147 Boletim do CONSELHEIRO JANEIRO/21
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
AJUSTE SALARIAL INICIAL Registro no Conselho de Administração
Conforme registrei no prefácio do boletim do conselheiro nº146, 2021 será um ano de grandes desafios empresariais, sobremaneira por conta da crise sanitária que vivenciamos com a Pandemia do COVID-19, que segue sem data certa para estabilização, considerando a falta de previsão confiável sobre o prazo para aplicação da vacina necessária à imunização da doença para todos e todas. Porém, também registrei no mesmo prefácio a necessidade de que, cumprido os indicadores transitórios à manutenção da nossa concessão, era fundamental a valorização dos
trabalhadores e trabalhadoras da Celesc, com atenção especial ao ajuste do salário inicial dos celesquianos e celesquianas admitidos após 2017. Por conta disso, protocolizei carta ao Diretor Presidente sobre o tema (com cópia ao coordenador do Comitê de Recursos Humanos), enviando a correspondência aos(às) celesquianos(as) para conhecimento. Registrei na carta a importância de que esse assunto fosse tratado com urgência e prioridade, em negociação com os sindicatos, conforme prerrogativa estatutária existente na Celesc.
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Alguns trabalhadores admitidos no últi- e, buscando atender as considerações dos(as) mo ano acabaram me questionando sobre o trabalhadores(as) registradas na pesquisa de tema, restando dessa maneira o esclarecimen- avaliação do mandato do conselheiro, prototo sobre o pedido. De forma sucinta, os(as) colizei a correspondência apoiando a cláusula trabalhadores(as) admitidos antes de 2017 do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT aprotinham uma cláusula no Acordo Coletivo de vado pelos(as) empregados(as) nas assemTrabalho – ACT chamada Piso Salarial, que bleias dos sindicatos, em 2020, que remete à estabelecia a antecipação de, aproximada- negociação do assunto em Grupo de Trabalho mente, 10 anos de progressões por mérito e - GT, solicitando que a Diretoria Executiva trate por antiguidade do Plano de Cargos e Salários com prioridade e urgência a negociação deste – PCS da empresa. Esse direito, conquistado tema, para que os novos empregados tenham pelos sindicatos como forma de promover a esse reconhecimento e reajuste, independenisonomia entre todos os cargos da empresa, te da forma, do seu salário inicial, ao final desocorreu depois da concesse debate. “É importante deixar Para concluir, é importante são unilateral deste benefício apenas aos advogados e addeixar claro para todos e toclaro para todos e todas vogadas pelo ex-presidente que o tamanho e a forma das que o tamanho e a forma Antonio Gavazzoni. Contudo, dessa compensação salarial dessa compensação essa cláusula acabou sendo para os novos empregados salarial para os novos excluída do Acordo Coletivo será fruto da negociação dos de Trabalho – ACT por consindicatos com a Diretoria empregados(as) será ta dos desafios fruto da negociação dos Executiva da Celesc. Portaneconômicos/financeiros to, recomendo que todos e impostos pela sindicatos com a Diretoria todas se filiem aos sindicatos Executiva da Celesc. manutenção da concessão e acompanhem esse procesda Celesc e, também, Portanto, recomendo que so, que contará com o meu por conta da aprovação da todos e todas se filiem aos total apoio e dedicação, na lei da terceirização irrestrita, forma que me for atribuída no que daria ao Conselho de sindicatos e acompanhem Conselho de Administração. Administração a opção de esse processo, que contará Conforme informei no vípelo fim da deliberar deo encaminhado na lista de com o meu total apoio realização de concursos transmissão do conselheiro e dedicação, na forma públicos e, (WhatsApp), a correspondênque me for atribuída no consequentemente, pela cia que encaminhei foi endeConselho de Administração” terceirização dos postos de reçada, também, ao coordetrabalho na empresa. nador do comitê de recursos humanos – CRH. O coordenador recebeu a Por conta disso, os novos empregados e em- carta e registrou, a meu pedido, o assunto na pregadas sentiram, ao serem admitidos via ATA oficial do Conselho de Administração, com concurso público, uma diferença salarial impor- os seguintes dizeres: tante entre o salário inicial (com piso) dos(as) empregados(as) admitidos(as) antes de 2017 “O coordenador informou que recebeu cópia e dos(as) empregados(as) admitidos(as) após de correspondência encaminhada pelo conse2017. Dessa maneira, estes novos trabalhado- lheiro Leandro Nunes da Silva ao presidente res têm reivindicado aos sindicatos, nas as- Cleicio Poleto Martins, solicitando celeridade sembleias estaduais e/ou regionais preparató- no tratamento da reivindicação dos empregarias do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, que dos admitidos na empresa nos últimos anos, negocie com a Diretoria Executiva da empresa relativa ao ajuste do salário inicial dos trabaformas de amenizar essa diferença salarial ini- lhadores. O Coordenador reportou a manifescial, com proposta de progressão salarial ou tação do presidente sobre o tema, afirmando revisão da tabela do PCS que dialoguem com que o assunto já está sendo encaminhado essa expectativa. pela Diretoria Executiva, que iniciará as negoConsiderando que essa reivindicação é justa ciações desse item com os sindicatos.”
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Sumário RESUMO ..................................................................................................4 INFORMAÇÕES........................................................................................5 Relato do Presidente (extraído da A TA oficial) .....................................5 Relato dos Comitês de Assessoramento ...............................................5 Comitê de Auditoria Estatutário ..........................................................5 Comitê Financeiro e de Comercialização ..............................................5 Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade .........................................................................5 Comitê de Recursos Humanos ............................................................5 Comitê de Ética ..................................................................................6
DELIBERAÇÃO ........................................................................................6 Sistema Votação Diretor Comercial .....................................................6 Plano de Negócio em Transmissão de Energia .....................................8 Autorização do 1º Termo Aditivo ao Contrato de atualização tecnológica, manutenção legal e suporte técnico – SAP Enterprise Support, bem como, dos serviços de acompanhamento do projeto na Modalidade SAP Active Attention para a Solução de Gestão Comercial SAP S/4 HANA Utilities ......................................................................8 Aprovação Renovação Contrato Oracle por 24 Meses..........................8 Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência da Regional de Florianópolis ..........................................9 Aprovação dos Caps de Taxa de Juros e de Câmbio ao BID e Definição de Prazo da Conversão de Moeda para que o BID Realize a Operação de Conversão de Moeda .......................................9
APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO ......................................................10 Indicadores da Concessão a partir do 5º ano (2021 – 2045) .................10 Apresentação Mensal Segurança .......................................................10
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Resumo A reunião do Conselho de Administração de janeiro foi realizada no dia 21, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 15 pontos de pauta, sendo 06 para deliberação e 09 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à aprovação da continuidade do processo eleitoral para Diretor Comercial da Celesc. Nos relatos dos Comitês, destaque para o registro em ATA do coordenador do Comitê de Recursos Humanos sobre a carta que encaminhei solicitando prioridade e celeridade ao tratamento da reivindicação dos novos empregados sobre o Ajuste do Salário Inicial dos empregados admitidos após 2017. Nos itens de deliberação, destaque à aprovação do Plano de Negócios da Transmissão e, também, ao encaminhamento do Conselho de Administração sobre a eleição para Diretor Comercial da Celesc. Nos itens de conhecimento, destaque à apresentação dos Indicadores da Concessão a partir do 5º ano (2021 – 2045) DELIBERAÇÕES: 1) Plano de Negócios da Transmissão – aprovado; 2) Termo aditivo ao Serviço de atualização tecnológica, manutenção legal e suporte técnico – SAP – aprovado; 3) Aprovação Renovação Contrato Oracle por 24 Meses – aprovado; 4) Autorização para Contratação de Empresa para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Agência de Florianópolis – aprovado, com recomendação do comitê em apoio a minha manifestação: “O conselheiro Leandro Nunes da Silva registrou a preocupação com a gestão adequada do grupo de serviços existentes no escopo da contratação, considerando que alguns desses serviços deveriam ser realizados, tão logo possível, por empregados do quadro próprio” 5) Sistema de Votação Diretor Comercial – aprovada a continuidade do processo eleitoral, com votação em fevereiro de 2021, mantendo as regras eleitorais vigentes na empresa. Votei favorável à realização da eleição, mas registrei as minhas críticas ao processo, qual seja: “O Conselheiro Leandro Nunes da Silva ressalva a sua discordância sobre a recomendação da comissão eleitoral, consubstanciado por parecer jurídico interno, pela manutenção do sistema de votação aprovado originalmente por maioria pelo Conselho de Administração, em contraponto a possibilidade de votação híbrida (presencial e home office). Registra que não existe qualquer vedação jurídica para que o Conselho de Administração delibere pela modificação na regra eleitoral, decisão essa estritamente de sua competência. Contudo, considerando que as adaptações necessárias à segurança eletrônica dos votos e confidencialidade dos votantes em regime de home office não foram realizadas preteritamente e, considerando a urgência necessária à continuidade do processo eleitoral, conforme registros exarados nas Atas das RCAs de 12.11.20 e 10.12.20, vota pela continuidade do processo no menor prazo possível, em concordância com a manifestação exarada pelo Pleno do Conselho de Administração” 6) Aprovação dos Caps de Taxa de Juros e Câmbio ao BID - aprovado
APRESENTAÇÕES/CONHECIMENTO: a) Apresentação Mensal de Segurança; b) Indicadores da Concessão a partir do 5º ano (2021 – 2045) – apresentação de como serão mensu-
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rados os indicadores da concessão depois de 2020 (farei registro em boletim específico sobre o tema).
INFORMAÇÕES Relato do Presidente (extraído da ATA oficial) “O presidente fez um breve relato sobre os dois anos de trabalho da diretoria, destacando os eventos com grande impacto como o verão intenso em janeiro de 2019; e os grandes desafios do ano de 2020 com o início da pandemia, o Ciclone Bomba e Tornados. Destaca a esperança com a vacina, mas não há como prever quando voltaremos a normalidade. Continuamos apostando na ampliação da digitalização dos serviços, uma das iniciativas estratégicas da companhia, e que a empresa está atenta aos hábitos de consumo de seus clientes que, naturalmente, há de se perceber quais públicos preferem o atendimento presencial e quais os digitais. A Celesc está instalando 83 novos totens com tecnologia de ponta, os quais oferecerão cerca de 20 serviços os consumidores. Iniciou o processo de utilização do cartão de crédito para pagamento das faturas. O grande ponto de destaque do ano de 2020 foi a manutenção da Concessão do ciclo 2016/2020. Para o ano de 2021 temos alguns desafios como a Revisão Tarifária em agosto de 2021, o tratamento do passivo atuarial e a redução das perdas financeiras”.
Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário: Comitê de Auditoria Estatutário O comitê avaliou os itens de pauta para Apresentação nessa reunião do Conselho de Administração: a) Status da Auditoria de Saúde e Segurança Trabalho e b) Status Projeto Migração SIGA-SAP. O Comitê analisou, também, os seguintes temas: a) Aprovação do calendário de reuniões para 2021; b) Status da Auditoria no Almoxarifado; c) Acompanhamento do processo de Contratação para a Recuperação do Sistema Elétrico Realizado em Caráter Emergencial (ciclone bomba); d) Apresentação Status do Controle das Ações Judiciais; e e) Apresentação Planejamento para as atividades da Auditoria. Comitê Financeiro e de Comercialização: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Autorização do 1º Termo Aditivo ao Contrato de atualização tecnológica, manutenção legal e suporte técnico – SAP Enterprise Support, bem como, dos serviços de acompanhamento do projeto na Modalidade SAP Active Attention para a Solução de Gestão Comercial SAP S/4 HANA Utilities; 2) Aprovação Renovação Contrato Oracle por 24 Meses; 3) Aprovação dos Caps de Taxa de Juros e de Câmbio ao BID e Definição de Prazo da Conversão de Moeda para que o BID Realize a Operação de Conversão de Moeda; e 4) Autorização para Contratação de Empresa para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência na Agência Regional de Florianópolis. O comitê recomendou a aprovação dos 4 itens no pleno do Conselho de Administração, com as devidas recomendações que serão explicitadas nos registros dos itens de pauta. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Resultado Gerencial; e b) Fluxo de Caixa. Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade: O comitê analisou o item de pauta para deliberação: 1) Plano de Negócio em Transmissão de Energia, recomendando a sua aprovação com a inclusão de pontos relacionados à governança, que será registrado no relato do item de pauta. O comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Plano de Negócios em Geração Distribuída e Autorização para Busca de Parceiros; b) Status Projeto Migração SIGA-SAP; c) Processos Regulatórios e Jurídicos Relevantes e Aprimoramento dos Controles (nesse item, o conselheiro Fabrício Debortoli solicitou que o tema fosse endereçado ao CAE para avaliação de dois itens- se a Instrução Normativa relativa ao assunto está efetivamente adequada e se a metodologia aplicada na empresa está de acordo as regras contábeis); e d) Indicadores da Concessão a partir do 5º ano (2021 – 2045). Esta última apresentação será detalhada no item de pauta registrado nesse boletim do conselheiro. Comitê de Recursos Humanos: O comitê analisou o item de pauta para deliberação: 1) Sistema de Votação Diretor Comercial. Nesse tema, o comitê endereçou o debate ao pleno do Conselho de
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Administração sem orientação de voto, para análise e apreciação de todos os conselheiros. O comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Apresentação Mensal Segurança; e b) Status da Auditoria de Saúde e Segurança Trabalho. O coordenador do comitê informou aos demais membros do Conselho de Administração que recebeu cópia de correspondência encaminhada por mim ao Presidente Cleicio Poleto Martins, cobrando celeridade no tratamento da negociação com os sindicatos sobre a cláusula do Ajuste Salarial Inicial dos novos empregados e empregadas admitidos após 2017, tal e qual explicado no prefácio desse boletim. Esse encaminhamento ficou registrado na ATA do Conselho de Administração. O coordenador registrou, ainda, um elogio ao resultado atingido pela CELOS na rentabilidade dos planos previdenciários, em 2020, atingindo a meta atuarial no Plano Misto e ficando próximo à meta do Plano Transitório, apesar do impacto dramaticamente negativo na economia advindo da Pandemia do COVID-19. Esse reconhecimento e elogio foi apoiado por todos os membros do comitê. Aproveito aqui para valorizar e enaltecer o trabalho dos representantes eleitos pelos empregados e empregadas na CELOS, seja no Conselho Deliberativo, seja no Conselho Fiscal, seja na Diretoria Executiva. Registro aqui, em especial, elogios ao Diretor Administrativo e Financeiro, Henri Claudino. Apesar de uma oposição barulhenta, a excelente gestão realizada pelo Diretor só fortalece e reforça o meu apoio a sua eleição e reeleição: um homem sério, competente e comprometido com os participantes da Fundação. Henri, parabéns! Comitê de Ética: Foi realizado o reporte sobre os trabalhos do comitê, com destaque ao tratamento de denúncias recebidas. A coordenadora do comitê reportou, também, que a revisão da normativa do canal de denúncias foi apresentada à Diretoria Executiva. Nesse item, destaque ao tratamento das denúncias feitas aos membros do Conselho de Administração (alta administração), que não foi conclusivo, considerando que o GT criado para essa finalidade não teria encontrado referência no Estado de Santa Catarina para esse tema. Desta forma, sugeriu que a revisão do canal de denúncias fosse encaminhada, sem a definição do item específico do tratamento de denúncias contra os conselheiros, que será revisada por um grupo reduzido de conselheiros (Michelle Wangham, Vanessa Rothermel e Amir Oliveira – todos indicados pelo acionista majoritário) e, posteriormente, retornará ao pleno do Conselho de Administração para avaliação. Os conselheiros aprovaram a proposição, permanecendo suspensas a análise das denúncias contra a alta administração até a conclusão da revisão desse item específico na política.
DELIBERAÇÃO Sistema Votação Diretor Comercial Esse item de deliberação era, seguramente, o item mais aguardado pelos(as) celesquianos(as) para essa reunião do Conselho de Administração. Conforme manifestação que registrei nas ATAs das reuniões do Conselho de Administração de 12.11.20 e 10.12.20, tenho cobrado da alta administração da Celesc que se posicione sobre a continuidade do processo eleitoral para eleição do Diretor Comercial da Celesc, com a máxima urgência. Aos novos empregados é importante contextualizar o tema. Desde a celebração do Acordo de Acionistas anexo à lei estadual 13.570/05 (frisa-se:
uma conquista dos sindicatos que compõem a Intercel com o apoio do representante dos empregados no Conselho de Administração da época), os empregados(as) da Celesc têm o direito de eleger um representante na Diretoria Executiva: o Diretor Comercial da empresa.
Depois de vários processos eleitorais, chegamos em 2019 com uma surpresa. Após a eleição do Governador Carlos Moisés e da indicação política da atual Diretoria Executiva da Celesc, tivemos pela primeira vez na história da empresa um Diretor Comercial eleito pelos empregados que acabou não cumprindo o seu mandato. O então Diretor Comercial eleito em 2018 para um mandato de três anos, Antonio Linhares, foi cassado pela atual composição do Conselho de Administração (com o meu voto contrário) depois de completar apenas um ano de mandato (todos os Diretores eleitos cumpriram três anos de mandato). Esse processo foi bastante desgastante e injusto, arrasando objetivamente o clima organizacional da empresa, apesar de todas as manifestações que fiz sobre o tema. Dessa forma, os sindicatos (com o meu apoio) promoveram uma derrota à Diretoria
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Executiva ao não darem quorum em uma primeira jurídico apresentado era irrelevante e fraco, tentativa de eleição após a expulsão do Diretor Co- carecendo de fundamentação legal minimamente mercial eleito em 2018. Depois desse processo, a defensável ao debate. A minha preocupação, e da Diretoria Executiva voltou a carga, aprovando um maioria dos demais membros do Conselho de novo processo eleitoral no Conselho de Adminis- Administração, era objetivamente a segurança tração (com meu voto contrário) que inviabilizava a e garantia de confidencialidade em um processo candidatura de novos concorrentes e direcionava, eleitoral que admitisse votos em home office. Considerando que esse tema não foi tratado ou a meu ver, o resultado da eleição. Apesar das minhas críticas, o processo foi aprovado por maioria, priorizado pela Administração desde as primeiras restando a inscrição de dois candidatos: Vitor Gui- cobranças que fiz em novembro de 2020 e, pondemarães e Claudio Varella. Porém, esse processo rando que o processo eleitoral deveria efetivamente não foi concluído por conta da ser realizado no menor espaço “O Conselho de Pandemia do COVID-19 e a votade tempo possível, o Conselho Administração aprovou ção acabou sendo suspensa por de Administração aprovou, por conta dos riscos sanitários apreunanimidade, a realização da por unanimidade a sentados em março de 2020. realização da votação ao votação ao novo Diretor CoDesde então, estamos sem um mercial, com a manutenção das novo Diretor Comercial Diretor Comercial eleito pelos regras originais (sem votos em com a manutenção das empregados. Flertamos ao longo home office), a ser realizada, desse período com o abandono obrigatoriamente, em fevereiro, regras originais (sem da área comercial da empresa e, com datas a serem apresentavotos em home office), pasmem, com tentativas desasdas pela Diretoria Executiva até a ser realizada, tradas e amalucadas da criação o final de janeiro aos membros obrigatoriamente, em de convênios no atendimento codo Conselho de Administração, mercial para terceirizar a ativida- fevereiro, com datas a serem para deliberação por e-mail, vide-fim da empresa. Por isso, os apresentadas pela Diretoria sando justamente que o procesempregados e os sindicatos que so ocorra com a maior brevidaExecutiva até o final de compõem a Intercel passaram a de possível. Para conhecimento, janeiro aos membros do reivindicar a realização da eleisegue a minha manifestação reção para Diretor Comercial da Conselho de Administração” gistrada na ATA do Conselho de empresa, de maneira mais célere Administração: possível. Dessa maneira, solicitei que o Conselho de “O Conselheiro Leandro Nunes da Silva ressalAdministração se manifestasse pela retomada do processo eleitoral, preservando os dois candidatos va a sua discordância sobre a recomendação da já inscritos, desde novembro de 2020. Depois de comissão eleitoral, consubstanciado por parecer muita insistência, o tema foi pautado para Delibera- jurídico interno, pela manutenção do sistema ção nessa reunião do Conselho de Administração. de votação aprovado originalmente por maioria Na minha avaliação, o processo eleitoral deveria pelo Conselho de Administração, em contraponser retomado o mais rápido possível, com o adita- to a possibilidade de votação híbrida (presencial mento da regra original aprovada pelo Conselho de e home office). Registra que não existe qualquer Administração, que possibilitasse a votação desse vedação jurídica para que o Conselho de Admipleito de forma híbrida: parte em computadores dis- nistração delibere pela modificação na regra ponibilizados pela empresa nos locais de trabalho eleitoral, decisão essa estritamente de sua comexclusivamente para votação (regra original) e par- petência. Contudo, considerando que as adapte em home office para contemplar especialmente tações necessárias à segurança eletrônica dos os empregados em grupo de risco e os trabalhado- votos e confidencialidade dos votantes em regires lotados na Administração Central. Infelizmente, me de home office não foram realizadas preteria Diretoria Executiva apresentou manifestação tamente e, considerando a urgência necessária da comissão eleitoral interna (formada por à continuidade do processo eleitoral, conforme gerentes e chefes) sustentado por parecer jurídico, registros exarados nas Atas das RCAs de 12.11.20 que defendia a impossibilidade da modificação da e 10.12.20, vota pela continuidade do processo regra eleitoral aprovada pelo Conselho de Ad- no menor prazo possível, em concordância com ministração. Sobre esse tema confesso que não a manifestação exarada pelo Pleno do Conselho desperdicei muito tempo, uma vez que o parecer de Administração”
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Plano de Negócio em Transmissão de Energia Trata-se da aprovação de Plano de negócio tação de projetos de transmissão de energia. em Transmissão de Energia, conforme discusDe qualquer maneira, a dosimetria dessas presões realizadas ao longo dos últimos meses no missas expressas na ATA, bem como de outras Conselho de Administração premissas existentes no Plano “Parabenizo os da Celesc (boletim do consede Negócios, será analisada lheiro nº144 e 145). e deliberada pelo Conselho trabalhadores e As bases do Plano de Ne- trabalhadoras da Diretoria de Administração para cada gócios são confidenciais e a oportunidade apresentada de Geração, Transmissão em Transmissão de Energia. divulgação preliminar prejudie Novos Negócios pela caria as parcerias futuras soO Conselho de Administração, bre o tema, mas faço aqui um com recomendação favorável evolução no trabalho destaque para o registro feito do Comitê Estratégico, aprorealizado ao longo dos no Comitê Estratégico sobre vou por unanimidade o Plano meses, respeitando e as condições necessárias à de Negócios em Transmissão dando respostas às celebração dessas parcerias, de Energia. adicionalmente ao debate re- cobranças do Conselho de Nesse tema, parabenizo os alizado ao longo desses metrabalhadores e trabalhadoAdministração” ses e da proposta da Diretoria ras da Diretoria de Geração, Executiva: a) solidez financeira do parceiro; Transmissão e Novos Negócios pela evolução b) participação no mercado de transmissão de no trabalho realizado ao longo dos meses, resenergia elétrica no Brasil; e c) experiência em peitando e dando respostas às cobranças do execução no cumprimento de prazos na implan- Conselho de Administração sobre o tema.
Autorização do 1º Termo Aditivo ao Contrato de atualização tecnológica, manutenção legal e suporte técnico – SAP Enterprise Support, bem como, dos serviços de acompanhamento do projeto na Modalidade SAP Active Attention para a Solução de Gestão Comercial SAP S/4 HANA Utilities Trata-se do pedido feito pela gerência do DPTI e da DVSI, com encaminhamento favorável da Diretoria Executiva, para que o Conselho de Administração autorize a celebração do 1º termo aditivo ao contrato de suporte técnico, atualização tecnológica e manutenção legal do SAP, bem como para o acompanhamento do projeto de aquisição da Solução Comercial da empresa, que substituirá o atual sistema comercial (SIGA). O Conselho de Administração, considerando recomendação favorável do comitê financeiro e a previsão orçamentária para a celebração do termo aditivo, aprovou a proposta encaminhada pela Diretoria Executiva.
Aprovação Renovação Contrato Oracle por 24 Meses Trata-se da aprovação da renovação da Contratação dos serviços de Suporte técnico remoto e Atualização Tecnologia dos produtos Oracle em uso pela Celesc, para o período de 24 meses, a pedido da Diretoria Executiva. De acordo com a Nota de Encaminhamento e com a justificativa do DPTI, a renovação desse contrato em novas bases possibilitará uma redução considerável do valor atualmente praticado pela empresa, além da inviabilidade da operação técnica de softwares essenciais à operação da empresa (SIMO, SIGA, SAP, Call Center) caso a renovação não ocorra. Considerando que, segundo documentação apresentada anexa à Nota de Encaminhamento enviada pela Diretoria Executiva (declaração da Associação Brasileira das Empresas de Software ABES), a Oracle do Brasil é a única companhia autorizada pela Oracle Corporation a distribuir todos os produtos e serviços Oracle no território brasileiro e, ainda, considerando as exposições de motivos apresentados pela área gestora (DPTI), o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a contratação dos serviços de Suporte técnico remoto e Atualização Tecnológica dos produtos Oracle em uso pela Celesc, para o período de 24 meses.
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Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência da Regional de Florianópolis Trata-se de autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços comerciais em unidades consumidoras do grupo B, na Agência de Florianópolis, em substituição à atual prestadora de serviços Quantum, que optou por não renovar o seu contrato. Segundo informações da Diretoria Comercial, corroborado pelo Presidente Cleicio Poleto, nas discussões do comitê financeiro, a Quantum, atual prestadora de serviços comerciais na Agência de Florianópolis, teria o seu contrato concluso em janeiro de 2021, sem interesse em dar continuidade à prestação dos serviços. Ainda segundo a Diretoria Executiva, a empreiteira Quantum aceitou permanecer até a contratação de uma nova empreiteira, em processo que deveria ser aprovado no Conselho de Administração e concluso rapidamente, antes do final do 2º trimestre. Considerando a impossibilidade dos trabalhadores da Agência de Florianópolis assumirem os serviços realizados atualmente pela empresa terceiri-
zada, o Conselho de Adminis- ceiro, que concordou com a mitração autorizou a contratação nha manifestação, para que a gestão do contrato seja feita de “Considerando a maneira a oportunizar a internalização de serviços existentes impossibilidade dos no escopo da contratação, tão trabalhadores da logo tenhamos trabalhadores Agência de Florianópolis e trabalhadoras concursados assumirem os serviços para tal atividade, como vistoria realizados atualmente de unidade consumidora e ligação nova, por exemplo. Abaixo, pela empresa transcrição da ATA do Conselho terceirizada, o Conselho de Administração que aborda o de Administração tema:
autorizou a contratação de nova empreiteira á Regional. Porém, a aprovação considerou a orientação de voto do comitê financeiro, que concordou com a minha manifestação, para que a gestão do contrato seja feita de maneira a oportunizar a internalização de serviços existentes”
“Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência do Núcleo Grande Capital. O conselheiro Leandro Nunes da Silva registrou a preocupação com a gestão adequada do grupo de serviços existentes no escopo da contratação, considerando que alguns desses serviços deveriam ser realizados, tão logo possível, por empregados do de nova empreiteira. Porém, a quadro próprio. Os membros aprovação considerou a orien- do comitê estão de acordo com tação de voto do comitê finan- a manifestação.”
Aprovação dos Caps de Taxa de Juros e de Câmbio ao BID e Definição de Prazo da Conversão de Moeda para que o BID Realize a Operação de Conversão de Moeda Trata-se da aprovação do Conselho de Administração dos caps (teto) de taxa de câmbio e de taxa de juros para a internalização de USD 25 milhões do programa de investimentos da Celesc Distribuição S.A. com origem de recursos BID. A última atualização deliberada pelo Conselho de Administração sobre o assunto foi em setembro (boletim do conselheiro nº137). Esse é um tema tratado com frequência pelo Conselho de Administração, e registrado recorrentemente nos boletins do conselheiro, e diz respeito aos tetos de taxa de juros ou variação cambial para que possamos, com anuência da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, internalizar os recursos da captação de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O Conselho de Administração, considerando os estudos, consultas e análises pertinentes às condições financeiras para a conversão de moeda realizados pela STN, aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada pela Diretoria de Finanças.
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APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO Foram reportadas 09 apresentações ao Conselho de Administração: a) Relatório Auditoria em Saúde e Segurança do Trabalho; b) Status Projeto Migração SIGA-SAP; c) Reporte Trimestral Comitê de Ética; d) Processos Regulatórios e Jurídicos Relevantes e Aprimoramento dos Controles; e) Apresentação Mensal Segurança; f) Indicadores da Concessão a partir do 5º ano (2021 – 2045); g) Plano de Negócios em Geração Distribuída e Autorização para Busca de Parceiros; h) Resultado Gerencial até novembro/2020; e i) Fluxo de Caixa.
Indicadores da Concessão a partir do 5º ano (2021 – 2045) A chefe da DVRE, com suporte do chefe do em sua subcláusula 14ª que a inadimplência DPRG, realizou uma apresentação ao comitê da Celesc decorrente do descumprimento das estratégico, reportada ao pleno do Conselho metas da concessão após o período de transide Administração, sobre os ção (2016-2020) dar-se-á nos indicadores da Concessão casos em que a empresa des“As metas de que serão exigidos pela ANEqualidade – DEC/FEC e cumprir por 2 anos consecutiEL depois das metas transitóvos os parâmetros econômieconômicas/financeiras cos/financeiro ou por 3 anos rias que atingimos nos cincos nos acompanharão ao consecutivos os indicadores anos iniciais da concessão. Conforme informação que longo de todos os anos de continuidade – DEC/FEC. registrei no boletim do con- da concessão (até 2045), Abordarei esse tema em boletim específico para deixar selheiro nº146, as metas porém, sem caducidade claro a todos e todas a nova de qualidade – DEC/FEC e econômicas/financeiras nos por descumprimento em modulação das metas da concessão, sua importância e foracompanharão ao longo de um único ano” ma de medição. De qualquer todos os anos da concessão (até 2045), porém, sem caducidade por des- maneira, o comitê estratégico elogiou a aprecumprimento em um único ano. sentação feita pela DVRE sobre o tema, endosIsso porque a cláusula 12ª do termo aditivo sado por mim, como “ouvinte” do comitê, mesque assinei em Brasília, em 2015, deixa claro mo não sendo membro efetivo.
Apresentação Mensal Segurança Nesse tema, habitualmente exibo os resultados apresentados nos indicadores de frequência e gravidade de acidentes registrados na Celesc. Sou muito crítico aos problemas que temos na Celesc sobre o tema, e cobro bastante melhorias nos indicadores de frequência e gravidade no Comitê de Recursos Humanos, sempre apoiado, justiça seja feita, pelos demais membros do comitê. Todavia, antes de apresentar os números, quero deixar claro o impacto que tivemos no indicador de gravidade dos acidentes com o falecimento
do companheiro e amigo Leo- óbito do nosso companheiro, nir Daiprai, da Agência de São que me pareceu, efetivamenMiguel do Oeste. te, uma fatalidade não gerenciável. Escrever sobre o falecimen“Escrever sobre o fato do Daiprai é algo que me lecimento do Daiprai dói demais. Ele foi fiscal do é algo que me dói de- meu trabalho quando eu era mais. Ele foi fiscal do empregado da empreiteira meu trabalho quando em São Miguel do Oeste, lá idos de 2001-2002. Traeu era empregado da pelos balhamos juntos, diariamente, empreiteira em São Mi- por um longo período, e posguel do Oeste, lá pelos so afirmar sem medo de errar que era uma pessoa maraviidos de 2001-2002” lhosa, alegre e descontraída, Nesse episódio, salvo infor- que deixará saudades para mação ainda não divulgada, todos e todas que tiveram a quero isentar a DVSS pelo felicidade de conhecê-lo.
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VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, por videoconferência, com início às 9h. Presenças:João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Michelle Silva Wangham e Cleicio Poleto Martins. Ordem do dia:Relato do Presidente: O presidente fez um breve relato sobre os dois anos de trabalho da diretoria, destacando os eventos com grande impacto como o verão intenso em janeiro de 2019; e os grandes desafios do ano de 2020 com o início da pandemia, o Ciclone Bomba e Tornados. Destaca a esperança com a vacina, mas não há como prever quando voltaremos à normalidade. Continuamos apostando na ampliação da digitalização dos serviços, uma das iniciativas estratégicas da companhia, e que a empresa está atenta aos hábitos de consumo de seus clientes que, naturalmente, há de se perceber quais públicos preferem o atendimento presencial e quais os digitais. A Celesc está instalando 83 novos totens com tecnologia de ponta, os quais oferecerão cerca de 20 serviços os consumidores. Iniciou o processo de utilização do cartão de crédito para pagamento das faturas. O grande ponto de destaque do ano de 2020 foi a manutenção da Concessão do ciclo 2016/2020. Para o ano de 2021 temos alguns desafios como a Revisão Tarifária em agosto de 2021, o tratamento do passivo atuarial e a redução das perdas financeiras. Relato dos Comitês: Comitê de Ética:A coordenadora apresentou o Reporte do Comitê de Ética, apresentando o relatório anual das atividades do comitê, com total de denúncias recebidas, o tratamento dado e seus encaminhamentos. Relatou que uma apresentação sobre a normativa do canal de denúncias foi feita para diretoria colegiada pelo Grupo de Trabalho (GT) constituído para esta finalidade. O GT identificou que o Estado de Santa Catarina não possui uma normativa que trate de denúncias contra a alta administração e, diante desta ausência, identificou-se a necessidade de um estudo mais aprofundado junto à Secretaria de Integridade e Governança do Estado. A coordenadora sugeriu desmembrar a descrição do processo para análise de denúncias contra a alta administração do documento da normativa. O que foi aceito pelo CA. As propostas do GT para tratamento de denúncias contra a alta administração serão analisadas por um grupo constituído por membros do CA (Michelle Wangham, Vanessa Rothermel e Amir Oliveira), para posterior avaliação do Conselho de Administração. Eventuais denúncias envolvendo a alta administração serão analisadas na medida da validação da normativa aplicável. Comitê de Auditoria Estatutário (CAE):O relato da reunião foi feito pelo conselheiro Amir Antônio Martins de Oliveira Junior.Na reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2021, foram explanados os seguintes assuntos:1. Controle das Ações Judiciais. 2. Status Projeto Migração SIGA-SAP. 3.Status Auditoria nas Contratações em Caráter Emergencial para recuperação dos estragos causados pelo Ciclone Bomba. 4.Apresentação Planejamento para as atividades da Auditoria.5.Status da Auditoria de Saúde e Segurança Trabalho.6. Status da Auditoria no Almoxarifado. 7. Aprovação do calendário de reuniões. Comitê de Elegibilidade:Não houve reunião do comitê. Comitê de Recursos Celesc RCA 21.01.2021
Humanos:O coordenador do Comitê informou a apreciação dos seguintes temas: 1. Relatório Mensal de Segurança do Trabalho. 2. Processos Regulatórios e Jurídicos Relevantes e Aprimoramento dos Controles. O coordenador solicita que o CAE e faça uma análise do Documento Normativo que trata das provisões, bem como a avaliação da convergência dos processos com as regras contábeis. 3.Sistema de Votação Diretor Comercial. O comitê encaminha a discussão para a reunião do Conselho de Administração. O coordenador informou que recebeu cópia de correspondência encaminhada pelo conselheiro Leandro Nunes da Silva ao presidente Cleicio Poleto Martins, solicitando celeridade no tratamento da reivindicação dos empregados admitidos na empresa nos últimos anos, relativa ao ajuste do salário inicial dos trabalhadores. O Coordenador reportou a manifestação do presidente sobre o tema, afirmando que o assunto já está sendo encaminhado pela Diretoria Executiva, que iniciará as negociações desse item com os sindicatos. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: O coordenador do Comitê informou a apreciação dos seguintes temas: 1. Plano de Negócio em Transmissão de Energia.O comitê solicitou a inclusão, além dos pontos apresentados, questões relacionadas à governança, sendo que a governança vai variar de projeto para projeto e conforme a sociedade, tendo recomendado como critérios direcionadores para a estabelecimento de eventuais parcerias a: (i) solidez financeira do parceiro; (ii) participação no mercado de transmissão de energia elétrica no Brasil; e (iii)experiência em execução no cumprimento de prazos na implantação de projetos de transmissão de energia. 2. Plano de Negócios em Geração Distribuída e Autorização para Busca de Parceiros. 3. Status Projeto Migração SIGA-SAP. 4. Indicadores da Concessão a partir do 5º ano - 2021 - REN 896/20. Comitê de Finanças e Comercialização: Foram apreciados os seguintes assuntos: 1. Autorização do 1º Termo Aditivo ao Contrato 059609 (prorrogação 24 meses) – Serviço de atualização tecnológica, manutenção legal e suporte técnico – SAP Enterprise Support, bem como, dos serviços de acompanhamento do projeto na Modalidade SAP Active Attention para a Solução de Gestão Comercial SAP S/4 HANA Utilities. 2.Aprovação para Contratação dos Serviços Oracle por 24 Meses. 3. Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência do Núcleo Grande Capital. O conselheiro Leandro Nunes da Silva registrou a preocupação com a gestão adequada do grupo de serviços existentes no escopo da contratação, considerando que alguns desses serviços deveriam ser realizados, tão logo possível, por empregados do quadro próprio. Os membros do comitê estão de acordo com a manifestação. 4. Aprovação dos Caps de Taxa de Juros e de Câmbio ao BID e Definição de Prazo da Conversão de Moeda para que o BID Realize a Operação de Conversão de Moeda.5. Resultado Gerencial. 6. Fluxo de Caixa. O comitê recomenda aprovação pelo conselho dos temas de deliberação.DELIBERAÇÃO: 1.Plano de Negócio em Transmissão de Energia:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 120/2020 e Deliberação nº 149/2020, com as recomendações acima mencionadas e registradas na ata do Comitê Estratégico. 2.Autorização do 1º Termo Aditivo ao Contrato 059609 (prorrogação 24 meses) – Serviço de atualização tecnológica, manutenção legal e suporte técnico – SAP Enterprise Support, bem como, dos serviços de acompanhamento do projeto na Modalidade SAP Active Attention para a Solução de Gestão Comercial SAP S/4 HANA Utilities:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 135/2021 e Deliberação nº 003/2020. 3.Aprovação para Celesc RCA 21.01.2021
Contratação dos Serviços Oracle por 24 Meses:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 003/2021 e Deliberação nº 009/2021. 4.Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência do Núcleo Grande Capital: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 002/2021e Deliberação nº 010/2021, com as recomendações registradas na Ata do Comitê Financeiro. 5.Aprovação dos Caps de Taxa de Juros e de Câmbio ao BID e Definição de Prazo da Conversão de Moeda para que o BID Realize a Operação de Conversão de Moeda: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 001/2021e Deliberação nº 015/2021. 6. Sistema Votação Diretor Comercial: Os conselheiros deliberaram que a eleição seja realizada durante o mês de fevereiro de 2021, cabendo ao Comitê eleitoral elaborar o novo cronograma. Para tanto, será apresentado, o mais breve possível, o novo calendário para retomada da eleição da diretoria comercial, que será submetido ao conselho que se manifestará via e-mail sobre a proposta, uma vez que houve unanimidade de que a eleição deve ocorrer o mais breve possível, respeitando a razoabilidade dos prazos para a logística requerida do pleito eleitoral em discussão, incluindo a adequação, pela comissão eleitoral, das regras de saúde e segurança visando atender os protocolos sanitários vigentes diante da pandemia da COVID-19. O Conselheiro Leandro Nunes da Silva ressalva a sua discordância sobre a recomendação da comissão eleitoral, consubstanciado por parecer jurídico interno, pela manutenção do sistema de votação aprovado originalmente por maioria pelo Conselho de Administração, em contraponto a possibilidade de votação híbrida (presencial e home office). Registra que não existe qualquer vedação jurídica para que o Conselho de Administração delibere pela modificação na regra eleitoral, decisão essa estritamente de sua competência. Contudo, considerando que as adaptações necessárias à segurança eletrônica dos votos e confidencialidade dos votantes em regime de home office não foram realizadas preteritamente e, considerando a urgência necessária à continuidade do processo eleitoral, conforme registros exarados nas Atas das RCAs de 12.11.20 e 10.12.20, vota pela continuidade do processo no menor prazo possível, em concordância com a manifestação exarada pelo Pleno do Conselho de Administração. APRESENTAÇÃO/ CONHECIMENTO:Foram apresentados os seguintes temas:A.Relatório Auditoria em Saúde e Segurança do Trabalho. B.Status Projeto Migração SIGA-SAP. C.Processos Regulatórios e Jurídicos Relevantes e Aprimoramento dos Controles. D.Indicadores da Concessão a partir do 5º ano - 2021 - REN 896/20. E.Plano de Negócios em Geração Distribuída e Autorização para Busca de Parceiros. F.Resultado Gerencial. G.Fluxo de Caixa. H.Relatório Mensal de Segurança do Trabalho. I.Reporte do Comitê de Ética. ASSUNTOS GERAIS:Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário.Florianópolis, 21 de janeiro de 2021. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Andrea Durieux Secretária
Celesc RCA 21.01.2021