Issuu

81 Boletim do CONSELHEIRO MAIO/18

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

É preciso defender a democracia Nas últimas semanas o grande debate no Brasil foi a manifestação dos caminhoneiros. Muito já foi dito sobre o movimento e concordo plenamente com a manifestação do Boletim da Intercel nº 67. Entretanto, faço questão de resgatar aquele que deve ser o nosso principal compromisso: a defesa da democracia. Em vários locais onde os caminhoneiros se concentravam era possível identificar faixas pedindo por uma intervenção militar. Eu compreendo a desilusão da população brasileira com os políticos no poder atualmente. Nossos deputados, senadores e membros do executivo tem cada dia se superado, debatendo e aprovando pautas que vão na contramão dos direitos dos trabalhadores. Nosso congresso federal está loteado por bancadas que defendem o próprio interesse, independente da vontade e da necessidade da sociedade. Temos a bancada da bíblia, a bancada ruralista, a bancada da bala, a bancada empresarial, a bancada das empreiteiras e construtoras e por aí vai. Nesse contexto, onde temos parlamentares que defendem exclusivamente seus grupos e um Presidente da República ilegítimo empossado por um golpe de Estado, a decepção da sociedade com o resultado das eleições e o funcionamento dos poderes cresce, e os pedidos para que alguém mude essa situação ganham força. Com a crise de identidade que vivemos, até saídas paliativas são inventadas. Alguns dizem que não seria uma ditadura, e sim uma intervenção. Militares tomariam o poder, se livrariam dos maus políticos, dos corruptos e dos corruptores e o Brasil começaria do zero, com uma nova eleição. O golpe de 1964 tinha a mesma enganação. Com a justificativa de acabarem com a ameaça comunista que representava o governo João Goulart (que apesar de encaminhar certas pautas progressistas e populares estava muito longe de ser um comunista),

os militares deram o golpe e “se esqueceram” de realizar as eleições. Baixaram atos institucionais e baixaram a pancada em quem discordava. Assim, quem pensava diferente, virava subversivo. Quem não se conformava, virava terrorista. Quem tinha coragem de lutar, era assassinado em um dos porões do DOPS. Estamos em um ano eleitoral. Teremos eleições para presidente, governador, senadores deputados estaduais e deputados federais. O momento de fazer valer a indignação é no exercício do voto, escolhendo quem efetivamente irá trabalhar pela classe trabalhadora. Podemos mudar o Brasil, para melhor. Com todas as dificuldades, a democracia permanece como o único caminho possível para um povo livre. Defender a democracia é defender nossos direitos. Direito de pensar, de se manifestar livremente sem colocar a vida em risco. É no debate de ideias que construiremos um Brasil plural e diversificado, como os brasileiros. Nunca defenderei qualquer tipo de intervenção ou ditadura militar. Jamais levantarei a bandeira de um regime ditatorial, de censura, tortura e morte. Infelizmente alguns jovens que não viveram os tempos da ditadura ficam confusos sobre aqueles tempos sombrios. Senhores e senhoras, que tendem a relembrar de momentos passados com nostalgia pela própria juventude, geram lembranças desconectadas da realidade. A ditadura era odiada e combatida pela população no início dos anos 80. A economia era péssima, os direitos sociais praticamente inexistentes e a repressão habitual. O regime militar era tão penoso que toda a população se engajou em um processo político conhecido por “Diretas Já” que durou anos até conquistar o direito ao voto direto. A sociedade lutou muito pela redemocratização. Devemos nos manter firmes, sem ilusões de salvadores da pátria. Nosso caminho é o da democracia, do voto e da participação popular nas decisões do governo.

Reunião do Conselho de Administração Na manhã do dia 29 de maio, terça-feira, foi realizada reunião extraordinária do Conselho de Administração da Celesc que tinha como objetivo principal a eleição dos diretores da Companhia e a deliberação sobre a homologação do PDI 2018 e das reposições via concurso público. Aproveitando a oportunidade e a presença dos membros do Conselho de Administração, a pauta foi “reforçada” e contou com 8 itens para deliberação, além da apresentação sobre as despesas de PMSO e fluxo de caixa da empresa, ambas atualizadas até abril. O movimento dos caminhoneiros impossibilitou a participação do conselheiro Luciano Chede, que mora no Rio Grande do Sul e estava sem gasolina. O conselheiro José Luis Alqueres faltou à reunião por problemas médicos.

INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (retirado da ATA oficial) O Presidente iniciou informando sobre a visita ocorrida entre os dias 14 e 17/05 da equipe de examinadores da FNQ (Fundação Nacional de Qualidade) para avaliação das práticas de gestão da empresa, atendendo ao questionário ETHOS e servindo de referência para o Prêmio Abradee. Continuou, informando sobre a mobilização do dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o envolvimento da Equipe de Responsabilidade Social e mais de 220 empregados em ações de conscientização por todo o estado. Na sequência, destacou a visita, no dia 11/05, das turmas de Controladoria e Orçamento da FURB (Universidade Regional de Blumenau) para conhecer o processo de controladoria da Celesc, a sua aplicação na prática e a oportunidade dos alunos de conhecerem o sistema gerencial de uma distribuidora de energia elétrica. Destacou também a presença do diretor brasileiro do Gartner Group, Antônio Rivas Miranda, no Workshop em Inovação, ocorrido no dia 17/05, onde foram discutidas as principais tendências mundiais na área de tecnologia e a importância do conceito de Design Thinking no processo de tomada de decisões. Em seguida, comentou sobre a inauguração, no dia 18/05, do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres, por parte do Governo do estado de Santa Catarina, no qual a Celesc tem papel importante. Resultado de um trabalho iniciado em 2011, o CIGERD surgiu como resposta aos constantes desastres climáticos que atingiram Santa Catarina. Logo após, destacou a tratativa firmada entre Celesc e Tribunal de Justiça de Santa Catarina -TJSC em projetos para eficientização dos prédios da Justiça em Santa Catarina, por meio do Programa de Eficiência Energética Aneel/Celesc. Na sequência, comentou sobre a visita da agência de rating Moody’s, ocorrida no dia 25/05, onde se discutiu, além de outros temas, o desempenho operacional da Celesc, investimentos futuros e a governança corporativa da empresa. Comentou também sobre a edição 2018 da Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho – SIPAT da Celesc, com atividades e palestras sobre saúde e segurança do trabalhador, com foco em prevenção e conscientização. Destacou a articulação a nível nacional, em conjunto com as distribuidoras associadas da Abradee, e local, com as 16 agências regionais da Celesc, para avaliar o impacto da greve dos caminhoneiros na atividades das distribuidoras e definir estratégias de atuação para mitigar os prejuízos no atendimento à população. No ambiente macro, comentou sobre divulgação da ata da reunião de maio do COPOM, onde se registra ainda, o quadro de ociosidade da economia brasileira; a expectativa da manutenção da taxa Selic em 6,5% ao longo do ano; e o entendimento de mudança do cenário externo, caracterizado por maior aversão ao risco em função da alta nos juros das economias desenvolvidas. Na sequência, comenta sobre a segunda queda consecutiva no Índice de Confiança do Consumidor – ICC e a piora na perspectiva em relação à situação financeira do brasileiro. Comenta também sobre isenção da CIDE sobre o óleo diesel e a aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que isenta o combustível das alíquotas do PIS e Cofins até 31 de dezembro de 2018. O mesmo PL acaba com a desoneração da folha de 56 setores hoje beneficiados, que passarão a pagar os 20% de contribuição previdenciária sendo 28 setores nos próximos 90 dias e os demais em 2021. No ambiente internacional, comenta sobre taxa de desemprego do EUA, mantida abaixo dos 4%, menor taxa nos últimos 17 anos, o que é característico de um mercado de trabalho forte e de pleno

emprego. Comenta também sobre o cancelamento unilateral, por parte do governo americano, na visita dos EUA à Coréia do Norte e a preocupação da Coréia do Sul em relação ao adiamento no diálogo mais próximo destas duas nações. Na política, a recuperação econômica mais vigorosa do segundo semestre do ano passado permitiu entendimento de um deslocamento natural entre economia e política, fato completamente contrário neste ano, onde as incertezas políticas, vide greve dos caminhoneiros, tem afetado o campo econômico. Referente ao setor elétrico, destaca a isenção de ICMS sobre Geração Distribuída em todos os estados brasileiros, com a expectativa de maior desenvolvimento no setor. Destaca também a alteração da bandeira tarifária para o próximo mês. Motivada pelo início do período seco e aumento do risco hidrológico, a bandeira de Junho será vermelha, patamar 2. Em relação ao consumo, comenta sobre o crescimento de 5,5% nos 20 primeiros dias de maio e a queda de 4,7% durante o período de greve. Finalizou, comentando sobre as previsões de crescimento de carga, níveis de reservatórios e o valor do PLD para o período.

Composição dos Comitês de Assessoramento Na ultima reunião foram definidos os conselheiros que participariam dos Comitês de Assessoramento, restando à Diretoria Executiva nomear os seus representantes, que seguem:

COMITÊ

COMPOSIÇÃO

Comitê Jurídico e de Auditoria

Antonio José Linhares

Comitê de Recursos Humanos

Nelson Marcelo Santiago

Comitê Estratégico e de Sustentabilidade Comitê Financeiro

Cleverson Siewert José Eduardo Evangelista

Relato dos Comitês Os Comitês se reuniram segunda-feira, véspera da reunião do Conselho de Administração, em uma nova disposição. Os Comitês foram organizados para funcionarem no Auditório Osvaldo Camilli no mesmo dia e de maneira sequencial. Foram mais de 08 horas de reunião que oportunizaram a participação de todos os conselheiros em todos os Comitês. Eu participei de todos os debates dos temas que seriam discutidos na reunião do Conselho de Administração. Comitê Jurídico e de Auditoria: Com a ausência justificada do coordenador do Comitê, conselheiro Luciano Chede, o conselheiro Ademir Zanella coordenou os trabalhos. O Comitê debateu dois itens de pauta para deliberação: Proposta de Operacionalização e Procedimentos Necessários para Implantação da Área e Programa de Compliance na Celesc; e pagamento de Condenação Judicial da Dívida relativa a Encargos de Capacidade Emergencial – ECE, recomendando a aprovação dos dois . Comitê de Recursos Humanos: O Comitê de Recursos Humanos debateu dois itens para deliberação: Eleição de Diretores; e PDI 2018, recomendando a aprovação de ambos. Sobre o PDI, registrei ressalva que explicarei no item da pauta. Comitê Estratégico e de Sustentabilidade: Com a ausência justificada do coordenador do Comitê, conselheiro José Alqueres, o conselheiro Ademir Zanella coordenou os trabalhos. O Comitê debateu quatro itens de pauta para deliberação: venda de imóveis inservíveis à Concessão; abertura do processo licitatório para contratação de sistema de operação MWM, OMS e DMS; orientação de voto na Assembleia de Acionistas da SPE Xavantina Energética; e contratação do P&D Desenvolvimento e Certificação de Aerogerador de 3,3MW - Engie/WEG, recomendando a aprovação de todos os itens. Foi realizada, também, apresentação sobre a proposta de novo modelo dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração. Essa apresentação foi realizada para que os membros do Comitê tomassem conhecimento da proposta que está sendo elaborada pela Diretoria Executiva para adequação dos Comitês de Assessoramento à lei federal 13.303/2016. Esse tema deve retornar para a deliberação na próxima reunião do Conselho de Administração. Comitê Financeiro: O Comitê debateu o item de pauta para deliberação: orientação de voto do acionista Celesc S.A. e Celesc Geração para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária das Empresas Participadas, recomendando a sua aprovação. Foi apresentado, ainda, o acompanhamento das despesas com PMSO, fluxo de caixa e o status das captações de recursos em andamento na empresa.

DELIBERAÇÕES Eleição dos Diretores – mandato unificado (2018-2019) Os diretores da Celesc possuem mandatos unificados com dois anos de duração. Essa eleição unificada deveria ter acontecido em janeiro, mas considerando a mudança no Governo do Estado de Santa Catarina, as indicações do acionista controlador atrasaram. Seguem abaixo as indicações para as respectivas diretorias:

DIRETORIA Presidente

DIRETOR Cleverson Siewert

Assuntos Regulatórios e Jurídicos

Antonio José Linhares

Distribuição

Vitor Guimarães Lopes

Geração, Transmissão e Novos Negócios Planejamento e Controles Internos Finanças e Relações com Investidores Comercial

Enio Andrade Branco André Luiz de Castro Pereira José Eduardo Evangelista Eduardo Cesconeto

Importante lembrar que a recondução do diretor comercial, apesar de obrigatoriamente para mandato unificado, será até a realização de nova eleição, que deverá acontecer até o final desse ano. O Diretor de Gestão Corporativa, Nelson Marcelo Santiago, permanece no cargo, mas não teve a indicação encaminhada pelo controlador. Isso porque sua nomeação permanece em análise pelo CPF e pela PGE por conta dos pré-requisitos impostos pela lei federal 13.303/16. Aqui é importante registrar a concessão do Governo de Estado de Santa Catarina aos acionistas minoritários ordinaristas para a indicação de um dos diretores da empresa. O Diretor de Planejamento e Controles Internos, André Luiz de Castro Pereira, foi indicado de fato pela EDP, em substituição ao diretor anterior, Fábio Fick. Deixei claro na reunião que não concordo com essa prática, que entendo que todas as indicações deveriam ser feitas efetivamente pelo Controlador. Apesar disso, aproveitei para dar os parabéns ao novo diretor e desejar-lhe boa sorte, mas fui enfático: que venha para contribuir com o fortalecimento da empresa, alinhado à prestação de um serviço de qualidade à sociedade catarinense e que, fundamentalmente, não tome nenhuma ação direcionada à privatização da Celesc. As nomeações foram aprovadas por unanimidade.

Autorização para Contratação do P&D Desenvolvimento e Certificação de Aerogerador de 3,3MW - Engie/WEG Trata-se da autorização da contratação do projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) intitulado “Desenvolvimento e certificação de aerogerador nacional de 3,3 MW de acoplamento direito, com gerador síncrono de ímãs permanentes e conversor de potência plena”. A Engie Brasil Energia – EBE convidou a Celesc para participar como empresa Cooperada no projeto de P&D intitulado “Desenvolvimento e certificação de aerogerador nacional de 3,3 MW de acoplamento direito, com gerador síncrono de ímãs permanentes e conversor de potência plena” que está sendo desenvolvido pela EBE em parceira com a WEG, no âmbito da Chamada de Projeto de P&D Estratégico nº17/2013 da ANEEL. O escopo do projeto é de projetar, fabricar e instalar o aerogerador (AGW) 3.3, protótipo do aerogerador de eixo horizontal com 3.3 MW de potência, de acionamento di-

reto (sem caixa de engrenagens), com gerador síncrono de imãs permanentes, conversor de potência plena, controle de passo das pás, sistema de orientação da nacele, bem como as 3 pás. O orçamento do projeto é de R$ 223 milhões de reais, sendo a necessidade de R$ 63 milhões de aporte adicional, com R$ 33 milhões de responsabilidade da WEG e R$ 30 milhões da Celesc. Dois pontos nesse projeto chamam a atenção e o tornam singular: está prevista a possibilidade de retorno integral do investimento realizado pela Celesc, diretamente por meio de royaltes e indiretamente por meio da extensão gratuita do contrato de O&M e garantia para aerogeradores, eventualmente adquiridos pela Celesc. Além desse, a Engie comprometeu-se, por meio de clausula específica em contrato, de ressarcir à Celesc os valores desse P&D que por ventura forem glosados pela ANEEL, caso o projeto não seja reconhecido parcialmente ou integralmente pelo regulador. O Conselho de Administração aprovou o projeto por unanimidade.

PDI 2018 - Homologação das inscrições, execução orçamentária e reposição de pessoal Trata-se da homologação das inscrições e execução orçamentária do PDI 2018, além da reposição de pessoal. O Conselho de Administração homologou as inscrições dos empregados dos quadros listados abaixo:

GRUPO/CARGO Quadro Especial

INSCRITOS 28

Técnico em Contabilidade

Administrador

Advogado

Analista de Sistemas

Analista de nível superior

Assistente Administrativo

Analista de nível superior

Eletricista

311

Auxiliar Técnico (QE)

TOTAL

496

Conforme já havia adiantado nos boletins do conselheiro nº 78 e 79, o Conselho de Administração não homologou as inscrições dos empregados inscritos dos cargos de engenheiro, técnico, economista e contador, por conta da não aprovação da revisão do PCS e do novo Plano Previdenciário pelos trabalhadores nas assembleias realizadas pela Intersindical. Eu fui contrário a esse posicionamento, registrando em ATA a minha manifestação. Entendo que esses trabalhadores são representados, também, pelos sindicatos que compõem a Intercel e deveriam ter as suas saídas homologadas. Temos trabalhadores desses cargos filiados aos sindicatos majoritários pelo Estado, e negar a saída de um filiado que participou das assembleias realizadas pela Intercel é uma incoerência. Penso que a Intercel deve reagir a essa decisão, em defesa de seus associados. De qualquer maneira, mesmo com a minha ressalva, essa foi a decisão do Conselho. Caso a Intersindical

refaça as assembleias e os trabalhadores aprovem os pontos pendentes, as inscrições dos empregados com esses cargos serão automaticamente homologadas. O orçamento aprovado pelo Conselho de Administração para o PDI 2018 foi de R$68,7 milhões. Segundo as estimativas da Diretoria Executiva, esse valor é mais do que suficiente para a indenização dos elegíveis que historicamente mantém a sua saída no Plano. Eu penso que talvez tenhamos a necessidade de suplementar esse orçamento, considerando o grande número de eletricistas inscritos que podem ter a aposentadoria especial (25 anos de trabalho) concedida judicialmente. O Conselho de Administração aprovou a reposição de 216 eletricistas e 38 atendentes comerciais. Os eletricistas deverão ser admitidos em múltiplos de 54 empregados, nos meses de julho, setembro e novembro de 2018, além de janeiro de 2019. Essa conformação é necessária por causa da limitação de treinamento simultâneo de novos eletricistas. Se o ex-presidente Antonio Gavazzoni não tivesse alienado o CeFA, nosso antigo centro de treinamento, esse gargalo não existiria e não precisaríamos dosar as saídas e admissões dessa maneira, performando os ganhos financeiros imediatamente, melhorando ainda mais o indicador financeiro à manutenção da concessão já para 2018. Os atendentes podem ser contratados imediatamente. Importante destacar que essas admissões serão precedidas pela política de movimentações internas, já divulgada pelo DPGP por e-mail a todos os empregados. O Conselho Marcelo Gasparino se absteve da votação.

Autorização para Venda de Imóveis Inservíveis Trata-se de autorização para desvinculação de 05 imóveis considerados inservíveis à prestação do serviço público de energia elétrica e que por não estarem sendo utilizados, impactam negativamente na Concessão. Abaixo, relação dos imóveis:

REGIONAL

MUNICÍPIO

ENDEREÇO

BR-470 Esquina com Estrada do Redentor - Canta Galo

2.428,00

ARRSL

RIO DO SUL

ARRSL

TAIÓ

Rua Karl Schot - Vila Mariana

183,33

ARRSL

TAIÓ

Rua Karl Schot - Vila Mariana

675

ARRSL

TAIÓ

Localidade de Praia Vermelha

5.700,00

ARJGS

JARAGUÁ DO SUL

Rua Jorge Czerniewicz, S/N Bairro Czerniewicz

1.215,95

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a venda dos imóveis listados. Solicitei que os sindicatos da Intercel visitassem previamente todos os imóveis listados para identificar se o relatório de ocupação apresentado pela empresa estava efetivamente de acordo com o local a ser alienado. Considerando que não existiam diferenças da análise dos sindicatos e da Diretoria, acompanhei a decisão dos demais conselheiros pela autorização da venda dos imóveis. Todas as vendas serão feitas através de concorrência pública, seguindo os ditames da Lei 8.666/93. A concorrência pública se dará pelos valores médios dos intervalos de confiança apurados, considerados pela NBR-14653, como “valor de mercado”. Caso algum lote em disputa não tenha vencedor ou interessado, será relançado pelo valor mínimo dos intervalos de confiança apurados. A avaliação foi feita por arquiteto avaliador, em conformidade com a NBR-14653 - Avaliação de bens - elaborada pela ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas e NB-502/89. Este profissional emitiu uma RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para a avaliação, em conformidade com a Legislação do sistema CAU/BR.

Autorização para Abertura do Processo Licitatório para Contratação de Sistema de Operação MWM, OMS e DMS Trata-se da autorização para abertura de processo licitatório para contratação de Sistema de Despacho de ordens de serviço e Operação de Rede – OMS (Outage Management System), MWM (Mobile Workforce Management) e DMS (Distribution Management System). Na prática, a autorização é referente à aquisição de um novo sistema de operação, incluindo despacho de ordens, gestão de equipes de campo e operação da rede de Distribuição, em substituição ao atual SIMO, porém com mais funcionalidades. A contratação do novo sistema, em substituição ao sistema atual, dar-se-á conforme relato da Diretoria Executiva e descrição da nota de encaminhamento à tomada de decisão do Conselho de Administração, por quatro motivos principais: A) A implementação do conceito multitarefa na operação da Distribuição e dos serviços comerciais; B) A ampliação do escopo do sistema, com a inclusão de gerenciamento da força de trabalho em campo e interface de gerenciamento da relação com os clientes; C) A fiscalização realizada pela ANEEL que, dentre outras coisas, fez duras críticas em relação à apuração dos indicadores individuais originados dos registros das interrupções associadas às reclamações dos consumidores; D) A inexistência de mão de obra própria e tecnologia para o desenvolvimento das melhorias necessárias para o atual sistema, além da ampliação de funcionalidades necessárias. A Diretoria Executiva fez, inclusive, um comparativo de fatores na relação próprio x terceiro para o sistema:

FATOR Aderência da solução Integração com demais sistemas Velocidade de implementação Custo de implementação Adequação de novas funcionalidades Acompanhar inovações tecnológicas Impacto organizacional

PRÓPRIO

X X X V X X X

MERCADO

V V V X V V V

A nova plataforma deverá ser aderente aos requisitos, ter integração com os demais sistemas da Celesc, velocidade de implementação, acompanhar as inovações tecnológicas e facilidade de uso atendendo às seguintes funcionalidades:

SISTEMA

FUNÇÕES

Sistema de gerenciamento das ocorrências

Cálculo dos indicadores

Programação de manobras

Sistema de gestão da rede de distribuição

Func. avançadas (detecção de falta, recomposição automática, fluxo de potência)

Forte integração com mapas e genesis

Integração das ordens de serviço

Roteirização e despacho automátio; Gerenciamento da força de trabalho (produtividade)

Portal WEB e dashboards

OMS

DMS

MWM

De forma simplificada, são esperados como principais benefícios desse projeto os seguintes itens: • Todos os serviços com despacho por um único sistema; • Sistema de roteirização inteligente e despacho automático; • Sistema de agendamento de serviços; • Integração funcional das ocorrências e equipes com mapas da rede elétrica; • Gerenciamento de manobras integrado com sistema georreferenciado (mapas); • Relatórios dinâmicos dos indicadores de continuidade; • Relatórios dinâmicos para apoio à manutenção; • Relatórios dinâmicos para gerenciamento da força de trabalho. O processo de especificação dos requisitos para novo sistema passou por visitas às Distribuidoras para conhecer seus sistemas em operação, workshops de fornecedores, apresentando as suas soluções e reuniões internas para comparar aspectos críticos em cada solução apresentada com a nossa realidade. Com os requisitos definidos, foi solicitada aos fornecedores a formalização de propostas comerciais, levando em conta o prazo para implantação e manutenção de licenças. Com essas propostas, foi definido um valor base para composição do edital do processo licitatório. Para atender esse investimento, serão usados os recursos destinados à Anuidade – Sistemas de Informática do CAIMI, definido na Revisão Tarifária de 2016. A implantação do sistema tem por objetivo ser concluída dentro do intervalo de 18 (dezoito) meses, obedecendo ao cronograma abaixo:

FATOR

Planejamento da Implantação

Definição das regras de negócio do sistema Implementação da Solução

5 6 7

8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

x x

Testes em ambiente de desenvolvimento

Treinamento de Replicadores

Instalação e testes em ambiente de homologação e testes integrados

Entrada em operação em ambiente definitivo de produção

Acompanhamento após entrada em operação

x x x

O processo de licitação será na modalidade Pregão Eletrônico. O valor estimado para o início do processo licitatório é de R$ 15 milhões. Essa é a conclusão de um processo que iniciou no ano passado e no qual eu relatei nos boletins do conselheiro nº61 e 66. No início eu estava resistente à alteração do SIMO por um novo sistema de Distribuição. O SIMO é desenvolvido pela Celesc e a compra de um sistema para substituí-lo trazia um sentimento de demérito com os nossos desenvolvedores. Depois de muito debate, do resultado da fiscalização da ANEEL e da adoção do Plano de Resultados com o Regulador, compreendi que realmente era necessária a reformulação e a modernização do nosso sistema, incorporando novas tecnologias que contribuirão com o trabalho de eletricistas e despachantes. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a Autorização para Abertura do Processo Licitatório para Contratação de Sistema de Operação.

Orientação de Voto do Acionista Celesc S.A. e Celesc Geração para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária das Empresas Participadas (Ad Referendum). Trata-se de Orientação de Voto do Acionista Celesc S.A. e Celesc Geração para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária das Empresas Participadas, para: A) Tomar contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; B) Deliberar sobre destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; C) Eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso; e D) Aprovar a correção da expressão monetária do capital social. O Conselho de Administração tomou conhecimento das informações de todas as participadas e referendou a orientação de voto dos itens b), c) e d). O item a) já tinha sido deliberado quando da aprovação das demonstrações financeiras da própria Companhia, que engloba as contas das participadas. O Conselheiro Marcelo Gasparino se absteve da votação.

Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Xavantina Energética Retirado de pauta.

Aprovação da Proposta de Operacionalização e Procedimentos Necessários para Implantação da Área e Programa de Compliance na Celesc. Distribuição O Decreto nº 8.420, publicado no dia 18 de março de 2015, regulamenta a denominada Lei Anticorrpução (lei nº12.846/2014), que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Esse decreto estabelece parâmetros de um programa de integridade, ou Compliance, que deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual, por sua vez, deve garantir o constante aprimoramento e adaptação do referido programa, visando garantir sua efetividade. Somada a essa disposição da Lei Anticorrupção, a Lei nº13.303/2016 prevê a área de Compliance com acesso ao Conselho de Administração, com prazo de implementação até 30 de junho de 2018. Para auxiliar quem não é familiarizado com o termo, Compliance é um termo em inglês derivado da palavra Comply, que significa “agir em sintonia com as regras”. Em termos didáticos, Compliance significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas ao negócio. A proposta de implantação da área de Compliance na Celesc prevê a extinção da Assistência da Diretoria de Planejamento e Controle Interno e a criação da Assistência de Compliance com as seguintes atribuições:

A) Interagir com as demais áreas, principalmente com Jurídico, Gestão de Riscos, Controle Interno, Recursos Humanos, Ouvidoria e Auditoria Interna, para desenvolver mecanismos que visam a conformidade com Políticas, Normas e Legislações do Programa de Compliance; B) Auxiliar na revisão de políticas e normas que estejam no foco do programa de Compliance, quando solicitado pelas áreas; C) Auxiliar no desenvolvimento e execução de planos de comunicação e treinamentos acerca de itens de Compliance relevantes juntamente com as áreas envolvidas; D) Identificar eventuais fragilidades de Compliance na organização, no que se refere ao Programa de Compliance; E) Zelar pela existência e aplicação de mecanismos para orientações disciplinares e medidas corretivas; F) Monitorar o cumprimento do programa por meio de método formal e reportar para a administração da empresa sobre o seu desenvolvimento; G) Monitorar o cumprimento do programa por meio de método formal e reportar à administração da empresa sobre o seu desenvolvimento; H) Propor, formalmente, ações juntamente às áreas envolvidas para atendimento do Programa de Compliance; e I) Revisar, periodicamente, o escopo do Programa de Compliance. O Conselho de Administração aprovou a Proposta de Operacionalização e Procedimentos Necessários para Implantação da Área e Programa de Compliance na Celesc, com a modificação da estrutura organizacional (a modificação da assistência atual da Diretoria de Planejamento e Controles Internos) e a contratação de uma consultoria especializada para dar suporte à jornada de Compliance da empresa.

Pagamento de Condenação Judicial da Dívida relativa a Encargos de Capacidade Emergencial - ECE Trata-se de pagamento de condenação judicial de ação na qual a União, sucessora da Câmara Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica – CBEE, exigiu da Celesc Distribuição S.A a prestação de conta dos valores que deveriam ser cobrados/recebidos dos consumidores e repassados para a CBEE a título de Encargo de Capacidade Emergencial – ECE no período de março de 2002 a dezembro de 2005. A ação já transitou em julgado e o valor que a Celesc deve pagar à União é de R$ 64.496.729,66 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), atualizado até março de 2018. Dado o expressivo valor, a Diretoria de Assuntos Regulatórios e Jurídicos buscou contato com a Advocacia Geral da União – AGU, a fim de buscar eventual parcelamento do débito. A AGU sinalizou que, muito embora não haja obrigatoriedade legal de parcelamento, é possível efetuar requerimento neste sentido, desde que observadas as seguintes premissas: • Para pagamento à vista, poderá ser concedida redução de até 10% do crédito; •Optando o devedor pelo pagamento parcelado do crédito da União, até o limite de 10 (dez) meses, ainda poderá haver a incidência dos seguintes descontos: I - de 9% (nove por cento), para pagamentos em 2 (duas) parcelas; II - de 8% (oito por cento), para pagamentos em 3 (três) parcelas; III - de 7% (sete por cento), para pagamentos em 4 (quatro) parcelas; IV - de 6% (seis por cento), para pagamentos em 5 (cinco) parcelas; V - de 5% (cinco por cento), para pagamentos em 6 (seis) parcelas; VI - de 4% (quatro por cento), para pagamentos em 7 (sete) parcelas; VII - de 3% (três por cento), para pagamentos em 8 (oito) parcelas; VIII - de 2% (dois por cento), para pagamentos em 9 (nove) parcelas; IX - de 1% (um por cento), para pagamentos em 10 (dez) parcelas.

•Pagamento parcelado em até 60 (sessenta) parcelas, sem desconto, com incidência da Taxa SELIC a partir do mês subsequente ao da consolidação da dívida até o mês anterior ao do pagamento. Considerando a situação de caixa atual da empresa, a Diretoria solicitou ao Conselho de Administração a autorização para propor o parcelamento administrativo da dívida até o máximo de 60 (sessenta) meses, com atualização das parcelas pela SELIC. O Conselho de Administração aprovou conforme a solicitação da Diretoria. Por fim, cabe destacar que o processo em questão está provisionado no balanço da Companhia, cujo importe até março de 2018 representa R$ 66.146.078,37, provisão esta que será baixada em razão do pagamento. Do ponto de vista contábil, o valor pago será lançado à despesa, sendo possível o aproveitamento fiscal desta como despesa dedutível da base de cálculo do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, gerando um benefício tributário da ordem de 34% sobre o valor pago.

APRESENTAÇÃO Apresentação sobre as despesas de PMSO e fluxo de caixa Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e Outros, além do fluxo de caixa da empresa. No acumulado até abril, estamos ligeiramente abaixo do orçado no PMSO.

COMPETENCIA 04/18

REALIZADO 2018

ORÇADO 2018

REAL/ORC (%)

TOTAL PESSOAL

193.118

204.950

-5,8%

TOTAL MSO

103.664

114.302

-9,3%

TOTAL PMSO

296.782

319.252

-7,0%

Renúncia de remuneração Os conselheiros indicados pela EDP Michel Nunes Itkes e Luiz Otavio Assis Henriques apresentaram renúncia da remuneração pelo cargo de Conselheiro de Administração, considerando que ambos já são remunerados pelo exercício da função pela EDP.

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Derly Massaud Anunciação, Marcelo G. da Silva, Leandro N. da Silva, Cleverson Siewert, Ademir Zanella, Edison A. Andrino de Oliveira, Paulo Roberto Meller, Michel N. Itkes e Luiz Otavio Assis Henriques. Registradas as ausências

justificadas

dos

Conselheiros

José

Luiz

Alquéres

Luciano

Chede.

INFORMAÇÕES: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert): O Presidente iniciou informando sobre a visita ocorrida entre os dias 14 e 17/05 da equipe de examinadores da FNQ (Fundação Nacional de Qualidade) para avaliação das práticas de gestão da empresa, atendendo ao questionário ETHOS e servindo de referência para o Prêmio Abradee. Continuou, informando sobre a mobilização do dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o envolvimento da Equipe de Responsabilidade Social e mais de 220 empregados em ações de conscientização por todo o estado. Na sequência, destacou a visita, no dia 11/05, das turmas de Controladoria e Orçamento da FURB (Universidade Regional de Blumenau) para conhecer o processo de controladoria da Celesc, a sua aplicação na prática e a oportunidade dos alunos de conhecerem o sistema gerencial de uma distribuidora de energia elétrica. Destacou também a presença do diretor brasileiro do Gartner Group, Antônio Rivas Miranda, no Workshop em Inovação, ocorrido no dia 17/05, onde foram discutidas as principais tendências mundiais na área de tecnologia e a importância do conceito de Design Thinking no processo de tomada de decisões. Em seguida, comentou sobre a inauguração, no dia 18/05, do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres, por parte do Governo do estado de Santa Catarina, no qual a Celesc tem papel importante. Resultado de um trabalho iniciado em 2011, o CIGERD surgiu como resposta aos constantes desastres climáticos que atingiram Santa Catarina. Logo após, destacou a tratativa firmada entre Celesc e Tribunal de Justiça de Santa Catarina -TJSC em projetos para eficientização dos prédios da Justiça em Santa Catarina, por meio do Programa de Eficiência Energética Aneel/Celesc. Na sequência, comentou sobre a visita da agência de rating Moody’s, ocorrida no dia 25/05, onde se discutiu, além de outros temas, o desempenho operacional da Celesc, investimentos futuros e a governança corporativa da empresa. Comentou também sobre a edição 2018 da Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho – SIPAT da Celesc, com atividades e palestras sobre saúde e segurança do Celesc RCA 29 05 2018

trabalhador, com foco em prevenção e conscientização. Destacou a articulação a nível nacional, em conjunto com as distribuidoras associadas da Abradee, e local, com as 16 agências regionais da Celesc, para avaliar o impacto da greve dos caminhoneiros na atividades das distribuidoras e definir estratégias de atuação para mitigar os prejuízos no atendimento à população. No ambiente macro, comentou sobre divulgação da ata da reunião de maio do COPOM, onde se registra ainda, o quadro de ociosidade da economia brasileira; a expectativa da manutenção da taxa Selic em 6,5% ao longo do ano; e o entendimento de mudança do cenário externo, caracterizado por maior aversão ao risco em função da alta nos juros das economias desenvolvidas. Na sequência, comenta sobre a segunda queda consecutiva no Índice de Confiança do Consumidor – ICC e a piora na perspectiva em relação à situação financeira do brasileiro. Comenta também sobre isenção da CIDE sobre o óleo diesel e a aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que isenta o combustível das alíquotas do PIS e Cofins até 31 de dezembro de 2018. O mesmo PL acaba com a desoneração da folha de 56 setores hoje beneficiados, que passarão a pagar os 20% de contribuição previdenciária sendo 28 setores nos próximos 90 dias e os demais em 2021. No ambiente internacional, comenta sobre taxa de desemprego do EUA, mantida abaixo dos 4%, menor taxa nos últimos 17 anos, o que é característico de um mercado de trabalho forte e de pleno emprego. Comenta também sobre o cancelamento unilateral, por parte do governo americano, na visita dos EUA à Coréia do Norte e a preocupação da Coréia do Sul em relação ao adiamento no diálogo mais próximo destas duas nações. Na política, a recuperação econômica mais vigorosa do segundo semestre do ano passado permitiu entendimento de um deslocamento natural entre economia e política, fato completamente contrário neste ano, onde as incertezas políticas, vide greve dos caminhoneiros, tem afetado o campo econômico. Referente ao setor elétrico, destaca a isenção de ICMS sobre Geração Distribuída em todos os estados brasileiros, com a expectativa de maior desenvolvimento no setor. Destaca também a alteração da bandeira tarifária para o próximo mês. Motivada pelo início do período seco e aumento do risco hidrológico, a bandeira de Junho será vermelha, patamar 2. Em relação ao consumo, comenta sobre o crescimento de 5,5% nos 20 primeiros dias de maio e a queda de 4,7% durante o período de greve. Finalizou, comentando sobre as previsões de crescimento de carga, níveis de reservatórios e o valor do PLD para o período. 2. Composição dos Comitês de Assessoramento ao CA: Com a indicação dos membros da diretoria executiva para compor os comitês de assessoramento ao CA estes passaram a funcionar com os seguinte membros: Comitê Jurídico e de Auditoria: Luciano Chede (coordenador), Michel Nunes Itkes, Edison Adrião Andrino de Oliveira, Marcelo Gasparino da Silva e Antônio José Linhares (DRJ); Comitê de Recursos Humanos: Ademir Zanella (coordenador), Leandro Nunes da Silva, Michel Nunes Itkes; Celesc RCA 29 05 2018

Marcelo Gasparino da Silva e Nelson Marcelo Santiago (DGC); Comitê Estratégico e de Sustentabilidade: José Luíz Alquéres (Coordenador), Ademir Zanella, Paulo Roberto Meller; Marcelo Gasparino da Silva e Cleverson Siewert (PRE); Comitê Financeiro: Luiz Otavio Assis Henriques (Coordenador), Leandro Nunes Silva, Marcelo Gasparino da Silva; Cleverson Siewert e José Eduardo Evangelista. (DEF). 3. Relato dos comitês: Comitê Jurídico e de Auditoria: Ademir Zanella (coordenador ad hoc). O coordenador relatou que o comitê analisou os seguintes temas: Proposta de Operacionalização e Procedimentos Necessários para Implantação da Área e Programa de Compliance na Celesc e pagamento de Condenação Judicial da Dívida relativa a Encargos de Capacidade Emergencial – ECE; Comitê de Recursos Humanos: Ademir Zanella (coordenador). O Coordenador informou que foram abordados os seguintes assuntos: eleição dos Diretores, PDI 2018 - Homologação das inscrições, execução orçamentária e reposição de pessoal; Comitê Estratégico e de Sustentabilidade: Ademir Zanella (coordenador ad hoc): Na reunião deste comitê foram avaliados os temas referentes à autorização para venda de imóveis inservíveis à concessão, abertura do processo licitatório para contratação de sistema de operação MWM, OMS e DMS; orientação de voto na Assembleia de Acionistas da SPE Xavantina Energética; contratação do P&D Desenvolvimento e Certificação de Aerogerador de 3,3MW Engie/WEG e proposta de novo modelo dos Comitês de assessoramento ao Conselho de Administração; Comitê Financeiro: Luiz Otavio Assis Henriques (Coordenador), orientação de voto do acionista Celesc S.A. e Celesc Geração para assembleia Geral Ordinária e Extraordinária das Empresas Participadas, acompanhamento das despesas com PMSO, fluxo de caixa e captações de recursos. DELIBERAÇÃO: Eleição dos Diretores – mandato unificado (20182019): Inicialmente com palavra, o Presidente do Conselho, Derly M. de Anunciação, deu conhecimento aos membros deste Conselho das indicações do acionista majoritário e em seguida foram eleitos, por unanimidade os seguintes Diretores: Diretor Presidente da Companhia, Cleverson Siewert, brasileiro, solteiro, engenheiro, Portador do RG n° 3.138.601 SSP/SC e CPF 017.452.629-62, residente e domiciliado na Avenida Madre Benvenuta, nº 388, Apto 916, Trindade, Florianópolis/SC – CEP 88036-500; Diretoria de Geração, Transmissão e Novos Negócios, Enio Andrade Branco, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG n° 559.984-9 e do CPF 179.138.029-87, residente e domiciliado na Rua Alves de Brito, 427, apto 901, Centro, Florianópolis/SC – CEP 88015-440; Diretor Comercial, Eduardo Cesconetto de Souza, brasileiro, casado, Tecnólogo em Gestão Logistica, portador do RG n°3.355.418 – SSP/SC e do CPF n° 001589959-45, residente e domiciliado na Rua Werner Goll, 410, Nova Brasília, Joinville/SC – CEP 89214-620; Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos: Antonio José Linhares, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 1.602.096 -0 Celesc RCA 29 05 2018

SSP/SC e do CPF nº 542.031.479-72, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, nº 176, Tijucas/SC - CEP 88034 – 900; Diretor de Planejamento e Controle Interno: André Luiz de Castro Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nᵒ 157.453.778-44 e RG nᵒ 17997356 SSP/SC, residente e domiciliado na Alameda Min. Rocha Azevedo, 540, São Paulo/SP, CEP 01410-000. O diretor ora eleito será empossado no próximo dia 01 de junho, permanecendo o atual Diretor Sr. Fábio Fick no exercício do cargo até a posse de seu sucessor. Também são Diretores da Companhia, eleitos respectivamente em 22.02.2018 e 27.03.2018, Diretor de Distribuição: Vitor Lopes Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.810.284 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 613.571.389-20, residente e domiciliado na Rua dos Botos, nº 428, Jurerê, CEP: 88.053-471. Florianópolis/SC; Diretor de Finanças e Relações com Investidores, José Eduardo Evangelista, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF sob o n◦ 609.738.899-34 e RG 1.462.981 – SSP/SC, domiciliado e residente na Avenida Othon Gama D’Eça, centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015240. Registramos também, que o atual Diretor de Gestão Corporativa Sr. Nelson Marcelo Santiago, continuará no exercício do cargo até a eleição de novo diretor. Destaques: Os Diretores eleitos, com fulcro no parágrafo único do artigo 19 do Estatuto Social da companhia, exercerão os respectivos cargos na Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. Sobre a eleição dos Diretores da companhia o Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva assim se manifestou: “Faço coro ao registro feito na última RCA pelo Presidente do Conselho de que após muitas divergências, sob a liderança do então conselheiro Paulo Roberto Evangelista de Lima foi realizado “acordo” com o representante do Acionista Controlador, o então Governador Luiz Henrique da Silveira, para que uma das vagas da Diretoria fosse indicada pelos conselheiros eleitos por acionistas minoritários e preferencialistas, o que foi mantido pelo Governador Raimundo Colombo e, também em 2018 pelo atual Governador Dr. Eduardo Pinho Moreira (Ofício GABGOV n. 83/2018) através da inclusão do Sr. André Luiz de Castro Pereira, indicado que foi pela acionista EDP Energias do Brasil S.A. para responder pela Diretoria de Planejamento e Controle Interno. E neste sentido, conforme recomendação do Comitê de Recursos Humanos voto à favor dos 7 candidatos indicados.” 4. PDI 2018 Homologação das inscrições, execução orçamentária e reposição de pessoal - (Relator: Nelson Marcelo Santiago): O Conselho de Administração aprovou por unanimidade a proposta constante da NE/CA 45/18 e Deliberação nº 113/2018. O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva se absteve sob o argumento de que: “Conforme apresentação a aprovação do PDI ocorreu em 2017 e neste caso os seus efeitos referentes à homologação deliberada já ocorreram antes da posse deste Conselheiro, e neste sentido registro abstenção sobre a matéria. Registro, Celesc RCA 29 05 2018

conforme relatado, que a ANEEL não remunera através de tarifa valores para fazer frente as verbas previstas no PDI ora homologadas, o que resultará, como de praxe, na redução da capacidade financeira da empresa, o que contradiz aos compromissos assumidos perante a ANEEL em relação à renovação da concessão.” Os demais conselheiros reafirmam manifestação constante da NE/CA 034/18, que o programa de PDI ora tratado, traz forte impacto nos resultados da companhia e é fator importante na constituição das metas de redução dos custos de pessoal, visando atingir os objetivos financeiros para a manutenção das metas da concessão do período de 2017 a 2020. O conselheiro Leandro Nunes da Silva se manifesta no sentido de que todos os cargos da empresa deveriam ser homologados para o PDI 2018, considerando que todos os empregados da Celesc são, também, representados pelos sindicatos majoritários que já realizaram as assembleias que ensejaram as modificações no plano de cargos e salários e do plano de previdência e, portanto atendidas as pré condições impostas pelo Conselho de Administração da Celesc. 5. Autorização para Venda de Imóveis Inservíveis (Relator: Nelson Marcelo Santiago): Aprovada por unanimidade, a proposta constante da NE 36/18 e Deliberação nº 114/2018. 6. Autorização para Abertura do Processo Licitatório para Contratação de Sistema de Operação MWM, OMS e DMS (Relator: Nelson Marcelo Santiago): O conselho de Administração, por unanimidade, aprovou a proposta constante da NE 21/18 e Deliberação nº 97/2018. 7. Orientação de Voto do Acionista Celesc S.A. e Celesc Geração para assembleia Geral Ordinária e Extraordinária das Empresas Participadas (Ad Referendum). (Relator: José Eduardo Evangelista): O Conselho de Administração, referenda os temas

aprovados nas AGO/E das empresas participadas constante da NE/CA 35/18 e Deliberação nº 28/2018 e no tocante a aprovação das respectivas demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2017 entendem que as mesmas já foram objeto de deliberação do Conselho de Administração quando da aprovação das demonstrações financeiras da própria companhia. O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva se absteve de votar argumentando que: “Entendo que a matéria já deveria ter sido deliberada em abril, eis que não é uma boa prática de Governança Corporativa ratificar deliberações de tamanha magnitude, inclusive por eu não ter fiscalizado os atos no ano 2017. Alerto para as vedações da Lei das Estatais para todos os mandatos, de conselheiros e membros da diretoria, de todas as empresas que a Celesc tenha investimento. No mérito registro abstenção.”. 8. Autorização para Contratação do P&D Desenvolvimento e Certificação de Aerogerador de 3,3MW - Engie/WEG (Relator: Vitor L. Guimarães): Aprovado

por unanimidade, de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 39/2018. 9. Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Xavantina Energética (Relator: Enio Andrade Branco): O

Conselho de Administração retirou o assunto de pauta, devolvendo ao comitê estratégico para Celesc RCA 29 05 2018

que a matéria seja revista e retomada com a brevidade que o assunto requer. 10. Aprovação da Proposta de Operacionalização e Procedimentos Necessários para Implantação da Área e Programa de Compliance na Celesc. Distribuição (Relator: Fabio Fick): O conselho de

Administração, por unanimidade, aprovou a proposta para iniciar a implantação da área e programa de compliance, nos termos da NE/CA 42/18 e Deliberação nº 33/2018. 11. Pagamento de Condenação Judicial da Dívida relativa a Encargos de Capacidade Emergencial - ECE (Relator: Antônio José Linhares): O conselho de Administração, por unanimidade, aprovou a proposta

constante da NE/CA 44/18 e Deliberação nº 112/2018. O Conselheiro Marcelo G. da Silva solicitou a apresentação do relatório do grupo de trabalho sobre o ECE e seus desdobramentos. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: 12. Apresentação sobre as despesas de PMSO e fluxo de caixa (Relator: José Carlos Ferreira Junior): O Chefe do Departamento de Controle de resultados apresentou o acompanhamento mensal sobre as despesas de PMSO e o fluxo de caixa da companhia. 13. Os Conselheiros de Administração Michel Nunes Itkes e Luiz Otavio Assis Henriques apresentaram renúncia da remuneração pelo cargo de Conselheiro de Administração. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 29 de maio de 2018. Derly Massaud de Anunciação, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.

Derly Massaud Anunciação Presidente

Vanessa E. R. Rothermel Secretária

Marcelo Gasparino da Silva

Paulo Roberto Meller

Leandro Nunes da Silva

Michel Nunes Itkes

Cleverson Siewert

Luiz Otavio Assis Henriques

Ademir Zanella

Edison A. Andrino de Oliveira

Celesc RCA 29 05 2018