83 Boletim do CONSELHEIRO JUNHO/18
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Respeito aos direitos dos celesquianos Na última semana, os sindicatos que compõem grande luta que é a busca pela manutenção da a Intercel realizaram as Assembeias Regionais, concessão. Em todas as áreas, em todo o Estadando início à data-base dos celesquianos. Es- do, os celesquianos estão comprometidos com tas assembleias dão a oportunidade aos traba- a manutenção da concessão e a garantia de lhadores debaterem e sugerirem alterações na uma Celesc Pública por mais 30 anos. A própria pré-pauta de reivindicações da categoria. No pauta de reivindicações dos trabalhadores nos início de julho estarei percorrendo junto aos últimos anos é um reflexo desta realidade. Não companheiros da Intercel lohá nada “fora do comum”, “Não é nenhuma cais de trabalho, na tradicionada exagerado. Por isso, nal caravana dos sindicatos. mais do que nunca, é hora de novidade para os Será o momento de discutir o cobrar respeito aos empregamandatários da Celesc cenário econômico e político dos e aos seus direitos. aquilo que mobiliza a no qual o Acordo Coletivo de Não é nenhuma novidade categoria. Há dois anos para os mandatários da CeTrabalho 2018/19 será negociado. Já no início de Agosto tivemos uma forte greve lesc aquilo que mobiliza a caserá realizada em Lages a tegoria. Há dois anos tivemos onde, durante 10 dias, Assembleia Estadual, unifiuma forte greve onde, duranos celesquianos lutaram cando a pauta de reivindicate 10 dias, os celesquianos por um Acordo Coletivo lutaram por um Acordo Coleções que expressa os anseios da categoria com relação aos de Trabalho justo. Desta tivo de Trabalho justo. Desta seus direitos. forma, acredito que a diretoria forma, acredito que a O Acordo Coletivo de Traterá, desde o princípio, respeidiretoria terá, desde o balho é o momento mais imto aos direitos históricos dos princípio, respeito aos portante da relação capita x trabalhadores. Tenho absolutrabalho. É nele que os trata fé na negociação coletiva. direitos históricos dos balhadores buscam melhores Enquanto dirigente sindical trabalhadores” condições para manter o traestive muitos anos represenbalho de excelência no atendimento à socieda- tando os trabalhadores no debate e sei bem de catarinense. Desde a confirmação da reno- que, com responsabilidade, sensibilidade e, vação da concessão e da divulgação das metas principalmente, com respeito mútuo um acorpara mantê-la, os trabalhadores tem dado su- do que seja bom tanto para a empresa quancessivas mostras de responsabilidade e com- to para os trabalhadores será fechado nesta prometimento com a empresa. Fazer o debate data-base. de redução de direitos e, ainda assim trabalhar Como sempre, clamo para que os companheiem prol da sociedade catarinense a ponto de ros celesquianos prestigiem a caravana da Inlevar a Celesc a ser eleita a segunda melhor tercel e participem da Assembleia Estadual. É na distribuidora de energia do país demonstra a união entre os trabalhadores e a Intercel que tequalidade e garra dos trabalhadores. mos avançado na luta pela nossa Celesc Pública Os trabalhadores tem total compreensão da e pela manutenção dos nossos direitos.
1
Reunião do Conselho de Administração A reunião ordinária do Conselho de Administração de junho aconteceu no dia 21, quinta-feira. Foram debatidos 8 itens de pauta para deliberação e 3 itens para apresentação/conhecimento. O destaque dessa reunião foi a aprovação da revisão do Quadro de Dotação, contemplando quase todos os cargos da empresa. O único ponto a ser discutido em reunião futura é o quantitativo adequado de assistentes administrativos para Agências Regionais e Administração Central. Essa foi a 1ª reunião do Conselho dessa gestão que contou com a presença de todos os conselheiros. As reuniões do Comitê de Assessoramento aconteceram na véspera da reunião do Conselho, dia 20 de junho.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (retirado da ATA oficial) O Presidente iniciou informando sobre 9º Seminário Energia + Limpa, ocorrido entre os dias 4 e 6 de junho, na FIESC. O encontro tratou de mobilidade elétrica, cooperativismo para geração de energias renováveis, autoprodução e consumo da energia solar, onde a Celesc apresentou aos participantes a tecnologia de Placas Fotovoltaicas Orgânicas (OPV) e o projeto Corredor de Eletropostos. Em relação à segurança, destacou os dois eventos ocorridos no mês. O primeiro, promovido pela Diretoria de Distribuição, no dia 05/06, na Administração Central, teve como tema central a importância de seguir os procedimentos corretos durante o trabalho em campo, onde os mais de 200 empregados presentes também foram alertados para outros riscos, além da eletricidade, como a altura e o trânsito. O segundo, foi o Dia da Segurança Celesc. Institucionalizado na terceira terça-feira do mês de junho, a empresa promoveu nesta dada a discussão de diversos temas de segurança e, este ano, com foco na padronização da fiscalização e inspeção das equipes de campo contratadas que atuam em nossa rede. Em seguida, comentou sobre a participação da Celesc no Congresso de Prefeitos, promovido pela Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, entre os dias 11 e 13/06, no Centro Sul, em Florianópolis, com o tema Políticas de Inovação para o Setor Energético e aplicação nos municípios. No ambiente macro, comentou sobre a elevação do IGP-M em 1,50% para junho ante 1,12% em igual medição de maio, reflexo das altas do combustível e alimentos, afetados pelo movimento grevista. Na sequência, comenta sobre a liberação dos saques do PIS/PASEP para os cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988, podendo ter a injeção de quase R$ 40 bilhões na economia gerando impacto positivo no PIB. Comenta também, a posição do Banco central em continuar a prover liquidez para o mercado cambial, mesmo verificando a possibilidade de exceder o volume de estoque de swaps cambiais atingidos no passado. Comenta também sobre a queda na Balança Comercial, que registrou superávit 17% menor do que o verificado no mesmo período do ano passado, isto fato de mais importações vindo de uma alta na demanda interna. No ambiente internacional, comenta sobre a decisão do FED em elevar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, de 1,75% a 2% ao ano, baseado nas premissas de um crescimento econômico sólido e gastos familiares ganhando fôlego. Comenta sobre o anúncio do Ministério de Finanças da China em taxar em 25% US$ 50 bilhões em produtos importados dos Estados Unidos, como medida retaliatória às barreiras impostas por Washington, em igual montante e taxação, justificadas pelo governo americano como reação à transferência forçada de tecnologia e propriedade intelectual americanas. Na política, comenta sobre o início das movimentações para a formação das coalizões e a capacidade de agregação de cada candidato, elemento determinante para a competitividade dos presidenciáveis. Referente ao setor elétrico, destaca as preocupações da ANEEL com ritmo de crescimento da Geração Distribuída nos últimos três anos e os impactos nos demais consumidores de energia elétrica do sistema tradicional. Destaca o Leilão das distribuidoras da Eletrobras, que está marcado para o dia 26 de julho e comenta sobre as alterações no texto de venda das mesmas, publicado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI). Comenta o fato da energia entregue pela hidrelétrica de Itaipu ser dolarizada e o possível impacto da alta da moeda americana na tarifa de energia elétrica. Finalizou, comentando sobre a previsão de carga e sobre a fixação do PLD em R$477,77 para a quarta semana de junho, devido aos níveis de reservatório, afluências e a disponibilidade de energia no intercâmbio entre os submercados.
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Relato dos Comitês Comitê Financeiro – Destacou o item de pauta para conhecimento: Apresentação sobre fluxo de caixa e captações de recursos. Nesse item específico, o Comitê recomendou que a Diretoria de Finanças monitore as condições de mercado para a realização de empréstimos para reforço do fluxo de caixa da empresa, considerando o aumento do custo com energia térmica e a indefinição sobre o cenário econômico para o 2º semestre desse ano, notadamente por causa das eleições presidenciais que acontecerão em outubro. Relatou que foram realizadas outras três apresentações: Caixa Mínima necessário para a Celesc Distribuição (que deverá retornar como ponto de pauta para deliberação no Conselho de Administração), Perdas e Inadimplência. Comitê Jurídico e de Auditoria – Relatou que foram realizadas duas apresentações no Comitê: negociação da Dívida de Eletrosul (que deverá retornar para deliberação em reunião futura) e apresentação do novo Regulamento das Licitações previsto na lei nº 13.303/16. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade – Destacou os itens de pauta para deliberação: Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Xavantina Energética; Finalização de obras e Aumento de Capital na Usina Garça Branca; Orientação de Voto na Assembleia Geral Extraordinária SCGÁS, CASAN e ECTE (CASAN foi retirada de pauta para análise dos administradores sob a ótica da lei nº 13.303/16); Processo Arrecadação de Terceiros e Convênios de Doação – Migração Celesc D para Celesc H; e Projetos P&D e Eficiência Energética, recomendando a aprovação de todos. Informou, também, que a apresentação sobre o Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE, que deveria ter acontecido no Comitê, não foi realizada por falta de tempo e, portanto, solicitou que fosse feita diretamente no Conselho de Administração. Comitê de Recursos Humanos – Destacou os itens de pauta para deliberação: Quadro de Dotação; PDI – Economistas; e Transferência de Empregados, sendo recomendada a aprovação de todos. O 1º item já estava pautado para deliberação no Conselho de Administração, os demais foram discutidos e incluídos na ordem do dia a pedido dos membros do Comitê. Informou sobre o item para conhecimento: Segurança do Trabalho. Por fim, foi apresentado ainda o status das movimentações internas promovidas pela Diretoria de Gestão Corporativa e pelo DPGP. Nesse item, informei que recebi algumas reclamações de empregados contestando a aplicação dos critérios da movimentação, notadamente sobre os elogios cadastrados. Ficou consensado no Comitê que todos os empregados que se sentirem prejudicados poderão fazer recurso por e-mail ao chefe do DPGP, Fernando Hidalgo Molina, para revisão dos itens denunciados.
DELIBERAÇÕES Revisão do Quadro de Dotação Trata-se da revisão do atual quadro de dotação da empresa. De maneira simples, o quadro de dotação é a quantidade necessária de empregados em cada área, divididos por cargo, necessários à prestação dos serviços da empresa. O quadro de dotação que estava vigente na Celesc considerava um trabalho realizado pela consultoria Roland Berger entre os anos de 2012 e 2013, acrescido do número de eletricistas aprovado para reforço operacional no Plano ANEEL (boletim do conselheiro nº61), somando um total de 2.950 empregados. Esse quadro de dotação não traduzia a necessidade real da empresa, sendo construído com um viés excessivamente financeiro em detrimento do caráter técnico das atividades da empresa. Um exemplo clássico dessa distorção foi a desconstrução do papel do serviço social na Celesc, reduzindo o quadro de Assistentes Sociais da empresa a 05 empregados(as) lotados(as) em polos regionais. Esse olhar de prestação de assistência social a distância, sem o contato adequado com os trabalhadores envolvidos, era algo absolutamente inadequado, que beirava a irresponsabilidade. Outro exemplo de como o quadro de dotação estava equivocado era a falta de importância dada ao assistente administrativo na construção daquele debate. O assistente administrativo foi relegado a cargo de “encontro de contas” dos custos de pessoal frente ao Regulador, limitando o quantitativo a números impraticáveis, sobrecarregando trabalhadores das atividades meio da empresa e impossibilitando a reposição dos empregados desse cargo que saíram no PDI. Importante também frisar a importância da revisão do quadro de dotação para que possamos ter um quantitativo adequado de técnicos e eletricistas para a prestação de serviço, considerando os indicadores de qualidade à manutenção da nossa concessão até 2020. O resultado da revisão do quadro de dotação é o listado na tabela a seguir.
3
TOTAL
Administrador
Advogado
Assist. Adm
Assist. Social
Engenheiro
Técnicos
Téc. Seg. Trabalho
Eletricista
Adm. Central
803
92
30
128
3
183
219
5
0
0
41
50
43
8
1
ARFLO
264
02
02
14
01
5
49
2
156
32,5
-
-
-
-
-
ARBLU
232
02
02
13
01
5
45
2
137
25
-
-
-
-
-
ARJOI
192
02
02
11
01
5
42
01
110
17,5
-
-
-
-
-
ARLAG
179
01
02
11
01
4
32
01
108
18,5
-
-
-
-
-
ARVID
97
01
01
7
01
2
16
01
55
12,5
-
-
-
-
-
ARCON
90
01
01
7
01
2
15
01
50
11,5
-
-
-
-
-
ARJSL
74
01
01
5
01
2
14
01
41
7,5
-
-
-
-
-
ARJOA
131
01
01
7
01
4
23
01
78
15
-
-
-
-
-
ARCRI
122
01
01
6
01
4
24
01
70
13,5
-
-
-
-
-
ARSMO
134
01
01
8
01
3
21
01
79
19
-
-
-
-
-
ARTUB
122
01
01
7
01
4
22
01
71
13,5
-
-
-
-
-
ARRSL
139
01
01
9
01
3
21
01
83
18,5
-
-
-
-
-
ARMAF
124
01
01
7
01
3
22
01
76
11,5
-
-
-
-
-
ARSBS
61
01
01
4
01
2
12
01
33
5,5
-
-
-
-
-
ARITA
170
01
02
10
01
4
29
01
92
30
-
-
-
-
-
ARCHA
174
01
01
10
01
4
30
01
104
21,5
-
-
-
-
-
TOTAL AR
2.229
19
21
136
16
56
417
18
1343
273
-
-
-
-
-
TOTAL GER
3.102
111
51
264
19
239
636
23
1343
273
41
50
43
8
1
Diretoria
Atendentes Analista de Sist.
Contador
Economista
Analista Nível Sup.
Médico FTE
4
Algumas questões importantes dessa revisão: - Nessa revisão eu fiz questão de defender a lotação de um(a) Assistente Social por Agência Regional, acatada pela Diretoria e pelo Conselho de Administração; - O número de eletricistas do novo quadro está alinhado com o resultado do grupo de trabalho constituído com a participação dos sindicatos da Intercel; - Os eletricistas terceirizados contratados para reforço operacional pelo prazo de um ano serão todos internalizados, e essa contratação está prevista no novo quadro; - As equipes de Linha Viva de média tensão serão compostas por cinco eletricistas, conforme reivindicação da Intercel. Esse era um debate que não avançou nos últimos anos por conta da teimosia do ex-Diretor de Distribuição, James Giacomazzi, que insistia em propor equipes mistas com eletricistas e eletrotécnicos, intitulados por ele como “elementos”; - O quadro de atendentes comerciais contará com um incremento de 66 atendentes de 4 horas, considerando a necessidade de concluir a implantação da presença total em todos os municípios, acabando com a figura do atendimento itinerante e reforçando diversas lojas com maior fluxo de atendimento; - O quadro de técnicos será reforçado com o aumento de mais 32 empregados, sendo 19 para o fortalecimento das atividades da Celesc Geração;
O cargo de assistente administrativo não teve a revisão concluída nessa reunião do Conselho. Considerando a pluralidade das atividades e a complexidade desse debate, a revisão desse cargo ficou para futura reunião do Conselho de Administração, sendo precedida por estudos aprofundados com os Administradores Regionais e com os sindicatos para que o quantitativo seja adequadamente dimensionado. Por fim, é importante destacar que para gestão do quadro não são considerados empregados em exercícios os seguintes casos: - Empregados afastados há mais de 2 anos; - Empregados aposentados por invalidez; - Empregados à disposição de sindicato e outros órgãos. O Conselho de Administração aprovou a revisão do Quadro de Dotação por maioria, tendo o conselheiro Marcelo Gasparino votado contra a proposta apresentada.
Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Xavantina Energética Trata-se de orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Xavantina Energética. A motivação dessa orientação é a necessidade de aquisição de lastro de energia elétrica para o período de janeiro de 2019 até maio de 2026, período onde o empreendimento apresenta sobrecontratação (ACL e ACR) e, ainda, a necessidade de aumentar o capital no empreendimento para fazer frente às diferenças nos contratos firmados. O Conselho de Administração, considerando a proposta da Diretoria Executiva e a recomendação favorável do Comitê de Assuntos Estratégicos, resolveu orientar voto favorável na Assembleia de Acionistas da Xavantina Energética S.A. para: A) aprovação para aquisição de lastro de energia elétrica incentivada com base nos termos apresentados na proposta comercial PEE-097/2018, para o período de janeiro de 2019 a maio de 2026, a ser efetuado pelo empreendimento após a realização da Assembleia Geral de Acionistas; e B) aprovação de aumento de capital no empreendimento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com integralização de recursos da Celesc Geração na proporção de sua participação societária, equivalente a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser realizado no empreendimento após a realização da Assembleia Geral de Acionistas.
O Conselho deliberou, ainda, por orientar os representantes da Celesc Geração no empreendimento a monitorar o mercado de comercialização de energia com vistas a identificar a melhor oportunidade para efetuar o lastro de energia referente ao período de julho de 2018 a dezembro de 2018, retornando o assunto ao Conselho de Administração quando necessário. O conselheiro Marcelo Gasparino votou contra a proposta da Diretoria Executiva.
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Finalização de obras e Aumento de Capital na Usina Garça Branca Trata-se de orientação de voto na assembleia de acionistas da SPE Garça Branca para aumento de capital social e autorização para integralização do montante relativo à parte da Celesc Geração, correspondente a 49% do capital total do empreendimento. Basicamente, a necessidade do aumento de capital dar-se-á por atrasos e sobrecustos na execução da obra da PCH Garça Branca, além do alagamento na casa de força da PCH antes da conclusão das obras. Considerando as justificativas apresentadas pela Diretoria de Geração, Transmissão e Novos Negócios, a aprovação da proposta pela Diretoria Executiva e a recomendação favorável do Comitê de Assuntos Estratégicos, o Conselho de Administração orientou voto favorável ao aumento de capital no empreendimento de até R$3.400.000,00 e autorizar a integralização pela Celesc Geração dos recursos equivalentes à sua participação societária de 49%, correspondente a R$1.666.000,00 na assembleia geral de acionistas a ser realizada na SPE Garça Branca.
Orientação de Voto na Assembleia Geral Extraordinária SCGÁS, CASAN e ECTE Trata-se de orientação de voto do acionista Celesc S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da SCGÁS e ECTE. A orientação de voto para a AGE da CASAN estava preliminarmente pautada para essa Reunião do Conselho, mas foi retirada de pauta e remarcada para o dia 28 de junho, por conta de questionamentos da análise dos administradores sob a ótica da lei nº 13.303/16. Sobre a SCGÁS, a orientação de voto refere-se à adequação à lei federal nº 13.303/16, Decreto Estadual nº 1.484/18 e Decreto Estadual nº 1.567/18. Para tanto, foram disponibilizadas as minutas do Estatuto Social, Política de Distribuição de Dividendos e Política de Indicações para adequações. Em relação às duas últimas minutas, estas estão de acordo com o previsto na Lei, além de poderem ser aperfeiçoadas futuramente pelos acionistas. Já o Estatuto Social está sendo ajustado estritamente ao que determina a Lei Federal nº 13.303/16 e Decretos mencionados, consolidando as alterações já aprovadas em Assembleias Gerais. Sobre a ECTE, a orientação de voto refere-se à consolidação do seu Estatuto Social de alterações simples já aprovadas em assembleias anteriores. O Conselho de Administração aprovou a orientação de voto à SCGÁS e ECTE, porém, com relação às alterações estatutárias na SCGÁS, foi feito registro em ATA para ressalvar os interesses da Celesc em ação judicial em andamento contra o Acordo de Acionista daquela empresa, qual segue: “ressalvam que as alterações preconizadas advém da forma compulsória com que a legislação federal e a estadual impuseram tais adaptações aos estatutos das empresas públicas e sociedades de economia mista, portanto cabendo aos agentes públicos dar cumprimento a essas disposições legais; entretanto, sob essa justificativa de voto, tal fato não tem o condão de ilidir a discussão já judicializada e em grau de recurso ou, ainda, a interposição de outras medidas legais de modo a rever ou anular disposição de Acordo de Acionista e do próprio Estatuto no que toca ao efetivo controle da sociedade, além de outras a respeito de quórum qualificado”. O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva se absteve de votar.
Processo Arrecadação de Terceiros e Convênios de Doação – Migração Celesc D para Celesc H Trata-se da análise do resultado do Grupo de Trabalho constituído pela Deliberação nº 097/2017 das Celesc Holding, referente à migração do processo de Arrecadação de Terceiros e Convênios de Doação da Celesc Distribuição à Celesc Holding. Esse tema veio na esteira do inquérito administrativo de um empregado demitido por desviar recursos no processo de Arrecadação de Terceiros na empresa (boletim do conselheiro nº60) e busca, além de melhorar o nível de controles internos para que os desvios não voltem a acontecer, capturar ganhos para a Celesc Holding frente à modicidade tarifária imposta pela ANEEL à Celesc Distribuição sobre o tema. O Grupo de trabalho identificou que várias empresas do país trabalham com as competências de Arrecadação de Terceiros em suas respectivas Holding. Isso porque, além do ganho tributário, a modicidade obrigatória à Distribuição acaba sendo diluída na operação realizada pela Holding, ocasionando ganhos significativos. Para que vocês entendam, se o serviço de Arrecadação de Terceiros e Convênios de Doação migrar da Distribuição à Holding, o ganho aproximado é de R$ 9 milhões.
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Portanto, considerando essas estimativas, o Conselho de Administração autorizou a migração dos serviços de Arrecadação de Terceiros e Convênios de Doação da Celesc Distribuição à Celesc Holding, com a respectiva criação da Divisão de Serviços de Arrecadação (DVSA) composta por 5 empregados. Importante destacar que a migração está condicionada a anuência da ANEEL à movimentação.
Projetos P&D e Eficiência Energética Trata-se da autorização para contratação de Projetos de P&D selecionados pela chamada pública nº 001/2017 e anteriores, além da homologação da chamada pública nº 001/2017 do Programa de Eficiência Energética e autorização para contratação dos projetos aprovados. O Conselho de Administração aprovou os 17 Projetos de P&D selecionados, com prazo de execução entre 07 e 48 meses, e desembolso total dos projetos para os próximos anos de: ANO
2018
2019
2020
2021
2022
TOTAL
VALOR PREVISTO (R$)
9.207.043,92
21.256.133,99
16.172.514,42
5.936.676,76
161.093,33
52.733.462,42
Sobre os projetos, o Conselho de Administração aprovou 11 que atenderam os critérios exigidos no edital (01 industrial, 07 iluminação pública e 03 comercial e serviço) no valor de R$ 14 milhões.
PDI - Economistas Trata-se da homologação das inscrições no PDI dos empregados com o cargo de Economistas. Conforme mencionado no boletim do conselheiro nº79, os sindicatos da Intersindical não tiveram a revisão do PCS e a criação do novo Plano Previdenciário aprovados em assembleia e, portanto, não tiveram seus representados aptos a saírem no PDI. Dos quatro sindicatos que compõem a Intersindical, o sindicato dos economistas realizou novas assembleias e aprovou a revisão do PCS e a criação do novo Plano Previdenciário, liberando seus representados para saírem no PDI. Portanto, considerando a aprovação da revisão do PCS e a criação do novo Plano Previdenciário pelo sindicato dos economistas, foi homologada a saída dos economistas no PDI. Ainda faltam os contadores, técnicos e engenheiros. Se as assembleias forem refeitas e os empregados aprovarem os novos termos, certamente iremos homologar as saídas desses trabalhadores no Conselho de Administração.
Transferência de empregados Esse ponto foi pautado no Conselho de Administração por solicitação do Comitê de Recursos Humanos. Trata-se da transferência de uma atendente comercial de Matos Costa para Videira, com a efetiva reposição no município de Matos Costa. Essa transferência está sendo discutida no Conselho de Administração desde 2017, antes da abertura do processo de movimentação interna (conforme registro no boletim do conselheiro nº69). A empregada me procurou, apresentando laudo social composto por laudos médicos e receituários, e tinha a sua transferência pré-autorizada desde novembro do ano passado. O Conselho de Administração aprovou a meu pedido, por unanimidade e em caráter excepcional, a transferência da empregada de matrícula 16.854 para Videira e a contratação de um atendente comercial para Matos Costa.
APRESENTAÇÃO Apresentação sobre fluxo de caixa e captações de recursos Foi apresentado o status do fluxo de caixa e da captação de recursos da Celesc. Essas informações são estratégicas e confidenciais e, infelizmente, não posso publicar no boletim. Porém, deixo claro que temos uma situação extremamente justa, com necessidade de captações pontuais para a manutenção do caixa mínimo da Celesc Distribuição pelos próximos meses.
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Apresentação sobre Segurança no Trabalho O Diretor de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho.
Apresentação sobre o Índice de Sustentabilidade Empresarial - ISE Feita apresentação sobre o Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE. Infelizmente, o regulamento do ISE não permitiu que a Celesc participasse do processo 2018/2019. O principal motivo foi a baixa liquidez das ações da Celesc na Bolsa. Para participarmos do ISE precisaríamos estar entre as 200 ações mais líquidas da bolsa. EXPEDIENTE
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezoito na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Derly Massaud Anunciação, Marcelo G. da Silva, Leandro N. da Silva, Cleverson Siewert, Ademir Zanella, Edison A. Andrino de Oliveira, Paulo Roberto Meller, Michel N. Itkes, Luiz Otavio Assis Henriques, José Luiz Alquéres e Luciano Chede. INFORMAÇÕES: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert): O Presidente iniciou informando sobre 9º Seminário Energia + Limpa, ocorrido entre os dias 4 e 6 de junho, na FIESC. O encontro tratou de mobilidade elétrica, cooperativismo para geração de energias renováveis, autoprodução e consumo da energia solar, onde a Celesc apresentou aos participantes a tecnologia de Placas Fotovoltaicas Orgânicas (OPV) e o projeto Corredor de Eletropostos. Em relação à segurança, destacou os dois eventos ocorridos no mês. O primeiro, promovido pela Diretoria de Distribuição, no dia 05/06, na Administração Central, teve como tema central a importância de seguir os procedimentos corretos durante o trabalho em campo, onde os mais de 200 empregados presentes também foram alertados para outros riscos, além da eletricidade, como a altura e o trânsito. O segundo, foi o Dia da Segurança Celesc. Institucionalizado na terceira terça-feira do mês de junho, a empresa promoveu nesta dada a discussão de diversos temas de segurança e, este ano, com foco na padronização da fiscalização e inspeção das equipes de campo contratadas que atuam em nossa rede. Em seguida, comentou sobre a participação da Celesc no Congresso de Prefeitos, promovido pela Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, entre os dias 11 e 13/06, no Centro Sul, em Florianópolis, com o tema Políticas de Inovação para o Setor Energético e aplicação nos municípios. No ambiente macro, comentou sobre a elevação do IGP-M em 1,50% para junho ante 1,12% em igual medição de maio, reflexo das altas do combustível e alimentos, afetados pelo movimento grevista. Na sequência, comenta sobre a liberação dos saques do PIS/PASEP para os cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988, podendo ter a injeção de quase R$ 40 bilhões na economia gerando impacto positivo no PIB. Comenta também, a posição do Banco central em continuar a prover liquidez para o mercado cambial, mesmo verificando a possibilidade de exceder o volume de estoque de swaps cambiais atingidos no passado. Comenta também sobre a queda na Balança Comercial, que registrou superávit 17% menor do que o verificado no mesmo período do ano passado, isto fato de mais importações vindo de uma alta na demanda interna. No Celesc RCA 21 06 2018
ambiente internacional, comenta sobre a decisão do FED em elevar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, de 1,75% a 2% ao ano, baseado nas premissas de um crescimento econômico sólido e gastos familiares ganhando fôlego. Comenta sobre o anúncio do Ministério de Finanças da China em taxar em 25% US$ 50 bilhões em produtos importados dos Estados Unidos, como medida retaliatória às barreiras impostas por Washington, em igual montante e taxação, justificadas pelo governo americano como reação à transferência forçada de tecnologia e propriedade intelectual americanas. Na política, comenta sobre o início das movimentações para a formação das coalizões e a capacidade de agregação de cada candidato, elemento determinante para a competitividade dos presidenciáveis. Referente ao setor elétrico, destaca as preocupações da ANEEL com ritmo de crescimento da Geração Distribuída nos últimos três anos e os impactos nos demais consumidores de energia elétrica do sistema tradicional. Destaca o Leilão das distribuidoras da Eletrobras, que está marcado para o dia 26 de julho e comenta sobre as alterações no texto de venda das mesmas, publicado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI). Comenta o fato da energia entregue pela hidrelétrica de Itaipu ser dolarizada e o possível impacto da alta da moeda americana na tarifa de energia elétrica. Finalizou, comentando sobre a previsão de carga e sobre a fixação do PLD em R$477,77 para a quarta semana de junho, devido aos níveis de reservatório, afluências e a disponibilidade de energia no intercâmbio entre os submercados. 2. Relato dos Comitês(coordenadores): Comitê Financeiro: O Comitê Financeiro apreciou as apresentações de Fluxo de Caixa e Captações, constatando a atual volatilidade no cenário atual de GSF e PLD. Face ao exposto, recomenda que a Diretoria avance nos estudos de impactos no Fluxo de Caixa da Companhia, analise mecanismos para obtenções de recursos de forma célere, em caso de necessidade, estude as possibilidades no calendário de pagamentos, mantenha o monitoramento que vem efetuando e informe ao Conselho de Administração qualquer alteração no cenário externo que possa impactar na disponibilidade financeira da empresa. No que tange a apresentação do Fluxo de Caixa Mínimo da Celesc D, o Comitê entende que o material está consistente, devendo retornar para deliberação na reunião de 19 de Julho do Conselho. Foram apresentadas ainda os temas perdas e inadimplência. Comitê Jurídico e de Auditoria: O coordenador relatou que foram analisados os seguintes assuntos: negociação da Dívida de Eletrosul e apresentação do novo Regulamento das Licitações a luz da Lei n. 13.303/16. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O coordenador relatou que foram apreciados os seguintes assuntos: Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Xavantina Energética; finalização de obras e Aumento de Capital Usina Garça Branca; orientação de Voto na Assembleia Geral Extraordinária SC GÁS e ECTE; Processo Arrecadação de Terceiros e Convênios de Doação – Migração Celesc D para Celesc RCA 21 06 2018
Celesc H; Projetos P&D e Eficiência Energética e apresentação sobre o ISE. Comitê de Recursos Humanos: O Coordenador informou que foram abordados os seguintes assuntos: Quadro de Dotação, Segurança do Trabalho, Movimentações Internas e PDI 2018 dos Economistas. O Coordenador informou que os membros do Comitê sugerem que sejam homologadas as inscrições no PDI 2018 dos Economistas. Quanto às movimentações, o Comitê sugeriu acatar parecer social para realizar a transferência da empregada de matrícula 16.854 para Videira e aprovar a contratação de 1 atendente comercial para Matos Costa. DELIBERAÇÃO: 3. Revisão do Quadro de Dotação (Relator: Diretor Nelson Santiago) - O Conselho de Administração aprova, por maioria, a revisão do quadro de dotação da companhia nos termos da NE/CA 055/2018 e Deliberação 153/18, contemplando eletricistas, atendentes comerciais, técnicos e nível universitário. Para o quadro de assistentes administrativos foram solicitados novos estudos e o assunto será apreciado em próxima reunião deste conselho. O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva votou contra a proposta apresentada. 4. Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Xavantina Energética (Relator: Enio A. Branco). Aprovada por maioria, a proposta constante da NE 05-B/2018 e Deliberação nº 17/2018. O conselheiro Marcelo G. da Silva votou contra a proposta apresentada. 5. Finalização de obras e Aumento de Capital na Usina Garça Branca (Relator: Enio A. Branco) Aprovada por unanimidade a proposta constante da NE 36/18 e Deliberação nº 114/2018. 6. Orientação de Voto na Assembleia Geral Extraordinária SCGÁS, CASAN e ECTE (Relator: Enio A. Branco) O Conselho de Administração aprovou a proposta constante da NE/CA 50/18 e Deliberação nº 044/2018, sendo retirada de pauta a decisão sobre a CASAN. Com relação as alterações estatutárias na SCGas, ressalvam que as alterações preconizadas advém da forma compulsória com que a legislação federal e a estadual impuseram tais adaptações aos estatutos das empresas públicas e sociedades de economia mista, portanto cabendo aos agentes públicos dar cumprimento a essas disposições legais; entretanto, sob essa justificativa de voto, tal fato não tem o condão de ilidir a discussão já judicializada e em grau de recurso ou, ainda, a interposição de outras medidas legais de modo a rever ou anular disposição de Acordo de Acionista e do próprio Estatuto no que toca ao efetivo controle da sociedade, além de outras a respeito de quórum qualificado. O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva se absteve de votar. 7. Processo Arrecadação de Terceiros e Convênios de Doação – Migração Celesc D para Celesc H (Relator: Diretor Enio Branco). O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou a proposta constante da NE 51/18 e Deliberação nº 41/2018. 8. Projetos P&D e Eficiência Energética (Relator: Vitor L. Guimarães). O Conselho de Administração aprovou por unanimidade as propostas constantes da NE 46/18 e Deliberação nº 146/2018 (P&D) e NE 47/18 Celesc RCA 21 06 2018
e Deliberação nº 147/2018 (PEE), com a abstenção do Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva. O conselho recomenda que seja elaborado estudo para ampliação do programa de eficiência energética. 9. PDI - Economistas (Relator: Nelson M. Santiago). O coordenador do Comitê de Recursos Humanos solicitou a inclusão deste item na ordem do dia e o Conselho de Administração aprovou a homologação das inscrições dos economistas no atual Programa de Demissão Incentivada. 10. Transferência de empregados (Relator: Nelson M. Santiago). O coordenador do Comitê de Recursos Humanos solicitou a inclusão deste item na ordem do dia e o Conselho de Administração e excepcionalmente, acatando parecer social, aprovou a transferência da empregada de matrícula 16.854 para Videira e a contratação de 1 atendente comercial para Matos Costa. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: 11. Apresentação sobre fluxo de caixa e captações de recursos (Relator: José Carlos Ferreira Junior): Foram apresentadas as projeções de fluxo de caixa da companhia e status das captações de recursos. 12. Apresentação sobre Segurança do Trabalho. Apresentado o relatório mensal sobre o tema. 13. Apresentação sobre o Índice de Sustentabilidade Empresarial - ISE. Foi apresentado relatório sobre a performance da companhia em relação ao questionário do ISE nos últimos anos. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 21 de junho de 2018. Derly Massaud de Anunciação, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.
Derly Massaud Anunciação Presidente
Vanessa E. R. Rothermel Secretária
Marcelo Gasparino da Silva
Paulo Roberto Meller
Leandro Nunes da Silva
Michel Nunes Itkes
Cleverson Siewert
Luiz Otavio Assis Henriques
Ademir Zanella
Edison A. Andrino de Oliveira
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José Luiz Alquéres
Luciano Chede
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