137 Boletim do CONSELHEIRO SETEMBRO/20
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Um Acordo Coletivo bom para todos No boletim do conselheiro nº136 escrevi sobre a causa da postura da empresa de negar avanços expectativa para a negociação do Acordo Coleti- na isonomia de direitos e da manutenção da revo de Trabalho 2020/21. Naquele texto, registrei dução do número de dirigentes sindicais promoque “conforme temos dialogado nos últimos anos, vida na negociação do Acordo Coletivo anterior, 2020 é a linha de corte das metas de transição mostrando um posicionamento político de relativo à manutenção da concessão da Celesc Distri- rancor de alguns membros da Diretoria Executibuição. Dessa maneira, entenva. Escrevo isso não como con“Apesar da dendo ainda o cenário atípico selheiro, mas como empregado, apresentado pela pandemia do que entende claramente que a aprovação do Acordo COVID-19, o momento é de seresustentação de um sindicato fornidade, respeito e manutenção Coletivo de Trabalho te é fundamental à manutenção dos direitos históricos”. da Celesc Pública, pilar da minha em assembleias, é A preocupação era que a turatuação no Conselho de Admibulência política que assola o nistração. importante deixar Governo de Santa Catarina enApesar da aprovação do Acorclaro que o reflexo contrasse guarida na Celesc, e a do Coletivo de Trabalho em asnegociação do nosso ACT fosse dessa negociação sembleias, é importante deixar transformada em um campo de claro que o reflexo dessa negoperdurará ao longo ciação perdurará ao longo do batalha que extrapolasse os interesses dos trabalhadores. Pe- do próximo ano, com próximo ano, com grupos de trasava contra a negociação desse balho que apresentam bandeigrupos de trabalho ras dos dois lados. Pelo lado da ACT o processo traumático da negociação do ano anterior, com Administração, seja a Diretoria que apresentam os sindicatos fazendo duras críou o Conselho, existe a pauta da bandeiras dos dois revisão do passivo atuarial da ticas a então Diretora de Gestão Corporativa pela falta de urbaniCelesc, importante para a sobrelados” dade na condução das rodadas vivência da empresa. Pelo lado de negociação. dos(as) celesquianos(as), a reivindicação a ser A mudança no comando da Diretoria de Gestão atendida é a revisão da curva salarial dos novos Corporativa demonstrou-se acertada, com uma trabalhadores e trabalhadoras, capital para que postura mais serena do novo Diretor, Pablo Cupa- esses possam, inclusive, fazer gozo do plano asni. No final das contas, o Acordo Coletivo de Tra- sistencial firmado no Acordo Coletivo de Trababalho, aprovado por ampla maioria entre os ce- lho. Os desafios são grandes, mas juntos, podelesquianos e celesquianas, só não foi melhor por mos superá-los e avançar ainda mais!
Status do Acompanhamento do Contrato de Concessão No acompanhamento dos indicadores à manutenção da concessão, até agosto, apesar da pandemia do COVID-19, estamos dentro dos limites do indicador econômico e dos indicadores de qualidade técnica. Lembrando que o impacto da não aplicação do reajuste tarifário da Celesc, caso a liminar concedida pela justiça em ação impetrada pelo Governo do Estado de Santa Catarina não seja derrubada, dar-se-á fortemente a partir de setembro.
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Indicador de sustentabilidade (econômico) Meta até Agosto (SELIC móvel)
23,39
Apurado até Agosto
7,52
Indicadores técnicos Meta DEC até Agosto
7,05
DEC apurado até Agosto
5,45 (77%)
Meta FEC até Agosto
5,46
FEC apurado até Agosto
3,99 (73%)
Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de agosto foi realizada no dia 24, quinta-feira, virtualmente, por conta da pandemia do COVID-19. A reunião contou com 16 pontos de pauta, sendo 07 para deliberação e 09 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à apreciação da contratação emergencial das empreiteiras que trabalharam na Recuperação do Sistema Elétrico depois da passagem do Ciclone Bomba. Outro tema abordado, registrado no relato do Comitê de Recursos Humanos, foi o encaminhamento à solução da abertura das lojas de atendimento no cenário da COVID-19.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente O diretor presidente, Cleicio Poleto Martins, não participou da reunião (gozo de férias) e foi representado pelo Diretor de Assuntos Regulatórios, que relatou o status do reajuste tarifário da Celesc (ainda sem resultado do agravo da Celesc e da ANEEL) e do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/21.
Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário - O relato do comitê foi feito pelo ex-coordenador, Luiz Alberto, uma vez que o atual coordenador estava impossibilitado por questões médicas. Alberton expôs que, considerando que essa era a primeira reunião da nova composição do CAE, foram realizadas as seguintes apresentações na reunião do Comitê: a) Apresentação Preliminar do funcionamento do comitê; b) Apresentação da Auditoria Interna (incluindo a atualização de Instrução Normativa e Inclusão de atividades no PAAI de 2021 e Auditoria nas Compras com Dispensa no Período de Pandemia; e c) Apresentação do Cronograma da Árvore de Riscos– 2o Semestre 2020. Comitê Financeiro e de Comercialização – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Aprovação do Cap da Conversão de Moeda do BID; 2) Autorização para Lançamento de Licitação para Execução das Linhas de Distribuição 138 kV Xanxerê-Abelardo Luz e 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans) - Capivari de Baixo; 3) Aprovação de Pedido de Readequação do Parcelamento (Aporte) da COOPERZEM Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica; 4) Contratação para a Recuperação do Sistema Elétrico Realizada em Caráter Emergencial pelos 16 Núcleos/Unidades da Celesc devido ao Ciclone Bomba Ocorrido em 30.6.2020; e 5) Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 69 kV Ermo-Sombrio (2o Circuito). O Comitê recomendou a aprovação dos quatro primeiros itens, solicitando que o item cinco (Linha de Distribuição Ermo-Sombrio) fosse retirado de pauta para retorno na próxima reunião com o de-
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talhamento das justificativas técnicas à execução da obra, considerando que a mesma não poderá ser enquadrada no programa BID e demandará recursos próprios à realização. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Resultado Gerencial e Fluxo de Caixa Mensal; b) Status das Captações; e c) Apresentação Processo Arteris. Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Orientação de Voto do Acionista Celesc Geração S.A. para Assembleia Geral Extraordinária – AGE das Participadas; e 2) Proposta de 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados 2020-2023, Referente ao Ano de 2020, em Virtude da Pandemia da COVID-19. O comitê recomendou a aprovação do item 1, solicitando que o item 2 (1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados 2020-2023) retorne para deliberação somente no início do próximo exercício, considerando que outras discussões poderão surgir antes do final do ano como consequência da pandemia do COVID-19. O comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Status Plano Diretor; b) Apuração das Perdas do Primeiro Semestre de 2020; e c) Apresentação Status LGPD. Por fim, o conselheiro Fabrício Debortoli solicitou que fosse pautado na próxima reunião do comitê estratégico o status da validação pela ANEEL dos indicadores técnicos para o atingimento das metas da manutenção da concessão - DECi e FECi. Comitê de Recursos Humanos - O comitê de Recursos Humanos foi convocado para analisar somente um item de pauta, para conhecimento: a) Apresentação Mensal Segurança. Isso porque estamos no mês da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020-21 e a Diretoria de Gestão Corporativa está, obviamente, focada nesse tema. Porém, considerando a situação atual das lojas de atendimento da Celesc por conta da pandemia do COVID-19 e a consequente ação judicial impetrada pelos sindicatos da Intercel sobre o tema, que culminou em uma liminar diferente do pedido inicial, solicitei que esse item fosse pautado, extraordinariamente, no comitê para endereçamento e solução urgente. Dessa forma, o tema foi debatido e levado para o pleno do Conselho de Administração e será tratado no primeiro item de apresentação desse boletim. Comitê de Ética - Foi realizado o reporte sobre os trabalhos do comitê, com destaque ao alto número de denúncias sobre fraudes e irregularidades na medição, que não deveriam ser destinadas ao comitê. Relatou que os membros do comitê de ética estão se reunindo, semanalmente, para tratar as denúncias e analisar as revisões dos procedimentos para tratamento de denúncias (normativa do canal de denúncias) e do regimento interno apresentadas pela consultoria contratada pela área de Compliance. Informou, ainda, que o Regimento Interno do Comitê foi submetido à análise do jurídico da Celesc e, em razão de algumas sugestões, o documento retornou ao Comitê para apreciação e finalização, em reunião realizada no dia 24 de setembro. A revisão da Normativa do Canal de Denúncias permanece aguardando as manifestações da consultoria, para posterior encaminhamento à Diretoria Executiva.
DELIBERAÇÃO Aprovação do Cap da Conversão de Moeda do BID (MUSD 35) Trata-se da aprovação do Conselho de Administração dos caps (teto) de taxa de câmbio e de taxa de juros para a internalização de USD 35 milhões do programa de investimentos da Celesc Distribuição S.A. com origem de recursos BID. A última atualização deliberada pelo Conselho de Administração sobre o assunto foi em julho (boletim do conselheiro nº133). A tentativa de internalização desse montante de recursos do BID se arrasta desde março, com sucessivas modificações dos caps (teto) da taxa de juros por conta da volatilidade do mercado. Dessa forma, a Celesc solicitou que a Superintendência do Tesouro Nacional – STN anuísse não somente um teto, mas também uma margem adicional de taxa, para que a operação seja, efetivamente, concretizada. Considerando que a STN aceitou a proposição da Celesc e anuiu a cotação indicativa para o cap (teto) da taxa de juros com margem adicional, com base na orientação de voto da Diretoria Executiva, o Conselho de administração aprovou o tema, por unanimidade.
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Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 69 kV Ermo-Sombrio (2o Circuito) O Conselho aceitou a recomendação do Comitê Financeiro e acolheu o pedido de retirada de pauta dessa deliberação, conforme relato do comitê, para análise posterior com a complementação das justificativas técnicas à realização da obra, uma vez que essa licitação não contará com recursos do BID.
Autorização para Lançamento de Licitação para Execução das Linhas de Distribuição 138 kV Xanxerê-Abelardo Luz e LD 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans)-Capivari de Baixo Trata-se de autorização para licitação à contratação de empresa (dois lotes) para execução das obras da linha de Distribuição (LD) 138 kV Xanxerê-Abelardo Luz; e (LD) 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans) - Capivari de Baixo, incluindo o fornecimento de todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores). Segundo informações apresentadas pela Diretoria de Distribuição, a construção (LD) 138 kV Xanxerê-Abelardo Luz é necessária à alimentação da futura subestação Abelardo Luz 138/23kV, para a melhoria dos índices de qualidade DEC e FEC dos municípios da região. Ainda segundo a Diretoria, o atendimento desta região é realizado atualmente por alimentadores 23kV a partir da SE Xanxerê, localizados em terreno de difícil acesso. Já a (LD) 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans) - Capivari de Baixo é necessária para atender a futura subestação Capivari de Baixo, que ocasionará em alívio dos níveis de carregamento nas unidades transformadoras da subestação de Tubarão, próximos de 100% de sua capacidade. A licitação será realizada via turn key, ou seja, todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores, ferragens) da obra serão incluídos para fornecimento da contratada. Considerando que as linhas fazem parte do Plano Quinquenal de Obras (PQO), estão incluídas no orçamento 2020 da DDI, e previstas no Programa de Financiamento do BID, o Conselho de Administração autorizou, por unanimidade, a realização da licitação.
Aprovação de Pedido de Readequação do Parcelamento (Aporte) da COOPERZEM Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Em julho de 2019, o Conselho de Administração (boletim do conselheiro nº113) aprovou um acordo judicial com a Cooperzem (Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica sediada no município de Armazém, próximo de Tubarão), que possuía débitos de suprimento de energia elétrica com a Celesc em cobrança judicial. Por conta das dificuldades impostas pelo COVID-19, a Cooperzem solicitou uma readequação do acordo judicial, com uma alteração no parcelamento original. Considerando os termos e as condições apresentadas pela Cooperzem, o Conselho de Administração aprovou a readequação do parcelamento, com vistas à manutenção do pagamento dos débitos pela Cooperativa.
Orientação de Voto do Acionista Celesc Geração S.A. para Assembleia Geral Extraordinária – AGE das Participadas Trata-se da orientação de voto da Celesc Geração na Assembleia Geral Extraordinária – AGE da Xavantina à aprovação de contratação de Auditoria Externa que irá auditar os resultados do exercício de 2020. O Conselho de Administração aprovou a orientação de voto favorável à contratação da auditoria externa, por unanimidade.
Proposta de 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados 20202023, Referente ao Ano de 2020, em Virtude da Pandemia da COVID-19 Trata-se da análise da proposta encaminhada pela Diretoria Executiva à celebração do 1º termo aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados 2020-2023 – ano 2020 – por conta da pandemia do COVID-19. O Conselho tomou conhecimento do tema, porém deliberou pelo adiamento da decisão do mérito das alterações propostas. Isso porque os efeitos da pandemia do COVID-19 ainda não foram plenamente absorvidos pela empresa e o cenário de incertezas até o final do exercício permanece. Dessa maneira, optou por deliberar sobre o assunto uma única vez, logo após o encerramento do exercício vigente.
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Contratação para a Recuperação do Sistema Elétrico Realizada em Caráter Emergencial pelos 16 Núcleos/Unidades da Celesc Devido ao Ciclone Bomba Ocorrido em 30.6.2020 Trata-se da aprovação da contratação emergencial das empreiteiras que trabalharam na Recuperação do Sistema Elétrico depois da passagem do Ciclone Bomba. Conforme prerrogativa estatutária, cabe ao Conselho de Administração a autorização, mediante proposta da Diretoria Executiva, à instauração de procedimentos administrativos licitatórios de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de valores iguais ou superiores a R$ 500 mil. Como o somatório dos Processos de Compras por Dispensa de Licitação – PCLD das 16 regionais foi substancialmente superior a isso - aproximadamente R$ 12 milhões – cabe ao Conselho de Administração autorizar a contratação, para que a Diretoria Executiva proceda com os atos de sua responsabilidade e o pagamento das empreiteiras. Contudo, considerando a excepcionalidade do caso, o Conselho, apesar de aprovar a contratação emergencial, solicitou que o Comitê de Auditoria Estatutária – CAE, supervisione o processo de auditoria desses serviços, com apoio de auditoria externa, se necessário.
APRESENTAÇÃO Foram reportadas 09 apresentações: a) Resultado Gerencial e Fluxo de Caixa Mensal; b) Status das Captações; b) Status Plano Diretor; c) Apuração das Perdas do Primeiro Semestre de 2020; d) Apresentação Processo Arteris; e) Status LGPD; f) Status da Abertura das Lojas de Atendimento; e g) Apresentação Mensal Segurança.
Status da Abertura das Lojas de Atendimento O assunto já é de conhecimento de todos e todas: os sindicatos que compõem a Intercel, em linha com a sua responsabilidade e de forma diligente, entraram com ação judicial requerendo que as lojas de atendimento da Celesc continuassem totalmente fechadas por conta da gravidade da pandemia do COVID19 e o risco de contaminação de empregados(as) e dos clientes consumidores. Infelizmente, a justiça não acatou o pedido dos sindicatos, e o juiz decidiu liminarmente pela abertura parcial das lojas, com 50% dos trabalhadores, para os locais com 2 ou mais atendentes. Nos postos de atendimento com apenas um atendente, a orientação foi pela aplicação de um horário reduzido, com 50% do tempo de abertura das lojas. Apesar da decisão judicial diminuir o número de trabalhadores expostos ao COVID19, a maioria dos atendentes comerciais acabou ficando insatisfeito com o resultado da liminar. Isso porque a decisão acabou reduzindo a capacidade de atendimento simultâneo nas lojas ou concentrando o atendimento em períodos reduzidos, ocasionado o aumento das filas nas lojas e muitas reclamações da sociedade, que potencializaram o assédio aos atendentes e prejudicaram não só o atendimento oferecido ao consumidor, mas as condições de trabalho dos(as) celesquianos(as). Considerando que na primeira tentativa de conciliação não houve acordo entre Diretoria e sindicatos, entrei em contato com ambos para intermediar uma conversa na busca de alternativas para a solução do tema. Tanto a Diretoria, quanto os sindicatos se mostraram dispostos a dialogar sobre o assunto. Dessa forma, levei o assunto ao Comitê de Recursos Humanos para que, com o apoio do Conselho de Administração, essa interface fosse feita. Conseguimos, depois de amplo debate, encaminhar uma proposta ao Conselho de Administração para a ampliação (até o limite legal) dos contratos dos terceirizados que prestam serviços gerais de asseio e recepção, contratando 55 novos terceirizados para auxiliar as maiores lojas de atendimento do Estado (classificadas por número de atendimentos médio semanal) na organização de filas, triagem e limpeza. O coordenador do Comitê de Recursos Humanos, Fabricio Debortoli, aceitou levar o tema ao conhecimento e providências do Conselho de Administração. Dessa forma, no pleno do Conselho de Administração, encaminhamos a aplicação da proposta debatida no comitê de recursos humanos, sob responsabilidade da Diretoria Executiva, com a máxima urgência, para que as lojas voltem a abrir totalmente (ressalvando os casos em que os empregados estão no grupo de risco e similares) no menor espaço de tempo. O Diretor de Gestão, Pablo Cupani, ficou responsável por entrar em contato com os sindicatos para agilizar a realização da reunião
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de conciliação para que um acordo seja celebrado o mais rápido possível. Fundamental nesse ponto a postura dos sindicatos da Intercel, sempre zelosos e preocupados com o bem estar dos celesquianos, que concordaram em promover esse acordo judicial, nos termos que construímos coletivamente. Importante registrar que a ação dos sindicatos, no final das contas, será responsável por um ambiente mais seguro aos atendentes, se não para todos, mas para o máximo possível de trabalhadores, nos limites legais ao aditamento do contrato vigente.
Apresentação Mensal Segurança Foi realizada apresentação mensal de segurança, com destaque para a frequência e gravidade de acidentes no trabalho. Taxa de Frequência Acidentados/milhão de horas homem trabalhadas (exposição ao risco) CELESC DISTRIBUIÇÃO - 2016 a 2020
Taxa de Gravidade dias perdidos/milhão de hora homem trabalhadas (exposição ao risco) CELESC DISTRIBUIÇÃO - 2016 a 2020
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro
Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte, por videoconferência, com início às 9h. Presenças:João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Cleicio Poleto Martins, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel e Michelle Silva Wangham. Ordem do dia:O presidente do Conselho de Administração deu ciência aos demais conselheiros informando que o Presidente da Companhia Cleicio Poleto Martins está de férias no período de21.09.2020 a 30.09.2020, e conforme preconiza o Estatuto Social, responderá pela Presidência o Sr. Fábio Valentim da Silva, Diretor de Regulação e Gestão de Energia. Relato do Presidente em exercício: O Sr. Fabio Valentim da Silva relatou os principais assuntos discutidos neste período, quais sejam: Reajuste tarifário e a reta final da negociação do acordo coletivo de trabalho. Relato dos Comitês: Comitê de Ética:A coordenadora relatou que o Comitê continua com recebimento de alto número de denúncias. Entretanto, muitas denúncias são de fraudes e irregularidades na rede.O Comitê tem se reunido semanalmente para tratar de novas denúncias, denúncias em andamento e para analisar as revisões dos procedimentos para tratamento de denúncias (normativa do canal de denúncias) e do regimento interno apresentadas pela consultoria contratada pela área de Compliance. Após a finalização da Análise do Regimento Interno do Comitê, este foi submetido a análise do jurídico da Celesc e em razão de algumas sugestões, o documento retornou ao Comitê para apreciação e finalização. Esta análise foi finalizada na reunião do dia 24 deste mês. Quanto a Normativa do Canal de Denúncias, ficou estabelecido que o GT de elaboração aguarde a conclusão da análise do Comitê de Ética referente às sugestões da consultoria, para posterior encaminhamento para a Auditoria Colegiada. Comitê de Auditoria Estatutário (CAE):Pela ausência justificada do coordenador do CAE na reunião do dia 18/09/2020, o relato da reunião foi feito pelo conselheiro Luiz Alberton.Na reunião realizada no dia 18 de setembro de 2020, foram explanados os seguintes assuntos: 1)Boas vindas aos membros eleitos do CAE 2)Apresentação Preliminar 3)Apresentação da Auditoria Interna: 3.1)Atualização de Instrução Normativa e Inclusão de atividades no PAAI de 2021 3.2) Auditoria nas Compras com Dispensa no Período de Pandemia4) Apresentação do Cronograma da Árvore de Riscos– 2o Semestre 2020. Comitê de Elegibilidade:Neste mês não houve demanda ao Comitê de Elegibilidade. Comitê de Recursos Humanos:Foi apreciado o seguinte tema: 1) Apresentação Mensal Segurança. 2) Status da Abertura das Lojas de Atendimento. O conselheiro Leandro Nunes da Silva solicitou de maneira extraordinária que o Comitê de RH debatesse a atual situação das lojas de atendimento da CELESC, considerando o resultado de uma liminar judicial, para abertura parcial, em ação impetrada pelos sindicatos majoritários. Informou que o pedido original dos sindicatos era pela manutenção do fechamento completo das lojas de atendimento por conta do COVID-19, e que a decisão parcial acabou não sendo a melhor solução para os empregados, a sociedade e a empresa. O comitê de RH endereçou o tema para conhecimento e manifestação do Conselho de Administração, buscando uma solução imediata do problema, conforme alternativa debatida no Celesc RCA 24.09.2020
comitê com a participação da Diretoria. O Conselho de Administração determinou que a Diretoria implemente as iniciativas cabíveis para o tema em causa com a máxima urgência. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: O coordenador do Comitê informou a apreciação dos seguintes temas: 1) Status Plano Diretor. 2) Orientação de Voto do Acionista Celesc Geração S.A. para Assembleia Geral Extraordinária – AGE das Participadas. O comitê recomenda a aprovação do tema pelo Conselho de Administração. 3) Proposta de 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados 2020-2023, Referente ao Ano de 2020, em Virtude da Pandemia da COVID-19.O comitê recomenda que este tema seja deliberado somente após o fechamento das informações, retornando para deliberação em janeiro de 2021.4) Apuração das Perdas do Primeiro Semestre de 2020. 5) Apresentação Status LGPD.6) Os membros do comitê solicitaram que seja incluída na pauta da próxima reunião do Comitê, apresentação e esclarecimentos referente aos Indicadores DECi e FECi, com detalhamento das informações. Comitê de Finanças e Comercialização: Foram apreciados os seguintes assuntos:1) Resultado Gerencial. 2) Fluxo de Caixa Mensal. 3) Status das Captações. 4) Aprovação do Cap da Conversão de Moeda do BID (MUSD 35) O comitê recomenda a aprovação do tema. 5) Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 69 kV Ermo-Sombrio (2o Circuito).Os conselheiros solicitam que este item retorne na próxima reunião com complemento das informações. 6) Autorização para Lançamento de Licitação para Execução das Linhas de Distribuição 138 kV Xanxerê-Abelardo Luz e 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans) - Capivari de Baixo. O comitê recomenda a aprovação da proposta, considerando o recurso BID. 7) Aprovação de Pedido de Readequação do Parcelamento (Aporte) da COOPERZEM Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica. O comitê recomenda a aprovação do item. 8) Contratação para a Recuperação do Sistema Elétrico Realizada em Caráter Emergencial pelos 16 Núcleos/Unidades da Celesc devido ao Ciclone Bomba Ocorrido em 30.6.2020. O comitê recomenda aprovação e subsequente encaminhamento ao CAE para conhecimento e acompanhamento da realização de auditoria dos processos realizados. O coordenador do comitê, conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, recomendou a utilização de Auditoria Externa para verificação desses contratos. 9) Apresentação Processo Arteris. DELIBERAÇÃO: 1.Aprovação do Cap da Conversão de Moeda do BID (MUSD 35):Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 090/2020 e Deliberação nº 214/2020. 2.Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 69 kV Ermo-Sombrio (2o Circuito):( NE/CA nº 086/2020 e Deliberação nº 208/2020). O conselho acolhe a recomendação do Comitê Financeiro, devendo a solicitação retornar com complementos para a próxima reunião do conselho. 3.Autorização para Lançamento de Licitação para Execução das Linhas de Distribuição 138 kV Xanxerê-Abelardo Luz e 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans)-Capivari de Baixo: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 0832020 e Deliberação nº 195/2020. 4.Aprovação de Pedido de Readequação do Parcelamento (Aporte) da COOPERZEM Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 084/2020 e Deliberação nº 205/2020. 5.Orientação de Voto do Acionista Celesc Geração S.A. para Assembleia Geral Extraordinária – AGE das Participadas:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 085/2020e Deliberação nº 017/2020. 6. Proposta de 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados 2020-2023, Referente ao Ano de 2020, em Virtude da Pandemia da COVID19:(NE/CA nº 091/2020 e Deliberação nº 108/2020). O conselho tomou conhecimento e Celesc RCA 24.09.2020
acompanha a orientação do Comitê Estratégico, decidindo portomar qualquer decisão de mudança assim que os dados estejam fechados, postergando a decisão para a primeira reunião ordinária de 2021. 7.Contratação para a Recuperação do Sistema Elétrico Realizada em Caráter Emergencial pelos 16 Núcleos/Unidades da Celesc Devido ao Ciclone Bomba Ocorrido em 30.6.2020:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 087/2020 e Deliberação nº 215/2020, acatando a recomendação do comitê financeiro ao acompanhamento pelo CAE de uma auditoria externa (independente) do referido processo. APRESENTAÇÃO/ CONHECIMENTO: Foram apresentados os seguintes temas: A. Apresentação Mensal Segurança B. Resultado Gerencial. C. Fluxo de Caixa Mensal D. Status das Captações. E.Apuração das Perdas do Primeiro Semestre de 2020 F. Status Plano Diretor. G. Apresentação Processo Arteris.O conselho solicitou que este tema retorne ao conselho com maior detalhamento do processo, incluindo o histórico dos recursos apresentadose informando as próximas ações da Companhia. H. Status LGPD. I. Status da Abertura das Lojas de Atendimento: O Conselho de Administração determinou que a Diretoria implemente as iniciativas cabíveis para o tema em causa com a máxima urgência. ASSUNTOS GERAIS: a) Foi solicitada pela Diretoria de Finanças e Relações com Investidores a realização de reunião extraordinária de Conselho para Deliberar sobre a Orientação de Voto para a Assembleia Geral Extraordinária da CASAN. Os conselheiros aprovaram a proposta de realização da reunião extraordinária para o dia 28.09.2020 com início às 08 horas. b) A Diretora de Finanças e Relações com Investidores informou a nomeação em 23.09.2020 da Sra Rogéria Rodrigues Machado como Contadora Geral da Companhia. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário.Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 24 de setembro de 2020. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
Andrea Durieux Secretária
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Celesc RCA 24.09.2020