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173 Boletim do CONSELHEIRO DEZEMBRO/21

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

ELEIÇÕES PARA CONSELHO E DIRETORIA COMERCIAL Nos dias 30 de janeiro e 1º de fevereiro os cia de Governança Corporativa da empresa, a trabalhadores(as) da Celesc terão a oportuni- responsabilidade é ainda maior: é necessário dade e a responsabilidade de, mais uma vez, que tenhamos alguém que trabalhe sem amarexercer o direito democrático de votar em rações com os acionistas, seja ele o Governo quem os representará na Diretoria Comercial do Estado de Santa Catarina ou os minoritáe no Conselho de Administrarios da EDP ou do especulação da Empresa. dor Lírio Parisotto. Precisamos "No Conselho Mais do que uma disputa de alguém que dê continuidade Administração, de poder ou ego, da pretende ao trabalho realizado ao maior instancia são individual de alguém que longo das últimas décadas, de Governança “sonha” em ser Diretor ou defendendo a manutenção Conselheiro, esses espaços da Celesc Pública de maneira Corporativa são instancias privilegiadas intransigente, combatendo a da empresa, a e essenciais à manutenção terceirização na atividade fim responsabilidade da Celesc Pública, através da da empresa e fiscalizando os é ainda maior: é atuação de pessoas verdadeiatos da Diretoria Executiva, ramente comprometidas com com coragem, sem medo de necessário que a continuidade de um mandaretaliações e de fazer o bom tenhamos alguém to coletivo, para o bem de tocombate. que trabalhe sem dos e todas, e não para a soluNessa edição do boletim do amarrações com os ção de aspirações individuais. conselheiro cito a aprovação Na Diretoria Comercial, soacionistas, seja ele o das regras eleitorais para os mos a única empresa do se- Governo do Estado de dois espaços de representator elétrico nacional a eleger ção e, conforme deliberação Santa Catarina ou os dos empregados nos Conum representante, graças a atuação e conquista dos sin- minoritários da EDP ou gressos dos Empregados, tão dicatos da Intercel e da reprelogo seja permitido pela nordo especulador Lírio sentação dos empregados no ma das eleições, visitarei os Parisotto" Conselho de Administração. É locais de trabalho em campaum espaço importante, uma voz que deve ser nha para a sucessão da nossa representação usada com inteligência e proatividade em fa- no Conselho de Administração com a responvor dos trabalhadores(as) nas discussões rea- sabilidade de mantermos o nosso lema vivo lizadas na Diretoria Executiva. nos próximos anos: CELESC PÚBLICA BOM No Conselho de Administração, maior instan- PARA TODO MUNDO.

Sumário RESUMO ..............................................................................................................................................................3 INFORMAÇÕES...................................................................................................................................................4 Relato dos Comitês de Assessoramento .....................................................................,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,.4 DELIBERAÇÃO ....................................................................................................................................................5 Plano de Negócio em Geração Distribuída ............................................................................................5 Plano de Negócio em Comercialização de Energia ...............................................................................5 Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Garça Branca para Aumento de Capital Social e Autorização para Integralização do Montante Relativo à Parte Celesc Geração .....................5 Relicitação para Contratação de Seguro do Tipo D&O .........................................................................5 Orientação de Voto SCGás – JCP ............................................................................................................6 Autorização para Celebração do Termo Aditivo para Carga Orçamentária e Abertura e Execução de Processo Licitatório Referente à Contratação de Empresa para a Prestação de Serviço de Engenharia para Conexão de Consumidor ............................................................................................6 Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório à Aquisição de Transformadores de Distribuição ...............................................................................................................................................6 Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório à Aquisição de Postes DT e CC ...............................................................................................................................................................7 Lançamento de Processo de Licitação do Programa BID para Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Executivos, Fornecimento de Equipamentos e Materiais e Execução de Obras ..........................................................................................................................................................7 Autorização para Lançamento de Licitação do Programa BID para Execução da Linha de Distribuição LD 138 kV Jaraguá do Sul RB-Seccionamento (Jaraguá do Sul – Malwee) ..........7 Autorização para Abertura e Execução Processo Licitatório do Programa BID - Subestação Guaramirim, São José do Sertão e Linha e Subestação Santo Amaro da Imperatriz ........................7 Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica ...........8 Autorização para Alienação de 07 Imóveis ............................................................................................8 Aprovação da Recomposição dos Membros do Comitê de Ética .........................................................9 Proposta de Regulamento e Calendário Eleitoral à Realização de eleição para Diretor Comercial da Celesc Holding e suas Subsidiárias Integrais para o Mandato 2022/2023 ........................................9 Proposta de Regulamento Calendário Eleitoral à Realização de eleição para Membro do Conselho de Administração Representante dos Empregados para o Mandato 2022/2024 ........................9 Quadro de Dotação .................................................................................................................................10 APRESENTAÇÃO ...............................................................................................................................................11 Apresentação mensal de segurança .....................................................................................................11 ASSUNTOS GERAIS ..........................................................................................................................................12 Concurso Público ....................................................................................................................................12

MEMORIAL: A HISTÓRIA DO CONSELHO DE ADMINSITRAÇÃO ...............................................................13

Resumo A reunião do Conselho de Administração de dezembro foi realizada no dia 16, quinta-feira, na Administração Central da Celesc. A reunião contou com 24 pontos de pauta, sendo 17 para deliberação e 07 para conhecimento. O número de itens de pauta para deliberação foi bastante expressivo, tornando especialmente as reuniões dos comitês de assessoramento bem longas. Destaque à aprovação da proposta de regulamento eleitoral às eleições para representante dos empregados no Conselho de Administração e para Diretor Comercial da Celesc. Por conta dos prazos legais aplicáveis as eleições, o processo eleitoral iniciará já nos próximos dias, com inscrições entre 21 e 23 de dezembro, campanha entre 10 e 28 de janeiro e votação de ambas nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro. Destaque, também, para a revisão do Quadro de Dotação da empresa, excetuando o cargo de assistente administrativo, que será discutido no próximo ano. Nesse item, a EDP Brasil manifestou voto contrário, considerando que o estudo apresentado pela Diretoria Executiva deveria ser chancelado pela Roland Berger. Como a consultoria previa a terceirização de praticamente toda a atividade fim da empresa, não aceitamos fazer essa vinculação nesse momento. Por fim, deliberamos pela alienação de 7 imóveis da Celesc, incluindo as sedes administrativas das Regionais de Tubarão e Blumenau, com o meu registro em ATA sobre a necessidade de reformar os locais de trabalho para onde os empregados(as) desses imóveis serão transferidos, bem como sobre a manutenção do atendimento comercial do município de Blumenau na área central da cidade. DELIBERAÇÕES: 1. Plano de Negócio em Geração Distribuída – aprovado; 2. Plano de Negócio em Comercialização de Energia – aprovação condicionada à apresentação e deliberação das políticas de risco da Companhia, envolvendo políticas de contrapartes (compliance), energética e de crédito; 3. Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Garça Branca para Aumento de Capital Social e Autorização para Integralização do Montante Relativo à Parte Celesc G - aprovado; 4. Relicitação para Contratação de Seguro do Tipo D&O – aprovado; 5. Orientação de Voto SCGás – JCP. – aprovado; 6. Autorização para Celebração do Termo Aditivo para Carga Orçamentária e Abertura e Execução de Processo Licitatório Referente à Contratação de Empresa para a Prestação de Serviço de Engenharia para Conexão de Consumidor – aprovado; 7. Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório à Aquisição de Transformadores de Distribuição – aprovado; 8. Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório à Aquisição de Postes DT e CC – aprovada; 9. Lançamento de Processo de Licitação do Programa BID para Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Executivos, Fornecimento de Equipamentos e Materiais e Execução de Obras. – aprovado; 10. Autorização para Lançamento de Licitação do Programa BID para Execução da Linha de Distribuição LD 138 kV Jaraguá do Sul RB-Seccionamento (Jaraguá do Sul – Malwee) – aprovado; 11. Autorização para Abertura e Execução Processo Licitatório do Programa BID - Subestação Guaramirim, São José do Sertão e Linha e Subestação Santo Amaro da Imperatriz - aprovado; 12. Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica – aprovado; 13. Autorização para Alienação de 07 Imóveis – aprovado; 14. Aprovação da Recomposição dos Membros do Comitê de Ética – aprovado; 15. Proposta de Regulamento e Calendário Eleitoral à Realização de eleição para Diretor Comercial da Celesc Holding e suas Subsidiárias Integrais para o Mandato 2022/2023 – aprovado; 16. Proposta de Regulamento Calendário Eleitoral à Realização de eleição para Membro do Conselho de Administração Representante dos Empregados para o Mandato 2022/2024 – aprovado; 17. Quadro de Dotação – aprovado, com voto contrário da EDP.

INFORMAÇÕES Relato dos Comitês Comitê de Elegibilidade: O Comitê analisou os itens de pauta para deliberação 1) Proposta de Regulamento e Calendário Eleitoral para a Realização de Diretor Comercial da Celesc Holding e suas Subsidiárias Integrais para o Mandato 2022/2023; e 2) Proposta de Regulamento Calendário Eleitoral para a Realização de Membro do Conselho de Administração Representante dos Empregados para o Mandato 2022/2024. O Comitê recomendou a aprovação dos dois itens, além de elogiar a unificação das datas dos processos eleitorais. Comitê de Auditoria Estatutário: O Comitê avaliou apresentou a análise dos itens de apresentação exclusiva ao CAE a) 1ª Revisão da Política Anticorrupção; b) Reporte do Status do Programa de Compliance e de Privacidade 3º TRI 2021; c) Apresentação Revisão Simplificada dos Riscos Corporativos mais Críticos (com destaque para a preocupação quanto aos riscos cibernéticos) ; d) Aprovação da Revisão Plano Anual de Auditoria 2021; e) Aprovação Manual de Auditoria Interna; e f) Apresentação Follow Up Saúde e Segurança (com destaque para a preocupação quanto ao elevado número de acidentes com trabalhadores(as) de empresas terceirizadas). Comitê Financeiro e de Comercialização: O conselheiro João Martins, coordenador do comitê, não pode participar da reunião, ficando a coordenação por conta do conselheiro Fabrício Debortoli. O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Garça Branca Energética para Aumento de Capital Social e Autorização para Integralização do Montante Relativo à Parte Celesc Geração, Correspondente a 49% do Capital Social do Empreendimento; 2) Relicitação para Contratação de Seguro do Tipo D&O; 3) Orientação de Voto SCGás – JCP; 4) Autorização para Celebração do Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções no 04/2021, para Carga Orçamentária e Abertura e Execução de Processo Licitatório Referente à Contratação de Empresa para a Prestação de Serviço de Engenharia para Conexão de Consumidor; 5) Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório – Adm. Central – para a Aquisição de Transformadores de Distribuição; 6) Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório – Adm. Central – para a Aquisição de Postes DT e CC; 7) Lançamento de Processo de Licitação do Programa BID para Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Executivos, Fornecimento de Equipamentos e Materiais e Execução de Obras; 8) Autorização para Lançamento de Licitação do Programa BID para Execução da Linha de Distribuição LD 138 kV Jaraguá do Sul RB-Seccionamento (Jaraguá do Sul-Malwee); 9) Autorização para Abertura e Execução Processo Licitatório do Programa BID - Subestação Guaramirim, São José do Sertão e Linha e Subestação Santo Amaro da Imperatriz; 10) Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica; e 11) Autorização para Alienação de 07 Imóveis. O Comitê recomendou a aprovação de todos os itens no pleno do Conselho de Administração, com as ressalvas que abordarei nos itens de deliberação. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para apresentação: a) Apresentação Orçamento SCGÁS; b) Fluxo de Caixa; e c) Resultados Participadas até 3o Trimestre/21. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Plano de Negócio em Geração Distribuída; 2) Plano de Negócio em Comercialização de Energia; 3) Aprovação da Recomposição dos Membros do Comitê de Ética; 4) Proposta de Regulamento e Calendário Eleitoral para a Realização de Diretor Comercial da Celesc Holding e suas Subsidiárias Integrais para o Mandato 2022/2023; e 5) Proposta de Regulamento Calendário Eleitoral para a Realização de Membro do Conselho de Administração Representante dos Empregados para o Mandato 2022/2024. O comitê recomendou a aprovação no pleno do Conselho de Administração de todos os itens de deliberação, ressalvando parte da proposição à recomposição do Comitê de Ética, que explicarei no item de deliberação. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para apresentação: a) Apresentação Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão; e b) 1ª Revisão da Política Anticorrupção.

Comitê de Recursos Humanos: O comitê analisou o item de pauta para deliberação 1) - Quadro de Dotação, recomendando a sua aprovação no pleno do Conselho de Administração. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Apresentação Mensal de Segurança; e b) Concurso Público. A apresentação sobre o Concurso Público evidenciou a necessidade de retificação da Ata da Reunião realizada no dia 12 de novembro de 2021 (boletim do conselheiro nº170), tratada nos assuntos gerais dessa RCA.

DELIBERAÇÃO Plano de Negócio em Geração Distribuída Trata-se da aprovação do Plano de Negócio em Geração Distribuída, em consonância com o Plano Diretor da empresa. Como as condições apreciadas dialogam com condições comerciais e/ ou competitivas, os destalhes não poderão ser apresentados no boletim do conselheiro, mas permaneceremos acompanhando atentamente o andamento dos negócios, considerando, inclusive, a rentabilidade mínima para cada projeto, conforme sugestão dos conselheiros da EDP Brasil.

Plano de Negócio em Comercialização de Energia Trata-se da aprovação do Plano de Negócio em Comercialização de Energia, em consonância com o Plano Diretor da empresa. Como as condições apreciadas dialogam com condições comerciais e/ou competitivas, os destalhes não poderão ser apresentados no boletim do conselheiro, mas ressalto que a aprovação restou condicionada à apresentação e aprovação das políticas de risco da Companhia, envolvendo políticas de contrapartes (compliance), energética e de crédito

Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Garça Branca para Aumento de Capital Social e Autorização para Integralização do Montante Relativo à Parte Celesc Geração Trata-se da orientação de voto na assembleia de acionistas da SPE Garça Branca Energética para aumento de capital social e autorização para integralização do montante relativo à parte Celesc Geração, correspondente a 49% do capital social do empreendimento. Essa autorização para aumento de capital social e autorização para integralização é continuidade do debate realizado na reunião do Conselho de Administração de junho de 2018 (boletim do conselheiro nº83), outubro de 2018 (boletim do conselheiro nº96), junho de 2019 (boletim do conselheiro nº112) e novembro de 2019 (boletim do conselheiro nº119), motivado por atrasos e sobrecustos na execução da obra da PCH Garça Branca, além do alagamento na casa de força da PCH antes da conclusão das obras. Ademais, a necessidade de aporte e integralização também está relacionada ao pagamento de obrigações financeiras pendentes da obra e pagamento de captação de recursos. O Conselho de Administração, considerando o encaminhamento favorável do Comitê de Finanças, aprovou a orientação do voto favorável ao aumento de capital na SPE Garça Branca Energética e autorizou a integralização pela Celesc Geração dos recursos equivalentes à sua participação societária de 49%.

Relicitação para Contratação de Seguro do Tipo D&O Trata-se de autorização para a relicitação da contratação de Seguro do Tipo D&O, inicialmente deliberado em junho de 2021 (boletim do conselheiro nº158). A licitação original restou fracassada, cabendo a revisão dos valores e condições aplicáveis pelo Conselho de Administração. Para os trabalhadores(as) que não estavam na empresa na época da deliberação original, cabe uma breve explicação sobre o tema. O que é o seguro D&O? A sigla significa Directors and Officers Liability Insurance, ou seja, Seguro de Responsabilidade de Dirigentes e Administradores. Trata-se de uma modalidade de seguro que protege o patrimônio da alta direção em caso de punições judiciais ou administrativas por suas decisões. Em outras palavras, a lei brasileira entende que executivos e gestores de quaisquer organizações são responsáveis

pessoais de maneira solidária, individual ou subsidiária se tomarem uma decisão que prejudique, cause danos corporais, materiais ou morais a terceiros — mesmo que involuntariamente. O D&O na Celesc: Na AGE realizada em janeiro de 2020, a Celesc incorporou em seu estatuto a previsão do seguro D&O o que faz com que sejam restritas as disposições do Artigo 17, parágrafo 1, da Lei 13.303/16: Artigo 31 - A empresa poderá manter contrato de seguro de responsabilidade civil em favor dos Administradores, na forma e extensão definidas pelo Conselho de Administração. Conforme explicado no boletim do conselheiro nº158, é importante registrar que o seguro D&O não tem a intenção de cobrir prejuízos resultantes de processos judiciais decorrentes de atos de gestão nos casos em que os processos forem originados por atos ilícitos ou intencionais e por ato ou omissão criminosa, além de não ser instrumento de blindar a alta administração de processos decorrentes de práticas trabalhistas indevidas. Considerando os termos apresentados pela Diretoria Executiva, o Conselho de Administração autorizou a relicitação da contratação de Seguro do Tipo D&O.

Orientação de Voto SCGás – JCP Trata-se da orientação de voto à Assembleia Geral Extraordinária – AGE da SCGás à Destinação de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) na empresa, na mesma lógica da prática existente na Celesc, registrada no boletim do conselheiro nº172. Considerando a premissa adotada na própria Celesc, os membros do Conselho de Administração aprovaram a proposta de reconhecimento de JCP como forma de destinação de dividendos referentes ao exercício social de 2021 à SCGás.

Autorização para Celebração do Termo Aditivo para Carga Orçamentária e Abertura e Execução de Processo Licitatório Referente à Contratação de Empresa para a Prestação de Serviço de Engenharia para Conexão de Consumidor Trata-se da celebração de Protocolo de Intenções, firmado com o Governo de Santa Catarina, responsável em cobrir as despesas da participação financeira do cliente Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio, via crédito de ICMS, às obras de conexão de uma linha de distribuição de seccionamento em circuito duplo, uma subestação de seccionamento e uma linha de distribuição de circuito simples que interligará a futura SE Vargeão até a subestação do consumidor. Considerando os pareceres apresentados pela Diretoria Executiva, o Conselho de Administração autorizou a celebração do termo aditivo, considerando a solicitação dos conselheiros da EDP Brasil quanto a complementação da proposta acerca dos critérios de identificação do(s) cliente(s) ou unidade(s) consumidora(s) objeto do protocolo, além do efetivo enquadramento na correspondente rubrica regulatória tributária.

Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório à Aquisição de Transformadores de Distribuição Trata-se de autorização para abertura e execução de processo licitatório centralizado (via Administração Central) à aquisição de Transformadores de Distribuição até dezembro de 2022, para atendimento das áreas de Construção e a Manutenção das Redes de Distribuição da Celesc, realizando entregas parceladas conforme o consumo médio mensal da Celesc e projeção de aplicação. O orçamento estimado para essas aquisições é de aproximadamente R$ 23 milhões, com a seguinte distribuição: ÁREA

FONTE DOS RECURSOS

VALORES TOTAIS

CONSTRUÇÃO

PRÓPRIOS

R$ 19 milhões

MANUTENÇÃO

PRÓPRIOS

R$ 4,6 milhões

TOTAL

PRÓPRIOS

R$ 23,6 milhões

O Conselho de Administração autorizou o processo licitatório por unanimidade.

Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório à Aquisição de Postes DT e CC Trata-se de autorização para abertura e execução de processo licitatório centralizado (via Administração Central) à aquisição de Postes DT e CC até dezembro de 2022, para atendimento das áreas de Construção e a Manutenção das Redes de Distribuição da Celesc, realizando entregas parceladas conforme o consumo médio mensal da Celesc e projeção de aplicação. O orçamento estimado para essas aquisições é de aproximadamente R$ 37,5 milhões, com a seguinte distribuição: ÁREA

FONTE DOS RECURSOS

VALORES TOTAIS

CONSTRUÇÃO

PRÓPRIOS

R$ 23,5 milhões

MANUTENÇÃO

PRÓPRIOS

R$ 14 milhões

TOTAL

PRÓPRIOS

R$ 37,5 milhões

O Conselho de Administração autorizou o processo licitatório por unanimidade.

Lançamento de Processo de Licitação do Programa BID para Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Executivos, Fornecimento de Equipamentos e Materiais e Execução de Obras Trata-se da contratação de empresa para elaboração de projetos executivos, fornecimento de equipamentos/ materiais e execução das obras do Programa BID de: Lote 1 - Substituição de 6 (seis) Transformadores de Potência nas Subestações de Imbituba (IBA), Criciúma Floresta (CFL), Joinville III (JV1), Tubarão (TRO) e Criciúma (CUA); Lote 2 - Retrofit de 5 (cinco) comutadores de derivações sob carga, nas Subestações de Braço do Norte São Basílio (BNB), São Miguel do Oeste II (SMD), Herval D'Oeste (HOE) e Videira (VOA). O Conselho de Administração autorizou o processo licitatório por unanimidade, com previsão orçamentária de aproximadamente R$ 40 milhões para todas as contratações.

Autorização para Lançamento de Licitação do Programa BID para Execução da Linha de Distribuição LD 138 kV Jaraguá do Sul RB-Seccionamento (Jaraguá do Sul – Malwee) Trata-se da autorização para relicitação da execução da Linha de Distribuição LD 138 kV Jaraguá do Sul RB-Seccionamento (Jaraguá do Sul – Malwee), originalmente aprovado no Conselho de Administração em agosto de 2021 (boletim do conselheiro nº163). A motivação dessa relicitação foi o fracasso do processo original, considerando a apresentação de propostas acima dos valores originalmente aprovado pelo Conselho de Administração, em virtude da aceleração dos preços das comodities que compõe os materiais necessários a obra. O Conselho de Administração, considerando as justificativas apresentadas pela Diretoria Executiva, aprovou a relicitação da Linha de Distribuição LD 138 kV Jaraguá do Sul RB-Seccionamento (Jaraguá do Sul – Malwee).

Autorização para Abertura e Execução Processo Licitatório do Programa BID - Subestação Guaramirim, São José do Sertão e Linha e Subestação Santo Amaro da Imperatriz Autorização para abertura e execução de processo licitatório do Programa BID, em regime de turn key (todos os materiais - estruturas, cabos, isoladores, ferragens - serão incluídos para fornecimento

da contratada), à contratação dos serviços de engenharia para a execução dos empreendimentos abaixo listados: • • • •

Construção da Subestação Guaramirim Loteamento Industrial (GLI); Construção da Subestação São José do Sertão do Maruim (SJS); Construção da Subestação Santo Amaro da Imperatriz Vila Becker (SAI); e Construção da Linha de Distribuição Palhoça Caminho Novo – Santo Amaro da Imperatriz Vila Becker.

As obras estão contempladas no Plano Quinquenal de Obras (PQO) encaminhado à ANEEL e fazem parte do Programa de Financiamento do BID. O Conselho de Administração, considerando as justificativas técnicas apresentadas pela Diretoria de Distribuição, aprovou por unanimidade a execução do processo licitatório, com previsão orçamentária de aproximadamente R$ 86 milhões para todas as contratações.

Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica Trata-se de autorização para formalização de Termos Aditivos aos Contratos de prestação de serviços de construção de redes de distribuição de energia elétrica, rurais e urbanas, em tensão menor ou igual a 34,5 KV, na abrangência de todas as Agências Regionais. Esse tema já foi abordado em três oportunidades: nas reuniões do Conselho de Administração de julho de 2020 (boletim do conselheiro nº133), dezembro de 2020 (boletim do conselheiro nº144) e junho de 2021 (boletim do conselheiro nº158). Nessas oportunidades, os membros do Comitê de Finanças, do qual faço parte, concordaram com a formalização dos Termos Aditivos aos Contratos vigentes, mas solicitaram que a Diretoria Executiva elaborasse novas licitações para os serviços de construção, considerando as condições atuais do setor e a possibilidade de redução de custos e/ou ganhos de produtividade e eficiência. Dessa maneira, a proposição era de que o contrato atual só fosse renovado até o limite da realização de novos contratos. O prazo previsto para publicação do edital era de fevereiro de 2022. Todavia, a Diretoria de Distribuição não conseguiu cumprir os prazos estipulados originalmente, apresentando justificativas com relação a tramitação e a redução dos custos estimados com os certames, solicitando nova prorrogação até 30 de junho de 2022 visando a continuidade da prestação dos serviços até a completa mobilização das empresas que ganharem as novas licitações a serem executadas para a prestação desses serviços. O Conselho de Administração, ponderando as justificativas apresentadas pela Diretoria, autorizou a formalização dos termos aditivos.

Autorização para Alienação de 07 Imóveis Trata-se da autorização para a alienação de sete imóveis considerados inservíveis à prestação do serviço público de energia elétrica (instalação de ativos elétricos, como subestações, por exemplo). MUNICÍPIO

ENDEREÇO

M²

TUBARÃO

R. ALTAMIRO GUIMARÃES ESQ. R. SANTOS DUMONT

1.667,77

TUBARÃO

R. SANTOS DUMONT ESQ. RUA SÃO JOSÉ

862,23

SÃO BENTO DO SUL

R. PAULO ROMER ESQ. R. SCHRAMM

9.481,00

SANTA ROSA DO SUL

R. MANOEL IDALINO, S/N

565,50

JOINVILLE

R. EUGÊNIO ERNESTO KUNDE, 875

2.646,00

JOINVILLE

R. GUIA LOPES, 168

1.400,00

BLUMENAU

AL. DUQUE DE CAXIAS, 63

3.394,02

Acontece que, dos imóveis para alienação, dois ainda contam com instalações da Celesc, e trabalhadores e trabalhadoras em efetivo serviço. Os imóveis correspondentes a atual sede administrativa de Blumenau e Tubarão. Para dar continuidade a tomada de decisão, entrei em contato com os sindicatos locais (no caso de Blumenau conversei também com o administrador regional, Claudio Varella). Dessa forma, registrei na ATA do Conselho de Administração, no relato dos comitês, a posição de que os locais de trabalho que receberão os empregados(as) que estão lotados nesses imóveis que serão alienados sejam reformados e adequados para todos e todas, incluindo uma solicitação comum entre sindicato e administração regional de Blumenau: de que o atendimento comercial permaneça na região central do município. A avaliação dos imóveis à venda foi feita por arquiteto avaliador, em conformidade com as normas técnicas vigentes da ABNT, em especial as NBR 12.721:2006 e NBR 14.653-1, 14.653-2 e 14.653-4. O Conselho de Administração aprovou a alienação dos imóveis por unanimidade.

Aprovação da Recomposição dos Membros do Comitê de Ética Trata-se da aprovação da substituição do membro do comitê de ética que representa as Agências Regionais. O antigo representante, o empregado Helton Perraro, ex-administrador da Regional de Tubarão, acabou deixando o cargo por ter passado no concurso público para engenheiro de segurança na Administração Central. Para seu lugar foi aprovada a indicação da empregada Silvia Hafner Pozzobom, administradora da Regional de Joaçaba. Outra modificação estava originalmente pensada para essa recomposição, a da indicação de nova secretaria do Comitê de Ética. Porém, essa indicação não se tratava de mera substituição, mas da adição de um novo membro no Comitê, o que demandará a alteração do Regimento Interno do Comitê de Ética.

Proposta de Regulamento e Calendário Eleitoral à Realização de eleição para Diretor Comercial da Celesc Holding e suas Subsidiárias Integrais para o Mandato 2022/2023 Trata-se da aprovação do regulamento e do calendário eleitoral à realização de eleição para Diretor Comercial da Celesc Holding e suas subsidiárias integrais, para o mandato de 2022 até 31 de dezembro de 2023. O atual Diretor Comercial eleito, Vitor Guimarães, foi empossado em fevereiro desse ano (boletim do conselheiro nº149), depois de um processo traumático de cassação do ex-diretor comercial eleito pelos empregados. Os novos empregados e empregadas, admitidos nos últimos 3 anos, não acompanharam esse processo, mas, de forma resumida, os sindicatos da Intercel e eu enfrentamos uma verdadeira batalha contra a decisão da atual administração, Diretoria e Conselho de Administração, que tomou a decisão descabida de desrespeitar uma eleição feita à Diretoria Comercial, realizada em 2018 para um mandato de 3 anos. Dessa maneira, entre idas e vindas, os empregados e empregadas elegeram o celesquiano Vitor Guimarães para um mandato “tampão” de apenas 10 meses, como reação às decisões da administração naquele momento. Considerando que o mandato aprovado pelo Conselho de Administração àquela oportunidade era para a complementação do mandato unificado da atual Diretoria Executiva (2020-2021), restou ao próprio Conselho de Administração deliberar por nova eleição, a ser realizado no início de 2022, com mandato até dezembro de 2023. Por conta dos prazos existentes à política de indicações da Celesc, em linha com a lei federal 13.303/16 e os decretos estaduais promulgados pelo atual Governador, Carlos Moises, as datas previstas para inscrição à eleição serão entre os dias 21 e 23 de dezembro, com campanha dos candidatos entre os dias 10 e 28 de janeiro, com votação prevista para os dias 30 de janeiro e 1º de fevereiro. A norma eleitoral com todos os detalhes à participação do processo eleitoral, incluindo pré-requisitos e documentos necessários à inscrição dos candidatos foi divulgada pela Celesc no dia 20 de dezembro, segunda-feira.

Proposta de Regulamento Calendário Eleitoral à Realização de eleição para Membro do Conselho de Administração Representante dos Empregados para o Mandato 2022/2024 Trata-se da aprovação do regulamento e do calendário eleitoral à realização de eleição para Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc, para o mandato de maio de 2022 até abril

de 2024. Conforme tenho divulgado aos celesquianos(as), o mandato que exerço como representante dos empregados(as) no Conselho de Administração da Celesc se encerra ao final de abril de 2022, restando a necessidade da realização de nova eleição para a minha sucessão no Conselho de Administração. Apesar de não poder concorrer a reeleição, no momento oportuno, em respeito as regras eleitorais, apoiarei um candidato a minha sucessão que acredito ser a melhor opção à manutenção da Celesc Pública. Por conta dos prazos existentes à política de indicações da Celesc, em linha com a lei federal 13.303/16 e os decretos estaduais promulgados pelo atual Governador, Carlos Moises, as datas previstas para inscrição à eleição serão entre os dias 21 e 23 de dezembro, com campanha dos candidatos entre os dias 10 e 28 de janeiro, com votação prevista para os dias 30 de janeiro e 1º de fevereiro. A norma eleitoral com todos os detalhes à participação do processo eleitoral, incluindo pré-requisitos e documentos necessários à inscrição dos candidatos foi divulgada pela Celesc no dia 20 de dezembro, segunda-feira.

Quadro de Dotação Trata-se da aprovação da revisão do quadro de dotação da Celesc Distribuição. A última revisão ampla do Quadro de Dotação da Celesc Distribuição tinha sido realizada em 2018, com o estabelecimento do quadro abaixo: CARGO

FORÇA DE TRABALHO

ADMINISTRADOR

113

ADVOGADO

ANALISTA DE SISTEMAS

ANALISTA DE NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

510

ATENDENTE COMERCIAL

254,5

ASSISTENTE SOCIAL

CONTADOR

ECONOMISTA

ELETRICISTA

1427

ENGENHEIRO

252

MÉDICO DO TRABALHO

TÉCNICO INDUSTRIAL

761

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

TOTAL

3605,5

Nos últimos 3 anos discutimos no Conselho de Administração a necessidade de uma atualização deste Quadro de Dotação, considerando os novos projetos e iniciativas apresentadas pela Diretoria Executiva em consonância ao Plano Diretor e o Planejamento Estratégico da empresa. Em dezembro de 2020, a consultaria Roland Berger apresentou a sua proposta para atualização do Quadro de Dotação da Celesc, com um olhar voltado para a terceirização e completa ANIQUILAÇÃO das Agências Regionais. Essa proposta foi rejeitada por unanimidade pelo Conselho de Administração (boletim do conselheiro nº145). Desta forma, restou ao nosso grupo técnico interno tomar as rédeas desse trabalho, apresentando as necessidades de cada área à atualização do Quadro de Dotação ideal à Celesc. Depois

de um amplo estudo, realizado ao longo de todo o ano de 2021, os nossos trabalhadores e trabalhadoras fizeram aquilo que a consultoria não fez: apresentou uma proposta de Quadro de Dotação atualizado, com as reais necessidades da empresa: CARGO

FORÇA DE TRABALHO

ADMINISTRADOR

144

ADVOGADO

ANALISTA DE SISTEMAS

ANALISTA DE NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

510

ATENDENTE COMERCIAL

254,5

ASSISTENTE SOCIAL

CONTADOR

ECONOMISTA

ELETRICISTA

1435

ENGENHEIRO

265

MÉDICO DO TRABALHO

TÉCNICO INDUSTRIAL

842

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

TOTAL

3759,5

Ressalvo que o estudo, apesar de amplo, não apresentou um Quadro adequado para o cargo de assistente administrativo, que deverá ser discutido no Conselho de Administração ao longo de 2022. O Conselho aprovou por maioria a revisão do Quadro de Dotação, solicitando que a consultoria realize as avaliações pertinentes, conforme as diretrizes aprovadas, sobre as adequações futuras do quantitativo de empregados. Os conselheiros da EDP Brasil não aprovaram a proposta, alegando que a consultoria Roland Berger deveria “chancelar” a aplicação imediata, e não futura, do Quadro de Dotação apresentado pela equipe técnica da Celesc. Considerando que a consultoria teve a sua oportunidade de apresentar uma proposta de Quadro adequada a prestação dos nossos serviços e optou por apresentar uma visão medíocre da continuidade das nossas atividades, com a terceirização de praticamente todas as atividades fins da empresa e um enxugamento não justificável das Agências Regionais, me posicionei fortemente contra essa proposição, acompanhada pelo Diretor Presidente, Cleicio Poleto Martins, e a maioria do Conselho.

APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO Foram reportadas 07 apresentações ao Conselho de Administração: a) Apresentação Orçamento da SCGás; b) – Apresentação Mensal de Segurança; c) Fluxo de Caixa; d) Apresentação de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão; e) Resultados Participadas até 3º trimestre/21; f) 1ª Revisão da Política Anticorrupção; e g) Concurso Público.

Apresentação mensal de segurança Foi realizada apresentação mensal de segurança, acumulado até novembro.

ASSUNTOS GERAIS Na reunião ordinária de novembro, o Conse- cargos listados, e o próximo concurso pública será lho registrou a autorização para a realização de realizado para os cargos abaixo: concurso público somente para os cargos de Eletricistas e Analistas de Sistemas, conforme levan• Eletricista tamento das necessidades e dos cadastros positi• Analista de Sistemas vos vigentes na empresa apresentado pelo DPGP. • Engenheiro em Telecomunicações Porém, o DPGP cometeu um equívoco, deixando • Médico do Trabalho de fora da relação outros cinco cargos que não • Analistas de Nível Superior com Habilitapossuem cadastro positivo ativo, restando a neção em Pedagogia cessidade de retificação daquela deliberação com • Analistas de Nível Superior com Habilitaa inclusão desses cargos. Dessa maneira, o Conção Comunicação Social selho de Administração autorizou a retificação dos • Técnico em Agrimensura

MEMORIAL:

a história da representação dos empregados no Conselho de Administração

Leandro Nunes da Silva Em 2015, os celesquianos novamente foram às urnas para eleger um representante no Conselho de Administração. Após dois madatos seguidos de Jair Fonseca e diante de desafios como a renovação das concessões e as metas impostas pela Aneel, a categoria deu continuidade ao projeto coletivo de representação dentro do CA, elegendo Leandro Nunes da Silva. Era o momento de renovação com responsabilidade, de eleger um novo companheiro, sem esquecer da construção e da luta realizada em conjunto com os sindicatos da Intercel. O primeiro mandato de Leandro foi marcado pelo processo de renovação das concessões. Desde 2012 os sindicatos e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) lutavam contra entidades empresarias que defendiam o leilão das empresas ao término das concessões. Em um processo difícil, a renovação foi conquistada, mas com metas financeiras e de qualidade muito duras. Como conselheiro, Leandro trouxe para perto dos trabalhadores a luta pelo atingimento das metas para a manutenção da Concessão, divulgando periodicamente, através de cartilhas e do Boletim do Conselheiro o status da concessão. Neste período, uma grande greve dos trabalhadores foi realizada, com a categoria mobilizada pela Intercel a defender seus direitos, mantendo o sistema e demonstrando responsabilidade com o povo de Santa Catarina. Desde o início do mandato, Le-

andro demonstrou a disposição em ouvir os trabalhares e se manter perto da categoria. Além de percorrer todos os anos os locais de trabalho para conversar com os celesquianos e prestar contas do mandato, Leandro criou a pesquisa de avaliação do mandato, oportunizando a crítica e a contribuição da categoria na representação. Reeleito em 2018, Leandro teve seu segundo mandato marcado pela luta contra a privatização, em embates com acionistas minoritários e especuladores. Outra marca do mandato foi a luta contra a terceirização das atividades na empresa, opondo a representação dos empregados no Conselho à Diretores que, apesar de serem funcionários de carreira, envergonhavam os

celesquianos ao defender um projeto privatista. 2022 será o último ano do mandato, que se encerra em abril. Sem possibilidade de nova reeleição, novamente a responsabilidade dos trabalhadores será de renovar a representação no Conselho de Administração, mantendo a qualidade e a responsabilidade que caracterizam nosso lema: CELESC PÚBLICA, BOM PARA TODO MUNDO! EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/ LeandroNunesConselheiro