146 Boletim do CONSELHEIRO JANEIRO/21
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
METAS DA CONCESSÃO um novo ano o mesmo desejo: Celesc Pública Começo o primeiro boletim do conselheiro de 2021 reforçando uma vez mais o desejo de saúde e paz para todos e todas no novo ano que se inicia. Espero que vocês, seus amigos(as) e familiares estejam bem, fortes e determinados a enfrentarem os desafios de uma Pandemia que demonstra estar longe de terminar. Enquanto aguardamos ansiosos pela vacina que nos possibilitará combater coletivamente essa doença cruel, que nos tirou muitos colegas, precisaremos continuar progredindo cada vez mais, na realização das nossas atividades com segurança e todos os cuidados sanitários necessários para a redução da transmissibilidade do vírus. Na Celesc, o ano de 2020 já era aguardado desde 2015 como um ano de desafios, uma “linha de corte” que precisava ser ultrapassada. Quando assinamos, em 2015, a renovação da concessão em Brasília, tínhamos o conhecimento de que as metas impostas pela ANEEL à manutenção da nossa concessão seriam desafiadoras e demandariam muito trabalho. As metas de transição deveriam ser cumpridas até 2020 e seriam de duas naturezas: a) qualidade (DEC-FEC) e b) econômicas/financeiras. O atingimento era difícil: teríamos que reduzir aproximadamente 25% do DEC e 17% do FEC apurado pela empresa, além de atender um indicador econômico/financeiro que,
Assinatura do Contrato de Concessão, na sede do Ministério de Minas e Energia, em 2015
nas primeiras projeções, levaríamos quase 100 anos para honrar (o limite do contrato era variável conforme a movimentação da SELIC, considerando 7 como o tempo de referência). Felizmente, conforme afirmado pelo presidente da Celesc em e-mail mandado aos empregados na véspera do Natal, as metas até 2020 foram consolidadas e, dessa forma, novos desafios virão. Continuaremos submetidos às métricas do contrato de concessão (não com caducidade por descumprimento em um único ano) e devemos continuar debatendo esse tema nos próximos anos. Importante, porém, compreender que os esforços realizados até aqui (que continuarão), tam-
bém demandam a valorização dos empregados(as) e, fundamentalmente, o ajuste do salário inicial dos celesquianos(as) admitidos durante esse processo, além da análise apurada das condições necessárias para que os direitos conquistados através do trabalho dos sindicatos ao longo da história possam efetivamente serem gozados, cito em especial os direitos previdenciários e assistenciais (plano de saúde). Será um 2021 de muitos cuidados com a saúde e a segurança de todos e todas, sem esquecer da necessidade de avançar nas principais reivindicações justas dos empregados e empregadas. CELESC PÚBICA BOM PARA TODO MUNDO.
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Relato da reunião do CA. O Conselho de Administração reuniu-se de maneira extraordinária no dia 14 de dezembro, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião foi realizada para deliberação de apenas um ponto de pauta: orientação de voto da Celesc Holding à Assembleia Geral Extraordinária – AGE da CASAN. Para registro, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, responsável pela exploração dos serviços de abastecimento de água potável e saneamento nos municípios onde detém a concessão (diferente da Celesc, a concessão da CASAN é municipal). Conforme informações da Diretoria de Finanças, os serviços prestados pela CASAN abrangem 195 municípios catarinenses e um no Paraná, atendendo uma população de aproximadamente 2,7 milhões de pessoas com água tratada e 650 mil com coleta, tratamento e destino de esgoto sanitário.
DELIBERAÇÃO Orientação de voto ao acionista Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc na 134ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN Trata-se da orientação do Conselho de Administração da Celesc sobre a forma que a Celesc Holding deve votar na Assembleia Geral Extraordinária – AGE da CASAN, uma vez que é acionista e detém 14,74% das ações da empresa. A convocação da AGE foi publicada no dia 17 de dezembro de 2020, a ser realizada no dia 19 de janeiro, com os seguintes assuntos: a) Eleição de membros do Conselho de Administração da CASAN para o biênio 2021/2022; b) Eleição de membro representante dos acionistas minoritários no conselho de administração da CASAN para o biênio 2021/2022. c) Eleição de presidente do conselho de administração para o biênio 2021/2022. d) Alteração do Estatuto Social da Companhia.
A Diretoria Executiva da Celesc endereçou Nota de Encaminhamento ao Conselho de Administração, recomendando que a empresa se abstenha em todos os temas da AGE. Os itens a), b) e c) tratam da recomposição do Conselho de Administração da CASAN. O encaminhamento de abstenção nesses itens dar-se-á por conta da discussão em andamento na Comissão de Valores Mobiliários – CVM sobre a possibilidade ou não da Celesc se manifestar nesse tipo de eleição. Relembrando, a Celesc responde processo administrativo na CVM sobre essa matéria, por ter exercido no passado o direito de acionista minoritário à indicação de membros do Conselho de Administração da CASAN, considerado equivocado pela CVM, uma vez que a Celesc seria controlada pelo Estado de Santa Catarina, acionista majoritário também da CASAN (temas abordados nos boletins do conselheiro nº131 e nº138). O item d) trata da proposta de alteração do Estatuto Social CASAN ao aumento do Capital Autorizado da empresa. Como esse aumento não estaria vinculado exclusivamente a integralização e destinação das reservas de lucros, mas aos aportes dos sócios (o que não é aderente ao planejamento estratégico da Celesc e poderá objetivamente acarretar nova diluição da participação acionária da Celesc na CASAN), justifica-se novamente a abstenção nesse tema. O Conselho de Administração acatou a recomendação da Diretoria Executiva e orientou o voto pela abstenção em todos os itens na AGE da CASAN.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, de modo virtual, com início às 14h. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Michelle Silva Wangham e Cleicio Poleto Martins. DELIBERAÇÃO: 1.Orientação de Voto ao acionista Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC na 134ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN. Aprovada por unanimidade a proposta nos termos da NE/CA 005/2021 e Delib. 002/2021. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 14 de janeiro de 2021. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Andrea Durieux Secretária
Celesc RCA 14.01.2021