165 Boletim do CONSELHEIRO AGOSTO/21
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
REVISÃO DO SALÁRIO INICIAL É VITÓRIA DE TODA A CATEGORIA Na primeira reunião ordinária do Conselho de Administração de 2021 (Boletim do Conselheiro nº 147), registrei em ATA o envio de uma carta ao Diretor Presidente solicitando a aplicação da cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, referente ao ajuste do salário inicial dos celesquianos e celesquianas admitidos após 2017. Tínhamos acabado de atingir as metas transitórias à manutenção da nossa concessão e, tal e qual discutido com a Diretoria Executiva da empresa, em novembro de 2017, necessitávamos recompor a lógica da curva salarial dos empregados(as) recém-admitidos(as) na Celesc. A Diretoria Executiva acatou a provocação registrada no Conselho de Administração e iniciou as discussões com os sindicatos da Intercel em um Grupo de Trabalho (GT) que apresentou uma redação consensual sobre a importância e viabilidade da aplicação das referências salariais idealizadas em 2017. Que pese a proposta final da Diretoria Executiva ter modificado em um ano o pagamento dessas referências para os empregados admitidos entre 2017 e 2020 (mantendo inalterado o tempo para os em-
pregados admitidos em 2021 e além), a conquista desse direito é uma vitória histórica de toda a categoria, sem precedentes na empresa. Em tempos de Pandemia, crise econômica e desemprego em alta, a aplicação de uma revisão salarial dos empregados em referencias significa um ganho real que não se observa nos demais acordos negociados pelo país afora. E é importante registrar: a revisão do salário inicial é efetivamente ganho real, uma vez que a negociação da recomposição in-
flacionária da amplitude da tabela salarial acontecerá todos os anos no Acordo Coletivo de Trabalho. A proposta, aprovada em assembleias por ampla maioria pelos empregados(as), gerou um sentimento coletivo de gratidão e reconhecimento do trabalho dos sindicatos da Intercel e do conselheiro eleito. Esse sentimento será fundamental para que possamos continuar cada vez mais unidos e vigilantes, dispostos a lutar pela manutenção e avanço dos nossos direitos e da Celesc Pública.
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ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DELIBERATIVO DA CELOS ' Nesta segunda-feira, 23 de agosto, inicia a campanha à eleição para o Conselho Deliberativo da CELOS. O processo eleitoral contará apenas com uma chapa, e visitarei todas as Agências Regionais, Administração Central e a Fundação CELOS para conversar com os empregados(as) sobre a importância da participação nesse processo, com o efetivo exercício do direito de votar. Abaixo calendário de visitas nas Agências, com o detalhamento dos escritórios sendo encaminhado posteriormente diretamente aos trabalhadores(as) dos locais.
LOCAL
DATA
Agência Joaçaba
23 de agosto
Agência Videira
24 de agosto
Agência Lages
25 de agosto
Agência Rio do Sul
26 de agosto
Agência São Miguel do Oeste
31 de agosto
Agência Chapecó
01 e 02 de setembro
Agência Concórdia
02 e 03 de setembro
Agência Itajaí
08 de setembro
Agência Joinville
09 de setembro
Agência Jaraguá do Sul
09 de setembro
Agência Mafra
10 de setembro
Agência São Bento do Sul
10 de setembro
Agência Criciúma
13 de setembro
Agência Tubarão
14 de setembro
Agência Florianópolis
15 de setembro
Administração Central
16 e 17 de setembro
Agência Blumenau
20 de setembro
Fundação CELOS
21 de setembro
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REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Na última semana foram realizadas duas reuniões extraordinárias do Conselho de Administração da Celesc, nos dias 19 e 20 de agosto, ambas virtuais. Na manhã do dia 19 a reunião tratou da autorização para contratação do serviço de Avaliação Financeira – Valuation sobre o exercício do direito de preferência da Celesc S.A., na aquisição de parcela das ações detidas pela Gaspetro na SC Gás. Na manhã do dia 20 a reunião tratou da aprovação da Transferência dos Ativos – DITs listados no Despacho ANEEL 2.410/2021 para o ano de 2021, conforme Resolução Normativa ANEEL – REN 916/2021, objetivando o cumprimento de comando regulatório e a correspondente suplementação orçamentária de investimentos na Celesc Distribuição no valor de R$ 24 milhões.
Autorização para contrataçãoA do serviço de Avaliação Financeira – Valuation sobre o exercício do direito de preferência da Celesc S.A., na aquisição de parcela das ações detidas pela Gaspetro na SC Gás Trata-se da continuidade do debate inserido na ordem do dia do Conselho de Administração na reunião ordinária de agosto (boletim do conselheiro nº163). Contextualizando, a Celesc Holding recebeu, no dia 29 de julho, Carta oriunda da Petrobrás, informando da alienação de 51,0% do capital acionário de sua Gaspetro à Compass. Nesse sentido, o Acordo de Acionistas da SCGás traz à Celesc, na condição de acionista e sócia da Gaspetro na SCGás, a possibilidade de exercício do direito de preferência para a aquisição das ações da Gaspetro na SCGás, antes da alienação dessas ações para um acionista externo. Na reunião ordinária do Conselho de Administração de agosto (boletim do conselheiro nº163), o Diretor Presidente Cleicio Poleto registrou o caso em seu relato transcrito à ATA oficial. Os conselheiros da EDP Brasil a apresentação de parecer externo econômico (valuation - avaliação de empresas) à efetiva tomada de decisão sobre o tema. A Diretoria Executiva realizou os procedimentos internos necessários para a realização dessa contratação, e apresentou proposta com recomendação favorável ao Conselho de Administração à tomada de decisão. Dessa maneira, o Conselho de Administração aprovou a contratação do serviço de Avaliação Financeira – Valuation, a fim de subsidiar decisão deste Conselho, conforme RCA de 5.8.2021, sobre o exercício do direito de preferência da Celesc S.A., na aquisição de parcela das ações detidas pela Gaspetro na SC Gás referente à oferta da Compass. O conselheiro Fabrício Debortoli manifestou-se contrário a contratação.
Aprovação da Transferência dos Ativos – DITs listados no Despacho ANEEL 2.410/2021 para o ano de 2021, conforme Resolução Normativa ANEEL – REN 916/2021, objetivando o cumprimento de comando regulatório e a correspondente suplementação orçamentária de investimentos na Celesc Distribuição no valor de R$ 24.000.000,00 Preliminarmente, é importante conceituar os tipos de instalações de transmissão de energia elétrica para compreender o que são as Demais Instalações de Transmissão - DIT e porque essas instalações (ativos) estão sendo transferidos da transmissora (Eletrosul) à distribuidora (Celesc). As instalações de transmissão são aquelas pertencentes às empresas que receberam outorga da União para prestar o serviço público de transmissão de energia elétrica. São classificadas pela regulamentação como instalações integrantes da Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão (DIT) e instalações de Interligação Internacional. A Resolução Normativa Aneel nº 67, de junho de 2004, estabelece os critérios para composição das Demais Instalações de Transmissão (DIT). São classificadas como DIT as instalações de transmissão que atendam aos seguintes critérios:
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- Linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação, em qualquer tensão, quando de uso de centrais geradoras, em caráter exclusivo ou compartilhado, ou de consumidores livres, em caráter exclusivo; e - Linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação, em tensão inferior a 230 kV, localizados ou não em subestações integrantes da Rede Básica. Em síntese, a Resolução Normativa nº da Nota Técnica 148/2021, disponibilizada no 758/2017 estabeleceu que as DITs que fos- dia 16 de agosto, com data-base fevereiro de sem de uso exclusivo da distribuidora seriam 2021, a ser atualizada pelo IPCA, até a data incorporadas no Ativo Imobilizado das con- de pagamento. cessionárias do serviço público de distribuiO efetivo pagamento deve ocorrer até 21 de ção de energia elétrica, seguindo critérios setembro de 2021 com valor nominal, antes pré-definidos de indenização da distribuidora da atualização regulatória, de R$ 22 milhões à transmissora correspondente ao valor não (data-base fevereiro de 2021). Como era de depreciado desses ativos. se imaginar, um número maior “Como era de se Em 2018 a Eletrosul interpôs de ativos elétricos incorporarecurso administrativo junto imaginar, um número dos ao sistema de alta tensão à ANEEL discordando dos crida Celesc demandará um aumaior de ativos térios técnicos e financeiros mento nas equipes de Superelétricos incorporados abordados na resolução norvisão de Linhas, além de um ao sistema de alta mativa relativo aos ativos a incremento de investimentos à serem transferidos à Celesc. Diretoria de Distribuição. Para tensão da Celesc A Aneel manifestou-se sobre tanto, a Diretoria Executiva sodemandará um o recurso em fevereiro desse licitou uma suplementação oraumento nas equipes ano, reafirmando que a transçamentária no valor de R$ 24 de Supervisão de ferência desses ativos para a milhões para essa finalidade. distribuidora melhoraria a presOs membros do Conselho Linhas, além de tação dos serviços aos consude Administração autorizaum incremento midores e reduziria os custos ram por unanimidade a Transde investimentos repassados à tarifa. Ademais, ferência dos Ativos – DITs à Diretoria de a manifestação da Aneel increlistados no Despacho ANEmentou a quantidade de ativos EL 2.410/2021 para o ano de Distribuição” a serem transferidos com o 2021. Contudo, considerando consequente incremento dos valores a serem que essa reunião extraordinária não foi preindenizados pela Celesc à Eletrosul. cedida das reuniões dos comitês de assessoDessa forma, Eletrosul e Celesc discutiram ramento à tomada de decisão do Conselho de a melhor forma à efetiva transferência dessas Administração, cito aqui os comitês de FinanDITs, dividindo os ativos em três trechos esti- ças e Estratégico, os conselheiros represenpulados à transferência, em um cronograma tantes da EDP e do acionista preferencialista de três anos (2021-2023). O primeiro dos três não aprovaram a suplementação orçamentátrechos a ser transferido ficou condicionado ria solicitada pela Diretoria Executiva. Desta a manifestação nessa revisão tarifária e es- forma, a suplementação orçamentária voltará tipulado para 22 de agosto, com valores de ao debate na próxima reunião do Conselho indenização determinado pela ANEEL através de Administração. EXPEDIENTE
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro
Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, de modo virtual, com início às 9 horas. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Fábio William Loreti, Michelle Silva Wangham, Cleicio Poleto Martins e Vanessa Evangelista Ramos Rothermel. DELIBERAÇÃO: 1. Autorização para contratação do serviço de Avaliação Financeira – Valuation, a fim de subsidiar decisão deste Conselho, conforme RCA de 5.8.2021, sobre o exercício do direito de preferência da Celesc S.A., na aquisição de parcela das ações detidas pela Gaspetro na SC Gás referente à oferta da Compass. Aprovada a proposta nos termos da NE/CA no 107/2021 e Deliberação no 098/2021. O Conselheiro Fabrício Santos Debortoli manifestou-se contrário à proposta objeto da deliberação. ASSUNTOS GERAIS: Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os Conselheiros. Florianópolis, 19 de agosto de 2021. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Raquel de Souza Claudino, Secretária.
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Raquel de Souza Claudino Secretária
Celesc RCA_Extraordinária 19.8.2021
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ nº. 83.878.892/0001-55 NIRE 42300011274 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20.08.2021
SUMÁRIO DAS DECISÕES Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que, na reunião do Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., realizada nesta data, com início às 09 horas, de modo virtual, foram apreciados os seguintes assuntos: DELIBERAÇÃO: 1. Aprovação da Transferência formal dos Ativos – DITs listados no Despacho ANEEL 2.410/2021 para o ano de 2021, conforme Resolução Normativa ANEEL – REN 916/2021, objetivando o cumprimento de comando regulatório, sendo que a proposta de correspondente suplementação orçamentária de investimentos na Celesc Distribuição será oportunamente apreciada pelos competentes Comitês de Assessoramento da Companhia.
Florianópolis, 20 de agosto de 2021.
Claudine Furtado Anchite Diretora de Finanças e de Relações com Investidores