157 Boletim do CONSELHEIRO JUNHO/21
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
A SOLIDARIEDADE QUE NÃO TEM PREÇO Em maio de 2021, depois de muito trabalho do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, das Comissões de gestão e Resultados e, principalmente, dos sindicatos que compõem a Intercel, os trabalhadores e trabalhadoras da Celesc receberam a 2ª parcela da participação nos Lucros e Resultados da Celesc do exercício de 2020. Gratos pelos valores recebidos, os maiores da história da Celesc, os trabalhadores da agência de Brusque demonstraram, em mais uma oportunidade, o motivo pelo qual os celesquianos e celesquianas são respeitados pela comunidade. Além de prestarem um excelente serviço à sociedade catarinense (o que atesto de cadeira, por ser brusquense de nascimento e acompanhar o fornecimento de energia elétrica na região desde o início dos anos 80) os empregados e empregadas decidiram dedicar parte da sua participação nos lucros e resultados em doações à comunidade carente. O país passa por um momento difícil, no qual diversas famílias necessitam de amparo. Atingidos por uma Pandemia de efeito devastador, a comu-
nidade carente de Brusque, assim como tantas outras, necessita dramaticamente de ajuda, para além do ativismo de sofá ou de redes sociais. Nesse contexto, os amigos celesquianos(as) organizaram uma ação voluntária com o intuito de dedicar parte da PLR que receberam para ajudar a comunidade, demonstrando sensibilidade e comprometimento com o bem-estar social daqueles que efetivamente demandam essa condição. Nesses momentos, com es-
ses exemplos, deixamos de lado as (poucas) críticas injustas e nos deixamos contagiar por um sentimento de alegria e satisfação, não somente pelo debate em torno da PLR, mas pela superação dos grandes desafios de 2020 e, em especial, pelo sentimento de reconhecimento que gera um anseio de gratidão e justiça entre os empregados(as) que, por iniciativa própria, decidem fazer da CELESC PÚBLICA, uma empresa boa para todos e todas!
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TORNADO NO MEIO OESTE Na madrugada do dia 28 um tornado atingiu o estragos de outros tornados que passaram por meio-oeste catarinense, danificando cinco torres de Guaraciaba e Xanxerê nos últimos anos, que tivetransmissão de energia elétrica da empresa privada ram pronto restabelecimento pelas equipes da CeEvoltz, responsável pela concessão da linha de trans- lesc. Porém, nessa situação em especial, o reparo missão entre Campos Novos e Videira, em tensão de era de responsabilidade da empresa privada que 230 Kv, que alimenta as Subestações da Celesc de possui a concessão da linha. Além disso, a construVideira, Caçador e Fraiburgo. Enquanto a Evoltz tra- ção de redes alternativas de transmissão para que balhava no restabelecimento do sistema, a Celesc, tenhamos dois traçados atendendo uma mesma realém de disponibilizar equipes para auxiliar a empre- gião também é feita por empresas que participarem sa privada a recuperar o sistema de de leilões federais específicos para forma mais ágil possível, também Minha solidariedade essa natureza. No caso do meio percorria os sistemas de distribuioeste catarinense, por exemplo, o a todos e todas dos ção para evitar maiores transtornos governo federal, reconhecendo a municípios de Videira, quando do retorno do fornecimento falta de recursividade para manter Caçador e região. de energia elétrica na região. Cada a região com energia elétrica em empresa atuou no limite da sua rescasos atípicos, incluiu a construção Porém, é importante ponsabilidade, mas, considerando de uma nova linha entre Abdon Badeixar claro que os a complexidade do setor elétrico tista e Videira, também em 230kV, empregados(as) da nacional, esse trabalhou acabou em um leilão no final de 2018. Essa Celesc que trabalham gerando confusão à sociedade, imobra tem previsão de entrega para prensa e classe política. setembro de 2023. na região não foram A Celesc Distribuição é, como o Nesse processo todo, pude obos responsáveis por nome expressa, responsável pela servar que circularam vídeos nas essa calamidade. Pelo redes sociais gravados por vereaDistribuição de Energia Elétrica na contrário, estiveram e dores do município de Videira com região. Apesar da Holding possuir uma subsidiária integral que atua estarão a disposição a informação de torres danificadas na área de Geração, Transmissão da sociedade sempre, em Tangará, que poderiam ser utilie Novos Negócios, a empresa não zadas para que a energia retornasmantendo o bom pode interferir no reparo e/ou mase na região rapidamente. Nesse atendimento que é a nutenção de outras transmissoras ponto, é importante destacar que de energia elétrica, uma vez que a a rede danificada em Tangará era marca registrada da atuação nesse segmento também de uma linha de distribuição em Celesc Pública” ocorre por meio de concessões. 138kV, destruída com a passagem A linha de transmissão atingida por esse evento de um tornado no ano passado. Em conversa com climático é uma concessão federal operada pela a Diretoria da Celesc, fui informado que a empresa Evoltz Participações, denominada Evoltz VI. A Evoltz licitou a obra duas vezes, para que tivessemos um VI possui dois trechos de linhas de transmissão nes- ganhador no certame. Ademais, a empresa venceta concessão, com tensões em 230Kv (concessão dora aguarda a entrega de materiais à realização de junho de 2007 até junho de 2037). O primeiro dos serviços (em falta por conta da alta dos preços trecho, Campos Novos – Videira, possui 69 km. O do aço), o que justificaria o atraso nas obras. É comsegundo trecho, Dona Francisca – Santa Maria pos- preensivel a indignação e sensação de impotencia sui 65 km. Em casos de contingências para eventos das lideranças políticas e da população das cidaclimáticos dessa natureza, é natural imaginar que des que ficaram quatro dias sem energia elétrica, a responsabilidade de consertar os estragos, cons- independente do motivo. Minha solidariedade a truir uma nova rede ou prever uma alternativa para todos e todas dos municípios de Videira, Caçador possíveis apagões seja da Celesc Distribuição. Isso e região. Porém, é importante deixar claro que os porque é a Celesc Distribuição quem leva a energia empregados(as) da Celesc que trabalham na região até as nossas casas e, em situações semelhantes não foram os responsáveis por essa calamidade. onde as redes de distribuição da Celesc são da- Pelo contrário, estiveram e estarão a disposição da nificadas, a empresa realiza o reparo com muita sociedade sempre, mantendo o bom atendimento velocidade. Muitos trabalhadores(as) lembram dos que é a marca registrada da Celesc Pública.
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Sumário RESUMO ...............................................................................................................................4
INFORMAÇÕES.....................................................................................................................5
DELIBERAÇÃO .....................................................................................................................5
Aquisição de terreno para SE 138kV Abelardo Luz .....................................................5 Admissões 2º Semestre ...............................................................................................5 Alterações no Regimento Interno do Comitê de Ética da Celesc ...........................................6 Autorização para Contratação via Regular Processo de Inexigibilidade, por um Período de 60 (Sessenta) Meses, dos Serviços de Atualização Tecnológica, Prestação dos Serviços de Manutenção Legal e Suporte Técnico – SAP . . ..............................7 Autorização para abertura e execução de processo licitatório para execução de serviços comerciais em unidades consumidoras do Grupo B, na abrangência do Núcleo Grande Capital .................................................................................................8 Autorização para abertura e execução de processo licitatório, para contratação de empresa(s) para a execução da obra de Iluminação Pública da Via Rápida de Criciúma, autorização para a celebração de Termo Aditivo ao convênio/ Protocolo de Intenções Estado/Celesc nº 05/2018 e autorização da carga orçamentária em centro financeiro específico .....................................................................................................................8
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Resumo Na tarde/noite do dia 31 de maio o Conselho de Administração se reuniu de maneira extraordinária, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 06 pontos de pauta, todos para deliberação. Dentre as deliberações, destaque à aprovação das admissões de empregados por concurso público para o 2º semestre de 2021. A conselheira Vanessa Rothermel não participou da reunião. O conselheiro Fabrício Debortoli participou da reunião até a deliberação do 3º item de pauta (alterações no regimento interno do comitê de ética da Celesc) ausentando-se na sequência. O presidente Cleicio Poleto Martins estava de férias, mas participou da reunião como conselheiro (conselheiro não tem férias!). A diretora Claudine Anchite participou da reunião como presidenta em exercício, escolhida pelos pares em reunião de Diretoria Executiva. DELIBERAÇÕES:
1) Aquisição de terreno para SE 138kV Abelardo Luz – aprovado. 2) Admissões 2º semestre – aprovado; 3) Alterações no Regimento Interno do Comitê de Ética da Celesc – aprovado, com exceção da proposta de revisão à representação sindical, não acatada pelo Conselho de Administração; 4) Autorização para Contratação via Regular Processo de Inexigibilidade, por um Período de 60 (Sessenta) Meses, dos Serviços de Atualização Tecnológica, Prestação dos Serviços de Manutenção Legal e Suporte Técnico SAP – aprovado; 5) Autorização para abertura e execução de processo licitatório para execução de serviços comerciais em unidades consumidoras do Grupo B, na abrangência do Núcleo Grande Capital – aprovado, com ressalva em ATA; 6) Aquisição para abertura e execução de processo licitatório, para contratação de empresa(s) para a execução da obra de Iluminação Pública da Via Rápida de Criciúma, autorização para a celebração de Termo Aditivo ao convênio/ Protocolo de Intenções Estado/Celesc nº 05/2018 e autorização da carga orçamentária em centro financeiro específico – aprovada.
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INFORMAÇÕES Relato do Presidente A Presidenta em Exercício, Claudine Furtado Anchite, relatou a ocorrência do tornado na última sexta-feira, dia 28, na região meio oeste do Estado. O evento climático derrubou torres de transmissão, da rede básica, com o desligamento automático da linha de transmissão Campos Novos-Videira, pertencentes a uma transmissora. Treze municípios ficaram sem energia, cerca de 90 mil consumidores. As equipes da Celesc estão colaborando com a empresa transmissora proprietária das linhas e estão em um trabalho intenso para restabelecer a energia de todos os municípios atingidos.
DELIBERAÇÃO Aquisição de terreno para SE 138kV Abelardo Luz Trata-se da continuidade da análise da aquisição de terreno para SE 138kV Abelardo Luz (boletins do conselheiro nº153 e 155). Depois de extensa apresentação e justificativas técnicas e regulatórias à construção da SE 138kV Abelardo Luz projetada para o espaço a ser ocupado com a aquisição do terreno em questão, o Conselho de Administração aprovou a continuidade de todo o projeto: aquisição de terreno, licitações da subestação e linhas, considerando as premissas apresentadas nas notas de encaminhamento pela diretoria.
Admissões 2º Semestre Trata-se da aprovação das admissões de trabalhadores(as) por concurso público no 2º semestre de 2021. Conforme apresentado no boletim do conselheiro nº 144, a aprovação do orçamento para o exercício de 2021 possuiu duas “tranches” condicionadas a resultados intermediários à liberação de custeio de PMSO e investimentos. Nesta reunião extraordinária do Conselho de Administração, o Departamento de Gestão de Pessoas - DPGP apresentou a política de admissões para o 2º semestre, considerando a alçada da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração. No total, serão 199 admissões, conforme distribuição: CONTRATAÇÕES
JUN/21
ADMINISTRADOR
ADVOGADO
JUL/1
AGO/21
4
1
OUT/21
NOV/21
3
3
6
5
1
ANALISTA NIVEL SUPERIOR
3
ANALISTA SISTEMAS
1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
6
ASSISTENTE SOCIAL
3
CONTADOR
SET/21
4
5
1
5
CONTRATAÇÕES
JUN/21
JUL/1
AGO/21
ECONOMISTA
SET/21
OUT/21
NOV/21
3
ENGENHEIRO
9
3
ATENDENTE COMERCIAL ELETRICISTA
10 32
TECNICO INDUSTRIAL
32
32
5
5
TECNICO SEG TRABALHO TOTAL
14
2
37
50
43
19
23
27
Das admissões,144 restavam à aprovação prévia pela Diretoria Executiva e 55 à aprovação do Conselho de Administração. O conselho de Administração aprovou o planejamento de admissões ao 2º semestre.
Alterações no Regimento Interno do Comitê de Ética da Celesc O Regimento Interno do Comitê de Ética da primeira, diz respeito a sobreposições entre Celesc é o documento que estabelece a com- o papel de controle do comitê de ética e do posição, as atribuições e a forComitê de Auditoria Estatutário ma de funcionamento do órgão – CAE. As outras proposições, “As outras no que tange ao recebimento e diziam respeito a mudanças proposições, diziam análise de denúncias correlatas na composição do comitê de respeito a mudanças aos desvios de conduta e ética ética, com a possibilidade de na composição do previstas no Código de Conduta rodízio entre os sindicatos maÉtica da companhia e nas suas joritários (Intercel) e os demais comitê de ética, normas internas. As sugestões sindicatos de categorias difecom a possibilidade de modificações no regimento renciadas; além da vedação de rodízio entre os interno do comitê foram majoride dirigentes sindicais apotariamente pautadas na melho- sindicatos majoritários sentados com mandato efetiria do funcionamento do comi(Intercel) e os demais vo nos respectivos sindicatos. tê, com destaque à criação da sindicatos de categorias Me manifestei contrário as função de secretariado, com as duas proposições, que não fodiferenciadas; além da responsabilidade de realizar o ram aceitas pelo Conselho de agendamento das reuniões, pro- vedação de dirigentes Administração (que manteve ceder ao registro das reuniões, sindicais aposentados a prática atual): respeitando o a elaboração e coleta da assicom mandato efetivo princípio da agregação à parnatura de suas atas, arquivar os ticipação dos sindicatos majonos respectivos documentos do Comitê de Ética, ritários no comitê de ética e a sindicatos” registrar, acompanhar e responprevisão constitucional de que der as denúncias éticas após aposentados e ativos, diretores deliberação do Comitê através do Sistema de eleitos pelos trabalhadores(as) nas organizaCanal de Denúncia, elaborar os reportes ao ções sindicais, possuem os mesmos direitos Conselho de Administração. e condições de representação em todos os No mais, destaque para três proposições. A fóruns da empresa.
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Autorização para Contratação via Regular Processo de Inexigibilidade, por um Período de 60 (Sessenta) Meses, dos Serviços de Atualização Tecnológica, Prestação dos Serviços de Manutenção Legal e Suporte Técnico – SAP Trata-se da aprovação de abertura do processo de Inexigibilidade de Licitação para contratação dos serviços de suporte e manutenção tecnológica na modalidade SAP Enterprise Support do ambiente SAP da Celesc. Este projeto visa a continuidade dos serviços atualmente prestados, bem como, preservar o investimento feito quando da aquisição das licenças. Para garantir a manutenção, atualização e integridade do ambiente SAP, o DPTI solicitou a contratação dos serviços de atualização tecnológica, manutenção legal e suporte técnico - SAP Enterprise Support. Oferecido pela própria SAP, este serviço possibilita a proteção de processos críticos e a continuidade do negócio, bem como, a atualização tecnológica e otimização dos produtos que compõem o ambiente da Celesc. Segundo os gestores do DPTI, a modalidade de suporte SAP Enterprise Support possui uma gama de ferramentas, conhecimentos e funcionalidades aplicáveis na etapa de implementação, no upgrade ou no processo de melhoria contínua, assegurando que os problemas ocorridos durante qualquer uma dessas fases sejam resolvidos o mais rápido possível. A seguir, são apresentados alguns dos serviços prestados: a) Acesso a atualizações de produto, atualizações legais e notas técnicas; b) Serviços proativos e preventivos para os produtos SAP, abrangendo todo o ciclo de vida das soluções; c) Suporte 24x7 com base em acordos de nível de serviço; d) Maior rapidez na geração de valor e adoção acelerada de inovações com o mínimo de disrupção; e) Recursos de automação do SAP Solution Manager; f) Recursos e canais de suporte exclusivos, e; g) Acesso a materiais, ferramentas e treinamentos que fornecem instruções e recomendações sobre como otimizar o ambiente SAP. A SAP do Brasil Ltda., é a única subsidiária no Brasil da empresa SAP SE, autorizada a comercializar, distribuir, bem como prestar serviços de manutenção e suporte em todo o território nacional, nos termos do Contrato “Software Distribution Agreement” conforme certidão emitida pela Associação Brasileira das Empresas de Software – A.B.E.S., principal associação de empresas de software do Brasil e atualmente representa cerca de 85% do mercado nacional. Por fim, a inexigibilidade de licitação é aplicável diante da ausência de outros competidores, pela impossibilidade de comparação objetiva de propostas e quando se tratar da contratação de serviços técnicos de natureza singular com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização. Estes pontos estão previstos no art. 30 da lei 13.303/2016, bem como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Celesc. Considerando o encaminhamento da Diretoria Executiva, o Conselho de Administração autorizou a contratação via regular processo de inexigibilidade de licitação, pelo período de 60 (sessenta) meses, dos serviços de atualização tecnológica, manutenção legal e suporte técnico na modalidade SAP Enterprise Support para os produtos que compõem o ambiente SAP ECC.
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Autorização para abertura e execução de processo licitatório para execução de serviços comerciais em unidades consumidoras do Grupo B, na abrangência do Núcleo Grande Capital Esse tema já foi abordado no início de 2021 (boletim do conselheiro nº147) mas a última licitação restou fracassada. O Conselho de Administração, considerando as informações disponibilizadas pela Diretoria de Comercial, aprovou um novo lançamento de Licitação, com a atualização (majoração) dos valores originais para que o processo seja definitivamente concretizado. Lembrando que, tal e qual na aprovação original, registrei ressalva na ATA oficial do Conselho de Administração, considerando que entendo que esses serviços devem ser internalizados de maneira mais célere possível. Abaixo o registro em ATA: “O conselheiro Leandro Nunes da Silva registrou a preocupação com a gestão adequada do grupo de serviços existentes no escopo da contratação, considerando que alguns desses serviços deveriam ser realizados, tão logo possível, por empregados do quadro próprio”
Autorização para abertura e execução de processo licitatório, para contratação de empresa(s) para a execução da obra de Iluminação Pública da Via Rápida de Criciúma, autorização para a celebração de Termo Aditivo ao convênio/ Protocolo de Intenções Estado/Celesc nº 05/2018 e autorização da carga orçamentária em centro financeiro específico Trata-se da construção de rede de iluminação pública na Via Rápida de Criciúma, acesso secundário, com extensão de 12,72km ligando Criciúma e Içara à BR-101, por meio do Convênio ICMS nº 85/04, celebrado entre Celesc e Governo de Santa Catarina. Em 26 de abril de 2018 foi celebrado entre Celesc e Governo de Santa Catarina o Protocolo de Intenções Estado/Celesc nº 05/2018, cujo objeto era a construção de rede de iluminação pública na Via Rápida de Criciúma, acesso secundário, com extensão de 12,72km ligando Criciúma e Içara à BR-101, previsto no Convênio ICMS n. 85/04 do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ, e de Tratamento Tributário Diferenciado. Considerando o impacto causado pela pandemia na cadeia produtiva dos insumos que serão utilizados na obra/projeto em questão, onde fatores como a escassez de matérias-primas, redução da produção, variações cambiais, entre outros, provocaram o aumento do preço destes insumos e, consequentemente, dos valores da obra/projeto, a Celesc Distribuição solicitou à Secretaria da Fazenda a celebração de Termo Aditivo para alterar o montante estabelecido de R$ 8,5 milhões para R$ 14 milhões. Com o deferimento da solicitação pela Secretaria da Fazenda, faz-se necessário agora a autorização ao convênio supracitado. Esse tema foi relato diretamente pelo presidente Cleicio Poleto Martins que, à execução, solicitou ao Conselho de Administração autorização para a celebração de Termo Aditivo ao convênio/Protocolo de Intenções Estado/Celesc no. 05/2018; autorização para a abertura do processo licitatório para a contratação da obra em caráter de turn key; e autorização da carga orçamentária no centro específico. O Conselho de Administração aprovou a solicitação do Diretor Presidente, considerando a exposição de motivos.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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