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129 Boletim do CONSELHEIRO M A I O/ 2 0

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Econômico x Financeiro Anexo a este Boletim do Conselheiro encaminharei para todos e todas o resultado econômico do 1º trimestre da Celesc Holding, Distribuição e Geração. Ao olhar para o bom resultado divulgado, superior ao orçamento aprovado pelo Conselho de Administração, é natural que os trabalhadores(as) se questionem: como pode a empresa registrar um bom lucro no 1º trimestre e, ao mesmo tempo, ter restrições de caixa para, por exemplo, pagar a PLR dos empregados e renegociar o contrato de reserva com a CELOS (boletim do conselheiro nº128)? Pois bem, é importante deixar claro a diferença entre resultado financeiro e resultado econômico, para não restar dúvidas aos celesquianos(as) sobre a situação real da empresa. Diferenças entre resultado ECONÔMICO e FINANCEIRO Para facilitar, busquei uma explicação na Internet (https://www.treasy.com.br) que considerei bem didática e acredito que irá contribuir com o esclarecimento. Adaptei o texto original para ficar um pouco mais próximo da realidade da Celesc. Digamos que um cliente consumidor da Celesc abalroou um poste e foi apurada sua responsabilidade de ressarcir a empresa em R$500/mensais, durante quatro meses. A tabela abaixo ilustra o exemplo:

Mês 01

Mês 02

Mês 03

Mês 04

R$ 500

No entanto, o cliente atrasou os dois primeiros pagamentos. No terceiro mês ele atualizou as contas e pagou as duas parcelas vencidas, além da parcela do mês. No quarto, o pagamento de R$500 foi realizado conforme o acordado. A tabela abaixo ilustra o exemplo:

Mês 01

Mês 02

Mês 03

Mês 04

R$ 1.500

R$ 500

Nesse exemplo, o Resultado Financeiro e o Resultado Econômico da Celesc foi:

Mês 01 Competência (econômica)

R$ 2.000

Caixa esperado (financeiro)

R$ 500

Caixa Realizado (financeiro)

Mês 02

Mês 03

Mês 04

R$ 500

R$ 1.500

R$ 500

A primeira linha, “Competência”, refere-se ao registro do valor no mês em que o abalroamento ocorreu, quando a obrigação do cliente pagar a dívida de R$ 2.000 foi gerada. Veja que regime de competência não tem relação com quando e como o dano pelo abalroamento será pago. Isso representa um fato econômico. Nas segunda e terceira linhas, temos uma visão de regime de caixa (esperado e realizado). Sendo o esperado o acordo de pagamento firmado com o cliente consumidor (ou seja, pagamento de quatro parcelas no valor de R$ 500 nos meses 01, 02, 03 e 04) e o realizado que é quando efetivamente o cliente consumidor realizou o pagamento (ocorrido nos meses 03 e 04). Nesse caso estamos falando de atos financeiros. Então, resumindo: o contrato firmado com o cliente para o pagamento do dano do abalroamento originou, imediatamente, um ato econômico independentemente de a Celesc ter ou não recebido o dinheiro. No nosso exemplo, nos dois primeiros meses, nenhuma movimentação no fluxo de caixa da Celesc ocorreu com relação aos pagamentos do cliente consumidor, mas no terceiro mês a empresa teve seu recebimento. Foi a partir do terceiro mês, portanto, que ocorreu um ato financeiro. Assim, enquanto uma compra ou venda são fatores econômicos, o recebimento ou o pagamento são fatores financeiros. Ficou mais clara a diferença entre resultado econômico e financeiro? Demonstrativos de resultados ECONÔMICOS e FINANCEIROS Portanto, é importante entender claramente a diferença entre resultados econômicos e financeiros, as informações que cada um transmite: - O financeiro apresenta a informação do caixa e é controlado pelo Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC). O econômico traz informações sobre eficiência, por meio do lucro. A eficiência é apurada pelo Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE). - O financeiro considera as datas em que os recebimentos e pagamentos ocorreram. O econômico considera quando o fato de compra ou venda foram realizados, ou seja, importa-se com o regime de competência. Outra grande diferença entre situação econômica e financeira de uma empresa é o tempo. No primeiro exemplo da situação do abalroamento, acima, assim que o cliente consumidor assinou a obrigação de pagar o dano à Celesc, a contabilidade já fez o registro dos recebimentos. Se fizermos a mesma análise, mas pela ótica da gestão financeira, veremos que os fatos são provenientes de períodos diferentes. O segundo exemplo ilustra isso melhor, pois os valores só foram registrados pelo financeiro quando a empresa efetivamente recebeu o pagamento do cliente consumidor Por este motivo é que podemos dizer que uma empresa pode ter uma boa situação econômica, mas uma situação financeira negativa. Isso acontece com o aumento da inadimplência, por exemplo. A Celesc repassa, aproximadamente, 86% dos valores faturados dos clientes consumidores a título de Parcela A (encargos, impostos e insumos), independente do cliente consumidor ter pagado ou não a sua fatura de energia elétrica. Nesse caso, a Celesc tem direitos a receber, faturas em aberto para arrecadar, mas não consegue ter saldo em caixa suficiente para cumprir com suas obrigações, porque os clientes ainda não pagaram as contas. Em resumo, as principais diferenças entre Resultado Econômico e Financeiro: - O Resultado Financeiro está relacionado com a liquidez. Ele diz respeito à adequada administração do Fluxo de Caixa, Capital de giro, pagamentos financeiros e o tempo de recebimento das faturas de energia, por exemplo. Resultado Financeiro é a disponibilidade momentânea do dinheiro. - O Resultado Econômico está relacionado com a maximização de receitas e redução de gastos, ou seja, tem a ver com o quanto se recebe e o quanto se gasta (créditos x débitos, entradas x saídas). Em outras palavras, tem tudo a ver com o processo produtivo e operacional, ou com gastos e receitas. Resultado Econômico é o lucro ou prejuízo em termos de ativos.

Confiança se constrói com sinceridade A discussão do preambulo deste boletim surgiu durante os debates realizados no comitê financeiro que antecederam essa reunião. Ao aprovarmos a demonstração de resultados econômicos positivos, com um lucro expressivo no 1º trimestre, tivemos uma preocupação com o impacto que isso teria nos trabalhadores(as) da Celesc e a necessidade de deixar estes conceitos bastante claros. Por isso, solicitei aos membros do comitê que recomendassem ao Conselho de Administração uma atenção especial para este assunto, orientando a Diretoria Executiva a formular os seus comunicados aos celesquianos(as) com essa preocupação, de deixar claro a diferença entre resultado econômico e o

financeiro, para que os trabalhadores(as) não se sintam enganados, ou desconfiados com as informações que têm recebido nas últimas semanas. De qualquer maneira, entendi por bem contribuir com este esclarecimento, utilizando o Boletim do Conselheiro para difundir este assunto. Objetivamente, já usei este espaço para dar notícias ruins, para expor a necessidade da aprovação de acordos coletivos indigestos à categoria (congelamento do PCS, por exemplo) e também usei para dizer com toda a franqueza que a Diretoria Executiva estava manipulando as informações repassadas à categoria (greve de 2016, por exemplo). O meu compromisso é e sempre será com os celesquianos(as) e continuarei registrando, nesse espaço, aquilo que efetivamente acontece na empresa, com absoluta sinceridade, sem amenidades. Portanto, infelizmente, faço toda essa contextualização para reafirmar o momento delicado pelo qual estamos passando, e pela necessidade de responsabilidade, união, respeito, serenidade e empatia de todos e todas. CELESC PÚBLICA BOM PARA TODO MUNDO.

Relato da reunião do CA A reunião do Conselho de Administração de maio foi realizada no dia 07, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 11 pontos de pauta, sendo 07 para deliberação e 04 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à Apreciação das Demonstrações Financeiras do 1º trimestre de 2020, além da eleição do presidente (e vice) do Conselho de Administração e da recomposição dos comitês de assessoramento. Importante, também, o registro no relato do presidente (abaixo) sobre as ações tomadas pela administração contra a lei estadual aprovada pelo governador Moisés (abordada no boletim do conselheiro nº128) e, fundamentalmente, a manifestação coletiva e unanime do Conselho de Administração, de forma diligente, de que todas as medidas administrativas e judiciais necessárias contra essa decisão deverão ser realizadas para o bem da Celesc.

INFORMAÇÕES Relato do Presidente (extraído da ATA oficial) O presidente da Celesc informou que a Companhia vem atuando fortemente com reuniões diárias com a Diretoria para estabelecer as diretrizes neste momento da pandemia, de modo a preservar, principalmente a saúde dos empregados, bem como ações para proteger a empresa, especialmente seu caixa, onde desde a segunda quinzena de março, início da pandemia em Santa Catarina, foi criada por resolução um Comitê de Caixa para acompanhar e tomar ações diárias para proteção do caixa que, até início de maio, tem sido preservado. Dessa mesma matéria, também foi criado um Comitê COVID-19 para acompanhar e atuar junto aos agentes do setor (ANEEL, CCEE, MME, ME, ABRADEE) para proteção e atuação pós COVID-19 quanto aos aspectos econômicos e regulatórios para preservação da solvência futura e manutenção da concessão. Criou-se também um Comitê Gestão Pessoas e Comercial para que estude e tragam recomendações à diretoria da retomada gradual das atividades presenciais, que até então está em torno de 30%, sendo os demais 70% em home office. Informa também que todo transbordo do atendimento à população está sendo plenamente atendido, sem prejuízo algum aos serviços que estão sendo recebidos pelo call center, transbordos das atendentes, internet e aplicativo. Quanto ao projeto de lei 051.1/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc que se tornou lei estadual 17.933/2020 no Estado de Santa Catarina, a diretoria informa que ingressou com uma ação de inconstitucionalidade, através da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE. Informa também que anteriormente a aprovação da lei, havia sido provocada pela casa civil do estado de SC a se posicionar em relação ao tema, manifestando, antecipadamente, a questão da inconstitucionalidade, que foi seguida pelo parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE. Em oportuno, informa que também já respondeu a casa civil sobre o novo Projeto de Lei da Alesc, 063.5/2020. Os membros do Conselho de Administração registram o apoio as medidas administrativas e judiciais à mitigação dos impactos da lei estadual 17.933/2020, solicitando que o tema seja encaminhado para acompanhamento do Comitê Financeiro.

Relato dos Comitês de Assessoramento Comitê de Auditoria Estatutário - O comitê analisou o item de pauta para deliberação: Resultados do 1º Trimestre de 2020 da Celesc S.A e suas subsidiárias integrais Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A, recomendando a sua aprovação. Depois, o coordenador relatou a preocupação dos membros do comitê sobre a suspensão das contratações de serviços externos para realização do Plano de Auditoria de 2020 (por conta das restrições orçamentárias advindas do COVID-19). Nesse aspecto, o comitê solicitou que o Conselho de Administração aprove a contração deste trabalho, considerando a necessidade do tema. Os conselheiros recomendaram que o presidente Cleicio Martins participe da próxima reunião do Comitê de Auditoria Estatutário, receba a demanda integral do comitê e retorne o assunto para deliberação no Conselho de Administração. Relatou, também, que foram realizadas apresentações sobre os Impactos financeiros do COVID-19 na Celesc. Por fim, passou as informações sobre os debates realizados no comitê à Área de Riscos Corporativos, CELOS e o resultado da Auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE sobre a aplicação dos recursos do Programa BID (endereçado pelo comitê financeiro). Comitê Financeiro - O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Resultados do 1º Trimestre de 2020 da Celesc S.A e suas subsidiárias integrais Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A; e Antecipação de Despesas da Celesc Geração e Celesc S.A. para Celesc Distribuição, recomendando a aprovação de ambos. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: Resultados, PMSO, Fluxo de Caixa, Captações; Status BID e Status do Plano de Desligamento Incentivado PDI-Emergencial. Especialmente sobre o status do BID, foi apresentado ao comitê um resumo da auditoria realizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE sobre a aplicação dos recursos do Programa BID. Os membros do comitê solicitaram que o relatório da fiscalização fosse enviado para todos os conselheiros e encaminharam o tema para análise do Comitê de Auditoria Estatutário, para análise e providencias. Nesse item, vou ler com cautela o relatório para avaliar as recomendações do TCE e as ações pertinentes, se necessárias. Por fim, duas apresentações encaminhadas preliminarmente ao comitê foram postergadas, reagendadas à próxima reunião do comitê financeiro: Apresentação do Plano Emergencial de Proteção do Caixa; e Comitê de Gestão da Crise COVID-19. Comitê Jurídico e Regulatório – Não houve pauta para o comitê. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade – O comitê analisou o item de pauta para deliberação: Orientação de voto Indicação AGOE Participações - Indicação CA SCGás, recomendando a sua aprovação. Seguindo orientação do Comitê de Elegibilidade, o comitê de assuntos estratégicos recomendou que todas as indicações às empresas participadas sejam acompanhadas de Declaração de Desimpedimento e demais documentos necessários para análise do Comitê de Elegibilidade, como é feito com as indicações à Celesc. Comitê de Recursos Humanos - O comitê analisou os itens de pauta para conhecimento: Status do Plano de Desligamento Incentivado PDI-E; Avaliação MP flexibilização trabalhista nas estatais e Apresentação Comitê Comercial – Gestão de Pessoas. Comitê de Ética - Foi realizado o reporte sobre os trabalhos do comitê, com destaque para o elevado número de denúncias recebidas no início de 2020. Para dar vazão ao tratamento dessas denúncias, foi informado que o comitê está se reunindo semanalmente. Relatou, ainda, o status da análise da revisão da normativa do canal de denúncias. Comitê de Elegibilidade - O Comitê tratou da análise dos documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações dos indicados para compor o Conselho de Administração da SCGás e da Celesc, além do Conselho Fiscal da Celesc. O comitê considerou as indicações aptas (os candidatos atendem os requisitos e não possuem vedações para a investidura no cargo) por unanimidade. A indicação do membro do Conselho de Administração da SCGás foi encaminhada também para o Comitê Estratégico para análise do mérito e, posterior, envio para deliberação no pleno do Conselho de Administração. Os demais indicados já foram aprovados pela Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da empresa, reali-

zada no dia 28 de abril, e restavam somente a avaliação do comitê à posse. O indicado para o Conselho de Administração da SCGás foi o Sr Januário Soares. Para o Conselho de Administração da Celesc, foram indicados pelo acionista minoritário ordinarista (EDP) os Srs João Manuel Brito Martins, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire; e Luiz Otavio Assis Henriques. Para a suplência do Conselho Fiscal, foram indicados pelo acionista majoritário (Governo de SC) os Abel Guilherme da Cunha, Ilana Luiza Ferreira Marujo e Lisandro José Fendrich. Para a titularidade e suplência do Conselho Fiscal foram indicados pelos acionistas minoritários, ordinaristas e preferencialistas, respectivamente, Leandro Carron Rigamontte (titular) e João Antônio de Sousa Araújo Ribeiro da Costa (suplente) e Paulo Caio Ferraz de Sampaio (titular) e João Gustavo Specialski (suplente). O coordenador do comitê informou ao pleno do Conselho de Administração que, segundo prerrogativas estatutárias e regimentais, a análise de Background Check dos indicados não faz parte das suas atribuições, solicitando que seja atualizada a política de indicações da Celesc com a inclusão dessa análise pela área de Compliance. A saber, a análise de Background Check consiste em, de maneira resumida, realizar o levantamento de biografia completa dos indicados, menção em litígios e ações disciplinares ou administrativas, associações pessoais e empresariais sensíveis, além de conexões político-partidárias além da descrita na vedação imposta pela Lei Federal nº 13.303/2016.

DELIBERAÇÃO Posse dos conselheiros A AGO realizado no dia 28 de abril de 2020 elegeu, por maioria, os 11 membros do Conselho de Administração para o exercício do mandato de maio de 2020 até abril de 2022. Uma preocupação dos trabalhadores(as) e de seus sindicatos representativos, compartilhada por mim, era de que a administração repetisse comigo o ataque realizado contra o Diretor Comercial eleito em 2018, cassando também o mandato outorgado pelos empregados(as) ao representante dos empregados no Conselho de Administração. Felizmente, e penso que influenciado por tudo o que ocorreu na empresa desde o fatídico encurtamento do mandato do ex-Diretor Antonio Linhares, o nosso mandato foi reafirmado na AGO, para o prazo previsto no regulamento eleitoral da última eleição realizada em 2018. Dessa forma, 9 dos 11 conselheiros que estavam na Celesc foram reconduzidos, excetuando duas substituições realizadas pela EDP: saíram Fabio Loretti e Michel Itkes, entraram Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire e João Manuel Brito Martins.

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