85 Boletim do CONSELHEIRO JULHO/18
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Reunião extraordinária O Conselho de Administração se reuniu de maneira extraordinária na manhã dessa quarta-feira, 04 de julho, para deliberar sobre 02 itens de pauta: eleição dos diretores de Gestão Corporativa e Geração, Transmissão e Novos Negócios, além da autorização para acordo a ser celebrado com a Eletrosul sobre as instalações da AcelorMittal. Essa reunião não foi precedida pelas protocolares reuniões dos Comitês de Assessoramento.
DELIBERAÇÕES Eleição dos Diretores de Gestão Corporativa e Geração, Transmissão e Novos Negócios Trata-se da eleição para os Diretores de Gestão Corporativa e de Geração, Transmissão e Novos Negócios, conforme já havia adiantado no boletim do conselheiro nº84. Os Diretores Nelson Santiago (Gestão Corporativa) e Ênio Branco (Geração, Transmissão e Novos Negócios) apresentaram carta de renúncia ao presidente do Conselho de Administração, cabendo ao Conselho eleger novos membros para essas diretorias. Conforme conversa que tivemos com o Governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Moreira (boletim do conselheiro nº 80), ficou estabelecido que seriam indicados, exclusivamente, empregados concursados da Celesc às Diretorias da empresa, o que foi cumprido pelo Governador. Foram indicados pelo acionista majoritário os empregados Adriano Lima Medeiros à Diretoria de Gestão Corporativa e Régis Evaloir da Silva à Diretoria de Geração, Transmissão e Novos Negócios. Adriano Lima Medeiros é economista e advogado, com especialização em Engenharia de Produção. É empregado da Celesc desde 1988, tendo sido chefe da Divisão de Contas a Receber, Assistente Econômico-Financeiro da Presidência e da Diretoria de Finanças, além de Assistente da Diretoria Comercial. Adriano também foi membro do Conselho Deliberativo da CELOS, ocupando a presidência do Conselho entre os anos de 2008 e 2014. Régis Evaloir da Silva é engenheiro, com especialização em desenvolvimento empresarial. É empregado da Celesc desde 1989, tendo sido chefe do Centro de Operação da Distribuição – COD de Blumenau, Chefe da Agência Regional de Blumenau e Assistente da Diretoria de Geração, Transmissão e Novos Negócios. Régis também foi Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana em Blumenau. O Conselho de Administração elegeu, por maioria, os dois novos diretores. O conselheiro Marcelo Gasparino votou contrário à forma de eleição, considerando que o Comitê de Elegibilidade foi constituído na última reunião do Conselho de Administração (boletim do conselheiro nº84) e ainda não
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foi nomeado, cabendo, na opinião dele, a obrigação de avaliar as indicações. Marcelo também fez algumas ponderações sobre a possibilidade de serem indicados outros empregados da empresa, notadamente mulheres. Por fim, um questionamento importante feito pelo conselheiro que deve retornar como pauta do Conselho de Administração é o tratamento de empregados ex-diretores da empresa. Atualmente, empregados ex-diretores da Celesc e da Fundação CELOS, retornam as condições originais de seus cargos e funções, porém, são reposicionados na última faixa da tabela salarial da empresa, independente do cargo que possuem na Companhia. Eu já levei esse assunto ao Diretor Presidente durante o meu 1º mandato e penso que esse tema deve realmente ser rediscutido. Solicitei informações à secretaria de governança corporativa para identificar como e quando essa prática foi instituída, para debate no Conselho de Administração.
Autorização para acordo a ser celebrado com a Eletrosul Trata-se de autorização para parcelamento Depois desse prazo, passariam a ser custeade dívida da Eletrosul com a Celesc Distribui- dos os encargos de operação e manutenção ção relativa à indenização das instalações das instalações. dedicadas ao consumidor ArcelorMittal. Em paralelo, foram estabelecidas com a No ano de 2000 o grupo empresarial Arce- ANEEL as condições de recomposição dos lorMittal/Veja do Sul iniciou os procedimentos custos arcados pela Celesc Distribuição com para a instalação de uma planta industrial os custos previstos nesse CCT. Apesar do pano município de São Francisco do Sul, dentre gamento dos valores de amortização e remueles as interações junto à Celesc quanto ao neração terem sido definidos em 5 anos da acesso ao sistema elétrico. Celesc para com a Eletrosul, a ANEEL previu Naquela oportunidade, a recomposição dos custos “A Eletrosul foi considerando a carga reem 30 anos. quisitada pelo cliente e as Enquanto a ArcelorMittal indenizada por valores demais características técfosse cliente cativo, as desque caberiam à Celesc pesas com a amortização e nicas, os estudos apontaram Distribuição, e coube à remuneração do investimento para a construção de uma Celesc questionar esse seriam suportadas pelo merLinha exclusiva com nível de tensão de 230KV, conectan- erro da ANEEL. Depois de cado de consumo da Celesc do-se à rede básica. Distribuição via Parcela A. várias idas e vindas, com A regulamentação vigenEssa situação perdurou até diversos despachos e te na época previa que o agosto de 2007, quando a acesso à rede básica fosse notas técnicas, a ANEEL ArcelorMittal optou por mirealizado pela Celesc Disgrar para o mercado livre e, reconheceu o erro em tribuição enquanto o consudessa forma, passou a arcar, 2017, impondo à Eletrosul midor permanecesse sendo exclusivamente, com o custo a obrigação de repassar atendido na condição de das instalações dedicadas a R$ 46.304.397,24 à cliente cativo. A partir dessa ela. Essa nova situação perconfiguração, a Celesc Dismaneceu até 2013, quando a Celesc Distribuição” tribuição disponibilizou as ANEEL indenizou, equivocainstalações ao consumidor por intermédio da damente, a Eletrosul por esses valores, com transmissora Eletrosul. Para tal atendimento, base na MP 579/12 que serviu de balizador a Celesc Distribuição celebrou Contrato de à antecipação da prorrogação da concessão Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT da Eletrosul. junto à Eletrosul, a fim de viabilizar atendiEm resumo, a Eletrosul foi indenizada por mento ao cliente e remunerar adequadamen- valores que caberiam à Celesc Distribuição, e te a Eletrosul pela construção das instalações coube à Celesc questionar esse erro da ANEde conexão à rede básica. EL. Depois de várias idas e vindas, com diverEsse CCT previa o pagamento pela Celesc sos despachos e notas técnicas, a ANEEL reDistribuição à Eletrosul dos valores corres- conheceu o erro em 2017, impondo à Eletrosul pondentes à remuneração/amortização do a obrigação de repassar R$ 46.304.397,24 à investimento realizado nos primeiros 5 anos. Celesc Distribuição. Tal determinação levou a
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Celesc a proceder com a consolidação contábil desses valores no balanço de 2017, restando somente a definição da forma como esse valor seria pago pela Eletrosul. Essa negociação avançou até o 1º semestre desse ano, e, depois de várias propostas da Eletrosul e contrapropostas da Celesc, chegou aos seguintes termos:
FATOR
JUL/18 A JUN/19
JUL/19 A JUN/20
Parcelas mensais (sem IPCA)
R$926.087,88
R$2.238.045,71
Entrada
R$9.260.878,85
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Amortização mensal (%)
2% x 11 parcelas
4,83% x 12 parcelas
Amortização anual
42%
58%
Valor anualizado
R$19.447.845,58
R$26.856.548,66
Somatório anualizado
R$19.447.845,58
R$46.304.394,24
O Conselho de Administração aprovou, por maioria, o parcelamento do valor devido pela Eletrosul à Celesc Distribuição, em 24 parcelas, com a incidência de atualização financeira pelo IPCA mensal, com 20% de entrada, seguido por 11 parcelas mensais com amortização de 2% a.m. e de 4,83% a.m. nos 12 meses subsequentes (conforme tabela acima). O conselheiro Marcelo Gasparino votou contrário à proposta, discordando do parcelamento da dívida.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/ LeandroNunesConselheiro
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