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Boletim do Conselheiro nº 86

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86 Boletim do CONSELHEIRO JULHO/18

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Audiência Pública sobre plantio de árvores próximo à rede de distribuição

No Boletim do Conselheiro nº 39, de julho de 2016, noticiamos a iniciativa do Deputado Estadual Dirceu Dresch de enviar para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) um Projeto de Lei regulamentando o plantio de árvores exóticas próximas às redes de distribuição de energia. O projeto, apoiado tanto pelas entidades sindicais quanto pela Celesc fixa limites para o plantio de árvores, resguardando o sistema elétrico de possíveis quedas de energia por conta de vegetação junto à rede. Desde então o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que sofreu emendas dos Deputados Milton Hobus e Marcos Vieira, que discordam dos 20 metros de faixa propostos no projeto. Entretanto, continuamos na luta para que ele seja apreciado na Alesc e seja apro-

vado, trazendo segurança energética para a população e auxilia no alcance das metas de DEC e FEC da concessão. Desta forma, participei no dia 06 de julho de Audiência Pública para debater o tema. Estiveram presentes também representantes da Intercel, da Celesc e de representações de trabalhadores da agricultura. Reafirmei que o contato de árvores com a rede de energia elétrica é o principal motivo de quedas no fornecimento de energia e tem impacto direto na luta pela manutenção da concessão. Consideramos fundamental que o projeto seja aprovado, criando limites razoáveis para o plantio próximo à rede de distribuição de energia, melhorando o fornecimento de energia à população e auxiliando na luta pela manutenção da Celesc Pública.

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Reunião do Conselho de Administração O Conselho de Administração se reuniu na manhã dessa quinta-feira, dia 19 de julho, para a reunião ordinária do mês. Foram debatidos 07 pontos de pauta para deliberação e 04 pontos de pauta para conhecimento. Destaque para aprovação do regulamento à eleição para Diretor Comercial, além da aprovação da contratação de 136 novos empregados de diversos cargos na empresa. Foi realizada, ainda, a eleição do comitê de elegibilidade para adequação a lei federal 13.303/16. Na véspera da reunião do conselho foram realizadas as reuniões dos comitês de assessoramento. Os conselheiros Derly Anunciação e José Alqueres não estiveram presentes na reunião, justificando as suas ausências. Como o conselheiro Derly é o presidente do Conselho, quem presidiu essa reunião foi o vice, Luciano Chede.

INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (retirado da ATA oficial) O Presidente iniciou informando sobre o encontro com os gerentes regionais, ocorrido entre os dias 4 e 6 de julho, na Administração Central, onde se discutiu, entre outros assuntos, o papel das agências nas conexões de micro e minigeração, a evolução nas ações do Plano de Resultados Aneel, o Programa de Investimentos para 2019, a gestão de ativos na empresa e as mudanças trazidas pela Lei 13.303/2016. Em seguida, destacou o início dos preparativos para o VII Rodeio Nacional de Eletricistas, que ocorrerá de 20 a 23 de novembro, em Fortaleza, Ceará. Nestas duas últimas semanas de julho ocorre a seletiva para as equipes que irão competir na modalidade Tarefas de Rede e em agosto serão selecionadas as equipes para competirem na modalidade Melhores Práticas. Dando sequência, comentou sobre entrevista concedida à Agência Canal Energia, no dia 04 de julho, destacando a Celesc como uma empresa pública, porém em um forte processo de profissionalização com foco na eficiência, o que é essencial para a sustentabilidade de qualquer empresa do setor. Comentou também sobre o Leilão de Transmissão, ocorrido no último dia 28, onde a Celesc, em parceria com a EDP, disputou o Lote 1 para a construção da LT 230 kV, de 28 km, ligando Biguaçu, no continente, a Ratones, no norte da Ilha, que foi arrematado pelo Consórcio Columbia, com um deságio de 67%. Destacou a reunião ocorrida na Aneel, no dia 11 de julho, onde a Diretoria da Celesc apresentou à Diretoria e aos técnicos da Agência Reguladora o relatório do segundo quadrimestre do Plano de Resultados Aneel, recebendo comentários positivos, sobretudo em relação aos indicadores de qualidade, com resultados melhores que o previsto para o período. No ambiente macro, comenta sobre a confirmação do recuo na economia em maio, reflexo da greve dos caminhoneiros, com queda de 3,8% na receita real de serviços e 10,9 % na produção industrial, sendo a maior baixa desde dezembro de 2008, quando a crise internacional derrubou a produção em 11,2%. Comentou sobre as novas previsões para inflação (4,15%) e a manutenção da estimativa para o dólar (R$3,70) e Selic (6,5%), mesmo considerando a alta incerteza na situação política interna. Quanto ao PIB, comenta a estimativa de crescimento, que recuou de 2,6% para 1,6% em 2018. No ambiente internacional, comenta sobre o otimismo dos empresários dos Estados Unidos, comportamento típico desde a vitória de Donald Trump, em 2016. Destaca o superávit comercial recorde da China, no primeiro semestre, em relação aos Estados Unidos, situação que não deve se repetir, especialmente após as tarifas punitivas de 25% impostas reciprocamente entre os dois países, desde o dia 6 de julho. Por outro lado, destaca o acordo de livre-comércio assinado entre Japão e União Europeia, sinalizando, claramente, uma reação às medidas protetivas aplicadas pelo presidente americano Donald Trump. Na política, comenta sobre a preocupação que decisões do Congresso Nacional, neste período pré-eleitoral, possam prejudicar ainda mais as já deterioradas contas públicas no Brasil, como o caso da aprovação de uma tímida versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Referente ao setor elétrico, comenta sobre a aprovação resolução que estabelece as regras para a venda de excedentes de energia pelas distribuidoras no mercado livre e destaca a regulamentação da Aneel para a recarga de veículos elétricos. Ainda sobre o setor, comenta sobre o texto do PLC 77/2018, que propõe a concessão da gratuidade da tarifa de

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energia elétrica a famílias de baixa renda com consumo mensal de até 70 kWh e o impacto desta aprovação para os demais consumidores catarinenses. Continuou, comentando sobre consumo de energia e a previsão de carga para o período. Finalizou, destacando o nível de armazenamento atual dos reservatórios, a previsão de afluências abaixo da média e a manutenção do PLD no teto, a R$ 505,18/MWh.

Relato dos Comitês Comitê Financeiro – Destacou os itens de pauta para deliberação: Caixa Mínimo; e Prestação de Garantias pela Celesc nos empréstimos realizados pela EDP Transmissão Aliança SC. Informou os itens de pauta para conhecimento PMSO, Resultados, Fluxo de caixa, Captações; e Estudo financeiro sobre aporte de capital. Relatou, ainda, que foram realizadas outras duas apresentações: estudo sobre contratação de Hedge (empréstimo do BID) e benchmarking de empresas distribuidoras de energia elétrica. Comitê Jurídico e de Auditoria – Destacou os itens de pauta para deliberação: Regulamento Eleição Diretor Comercial; e Eleição Comitê de Elegibilidade. Relatou que foram realizadas outras três apresentações no comitê: Riscos Estratégicos – Status Plano de Ação; Riscos de Fluxo de Caixa; e Riscos de Contratação de Energia. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade – Com a ausência do coordenador o comitê foi coordenado pelo conselheiro Ademir Zanella. Destacou o item de pauta para deliberação: Orientação de voto e indicações de administradores do acionista Celesc S.A. e Celesc Geração para as assembleias gerais extraordinárias (AGEs) das empresas participadas. Relatou que foram realizadas outras duas apresentações: Programação da Revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico (o 5º Seminário de Planejamento Estratégico deverá ocorrer na Administração Central no dia 16 de agosto) e Relato sobre o Plano de Resultados Aneel 1Q18. Comitê de Recursos Humanos – Destacou os itens de pauta para deliberação: Chamada Novos Empregados; e Homologação PDI Contadores. Também relatou a apresentação realizada sobre Segurança no Trabalho.

DELIBERAÇÕES Caixa Mínimo Trata-se da atualização dos valores mínimos que a Celesc deverá ter em caixa para honrar todos os seus compromissos durante o mês. O Caixa Mínimo vigente na Celesc foi aprovado em 2013 no valor de R$ 250 milhões e, devido a várias mudanças ocorridas no setor desde a sua aprovação, o Comitê Financeiro entendeu necessária à sua atualização. Para o estudo realizada à atualização, foi utilizada a variação diária do caixa da empresa do período de janeiro de 2014 a abril de 2018. Com essa metodologia foram três intervalos de confiança para análise e apuração. Diante desses cenários, verificou-se qual terá o menor custo à empresa, considerando que elevar o caixa mínimo acarretaria em aumentar o número de captações e reduzir o caixa mínimo aumentaria o risco de atrasar pagamentos. Depois de todas as análises, foi sugerido pela Diretoria Executiva a alteração do caixa mínimo de R$ 250 milhões para R$265 milhões. O Conselho de Administração aprovou a alteração por unanimidade.

Prestação de Garantias pela Celesc nos empréstimos realizados pela EDP Transmissão Aliança SC Trata-se de garantia corporativa da Celesc Holding para os empréstimos a serem realizados na SPE EDP Transmissão Aliança, onde a Celesc Geração detém 10% do empreendimento. A Celesc Geração e a EDP Energias do Brasil são parceiras na SPE EDP Transmissão Aliança SC, responsável pela implantação de instalações de transmissão no Estado de Santa Catarina, decorrente da participação do Consórcio no leilão nº 05/2016 da ANEEL, especificamente lote 21, contemplando 432,5 km de linhas de transmissão e uma subestação, conforme registrado no boletim do conselheiro nº54.

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O investimento está orçado em R$1,129 bilhão, com previsão de conclusão das obras em julho de 2020. A Celesc Geração detém participação de 10% do capital social e é representada no Conselho de Administração da SPE pelo Diretor de Distribuição Vitor Lopes Guimarães. Nos dias 07 e 20 de junho o Conselho de Administração da EDP Transmissão Aliança reuniu-se e tratou da antecipação do cronograma da obra, além da realização de empréstimo ponte para diminuir a necessidade de aporte de recursos próprios dos sócios com a postergação da necessidade de integralização. Para a realização do empréstimo faz-se necessária a prestação de garantia corporativa dos sócios do empreendimento, incluindo a Celesc Holding, controladora da Celesc Geração. O Conselho de Administração da Celesc aprovou por unanimidade a prestação de garantia corporativa, conforme encaminhamento do comitê financeiro.

Orientação de voto e indicações de administradores do acionista Celesc S.A. e Celesc Geração para as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) das empresas participadas. Trata-se da obtenção de orientação de voto do acionista Celesc referente a indicação de administradores para as Reuniões de Conselho de Administração – RCAs e Assembleia Geral Extraordinária – AGE das Participadas. Essa orientação de voto foi motivada pela renúncia do ex-diretor Ênio Branco e a posse do novo Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios, Regis Evaloir, que é o representante da Celesc Geração nas empresas participadas. Dessa forma, o Conselho de Administração aprovou por maioria a indicação do Régis Evaloir da Silva, como Diretor Executivo (eleição em RCAs) dos seguintes empreendimentos: Participadas Celesc Geração S.A. - - - - - -

Campo Belo Energética S.A.; Companhia Energética Rio das Flores S.A.; Garça Branca Energética S.A.; Painel Energética S.A.; Rondinha Energética S.A.; Xavantina Energética S.A.

Participadas Celesc S.A. - Usina Hidrelétrica Cubatão S.A.;

Além disso, o Conselho de Administração aprovou por maioria a indicação do Sr. Régis Evaloir da Silva e a Sra. Vandirlene Vanessa da Rosa como Conselheiros de Administração titular e suplente respectivamente (eleição em AGE) da ECTE e ETSE. O Conselheiro Marcelo Gasparino votou contrário as indicações, considerando que essas indicações deveriam passar pela análise do comitê de elegibilidade, propondo a inversão da pauta da Reunião do Conselho para que o Comitê fosse preliminarmente constituído e, posteriormente, deliberasse sobre a matéria. O pleno do Conselho de Administração entendeu que o procedimento adotado na reunião do Conselho está alinhado com o Decreto Estadual 1484, de 07 de fevereiro de 2018, que regulamenta no âmbito de Santa Catarina a lei federal 13.303/16 e, portanto, não existia a necessidade da inversão proposta pelo conselheiro e da análise da matéria pelo comitê de elegibilidade nesse momento. O Conselheiro Marcelo Gasparino fez uma crítica à estrutura de governança da SPE Xavantina Energética e a inexistência de um Conselho de Administração instalado naquela participada. Eu solicitei para a secretaria de governança corporativa que fosse feito o levantamento das decisões exaradas pelo Conselho de Administração sobre o tema e identificado se a Celesc propôs a instalação do Conselho de Administração nessa SPE quando da feitura do Acordo de Acionistas da participada. Irei me manifestar sobre o assunto depois do retorno das informações.

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Homologação PDI Trata-se da homologação das inscrições no PDI dos empregados com o cargo de Contadores, nos mesmos termos dos economistas (boletim do conselheiro nº83). Conforme mencionado no boletim do conselheiro nº79, os sindicatos da Intersindical não tiveram a revisão do PCS e a criação do novo Plano Previdenciário aprovados em assembleia e, portanto, não tiveram seus representados aptos a saírem no PDI. Dos quatro sindicatos que compõem a Intersindical, o sindicato dos contadores (assim como os sindicato dos economistas) realizou novas assembleias e aprovou a revisão do PCS e a criação do novo Plano Previdenciário, liberando seus representados para saírem no PDI. O Conselho de Administração homologou por unanimidade as inscrições dos contadores no PDI. Dessa forma, resta somente a homologação dos técnicos e engenheiros para saída no PDI e chamadas no concurso público. Se as assembleias desses sindicatos diferenciados forem refeitas e os empregados aprovarem os novos termos, certamente iremos homologar as saídas desses trabalhadores no Conselho de Administração.

Chamada Novos Empregados Trata-se da aprovação da chamada de 136 novos empregados, em linha com as vagas abertas no novo Quadro de Dotação aprovado em junho pelo Conselho de Administração (boletim do conselheiro nº83). A proposta da chamada de novos empregados foi dividida em três itens, a saber: A) Recomposição geral do quadro de empregados; B) Contratação de atendentes de 4 horas para substituir assistentes que fazem jornada de 6 horas no atendimento comercial; e C) Contratação em caráter de urgência de assistentes para as Agências Regionais com quadro de empregados mais críticos.

Recomposição geral do quadro de empregados Considerando que os eletricistas já estão sendo chamados e que os cargos de técnico industrial e engenheiros continuam no impasse com os sindicatos diferenciados à realização de novas assembleias, a recomposição geral do quadro de empregados proposta foi de 91 empregados, sendo 59 deles na Administração Central e 32 nas Agências Regionais.

CARGO (FTE)

TOTAL

PRE

DCL

DDI

DEF

DGC

DPL

DRJ

DGT

ADMINISTRADOR

29

-

6

-

-

17

5

-

1

ADVOGADO

5

-

-

-

-

1

-

4

-

ANALISTA DE SISTEMAS

1

-

-

-

-

1

-

-

-

ANALISTA NS PSICÓLOGO

1

-

-

-

-

1

-

-

-

CONTADOR

11

1

-

-

5

1

-

4

-

ECONOMISTA

11

-

4

-

2

-

2

2

1

MÉDICO

1

-

-

-

-

1

-

-

-

TOTAL

59

1

10

0

7

22

7

10

2

5


CARGO (FTE)

TOTAL

FLO

BLU

JOI

LAG

VID

CON

JSL

JOA

ADMINISTRADOR

2

2

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ADVOGADO ASSITENTE SOCIAL

6

1

1

-

1

-

1

1

1

ATENDENTE COMERCIAL

6

1

2

1

-

-

1

-

1

TECNICO SEGURANÇA

1

1

0

-

-

-

-

-

-

TOTAL

15

5

3

-

1

-

2

1

2

CARGO (FTE)

TOTAL

CRI

SMO

TUB

RSL

MAF

SBS

ITA

CHA

ADMINISTRADOR

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ADVOGADO

2

-

-

-

-

-

1-

1

-

ASSITENTE SOCIAL

7

-

1

1

1

1

1

1

1

ATENDENTE COMERCIAL

8

1

-

1

2

-

-

2

2

TECNICO SEGURANÇA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL

17

1

1

2

3

1

2

3

2

Contratação de atendentes de 4 horas para substituir assistentes que fazem jornada de 6 horas no atendimento comercial A Celesc possui Acordo Coletivo de Trabalho, assinado em 2012, que permite que os empregados no cargo de assistente administrativo, que atuam no atendimento comercial em lojas sede, realizem jornada de 6 horas ao invés das 8 horas para os quais foram contratados. Essa foi uma conquista dos sindicatos que compõem a Intercel da qual participei desde o princípio, ainda em 2008. Os empregados no cargo de assistente administrativo nas Agências Regionais realizam diversas atividades, exercendo papel importante em processos essenciais para a Celesc. Estas atividades fogem do mero apoio administrativo e atingem posições de gestão e liderança, bem como execução de processos nas áreas financeira e comercial da Celesc. O déficit de assistentes administrativo atualmente é muito grande na Celesc e, infelizmente, não possuímos cadastro regionalizado desse cargo para chamada imediata. Existem casos críticos que precisam ser solucionados imediatamente e, considerando que a Celesc possui cadastro positivo de atendentes comerciais, a proposta da Diretoria Executiva foi a seguinte: A) Assistentes que trabalham como atendentes em jornada de 6 horas sairão do atendimento e passarão a trabalhar 8 horas; B) A migração ocorrerá apenas nas Agências em que houver déficit no quadro de assistentes em discussão; C) Os assistentes serão realocados para as áreas mais críticas e estratégicas para a Celesc nas Agências Regionais; d) Cada assistente será reposto por dois empregados com jornada de 4 horas no atendimento comercial.

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A proposta tem como objetivo reduzir a falta de assistentes em processos importantes nas Agências, realocando 19 assistentes que possuem jornada de 6 horas para outras áreas e admitindo 38 atendentes comerciais com jornada de 4 horas diárias. As Agências Regionais que terão essa realocação de assistentes administrativos para setores internos serão: Blumenau (2), Lages (4), Concórdia (2), Jaraguá do Sul (2), Joaçaba (1), Criciúma (3), São Miguel do Oeste (2), Mafra (1), Itajaí (1) e Chapecó (1).

Contratação de assistentes administrativos para as Agências Regionais Apesar das movimentações citadas no item anterior, existem Agências Regionais com déficit de assistentes administrativos que não dispõem de todos os assistentes no atendimento necessários para serem movimentados aos setores internos. Nesses casos, tendo em vista que o concurso público regionalizado só poderá ser realizado após o período eleitoral (iniciando-se o processo em fevereiro de 2019, as admissões ocorreriam, no melhor caso, em maio de 2019), a Diretoria Executiva propôs buscar do concurso estadual vigente (Florianópolis) a reposição parcial dos casos mais severos. As Agências Regionais que terão a chamada imediata de assistentes administrativos do cadastro estadual vigente serão: Videira (3), Concórdia (1), Rio do Sul (1), e São Bento do Sul (2). Importante lembrar que essas contratações são apenas parciais e dos casos mais críticos. O quadro de dotação dos assistentes administrativos está sendo atualizado e, tão logo esteja finalizado, demandará novas contratações. O Conselho de Administração aprovou por unanimidade a chamada dos 136 novos empregados.

Regulamento Eleição Diretor Comercial Trata-se da aprovação do regulamento à eleição do empregado que será indicado ao Conselho de Administração para exercer o cargo de Diretor Comercial da Celesc Holding e de suas subsidiárias integrais. O Conselho de Administração aprovou o regulamento proposto pela Comissão Eleitoral, ao qual encaminho anexo no mesmo e-mail que enviarei esse boletim. Fiz uma ressalva na ATA da reunião do Conselho para que seja corrigido um equívoco na aplicação do anexo do regulamento intitulado “anexo II – cadastro de administradores”. As disposições listadas no item 16 (experiência profissional) não se aplicam aos diretores empregados, somente para diretores externos. No caso dos empregados, a aplicação dar-se-á pelo disposto na lei 13.303/16, Art. 17., § 5o, a saber: “§ 5o Os requisitos previstos no inciso I do caput poderão ser dispensados no caso de indicação de empregado da empresa pública ou da sociedade de economia mista para cargo de administrador ou como membro de comitê, desde que atendidos os seguintes quesitos mínimos: I - o empregado tenha ingressado na empresa pública ou na sociedade de economia mista por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos; II - o empregado tenha mais de 10 (dez) anos de trabalho efetivo na empresa pública ou na sociedade de economia mista; III - o empregado tenha ocupado cargo na gestão superior da empresa pública ou da sociedade de economia mista, comprovando sua capacidade para assumir as responsabilidades dos cargos de que trata o caput.”

Eleição Comitê de Elegibilidade Na reunião extraordinária do Conselho de Administração realizada no dia 28 de junho (boletim do conselheiro nº84) os conselheiros aprovaram as alterações e implementações de políticas e atos societários necessários à adequação às exigências da Lei nº13.303/16. Dentre os documentos aprovados estava o Regimento Interno do Comitê de Elegibilidade. O Comitê de Elegibilidade é um órgão colegiado, independente, de caráter permanente, opinativo, que tem por finalidade, entre outras, a de verificar a conformidade do processo de indicação de membros para compor o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva da Empresa, com competência para auxiliar os acionistas da Companhia na indicação desses membros, conforme determina a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e

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o Decreto nº 1.007, de 20 de dezembro de 2016. De acordo com o seu regimento interno, compete ao Comitê de Elegibilidade: I. verificar a conformidade do processo de indicação dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações, auxiliando o acionista controlador na indicação desses membros; II. verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e membros do Conselho Fiscal; III. prestar apoio, ao Conselho de Administração, na avaliação dos Diretores da Companhia de suas subsidiárias nos termos do inciso III do art. 13 da Lei Federal nº13.303/2016, quando solicitado, observados os seguintes requisitos mínimos: a) exposição dos atos de gestão praticados, quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa; b) contribuição para o resultado do exercício; e c) consecução dos objetivos estabelecidos no Plano Diretor e Contrato de Gestão de Resultados. IV. verificar o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações previstos na Lei Federal nº 13.303/2016 e no Decreto nº 1.484/2018, sem prejuízo das normas previstas na Lei Federal nº 6.404/1976 e no Estatuto Social da Companhia, para investidura dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e de suas subsidiárias, vigentes na data da posse dos administradores ou na data da eleição, no caso de Conselheiro Fiscal.

O Conselho de Administração aprovou por unanimidade a composição do Comitê de Elegibilidade, conforme segue: Leandro Nunes da Silva (coordenador), Marcelo Gasparino da Silva, Ademir Zanella, Adriano Lima Medeiros (DGC) e Antonio José Linhares (DRJ). Destaque para a aprovação do meu nome como coordenador desse comitê. A eleição do representante dos empregados à coordenação de comitê é algo incomum na companhia e no setor.

APRESENTAÇÃO PMSO, Resultado, Fluxo de Caixa, Captações de Recursos Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e Outros, além do fluxo de caixa da empresa. No acumulado até maio, estamos abaixo do orçado no PMSO.

COMPETENCIA 05/18

REALIZADO 2018

ORÇADO 2018

REAL/ORC (%)

TOTAL PESSOAL

234.617

285.321

-17,8%

TOTAL MSO

120.640

134.778

-10,5%

TOTAL PMSO

355.258

420.099

-15,4%

Importante destacar, também, que no acumulado até maio nos indicadores técnicos à manutenção da concessão estamos bem: 86% do DEC e 73% do FEC do contrato de concessão para o período.

Estudo financeiro sobre aporte de capital Foi feita apresentação do status da evolução da Celesc Geração e Celesc Distribuição no período 2011 a 2017, demonstrando aos conselheiros os avanços da companhia nesse período. Destaque para o fortalecimento da Celesc Geração com a ampliação da Usina Pery e o vencimento do leilão das nossas Usinas antigas em 2015, e para o trabalho realizado na Ce-

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lesc Distribuição para o atingimento das metas à manutenção da concessão, com a melhoria continuada nos indicadores de continuidade (DEC-FEC) e na adequação dos custos de PMSO aos valores disponibilizados em tarifa.

Plano de Resultados Aneel 1Q18 Foi realizada apresentação sobre o conteúdo do relatório do 2ºquadrimestre (janeiro-abril 2018) entregue à ANEEL. Destaque para os indicadores de continuidade, reclamações e índice ANEEL de satisfação e segurança no trabalho e da população. Nesse ponto, destaque para o excelente trabalho feito pelo comitê de situação responsável pela coordenação do Plano de Resultados Aneel, refletindo no atingimento da maioria dos itens apresentados no relatório, gerando elogios do Regulador à atuação da Celesc.

Segurança no Trabalho Realizada a apresentação mensal de Segurança no Trabalho, com destaque para a evolução da frequência de acidentes no 1º semestre entre os anos de 2016 e 2018

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dezoito na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Luciano Chede, Marcelo G. da Silva, Leandro N. da Silva, Cleverson Siewert, Ademir Zanella, Edison A. Andrino de Oliveira, Paulo Roberto Meller, Michel N. Itkes, Luiz Otavio Assis Henriques. Justificadas as ausências dos Conselheiros Derly Massaud Anunciação e José Luiz Alquéres. INFORMAÇÃO: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert): O Presidente iniciou informando sobre o encontro com os gerentes regionais, ocorrido entre os dias 4 e 6 de julho, na Administração Central, onde se discutiu, entre outros assuntos, o papel das agências nas conexões de micro e minigeração, a evolução nas ações do Plano de Resultados Aneel, o Programa de Investimentos para 2019, a gestão de ativos na empresa e as mudanças trazidas pela Lei 13.303/2016. Em seguida, destacou o início dos preparativos para o VII Rodeio Nacional de Eletricistas, que ocorrerá de 20 a 23 de novembro, em Fortaleza, Ceará. Nestas duas últimas semanas de julho ocorre a seletiva para as equipes que irão competir na modalidade Tarefas de Rede e em agosto serão selecionadas as equipes para competirem na modalidade Melhores Práticas. Dando sequência, comentou sobre entrevista concedida à Agência Canal Energia, no dia 04 de julho, destacando a Celesc como uma empresa pública, porém em um forte processo de profissionalização com foco na eficiência, o que é essencial para a sustentabilidade de qualquer empresa do setor. Comentou também sobre o Leilão de Transmissão, ocorrido no último dia 28, onde a Celesc, em parceria com a EDP, disputou o Lote 1 para a construção da LT 230 kV, de 28 km, ligando Biguaçu, no continente, a Ratones, no norte da Ilha, que foi arrematado pelo Consórcio Columbia, com um deságio de 67%. Destacou a reunião ocorrida na Aneel, no dia 11 de julho, onde a Diretoria da Celesc apresentou à Diretoria e aos técnicos da Agência Reguladora o relatório do segundo quadrimestre do Plano de Resultados Aneel, recebendo comentários positivos, sobretudo em relação aos indicadores de qualidade, com resultados melhores que o previsto para o período. No ambiente macro, comenta sobre a confirmação do recuo na economia em maio, reflexo da greve dos caminhoneiros, com queda de 3,8% na receita real de serviços e 10,9 % na produção industrial, sendo a maior baixa desde dezembro de 2008, quando a crise internacional derrubou a produção em 11,2%. Comentou sobre as novas previsões para inflação (4,15%) e a manutenção da estimativa para o dólar (R$3,70) e Selic (6,5%), mesmo considerando a alta incerteza na situação política interna. Quanto ao PIB, comenta a estimativa de crescimento, que recuou de 2,6% para 1,6% em 2018. No ambiente internacional, comenta sobre o otimismo dos empresários dos Estados Unidos, comportamento típico desde a vitória de Donald Trump, em 2016. Destaca o superávit comercial recorde da China, no primeiro semestre, em relação aos Estados Unidos, situação que não deve se repetir, especialmente após as tarifas punitivas de 25% impostas reciprocamente entre os dois países, desde o dia 6 de julho. Por outro lado, destaca o acordo de livre-comércio assinado entre Japão e União Europeia, sinalizando, claramente, uma reação às medidas protetivas aplicadas pelo presidente americano Donald Trump. Na política, comenta sobre a preocupação que decisões do Congresso Nacional, neste período pré-eleitoral, possam prejudicar ainda mais as já deterioradas contas públicas no Brasil, como o caso da aprovação de uma tímida versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Referente ao setor elétrico, comenta sobre a aprovação resolução que estabelece as regras para a venda de excedentes de energia pelas distribuidoras no mercado livre e destaca a regulamentação da Aneel para a recarga de veículos elétricos. Ainda sobre o setor, comenta sobre o texto do PLC 77/2018, que propõe a concessão Celesc RCA 19 07 2018


da gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda com consumo mensal de até 70 kWh e o impacto desta aprovação para os demais consumidores catarinenses. Continuou, comentando sobre consumo de energia e a previsão de carga para o período. Finalizou, destacando o nível de armazenamento atual dos reservatórios, a previsão de afluências abaixo da média e a manutenção do PLD no teto, a R$ 505,18/MWh. 2. Relato dos Comitês – (Relato dos coordenadores): Comitê Financeiro: O comitê analisou o relatório de acompanhamento do PMSO, resultados, fluxo de caixa, captações; estudo sobre caixa mínimo; prestação de garantias pela Celesc nos empréstimos realizados pela EDP Transmissão Aliança SC; estudo financeiro sobre aporte de capital; estudo sobre contratação de Hedge e benchmarking de empresas distribuidoras de energia elétrica. Comitê Jurídico e Regulatório: O coordenador relatou que foram analisados os seguintes assuntos: Regulamento Eleição Diretor Comercial; Eleição Comitê de Elegibilidade; Riscos Estratégicos – Status Plano de Ação; Riscos de Fluxo de Caixa e Riscos de Contratação de Energia. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: Na reunião do comitê foram apreciados os seguintes assuntos: Orientação de voto e indicações de administradores do acionista Celesc S.A. e Celesc Geração para as assembleias gerais extraordinárias (AGEs) das empresas participadas; Programação da Revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico e Relato sobre o Plano de Resultados Aneel 1Q18. Comitê de Recursos Humanos: O Conselheiro Ademir Zanella informou que houve apresentação sobre Chamada Novos Empregados; Homologação PDI Contadores e Segurança do Trabalho. Comitê Ética: O coordenador relatou que o comitê se reuniu, não havendo assuntos para serem tratados neste conselho. DELIBERAÇÃO: 3. Caixa Mínimo (Relator: Diretor André Luiz Castro Pereira): Aprovada por unanimidade, a proposta constante da NE/CA nº 48/18 e Deliberação nº 59/2018. 4. Prestação de Garantias pela Celesc nos empréstimos realizados pela EDP Transmissão Aliança SC (Relator: Régis Evaloir Silva): Aprovada por unanimidade, a proposta constante da NE/CA nº 57/18 e Deliberação nº 49/2018. 5. Orientação de voto e indicações de administradores do acionista Celesc S.A. e Celesc Geração para as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) das empresas participadas. (Relator: José Eduardo Evangelista): Aprovada, por maioria, a proposta constante da NE/CA nº 64/18 e Deliberação nº 57/2018. O conselheiro Marcelo G. da Silva se manifestou contrário à proposta apresentada. 6. Homologação PDI Contadores (Relator: Adriano Lima Medeiros): Aprovada por unanimidade, a proposta constante da NE/CA nº 63/18 e Deliberação nº 178/2018. 7. Chamada Novos Empregados (Relator: Adriano Lima Medeiros): Aprovada por unanimidade, a proposta constante da NE/CA nº 167/18 e Deliberação nº 179/2018, com acréscimo de 01 (um) assistente administrativo para ARVID. O Conselho de Administração deliberou que a reposição de eletricistas e atendentes comerciais deve ser administrada pela Diretoria Colegiada, no limite do quadro de dotação. 8. Regulamento Eleição Diretor Comercial (Relator: Cleverson Siewert): Aprovada por unanimidade, a proposta constante da NE/CA 66/18 e Deliberação nº 58/2018. O conselheiro Leandro Nunes da Silva solicitou que seja incluído no anexo II do Regulamento o disposto no §5° do art. 17 da Lei n° 13.303/16. 9. Eleição Comitê de Elegibilidade (CEE): O Conselho de Administração elegeu os seguintes membros para o CEE – Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva (coordenador), Marcelo Gasparino da Silva, Adriano Lima Medeiros e Antônio José Linhares. CONHECIMENTO/APRESENTAÇÃO: Foram apresentados os seguintes temas: 10. PMSO, Resultado, Fluxo de Caixa, Captações de Recursos; 11. Estudo financeiro sobre aporte de capital: Conforme manifestação do Conselheiro Marcelo G. da Silva nas reuniões do Conselho de Administração dos dias 10.05, 29.06 e 04.07 e visando atender referida demanda, a companhia apresentou status da evolução da Celesc Geração e Celesc Distribuição no período 2011 à 2017, demonstrando os avanços técnicos, financeiros e estratégicos das referidas empresas, como expansão do parque gerador da Celesc Geração e a trajetória de alinhamento dos custos da Celesc Distribuição aos patamares regulatórios. Tal apresentação também comprova a Celesc RCA 19 07 2018


evolução da companhia em sua governança e na estratégia de alavancagem e endividamento que apontam claramente a geração de valor da empresa. A referida apresentação ficará arquivada na Secretaria de Governança da companhia; 12. Plano de Resultados Aneel 1Q18 e 13. Segurança do Trabalho. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 19 de julho de 2018. Luciano Chede, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.

Luciano Chede Presidente em exercício

Vanessa E. R. Rothermel Secretária

Marcelo Gasparino da Silva

Paulo Roberto Meller

Leandro Nunes da Silva

Michel Nunes Itkes

Cleverson Siewert

Luiz Otavio Assis Henriques

Ademir Zanella

Edison A. Andrino de Oliveira

Celesc RCA 19 07 2018


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Boletim do Conselheiro nº 86 by Paulo Guilherme Horn - Issuu