133 Boletim do CONSELHEIRO JULHO/20
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
A polêmica PLR da Diretoria Recentemente, vários meios de comunicação de A lógica é clara. Quem quiser ganhar uma PLR desSanta Catarina abordaram, motivados até onde sei se tamanho, que busque no mercado privado. Lá, depor uma denúncia feita pelo Deputado Estadual Ken- pendendo da empresa, o “bônus” é bem maior. nedy Nunes – PSD, o valor recebido a título de PLR De qualquer maneira, o pior que pode ocorrer nespelos Diretores da Celesc. se momento é a utilização da PLR dos empregados Considerando a repercussão do assunto, gravei como “justificativa” da PLR da Diretoria. Infelizmente, um vídeo e enderecei aos empregados e emprega- iluminados é o que não faltam e é possível ouvir ecos das cadastradas na lista de transmissão do WhatsA- de manifestações (disparates) do tipo: pp do Conselheiro, reiterando a - A PLR dos empregados é de R$ minha posição sobre o tema e a 35 milhões, a dos Diretores “ape“A Celesc é uma empresa preocupação com o impacto nenas” R$ 1,5 milhão! de economia mista, gativo dessa prática à imagem - Um atendente também pode da Celesc, lamentando, inclusive, receber 6 salários de PLR! com controle estatal, e o momento da realização dessa - Os empregados receberam não é adequado, sob abordagem, considerando a panPLR em anos de prejuízo! nenhuma justificativa, demia do COVID-19 e o Ciclone Impressionante até onde vai a bomba que passou recentemencriatividade humana em situações que um Diretor indicado te pelo Estado. como essa. Comparar o valor total politicamente pelo Mais uma vez, para deixar exda PLR de 3300 empregados conGovernador do Estado plícito: assumi a representação cursados com o valor da PLR de dos empregados no Conselho de meia dúzia de Diretores indicados possa, apesar do Administração em 2015 e sempre é de doer os ouvidos (ou olhos). votei contrário a essa prática que desempenho da empresa, Da mesma forma, comparar a classifiquei, ainda em 2015 (bole- receber aproximadamente proporção da PLR de um atentim do Conselheiro nº07), como ¼ de milhão de reais de dente comercial, impactada posiuma “aberração”. Votei contrário tivamente pela parcela linear do remuneração variável, no exercício de 2016, 2017, 2018, Acordo Coletivo de Trabalho, com 2019 e 2020 (boletins do Con- com a possibilidade global salário de R$ 1 mil, para justificar a selheiro nº22, nº50, nº71, nº101 de quase R$ 2 milhões proporção da PLR de um Diretor, e nº125). Em todos esses anos com um salário dezenas de vezes no somatório da Diretoria tenho me manifestado da mesmaior, é cômico. Na média, consima forma, sendo coerente nas derando todos os valores pagos Executiva” minhas votações, independentede PLR aos trabalhadores e trabamente da Diretoria ou do Governador do momento. lhadoras na proporção da remuneração bruta global, Entendo que a Celesc é uma empresa de economia a proporção da PLR não chega a 1,5 vezes. mista com controle estatal e não é adequado, sob Citar, ainda, a existência de prejuízos como impenenhuma justificativa, que um Diretor indicado politi- ditivo do pagamento da PLR dos empregados(as) é, camente pelo Governador do Estado possa, apesar no mínimo, a comprovação de um déficit cognitivo. do desempenho da empresa, receber aproximada- Ou ignorância mesmo. A própria sigla deixa claro: mente ¼ de milhão de reais de remuneração vari- Participação nos Lucros e Resultados, e é perfeitaável, com a possibilidade global de quase R$ 2 mi- mente natural que uma empresa não gere lucro e, lhões no somatório da Diretoria Executiva. mesmo assim, dê resultados. Além disso, na última
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década a empresa não deu lucro apenas em duas oportunidades e não foi pelo resultado da operação, mas por conta de fatos não recorrentes, mas isso sequer vem ao caso. Pior do que isso é ter o desgosto de ler uma “carta anônima”, endereçada aos gabinetes de alguns Deputados Estaduais e circulando no “WhatsApp Peão”, pedindo a privatização da Celesc. Considerando as informações existente na carta, que não são públicas, o autor ou autora só pode ser alguém de dentro da empresa. A correspondência (repleta de erros grosseiros) tenta defender a PLR dos Diretores, atacando a PLR dos empregados e a minha liberação como Conselheiro eleito, que “recebo salário sem trabalhar”. Sobre as agressões a minha condição, sinceramente, não me incomodo. É obvio que quem se dispõe a esse papel ridículo tem lado e propósi-
to, querendo dificultar a minha atuação e impedir que eu continue fazendo o meu trabalho crítico no Conselho de Administração, em defesa da Celesc Pública. Tenho convicção e orgulho do apoio dos celesquianos(as) ao meu trabalho e esse tipo de agressão não me abala. O que me incomoda, mesmo, é a covardia. Me insulta que alguém, ou “vários alguéns”, escondidos nas sombras do anonimato, ataquem os celesquianos(as), sem a coragem de fazer o debate publicamente. Com isso tudo, o que fica de mensagem é a dura realidade de que os defensores da privatização da Celesc estão à espreita, atentos, esperando uma oportunidade para se manifestarem contra os trabalhadores, e cabe a cada um de nós saber quem efetivamente defende a Celesc Pública, para além dos discursos decorados e da conveniência eleitoral.
PRIVATIZAÇÃO E BURRICE NACIONAL Por Luiz Carlos Bresser-Pereira - economista, cientista político, cientista social, administrador de empresas e advogado brasileiro Certos erros que as nações e seus governos cometem são motivados pela arrogância e pelo imperialismo, como foi o caso da Alemanha na Segunda Guerra Mundial, ou dos Estados Unidos ao fazerem a Guerra do Iraque em 2003. Foram também sinal de incompetência dos governantes. Outros erros decorrem de dependência em relação ao país hegemônico, associados também a incompetência, como foi o caso de toda América Latina ao fazer sua abertura comercial em 1990 ignorando que as tarifas alfandegárias eram um mecanismo de neutralização da doença holandesa. Mas há certos erros que, além de demonstrar subserviência nacional, são sinal também de burrice – burrice nacional. É o caso da privatização de serviços públicos monopolistas. Como foi a privatização das empresas de produção e distribuição de energia elétrica, das empresas de estradas de rodagem, da telefonia fixa, e, agora das empresas de saneamento básico. As duas tolices usadas como argumento são que o Estado não tem recursos para financiar os investimentos e que as empresas estatais são por definição ineficientes. Ora, depois das privatizações, o que vemos é o financiamento dos novos investimentos ser realizado pelo BNDES. Quanto à “necessária” ineficiência das empresas estatais, a burrice nacional fica absolu-
tamente transparente quando vemos empresas estatais de outros países comprarem nossas empresas, ou então o governo dos outros países subsidiarem suas empresas para que comprem nossas empresas. Depois de privatizadas, vemos as empresas geralmente não realizarem no prazo os investimentos a que se comprometeram. Em lugar disso, o que vemos são aumentos de preço. A empresa privada só é eficiente porque é controlada pela competição no mercado. As empresas de serviços públicos são monopolistas. Aqueles que as compram nada arriscam, não são empresários, são rentistas. Aqueles que aceitam sua privatização são burros a serviço de espertos.
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Status do Acompanhamento do Contrato de Concessão No acompanhamento dos indicadores à manutenção da concessão até maio, estamos dentro dos limites do indicador econômico e dos indicadores de qualidade técnica.
Indicador de sustentabilidade (econômico) Meta até Maio (SELIC móvel)
18,5
Apurado até Maio
6,99
Indicadores técnicos Meta DEC até maio
4,63
DEC apurado até maio
3,27 (71%)
Meta FEC até maio
3,66
FEC apurado até maio
2,49 (68%)
Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de julho foi realizada no dia 16, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 11 pontos de pauta, sendo 05 para deliberação e 12 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à aprovação de inscrições para o PDI 2020 e o descontingenciamento de mais R$25 milhões de MSO ao exercício de 2020.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente O diretor presidente Cleicio realizou um relato sobre o ciclone bomba que atingiu todo estado no dia 30 de junho e as medidas imediatas adotas para recompor e reconstruir o sistema no maior dano da história da empresa e reforçou o planejamento, em especial da diretoria de distribuição, a capacidade de mobilização e o trabalho em equipe de todos empregados envolvidos diretamente na operação e manutenção do sistema. Também foi relatado o cenário da disseminação da COVID no Estado e os impactos econômico-financeiros na Celesc. O conselho parabenizou os empregados da Celesc e de todos das empresas parceiras pela excelência no serviço prestado à sociedade frente aos estragos causados pelo ciclone.
Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário: Relatou que foram realizadas duas reuniões após a última Reunião do Conselho de Administração: a primeira no dia 03 de julho e a segunda no dia 09 de julho. Na reunião do dia 03 de julho, foram realizadas as seguintes apresentações: a) apresentação das Demonstrações Contábeis regulatórias 2019 das subsidiárias Celesc Distribuição e Celesc Geração; b) apresentação Auditoria Interna; c) apresentação participações Acionárias; e d) relato do Controle de atualizações das Normativas Internas. Na reunião do dia 09 de julho foi apreciada a Prorrogação do Contrato da atual Auditoria Independente da empresa. Comitê Financeiro: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: a) autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica; b) autorização para lançamento de licitação para construção das linhas de distribuição 138 kV Joinville Paranaguamirim - Joinville Boa Vista, 69 KV seccionamento
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(Joinville três- Tupy) - Joinville Boa Vista e 138 KV Gaspar RB-Blumenau Garcia (Recondutoramento e substituição das fundações); e c) proposta de descontingenciamento do orçamento de MSO conforme melhor estimativa apresentada em Julho de 2020, recomendando a aprovação de todos os itens. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Resultados, PMSO, Fluxo de Caixa, Captações e Status BID; b) apresentação Inadimplência; e c) passivo atuarial – saúde (o comitê solicitou a apresentação de um cronograma às ações para a adequação do passivo atuarial da empresa, notadamente do Plano de Saúde). Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade: O comitê analisou os itens de pauta para conhecimento: a) benchmarking 2019; e b) status do Plano Diretor. Nesse tema, solicitei à consultoria responsável pela revisão do Plano Diretor que o posicionamento estratégico dos negócios da companhia (Distribuição, Geração, Transmissão, Gás e Novos Negócios) fossem revisados, considerando a mudança contundente dos cenários políticos e econômicos do Brasil e do mundo por conta do COVID-19. Comitê de Recursos Humanos: O comitê analisou o item de pauta para deliberação: Plano de Desligamento Incentivado 2020, recomendando a sua aprovação. Nesse item, a previsão de contratações de eletricistas concursados apresentada para o exercício de 2020 era de 32 trabalhadores em outubro (além dos 64 eletricistas já em treinamento chamados em julho). Porém, esse quantitativo divergia da orientação de voto dos Conselheiros no momento da aprovação do orçamento da empresa para esse ano. Quando aprovamos o orçamento, determinamos que todos os eletricistas próprios que saíssem da empresa através do PDI seriam obrigatoriamente repostos por concurso público, apesar da vontade declarada do presidente da Celesc e do Diretor de Distribuição em terceirizar a atividade fim da empresa. Dessa maneira, considerando que saíram aproximadamente 150 eletricistas em 2020, o correto seria a admissão de outros 64 eletricistas em outubro, número ainda insuficiente no comparativo com as saídas realizadas, mas no limite da capacidade de treinamento da empresa. O representante do DPGP que relatou a matéria no Comitê de Recursos Humanos confirmou que o DPGP possui o entendimento da necessidade da admissão de 64 eletricistas em outubro, e informou que irá solicitar a revisão do previsão apresentada no próximo mês. Os membros do Comitê concordaram com essa alteração por unanimidade. O comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) apresentação comitê comercial; e b) apresentação mensal de segurança. Sobre a apresentação de segurança, foram feitos os relatos sobres as ações da Celesc na proteção dos trabalhadores(as) nos casos de COVID-19, além dos acompanhamentos dos casos confirmados na empresa. Nesse item, foi registrado por mim, com acompanhamento unanime dos demais membros do comitê, um elogio aos profissionais do serviço social da empresa (assistentes sociais) que tem desempenhado um papel de destaque nesse momento junto aos empregados(as). Aproveitei o tema para questionar, mais uma vez, a inercia da empresa em não cumprir o quadro de dotação aprovado pelo Conselho de Administração em 2018, que prevê a contratação de um assistente social por regional (unidade). Atualmente, faltam ser chamados 8 profissionais para que o quadro seja completo. Por unanimidade, os membros do Comitê de Recursos Humanos solicitaram a apresentação na próxima reunião do Comitê de um plano de adequação do quadro de dotação existente. Nesse item, infelizmente, temos a resistência de gerentes que não concordam com a decisão do Conselho de Administração e impõe dificuldades para essas admissões. Espero que, apesar disso, possamos finalmente avançar no tema. Comitê de Ética: Foi realizado o reporte sobre os trabalhos do comitê, com destaque para o elevado número de denúncias recebidas no primeiro semestre de 2020 (138% das denúncias recebidas em 2019). Para dar vazão ao tratamento dessas denúncias, foi informado que o comitê se reuniu três vezes por mês. Relatou, ainda, que os membros do comitê de ética participaram de curso de boas práticas para investigações e tiveram reuniões específicas com a consultoria contratada pela área Compliance para revisão dos procedimentos de canal de denúncia e atualização de regimentos internos. Logo após o relato do comitê de ética, o Presidente do Conselho de Administração informou aos demais membros do Conselho de um ofício que encaminhei no dia 26 de junho, solicitando que o Conselho de Administração se manifestasse sobre a continuidade do recebimento e tratamento de
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denúncias anônimas pelo Comitê de Ética. Aqui, explico: a Constituição Federal, em seu artigo 5º, é clara sobre a vedação do anonimato: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Além do disposto no direito constitucional, outros dispositivos legais, corroborados por entendimento recente da Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, que opinou pelo arquivamento sumário de investigação originada em denúncia anônima: [...] cumpre destacar a circunstância de o noticiante esconder-se nas sombras do anonimato. Exige a legislação, de um modo geral, que as representações sejam firmadas por pessoas devidamente identificadas. É assim, por exemplo, com o art. 14, § 1º, da Lei 8.429, de 1992 (Lei dos Atos de Improbidade Administrativa - LIA), a qual prevê que a representação, escrita ou reduzida a termo e assinada, “conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e a sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento”. Disposição similar pode ser encontrada no art. 85, I, da Lei Complementar Estadual 197, de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina). Acima de tudo, encontra-se a vedação constitucional ao anonimato (art. 5º, IV, da Constituição). A exigência legal de identificação do representante encontra razão, de um lado, na necessidade de preservar a Administração Pública de dar início a procedimentos investigatórios destituídos de um mínimo de razoabilidade, desperdiçando recursos em temerárias aventuras; de outro, na preservação da honra e imagem das pessoas, bens jurídicos tutelados pela Constituição (art. 5°, X). A vedação constitucional do anonimato dá o tom em relação às condições da liberdade de expressão do pensamento. A todos é lícito manifestar-se, resguardada a responsabilização civil e penal daquele que ofender a honra alheia. Como dito por José Afonso da Silva, “a liberdade de manifestação do pensamento tem seu ônus, tal como o de o manifestante identificar-se, assumir claramente a autoria do produto do pensamento manifestado, para, em sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros”.
Assim, para deixar registrado esse entendimento, enderecei ofício ao Presidente do Conselho de Administração para que o tema fosse apreciado em futura revisão do código de conduta ética e regimento do comitê de ética. Entretanto, o entendimento do jurídico e da área de Compliance da empresa é outro. Os pareceres internos defendem a continuidade do recebimento e tratamento das denúncias anônimas desde que sejam mantidos os critérios atuais de apreciação adotados. O entendimento da empresa cita um estudo de benchmarking que teria apontado a mesma prática em outros empresas públicas e privadas, sendo, segundo esse entendimento, uma prática recomendada pelo mercado, CGU e IBGC. Entendo que o assunto é complexo e sob a qual a legislação ordinária e normativos internos contemporâneos estabelecem a todo tempo novas regras, gerando interpretações diversas e comportando a opinião de alguns de ser cabível a denúncia anônima por conta do poder-dever de autotutela imposto à administração. Dessa maneira, deixo aqui aberto o canal (leandronusi@gmail.com) para receber as opiniões dos empregados(as) que quiserem contribuir com o debate e aprofundar o entendimento do tema antes do encerramento dessa discussão, que deverá retornar ao Conselho de Administração quando da apreciação da revisão dos procedimentos de canal de denúncia e atualização de regimentos internos. Comitê de Elegibilidade: A nova composição do comitê de elegibilidade tratou da apuração e resposta de um oficio encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE, sobre a denuncia realizada pelos sindicatos da Intercel quanto ao conflito de interesses do presidente Cleicio Poleto, na manutenção do seu vínculo empregatício com a Engie, mesmo depois de assumir a presidência da Celesc (registrado por mim na ATA do comitê de elegibilidade de dezembro de 2019). Os novos membros do Comitê entenderam, diferente da minha interpretação, por unanimidade, não existir conflito de interesse, conforme transcrição abaixo da ATA do comitê de elegibilidade divulgada a mercado: “O comitê, após a análise e discussões dos termos do Ofício, decidiu por encaminhar
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resposta aos questionamentos do TCE/SEG, quais sejam: A possível configuração de conflito de interesses (em relação à empresa Engie Brasil) na gestão do Sr. Cleicio Poleto Martins à frente da Presidência e do Conselho de Administração da Celesc, iniciada em 21/12/2018, considerando: (a) os objetos sociais da Celesc e da Engie; (b) as atividades efetivamente desenvolvidas pelas empresas no mercado de energia elétrica; e, (c) as informações constantes do Parecer de fls. 260 a 281 dos presentes autos (item 2.2.3.2 do Relatório). A resposta encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração, contempla resposta a cada um dos questionamentos formulados, confirmando, ao final, não haver a ocorrência de conflito de interesses a impedir a nomeação e o exercício dos cargos de Diretor Presidente e Conselheiro de Administração pelo Sr. Cleicio Poleto Martins, desde a primeira deliberação sobre sua eleição e posse ocorrida em 13/12/2018 até a presente data”.
DELIBERAÇÃO Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica Trata-se da aprovação da prorrogação dos contratos de serviços terceirizados na área de construção de redes de distribuição. Esses contratos foram originalmente celebrados em 2016, estando no prazo da formalização de termos aditivos à prorrogação. Os membros do Comitê Financeiro, do qual faço parte, concordaram com essa prorrogação, mas solicitaram que a Diretoria Executiva elabore novas licitações para os serviços de construção, considerando as condições atuais do setor e a possibilidade de redução de custos e/ou ganhos de produtividade e eficiência. Isso porque, a princípio, esses contratos poderiam ser aditivos mais uma vez em 2021, opção descartada pelo comitê financeiro. Eu registrei na ATA do comitê financeiro a solicitação para que sejam apresentadas na próxima reunião do comitê informações detalhadas sobre esses contratos que serão aditivados, especificando a empreiteira ou consórcio de cada lote licitado, com indicadores de desempenho que permitam uma avaliação apurada dos serviços efetivamente realizados, a fim de comparar a utilização dos trabalhos em cada regional da empresa. O Conselho de Administração, considerando e acatando as recomendações do comitê financeiro, autorização a formalização dos termos aditivos aos contratos.
Autorização para lançamento de licitação para construção das linhas de distribuição 138 kV Joinville Paranaguamirim-Joinville Boa Vista, 69 KV seccionamento (Joinville três- Tupy) - Joinville Boa Vista e 138 KV Gaspar RB-Blumenau Garcia (Recondutoramento e substituição das fundações). Trata-se de autorização para licitação (em dois lotes) à contratação de empresa para execução das obras da linha de distribuição (LD) 138 kV Joinville Paranaguamirim-Joinville Boa Vista, a (LD) 69 KV seccionamento (Joinville três- Tupy) - Joinville Boa Vista; e (LD) 138 KV Gaspar RB-Blumenau Garcia (Recondutoramento e substituição das fundações), incluindo o fornecimento de todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores). Segundo informações apresentadas pela Diretoria de Distribuição, a construção da (LD) 138 KV Joinville Paranaguamirim-Joinville Boa Vista e da (LD) 69 KV seccionamento (Joinville três- Tupy) Joinville Boa Vista são necessárias ao alivio de carga do sistema de 69 kV da região, em situação crítica devido ao carregamento da SE Joinville (Rede Básica), além de atender ao crescimento de demanda na região, comprometido devido à previsão de esgotamento da SE Joinville III a partir do ano 2020. Já a (LD) 138 KV Gaspar RB-Blumenau Garcia (Recondutoramento e substituição das fundações) é necessária por conta da previsão do carregamento de 100% na (LD) existente para o ano de 2023. Importante registrar que o serviço dessa LD já havia sido iniciado, uma vez que tinha sido prelimi-
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narmente licitada com recursos próprios em 2019. Porém, a empresa contratada abandonou o serviço, tendo o contrato rescindido. A licitação será realizada via turn key, ou seja, todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores, ferragens) da obra serão incluídos para fornecimento da contratada. Considerando que as linhas fazem parte do Plano Quinquenal de Obras (PQO), estão incluídas no orçamento 2020 da DDI, e previstas no Programa de Financiamento do BID, o Conselho de Administração autorizou por unanimidade a realização da licitação.
Aprovar o descontingenciamento do Orçamento de MSO conforme Melhor Estimativa apresentada em julho de 2020, condicionado a entrada dos recursos da conta COVID Trata-se da continuidade do processo de descontingenciamento, iniciado em junho (boletim do Conselheiro nº131) que foi retirado de pauta da reunião extraordinária do início de julho (boletim do Conselheiro nº132) para ser deliberado nessa reunião. Relembrando: na reunião do Conselho de Administração de março (da qual não participei) foi aprovado um contingenciamento de parte do orçamento de 2020, por conta da expectativa da queda de receita da empresa (redução de consumo + aumento da inadimplência) e das dificuldades à captação de recursos no mercado financeiro para o exercício, ambos motivados pelo COVID-19. Na reunião de junho, considerando as necessidades da Agências Regionais à continuidade das atividades operacionais da Celesc, o Conselho de Administração aprovou a liberação (descontingenciamento) de parte dos recursos que tinham sido contingenciados em março. Foram liberados R$ 24 milhões para MSO – Material, Serviços e outros; e R$ 40 milhões de recursos próprios para investimento (além de 100% da previsão orçamentário do BID). Na reunião extraordinária do início de julho, a Diretoria Executiva solicitou a liberação de mais R$ 25 milhões para MSO – Material, Serviços e outros. O Conselho de Administração solicitou mais esclarecimentos sobre a alocação desse novo pedido de descontingenciamento, e o tema foi pautado para essa reunião. Considerando os esclarecimentos e justificativas apresentadas pela Diretoria Executiva, o Conselho de Administração aprovou esse novo descontingenciamento, condicionado a entrada dos recursos da conta COVID, que deverá ser o último para 2020, excetuando a necessidade de recursos emergenciais por conta do ciclone bomba que ocorreu no dia 30 de junho, cujo levantamento da necessidade será trazido na próxima reunião ordinária do Conselho de Administração, em agosto.
Plano de Desligamento Incentivado 2020 Trata-se da aprovação das inscrições do PDI 2020. As regras serão as mesmas do PDI 2019 e as inscrições ocorrerão entre 20 e 30 de julho. A homologação das inscrições, a aprovação da execução orçamentária e as datas de desligamentos serão deliberadas na reunião do Conselho de Administração de Agosto, que será realizado no dia 13. Essa deverá ser a última oportunidade de adesão ao PDI nesse formato. Conforme registrei em diversas oportunidades, esse modelo de PDI foi planejado em 2015 para permitir inscrições até 2020, considerando o atingimento das metas para manutenção da Concessão da Celesc Distribuição. Portanto, essa aprovação é aderente ao que sempre defendi e coerente com as minhas manifestações desde a aprovação do orçamento para a realização das primeiras saídas, ainda em 2016.
Aprovação do Cap de taxa de câmbio para a próxima tranche de MUSD 35 do financiamento BID Trata-se da aprovação do Conselho de Administração dos caps (teto) de taxa de câmbio e de taxa de juros para a internalização de USD 35 milhões do programa de investimentos da Celesc Distribuição S.A. com origem de recursos BID. A última atualização deliberada pelo Conselho de Administração sobre o assunto foi em junho (boletim do Conselheiro nº131). Considerando a orientação de voto da Diretoria Colegiada da Celesc e a anuência da STN da cotação indicativa à conversão de dólares em reais pelo BID, o Conselho de administração aprovou por unanimidade.
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APRESENTAÇÃO Foram reportadas 08 apresentações: a) Fluxo de Caixa, PMSO, Caixa Diário, Status das Captações e BID; b) Status Plano Diretor; c) Benchmarking 2019; d) Apresentação Inadimplência; e) Apresentação Comitê Comercial; f) Passivo Atuarial – Saúde; g) Apresentação Mensal Segurança; e h) Apresentação do novo Sistema de Governança.
Benchmarking 2019 Foi apresentado o resultado o Benchmarking 2019, que encaminharei para todos e todas, posteriormente, como complemento a esse boletim do Conselheiro.
Passivo Atuarial – Saúde Trata-se da apresentação do Passivo Atuarial da empresa, com destaque para os valores associados ao plano assistencial administrado pela Celos (Plano de Saúde). Esse tema está na ordem do dia dos trabalhadores(as), tendo sido um dos principais entraves na discussão do último Acordo Coletivo de Trabalho. A saber, o Passivo Atuarial é calculado com base no Laudo Atuarial, emitido anualmente por consultoria externa. Esse laudo contém uma avaliação atuarial dos benefícios aos empregados e benefícios pós-emprego em atendimento à Deliberação CVM 695/12 (CPC33R1) e em conformidade com as regras de contabilização internacionais. Ele é elaborado com os respectivos demonstrativos dos planos administrados pela CELOS, planos de desligamento e outros benefícios administrados pela empresa. O laudo atuarial dimensiona o passivo atuarial da empresa, indicando a parcela que deve ser reconhecida nas despesas de pessoal do próximo exercício.
ITEM
2018 (R$)
2019 (R$)
19 X 18 (%)
PLANO MISTO
650.262.220
1.050.429.495
61,5%
PLANO TRANSITÓRIO
373.992.906
417.126.569
11,5%
PLANO DE SAÚDE
926.828.024
1.308.001.526
41,1%
OUTROS
53.751.755
62.917.636
17,1%
TOTAL
2.004.834.905
2.838.475.226
41,6%
O Conselho de Administração recomendou que a Diretoria Executiva apresente um cronograma de trabalho sobre os planos de ação para mitigação do passivo atuarial do Plano de Saúde, orientando que o debate com as entidades sindicais seja feito fora da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho na data base, para que o tema seja discutido com a devida serenidade e aprofundamento, buscando opções que sejam adequadas para a empresa e os trabalhadores(as).
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Apresentação Mensal Segurança Foi realizada apresentação mensal de segurança, com destaque para a frequência e gravidade de acidentes no trabalho. Aqui, cabe um esclarecimento: como os números são consolidados até junho, os acidentes ocorridos no restabelecimento do sistema elétrico pós ciclone serão contabilizados somente na apresentação do próximo mês.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro
Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte, por videoconferência, com início às 9h. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Cleicio Poleto Martins, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel e Michelle Silva Wangham. Ordem do dia:Relato do Presidente: O diretor presidente Cleicio Poleto Martins realizou um relato sobre o ciclone bomba que atingiu todo estado no dia 30 de junho e as medidas imediatas adotadas para recompor e reconstruir o sistema no maior dano da história da empresa e reforçou o planejamento, em especial da diretoria de distribuição, a capacidade de mobilização e o trabalho em equipe de todos empregados envolvidos diretamente na operação e manutenção do sistema. Também foi relatado o cenário da disseminação da COVID no Estado e os impactos econômico-financeiros na Celesc. O conselho parabenizou os empregados da Celesc e das empresas parceiras pela excelência no serviço prestado à sociedade frente aos estragos causados pelo ciclone. Relato dos Comitês: Comitê de Ética: A coordenadora apresentou o Reporte Trimestral do Comitê de Ética e relatou que, no segundo trimestre de 2020, o Comitê permaneceu com recebimento de um número alto de denúncias, sendo que em seis meses já foram recebidas mais denúncias (138%) que todo ano de 2019. No trimestre foram realizadas, em média, 3 reuniões por mês. Os membros do comitê de ética participaram de curso de boas práticas para investigações e tiveram reuniões específicas com a consultoria contratada pela área Compliance para revisão dos procedimentos de canal de denúncia e atualização de regimentos internos. O Presidente do conselho deu ciência aos demais quanto ao recebimento de Ofício encaminhado pelo conselheiro Leandro Nunes da Silva solicitando decisão do Conselho de Administração de vedar ou não o recebimento e tratamento de denúncias anônimas, considerando vedação expressa na Constituição Federal (art. 5º, IV); além do disposto no art. 14, § 1º, da Lei 8.429, de 1992; art. 85, I, da Lei Complementar Estadual 197, de 2000; e do entendimento da Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina presente no ofício, para mitigação de consequências aplicáveis diante do objeto e da ausência de elementos mínimos comprobatórios. Para subsidiar a avaliação, o Presidente do Conselho solicitou análise das áreas jurídica e de Compliance da Companhia. O parecer emitido opina pela continuidade do recebimento e tratamento das denúncias anônimas desdeque sejam mantidos os critérios atuais de apreciação adotados, onde as denúncias devem estar revestidas de elementos objetivos relacionados à autoria e/ou materialidade do fato que permita a condução de um procedimento investigativo pelos órgãos competentes. O estudo de Benchmarking realizado também apontou que diversas empresas públicas e privadas adotam a mesma política implantada na Celesc quanto ao recebimento de denúncias anônimas, sendo uma prática recomendada pelo mercado, CGU e IBGC. Comitê de Auditoria Estatutário (CAE): Na reunião realizada no dia 03 de julho de 2020, foram explanados os seguintes assuntos: 1) Apresentação das Demonstrações Contábeis regulatórias 2019 das subsidiárias Celesc Distribuição e Celesc Geração. 2)Apresentação Auditoria Interna. 3) Apresentação Participações Acionárias.4)Relato Controle de Normativas. Na reunião realizada no dia 09 de julho de 2020, foi apreciada a Prorrogação do Contrato da Auditoria Independente.Comitê de Recursos Humanos: Foram apreciados os seguintes temas: 1)Plano de Desligamento Incentivado 2020. 2)Apresentação Mensal de Segurança. 3)Apresentação Comitê Comercial. Comitê de Elegibilidade: Na reunião realizada no dia 10 de julho de 2020, o coordenador relatou que foi apreciado: 1) Apreciação do Ofício TCE/SEG. O Celesc RCA 16.07.2020
documento foi avaliado e encaminhado ao Presidente do Conselho de Administração para o atendimento ao solicitado. Comitê Financeiro e de Comercialização: Foram apreciados os seguintes assuntos: 1)Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica. 2)Autorização para lançamento de licitação para construção das linhas de distribuição 138 kV Joinville Paranaguamirim-Joinville Boa Vista, 69 KV seccionamento (Joinville três- Tupy)Joinville Boa Vista e 138 KV Gaspar RB-Blumenau Garcia (Recondutoramento e substituição das fundações).3)Proposta dedescontingenciamento do Orçamento de MSO conforme Melhor Estimativa apresentada em Julho de 2020, condicionado a entrada dos recursos da conta COVID e excluindo a necessidade de recursos emergenciais por conta do ciclone bomba que ocorreu no dia 30.06.20, cujo levantamento da necessidade será trazido na próxima reunião ordinária do CA, em agosto. Os membros do Comitê de Finanças e Comercialização solicitaram ainda à diretoria que continue se debruçando sobre o tema do caixa e dos covenants, especialmente da Celesc D, com propósito de preservar a capacidade de honrar os compromissos da empresa. Neste sentido, solicitaram ações e estudos para preservar o caixa e resultado mantendo o nível dos covenants sob controle. 4)Resultado Gerencial e Fluxo de Caixa Mensal. 5)Status das Captações. 6) Status do BID. 7)Apresentação Inadimplência. 8)Passivo Atuarial – Saúde. O comitê solicitou a realização de cronograma sobre o plano de adequação do passivo atuarial. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: O coordenador do Comitê informou a apreciação referente a: 1)Status do Plano Diretor. 2) Benchmarking 2019. O conselheiro Leandro Nunes da Silva reforçou o pedido apresentado à consultoria responsável pela revisão do Plano Diretor,para que fosse revisitado o posicionamento estratégico dos negócios da Companhia, considerando as mudanças nas premissas e cenários por conta do COVID-19. DELIBERAÇÃO: Os conselheiros aprovaram por unanimidade a inclusão de um item para deliberação (item 5). 1.Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 072/2020 e Deliberação nº 147/2020 e considerações do Comitê Financeiro. 2.Autorização para lançamento de licitação para construção das linhas de distribuição 138 kV Joinville Paranaguamirim-Joinville Boa Vista, 69 KV seccionamento (Joinville três- Tupy)- Joinville Boa Vista e 138 KV Gaspar RB-Blumenau Garcia (Recondutoramento e substituição das fundações):Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 055/2020 e Deliberação nº 127/2020. 3.Aprovação do descontingenciamento do Orçamento de MSO conforme Melhor Estimativa apresentada em Julho de 2020, condicionado a entrada dos recursos da conta COVID e excluindo a necessidade de recursos emergenciais por conta do ciclone bomba que ocorreu no dia 30.06.20, cujo levantamento da necessidade será trazido na próxima reunião ordinária do CA, em agosto: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 069/2020 e Deliberação nº 085/2020, com as recomendações registradas em ata do Comitê Financeiro. 4.Plano de Desligamento Incentivado 2020:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 067/2020 e Deliberação nº 083/2020. 5.Aprovação do Cap de taxa de câmbio para a próxima tranche de MUSD 35 do financiamento BID.Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 073/2020 e Deliberação nº 157/2020. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: Foram apresentados os seguintes temas: A. Apresentação do novo Sistema de Governança. Foi apresentado o novo sistema de governança, orientando os conselheiros no acesso e utilização desta ferramenta. B. Status Plano Diretor.C. Benchmarking 2019. D.Resultado Gerencial e Fluxo de Caixa Mensal.E. Status das Captações. F. Status do BID. G. Apresentação Inadimplência. H. Passivo Atuarial – Saúde. I.Apresentação Mensal Segurança. J. Apresentação Comitê Comercial. ASSUNTOS GERAIS: 1)O presidente do Conselho de Administração informou aos demais conselheiros do término do mandato do Comitê de Auditoria Estatutário em 08.08.2020, com a Comunicação sendo realizada ao Mercado para que seja trazida para a próxima reunião do Conselho as indicações Celesc RCA 16.07.2020
dos acionistas para a eleição dos novos integrantes do Comitê. 2)A Secretaria de Governança Corporativa informou que devido a Pandemia, a ENA suspendeu a realização da Certificação de Administradores. Como temos novos conselheiros e um diretor que devem realizar este Curso, faz-se necessário registrar que estamos frequentemente em contato com a ENA, buscando viabilizar o curso exigido, mas de forma virtual. Quanto ao Curso de atualização anual a SEGC informou que está em contato com a ENA, mas diante da suspensão das atividades presenciais e da falta de cursos virtuais, a Secretaria está trabalhando, em conjunto com o jurídico da empresa, para encaminhamento de Ofício aos órgãos competentes visando uma solução deste impasse, evitando a responsabilização dos conselheiros e da própria Companhia pelo não cumprimento dos prazos estabelecidos no Decreto Estadual. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual restou aprovada por todos os presentes e assinada pela Secretária de Governança e pelo Presidente do Conselho de Administração. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário.Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 16 de julho de 2020. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Andrea Durieux Secretária
Celesc RCA 16.07.2020