de autorização para desvinculação de 04 imóveis considerados inservíveis à prestação do serviço público de energia elétrica e que por não estarem sendo utilizados, impactam negativamente na concessão. Abaixo, relação dos imóveis: REGIONAL
MUNICÍPIO
ENDEREÇO
ÁREA EM M²
ARRSL
Presidente Getúlio
Esquina entre Travessa José Binder com a Rua Alvim Horstmann
1.178,44
ARRSL
Ibirama
BR 470
195.284,00
ARLAG
Curitibanos
Rua Coronel Vidal Ramos - Água Santa
6.524,35
ARTUB
Garopaba
Rua João Pedro Júlio
10.000,00
O Conselho de Administração aprovou por unanimidade a venda dos imóveis listados. Solicitei que os sindicatos da Intercel avaliassem os imóveis listados, para identificar se o relatório de ocupação apresentado pela empresa estava efetivamente de acordo com o local a ser alienado. Considerando que não existiam diferenças da análise dos sindicatos e da Diretoria, acompanhei a decisão dos demais conselheiros pela autorização da venda dos imóveis. Destaque para o imóvel de Garopaba, citado no ponto de pauta da implantação da nova subestação. Todas as vendas serão feitas através de concorrência pública, seguindo os ditames da Lei 13.303/16. A avaliação dos imóveis foi feita por engenheiro especialista em avaliações, credenciado pela Caixa Econômica Federal e em conformidade com a NBR-14653 - Avaliação de bens - elaborada pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Este profissional foi contratado através de processo licitatório e emitiu ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), expedida em conformidade com a Legislação do sistema CAU/BR.
Autorização para Contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) para o quadriênio 2018 a 2021 Trata-se da definição da contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST para os pontos de fronteira com a Rede Básica para os anos de 2018 – 2021. Os MUST contratados por unidade consumidora ou por distribuidoras deverão ser os montantes máximos anuais de demanda de potência elétrica, por ponto de conexão e horário de contratação (ponta e fora de ponta). Os MUST para os 04 anos civis deverão ser informados ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Atualmente, o sistema elétrico da Celesc Distribuição é conectado à Rede Básica de Transmissão por meio de 22 pontos de conexão. A definição dos MUST nos pontos de fronteira do Sistema de Distribuição da Celesc com a Rede Básica é realizada através de análise do fluxo de potência, sendo a declaração do MUST uma projeção de demanda máxima de potência em quatro anos futuros. Nesse aspecto, foram apresentados 03 cenários à tomada de decisão do Conselho de Administração, sendo o primeiro aquele que considera contingências dentro da área de concessão, o segundo aquele que considera contingências na Rede Básica e o terceiro aquele que considera a capacidade máxima de cada ponto de conexão. Considerando os aspectos regulatórios, tarifários, orçamentários e financeiros, o cenário autorizado pelo Conselho de Administração para a contratação do MUST foi o primeiro cenário, que melhor harmoniza a garantia de segurança energética com o menor custo global de atendimento.
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Revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico 2019-2021 O Estatuto Social da Celesc Holding, aprovado em 29 de março de 2012 pela Assembleia Geral de Acionistas, exige a elaboração de um Plano Diretor da Companhia com revisões anuais. O Plano Diretor foi aprovado em 22 de novembro de 2012 pelo Conselho de Administração (na época o representante dos empregados no Conselho era o companheiro Jair Fonseca) e estabeleceu as bases para os próximos ciclos de planejamento estratégico detalhando seus fundamentos, metas, objetivos e resultados a serem perseguidos e atingidos pela Companhia. A Revisão do Plano Diretor, neste ano, iniciou com o Seminário do Planejamento Estratégico realizado em agosto no auditório da Administração Central, com a participação de trabalhadores da Central e das Agências Regionais através de vídeo conferencia. Logo após foi realizado um Workshop com gerentes da Celesc Holding, Distribuição e Geração para identificação das Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças à continuidade das nossas atividades. Depois, foram validadas as iniciativas estratégicas e revistas as metas do Plano Diretor em reunião realizada com conselheiros, diretores e empregados da Companhia. Com base nesse levantamento foi definido o posicionamento estratégico das subsidiárias Celesc Distribuição e Celesc Geração: Celesc Geração – Posicionamento estratégico de CRESCIMENTO Celesc Distribuição – Posicionamento estratégico de SOBREVIVÊNCIA Para 2019-21 as diretrizes estratégicas definidas foram: Celesc Distribuição -
Obter maior efetividade da gestão regulatória Atender as metas da concessão Manter os custos dentro dos patamares regulatórios Recuperar receitas
Celesc Geração e Transmissão - Buscar parcerias em novos negócios em energia - Valorizar os ativos atuais de Geração Novos Negócios - Buscar parcerias em novos negócios em serviços Celesc Holding -
Melhorar a gestão e o desenvolvimento de pessoas Aprimorar e padronizar os processos internos Equacionar a dívida não financeira Melhorar o processo de comunicação Investir em Inovação Fortalecer a gestão sustentável - triple bottom line
O Conselho de Administração aprovou a proposta da revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico e Iniciativas Estratégicas 2019-2021.
Autorização para a Celesc Distribuição contratar operação de crédito – capital de Giro Conforme registrado no boletim do conselheiro nº95, o Comitê Financeiro autorizou em 08 de agosto o início das tratativas para captação de R$300 milhões até outubro de 2018. A Diretoria Financeira deu início às tratativas recomendadas e estruturou uma chamada pú-
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blica à captação. O primeiro colocado da chamada pública foi o Banco Safra, que apresentou proposta de R$200 milhões. O Conselho de Administração, em reunião realizada em 11 de outubro autorizou a captação com o Banco Safra e orientou à Diretoria Financeira que procurasse o segundo colocado na chamada para complementar o valor original solicitado pelo Comitê Financeiro. O Banco do Brasil, segundo colocado no processo, reapresentou a proposta com a taxa CET (custo efetivo total) equivalente à do primeiro colocado, no montante de R$ 100 milhões, complementando o volume de recursos a serem captados pela Companhia previsto no Edital. Modalidade: CCB (Cédula de Crédito Bancário) Agroindustrial, lastro em faturamento de consumidores rurais; Valor da Operação: de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Prazo: 24 Meses; Carência de Amortização: 12 meses. Juros: Não há carência, pagamentos trimestrais a um custo de CDI + 1,25% a.a. Fee (flat): 0,28%; CET: 12,10 % a.a, aproximadamente; IOF: Incide. Custo aproximado de R$ 1,9 milhão. Garantia: Real (Recebíveis em 75% do saldo devedor)
O Conselho de Administração autorizou, por unanimidade, a contratação do Banco do Brasil, segundo colocado no Processo nº 000202488 ref. Chamada Pública DEF 001/2018, reapresentou a proposta com a taxa CET (custo efetivo total) equivalente à do primeiro colocado, no montante de R$ 100 milhões. A modalidade será CCB Agroindustrial, com lastro em faturamento de energia elétrica para o Grupo Rural, com garantia real, recebíveis em 75% do saldo devedor, com prazo de 24 meses, sendo 12 meses de carência de amortização, com pagamento de juros de CDI+1,25% a.a, em pagamentos trimestrais, sem carência e fee de 0,28 % (flat). O Conselho de Administração também autorizou os representantes legais para assinarem a Proposta de Crédito e para que tomem as providências necessárias para a efetivação de todos os atos correlatos.
APRESENTAÇÃO PMSO, Resultado, Fluxo de Caixa, Captações de Recursos Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e Outros, além do fluxo de caixa da empresa. Considerando que os resultados apresentados antecipam a divulgação do 3º trimestre, só poderei divulga-los depois da divulgação ao mercado.
Reajuste Tarifário Realizada apresentação detalhada sobre a composição do reajuste tarifário da Celesc Distribuição, aplicado em agosto.
Apresentação CELOS Realizada apresentação pelo Diretor Administrativo/Financeiro reeleito, Henri Claudino, sobre a CELOS para os novos conselheiros. A apresentação foi bastante elogiada pelos membros do Conselho de Administração, e encaminharei anexo para todos e todas logo após o envio do boletim.
Apresentação de parecer jurídico sobre o caso IMA/CEFA Foi realizada uma apresentação sobre o caso do vazamento de óleo no antigo centro de treinamento da Celesc, CeFA, com o detalhamento da penalidade atribuida pela IMA (antiga Fatma) e a tramitação judicial sobre o tema.
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Apresentado relatório trimestral sobre as atividades do Comitê de Ética Realizada apresentação sobre as atividades do Comitê de Ética, que é presidido pelo conselheiro Paulo Meller. As informações apresentadas são confidenciais, mas demonstram que os celesquianos tem procurado cada vez mais esse canal de denúncia, e que vários casos acabam encaminhados para a auditoria e, por fim, geram a abertura de inquérito administrativo.
SPE´s esclarecimentos O conselheiro Marcelo Gasparino tem sido crí- do de Acionistas, versando as principais matético à estratégia de realização de investimentos rias que regem a sociedade; e o segundo afeto com sócios privados nas participações em SPE à Celesc Geração, em especial a necessidade realizadas pela Celesc Holding e Celesc Gera- de aprovação do Conselho de Administração ção. A Diretoria Executiva decidiu registrar em para a Celesc participar de qualquer sociedaATA o seu posicionamento sobre o tema, ao qual de, prestação de garantias, partes relacionadas, transcrevo abaixo na íntegra. orientação de voto nas AGOEs, indicação de diSobre a manifestação do Conselheiro Marcelo retores e conselheiros, entre outros. Não menos Gasparino da Silva, na reunião importante, a Companhia endo Comitê Estratégico do dia “A Companhia entende tende que já foi esclarecido ao 19.09.2018 e reunião do ConCA por meio de longo histórico que os assuntos selho de Administração de a opção de investimento em relacionados a SPEs já 20.09.2018, referente à estraprojetos greenfield – em um foram exaustivamente tégia de realização de invesprimeiro momento – e os ristimentos com sócios privados, cos associados, a aprovação apresentados a a Companhia vem esclarecer dos projetos em todas as insesse Conselho de que (i) a atuação no setor de tâncias para implementação Administração, geração com investidores pridos mesmos, as dificuldades vados é uma orientação que consideradas as dezenas encontradas em seu desenemana do próprio Conselho Notas de Encaminhamento, volvimento e, em uma segunde Administração através do da etapa, a evolução das exipareceres técnicos, Plano Diretor Celesc 2030, gências da Companhia para pareceres jurídicos em consonância com o artigo atração de novos projetos e apresentações 3º de seu estatuto social que materializado nas últimas chapreconiza que “A companhia madas públicas. Desta forma, que detalhadamente tem por objetivo: (...) IV – dea Companhia entende que os fundamentaram os senvolver isoladamente ou em assuntos relacionados a SPEs pontos e aspectos que parcerias com empresas públijá foram exaustivamente aprecas ou privadas, empreendi- subsidiaram as tomadas de sentados a esse Conselho de mentos de geração”; (ii) todos Administração, consideradas decisão” os processos de formação de as dezenas Notas de Encaparcerias foram precedidos de Chamada Públi- minhamento, pareceres técnicos, pareceres ca, instrumento legal de busca de parceiros para jurídicos e apresentações que detalhadamenconstrução de empreendimentos, que visa pre- te fundamentaram os pontos e aspectos que servar ao máximo os princípios da administra- subsidiaram as tomadas de decisão quanto à ção pública, sendo inclusive, objeto de auditoria aprovação de determinada matéria e/ou demais em duas oportunidades pelo Tribunal de Contas orientações nas SPEs, e considera que torna-se do Estado; e (iii) a Companhia impõe ritos rígidos redundante e pouco produtivo revisitar todas as de governança tanto no empreendimento quan- decisões tomadas ao longo do desenvolvimento to na própria Celesc, sendo que no primeiro há dos projetos e da realização das Chamadas Púa constituição de um Estatuto Social e de Acor- blicas associadas.
Apresentação mensal sobre Segurança no Trabalho Realizada a apresentação mensal sobre segurança no trabalho.
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EXPEDIENTE
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Derly Massaud Anunciação, Marcelo G. da Silva, Leandro N. da Silva, Cleverson Siewert, Ademir Zanella, Edison A. Andrino de Oliveira, Paulo Roberto Meller, Michel N. Itkes, Luiz Otavio Assis Henriques e José Luiz Alquéres. Justificada a ausência do Conselheiro Luciano Chede. INFORMAÇÃO: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert O Presidente iniciou comentando sobre o evento ocorrido no dia 10 de outubro, no Instituto da Indústria (SESI/SENAI), no Sapiens Park, que celebrou o primeiro ano da assinatura do Pacto da Inovação. Tendo a Celesc como uma das protagonistas, o acordo de cooperação entre 30 importantes entidades ligadas à ciência, tecnologia, educação e empreendedorismo objetiva acelerar o desenvolvimento do ecossistema catarinense de inovação, que representa hoje, cerca de 5,6% do PIB do estado. Seguiu destacando o evento ocorrido em 27 de setembro, na Administração Central da Celesc, onde foram apresentados os 29 projetos aprovados na última chamada pública dos programas de Pesquisa & Desenvolvimento e de eficiência energética da Celesc, que receberão um investimento de R$ 96 milhões e devem ser executados até 2022. Destaque para as áreas de mobilidade elétrica, internet das coisas, robótica, segurança do trabalho, meio ambiente em P&D e Eficiência Energética, com projetos de iluminação pública em 7 prefeituras, além da instalação de sistema fotovoltaico na Instituição Hospital Bethesda, em Joinville. Em seguida, comentou sobre a obra na LT 138 kV Trindade-Desterro e a decisão técnica de se utilizar uma diferenciada metodologia construtiva para elevar sua capacidade em 57%, a um investimento de R$3 milhões, ao invés da construção de uma nova LT nos modelos tradicionais que, pelas caraterísticas de projeto, demandaria um investimento de cerca de R$56 milhões. Continuou, dando destaque à participação da Celesc, nos dias 24 a 26 de setembro, em Buenos Aires, na Argentina, do Congresso Internacional de Distribuição de Energia Elétrica (CIDEL 2018), evento mais importante da América Latina sobre o setor, com participação da gerente do Gabinete de Projetos Estratégicos, Débora Simoni Ramlow, com um trabalho sobre a experiência da Celesc na atuação do Escritório de Gerenciamento de Projetos (PMO) para atendimento dos objetivos organizacionais e obtenção de resultados, e do Assessor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos, Rodrigo Luz Antunes, que teve seu trabalho reconhecido entre os dois melhores da sessão Eficiência Energética e Tecnológica. Destacou também a 7a edição do Concurso de Redação, Desenho e Vídeo sobre Segurança com Eletricidade, promovido pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade – Abracopel em parceria com Celesc, em que, mais uma vez, as escolas de Santa Catarina conquistaram posições de destaque no cenário nacional, premiando alunos e professores catarinenses. Na sequência, informou sobre participação da Celesc no Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica – SENDI 2018, que será realizado em Fortaleza (CE), entre 20 e 23 de novembro, onde a empresa apresentará 7 trabalhos, com destaque para temas relativos à eficiência energética e P&D, além do caso sobre a recapacitação da Subestação Camboriú. Comentou sobre a continuidade do plano para a renovação da frota da empresa que no período entre 2012-2017, teve um investimento de R$33,2 milhões, baixando de 8 para 3 anos a média da idade dos veículos. O investimento total de 2018 deve chegar a R$ 9,1 milhões com a aquisição de 55 novos veículos, sendo que 20 deles já foram entregues no fim de setembro. No ambiente macro, comenta as dados apontados pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) que mostram um PIB de 1,3%, desemprego em 12,2% e consumo das famílias crescendo a 1,9%, indicando um Celesc RCA 18 10 2018
aumento de 2,2% em investimentos. Citou ainda que 2018 deve ser o quinto ano seguido de déficits primários expressivos, levando ao aumento de 25% na relação da dívida pública/PIB, hoje no valor de 77%, e somado ao ambiente de incertezas em relação ao resultado das eleições e ao programa econômico do novo governo, o grande desafio para 2019 será o ajuste na trajetória das contas públicas em linha com a responsabilidade fiscal. Na sequência, o Presidente comentou sobre o atual ambiente desafiador para economias emergentes, com riscos associados à normalização monetária em economias avançadas, inseguranças sobre o comércio global e também o posicionamento do Brasil neste contexto, tendo instrumentos para resistir a eventuais choques na economia, seja pela adoção medidas como o regime de câmbio flutuante, ou um nível adequado de reservas ou mesmo mantendo as expectativas de inflação bem ancoradas. No ambiente internacional, comentou sobre mercado de trabalho nos Estados Unidos, com uma taxa de desemprego de 3,7%, a menor em quase 50 anos, e o crescimento moderado nos salários dos americanos, cenário que reforça a decisão do FED na continuidade da política de normalização dos juros, atualmente em 2,25%, com previsão de 2,5% até o fim do ano. Essa virada na política monetária americana, embora legítima, dada a atual situação econômica nos Estados Unidos, com forte expansão, baixo desemprego e inflação crescente, impacta em diversos aspectos na economia mundial, como empréstimos mais caros, aumentando a dívida de países e empresas, fortes variações das moedas em relação ao dólar e consequente fuga de capitais para os Estados Unidos, além da preocupação com um possível ressurgimento do protecionismo econômico. Sobre a China, destaca a forte declaração do Ministro do Comércio chinês frente às novas sobretaxas alfandegárias impostas pelos americanos, reiterando que aquele país não vai se subjugar aos Estados Unidos nas disputas comerciais. Salienta que, atualmente, o país asiático ainda não sentiu os efeitos das tensões comerciais e, aliado a um iene mais fraco, conseguiu produzir em setembro um superávit comercial com os Estados Unidos 13,5% maior que o mês de agosto. Em relação ao setor elétrico, comentou a entrevista com Luciano Castro, do Departamento de Economia da Tippie College of Business, University of Iowa (EUA), responsável pela área energética do plano de governo do candidato Jair Bolsonaro, que, entre outros assuntos, analisa como os dois principais problemas a serem resolvidos o valor da tarifa de energia elétrica, impactada por encargos e subsídios setoriais e a judicialização do setor. Na sequência, destacou a iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que, em parceria com bancos de fomento regionais, poderá investir até US$ 25 milhões em financiamentos para projetos de eficiência energética e geração distribuída - GD. Comentou também, ainda em relação à GD, sobre o problema do subsídio cruzado inerente ao modelo atual e as alternativas para se manter o negócio viável, mas sem onerar o consumidor comum. Comentou também sobre o consumo no mês de setembro e finalizou analisando o nível de armazenamento atual dos reservatórios e a previsão do PLD, a R$ 352,71/MWh, motivada pela expectativa de chuvas no período. 2. Relato dos Comitês – (Relato dos coordenadores): Comitê Financeiro: O comitê analisou o relatório de acompanhamento do PMSO, resultados, fluxo de caixa, captações; Aumento de capital e Integralização montante da Celesc G no empreendimento Garça Branca; Desvinculação de Imóveis Inservíveis; Levantamento de garantias existentes na Celesc; Resultado Projeto da Consultoria Roland Berger; Contratação de Energia e Energia produzida na SPE Xavantina Energética e contratação de operação financeira para capital de giro junto ao Banco do Brasil. Comitê Jurídico e Regulatório: O coordenador relatou que foram analisados os seguintes assuntos: apresentação sobre o parecer jurídico referente ao processo do IMA/CEFA; Risco Socioambiental; Informações sobre acordo judicial celebrado na execução promovida por Greco Filho Advogados contra a Celesc Distribuição. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: Na reunião do comitê foram apreciados os seguintes assuntos: Abertura de Licitação para Construção/Ampliação da Usina Celso Ramos; Exercício do direito de preferência ou tag along referente à PCH Painel; Construção LD 138 kV Videira – Fraiburgo II; Aquisição Terreno para SE Garopaba; Celesc RCA 18 10 2018
Contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) para o quadriênio 2018 a 2021; Revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico 2019-2021; Reajuste Tarifário e Apresentação sobre a CELOS. Comitê de Recursos Humanos: O coordenador relatou que foram analisados os seguintes assuntos: Política de Remuneração de Diretor Empregado; homologação das inscrições de técnicos e engenheiros para o PDI 2018 e respectiva Reposição de Pessoal e apresentação sobre Segurança do Trabalho. Comitê de Elegibilidade: Análise dos documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações do indicado pelos empregados para ocupar o cargo de Diretor Comercial. DELIBERAÇÃO: 3. Autorização para abertura de licitação para Construção/Ampliação SPE Celso Ramos – Celesc Geração S.A. (Relator: Regis Evaloir da Silva): Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 81/18 e Deliberação nº 24/2018. O Conselho de Administração solicitou a apresentação de uma avaliação de mercado para a venda da energia da ampliação no ACL e a estruturação financeira do projeto considerando a máxima alavancagem possível. O Conselheiro Marcelo G. da Silva absteve de votar, conforme justificado na manifestação anexa. 4. Orientação de voto para o representante da Celesc Geração S.A. participar da AGE da SPE Garça Branca e deliberar sobre o Aumento de capital e Integralização (Relator: Regis Evaloir da Silva): Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 82/18 e Deliberação nº 26/2018. O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva se absteve de votar, conforme justificado na manifestação anexa. 5. Orientação de voto para o exercício do direito de preferência ou tag along na alienação das ações da Atlantic referente às SPE Painel (Relator: Regis Evaloir da Silva) Aprovada, por maioria, a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 88/18 e Deliberação nº 25/2018. O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva vota contrário conforme manifestação de voto anexa. 6. Autorização para Construção LD 138 kV Videira – Fraiburgo II (Relator: Vitor Lopes Guimarães): Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 79/18 e Deliberação nº 224/2018. O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva se absteve de votar conforme justificado na manifestação anexa. 7. Autorização para Aquisição Terreno para SE Garopaba (Relator: Vitor Lopes Guimarães). Aprovada, por unanimidade, a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 85/18 e Deliberação nº 226/2018. 8. Autorização para PDI 2018 e Reposição de Pessoal (Relator: Adriano Lima). Aprovada, por maioria, a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 89/18 e Deliberação nº 227/2018. Fica autorizada a reposição automática para os cargos de engenheiros e técnicos até o limite do quadro de dotação já aprovado. O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva vota contrário conforme manifestação de voto anexa. 9. Autorização para desvinculação de Imóveis Inservíveis (Relator: Adriano Lima Medeiros): Aprovada, por unanimidade, a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 83/18 e Deliberação nº 232/2018. 10. Autorização para Contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) para o quadriênio 2018 a 2021(Relator: Eduardo Cesconeto de Souza): Aprovada, por unanimidade, a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 86/18 e Deliberação nº 231/2018. 11. Revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico 2019-2021(Relator: André Pereira): Aprovada, por unanimidade, a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 90/18 e Deliberação nº 88/2018. 12. Autorização para a Celesc Distribuição contratar operação de crédito – capital de Giro (Relator: José Eduardo Evangelista): Conforme proposta constante da NE/CA nº 091/18 e Deliberação nº 235/2018, o Conselho de Administração autoriza a contratação do Banco do Brasil, segundo colocado no Processo nº 000202488 ref. Chamada Pública DEF 001/2018, que reapresentou a proposta com a taxa CET (custo efetivo total) equivalente à do primeiro colocado, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), complementando o volume de recursos a serem captados pela Companhia previsto no Edital (R$ 300.000.000,00 – trezentos milhões de reais). Conforme condições detalhadas na proposta reapresentada, na modalidade CCB Agroindustrial, com lastro em faturamento de energia elétrica para o Grupo Rural, com garantia real, recebíveis em 75% do saldo devedor. O prazo da operação será de 24 meses, sendo 12 meses de carência de amortização, custo de juros Celesc RCA 18 10 2018
de CDI+1,25% a.a, em pagamentos trimestrais, sem carência e fee de 0,28 % (flat). Autorização para os representantes legais assinarem a Proposta de Crédito e para que tomem as providências necessárias para a efetivação de todos os atos correlatos. CONHECIMENTO/APRESENTAÇÃO: Foram apresentados os seguintes temas: 13. Acompanhamento das despesas com PMSO, Fluxo de Caixa e Captações. 14. Reajuste Tarifário.15. Apresentação CELOS. 16. Apresentação de parecer jurídico sobre o caso IMA/CEFA. 17. Apresentação mensal sobre Segurança do Trabalho. 18. Apresentado relatório trimestral sobre as atividades do Comitê de Ética da companhia. 19. Sobre a manifestação do Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva, na reunião do Comitê Estratégico do dia 19.09.2018 e reunião do Conselho de Administração de 20.09.2018, referente à estratégia de realização de investimentos com sócios privados, a Companhia vem esclarecer que (i) a atuação no setor de geração com investidores privados é uma orientação que emana do próprio Conselho de Administração através do Plano Diretor Celesc 2030, em consonância com o artigo 3º de seu estatuto social que preconiza que “A companhia tem por objetivo: (...) IV – desenvolver isoladamente ou em parcerias com empresas públicas ou privadas, empreendimentos de geração”; (ii) todos os processos de formação de parcerias foram precedidos de Chamada Pública, instrumento legal de busca de parceiros para construção de empreendimentos, que visa preservar ao máximo os princípios da administração pública, sendo inclusive, objeto de auditoria em duas oportunidades pelo Tribunal de Contas do Estado; e (iii) a Companhia impõe ritos rígidos de governança tanto no empreendimento quanto na própria Celesc, sendo que no primeiro há a constituição de um Estatuto Social e de Acordo de Acionistas, versando as principais matérias que regem a sociedade; e o segundo afeto à Celesc Geração, em especial a necessidade de aprovação do Conselho de Administração para a Celesc participar de qualquer sociedade, prestação de garantias, partes relacionadas, orientação de voto nas AGOEs, indicação de diretores e conselheiros, entre outros. Não menos importante, a Companhia entende que já foi esclarecido ao CA por meio de longo histórico a opção de investimento em projetos greenfield – em um primeiro momento – e os riscos associados, a aprovação dos projetos em todas as instâncias para implementação dos mesmos, as dificuldades encontradas em seu desenvolvimento e, em uma segunda etapa, a evolução das exigências da Companhia para atração de novos projetos materializado nas últimas chamadas públicas. Desta forma, a Companhia entende que os assuntos relacionados a SPEs já foram exaustivamente apresentados a esse Conselho de Administração, consideradas as dezenas Notas de Encaminhamento, pareceres técnicos, pareceres jurídicos e apresentações que detalhadamente fundamentaram os pontos e aspectos que subsidiaram as tomadas de decisão quanto à aprovação de determinada matéria e/ou demais orientações nas SPEs, e considera que torna-se redundante e pouco produtivo revisitar todas as decisões tomadas ao longo do desenvolvimento dos projetos e da realização das Chamadas Públicas associadas. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 18 de outubro de 2018. Derly Massaud de Anunciação, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.
Derly Massaud de Anunciação Presidente
Vanessa E. R. Rothermel Secretária
Marcelo Gasparino da Silva
Paulo Roberto Meller
Celesc RCA 18 10 2018
Leandro Nunes da Silva
Michel Nunes Itkes
Cleverson Siewert
Luiz Otavio Assis Henriques
Ademir Zanella
Edison A. Andrino de Oliveira
José Luiz Alquéres
Celesc RCA 18 10 2018