136 Boletim do CONSELHEIRO AGOSTO/20
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Acordo Coletivo de Trabalho 2020/21 Mais uma vez, iniciamos as tratativas à realização da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2020-2021. A data-base dos sindicatos representativos da Celesc é 1º de outubro e, em condições normais, a negociação da pauta de reinvindicação apresentada pelos representantes dos(as) empregados(as) deverá estar concluída até o final de setembro. Conforme temos dialogado nos últimos anos, 2020 é a linha de corte das metas de transição à manutenção da concessão da Celesc Distribuição. Dessa maneira, entendendo ainda o cenário atípico apresentado pela Pandemia do COVID-19, o momento é de serenidade, respeito e manutenção dos direitos históricos. Conforme já registrei no boletim do conselheiro nº 133, temos um grande desafio com a necessidade de adequação do passivo atuarial da Celesc. Porém, esse é um tema que não se encerra durante as rodadas de negociação do ACT e é importante que todos tenham esse entendimento, para que o assunto seja tratado com responsabilidade, mas da forma apropriada. Além disto, ajustes e reivindicações dos(as) empregados(as) podem e devem ser atendidos, como a criação de um instrumento compartilhado e participativo, com a participação dos sindicatos, à revisão da curva salarial dos novos empregados, que estão
demandando este debate. Importante deixar claro que o Plano de Cargos e Salários – PCS é um dos acordos específicos celebrados com os sindicatos e qualquer mudança neste item deve, obrigatoriamente, passar por assembleias de aprovação dos(as) empregados(as).
“Conforme temos dialogado nos últimos anos, 2020 é a linha de corte das metas de transição à manutenção da concessão da Celesc Distribuição. Dessa maneira, entendendo ainda o cenário atípico apresentado pela Pandemia do COVID-19, o momento é de serenidade, respeito e manutenção dos direitos históricos” Como conselheiro, entendo que não é momento de causar confusão e criar enfrentamentos irresponsáveis, notadamente com as cláusulas que asseguram a representação dos empregados na Celesc. Até dois anos atrás, seria impensável imaginar uma negociação de ACT em
que houvesse a inciativa da Diretoria Executiva de censurar a atuação do representante dos empregados no Conselho de Administração, impondo dificuldades e limitações que inviabilizam a atuação do nosso representante eleito. Apesar de que na Engie, empresa da qual o Diretor Presidente é egresso, a liberação do representante dos empregados eleito ao Conselho de Administração é respeitada, não é de se espantar se algum ataque vier nesse direito consolidado há anos no ACT dos(as) celesquianos(as). Pensar que a liberação de ponto significa ausência de trabalho não é uma ofensa somente para o nosso conselheiro eleito, mas para todos os gerentes da empresa. Ou algum chefe ou até mesmo Diretor registra frequência na Celesc? É um despropósito esta analogia, mas não é de se duvidar que possa ser utilizada. Vivemos tempos difíceis e deveríamos, de maneira inteligente, concentrar as nossas energias em ações construtivas para o bem da Celesc, como empresa pública. Peço que todos e todas, apesar das limitações impostas pelo COVID-19, acompanhem o processo negocial, leiam os boletins da empresa e dos sindicatos, e se engajem com responsabilidade às bandeiras e posições que defendam a Celesc Pública, patrimônio dos catarinenses.
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Status do Acompanhamento do Contrato de Concessão No acompanhamento dos indicadores à manutenção da concessão, até junho, estamos dentro dos limites do indicador econômico e dos indicadores de qualidade técnica.
Indicador de sustentabilidade (econômico) Meta até Junho (SELIC móvel)
19,61
Apurado até Junho
6,64
Indicadores técnicos Meta DEC até Junho
5,38
DEC apurado até Junho
4,04 (75%)
Meta FEC até Junho
4,25
FEC apurado até Junho
3,06 (72%)
Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de agosto foi realizada no dia 13, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 17 pontos de pauta, sendo 08 para deliberação e 09 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à eleição dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE e a homologação das inscrições para o PDI 2020.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente O diretor presidente, Cleicio Poleto Martins, relatou sobre a situação da pandemia e seu reflexo nas atividades da Pandemia.
Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário - Relatou que foram realizadas as seguintes apresentações na reunião do Comitê: a) Apresentação das Demonstrações Contábeis referente ao 2 ITR da Celesc S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. O Comitê está de acordo com as demonstrações apresentadas e encaminhadas ao Conselho de Administração; b) Relato da Auditoria Independente; c) Apresentação da Metodologia de Perdas Estimadas de Crédito de Liquidação Duvidosa PECLD; d) Impacto da Mitigação de Riscos Corporativos; e) Status dos Controles Internos; f) Apresentação Participações Acionárias (O conselheiro Fabricio Santos Debortoli solicitou informações adicionais da participada CASAN); g) Apresentação da Auditoria no processo de licitação; h) Apresentação Auditoria Sistema SIGA; i) Apresentação Auditoria Interna; j) Apresentação do Plano de Ação referente Relatório de Auditoria TCE-BID; l) Relato Controle de Normativas; e m) Avaliação Anual dos membros do CAE. Considerando o final do mandato dos atuais membros do CAE e o entendimento equivocado do jurídico da Celesc pela impossibilidade da recondução dos atuais membros do comitê, esse foi o último relato do conselheiro Luiz Alberton como coordenador do CAE. Os conselheiros agradeceram e ressaltaram o excelente trabalho realizado frente ao Comitê de Auditoria Estatutário. Comitê Financeiro e de Comercialização – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Aquisição de Terreno para SE Araranguá II; 2) Autorização para Abertura e Execução de Processo Licita-
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tório Contratação de Empresa(s) para a Prestação de Serviço de Execução de Obras do Programa Celesc Rural; e 3) Autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa de prestação de serviço de cobrança bancária. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Resultado Gerencial e Fluxo de Caixa Mensal; e b) Status das Captações. Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade – O comitê analisou os itens de pauta para conhecimento: 1) Orientação de Voto em AGE da ECTE; e 2) Pagamento Ofício ANEEL 8812020 - Auto de Infração 025-2013-SFE. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Status Plano Diretor; b) Contrato de Gestão; e c) Segurança TI. Comitê de Recursos Humanos - O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Plano de Desligamento Incentivado 2020; e 2) Análise do Quadro de Dotação e Reposição de Vagas. No primeiro item, relacionado ao PDI, o Comitê recomendou a aprovação do tema com uma ressalva feita por mim sobre o cronograma de desligamento dos assistentes administrativos inscritos, que explicarei no item de pauta. Sobre a Análise do Quadro de Dotação e Reposição de Vagas, o Comitê não recomendou a alteração no Quadro de Dotação atual, recomendando a reposição emergencial de 15 assistentes administrativos e, ainda, encaminhando para deliberação do Pleno do Conselho de Administração, sem orientação de voto, quanto à reposição de 12 universitários. No item da pauta explicarei melhor sobre o tema. O comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) apresentação comitê comercial; b) Canais de Atendimento Comercial (que passará a ser acompanhado pelo Comitê Estratégico); e c) apresentação mensal de segurança. Comitê de Ética - Foi realizado o reporte sobre os trabalhos do comitê, com destaque para a frequência semanal de reuniões para dar tratamento ao elevado número de denúncias. Relatou, ainda, que os membros do comitê de ética estão analisando as proposições da consultoria contratada pela área Compliance para revisão dos procedimentos de canal de denúncia e atualização de regimentos internos. Comitê de Elegibilidade - O Comitê tratou da análise dos documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações dos indicados para compor o Comitê de Auditoria Estatutária da Celesc – CAE: Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior, Thiago Sá Fortes Regis, e Ernesto Fernando Rodrigues Vicente – indicação Celesc; Antônio Carlos Siegner Laporta – indicação EDP; e Octavio Rene Lebarbenchon – indicação Geração Futuro. O comitê considerou as indicações CAE aptas, por unanimidade.
DELIBERAÇÃO Eleição membros do Comitê de Auditoria Estatuário (mandado 2020-2022) A Celesc publicou em 21 de julho aviso aos acionistas solicitando a indicação de nomes à composição do Comitê de Auditoria Estatutário. O aviso informava que o comitê seria composto por cinco membros, na sua maioria independentes, assim considerados nos termos da legislação em vigor, eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de dois anos, sendo: três membros indicados pelo acionista controlador, um membro indicado pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias, e um membro indicado pelos acionistas preferencialistas. Os acionistas responderam ao aviso, realizando as seguintes indicações: ACIONISTA
INDINCADO
Acionista controlador
Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior
Acionista controlador
Thiago Sá Fortes Regis
Acionista controlador
Ernesto Fernando Rodrigues Vicente
Acionista Minoritário (EDP)
Antônio Carlos Siegner Laporta
Acionista Minoritário (Geração Futuro)
Octavio Rene Lebarbenchon
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O Comitê de Elegibilidade analisou a documentação encaminhada às indicações e recomendou a aprovação de todos os indicados, considerando que apresentam os requisitos previstos na lei 13.303/16 e não possuem vedações à investidura no cargo. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a indicação dos membros ao Comitê de Auditoria Estatutária e indicou o conselheiro Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior como coordenador do Comitê. O Comitê de Auditoria Estatutário é o único que terá remuneração em separado do Conselho de Administração e, por conta da lei 13.303/16, não poderá ser acumulada. Portanto, o conselheiro Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior renunciou à remuneração do CAE para fazer jus à remuneração do Conselho de Administração.
Aquisição de Terreno para SE Araranguá II Trata-se da autorização para aquisição de terreno no município de Araranguá, por dispensa de licitação, para a construção de uma nova Subestação na cidade. Foram prospectados diversos terrenos, sendo 4 considerados viáveis tecnicamente, conforme pareceres apresentados pelas áreas técnicas da Celesc. O Conselho de Administração, considerando a fundamentação técnica e os pareceres encaminhados pela Diretoria Executiva, incluindo o parecer de Integridade apresentado pela área de Compliance, aprovou, por unanimidade, o terreno com o menor custo global de implementação da SE.
Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório Contratação de Empresa(s) para a Prestação de Serviço de Execução de Obras do Programa Celesc Rural Trata-se de autorização para abertura e execução de processo licitatório, para contratação de empresa(s) para a prestação de serviço de execução de obras do programa CELESC RURAL, contemplando a substituição de cabos nus por protegidos e a transformação de redes de distribuição monofásicas em trifásicas, com recursos do orçamento advindo do Protocolo de Intenções ESTADO/CELESC n°06/2018. Para entendimento, o protocolo de intenções com o Estado de Santa Catarina foi autorizado em maio de 2018 (boletim do conselheiro nº78) e destinava aproximadamente R$40 milhões para o programa Energia Rural, através de recursos advindos de crédito de ICMS (na prática, recursos pago pelo acionista controlador, o Estado de Santa Catarina). O Programa Energia Rural foi uma iniciativa do então Diretor de Distribuição, Vitor Lopes Guimarães, e tinha como objetivo a melhoria do atendimento elétrico nas áreas rurais do Estado de Santa Catarina, alinhado com o contexto regulatório e com a necessidade da manutenção da concessão da empresa mediante o cumprimento de indicadores técnicos e econômicos impostos pela ANEEL. O programa tinha três fases, mas o valor do protocolo de intenções que seria celebrado entre Celesc Distribuição e Governo do Estado de Santa Catarina era, exclusivamente, destinado à transformação de redes monofásicas em redes trifásicas nas áreas rurais do Estado de Santa Catarina. Estimava-se que cerca de 600 km de ramais monofásicos seriam transformados em ramais trifásicos, utilizando critérios de seleção composto por número de unidades consumidoras e potência instalada no ramal. Como eram obras que seriam realizadas com recursos do Estado, os órgãos de controle externo entenderam que, por se tratar de ano eleitoral (em 2018 tivemos eleição para Governador), os valores não poderiam ser custeados pelo protocolo de intenções. O tema retorna nesse momento, com um ajuste dos valores para R$58 milhões, e abarcará, além da transformação de 110km de redes monofásicas em redes trifásicas nas áreas rurais, também a substituição de 877km de cabos nus por protegidos. Durante o debate do Comitê Financeiro, o Conselho Luiz Otavio (EDP) solicitou que a diretoria apresentasse os planos de negócios de cada um dos projetos, para análise do retorno financeiro dos locais escolhidos. Eu solicitei o detalhamento técnico dos projetos, para análise do retorno de qualidade de fornecimento dos projetos selecionados. Com essas considerações do Comitê Financeiro, o Conselho de Administração autorizou a continuidade da abertura e execução de processo licitatório, para contratação de empresa(s) para a prestação de serviço de execução de obras do programa CELESC RURAL, por unanimidade.
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Homologação das Inscrições do PDI 2020 Trata-se da homologação das inscrições e da aprovação do cronograma de desligamentos ao PDI 2020 No total tivemos 266 inscrições para serem homologadas. GRUPO
INSCRITOS
1 – Quadro Especial
19
2 – Universitários
27
3 – Assistentes Administrativos
72
4 – Técnicos e eletricistas
148
Total Geral
266
O Conselho aprovou a execução do saldo disponível para pagamento em 2020 no valor de R$19,6 milhões, e acompanhará os desligamentos mensais para avaliar a necessidade de suplementação orçamentária para as saídas projetadas para este ano. O Cronograma de saída respeitará o seguinte calendário: GRUPO
SAÍDAS
1 – Quadro Especial
Preferencialmente, de setembro a novembro de 2020
2 – Universitários
Preferencialmente, de setembro a novembro de 2020
3 – Assistentes Administrativos
Preferencialmente, de setembro a novembro de 2020
4 – Técnicos e eletricistas
Setembro de 2020 até abril de 2021 (preferencialmente, em 2021)
No cronograma aprovado, os eletricistas deve- são tratados como os “patinhos feios” da empresa. rão sair, majoritariamente, depois de março de Parece que quando se fala em assistentes admi2021, considerando a necessidade de termos um nistrativos, a imagem que vem à cabeça de alguns quantitativo de trabalhadores adequado para pas- é a de um empregado improdutivo, encostado, sarmos a próxima temporada de verão. O Con- que não gera valor à Celesc, e que vive de acuselho de Administração aprovou a homologação mular papel e tomar cafezinho. Estamos sofrendo dos inscritos e o cronograma de com a escassez de assistentes “Ou se desconhece saída apresentado pela Diretoadministrativos em vários locais, ria Executiva, com uma ressalva totalmente o trabalho dos e o olhar de alguns gestores apontada por mim. Registrei ma- assistentes administrativos da Administração Central é de nifestação contrária na ATA do que tudo pode ser centralizado, na “ponta”, ou se é Comitê de Recursos Humanos tudo pode ser informatizado. e na ATA do Conselho de Admi- literalmente irresponsável Ou se desconhece totalmente nistração à aprovação do cronoo trabalho dos assistentes adcom a operação na grama de saídas dos assistentes ministrativos na “ponta”, ou se é empresa” administrativos. Entendo que, literalmente irresponsável com considerando a inércia da Administração em apro- a operação na empresa. Será que o Ciclone não var um quadro definitivo de assistentes administra- mostrou a muitos a importância de alguém para tivos e a escassez de trabalhadores nessas áreas, dar suporte às atividades técnicas e operacionais? em especial nas Agências Regionais, as saídas de Portanto, sugeri que os desligamentos destes traaté 72 assistentes administrativos em 2020, sem a balhadores ocorressem de forma sincronizada devida reposição, gerará um colapso na continui- com as reposições necessárias, até abril de 2021, dade dos trabalhos da empresa. Infelizmente, faz e não preferencialmente até novembro de 2020, um bom tempo que os assistentes administrativos conforme proposta da Diretoria Executiva.
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Autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa de prestação de serviço de cobrança bancária A Celesc, atualmente, pratica a forma de convênio para a prestação de serviço de cobrança bancária. Isso significa que existem vários agentes arrecadadores que aceitam o recebimento das nossas contas, de maneira individualizada, com a administração da empresa tendo que negociar e administrar, separadamente, com cada um dos conveniados e para cada uma das modalidades. Com a contratação de uma empresa de prestação de serviço de cobrança bancária, a centralização da gestão recairia com uma única instituição, assim como o valor a ser pago com o custo de arrecadação. Segundo informações da Nota de Encaminhamento apresentada ao Conselho de Administração, a principal alteração será no layout do canhoto da conta de energia, que passariam a ter o número de CPF e, também, deixaria de ter quatro blocos de números e passariam para cinco blocos. Quem costuma pagar boletos bancários com frequência, no caixa eletrônico ou nos sites das instituições
MODELO ATUAL
NOVO MODELO
bancárias, e precisa digitar a linha com os códigos, sabe bem do que se trata essa mudança. Segundo os estudos apresentados pela Diretoria de Finanças, a alteração trará os seguintes resultados: a) melhoria de processos de negativação; b) pagamento em qualquer estabelecimento que aceite boleto; c) redução do custo de tarifa de arrecadação; d) diminuição dos erros de arrecadação; e) possibilidade de unificação da arrecadação
ao invés de diversos convênios, consequentemente melhorias do acompanhamento dos recebíveis de dívidas; f ) possibilidade de redução de processos judiciais; e g) minimização do número de fraudes. Considerando o encaminhamento favorável do comitê financeiro, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa de prestação de
serviço de cobrança bancária de todas as faturas de energia elétrica da empresa, excetuando os títulos agrupadores a os débitos em conta. A Diretoria Executiva ficou encarregada de, tão logo a licitação seja feita e o processo efetivamente iniciado, divulgar amplamente à sociedade que o layout da fatura de energia elétrica irá mudar, sem prejuízo da oferta de pagamento nos principais agentes arrecadadores, incluindo as casas lotéricas.
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Análise do Quadro de Dotação e Reposição de Vagas Trata-se da análise do quadro de dotação com a presença de representantes da Diretoria atual da empresa, além do pedido de reposi- e dos trabalhadores, através dos sindicatos reção de vagas para os cargos de assistente ad- presentativos. Esse debate foi importante para ministrativo, economista, analista de sistemas, livrar a Celesc da aplicação de multas e ações administradores e advogado. O debate sobre civis públicas que seriam impetradas, por divero quadro de dotação foi motivado pelo deba- sas vezes, pelo Ministério Público. Infelizmente, te realizado na reunião do Comitê de Recursos o que vejo como conselheiro representante dos Humanos da reunião do Conselho de Adminis- empregados, é uma criminalização dos sindicatração de julho (boletim do conselheiro nº133), tos na Celesc, e uma postura de decisões unioriginado pela minha cobrança para a efetiva laterais sendo tomadas pela diretoria e vários admissão dos assistentes sociais aprovados de seus gerentes, incluindo o DPGP, sem ouvir no Quadro de Dotação vigente da Celesc, e os trabalhadores e seus representantes legais. que até o momento não foi realizada. Para sa- Assuntos como o Quadro de Dotação de Eletriber, o Conselho de Administração aprovou o cistas e Atendentes Comerciais, as premissas atual Quadro de Dotação, com a previsão da de turnos de revezamento, o funcionamento admissão de um assistente sodos PAs, o funcionamento da cial por Agência Regional e, in“Infelizmente, o que operação centralizada dos felizmente, o Departamento de Centros de Distribuição, a comvejo como conselheiro Gestão de Pessoas e a Diretoposição das Equipes de Linha representante dos ria Executiva não têm encamiViva, dentre outros, são exemnhado as admissões definidas empregados, é uma plos dessa gestão participativa pelo Conselho, mantendo um e compartilhada através dos criminalização dos quadro precário nas Agências grupos de trabalho, que foi essindicatos na Celesc, Regionais, com a metade do quecida pela atual gestão. Fiz e uma postura de efetivo necessário à empresa questão de deixar claro que a (atualmente, temos 16 assisdecisões unilaterais contratação de consultorias, a tentes sociais definidos para sendo tomadas pela exemplo da Roland Berger, não as regionais, e apenas 8 estão pode substituir a opinião e a diretoria e vários em efetivo serviço). O DPGP participação dos representande seus gerentes, realizou uma apresentação tes dos empregados. Pelo conde todos os cargos previstos incluindo o DPGP, sem trário, essas consultorias deno atual quadro de dotação, ouvir os trabalhadores veriam subsidiar as decisões a identificando em cada cargo serem tomadas nos grupos de e seus representantes as necessidades de revisão trabalho, e não as trocar. Sobre legais” futura. Para os cargos de eleo quadro de dotação dos unitricistas, atendente comercial e versitários, o ponto em questécnicos industriais, ficou clara a necessidade tão foi a posição do DPGP em criar cargos de de revisão do atual quadro de maneira célere. consultores de Recursos Humanos como subsPara o quadro de assistente administrativo, a tituição ao corte de metade (isso mesmo, metarevisão já passou do tempo, conforme relato de!) do quadro de dotação dos assistentes sofeito no item de pauta do PDI 2020. Estamos ciais vigente na empresa. Em linhas gerais, não com trabalhadores adoecendo por excesso de se contrataria mais assistente social na Celesc, trabalho na área administrativa e a insensibi- mantendo somente os oito já existentes, e os lidade da Administração da Celesc já passou demais seriam substituídos por consultores de dos limites. Nesses itens, fiz questão de regis- RH, lotados no DPGP, em cargos de psicólogos trar na ATA do Comitê de Recursos Humanos ou administradores. Infelizmente, a demanda que a gestão compartilhada, marca registrada apresentada pelo Comitê de Recursos Humana Celesc, precisa ser respeitada (ou retoma- nos na última reunião, para a recomposição do da). O quadro de dotação da empresa, apesar quadro dos assistentes sociais, acabou provode aprovado pelo Conselho de Administração, cando uma proposta 100% na contramão: a exsempre foi construído de maneira democrática tinção de metade do quadro e a concentração e participativa, através de grupos de trabalho, de universitários no DPGP. Fui radicalmente
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contrário a essa proposta e, felizmente, contei claro que ainda não estou convencido, não me com o apoio de outros membros do Conselho oponho que o tema seja discutido futuramende Administração, membros do Comitê de Re- te, como complemento ao quadro atual, e não cursos Humanos ou não. Deicomo alternativa ao quadro de xei claro que o quadro atual de “Diferente do informado assistentes sociais aprovado. assistentes sociais, qual seja Depois de amplo debate, com pelo DPGP, as atuais um por Agência Regional, é esexcelentes intervenções das assistentes sociais não sencial à realização adequada conselheiras Vanessa (CELOS) das atividades pertinentes ao e Michelle (Governo), a modifiestão conseguindo atendimento do público interno cação proposta pelo DPGP não tocar a plenitude de e externo da empresa. Lembrei foi aprovada, ficando o tema suas demandas, das que os assistentes sociais têm para ser discutido novamente suas atribuições, e uma importância fundamental em reunião posterior. De minha nos processos da assessoria parte, o que deve ser discutiestão efetivamente, de responsabilidade social da do, imediatamente, é a admissobrecarregadas. A empresa (que sequer estava são do número de assistentes atividade do serviço social sendo ouvida nesse debate), e sociais faltante no quadro da não se faz à distância, e o que a captação de recurso do empresa, e não vejo condições BID foi um exemplo importante convívio e a proximidade de aprovar o orçamento para do reconhecimento desse trao exercício de 2021 sem essa é fundamental para o balho. Reiterei que, diferente propositura. Dessa maneira, sucesso desse tipo de do informado pelo DPGP, as o Conselho de Administração intervenção. Por exemplo, atuais assistentes sociais não aprovou, emergencialmente, estão conseguindo tocar a plea contratação de cinco ecoachar que uma única nitude de suas demandas, das nomistas, quatro analistas de assistente social em suas atribuições, e estão efetisistemas, dois administradores Joinville, atendendo vamente, sobrecarregadas. A e seis assistentes administraquatro Agências atividade do serviço social não tivos à Administração Central, se faz à distância, e o convívio Regionais, consegue dar além de um advogado para e a proximidade é fundamen- conta das demandas que Chapecó, três assistentes adtal para o sucesso desse tipo ministrativos para Concórdia, surgem, cotidianamente, é de intervenção. Por exemplo, três para Chapecó, um para um devaneio” achar que uma única assistenSão Bento do Sul, um para Crite social em Joinville, atendenciúma e um para Itajaí. Como do quatro Agências Regionais, consegue dar já registrei no item do PDI 2020, entendo que conta das demandas que surgem, cotidiana- existe a necessidade da admissão de outros mente, é um devaneio. Por fim, reforcei que se assistentes administrativos em praticamente existe, efetivamente, a necessidade de consul- todas as Agências Regionais, e penso que o tores de RH lotados no DPGP, algo que deixei tema deve ser encaminhado com urgência.
Orientação de Voto em AGE da ECTE Trata-se da orientação de voto ao acionista Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc para Assembleia Geral Extraordinária – AGE da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A.” – ECTE, na qual será deliberado o tema: “Distribuição de Dividendos da conta Reserva de Lucros Retidos até 31.12.2019 da ECTE”. Segundo a Nota de Encaminhamento encaminhada pela Diretoria de Finanças e Relações com Investidores – DEF, a ECTE convocou a realização de Assembleia Geral Extraordinária -AGE, para manifestação à Distribuição de Dividendos da conta Reserva de Lucros Retidos até 31.12.2019, cujo pagamento deverá ocorrer em parcelas conforme disponibilidade de caixa até o final do exercício de 2020. O Conselho de Administração, considerando as recomendações do Comitê Estratégico, aprovou a proposta da Diretoria Executiva, pela orientação de voto favorável à distribuição de dividendos no montante de R$ 67,9 milhões. Do montante proposto pela ECTE de distribuição de dividendos, a parte que será de direito à Celesc Holding é de, aproximadamente, R$ 21 milhões (31% do Capital Social da ECTE).
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Pagamento Ofício ANEEL 881-2020 - Auto de Infração 025-2013-SFE Trata-se de um item extra pauta, admitido Celesc e, dessa maneira, a ANEEL requereu extraordinariamente pelo Comitê Estratégi- o pagamento da multa imposta, com valores co, para deliberação nessa reunião do Con- atualizados na ordem de R$14 milhões. A Ceselho de Administração. De forma suscinta, lesc recorreu da sentença judicial, solicitando porque o histórico é longo, em a expedição de medida limi2011 a Superintendência de nar, mas até o momento não “Discordando do Fiscalização dos Serviços de teve decisão sobre o pedido posicionamento da Eletricidade - SFE fiscalizou realizado. ANEEL, a Celesc a Celesc Distribuição, analiDessa maneira, para que a judicializou o tema em sando a qualidade dos serviCelesc não seja incluída no ços prestados pela empresa. 2016. Porém, em julho CADIN – Cadastro de InadimEssa fiscalização resultou em de 2020, foi publicada plente por parte do órgão re27 constatações, 12 não-congulador, que poderia trazer sentença julgando formidades, 10 determinações diversas implicações, em esimprocedente o pedido e 06 recomendações. Apepecial o impacto no reajuste sar das argumentações reatarifário de 2020 (a ser delida Celesc e, dessa lizadas pela Celesc, a ANEEL berado pela ANEEL no dia 18 maneira, a ANEEL apresentou, em 2013, um auto de agosto), a Diretoria Execude infração – AI nº 025/2013, requereu o pagamento tiva solicitou a autorização do no valor R$ 8,4 milhões. A Ce- da multa imposta, com pagamento dos valores aprelesc recorreu administrativa- valores atualizados na sentados no oficio da ANEEL, mente e, depois de várias dis- ordem de R$14 milhões” sem prejuízo da continuidade cussões, em 2016, conseguiu da discussão judicial do méreduzir a penalidade para rito do tema. O Conselho de R$7,7 milhões. Discordando do posicionamen- Administração, considerando a urgência do to da ANEEL, a Celesc judicializou o tema em assunto e a falta de opções aplicáveis ao 2016. Porém, em julho de 2020, foi publicada tema, aprovou o encaminhamento da Diretosentença julgando improcedente o pedido da ria Executiva.
APRESENTAÇÃO Foram reportadas 09 apresentações: a) Resultado Gerencial e Fluxo de Caixa Mensal; b) Status das Captações; b) Status Plano Diretor; c) Canais de Atendimento Comercial; d) Contrato de Gestão; e) Apresentação Comitê Comercial; f ) Segurança de TI; g) Apresentação Mensal Segurança; e h) Resultados do 2º trimestre/2020 da Celesc S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. As apresentações realizadas nesse mês trazem informações que dialogam com o resultado do 2º trimestre e não poderão ser detalhadas no boletim.
Resultados do 2º trimestre/2020 da Celesc S.A., Celesc D e Celesc G Apreciados os resultados do 2º ITR de 2020 da Celesc Distribuição S.A., Celesc Geração S.A. e o resultado consolidado das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contando com a participação dos auditores independentes. O Conselho de Administração aprovou a divulgação dos resultados, que encaminharei para todos depois da divulgação ao mercado.
Apresentação Mensal Segurança Foi realizada apresentação mensal de segurança, com destaque para a frequência e gravidade de acidentes no trabalho. Importante destacar que as taxas de acidentes desse mês incluem os acidentes ocorridos no reestabelecimento do sistema elétrico depois do Ciclone.
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VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro
Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, por videoconferência, com início às 9h. Presenças:João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Cleicio Poleto Martins, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel e Michelle Silva Wangham. Ordem do dia:Relato do Presidente: O diretor presidente Cleicio Poleto Martins relatou sobre a situação da pandemia e seu reflexo nas atividades da Companhia. Relato dos Comitês: Comitê de Ética:A coordenadora relatou que o Comitê continua com recebimento de alto número de denúncias. O Comitê tem se reunido semanalmente para tratar de novas denúncias, das denúncias em andamento e para analisar as revisões dos procedimentos para tratamento de denúncias (normativa do canal de denúncias) e do regimento interno apresentadas pela consultoria contratada pela área de Compliance. Comitê de Auditoria Estatutário (CAE):Na reunião realizada no dia 06 de agosto de 2020, foram explanados os seguintes assuntos: 1) Apresentação das Demonstrações Contábeis referente ao 2 ITR da Celesc S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. O Comitê está de acordo com as demonstrações apresentadas e encaminhadas ao Conselho de Administração.2)Relato da Auditoria Independente 3) Apresentação da Metodologia de Perdas Estimadas de Crédito de Liquidação Duvidosa PECLD 4) Impacto da Mitigação de Riscos Corporativos 5) Status dos Controles Internos 6) Apresentação Participações Acionárias. O conselheiro Fabricio Santos Debortoli solicitou informações adicionais da participada CASAN. 7) Apresentação da Auditoria no processo de licitação 8) Apresentação Auditoria Sistema SIGA 9) Apresentação Auditoria Interna. 10)Apresentação do Plano de Ação referente Relatório de Auditoria TCE-BID 11)Relato Controle de Normativas.12) Avaliação Anual dos membros do CAE. O coordenador Luiz Alberton informou que este foi o seu ultimo relato frente ao CAE, pelo término do mandato. Os conselheiros agradeceram e ressaltaram o excelente trabalho realizado frente ao Comitê de Auditoria Estatutário. Comitê de Elegibilidade: Foram analisados os processos de indicação dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário. Comitê de Recursos Humanos:Foram apreciados os seguintes temas: 1) Plano de Desligamento Incentivado. O comitê recomenda a aprovação da solicitação. 2) Análise do Quadro de Dotação e Reposição de Vagas. O Comitê recomenda a aprovação da reposição de 15 assistentes administrativos. Quanto às demais solicitações, os membros solicitaram complementos das informações, registrados em ata específica do Comitê. 3) Apresentação Mensal Segurança. 4) Apresentação Comitê Comercial. 5) Canais de Atendimento Comercial. Os membros do comitê solicitaram que nos próximos meses esta apresentação seja feita no Comitê Estratégico. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: O coordenador do Comitê informou a apreciação referente a: 1) Status Plano Diretor. 2) Orientação de Voto em AGE da ECTE. 3)Pagamento Ofício ANEEL 881-2020 Auto de Infração 025-2013-SFE.4) Contrato de Gestão. 5) Segurança TI. Comitê de Finanças e Comercialização: Foram apreciados os seguintes assuntos:1)Aquisição de Terreno para SE Araranguá II. 2) Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório Contratação de Celesc RCA 13.08.2020
Empresa(s) para a Prestação de Serviço de Execução de Obras do Programa Celesc Rural. 3) Autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa de prestação de serviço de cobrança bancária. 4) Resultado Gerencial e Fluxo de Caixa Mensal.Os membros do comitê recomendam que a diretoria atue na conclusão das diretrizes do planejamento Estratégico da Companhia. 5) Status das Captações. Os membros do Comitê recomendam a aprovação dos itens de deliberação, com complemento de informações especificadas na ata do Comitê Financeiro. DELIBERAÇÃO: 1. Eleição membros do Comitê de Auditoria Estatuário (mandado 2020-2022). (Relator: Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior)Considerando a manifestação favorável do Comitê de Elegibilidade, e que os indicados apresentam os requisitos legais e não possuem vedações para o exercício do cargo, o Conselho de Administração por unanimidade elege os seguintes membros para compor o Comitê de Auditoria Estatutário para o mandato 2020/2022.: Srs.Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior(independente), Thiago Sá Fortes Regis(independente), Ernesto Fernando Rodrigues Vicente(independentee especialista em contabilidade societária), Antônio Carlos Siegner Laporta(Independente e especialista em contabilidade societária) e Octavio René Lebarbenchon Neto (independente) O Conselho de Administração, indica o Sr. Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior para coordenação do comitê. O conselheiro Amir se absteve de votar pela indicação de seu nome e expressamente renuncia aos honorários referentes ao exercício do cargo como membro do CAE, passando a receber somente os honorários de Conselheiro de Administração. Os eleitos iniciam seu mandato em 13.08.2020. 2.Aquisição de Terreno para SE Araranguá II:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 081/2020 e Deliberação nº 177/2020. 3.Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório Contratação de Empresa(s) para a Prestação de Serviço de Execução de Obras do Programa Celesc Rural:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 079/2020 e Deliberação nº 176/2020. 4.Autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa de prestação de serviço de cobrança bancária:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 057/2020 e Deliberação nº 094/2020, com as considerações da ata do comitê financeiro. 5.Plano de Desligamento Incentivado:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 076/2020e Deliberação nº 174/2020. O conselheiro Leandro manifestou-se contrário ao cronograma de saídas do grupo três, assistentes administrativos. Entende que os desligamentos devem ocorrer de forma sincronizada com as reposições necessárias, até abril de 2021, e não preferencialmente até novembro de 2020, conforme exposição constante na NE/CA nº 076/2020. 6.Análise do Quadro de Dotação e Reposição de Vagas:(NE/CA nº 077/2020 e Deliberação nº 175/2020).Com encaminhamento das informações solicitadas pelo comitê de RH, foi aprovada a reposição de 15 Assistentes Administrativos e a reposição de 12 de nível universitário(5 economistas, 4 analistas de sistemas, 2 administradores e 1 advogado). Não houve alteração do quadro de dotação, devendo retornar com complemento das informações para nova análise. 7. Orientação de Voto em AGE da ECTE:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 080/2020 e Deliberação nº 095/2020. 8.Pagamento Ofício ANEEL 881-2020 - Auto de Infração 025-2013-SFE: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 082/2020 e Deliberação nº 186/2020, com pagamento dia 14.08.2020. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: Foram apresentados os seguintes temas: A. Apresentação Mensal Segurança B. Apresentação Comitê Comercial C. Canais de Atendimento Comercial. D. Resultados do 2º trimestre/2020 da Celesc S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A.: Apresentados os resultados do 2º Celesc RCA 13.08.2020
trimestre/2020 da Celesc S.A. e suas subsidiárias integrais Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. Os auditores independentes estavam na companhia para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Conselho. O Conselho aprova a divulgação do 2º ITR. E. Resultado Gerencial e Fluxo de Caixa Mensal. Os conselheiros ratificam a orientação do Comitê quanto à necessidade de atuação da Companhia na conclusão das diretrizes do Planejamento Estratégico. F. Status das Captações. G. Plano Diretor H. Contrato de Gestão I. Segurança TI. ASSUNTOS GERAIS:Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário.Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 13 de agosto de 2020. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
Andrea Durieux Secretária
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Celesc RCA 13.08.2020