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Boletim do Conselheiro nº 127

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127 Boletim do CONSELHEIRO ABRIL/20

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Momento de união

A União, o respeito e a capacidade de tomar decisões com serenidade e empatia serão os ingredientes essenciais para garantir a sobrevivência da Celesc nesse momento de crise extrema e inédita, no Brasil e no mundo. A ausência de quaisquer um desses elementos colocará em risco o futuro da Celesc Pública, o futuro do nosso emprego. A situação é delicada, extremamente complexa. Não somente para a Celesc, mas para todo o Setor Elétrico Nacional. Os impactos da Pandemia e das (acertadas) medidas de isolamento social determinada por prefeitos e governadores, na contramão da insensatez do governo federal, estão atingindo em cheio o caixa das distribuidoras de energia elétrica

no país. Verdade seja dita, o marco regulatório tem imposto dificuldades às empresas faz um bom tempo. Mesmo em períodos de aparente tranquilidade, a estrutura tarifária vigente no país não permite que as distribuidoras acumulem recursos em caixa, que gerem “gordura” para ser gasta em momentos de anormalidade. Principalmente em uma crise dessa magnitude, que afeta todas as engrenagens da cadeia produtiva existente na sociedade, e não permite nenhuma previsão razoável de prazo ou intensidade. Com o consumo de energia elétrica despencando e a inadimplência e as perdas comerciais explodindo, ficam expostas as características excêntricas do atual modelo do setor elétrico, que impõe a necessida-

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de sistêmica de captações de recursos no mercado correr o caixa do Estado. privado para manutenção do caixa mínimo das disPor tudo isso, considerando todos os problemas extribuidoras, em um ciclo permanente de rolagem de ternos e de pouca governabilidade que estamos vidívidas, mês após mês, ano após ano. É incompreen- vendo, é fundamental fazermos a nossa parte. Cada sível que uma Distribuidora de Energia elétrica fique trabalhador, em campo, na empresa ou em home somente com 14% da sua arrecadação, repassando office, é fundamental nesse processo. Fazer o mátodo o resto para pagamento de impostos, encargos ximo dentro dos limites aceitáveis à preservação da e insumos. É uma lógica absolutamente privatista, saúde e segurança de cada um(a) é essencial nesse que empurra as distribuidoras para sucessivos movi- momento. Os empregados(as) devem ser responsámentos de concentração de mercado, incorporações veis, comprometidos e diligentes em seus posicionae fusões, para compartilhamento mentos, em suas decisões. de atividades meio e ganhos de Obviamente, essa responsabi“É importantíssimo escala na operação. lidade serve para os dois lados. Nesse modelo, a qualidade do refletir, mais do que nunca, Cada decisão da Administração serviço prestado pouco importa. se é realmente necessário (Conselho, Diretoria e chefias) Desde que os agentes privados ser muito bem pensada, restomar medidas restritivas, deve estejam felizes, cada vez mais peitando os impactos na vida dos ricos e ativos nos mercados de de transferir o ônus desse trabalhadores, nas necessidades capitais, tudo certo. Me causa inmomento tão difícil para de todos e todas, sem orgulho ou dignação ter que escrever para embrutecimento. É importantísos celesquianos(as), vocês, pouco mais de dois mesimo refletir, mais do que nunca, sob o argumento da ses depois de receber o prêmio se é realmente necessário tomar de melhor empresa do país na medidas restritivas, de transferir austeridade. Não se avaliação do cliente, alertando a o ônus desse momento tão difícil aproveitar do momento para os celesquianos(as), sob o todos e todas do risco da insolvência da Celesc. É insano! Mas é argumento da austeridade. Não para criar confrontos verdadeiro. se aproveitar do momento para desnecessários ou Obviamente tenho estado muicriar confrontos desnecessários desentendimentos to preocupado com a saúde e a ou desentendimentos dispensávida de todos e todas, de cada veis será imprescindível nesse dispensáveis será um de vocês, de seus familiares e período. imprescindível nesse amigos. Não existe remédio para Repetindo, é fundamental terperíodo” a morte, e não podemos deixar mos união, respeito, serenidade e de ser prudentes, de seguir as empatia. Nessas ocasiões de isorecomendações médicas de extrema cautela frente lamento social e preocupações crescentes, preservar a essa Pandemia. Mas também tenho estado preo- a saúde mental é essencial. É importante colocar-se cupado com a nossa Celesc. O nosso caixa, assim objetivamente no lugar dos outros, tentar compreencomo o caixa das demais empresas do setor, está der o colega do lado (mesmo a distância), ser sensífragilizado. E diferente das empresas privadas, não vel ao que aquele(a) trabalhador(a) está passando e temos expectativa de aporte do acionista controla- ser solícito ao que ele(a) efetivamente precisa para dor. Na EDP, por exemplo, os donos podem entrar continuar trabalhando com alegria e empenho, cacom recursos para levantar a empresa, não importa racterística marcante dos celesquianos(as). se o recurso seja português ou chinês. Aqui, consideAcredito que vamos passar por esse momento. rando as necessidades do Estado frente ao enfrenta- Apesar de todas as dificuldades e incertezas, tenho mento da Pandemia, não podemos esperar nenhum convicção que sairemos maiores e melhores do que socorro. Pelo contrário, devemos estar vigilantes com entramos, capazes de fazer da Celesc a melhor ema possibilidade do caminho inverso, com o Governa- presa do Brasil, por muitos anos. CELESC PÚBLICA dor usando os ativos das empresas públicas para so- BOM PARA TODO MUNDO.

Relato da reunião do CA A reunião do Conselho de Administração de abril ocorreu no dia 23, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 16 pontos de pauta, sendo 10 para deliberação e 06 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à aprovação do Contrato de gestão da Diretoria para 2019, a proposta de regulamento para um novo PDI – Emergencial para alivio de caixa por conta dos impactos do COVID-19 e a renúncia da Diretora Claudine Furtado da Diretoria de gestão Corporativa, ficando exclusivamente responsável pela Diretoria de Finanças e Relações com Investidores.

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INFORMAÇÕES Relato do Presidente (extraído da ATA oficial) Dando início aos trabalhos, o presidente do Conselho de Administração passou a palavra para o Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, o qual destacou os trabalhos realizados pela diretoria para minimizar os impactos do COVID-19. Informou que foram montadas equipes que estão: separando o “business as usual” do pós pandemia para identificar os impactos nas parcelas A e B; gestão diária do caixa; para gestão do retorno das atividades dos empregados próprios e parceiros de forma presencial; gestão comercial e relacionamento com as indústrias; gestão de incorporação do Capex na base de remuneração do ciclo 2016/2020. Destaca também que, diante da impossibilidade de saber a extensão da pandemia, a diretoria tem se reunido diariamente para tratar dos temas prioritários, neste momento, além de fazer reuniões semanais com os gestores, todas elas através de vídeo conferências. Informa também que está em reuniões periódicas com os ministérios de minas e energia, da economia, Aneel e Abradee. Por fim, relatou que o departamento de gestão de pessoas tem feito um trabalho incansável junto aos empregados, orientando-os sobre o home office, alimentação, atividades físicas e psicológicas, a fim de propiciar maior conforto neste momento única da história recente da humanidade.

INFORMAÇÕES Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário - Não houve reunião do comitê em abril por conta do COVID-19. Comitê Financeiro – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Plano de Desligamento Incentivado (PDI Emergencial – PDI-E); Licitação das obras da LD 138 kV Itapema Meia Praia; Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 138kv Tubarão Sul; Autorização para abertura e execução de processo Licitatório para a Contratação da Obra de Construção da Subestação Barra Velha Sertãozinho; e Renovação Sistema SIGA. Os membros do comitê recomendaram aa aprovação dos itens no pleno do Conselho de Administração, de acordo com a disponibilidade do fluxo de caixa da empresa, cujo gerenciamento é de responsabilidade da Diretoria Executiva. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: Resultados, PMSO, Fluxo de Caixa, Captações; Status BID e Apresentação Comissão da Concessão. Comitê Jurídico e Regulatório – O comitê analisou o item de pauta para deliberação: Renovação Sistema SIGA, por inexigibilidade de licitação, recomendando a aprovação pelo pleno do Conselho de Administração. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Orientação de voto Indicação Conselhos RCA e AGOE Participações; Orientação de voto para AGOE das Participadas; Desempenho do Contrato de Gestão; e Prorrogação do Mandato dos integrantes para o Comitê de Ética. O Comitê recomendou a aprovação dos itens no pleno do Conselho de Administração. O comitê analisou, ainda, os itens de pauta para conhecimento: Apresentação dos andamentos das Obras da DDI e acompanhamento do Plano de Resultados da ANEEL. Comitê de Recursos Humanos - O comitê analisou o item de pauta para deliberação: Plano de Desligamento Incentivado (PDI Emergencial – PDI-E). O item foi debatido, e encaminhamento para o Comitê Financeiro para análise e posterior envio para apreciação no pleno do Conselho de Administração. O comitê analisou, ainda, o item de pauta para conhecimento: Relatório Mensal de Segurança no Trabalho. Nesse mês, o relatório apresentou as ações realizadas pela Diretoria Executiva, coordenadas pelo DPGP, sobre o COVID-19. Comitê de Ética - Foi realizado o reporte referente aos trabalhos do comitê do 1º trimestre de 2020. Os

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conselheiros debateram alguns pontos apresentados no relato do comitê, em especial a necessidade de uma revisão do código de conduta ética da empresa, com o aperfeiçoamento das normas internas de Compliance e Ética. Um item que levantei, por exemplo, foi a permissão de denúncias anônimas no código atual, que pondero ilegal e inconstitucional. O Conselho de Administração determinou, por unanimidade, a realização de um estudo para aperfeiçoamento dos dispositivos aplicáveis na Celesc, e manterei todos e todas informados sobre o tema. Comitê de Elegibilidade - O Comitê tratou da análise dos documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações dos indicados para compor os Conselhos e Diretoria das empresas participadas. O comitê, após análise dos documentos apresentados, solicitou que fossem complementadas as informações de dois dos indicados para o Conselho de Administração da SCGás, que deverá retornar na próxima reunião do comitê. As demais indicações foram consideradas aptas (os candidatos atendem os requisitos e não possuem vedações para a investidura no cargo) por unanimidade, e foram encaminhadas para o Comitê Estratégico para análise do mérito e, posterior, envio para deliberação no pleno do Conselho de Administração: Srs Ricardo Miranda de Miranda, Ricardo Luiz Galvão Soares, Joacir Jovino da Silveira, Marcelo Manoel Gonçalves, Carlos Henrique da Silva, Elisabeth Coelho da Silva, Flávia Renata de Souza, Fabiano Moreira de Matos, Fernando Yamakawa e Pablo Cupani Carena indicados pela Celesc, além dos Srs. Raimundo Barretto Bastos, Anderson Bastos, Marco Francesco Patriarchi e Ricardo Antonio Cavalcanti Araújo, indicados pela Mitsui Gás.

DELINERAÇÕES Conhecimento da Renúncia da DGC e deliberação conforme previsão estatutária Trata-se da apresentação da renúncia da Diretora Claudine Furtado do cargo de Diretora de Gestão Corporativa, permanecendo somente como Diretora de Finanças e Relações com Investidores. Desde a saída do ex-Diretor Marcelo Haendchen Dutra, que deixou o cargo para assumir a presidência do BRDE a pedido do governador Moisés (boletim do conselheiro nº110) em maio de 2019, a Diretora Claudine acumulava as duas diretorias. Conforme registrado na carta onde apresentou a sua renúncia da Diretoria de Gestão Corporativa, a Diretora apresentou a renúncia em virtude do momento econômico-financeiro que o mundo está passando devido à pandemia causada pelo COVID-19 para envidar máximos esforços e dedicação integral à Diretoria de Finanças. Objetivamente, não cabia ao Conselho de Administração deliberar sobre a renúncia da Claudine. Cabia, somente, deliberar sobre qual outro Diretor acumularia as competências estatutárias da Diretoria de Gestão Corporativa. Por solicitação do Presidente Cleicio Poleto, o Diretor eleito para acumular as funções da DGC foi o Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios, Pablo Cupani Carena. O Conselho de Administração aprovou a indicação por maioria, com abstenção do conselheiro representante dos minoritários preferencialistas, Fabricio Debortoli que alegou falta de informações para deliberar sobre o tema, considerando expressamente em sua manifestação a responsabilidade do novo Diretor sobre os temas afeitos ao RH (DPGP) da Celesc. De fato, o novo Diretor deverá estatutariamente coordenar, por exemplo, as negociações com os sindicatos. Porém, levei isso em conta também ao aprovar a indicação. A expectativa é de que o perfil mais conciliador do novo Diretor melhore a relação da Diretoria de Gestão com os sindicatos, e que possamos harmonizar os debates com as entidades representativas dos celesquianos(as).

Licitação das obras da LD 138 kV Itapema Meia Praia – Secc. (Tijucas – Porto Belo C2) Trata-se de autorização para licitação à contratação de empresa para execução das obras da linha de distribuição LD 138 kV Itapema Meia Praia - Seccionamento (Tijucas - Porto Belo C2), incluindo o fornecimento de todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores). Segundo informações apresentadas pela Diretoria de Distribuição, a construção dessa linha é

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necessária para alimentar a futura subestação Itapema Meia Praia 138/13,8kV, remanejando carga da SE Porto Belo, onde foram registrados carregamentos acima de 100% da capacidade nominal nas unidades transformadoras e carregamentos acima de 75% em alguns alimentadores no ano de 2019. A licitação será realizada via turn key, ou seja, todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores, ferragens) da obra serão incluídos para fornecimento da contratada. Considerando que a linha de distribuição (LD) 138 kV Itapema Meia Praia - Seccionamento faz parte do Plano Quinquenal de Obras (PQO), está incluída no orçamento 2020 da DDI, Programa de Transmissão – Construção de Linha de Transmissão, e está prevista no Programa de Financiamento do BID, o Conselho de Administração autorizou por unanimidade a realização da licitação, considerando as recomendações do Comitê Financeiro quanto ao acompanhamento sistemático do Fluxo de Caixa da empresa para o andamento do certame/obra.

Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 138kv Tubarão Sul Rb – Secc. (Jorge Lacerda - Orleans) Trata-se de autorização para licitação à contratação de empresa para execução das obras da linha de distribuição LD 138kv Tubarão Sul Rb – Seccionamento (Jorge Lacerda - Orleans), incluindo o fornecimento de todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores). Segundo informações apresentadas pela Diretoria de Distribuição, a construção dessa linha é necessária à integração da nova Subestação Tubarão Sul Rede Básica ao sistema de distribuição em 138 kV da Celesc. Ainda segundo a DDI, a obra foi recomendada no estudo “Atendimento Elétrico ao Estado de Santa Catarina: Regiões Sul e Extremo Sul” elaborado pela área de Planejamento da Celesc Distribuição em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e possui caráter de execução obrigatória pela regulação setorial. A licitação será realizada via turn key, ou seja, todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores, ferragens) da obra serão incluídos para fornecimento da contratada. Considerando que a linha de distribuição (LD) 138 kV Tubarão Sul Rb – Seccionamento faz parte do Plano Quinquenal de Obras (PQO), está incluída no orçamento 2020 da DDI, Programa de Transmissão – Construção de Linha de Transmissão, e está prevista no Programa de Financiamento do BID, o Conselho de Administração autorizou por unanimidade a realização da licitação, considerando as recomendações do Comitê Financeiro quanto ao acompanhamento sistemático do Fluxo de Caixa da empresa para o andamento do certame/obra.

Autorização para abertura e execução de processo Licitatório para a Contratação da Obra de Construção da Subestação Barra Velha Sertãozinho Trata-se de autorização abertura e execução de processo licitatório para a construção da Subestação Barra Velha Sertãozinho. Segundo informações apresentadas pela Diretoria de Distribuição, esta obra consiste na construção de uma nova subestação em 138kV no município de Barra Velha, com a instalação de um transformador de 26,67MVA - 138/13,8kV, três entradas de linha de 13,8kV para a distribuição e um banco de capacitores de 4,8MVAr para compensação reativa. A licitação será realizada via turn key, ou seja, todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores, ferragens) da obra serão incluídos para fornecimento da contratada. Considerando que a Subestação Barra Velha Sertãozinho está incluída no orçamento 2020 da DDI e está prevista no Programa de Financiamento do BID, o Conselho de Administração autorizou por unanimidade a realização da licitação, considerando as recomendações do Comitê Financeiro quanto ao acompanhamento sistemático do Fluxo de Caixa da empresa para o andamento do certame/obra.

Renovação Sistema SIGA Autorização para renovação dos serviços de suporte e manutenção para o sistema comercial - SIGA, por um período de 24 meses. O SIGA é responsável pelo processamento da base cadastral de clientes, atendimento, gestão de serviços, medição, faturamento e arrecadação na Celesc, dentre outros.

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Em dezembro de 2019 (boletim do conselheironº121) o Conselho de Administração autorizou a substituição do SIGA pelo SAP Comercial, aprovando, inclusive, o orçamento para 2020 com essa previsão. Porém, mesmo com a migração prevista para o SAP Comercial, o SIGA continuará funcionando até a conclusão do processo, o que justifica a continuidade dos serviços de suporte e manutenção do atual sistema. Até por isso, a renovação dos serviços de suporte e manutenção do SIGA também estavam previstas para o orçamento desse ano. Considerando as justificativas da Diretoria de Gestão, e as recomendações favoráveis dos comitês financeiro e jurídico, o Conselho de Administração aprovou a renovação dos serviços de suporte e manutenção do SIGA, com um custo estimado para 2020 inferior ao orçamento aprovado, através de inexigibilidade, conforme Certidão da ABES –Associação Brasileira de Software, pela qual a SONDA DO BRASIL S/A é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais, autorizada a comercializar o SIGA em todo o território nacional, atendendo aos requisitos do artigo 25 da Lei 8.666/93.

AGOE Participadas Trata-se da orientação de voto ao acionista Celesc Geração S.A. e Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária – AGOE das Participadas. Da mesma forma que acontecerá no dia 28 de abril uma Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária – AGOE na Celesc, para aprovação das contas de 2019 e proposta da administração para 2020, serão realizadas AGOE nas participadas que requerem orientação de voto dos nossos representantes. Abaixo um pequeno resumo de cada uma das participadas com orientação de voto demandada nesse momento, produzido pelo Departamento de Relações com Investidores. Companhia de Gás de Santa Catarina S.A. – SCGÁS - A SCGÁS é a 2ª maior distribuidora de gás canalizado em número de municípios atendidos no Brasil. Santa Catarina é o 4° Estado com maior rede de distribuição de gás natural (1.157 quilômetros) e o 3º com maior número de indústrias atendidas com gás natural (279), além de ter a 3ª maior rede de postos de gás veicular (GNV) do país (135). Com 100% da concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás natural no território catarinense, a empresa comercializa e distribui, diariamente, cerca de 1,9 milhão de metros cúbicos de gás natural para cerca de 13,5 mil clientes. A SCGÁS possui contrato de concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado, firmado em 28 de março de 1994, com vigência de 50 anos (2044). Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE – Constituída com o propósito específico de explorar linhas de transmissão de energia elétrica nas regiões Sul, Sudeste e litoral de Santa Catarina, a empresa é concessionária da LT SE Campos Novos – SE Blumenau, com 252,5km de extensão. A linha é responsável pelo transporte de cerca de 20% da energia assegurada para suprimento da demanda na área de concessão da Celesc Distribuição. Em dezembro de 2011, ampliando seus negócios, a empresa adquiriu em leilão o direito de construir as subestações Abdon Batista (525/230kv) e Gaspar (230/138kv), através da subsidiária Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE. Essas linhas foram energizadas em janeiro e março de 2015, respectivamente. A coligada ECTE detém contrato de concessão de transmissão de energia elétrica datado de 1º de novembro de 2000, com prazo de vigência de 30 anos. Para a sua subsidiária ETSE, o contrato de concessão de transmissão de energia elétrica tem data de 10 de maio de 2012, com prazo de vigência de 30 anos. Dona Francisca Energética S.A. – DFESA - Concessionária produtora independente de energia elétrica, a DFESA é proprietária da Usina Hidrelétrica Dona Francisca, construída no rio Jacuí, no Rio Grande do Sul, com capacidade instalada de 125MW e energia assegurada de 80MW. O empreendimento foi inaugurado em maio de 2001. A coligada

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DFESA detém contrato de concessão datado de 28 de agosto de 1998, com prazo de vigência de 35 anos. Cia Energética Rio das Flores – A Companhia Energética Rio das Flores é uma Companhia de capital fechado, cujo objeto é a exploração da geração de energia elétrica através da construção e implantação das usinas Prata (3MW) e Belmonte (3,6MW). Possui uma subsidiária integral denominada Companhia Energética Bandeirante, cujo objeto é exploração da geração da energia elétrica através da usina Bandeirante (3MW). As três usinas totalizam potência instalada total de 9,6 MW e se localizam nas cidades de Bandeirante e Belmonte, em Santa Catarina. Iniciaram sua operação em 2011 (Prata) e 2012 (Belmonte e Bandeirante). A participação da Celesc Geração é resultado da Chamada Pública 001/2008 – Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica, da qual foram selecionados projetos para construção de empreendimentos que apresentassem aderência às prerrogativas estratégicas da Celesc. Rondinha Energética S.A. – A Rondinha Energética foi constituída em 2009 e tem como objeto social a exploração de atividades de produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica através da PCH Rondinha. A PCH está situada no rio Chapecó, na cidade de Passos Maia – SC. Tem capacidade instalada de 9,6 MW. Iniciou sua operação em 2014. A participação da Celesc Geração é resultado da Chamada Pública 001/2008 – Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica, da qual foram selecionados projetos para construção de empreendimentos que apresentassem aderência às prerrogativas estratégicas da Celesc. Xavantina Energética S.A. – Com sede em Xanxerê – SC, foi constituída em 2010 e tem como objeto social a exploração de atividades de geração e comercialização de energia elétrica através da PCH Xavantina. A PCH está situada no rio Irani – SC e tem potência instalada de 6,07 MW. Detém outorga de concessão desde 2010, com prazo de vigência até 2040. Iniciou sua operação em 2015. A participação da Celesc Geração é resultado da Chamada Pública 001/2008 – Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica, da qual foram selecionados projetos para construção de empreendimentos que apresentassem aderência às prerrogativas estratégicas da Celesc. Garça Branca Energética S.A. – A participação da Celesc Geração na Garça Branca Energética se deu em 2015. Seu objeto social é a implantação, operação, manutenção, geração e comercialização da energia elétrica da PCH Garça Branca. O projeto possui 6,5 MW de potência instalada com energia assegurada de 3,4 MW, situada entre os municípios de Guaraciaba e Anchieta/SC, com entrada em operação em julho de 2018. A participação é resultado da Chamada Pública 001/2012 – Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica, da qual foram selecionados projetos para construção de empreendimentos que apresentassem aderência às prerrogativas estratégicas da Celesc. EDP Transmissão Aliança SC S.A. - O empreendimento EDP Transmissão Aliança localiza-se na região do estado de Santa Catarina. Detém outorga de concessão datado de 24 de abril de 2017 com prazo de vigência de 30 anos (2047). Seu início de operação comercial está previsto para agosto de 2022. O Capex total é de R$ 1,12 bilhões, para aproximadamente 433 km de LT e uma subestação (Siderópolis 2). A participação da Celesc é resultado da Chamada Pública 001/2017 – Seleção de parceiros para participação no leilão 05/2016 da ANEEL. O Conselho de Administração, nos termos das recomendações do Comitê Estratégico, fixou a orientação de voto ao acionista Celesc Geração S.A. e Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária – AGOE das Participadas.

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Orientação de voto Indicação Conselhos RCA e AGOE Participações Trata-se da orientação de voto ao acionista Celesc Geração S.A. e Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. para indicação de Membro da Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal pelo acionista Celesc Geração S.A. e Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. nas Reuniões do Conselho de Administração e Assembleias Gerais das Participadas. Considerando o relato do Comitê de Elegibilidade, e a recomendação do mérito do Comitê Estratégico, o Conselho de Administração aprovou a seguinte nominata para indicação nas Reuniões do Conselho de Administração e Assembleias Gerais das Participadas: Indicados pela Celesc para compor o Conselho de Administração da SCGÁS: Ricardo Miranda de Miranda e Ricardo Luiz Galvão Soares, como membros Titulares e Joacir Jovino da Silveira, Marcelo Manoel Gonçalves, Carlos Henrique da Silva, Elisabeth Coelho da Silva respectivamente como suplentes. Indicados pela Mitsui Gas para compor o Conselho de Administração da SCGÁS: Raimundo Barretto Bastos e Anderson Bastos como membros Titulars e Marco Francesco Patriarchi e Ricardo Antonio Cavalcanti Araújo respectivamente como suplentes. Indicados pela Celesc para o Conselho de Fiscal da Cia Energética Rio das Flores: Flávia Renata de Souza (Titular) e Fabiano Moreira de Matos (suplente) Indicados pela Celesc para o Conselho de Administração da Rondinha Energética: Marcelo Manoel Gonçalves (Titular) e Marcos Antônio Pacheco (Suplente) Indicados pela Celesc para o Conselho Fiscal da Rondinha Energética: Flávia Renata de Souza (Titular) e Fabiano Moreira de Matos (suplente) e para o Conselho Fiscal da Xavantina Energética S.A, Flávia Renata de Souza (Titular) e Marcelo Manoel Gonçalves (suplente) Indicados pela Celesc para o Conselho de Administração da Garça Branca Energética S.A: Marcelo Manoel Gonçalves (Titular) e Flávia Renata de Souza (Suplente) Indicados pela Celesc para o Conselho de Administração da Dona Francisca Energética S.A. (DFESA): Fernando Yamakawa (Titular) e Marcelo Manoel Gonçalves (Suplente) Indicados pela Celesc à Diretoria das SPEs Cia Energética Rio das Flores, Xavantina Energética, Rondinha Energética e Garça Branca Energética S.A: Pablo Cupani Carena.

Desempenho do Contrato de Gestão Trata-se da aprovação do desempenho do Contrato de Gestão e Resultados 2019-2022, relativo ao realizado em 2019. Conforme debatido na reunião extraordinária do Conselho de Administração realizada em 19 de dezembro (registrado no boletim do conselheiro nº122), a Diretoria Executiva solicitou que fosse celebrado um Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 2019-2022 à alteração de indicadores da Diretoria de Distribuição e da Diretoria de Assuntos Regulatórios e Jurídicos. Naquela reunião, o Conselho de Administração não apreciou o pedido, solicitando que esse tema retornasse para discussão na reunião ordinária de fevereiro. O tema não retornou em fevereiro, sendo novamente discutido na reunião do comitê estratégico na véspera da reunião ordinária de março. Relembro a todos e todas que, por conta do estado de saúde do meu filho naquele momento, eu não participei desse debate (boletim do conselheiro nº126). O tema foi discutido naquele momento e os presentes propuseram adequações na proposta da Diretoria Executiva, sendo encaminhado para deliberação nessa reunião do Conselho de Administração. A nota de encaminhamento enviada ao Conselho de Administração nessa reunião apresentou quatro cenários para deliberação, com seis pedidos de ajustes: cinco na Diretoria de Distribuição e um na Diretoria de Regulação.

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As demandas da DDI eram: 1) Indicador Cumprimento do OBZ – DDI; 2) DEC composto; 3) FEC composto; 4) Cumprimento do Plano de Resultados ANEEL; e 5) Conciliação Físico-Contábil. A demanda da DRG era: 1) Automatização do Apontamento da Mão de Obra. O Conselho de Administração, depois de analisar o tema e, considerando o pleito da Diretoria Executiva, aprovou os ajustes nos seguintes indicadores da DDI: 1) Indicador Cumprimento do OBZ – DDI; 2) DEC composto; 3) FEC composto; e 4) Cumprimento do Plano de Resultados ANEEL. De forma mais suscinta possível, os ajustes aprovados pelo Conselho de Administração tiveram a seguinte justificativa: Indicador Cumprimento do OBZ – DDI: durante o exercício de 2019, o Conselho de Administração concordou com a flexibilização da alocação dos recursos da Diretoria de Distribuição com foco ao atingimento dos indicadores de continuidade à manutenção da nossa concessão. Lembrando para todos que a meta do DECi para 2019 foi atingida somente em dezembro, considerando algumas dessas flexibilizações, com destaque ao investimento no programa rural na ordem de R$ 30 milhões e, principalmente, no aumento dos destinados para Poda e Roçada, dos R$16 milhões originalmente orçado para R$ 21 milhões efetivamente praticado. Portanto, não caberia penalizar o indicador do cumprimento do OBZ da DDI por modificações feitas com anuência do Conselho de Administração, penalizando, inclusive, a PLR dos empregados; DEC composto e FEC composto: com o mesmo entendimento anterior, o foco da Diretoria de Distribuição foi, considerando o verão atípico de 2019 com inúmeros vendavais e tempestades que comprometeram os indicadores de continuidade no início do ano, notadamente o DEC, foi orientado que o foco da gestão da Diretoria fosse o atingimento Global do DEC-FEC para o exercício, apesar dos possíveis prejuízos para o atingimentos de alguns conjuntos impostos na aprovação do Contrato de gestão no final de 2018. Da mesma forma do entendimento anterior, não fazia sentido penalizar o indicador com reflexo para a PLR dos empregados, em especial da área técnica da Administração Central; Cumprimento do Plano de Resultados ANEEL: esse indicador está atrelado ao cumprimento do Plano de Resultados celebrado à ANEEL, com vistas a atingir as metas intermediárias com o Regulador para, no final, atender os indicadores da manutenção da concessão da empresa. O entendimento inicial era que o indicador fosse cumprido até agosto de 2019. Porém, considerando os problemas climáticos no início do ano e a necessidade de revisitar diversos focos na atuação da DDI, o entendimento foi o de considerar o realizado até o final do exercício, ou seja, dezembro de 2019, como desafio para que o DEC fosse atingido até o limite da medição da ANEEL. Esse é outro indicador que impactaria a PLR dos empregados, e compreendi que o trabalho atendeu o resultado estimado. Após concluído os ajustes, a PLR dos empregados deverá ser apurada no valor máximo do Acordo Coletivo de 2019, com os respectivos reflexos na política de consequência dos Diretores: DIRETORIA

RESULTADO (REMUNERAÇÕES)

Presidência

5,64

Regulação

4,03

Gestão Corporativa

4,14

Planejamento

5,30

Distribuição

3,58

Comercial

4,37

Geração

5,64

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O Conselho de Administração aprovou, ainda, que a PLR dos Diretores seja paga junto com a PLR dos empregados. Todos e todas sabem da solicitação da Diretoria Executiva para que o pagamento da segunda parcela da PLR de 2019 seja postergado para julho, ao invés do acordado com os sindicatos, em maio. O Conselho de Administração não tem competência estatutária para discutir esse tema, cabendo a Diretoria Executiva e os sindicatos a análise da viabilidade dessa prorrogação, sem descumprir a lei ou inviabilizar a participação dos empregados(as) nesse debate.

Prorrogação Mandato dos integrantes para o Comitê de Ética Trata-se da prorrogação dos mandatos de integrantes do Comitê de Ética com mandato findo em 1º de maio de 2020. De forma objetiva, em 1º de maio de 2020 encerrariam os mandatos de quatro membros do comitê de ética atual: um representante das Regionais, um Advogado, um representante dos Sindicatos, e um representante da Instância de Compliance. A justificativa para a prorrogação dos mandatos é o atual cenário causado pela Pandemia do COVID-19 e as medidas restritivas adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 525/2020 e Decreto Legislativo nº 014/2020, que declarou estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina. Além desses, o pedido dialoga com a Resolução nº 37/2020, em que o Diretor Presidente da CELESC resolve adotar diversas medidas restritivas no âmbito das atividades da companhia e Pela Resolução PRE 044/2020, onde os prazos das Sindicâncias Investigativas e dos Inquéritos Administrativos em andamento na Celesc, foram suspensos. O Conselho de Administração aprovou a prorrogação do mandato dos integrantes, por tempo indeterminado, até o fim do isolamento e a volta da normalidade das atividades na empresa.

Plano de Desligamento Incentivado Trata-se da aprovação de um Plano de Desligamento Emergencial – PDI E, para tentar aliviar o caixa da empresa no curto prazo, com vistas ao diminuir o impacto do COVID-19 à saúde financeira da empresa. Público alvo e o impacto em um novo PDI 2020: Esse PDI Emergencial tem como público alvo os trabalhadores(as) com 33 anuenios ou mais (270 elegíveis), com redutor único de 10% dos valores calculados, diferente dos PDIs anteriores, que eram de 35% até 80% para esse mesmo universo de celesquianos(as). O orçamento aprovado para ser gasto com PDI em 2020 foi de R$69,6 milhões. Esse valor estava projetado para ser usado nas saídas do PDI 2019 e às novas inscrições do PDI 2020. Com o novo PDI Emergencial, a expectativa de gasto para 2020 mudou. Considerando as saídas dos inscritos do PDI 2019 e as novas inscrições do PDI Emergencial, o gasto estimado é de até R$ 112 milhões. Portanto, para a execução desse novo PDI Emergencial, o Conselho de Administração autorizou a realocação orçamentária no valor de até R$ 43 milhões. Aqui, cabe um registro. O orçamento aprovado ao final do ano passado previa recursos para um novo PDI para o 2º semestre de 2020. Esse orçamento, porém, será utilizado para o PDI Emergencial. Portanto, não é garantido que tenha outro PDI no 2º semestre conforme originalmente estava previsto. É possível que exista, mas isso dependerá de novo encaminhamento da Diretoria Executiva e nova aprovação do Conselho de Administração. Importante que isso fique bastante claro. Indenização e impacto de caixa: O pagamento desse PDI será em 36, 48 ou 60 parcelas, à escolha do empregado(a). A intenção de não viabilizar o pagamento em 24 parcelas é justamente o alívio de caixa imediato, com a diluição da indenização no tempo, preservado os reajustes obrigatórios dos valores recebidos conforme estabelecido na regra do Plano. Da mesma forma, a migração do Plano BD para o Plano CD administrados pela Celos, que antes possibilitavam o empregado(a) solicitar o pagamento da indenização em uma única parcela, no momento está limitado ao recebimento em 18 parcelas. Se as condições econômicas e financeiras da empresa permitirem, esse rece-

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bimento para quem aderiu ao Plano CD pode ser reduzido. Aqui, cabe mais um registro. Alguns trabalhadores(as) me questionaram como a empresa poderia pagar um novo PDI se está com dificuldades financeiras. Aqui, é importante deixar claro a diferença entre o impacto econômico e o impacto financeiro. Os valores realocados para o PDI, que somados ao orçado para 2020 somam um total de R$112 milhões, são de ordem econômica, e não financeira. Isso significa que será registrado economicamente esse total em 2020, mas eles serão efetivamente pagos ao longo do tempo. Financeiramente, o resultado é positivo para o fluxo de caixa da empresa. Isso porque irão se desligar empregados com a indenização do PDI paga com base em 24 remunerações (25 considerando férias e 13º) e o recebimento será em, no mínimo, em 36 parcelas. Soma-se a isso os custos indiretos (de encargos e benefícios), que acaba quase que duplicando o custo total desses trabalhadoes(as) à empresa, e a economia financeira é significativa. Mesmo com a reposição dessa força de trabalho, o impacto ainda é bastante positivo, considerando a diferença salarial desses celesquianos(as) para os novos empregados. Além disso, cabe destacar que os valores que serão realocados para a execução desse PDI Emergencial já estavam previstos no orçamento original aprovado pelo Conselho de Administração ao final de 2019, mas em outras rubricas no PMSO. Em resumo, não se colocará mais dinheiro para o pagamento do PDI Emergencial: economicamente será realocado, e financeiramente o alívio de caixa será sensível ( já considerando os valores relativos as rescisões). Inscrições do PDI Emergencial: Sobre o cronograma, as inscrições ocorrerão entre os dias 27 de abril e 04 de maio, com saídas em maio e junho. Encaminho o regulamento do Plano de Desligamento Emergencial anexo a esse boletim para conhecimento, que também já foi disponibilizado pela empresa via correio eletrônico. Risco jurídico do PDI Emergencial: Em primeiro lugar, cabe registrar que a aplicação do PDI Emergencial segue a prática dos PDIs anteriores, ou seja, será necessária a realização de assembleias organizadas pelos sindicatos à aprovação do Acordo Coletivo que regulamenta o termo de quitação dos celesquianos(as) que saírem no Plano. Isso não mudou, e será algo a ser discutido entre Diretoria Executiva e sindicatos, considerando as limitações impostas pela Pandemia do COVID-19. Em segundo lugar, solicitei que fosse analisado o risco jurídico da realização de um novo Plano com regras diferentes dos anteriores, notadamente sobre o impacto do redutor aplicado aos trabalhadores(as) por tempo de serviço prestado. A meu ver, o tema deverá gerar insatisfação aos trabalhadores(as) que saíram em outros Planos, com redutores maiores aplicados ou mesmo que anteciparam a saída para não ser alvo desses redutores. Segundo manifestação da empresa e registro na Nota de Encaminhamento, o risco é baixo, considerando a discricionariedade da Administração à aprovação do Plano, além da motivação extraordinária desse PDI Emergencial, que não poderia ser prevista por ninguém, considerando o ineditismo da Pandemia do COVID-19.

APRESENTAÇÃO Foram reportadas 6 apresentações: Fluxo de Caixa, PMSO, Caixa Diário, Status das Captações e BID; Reporte Comissão da Concessão; Segurança do Trabalho; Apresentação dos Andamentos das Obras da DDI; Plano de Resultados da ANEEL; e Reporte Comitê de Ética - 1º trimestre de 2020.

Segurança do Trabalho Realizada apresentação com exposição dos indicadores de Segurança na empresa, além de uma exposição sobre as ações tomadas pela Diretoria Executiva, coordenadas pelo DPGP, sobre o COVID-19.

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VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte por meio de videoconferência, com início às 9h. Presenças:João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Cleicio Poleto Martins, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Michel Nunes Itkes, Luiz Otavio Assis Henriques, Fabio William Loreti, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel e Michelle Silva Wangham. Ordem do dia: dando início aos trabalhos, o presidente do Conselho de Administração passou a palavra para o Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, o qual destacou os trabalhos realizados pela diretoria para minimizar os impactos do COVID-19. Informou que foram montadas equipes que estão: separando o “business as usual” do pós-pandemia para identificar os impactos nas parcelas A e B; gestão diária do caixa; gestão do retorno das atividades dos empregados próprios e parceiros de forma presencial; gestão comercial e relacionamento com as indústrias; gestão de incorporação do Capex na base de remuneração do ciclo 2016/2020. O Presidente destacou que, diante da impossibilidade de saber a extensão da pandemia, a diretoria tem se reunido diariamente para tratar dos temas prioritários, neste momento, além de fazer reuniões semanais com os gestores, todas elas através de videoconferências. Estão sendo realizadas reuniões periódicas com os Ministérios de Minas e Energia, da Economia, ANEEL e Abradee. Por fim, relatou que o Departamento de Gestão de Pessoas tem feito um trabalho incansável junto aos empregados, orientando-os sobre o home office, alimentação, atividades físicas e psicológicas, a fim de propiciar maior conforto neste momento único da história recente da humanidade. Relato dos Comitês: Comitê de Ética: a coordenadora apresentou o reporte referente ao 1o trimestre de 2020. Os conselheiros apreciaram a apresentação e reafirmam seu compromisso com o cumprimento e a imposição dos padrões de boa governança corporativa, estabelecidos no âmbito da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e os regulamentos subsidiários, e determinam a realização de um estudo para aperfeiçoamento das normas internas de Compliance e Ética. Comitê de Auditoria Estatutário:o coordenador informou que, diante da situação da pandemia, os membros do Comitê optaram por suspender a reunião do mês de abril, retornando com a reunião de maio, na qual será analisado o 1o ITR. Comitê de Recursos Humanos: o Coordenador do Comitê informou a análise da Proposta do Plano de Desligamento Incentivado (PDI Emergencial – PDI-E). Após os esclarecimentos, os membros do Comitê de RH recomendaram a aprovação pelo Conselho, considerando análise do Comitê Financeiro. Foi apresentado o Relatório Mensal de Segurança do Trabalho com os resultados de março de 2020. Foi destacada a pesquisa de clima realizada com os empregados com tema específico sobre o COVID-19, na qual a atuação a empresa foi bem avaliada pelos empregados e as respostas serviram como balizas para novas ações. Comitê Financeiro: o coordenador informou que o Comitê assistiu a apresentação do Fluxo de Caixa, Captações, Relato do Acompanhamento do Programa BID e Relato daComissão da Gestão da Concessão. Informou a análise dos temas a serem deliberados pelo Conselho: Cenários PDI Emergencial – Foram apresentadas as informações dos reflexos no fluxo de caixa e resultado contábil decorrentes do PDI Emergencial e recomendada a aprovação pelo Conselho Celesc RCA 23.04.2020


de Administração do remanejamento doorçamento para execução do PDI emergencial, observando as recomendações do Comitê de RH. Licitação das obras da LD 138 kV Itapema Meia Praia – Secc. (Tijucas-Porto Belo C2) – Os membros do Comitê Financeiro recomendaram a aprovação do início dos trâmites necessários, com a aplicação dos recursos de acordo com a disponibilidade do fluxo de caixa gerenciado pela Diretoria Executiva. Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 138kv Tubarão Sul Rb – Secc. (Jorge Lacerda-Orleans) – Os membros do Comitê Financeiro recomendaram a aprovação do início dos trâmites necessários, com a aplicação dos recursos de acordo com a disponibilidade do fluxo de caixa gerenciado pela Diretoria Executiva. Autorização para abertura e execução de processo Licitatório para a Contratação da Obra de Construção da Subestação Barra Velha Sertãozinho – Os membros do Comitê Financeiro recomendaram a aprovação do início dos trâmites necessários, com a aplicação dos recursos de acordo com a disponibilidade do fluxo de caixa gerenciado pela Diretoria Executiva. Renovação do Sistema SIGA – Foi realizada apresentação referente à solicitação de 2o Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de suporte e manutenção para o sistema de gestão comercial CS (Commercial Solution) SIGA. Foram contextualizados a inexigibilidade, os valores e riscos. O Comitê recomendou aprovação do item de deliberação, após as considerações do Comitê Jurídico. Comitê de Elegibilidade: o coordenador do Comitê Leandro Nunes da Silva informou o recebimento da NE 043/2020 e Deliberação 053/2020, com os nomes dos indicados para compor os Conselhos e a Diretoria das participadas. A seguir, passou-se à análise das documentações apresentadas, sendo avaliado que os candidatos atendem os requisitos e não possuem vedações para a investidura no cargo, razão pela qual, por unanimidade, os membros deste comitê de elegibilidade recomendaram ao Conselho de Administração a aprovação das indicações dos Srs. Ricardo Miranda de Miranda, Ricardo Luiz Galvão Soares, Joacir Jovino da Silveira, Marcelo Manoel Gonçalves, Carlos Henrique da Silva, Elisabeth Coelho da Silva, Flávia Renata de Souza, Fabiano Moreira de Matos, Fernando Yamakawa e Pablo Cupani Carena, indicados pela Celesc, além dos Srs. Raimundo Barretto Bastos, Anderson Bastos, Marco Francesco Patriarchi e Ricardo Antonio Cavalcanti Araújo, indicados pela Mitsui Gás. As demais indicações deverão retornar na próxima reunião do Comitê com os complementos solicitados. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: o coordenador informou que analisou: 1. Orientação de voto para AGOE das Participadas, recomendando a aprovação nos termos constantes na NE/CA no 042/2020, detalhados na ata do Comitê. 2. Orientação de voto Indicação Conselhos RCA e AGOE Participações. O Comitê orientou a aprovação das indicações previamente apreciadas e aprovadas pelo Comitê de Elegibilidade. 3. Desempenho do Contrato de Gestão. Após discussão, o Comitê se manifestou favorável ao encaminhamento do cenário 2, a ser formalizado por meio de Termo Aditivo, e que o pagamento da PLR da Diretoria seja feito junto ao pagamento da PLR dos empregados. 4. Prorrogação do mandato dos integrantes para o Comitê de Ética, recomendando a aprovação da solicitação. 5. Apresentação dos andamentos das Obras da DDI e acompanhamento do Plano de Resultados da ANEEL. Celesc RCA 23.04.2020


Comitê Jurídico e Regulatório: a coordenadora do Comitê informou que foi analisado o Parecer Jurídico referente à solicitação de 2o Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de suporte e manutenção para o sistema de gestão comercial CS (Commercial Solution) SIGA, por inexigibilidade de licitação, sendo que os membros do Comitê estão de acordo com o parecer anexado à proposta, recomendando a aprovação pelo Conselho após considerar as discussões do Comitê Financeiro. DELIBERAÇÃO: 1. Conhecimento da Renúncia da DGC e deliberação conforme previsão estatutária: o Presidente do Conselho de Administração deu conhecimento aos demais conselheiros do recebimento de carta de renúncia ao cargo de Diretora de Gestão Corporativa da Sra. Claudine Furtado Anchite, em virtude da necessidade de dedicação exclusiva à Diretoria Financeira por conta dos impactos do coronavírus na companhia. Diante da situação, o Conselho de Administração, considerando o disposto no §2o do artigo 38 do Estatuto Social da Companhia, bem como o fato de que já foram apreciados pelo Comitê de Elegibilidade os requisitos e vedações quando da eleição para o mandato de Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios da Companhia, elegeu por maioria o Sr. Pablo Cupani Carena, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF sob o n◦ 025.480.259-18 e RG 3.594.539 SSP/SC, domiciliado e residente na Rua Rodovia Amaro Antônio Vieira, 2797, Ap. 603, Itacorubi, Florianópolis – SC, CEP 88.034-10, para o cargo de Diretor de Gestão Corporativa, respondendo cumulativamente pelas duas diretorias, sendo que o mandato para ambos os cargos encerra em 31.12.2021. Em virtude da pandemia da COVID-19, o termo de posse será assinado digitalmente, com data de 23.4.2020. O conselheiro Fabricio Santos Debortoli se absteve de votar, pela falta de informações tempestivas para a deliberação. Conforme Estatuto Social da Companhia, o Diretor eleito exercerá o cargo de Diretor de Gestão Corporativa nas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. A Sra. Claudine permanece como Diretora de Finanças e Relações com Investidores, com término do mandato em 31.12.2021, observado o deliberado por este Conselho na reunião do Conselho de Administração de 12 de dezembro de 2019, exercendo o cargo nas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. 2. Licitação das obras da LD 138 kV Itapema Meia Praia – Secc. (Tijucas-Porto Belo C2): aprovada nos termos constantes da NE/CA no 037/2020 e Deliberação no 072/2020, considerando as recomendações do Comitê Financeiro. 3. Autorização para lançamento de licitação para execução da Linha de Distribuição 138 kV Tubarão Sul Rb – Secc. (Jorge Lacerda-Orleans): aprovada nos termos constantes da NE/CA no 027/2020 e Deliberação no 064/2020, considerando as recomendações do Comitê Financeiro. 4. Autorização para abertura e execução de processo licitatório para a contratação da obra de construção da Subestação Barra Velha Sertãozinho: aprovada nos termos constantes da NE/CA no038/2020 e Deliberação no065/2020, considerando as recomendações do Comitê Financeiro.

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5. Renovação Sistema SIGA: acolhidas as recomendações dos Comitês e aprovada nos termos constantes da NE/CA no023/2020 e Deliberação no 073/2020, considerando as recomendações do Comitê Financeiro. 6. AGOE Participadas: aprovada nos termos constantes da NE/CA no 042/2020 e Deliberação no 052/2020. 7. Orientação de voto Indicação Conselhos RCA e AGOE Participações: (NE/CA no 043/2020 e Deliberação no 053/2020). O Conselho segue as recomendações do Comitê de Elegibilidade e Comitê Estratégico e aprova as indicações dos Srs. Ricardo Miranda de Miranda, Ricardo Luiz Galvão Soares, Joacir Jovino da Silveira, Marcelo Manoel Gonçalves, Carlos Henrique da Silva, Elisabeth Coelho da Silva, Flávia Renata de Souza, Fabiano Moreira de Matos, Fernando Yamakawa e Pablo Cupani Carena, indicados pela Celesc, além dos Srs. Raimundo Barretto Bastos, Anderson Bastos, Marco Francesco Patriarchi e Ricardo Antonio Cavalcanti Araújo, indicados pela Mitsui Gás. 8. Desempenho do Contrato de Gestão: (NE/CA no 035/2020 e Deliberação no 054/2020). Aprovado o cenário 2, com formalização por meio de Termo Aditivo. O conselho acolheu a recomendação do Comitê e orientou que o pagamento da PLR da Diretoria seja feito juntamente com o pagamento da PLR dos empregados. 9. Prorrogação mandato dos integrantes para o Comitê de Ética: aprovada nos termos constantes da NE/CA no 044/2020 e Deliberação no 055/2020. 10. Plano de Desligamento Incentivado: aprovada nos termos constantes da NE/CA no 040/2020 e Deliberação no 074/2020, observadas as recomendações dos Comitês de Recursos Humanos e Financeiro. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: foram apresentados os seguintes temas: A. Fluxo de Caixa, PMSO, Caixa Diário, Status das Captações e BID; B. Reporte Comissão da Concessão; C. Segurança do Trabalho; D. Apresentação dos Andamentos das Obras da DDI; E. Plano de Resultados da ANEEL; F. Reporte Comitê de Ética - 1o trimestre de 2020. ASSUNTOS GERAIS: foi registrado agradecimento especial ao Conselheiro Michel Nunes Itkes pelo trabalho realizado no Conselho de Administração da companhia, transmitindo seu conhecimento e engrandecendo as discussões. Os conselheiros desejaram sucesso em seus novos desafios. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual restou aprovada por todos os presentes e assinada pela Secretária de Governança e pelo Presidente do Conselho de Administração. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no Livro de Atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 23 de abril de 2020. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier Presidente

Andrea Durieux Secretária

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Boletim do Conselheiro nº 127 by Paulo Guilherme Horn - Issuu