76 Boletim do CONSELHEIRO MARÇO/18
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Trabalhar e lutar em conjunto Os trabalhadores da Celesc votaram nos dias 26 e 27 de março para eleger seu representante no Conselho de Administração. O resultado foi mais importante do que qualquer pesquisa de avaliação que eu ou qualquer outra representação possa fazer. A grande vitória, respaldada por 79,41% dos trabalhadores que participaram do pleito demonstra, acima de tudo, que o projeto coletivo concebido pelos sindicatos da Intercel tem êxito. Nossa missão, agora, é manter esse trabalho em defesa da Celesc Pública e em defesa dos direitos dos trabalhadores. Esta não é uma missão fácil e depende muito da união dos trabalhadores com os sindicatos da Intercel. Teremos pela frente uma série de desafios. A manutenção da concessão é nossa meta mais imediata, pois significa a manutenção do emprego dos celesquianos. Teremos ainda mudanças políticas que impactam diretamente na Celesc, afinal de contas ela é uma empresa pública controlada pelo Estado de Santa Catarina que, em poucos meses, terá um novo Governo. Uma nova composição no Conselho de Administração, com novos acionistas e os velhos perigos de privatização também nos esperam a partir do mês de abril, quando será realizada a Assembleia Geral Ordinária que homologará o resultado da nossa eleição. Quando olho para estes desafios e vejo a extraordinária votação que os celesquianos nos deram, tenho certeza de que estamos no caminho certo: o caminho dos trabalhadores. Mas como tenho dito constantemente, este é um caminho que somente podemos percorrer juntos. No início deste novo mandato, mantenho o antigo compromisso assumido pela Intercel desde a primeira candidatura apoiada para o Conselho: trabalhar e lutar em conjunto com um lema nos guiando: CELESC PÚBLICA, BOM PARA TODO MUNDO!
1
RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 2018
REGIONAL
LEANDRO NUNES
EDSON AQUINO
JOINVILLE
94,3%
5,7%
SÃO MIGUEL DO OESTE
93,5%
6,5%
RIO DO SUL
93,2%
6,8%
JARAGUÁ DO SUL
91,9%
8,1%
CHAPECÓ
90,5%
9,5%
VIDEIRA
90,4%
9,6%
TUBARÃO
89,7%
10,3%
CONCORDIA
89,6%
10,4%
ITAJAÍ
89,3%
10,7%
CRICIÚMA
88,6%
11,4%
LAGES
88,4%
11,6%
SÃO BENTO DO SUL
88,4%
11,6%
MAFRA
86,1%
13,9%
BLUMENAU
85,5%
14,5%
JOAÇABA
84,8%
15,2%
FLORIANÓPOLIS
60,5%
39,5%
ADM. CENTRAL
52,4%
47,6%
TOTAL
79,41%
20,59%
Reunião do Conselho de Administração A reunião ordinária de março foi realizada na terça-feira, 27 de março. Essa foi a 50ª reunião que participei no Conselho de Administração da Celesc. É uma marca expressiva que aumentará, significativamente, com a minha reeleição. A reunião teve 11 pontos de pauta. Nos itens de deliberação, destaque para a eleição do empregado José Eduardo Evangelista para a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores, com mandato a partir de 1º de abril de 2018. Evangelista substituirá José Carlos Oneda. Os conselheiros da ANGRA participaram da sua última reunião presencial na Celesc Holding e serão substituídos pelos conselheiros da EDP na Assembleia Geral Ordinária de abril.
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INFORMAÇÃO Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (retirado da ATA) O Presidente iniciou informando sobre mais uma etapa do Programa Celesc Voluntária, ocorrida entre 21/02 e 10/03. Desde 2013, o programa já beneficiou mais de 150 mil pessoas em todo o estado, com mais de 200 ações que vão desde limpeza de rios e lagoas até palestras de conscientização sobre o meio ambiente e segurança com energia e benfeitorias em escolas, creches e asilos. Ressaltou a inauguração no início deste mês da SE Maravilha, de 138kV. O investimento de R$11 milhões garante o atendimento de mais 20 mil unidades consumidoras e de um mercado essencialmente agroindustrial e de laticínio. Informou sobre os encontros de representantes da Celesc Geração e EDP Energias do Brasil com prefeitos de 18 cidades catarinenses por onde passarão cinco novas linhas de transmissão construídas pelo Consórcio Aliança - formado pelas duas empresas. A comitiva tem o objetivo de explicar às autoridades locais a importância da obra e os trâmites que serão necessários para a execução dos cinco trechos de linhas de transmissão, que somam mais de 480 quilômetros de extensão, além de uma subestação 525/230k, em Siderópolis. Destacou, também, o desempenho do Contact Center Celesc que, com o INS (Indicador de Nível de Serviço) de 97,8%, alcançou a primeira posição do ranking Aneel de atendimento telefônico entre Distribuidoras com mais de 500 mil unidades consumidoras, pelo segundo ano consecutivo. Comentou sobre o II Seminário Internacional de Proteção e Defesa Civil, onde a Celesc pôde mostrar ao público as ações tomadas para a recuperação do sistema elétrico após desastres naturais, que têm atingido a área da concessão da Companhia nos últimos anos, como tornados, furacões, enchentes e deslizamentos. Lembrou, também, que o estado de Santa Catarina está no topo da lista em ocorrências de tempestades severas no país. Destacou a visita do Diretor da Aneel, Thiago de Barros Correia e sua equipe para entender o dia a dia e as ações desempenhadas pela Empresa no atendimento ao Plano de Resultados e, consequentemente, no cumprimento das metas regulatórias. Comentou, também, sobre a visita da equipe do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), em mais uma etapa do processo que, em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visa financiamento de obras de melhoria e expansão até o ano de 2022, como parte do Programa CELESC+Energia. No ambiente externo, o Presidente comentou sobre a perspectiva de crescimento do país e, dentre outras informações, sobre a trajetória de queda da Taxa SELIC com o 12º corte consecutivo, chegando a 6,5%, a menor desde 1986. Comentou sobre os subsídios embutidos na conta de energia, que chegam a 20% do valor total da fatura. O valor destes encargos setoriais é um dos principais responsáveis pelo aumento da conta de luz muito acima do IPCA previsto para o ano. No cenário econômico internacional, comentou sobre o crescimento industrial e a tímida recuperação do setor imobiliário americano. Comentou sobre as perspectivas dadas pelo FED para economia americana de crescimento econômico adequado e inflação abaixo do objetivo de longo prazo que permitiria a continuidade da elevação gradual do juro. Ressaltou a sobretaxação americana na importação de bens e o impacto desta política no cenário mundial, especialmente em relação à China, que vive uma tensão comercial com os EUA logo após imposição de tarifas extras ao país asiático, sob alegações de transferência de propriedade intelectual. No cenário político, analisou a articulação de lideranças partidárias para a corrida presidencial. Referente ao setor elétrico, comentou sobre a proposta de antecipação da abertura do mercado livre de energia de 2026 para 2021 e a economia para os consumidores. Fez uma análise do primeiro mês de adesões à tarifa branca e relembrou o cronograma de adesão: em 2018, para quem consome mais de 500 kWh por mês; a partir de janeiro de 2019 é a vez de quem consome mais de 250 kWh/mês e a partir de janeiro de 2020, todos os consumidores residenciais e de comércio terão acesso à tarifa branca, exceto os de baixa renda, que hoje têm tarifa subsidiada e não teriam vantagem com a mudança. Destacou, também, o crescimento de consumo de energia no país, nas primeiras semanas do mês março, comparando com o crescimento de Santa Catarina, que se recuperou dos resultados nos dois primeiros meses de 2018. Finalizou, comentando sobre a previsão de crescimento de carga, níveis de reservatórios e o valor do PLD para o período.
3
Relato dos Comitês Abaixo, relato das reuniões dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração que se reuniram na véspera da reunião do Conselho. Participei do Comitê de Recursos Humanos, do Comitê Financeiro e do Comitê Estratégico. Comitê Jurídico e de Auditoria – O coordenador do comitê jurídico não participou da reunião nos três últimos meses, sendo substituído interinamente pelo conselheiro Ernani Bayer. Destacou o item de pauta para deliberação: Autorização para emissão de apólice de seguro garantia judicial. Relatou, também, duas apresentações feitas no Comitê que deverão ser pautadas para deliberação nos próximos meses: contratação por inexigibilidade de licitação da manutenção e suporte do sistema comercial SIGA. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade – O coordenador do Comitê Estratégico também não participou da reunião, sendo substituído interinamente pelo conselheiro Ernani Bayer. Destacou o item de pauta para deliberação: Aprovação dos resultados do Contrato de Gestão de 2017, recomendando a sua aprovação. Relatou, ainda, duas apresentações feitas no comitê: status das iniciativas prioritárias do Programa de Eficiência Operacional e Plano de Integração Celesc e EDP. Comitê de Recursos Humanos – Destacou os itens de pauta para deliberação: Eleição do Diretor de Finanças e Relações com Investidores da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A e suas subsidiárias integrais Celesc Distribuição S.A e Celesc Geração S.A.; e Transferência de empregado, recomendando a aprovação de ambos. Apresentação sobre Segurança no Trabalho. O Diretor de Gestão apresentou o status dos inscritos para o PDI de 2018, com as inscrições encerradas no dia 26 de março. Reportou, também, o status dos aprovados no Concurso Público e esboço dos critérios da nova política de transferências internas que deverá ser aprovada pela Diretoria Colegiada na próxima semana. Sobre esse processo de movimentações internas, a proposta do DPGP e da Diretoria de Gestão Corporativa é a adequação do quadro de pessoal conciliando os interesses dos trabalhadores que querem mudar de lotação pelos mais diversos motivos, considerando três macros premissas.
PREMISSAS TRANSPARÊNCIA
O processo deverá ser transparente e automatizado, ficando disponível para consulta de todos os empregados
CRITÉRIOS OBJETIVOS
Os critérios pontuação e desempate serão objetivos, pois concorrem com o cadastro do concurso público onde os critérios também são objetivos
IMUNIDADE
O chefe atual não pode interferir no processo. Se a movimentação deixar a área deficiente de pessoal em relação ao Quadro de Dotação, a transferência será realizada após a vaga ser reposta no cadastro de reserva pelo concurso
Nas transferências entre áreas da Adm. Central será necessário consentimento das chefias envolvidas
O esboço apresentado pelo Diretor utiliza um sistema de pontuação para cada um dos critérios objetivos listados pelo Departamento de Gestão de Pessoas: a) Excesso de empregados na origem do interessado na transferência; b) Retorno para a área de opção do concurso público; c) Formação relacionada à área de interesse (empregado já capacitado à atividade);
4
d) Parentes residentes no local de destino; e) Elogio cadastrado com fundamento nos últimos 24 meses; f) Advertências e Suspensões disciplinares (pontuação negativa); e g) Faltas não justificadas e ausências por suspensões disciplinares (pontuação negativa). Os empregados com maior pontuação terão prioridade na transferência. Nos casos em que dois trabalhadores ou mais empatarem em número de pontos para um mesmo destino, o desempate se dará pelo maior tempo de empresa, seguido por maior idade e menor número de matrícula. Assim que a política for aprovada pela Diretoria Colegiada será disponibilizada para todos os trabalhadores na Celnet e noticiada pelo e-mail corporativo. Eu também ajudarei a divulgar o processo. A previsão é para o início de abril. Comitê Financeiro – Destacou os itens de pauta para deliberação: Aprovação do Relatório Anual da Administração, exercício findo em 31.12.17 das empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas Subsidiárias; Autorização para lançamento de licitação para compra de transformadores – BID; Autorização para lançamento de licitação para estudos/supervisão ambiental – BID; e Aprovação Contratos BID, recomendando a orientação de voto favorável para todos os itens. Por fim, fez um relato sobre a apresentação realizada sobre o status das captações em andamento na empresa.
DELIBERAÇÕES Eleição do Diretor de Finanças e Relações com Investidores da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A e suas subsidiárias integrais Celesc Distribuição S.A e Celesc Geração S.A. O Presidente do Conselho de Administração informou que recebeu oficio do Governo do Estado de Santa Catarina, agora sob o comando de Eduardo Pinho Moreira - MDB, indicando o empregado José Eduardo Evangelista para o cargo de Diretor de Finanças e Relações com Investidores, em substituição ao Diretor José Carlos Oneda. O Conselho de Administração elegeu, por unanimidade, o Sr. José Eduardo Evangelista, brasileiro, casado, administrador, para mandato de 2 anos (2018-2019), a partir de 1º de abril, nos termos do disposto na Lei nº 13.303/16 e Decreto Estadual nº 1.484/18. Com a posse do empregado Evangelista para a Diretoria de Finanças, metade dos diretores da empresa serão empregados concursados, o que é um motivo de orgulho para os trabalhadores. Sempre defendi que os celesquianos são capazes tecnicamente e não devem nada para indicações políticas ou de mercado para as diretorias da empresa.
Aprovação do Relatório Anual da Administração, exercício findo em 31.12.17 das empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas Subsidiárias Integrais, Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A O Conselho de Administração aprovou o relatório anual da Administração de 2017, enviando as matérias para a Assembleia de Acionistas que será realizada no dia 30 de abril de 2018. A decisão do Conselho de Administração foi tomada com base na manifestação favorável e sem ressalvas da Auditoria Deloitte Touche Tohmatsu.
Destinação dos Lucros A destinação do lucro é feita considerando a aprovação do relatório anual da administração. O resultado da Celesc Holding do exercício 2017 é de um lucro de R$ 66,484 milhões.
5
HOLDING
Lucro Líquido
66.484.692,68
(-) Reserva Legal
(3.324.234,63)
Lucro Líquido Ajustado
63.160.458,05
Pay-Out - 30%
18.948.137,41
Dividendo Mínimo Obrigatório 25% = Passivo
15.790.114,51
Complemento - Dividendo à disposição AGO = PL
3.158.022,90
Orçamento de Capital O Conselho também aprovou a proposta de orçamento de capital, conforme aprovação prévia disposta abaixo:
PROGRAMAS
CELESC D
ATIVOS ELÉTRICOS
349.081
ATIVOS NÃOELÉTRICOS
46.097
CELESC G
CELESC H
CONSOLIDADO
349.081 1.000
47.097
USINAS PRÓPRIAS
15.454
15.454
AMPLIAÇÃO DE USINAS
19.130
19.130
PARTICIPADAS
11.000
11.000
NOVOS NEGÓCIOS
13.200
8.000
21.200
59.784
8.000
462.962
TOTAL
395.178
6
Remuneração dos Administradores A proposta do montante da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2018 foi colocada em apreciação e aprovada, por maioria. Eu, novamente, votei contrário à proposta da administração por não concordar com o limite de 06 salários à PLR dos Diretores. Continuo defendendo que o princípio da remuneração variável deve primar pela isonomia com o montante apresentado aos trabalhadores.
Autorização para lançamento de licitação para compra de transformadores – BID Trata-se de autorização para abertura e execução de processo licitatório, modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de Transformadores de Potência para as subestações de Florianópolis Capoeiras, Chapecó Santo Antônio, Capinzal, Jaraguá Rio da Luz, Mafra, São José do Cedro, Içara, Sombrio, Laguna, Ituporanga e Ilha Sul. O valor previsto para essa aquisição é de R$ 22 milhões. Os recursos necessários estão alocados no orçamento de investimento da Celesc Distribuição S.A., Diretoria de Distribuição, Departamento de Projeto e Construção (DPPC), financiados pelo BID. O Conselho de Administração, seguindo orientação de voto favorável do Comitê Financeiro, autorizou a abertura do processo licitatório, por unanimidade.
Autorização para lançamento de licitação para estudos/supervisão ambiental – BID Trata-se da abertura de processo licitatório, na modalidade concorrência, tipo técnica (70%) e preço (30%) para contratação de empresa para a prestação de serviços de levantamento topográfico para linhas de distribuição, elaboração de estudos ambientais para linhas de distribuição e subestações, serviços de supervisão ambiental para linhas e subestações, projetos de linhas de distribuição e outros serviços necessários para obtenção de licenças ambientais (prévia e instalação e operação) para os empreendimentos vinculados no Programa Celesc+Energia, parcialmente financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O valor previsto é de R$35 milhões. Os recursos necessários estão alocados no orçamento de investimento da Celesc Distribuição S.A., Diretoria de Distribuição, Departamento de Projeto e Construção (DPPC). O Conselho de Administração, seguindo orientação de voto favorável do Comitê Financeiro, autorizou a abertura do processo licitatório, por unanimidade.
Autorização para emissão de apólice de seguro garantia judicial Trata-se da aprovação da emissão/prorrogação de apólice do seguro garantia judicial referente ao Processo de Embargos à Execução Fiscal nº5014838-22.2012.404.7200, num montante de R$ 21 milhões, com o prêmio a ser pago no valor de R$ 320.113,98 equivalente a 0,75% ano do valor da garantia, pelo período de dois anos, bem como prorrogações que se façam necessárias. O Conselho de Administração, considerando orientação favorável do Comitê Jurídico, aprovou a emissão de apólice de seguro garantia, por unanimidade.
Aprovação dos resultados do Contrato de Gestão de 2017 Trata-se da aprovação dos resultados do Contrato de Gestão de 2017 celebrado entre o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva da Celesc Holding. Os quadros a seguir apresentam um resumo do desempenho de cada Diretoria, de acordo com os indicadores do Contrato de Gestão e Resultados. Para cada um dos indicadores são apresentados o ponto inicial, a meta e o desempenho verificado de janeiro a dezembro de 2017.
7
PRESIDÊNCIA PESO
INDICADORES
PONTO INICIAL
META
DESEMPENHO
20%
EBITDA (D G H)
90%
100%
172,57%
15%
P (Consolidado)
100%
95%
103,62%
10%
MSO (Consolidado) EVA
95% 100%
90,67%
15%
100% 90%
182,05%
10%
Implantar PCS
85%
100%
85%
15%
DEC
13,79
12,95
12,33
15%
FEC
10,44
10,22
8,35
PLANEJAMENTO E CONTROLES INTERNOS PESO
INDICADORES
PONTO INICIAL
META
DESEMPENHO
20%
EBITDA (D G H)
90%
100%
172,57%
10%
P (Consolidado)
100%
95%
103,62%
15%
MSO (Consolidado)
100%
95%
90,67%
15%
Definição estrat. Econ. financeira
80%
90%
100%
15%
EVA
90%
100%
182,05%
15%
Modelagem de Riscos
3
4
5
10%
Gestão Regulatória Proativa
80%
90%
90%
PONTO INICIAL
META
DESEMPENHO
DISTRIBUIÇÃO PESO
INDICADORES
20%
EBITDA D (+H)
90%
100%
173,72%
15%
P (Consolidado)
100%
95%
103,62%
10%
MSO (D H) Índice Técnico
95% 95%
92,13%
15%
100% 90%
34,13%
10%
Gestão Regulatória Proativa
80%
90%
90%
15%
DEC
13,79
12,33
12,33
15%
FEC
10,44
8,35
8,35
8
COMERCIAL PESO
PESO*
INDICADORES
PONTO INICIAL
META
DESEMPENHO
20%
20%
EBITDA (D G H)
90%
100%
172,57%
10%
10%
P (Consolidado)
100%
95%
103,62%
10%
10%
MSO (Consolidado)
21,66
Inadimplência
95% 0,93%
90,67%
15%
100% 1,28%
20%
Retirado
Contratação de Energia
15%
21,67%
Perdas Comerciais
10%
16,67%
Gestão Regulatória Proativa
1%
100,5/105
ND
7,63%
5,31%
6,60%
80%
90%
90%
FINANÇAS E RELAÇÃO COM INVESTIDORES PESO
PESO*
INDICADORES
PONTO INICIAL
META
DESEMPENHO
20%
20%
EBITDA (D G H)
90%
100%
172,57%
10%
10%
P (Consolidado)
100%
95%
103,62%
10%
10%
MSO (Consolidado)
100% 99%
95% 101%
90,67% 99,60%
3º quartil
Mediana
Não Houve
15% 21,67%
Aplicação Financeira
20%
Retirado
Margem para custo das captações
15%
21,67%
Gestão Regulatória Proativa
80%
90%
90%
10%
16,67%
EVA
90%
100%
182,05%
GESTÃO CORPORATIVA PESO
INDICADORES
PONTO INICIAL
META
DESEMPENHO
20%
EBITDA (D G H)
90%
100%
172,57%
15%
P (Consolidado)
100%
95%
103,62%
10%
MSO (Consolidado) Implantar PCS
95% 100%
90,67%
15%
100% 85%
15%
FUNDO PATRIMONIAL
R$ 14
R$ 20MM
R$ 14,17MM
10%
FROTA
90%
100%
120%
15%
Gestão Regulatória Proativa
80%
90%
90%
85%
9
ASSUNTOS REGULATÓRIOS E JURÍDICOS PESO
INDICADORES
PONTO INICIAL
META
DESEMPENHO
20%
EBITDA (D G H)
90%
100%
172,57%
10%
P (Consolidado)
100%
95%
103,62%
10%
MSO (Consolidado) Gestão Regulatória Proativa
95% 90%
90,67%
20%
100% 80%
20%
Ajuizamento de conbrança
500
1000
1.019
20%
Revisão de processos provisionados
R$ 10
R$ 15MM
R$ 55,33MM
90%
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E NOVOS NEGÓCIOS PESO
INDICADORES
PONTO INICIAL
META
DESEMPENHO
20%
EBITDA (G H)
90%
100%
137,31%
10%
P (Consolidado)
100%
95%
103,62%
100%
95%
61,28%
10%
MSO (G H)
20%
Valorização dos ativos atuais - 06 PE
80%
90%
30,42%
20%
TIR dos projetos realizados
90%
105%
98,17%
20%
Novos negócios
3
4
3
No quadro a seguir apresentam-se os Índices Gerais de Desempenho de cada Diretoria, assim como as remunerações consequentes da aplicação da política de consequências:
IGD
REMUNERAÇÃO
PRESIDENTE
102,92
5,15
ASSUNTOS REGULATÓRIOS E JURÍDICOS
104,83
5,24
GESTÃO CORPORATIVA
87,73
4,39
FINANÇAS E RELAÇÃO COM INVESIDORES
99,05
4,95
GERAÇÃO TRANSMISSÃO E NOVOS NEGÓCIOS
70,27
3,51
PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO
113,40
5,67
DISTRIBUIÇÃO
85,54
4,28
COMERCIAL
93,68
4,68
DIRETORIA
10
O Conselheiro Fabrício DeBortoli se manifestou contrário aos resultados do IGD apresentados por considerar que a meta Contratação de Energia da DCL não deveria ter seus pontos redistribuídos para os demais indicadores específicos da Diretoria Comercial. A saber, a meta não foi apurada porque a ANEEL não divulgou Nota Técnica necessária para a apuração do balanço energético da Celesc do exercício de 2016(!). Nesse caso específico, apesar da posição do conselheiro Fabrício, não podíamos penalizar o atingimento da meta do Diretor Comercial por causa da incompetência da ANEEL. Infelizmente, somos reféns da boa vontade do Regulador que cobra as Distribuidoras com mão de ferro, mas não cumpre os prazos que afiança com as empresas.
Aprovação Contratos BID Trata-se de uma adequação de redação a ser registrada na ATA oficial do Conselho de Administração a pedido do BID. “Tendo recebido a recomendação formal de aprovação da Diretoria de Finanças e de Relações com Investidores (Nota de Encaminhamento n° 095/2017) e da Diretoria Colegiada (Deliberação nº 50/2017), o Conselho de Administração, por unanimidade, autoriza a contratação de operação de crédito com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento no valor de até US$ 276.051.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil Dólares), o prazo de desembolsos será de 5 (cinco) anos contados a partir da data de entrada em vigor do Contrato, taxa de juros anual equivalente à LIBOR trimestral acrescida do custo de captação do BID e da margem aplicável a empréstimos do capital ordinário do banco, prazo total de 25 (vinte e cinco) anos com carência de 5,5 (cinco e meio) anos, pagamento semestral de juros e amortização. A operação conta com a garantia da União, a qual, por sua vez, conta com contragarantias tanto do Estado de Santa Catarina - conforme Lei Estadual 17.274 de 05 de outubro de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 17.305 de 06 de novembro de 2017 - quanto da empresa. Desta forma, fica a Celesc Distribuição autorizada a oferecer contragarantias à garantia da União para a referida operação de crédito. Autorização para que a Diretoria tome as providências necessárias para a efetivação de todos os atos correlatos.”
Transferência de empregado Eu apresentei um pedido de transferência de um empregado (matrícula 16.574) da cidade de Blumenau para Lages, motivado por um problema de saúde grave com a sua esposa que está grávida. O Conselho de Administração, seguindo a minha recomendação, anuída pelo Comitê de Recursos Humanos, aprovou a transferência. Importante registrar que existe deficit de empregados na Agência Regional de Lages e a transferência contou com a anuência do Administrador Regional de Blumenau, Claudio Varella.
APRESENTAÇÕES Contratos de compartilhamento de infraestrutura A Diretoria Comercial apresentou os contratos de compartilhamento de infraestrutura celebrados com as empresas Claro S.A. e CIASC. No caso da Claro S.A., o novo contrato prevê preço de R$ 3,19 por ponto de fixação, atualizado pelo índice IGP-DI compreendido entre 30/03/2015 a 31/03/2018 (valor aproximado R$ 3,80) e corrigido, anualmente, pelo IGP-DI, válido para todas as empresas do Grupo America Movil (NET/ CLARO/EMBRATEL/VCB) por um prazo de 60 meses. Nestas condições, a CELESC receberá, aproximadamente, R$ 998.533,60 por mês, a partir de abril de 2018. A negociação contou com a quitação do passivo da Claro S.A. para com a Celesc na casa de R$ 15 milhões, entre os anos de 2015 e 2018. No caso do CIASC, o novo contrato prevê preço de R$ 3,19 por ponto, com correção monetária desde dezembro de 2014 (valor aproximado R$ 3,80), totalizando a importância mensal estimada em R$ 92.800,00. A negociação contou com a quitação do passivo do CIASC para com a Celesc na casa de R$ 4 milhões entre os anos de 2010 e 2018.
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Acompanhamento do Fluxo de Caixa Foi realizada apresentação sobre o Fluxo de Caixa da Celesc. Infelizmente, essas informações são confidenciais e não posso reportar no boletim do conselheiro. Porém, adianto que teremos uma reunião virtual do Conselho de Administração da Celesc no início de abril para deliberarmos por captações futuras para fortalecimento do caixa da empresa, abalado por conta dos custos com PLD (despacho térmico) e da modificação da bandeira vermelha para bandeira verde, em 2018.
Apresentação sobre segurança no trabalho Feita apresentação mensal sobre segurança no trabalho.
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FELIZ
Páscoa
celesquianos
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Não, é que vivo em eterna mutação, com novas adaptações a meu renovado viver e nunca chego ao fim de cada um dos modos de existir. Vivo de esboços não acabados e vacilantes. Mas equilibro-me como posso, entre mim e eu, entre mim e os homens, entre mim e o Deus.
Clarice Lispector
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EXPEDIENTE
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezoito, na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Derly Massaud Anunciação, Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Fabricio Santos Debortoli, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Alberto Ribeiro Güth, José Gustavo de Souza Costa, Vitor K. Horibe e Ernani Bayer. Justificadas as ausências dos Conselheiros Antônio Marcos Gavazzoni e José Luiz Alquéres. Presentes na apresentação do Item 4 o Presidente do Conselho Fiscal, Paulo da Paixão Borges de Andrade, nos termos do §3ᵒ do artigo 163 da Lei nᵒ 6.404/76; e os Auditores representantes da Auditoria Deloitte Touche Tohmatsu, Romary dos Anjos, Renato Vieira Lima e Ricardo S. Duque. Informações: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert). O Presidente iniciou informando sobre mais uma etapa do Programa Celesc Voluntária, ocorrida entre 21/02 e 10/03. Desde 2013, o programa já beneficiou mais de 150 mil pessoas em todo o estado, com mais de 200 ações que vão desde limpeza de rios e lagoas até palestras de conscientização sobre o meio ambiente e segurança com energia e benfeitorias em escolas, creches e asilos. Ressaltou a inauguração no início deste mês da SE Maravilha, de 138kV. O investimento de R$11 milhões garante o atendimento de mais 20 mil unidades consumidoras e de um mercado essencialmente agroindustrial e de laticínio. Informou sobre os encontros de representantes da Celesc Geração e EDP Energias do Brasil com prefeitos de 18 cidades catarinenses por onde passarão cinco novas linhas de transmissão construídas pelo Consórcio Aliança - formado pelas duas empresas. A comitiva tem o objetivo explicar às autoridades locais a importância da obra e os trâmites que serão necessários para a execução dos cinco trechos de linhas de transmissão, que somam mais de 480 quilômetros de extensão, além de uma subestação 525/230k em Siderópolis. Destacou também o desempenho do Contact Center Celesc que, com o INS (Indicador de Nível de Serviço) de 97,8%, alcançou a primeira posição do ranking Aneel de atendimento telefônico entre distribuidoras com mais de 500 mil unidade consumidoras, pelo segundo ano consecutivo. Comentou sobre o II Seminário de Seminário Internacional de Proteção e Defesa Civil, onde a Celesc pôde mostrar ao público as ações tomadas para a recuperação do sistema elétrico após desastres naturais, que têm atingido a área da concessão da companhia nos últimos anos, como tornados, furacões, enchentes e deslizamentos. Lembrou também que o estado de Santa Catarina Celesc RCA 27 03 2018
está no topo da lista em ocorrências de tempestades severas no país. Destacou a visita do Diretor da Aneel, Thiago de Barros Correia e sua equipe para entender o dia a dia e as ações desempenhadas pela Empresa no atendimento ao Plano de Resultados e, consequentemente, no cumprimento das metas regulatórias. Comentou também sobre a visita da equipe do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), em mais uma etapa do processo que, em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visa o financiamento de obras de melhoria e expansão até o ano de 2022, como parte do Programa CELESC+Energia. No ambiente externo, o Presidente comentou sobre a perspectiva de crescimento do país e, dentre outras informações, sobre a trajetória de queda da Taxa SELIC com o 12º corte consecutivo, chegando a 6,5%, a menor desde 1986. Comentou sobre os subsídios embutidos na conta de energia, que chegam a 20% do valor total de uma fatura. O valor destes encargos setoriais é um dos principais responsáveis pelo aumento da conta de luz muito acima do IPCA previsto para o ano. No cenário econômico internacional, comentou sobre o crescimento industrial e a tímida recuperação do setor imobiliário americano. Comentou sobre as perspectivas dadas pelo FED para economia americana de crescimento econômico adequado e inflação abaixo do objetivo de longo prazo que permitiria a continuidade da elevação gradual do juro. Ressaltou a sobretaxação americana na importação de bens e o impacto desta política no cenário mundial, especialmente em relação à China, que vive uma tensão comercial com os EUA logo após imposição de tarifas extras ao país asiático, sob alegações de transferência de propriedade intelectual. No cenário político, analisou o a articulação de lideranças partidárias para a corrida presidencial. Referente ao setor elétrico, comentou sobre a proposta de antecipação da abertura do mercado livre de energia de 2026 para 2021 e a economia para os consumidores. Fez uma análise do primeiro mês de adesões à tarifa branca e relembrou o cronograma de adesão: em 2018, para quem consome mais que 500 kWh por mês; a partir de janeiro de 2019 é a vez de quem consome mais que 250 kWh/mês e a partir de janeiro de 2020, todos os consumidores residenciais e de comércio terão acesso à tarifa branca, exceto os de baixa renda, que hoje têm tarifa subsidiada e não teriam vantagem com a mudança. Destacou também o crescimento de consumo de energia no país, nas primeiras semanas do mês março, comparando com o crescimento de Santa Catarina, que se recuperou dos resultados nos dois primeiros meses de 2018. Finalizou, comentando sobre a previsão de crescimento de carga, níveis de reservatórios e o valor do PLD para o período. 2. Relato dos Comitês (coordenadores): Comitê Financeiro: O comitê analisou o relatório de acompanhamento do fluxo de caixa; relatório anual da administração, exercício findo em 31.12.17 das empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A e suas subsidiárias integrais, Celesc Distribuição e Celesc Geração; lançamento de licitação para compra de transformadores – Celesc RCA 27 03 2018
BID; lançamento de licitação para estudos/supervisão ambiental – BID e status captações. Comitê Jurídico e de Auditoria: O conselheiro Ernani Bayer, coordenador ad hoc, relatou que foram analisados os seguintes assuntos: contratação por inexigibilidade de licitação da manutenção e suporte do sistema comercial Siga e emissão de apólice de seguro garantia judicial. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O Conselheiro Ernani Bayer, coordenador ad hoc, relatou que foram apreciados os seguintes assuntos: Status das iniciativas prioritárias do programa de eficiência operacional; Plano de integração Celesc e EDP e resultados dos indicadores do Contrato de Gestão 2017. Comitê de Recursos Humanos: O Conselheiro José Gustavo Costa informou que houve apresentação sobre segurança do trabalho; atualização sobre o plano de demissão incentivada; concurso público e indicação do Diretor de Finanças e Relações com Investidores. Comitê Ética: O coordenador relatou que o comitê se reuniu, não havendo assuntos para serem tratados neste conselho. DELIBERAÇÃO: 3. Eleição do Diretor de Finanças e Relações com Investidores da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A e suas subsidiárias integrais Celesc Distribuição S.A e Celesc Geração S.A.: (Relator Pedro Bittencourt Neto): O Presidente do Conselho de Administração informou que recebeu oficio do Sr. José Carlos Oneda, Diretor de Finanças e Relações com Investidores, informando que seu mandato ser encerrou e que não tem intenção de ser reconduzido ao cargo. Diante de tal fato o Acionista Majoritário indicou e o Conselho de Administração elegeu, por unanimidade, o Sr. José Eduardo Evangelista, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF sob o n◦ 609.738.899-34 e RG 1.462.981 – SSP/SC, domiciliado e residente na Avenida Othon Gama D’Eça, centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-240, para mandato de 2 anos (2018-2019) nos termos do disposto na Lei n◦ 13.303/16 e Decreto Estadual n◦ 1.484/18. A Secretaria de Governança Corporativa informou que o Diretor eleito apresentou declarações de que preenche os requisitos e não possui quaisquer vedações legais para o exercício do cargo. O Conselho de Administração agradece os serviços prestados pelo Sr. José Carlos Oneda que permanecerá no exercício do cargo até o próximo dia 31 de março. 4. Aprovação do Relatório Anual da Administração, exercício findo em 31.12.17 das empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas Subsidiárias Integrais, Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. (Relator: José Carlos Oneda). 4.1 Após análise do relatório da administração, das contas da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, e após manifestação favorável e sem ressalvas da Auditoria Deloitte Touche Tohmatsu, os Conselheiros de Administração consideraram as matérias aptas para envio à Assembleia de Acionistas. 4.2 O Conselho de Administração aprovou a proposta da Diretoria, para destinação dos lucros – prejuízos da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas Celesc RCA 27 03 2018
Subsidiárias Integrais, Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., nos termos das Deliberações: G 006/18; D 062/18 e H 020/18. O Conselheiro Fabricio S. Debortoli registra a necessidade de melhoria do acompanhamento de indicadores do contrato de concessão que podem ter reflexo na política de distribuição de dividendos. 4.3 O Conselho de Administração aprovou a proposta da Diretoria, a ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas, de orçamento de capital nos termos do que faculta o artigo 196 da Lei nº 6.404/76. 4.4 Deliberaram, por maioria, propor à Assembleia Geral Extraordinária o montante da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2018, conforme Proposta da Administração anexa. O Conselheiro Leandro Nunes Silva se manifesta contrário ao limite da remuneração variável da Diretoria. 4.5 Convocação AGO/E – Deliberaram, por unanimidade, convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para o dia 30 de abril próximo, cabendo à Diretoria publicar o edital de convocação em data que satisfaça os prazos legais. 5. Autorização para lançamento de licitação para compra de transformadores – BID (Relator: Vitor L. Guimarães). Aprovada a contratação nos termos da Deliberação de Diretoria nº 058/18 e Nota de Encaminhamento nº 022/2018. 6. Autorização para lançamento de licitação para estudos/supervisão ambiental – BID (Relator: Vitor L. Guimarães). Aprovada a contratação nos termos da Deliberação de Diretoria nº 051/18 e Nota de Encaminhamento nº 019/2018. 7. Autorização para emissão de apólice de seguro garantia judicial. (Relator: Antonio José Linhares). Aprovada a contratação nos termos da Deliberação de Diretoria nº 048/18 e Nota de Encaminhamento nº 018/2018. 8. Aprovação dos resultados do Contrato de Gestão de 2017 (Relator: Fabio Fick). Aprovados, por maioria, os resultados do contrato de gestão do exercício de 2017 nos termos da Deliberação de Diretoria nº 021/18 e Nota de Encaminhamento nº 026/2018. O Conselheiro Fabricio S. Debortoli se manifesta contrário à aprovação em função das alterações realizadas nas metas contratadas. 9. Aprovação Contratos BID: Tendo recebido a recomendação formal de aprovação da Diretoria de Finanças e de Relações com Investidores (Nota de Encaminhamento n° 095/2017) e da Diretoria Colegiada (Deliberação nº 50/2017), o Conselho de Administração, por unanimidade, autoriza a contratação de operação de crédito com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento no valor de até US$ 276.051.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil Dólares), o prazo de desembolsos será de 5 (cinco) anos contados a partir da data de entrada em vigor do Contrato, taxa de juros anual equivalente à LIBOR trimestral acrescida do custo de captação do BID e da margem aplicável a empréstimos do capital ordinário do banco, prazo total de 25 (vinte e cinco) anos com carência de 5,5 (cinco e meio) anos, pagamento semestral de juros e amortização. A operação conta com a garantia da União, a qual, por sua vez, conta com contragarantias tanto do Celesc RCA 27 03 2018
Estado de Santa Catarina - conforme Lei Estadual 17.274 de 05 de outubro de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 17.305 de 06 de novembro de 2017 - quanto da empresa. Desta forma, fica a Celesc Distribuição autorizada a oferecer contragarantias à garantia da União para a referida operação de crédito. Autorização para que a Diretoria tome as providências necessárias para a efetivação de todos os atos correlatos. 10. Contratos de compartilhamento de infraestrutura (Relator:
Eduardo
Cesconetto
de
Souza).
Foram
apresentados
os
contratos
de
compartilhamento de infraestrutura celebrados com as empresas Claro S.A. e CIASC. 11. Transferência de empregado – O conselheiro Leandro apresentou pedido de transferência do empregado de matrícula 16.574 da cidade de Blumenau para Lages, motivado por situação de saúde de sua cônjuge. Constatado que há vaga no quadro de dotação em Lages e havendo a concordância de ambos os administradores regionais, a movimentação foi aprovada. CONHECIMENTO/APRESENTAÇÃO: 12. Acompanhamento do Fluxo de Caixa (Relator: Fabio Fick): Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento do fluxo de caixa da companhia e suas subsidiárias integrais. 13. Apresentação sobre segurança no trabalho (Relator: Nelson Marcelo Santiago): Apresentado o relatório mensal sobre o tema. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 27 de março de 2018. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.
Pedro Bittencourt Neto Presidente
Vanessa E.R. Rothermel Secretária
Derly Massaud Anunciação
Vitor K. Horibe
Leandro Nunes da Silva
Fabricio Santos Debortoli
Cleverson Siewert
Ademir Zanella
Luciano Chede
José Gustavo de Souza Costa Celesc RCA 27 03 2018
Alberto Ribeiro Güth
Ernani Bayer
Celesc RCA 27 03 2018