82 Boletim do CONSELHEIRO JUNHO/18
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Leilão ANEEL nº 002/2018 O Conselho de Administração se reuniu de maneira extraordinária no dia 14 de junho com um único ponto de pauta: deliberar sobre a formação de um consórcio à participação no leilão nº 02/2018 da ANEEL. No âmbito do setor elétrico, a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc possui participação no segmento de geração e de distribuição de energia elétrica, representada por suas subsidiárias integrais Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., além de outras participações minoritárias nos segmentos de geração e transmissão, através de Sociedades de Propósito Específico – SPE. Possui em seu plano diretor, através da iniciativa estratégica nº 06 – Diversificação do portfólio de atuação da Celesc Geração/Investir em Transmissão e novas fontes de geração, orientação para ampliar a atuação no segmento de transmissão através de participação nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Nesse segmento, atualmente, a Celesc possui participação na Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE, com 31% do capital societário da empresa, a qual possui uma subsidiária integral denominada Empresa de Transmissão Serrana – ETSE, e mais recentemente firmou participação na EDP Transmissão Aliança SC, com 10% do capital societário da empresa.
Considerando o recém-publicado edital nº 02/2018 da ANEEL, incluindo entre outros lotes, um lote específico para o estado de Santa Catarina, iniciaram-se, no âmbito da Diretoria de Geração, Transmissão e Novos Negócios, os estudos para avaliar a participação da empresa no referido certame. Fruto dessa análise foi proposta à Diretoria Executiva o lançamento do Edital de Chamada Pública nº 001/2018 da Celesc Geração, com o objetivo de tornar pública a intenção da empresa de analisar oportunidade de parceria para participar da licitação para a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão do sistema interligado nacional, conforme Edital de Leilão nº 02/2018 da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, especificamente do Lote 01, relativo às instalações localizadas no Estado de Santa Catarina. O edital de Chamada Pública nº 001/2018 ficou aberto para inscrições no período de 22 a 31 de maio, de forma a permitir a realização de avaliações internas, aprovação nas esferas de governança da Celesc e a realização dos preparativos em tempo hábil para a possível a inscrição e participação no leilão, previstos para os dias 19 e 28 de junho, respectivamente.
O Leilão de Transmissão da ANEEL Em 17/05/2018 a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou o edital do leilão nº 02/2018, referente a licitação para a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão do sistema interligado nacional. Dentre os 20 lotes incluídos no leilão, o seguinte lote tornou-se de interesse da Celesc Geração:
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- LOTE 1, composto pelas seguintes instalações no estado de Santa Catarina: Linha de Transmissão 230 kV Biguaçu – Ratones, Circuitos 01 e 02, sendo 10 km de linhas aéreas, 13 km de linha subaquático e 5,5 km de linhas subterrâneas; e a subestação 230/138 kV Ratones, contendo duas unidades de transformação de 150 MVA. O investimento é estimado pela ANEEL em R$ 641.382.000,00 (seiscentos e quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e dois mil reais) e a data limite para entrada em operação é 21/09/2023. Para a participação da Celesc Geração em conjunto com parceiros investidores privados, são características importantes do edital publicado - A participação no leilão se dará através da constituição de consórcio, com comprovação da capacidade técnica e econômica financeira pelo parceiro; e - No caso de êxito no leilão, deverá obrigatoriamente ser constituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para assinatura do Contrato de Concessão.
A Chamada Pública nº 001/2018 da Celesc Geração Em 23/04/2018, a diretoria executiva da Celesc Geração deliberou pela publicação do edital de Chamada Pública nº 001/2018 para seleção de parceiros investidores com vista à composição de consórcio para participação no edital de leilão nº 02/2018 da ANEEL, objetivando dar tratamento isonômico inerente à administração pública. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 22/05/2018 e disponibilizado ao público no site da Celesc Geração (http://www. celesc.com.br/portal/index.php/celesc-geracao/chamadas-publicas). O edital de Chamada Pública (CP) foi estruturado em 3 etapas, a saber: 1- Cadastro e Apresentação de Proposta – inclui a formalização do interesse na parceria pelo proponente (anexo I da CP), a assinatura de acordo de confidencialidade (Anexo II da CP), e a apresentação de informações do proponente (Anexo III da CP) com vistas a proporcionar subsídios para a avaliação dos proponentes e escolha do potencial parceiro; 2- Seleção de Potencial Parceiro – inclui a etapa de responsabilidade da Celesc em avaliar os proponentes de forma a buscar a proposta mais oportuna e conveniente para a formação de parceria com a Celesc. Nesta etapa serão avaliados a solidez financeira da empresa proponente, a participação no mercado e o êxito nos últimos leilões realizados. A formalização da participação da Celesc deverá ser precedida de autorização do Conselho de Administração da Celesc; e 3- Formalização da parceria – inclui a assinatura do Termo de Compromisso de referência (anexo IV da CP) entre o proponente selecionado e a Celesc.
A Avaliação dos Proponentes No âmbito da Chamada Pública, três proponentes apresentaram proposta para formação de parceira, relacionadas abaixo por ordem da data de manifestação: 1 - EDP Energias do Brasil S.A.; 2 - Consórcio BREnergia e BRDigital, formado pelas empresas Brasil Digital Telecomunicações LTDA e BREnergia Energias Renováveis LTDA; e 3 - Consórcio SBEI-SK formado pelas empresas Sociedade Brasileira de Eletricidade e de Indústria LTDA e ICSK Participações e Empreendimentos LTDA. Como forma de avaliar os proponentes, o DPNN verificou a regularidade das empresas em relação às exigências do edital do leilão, e aplicou metodologia de análise baseada em avaliação multicritério, considerando os seguintes critérios fundamentais para a escolha de parceiro estratégico:
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- Maior solidez financeira da empresa ou grupo proponente da parceria; - Maior participação no mercado de transmissão de energia elétrica no Brasil; e - Maior êxito na participação nos leilões realizados nos anos de 2014 a 2017. Considerando a análise técnica realizada, com base nos parâmetros apresentados de solidez financeira, participação no mercado de transmissão de energia elétrica e de êxito nos leilões de concessões realizados pela ANEEL entre 2014 e 2017, nos termos da Chamada Pública nº 001/2018, a empresa EDP Energias do Brasil S.A foi a 1ª colocada. Considerando o planejamento econômico financeiro apresentado pelo DPCL, com o intuito de reduzir a previsão da necessidade de alavancagem futura da Celesc Geração bem como de preservar a capacidade de investimento da empresa para outras oportunidades no segmento de geração e transmissão, a participação mais adequada da Celesc Geração no empreendimento no percentual de 10% do capital social. O Conselho de Administração autorizou, por maioria, a Celesc Geração a participar da disputa do lote 01 do leilão nº 02/2018 da ANEEL em parceria com a empresa EDP Energias do Brasil, contemplando a: 1. Assinatura do Termo de Compromisso entre Celesc Geração e EDP Energias do Brasil indicando a participação da Celesc Geração em 10% do Capital Social do Consórcio e, no caso de êxito no leilão, da companhia a ser constituída, considerando também os termos da proposta apresentada pela proponente; e 2. Submissão de proposta que configure rentabilidade mínima de 10% real (IPCA +10%). No caso de êxito no leilão, preservada a rentabilidade aprovada: 3. Autorização para celebrar Acordo de Acionistas e Estatuto Social nos termos e condições estabelecidas no Termo de Compromisso; 4. Orientação de voto favorável na SPE para aumento de capital e integralização de recursos nos termos do Plano de Negócio a ser apresentado após a realização do leilão; e 5. Orientação de voto favorável para assinatura dos contratos de fornecedores e prestadores de serviço previamente definidos para a realização das obras, no regime de turnkey, bem como a realização das operações de captação de recursos junto às instituições financeiras e a prestação das garantias proporcionais à participação societária, nos termos do Plano de Negócio a ser apresentado após a realização do leilão. Os Conselheiros indicados pela acionista EDP – Energias do Brasil S.A., Michel Nunes Itkes, Luiz Otavio Assis Henriques e José Luiz Alquéres se abstém de votar e de discutir sobre a presente matéria por se acharem em situação de conflito de interesses. O Conselheiro Marcelo Gasparino votou na participação da Celesc geração em 25% do Capital Social do Consórcio.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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