126 Boletim do CONSELHEIRO MARÇO/20
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Percorrida do Conselheiro, Congresso dos Empregados e COVID-19 No boletim do conselheiro de fevereiro (nº124) divulguei o calendário da percorrida de prestação de contas do meu mandato aos trabalhadores(as) durante o mês de março. Antes da explosão do COVID-19 e da internação emergencial do meu filho Samuel na UTI do hospital da Unimed em Joinville, tive a oportunidade de visitar o escritório de Campos Novos e as Agências Regionais de Lages, Rio do Sul, Criciúma e Tubarão. Percorri diversos locais de trabalho, incluindo vários postos de atendimento presencial, e conversei com os celesquianos(as) sobre os principais acontecimentos na Celesc em 2019, além dos assuntos que estavam na ordem do dia no início de 2020. Infelizmente, a percorrida de prestação de contas foi suspensa por tempo indeterminado, aguardando o retorno das operações normais na empresa por conta do COVID-19. Além disso, por conta do quadro de saúde do meu filho, solicitei férias para o mês de abril, logo após o final da quarentena estipulada pelo Governo de Santa Catarina. Dessa forma, o calendário de prestação de contas será postergado, mas não será abandonado: irei visitar todas as Regionais que ainda não consegui estar presencialmente nesse ano, além da Administração Central. Peço que aguardem novidades sobre o novo calendário assim que possível. Da mesma maneira, consideran-
do as incertezas sobre o período de restrição à realização de eventos públicos, além da preocupação com a saúde dos empregados(as) e todos os riscos associados a realização de um congresso nesse momento, informo a todos e todas
que a realização do 11º Congresso dos Empregados da Celesc está suspensa. Acompanharemos com cuidado o desenrolar dos acontecimentos e informaremos a todos e todas quando o planejamento do evento for retomado.
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Reuniões do Conselho de Administração realizadas em março Durante o mês de março foram realizadas cinco reuniões do Conselho de Administração. A primeira, no dia 04 de março, relatada no boletim do conselheiro nº124. Depois, foram realizadas mais quatro reuniões: a reunião ordinária mensal no dia 19 de março, com três outras reuniões extraordinárias realizadas logo depois: 20, 25 e 27 de março. Todas as reuniões foram realizadas por videoconferência, por conta do protocolo de combate ao COVID-19 (Corona Vírus). Conforme e-mail que encaminhei para todos e todas no dia 16 de março, o meu filho Samuel, de 1 ano, foi acometido por uma pneumonia aguda, com consequente derrame pleural, ficando duas semanas internado na Unimed de Joinville, dois quais 10 dias na UTI. Na mensagem, adiantei que teria dificuldades de participar das reuniões e, mesmo que conseguisse, o boletim do conselheiro com o relato das dis-
cussões demoraria a ser enviado para vocês. Pois bem, apesar das limitações, consegui participar de duas das quatro reuniões realizadas nas últimas semanas – 19 e 20 de março, faltando somente nas reuniões realizada nos dias 25 e 27 de março (e na reunião preliminar do comitê de elegibilidade realizada no dia 24 de março). Peço desculpas pelo inconveniente, mas quero acreditar que a maioria dos trabalhadores(as) compreenderão esse momento delicado da minha vida pessoal. Foi, seguramente, a pior experiencia da minha vida, e continuamos lutando – a minha família e eu – pelo restabelecimento pleno da saúde do nosso filho Samuel. Nesse boletim trarei o relato das reuniões do dia 19 e 20 de março, com o envio em separado das ATAS oficiais das reuniões de 25 e 27 de março, das quais não consegui participar.
Reunião do Conselho ordinária – 19 de março INFORMAÇÕES Relato do Presidente Dando início aos trabalhos, o presidente do Conselho de Administração passou a palavra para o Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, que informou a todos os conselheiros as ações preventivas adotadas pela Celesc para evitar a disseminação da COVID-16, com informativos constantes aos empregados, disponibilização de álcool 70% em todo o prédio, reforço na limpeza das dependências da empresa, janelas abertas para circulação do ar, além da liberação de empregados para trabalho Home Office, revezamento de equipes, limitação de acesso de pessoas externas à Celesc, incentivo ao uso de aplicativo da Celesc evitando o acesso as lojas de atendimento, cancelamento de viagens e treinamentos, entre outras ações. Além disso, determinou que, quando possível, as reuniões sejam realizadas por videoconferência. Adicionalmente a diretoria deliberou que a partir do dia 18.03.2020, e inicialmente por um período de 7(sete) dias, decidiu fechar as lojas de atendimento para que nova avaliação dos efeitos da pandemia sejam realizados. Presidente da Celesc enfatiza que todas as empresas, sem distinção, passarão por ajustes financeiros em curto prazo, para minimizar os efeitos econômicos, e que é preciso preservar a saúde dos empregados para que tenhamos uma retomada rápida pós pandemia do coronavírus. Além disto, a diretoria criou um Comitê Executivo de Crise para acompanhar diariamente: equilíbrio econômico-financeiro; manutenção da operação de serviços essenciais do sistema de distribuição; acompanhamento jurídico-regulatório dos indicadores da concessão comparadas com as ações emergenciais tomadas pela Celesc em razão do estado de emergência decretado pelo Estado de SC e atuação diária dos coordenadores do comitê executivo, Fábio Valentim e Claudine Anchite, junto a Aneel, MME, Abradee e demais distribuidoras para construção de mediações de proteção aos contratos de concessão, ao caixa das empresas e do atendimento à população.
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Relato dos Comitês Não participei das reuniões dos comitês de assessoramento, transcrevendo aqui o relato registrado na ATA oficial do Conselho de Administração, excetuando o relato do comitê de elegibilidade. Comitê de Elegibilidade - Como coordenador do comitê de Elegibilidade, informei ao Conselho de Administração o recebimento de um requerimento endereçado pela Diretora de Diretora de Gestão Corporativa e de Finanças e Relações com Investidores, em exercício, solicitando a prorrogação de prazo para o cumprimento do disposto no Decreto Estadual 1484/2018, originalmente fixado em 90 dias pelo Conselho de Administração na Reunião ordinária de dezembro – em linha com o disposto no Estatuto Social da Celesc em seu artigo 36, parágrafo único. Relembrando, a lei federal 13.303/16 determina que os administradores (diretores e conselheiros) eleitos às empresas públicas/economia mista devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos ao exercício do cargo. O decreto estadual 1484/2018 fixa as diretrizes de aplicação da lei federal 13303/16 em Santa Catarina, e estabelece as condições necessárias a serem obedecidas quanto ao treinamento dos administradores, qual seja: Art. 8º Os administradores das empresas estatais de grande porte deverão participar, na posse e anualmente, de treinamentos contendo, no mínimo, os seguintes temas: I - Orientação Técnica e Formação em Governança Corporativa; II - Legislação Societária e Mercado de Capitais; e III - Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. § 1º A partir da posse dos administradores lhes será concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentação do certificado de conclusão do treinamento, sob pena de destituição. § 2º Enquanto não comprovada a conclusão do treinamento de que trata o § 1º deste artigo, os Diretores não farão jus a eventual participação nos lucros da empresa estatal, quando cabível. § 3º A recondução aos cargos fica condicionada à comprovação de conclusão dos treinamentos referentes aos últimos 24 (vinte e quatro) meses. A Diretora apresentou em dezembro um atestado de participação em um curso ofertado pela Fundação Escola de Governo (ENA), porém sem a emissão do respectivo certificado de conclusão - por conta do não cumprimento da carga horária mínima do curso imposta pela ENA. Dessa forma eu não aprovei a sua recondução no comitê de elegibilidade e o Conselho de Administração condicionou a posse da Diretora a apresentação do certificado de conclusão do curso ao Comitê de Elegibilidade no prazo de 90 dias, em respeito ao disposto no Estatuto Social da Celesc, qual seja: Artigo 36 – O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, admitidas no máximo 3 (três) reconduções consecutivas. Parágrafo Único – Terminado o prazo do respectivo mandato, os Diretores permanecerão nos seus cargos até a posse de seus sucessores, limitado ao período máximo de 90 dias. O prazo se encerrava em março e, considerando justificativas apresentadas em documento encaminhado ao presidente do Conselho de Administração, a Diretora solicitou a prorrogação do prazo original até a conclusão das matérias faltantes em nova oferta da Fundação ENA, sem data prevista por conta da suspensão de todas as atividades acadêmicas no Brasil motivadas pelo COVID-19. Considerando que não houve tempo hábil para análise do requerimento proposto e coma intenção de dar tempo necessário à avaliação do pleito aos demais membros do comitê de elegibilidade, solicitei que a análise do pedido fosse realizada em reunião posterior
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do comitê, junto com a análise das indicações do acionista majoritário e do representante dos empregados para eleição dos Conselheiros de Administração que seria encaminhada a Assembleia Geral Ordinária – AGO de abril. O Conselho de Administração acatou a minha solicitação e pautou a análise do tema à reunião do Comitê de Elegibilidade agendada para o dia 24 de março. Comitê de Ética: A coordenadora do Comitê informou que foram realizadas reuniões do comitê com análise de novas denúncias e retorno de outras que já estavam em andamento. Comitê de Auditoria Estatutário: O coordenador informou que foram apreciados os seguintes temas: 1. Apresentação Celos – Foi apreciado o Relatório de Investimentos da Celos referente a dezembro de 2019; 2. Apreciação das Demonstrações Financeiras 2019 das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., estando aptas para serem aprovadas no Conselho de Administração; 3. Apresentação Auditoria Independente referente Relatório sem ressalvas das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2019; 4. Relato Auditoria Interna – Acompanhamento da Execução do Plano Anual de Auditoria Interna e Aprovação do Relatório Resumido das Atividades do CAE; 5. Apresentação Riscos – Risco de Inovação. Apresentação para a avaliação de riscos de 2020; 6.Análise dos Investimentos Participadas – Celesc Geração e 7. Apresentação Impairment Participadas Comitê de Recursos Humanos: O Comitê de Recursos Humanos apreciou a apresentação da Segurança do Trabalho. Comitê Financeiro: Foram apreciados os seguintes assuntos: Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2019 das empresas Celesc S.A., D e G.; Demonstrações Financeiras Anuais Relativas ao Exercício Social de 2019. Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H. O Comitê recomenda a aprovação desses itens pelo Conselho de Administração ; Apresentação Resultado Gerencial de Janeiro de 2020; Apresentação do Fluxo de Caixa e Status das Captações – Celesc D e G. O Comitê recomenda que a companhia avalie o cenário atual, mantendo prioritariamente os serviços essenciais, preservando o caixa da companhia neste momento de crise extrema por conta do Coronavírus; Proposta de Participação da Celesc Distribuição S.A. em Leilão no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) A-4 de 2020. O comitê recomenda a aprovação da proposta; Aquisição do Terreno para Construção da SE Florianópolis Saco Grande, com recomendação de aprovação pelo conselho de administração; Prorrogação dos Contratos das Equipes para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Serviços Emergenciais no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, nas Tensões Até 34,5 kV. Os membros do Comitê Financeiro recomendaram que o tema seja apreciado pelo comitê estratégico para posterior aprovação pelo Conselho de Administração; Ratificação dos Atos Aprovados em 2018 referente à Prestação de Garantia Corporativa pela Celesc Geração S.A. na Captação de Recursos da EDP Transmissão Aliança SC. O Comitê recomenda a aprovação pelo Conselho de Administração. A Diretoria solicitou a avaliação pelo Comitê da Proposta para Renovação a termo CCB R$ 150MM para deliberação em reunião extraordinária proposta pelo Presidente do Conselho de Administração. O Comitê assistiu a apresentação inicial e recomenda ao conselho que ratifique a decisão da Diretoria Executiva na reunião extraordinária convocada para o dia 20.03.2020. Reporte Comissão da Concessão. Comitê Jurídico e Regulatório: A coordenadora informou que foi dispensada a apresentação ao Comitê do Status da Implantação da LGPD na Celesc. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O coordenador informou que foram apreciados os seguintes assuntos: Conclusão da Fase 1 do Plano Diretor pela Roland Berger; Desempenho Preliminar do Contrato de Gestão 2019. O comitê tomou conhecimento da proposta e encaminha para nova discussão pelo Conselho de Administração; Status do projeto de Implantação SAP Comercial. Este item foi retirado de pauta para posterior apreciação. Por solicitação do Comitê Financeiro foi analisada a proposta de Prorrogação dos Contratos das
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Equipes para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Serviços Emergenciais no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, nas Tensões Até 34,5 kV. Após as considerações, o comitê recomenda a aprovação da proposta pelo Conselho de Administração.
DELIBERAÇÕES Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2019 das empresas Celesc S.A., D e G Trata-se da aprovação do resultado do exercício de 2019 da Celesc H, D e G. Todas as informações referentes ao tema estarão no relatório da Administração AGOE de 28 de abril, que será encaminhado como complemento a esse boletim em e-mail separado
Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H Trata-se da aprovação da destinação de lucros do exercício de 2019 da Celesc H, D e G. Todas as informações referentes ao tema estarão no relatório da Administração AGOE de 28 de abril, que será encaminhado como complemento a esse boletim em e-mail separado.
Autorizar a Participação da Celesc Distribuição S.A em Leilão no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) A-4 de 2020 Trata-se da autorização para a declaração de compra de energia no leilão A-4 de 2020. Para saber a necessidade do montante de energia a ser declarado no leilão A-4, devemos observar o balanço energético da empresa para daqui 4 anos, ou seja, para 2024 e depois. O Departamento de Comercialização apresentou um balanço energético prevendo o percentual de contratação acima de 105% para 2024. Relembrando, os limites regulatórios são entre 100% e 105% e a meta do Contrato de Gestão da Diretoria Comercial é o centro da faixa, ou seja, 102,5%. Considerando que a projeção aponta que a quantidade de energia de reposição para 2024 é suficiente para adequar o nível de contratação da distribuidora e que este poderá ser contratado no Leilão de Energia Existente A-1 de 2023, ou seja, em momento mais próximo a realização do mercado, o Conselho de Administração autorizou a participação no leilão com a declaração de necessidade de contratação de 0 (zero).
Aquisição do Terreno para Construção da SE Florianópolis Saco Grande Trata-se da autorização para aquisição de terreno no município de Florianópolis, por dispensa de licitação, para a construção de uma nova Subestação na cidade, para atendimento da região dos bairros Saco Grande, João Paulo e Cacupé. Foram prospectados diversos terrenos, sendo 2 considerados viáveis tecnicamente, conforme pareceres apresentados pelas áreas técnicas da Celesc. O Conselho de Administração, considerando a fundamentação técnica e os pareceres encaminhados pela Diretoria Executiva, aprovou por unanimidade o terreno com o menor custo global de implementação da SE. Esta subestação faz parte do Programa Quinquenal de Obras e do Programa BID.
Prorrogação dos Contratos das Equipes para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Serviços Emergenciais no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, nas Tensões Até 34,5 kV Trata-se da execução orçamentária da prorrogação dos contratos de 51 equipes terceirizadas à prestação de manutenção leve e serviços emergenciais (plantão) na Celesc.
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Solicitei à Diretoria de Distribuição a relação é competência pontual do Conselho de Adatualizada das equipes do reforço operacio- ministração em cada tomada de decisão, me nal em atuação (ou processo de contratação) abstive do mérito da deliberação. Apesar da na Celesc Distribuição, bem como requeri a minha abstenção, a prorrogação foi aprovada disposição de todas as equino Conselho de Administrapes próprias compostas por ção por maioria. “Essa deverá ser empregados concursados na Aqui, reitero o que regisa grande bandeira empresa, além do comparatitrei no boletim do conselheidos celesquianos(as) ro nº124: não tenho dúvidas vo desses quantitativos com o atual quadro de dotação. de que vamos atingir os inpara os próximos Segundo o retorno da Didicadores da concessão em anos, o combate a retoria de Distribuição, as 2020 e, passado esse moterceirização na Celesc, informações não seriam dismento, não aprovarei mais ponibilizadas a tempo da deli- principalmente depois nenhuma admissão de terberação nessa RCA, considedo relato do próximo ceiros à atividade fim da emrando as limitações da área ponto – Fase 1 do Plano presa. Vou além: essa deverá em virtude da pandemia do ser a grande bandeira dos Diretor” COVID-19. celesquianos(as) para os próDessa forma, consideranximos anos, o combate a terdo que o recurso para essa prorrogação foi ceirização na Celesc, principalmente depois aprovado no orçamento para o presente exer- do relato do próximo ponto – Fase 1 do Plano cício, mas a discussão técnica/administrativa Diretor.
Conclusão da Fase 1 do Plano Diretor Trata-se da validação da conclusão da Fase 1 da revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico Celesc 2025-2035, realizada com o suporte da consultoria Roland Berger, que engloba os seguintes itens: 1. Ambições Stakeholders 2. Diagnóstico Celesc H, D e G; 3. Diagnóstico Macroeconômico, Mercado, Ambiental, Regulatório, Tecnológico, Competitivo; 4. Identidade Corporativa: Propósito, Valores, Missão e Visão; 5. Posicionamento Estratégico; 6. Prospecção de Cenários; 7. Mapa Estratégico; 8. Iniciativas Estratégicas; 9. Macro Metas; 10. Competências Futuras; 11. Mecanismos de Controle: Contrato de Gestão; e 12. Projetos Estratégicos. Os itens 1, 2 e 3 do Plano Diretor são confidenciais, e não posso disponibilizar aos empregados(as). Os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 foram disponibilizados a mercado em apresentação que encaminho par todos e todas como anexo no e-mail que enviarei esse boletim do conselheiro. Os dois últimos itens, 11 e 12, motivaram o registro do meu voto contrário ao Plano, e pretendo justificar brevemente, no limite das informações que posso registrar a todos e todas. Sobre o item 11 - Mecanismos de Controle: Contrato de Gestão, já tinha registrado voto contrário na RCA extraordinária de 04 de março (boletim do conselheiro nº125) por conta da proposta de remuneração variável da Diretoria Executiva. Aqui, quero reiterar algo que tenho dito e registrado desde a minha posse, em 2015. A Celesc H, D e G é uma empresa de economia mista, com controle estatal, e não é adequado, sob nenhuma justificativa técnica ou política,
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que um Diretor indicado pelo Governador do Estado de Santa Catarina possa, independente do desempenho das empresas, receber aproximadamente R$ 250 mil de remuneração variável, com a possibilidade global de quase R$ 2 milhões no somatório da Diretoria Executiva (os salários dos Diretores são públicos, e estão disponíveis no portal da transparência). Sobre o item 12 – Projetos Estratégicos, o Plano previa o desdobramento das iniciativas estratégicas em dois níveis, estratégico e operacional, para implementação do Plano Diretor. Considerando o material encaminhado para análise do Conselho de Administração, avalio que o tema deveria ser mais bem debatido, uma vez que não restam dúvidas de que as modificações propostas impactarão em dois pontos fundamentais, sem prejuízo a outros que porventura surgirem: a) na organização do trabalho dos celesquianos(as); e b) na relação trabalhista entre Diretoria Colegiada e sindicatos nas negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho, geral e específicos. Cito dois exemplos, um para cada situação. Organização do trabalho dos celesquianos(as) - O Projeto Estratégico Gestão das equipes de campo pressupõe a centralização completa do processo de despacho na Celesc Distribuição. Aqui, não cabe olhar a iniciativa somente sob o viés econômico/financeiro, mas também, e principalmente, sob o olhar da organização do trabalho – qualidade do serviço prestado e riscos à saúde e
segurança na operação do sistema de distribuição aos profissionais de campo – que geram questionamentos e inseguranças que precisam ser aprofundadas.
“A Celesc H, D e G é uma empresa de economia mista, com controle estatal, e não é adequado, sob nenhuma justificativa técnica ou política, que um Diretor indicado pelo Governador do Estado de Santa Catarina possa, independente do desempenho das empresas, receber aproximadamente R$ 250 mil de remuneração variável, com a possibilidade global de quase R$ 2 milhões no somatório da Diretoria Executiva (os salários dos Diretores são públicos, e estão disponíveis no portal da transparência)” Relação trabalhista entre Diretoria Colegiada e sindicatos - os Projetos Estratégicos Mecanismos de incentivo e desdobramento de metas e Equilíbrio atuarial que impõem condicionantes, ou diretrizes, nas negociações coletivas ou específicas da Diretoria Colegiada com os sindicatos, no caso concreto nas negociações da PLR e dos benefícios assistenciais/previdenciários
dos empregados(as). Existe, ainda, o Projeto estratégico Organização orientada a processos, que se trata de mais uma reestruturação nas Regionais, modificando uma estrutura alterada recentemente, com a minha manifestação contrária em registro de ATA da reunião do Conselho de Administração, e com permanente resistência de parte dos empregados afetados nos locais de trabalho. Que pese o posicionamento do atual Diretor Presidente de que esse item em especial não será executado em 2020, a aprovação do Projeto estratégico demanda tempo, foco e temor nos trabalhadores das Regionais, que não conseguem ter tranquilidade e previsibilidade no planejamento e na execução das suas atividades. Por fim, e a meu ver o maior ponto de atenção do trabalho e que me levou a não aprovar a proposta da fase 1 do Plano Diretor, é um dos anexos encaminhados aos conselheiros, nº15, intitulado Proposta Ajuste Quadro Dotação, que orienta a busca por um “melhor equilíbrio entre P e MSO” que, em português claro e objetivo significa ampliar a terceirização na atividade fim da empresa, com possibilidade de terceirizar aproximadamente 1,3 mil postos de trabalho nas Agências Regionais, incluindo o atendimento comercial, as equipes de manutenção e linha viva, eletricistas na área comercial e na operação do sistema de distribuição, por exemplo. Apesar do meu voto contrário, a fase 1 do Plano Diretor foi aprovada no Conselho de Administração por maioria.
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Ratificação dos Atos Aprovados em 2018 referente à Prestação de Garantia Corporativa pela Celesc Geração S.A. na Captação de Recursos da EDP Transmissão Aliança A Celesc Geração e a EDP Energias do Brasil são parceiras na SPE EDP Transmissão Aliança SC, responsável pela implantação de instalações de transmissão no Estado de Santa Catarina, contemplando 433 km de linhas de transmissão e uma subestação. O investimento está orçado em R$1, 129 bilhão, tendo a Celesc Geração participação de 10% do capital social. Em agosto de 2018, o Conselho de Administração da Celesc aprovou a participação na emissão das debêntures realizadas pelo empreendimento para financiar a realização das obras, com prestação de garantia corporativa pelos sócios proporcionalmente à sua participação societária. Porém, ao final de 2019, o banco responsável pela operação exigiu que seja apresentada uma Ata do Conselho de Administração específica da Celesc Geração, contendo um texto padrão para andamento do processo. Para tanto, considerando o exposto, o Conselho de Administração aprovou a ratificação dos Atos Aprovados em 2018 referente à Prestação de Garantia Corporativa pela Celesc Geração S.A. na Captação de Recursos da EDP Transmissão Aliança, com a devida emissão da ATA da Celesc Geração requerida pela instituição financeira.
CONHECIMENTO Foram reportadas 5 apresentações: Caixa e Status das Captações; Reporte Comissão da Concessão; Status da Implantação da LGPD na Celesc; Segurança do Trabalho; e Desempenho Preliminar do Contrato de Gestão 2019 O Conselho de Administração, considerando as medidas restritivas de acesso aos locais de trabalho da empresa por conta do COVID-19, aprovou a suspensão do processo eleitoral à escolha do novo Diretor Comercial na empresa, sendo restabelecido após a normalização das atividades nos locais de trabalho da Celesc.
Reunião do Conselho extraordinária – 20 de março A reunião extraordinária do dia 20 de março contou com apenas um ponto de pauta: a renovação a termo CCB R$ 150MM. Trata-se da aprovação do Conselho de Administração para autorizar a Diretoria assinar a proposta do Banco Safra, de 17 de março de 2020, referente ao encaminhamento da renovação do Capital de Giro do Banco Safra de R$150MM, por 120 dias, contados a partir de abril/2020. A necessidade da postergação da obrigação está diretamente ligada a acompanhamento do fluxo de caixa da empresa, com base nos cenários regulatórios, políticos e econômicos do país, agravados pelo COVID-19. O processo foi autorizado pelo Conselho de Administração, que deverá ser concluído até 16 de abril. Logo após a conclusão, informarei a todos e todas as bases da renovação. EXPEDIENTE
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9h. Presenças:João Eduardo Noal Berbigier. Por videoconferência: Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Cleicio Poleto Martins, Leandro Nunes da Silva, Fabricio Santos Debortoli, Michel Nunes Itkes, Luiz Alberton, Luiz Otavio Assis Henriques, Fabio William Loreti, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel e Michelle Silva Wangham.Ordem do dia:Dando início aos trabalhos, o presidente do Conselho de Administração passou a palavra para o Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, que informou a todos os conselheiros as ações preventivas adotadas pela Celesc para evitar a disseminação da COVID-16, com informativos constantes aos empregados, disponibilização de álcool 70% em todo o prédio, reforço na limpeza das dependências da empresa, janelas abertas para circulação do ar, além da liberação de empregados para trabalho Home Office, revezamento de equipes, limitação de acesso de pessoas externas à Celesc, incentivo ao uso de aplicativo da Celesc evitando o acesso as lojas de atendimento, cancelamento de viagens e treinamentos, entre outras ações. Além disso, determinou que, quando possível, as reuniões sejam realizadas por videoconferência. Adicionalmente a diretoria deliberou que a partir do dia 18.03.2020, e inicialmente por um período de 7(sete) dias, decidiu fechar as lojas de atendimento para que nova avaliação dos efeitos da pandemia sejam realizados. Presidente da Celesc enfatiza que todas as empresas, sem distinção, passarão por ajustes financeiros em curto prazo, para minimizar os efeitos econômicos, e que é preciso preservar a saúde dos empregados para que tenhamos uma retomada rápida pós pandemia do coronavírus. Além disto, a diretoria criou um Comitê Executivo de Crise para acompanhar diariamente: equilíbrio econômico-financeiro; manutenção da operação de serviços essenciais do sistema de distribuição; acompanhamento jurídico-regulatório dos indicadores da concessão comparadas com as ações emergenciais tomadas pela Celesc em razão do estado de emergência decretado pelo Estado de SC e atuação diária dos coordenadores do comitê executivo, Fábio Valentim e Claudine Anchite, junto a Aneel, MME, Abradee e demais distribuidoras para construção de mediações de proteção aos contratos de concessão, ao caixa das empresas e do atendimento à população. Relato dos Comitês: Comitê de Ética:A coordenadora do Comitê informou que foram realizadas reuniões do comitê com análise de novas denúncias e retorno de outras que já estavam em andamento.Comitê de Auditoria Estatutário:O coordenador informou que foram apreciados os seguintes temas:1.Apresentação Celos – Foi apreciado o Relatório de Investimentos da Celos referente a dezembro de 2019; 2. Apreciação das Demonstrações Financeiras 2019 das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., estando aptas para serem aprovadas no Conselho de Administração; 3. Apresentação Auditoria Independente referente Relatório sem ressalvas das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2019; 4. Relato Auditoria Interna – Acompanhamento da Execução do Plano Anual de Auditoria Interna e Aprovação do Relatório Resumido das Atividades do CAE; 5. Apresentação Riscos – Risco de Inovação. Apresentação para a avaliação de riscos de 2020; 6.Análise dos Investimentos Participadas – Celesc Geração e 7. Apresentação Impairment Participadas Comitê de Elegibilidade:O coordenador informou o recebimento de solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento da entrega do Certificado do Curso para Administradores da Diretora de Finanças e Relações com Investidores e Diretora de Gestão Corporativa Claudine Furtado Anchite. A ENA encaminhou declaração informando a oferta do Curso de Certificação de Celesc RCA 19.03.2020
Administrador de Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista teve seu início prorrogado, em conformidade com o Decreto 509 de 17.03.2020. Considerando que não houve tempo hábil para análise do requerimento proposto e visando atender os procedimentos formais, o coordenador solicitou a análise do tema em reunião extraordinária, junto com a análise das indicações do acionista majoritário para eleição dos Conselheiros de Administração que será encaminhada a AGO. Comitê de Recursos Humanos:O Comitê de Recursos Humanos apreciou a apresentação da Segurança do Trabalho.Comitê Financeiro: Foram apreciados os seguintes assuntos:Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2019 das empresas Celesc S.A., D e G.; Demonstrações Financeiras Anuais Relativas ao Exercício Social de 2019. Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H. O Comitê recomenda a aprovação desses itens pelo Conselho de Administração; Apresentação Resultado Gerencial de Janeiro de 2020; Apresentação do Fluxo de Caixa e Status das Captações – Celesc D e G. O Comitê recomenda que a companhia avalie o cenário atual, mantendo prioritariamente os serviços essenciais, preservando o caixa da companhia neste momento de crise extrema por conta do Coronavírus; Proposta de Participação da Celesc Distribuição S.A. em Leilão no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) A-4 de 2020. O comitê recomenda a aprovação da proposta; com as considerações em ata específica do Comitê. Aquisição do Terreno para Construção da SE Florianópolis Saco Grande, com recomendação de aprovação pelo conselho de administração; Prorrogação dos Contratos das Equipes para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Serviços Emergenciais no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, nas Tensões Até 34,5 kV. Os membros do Comitê Financeiro recomendaram que o tema seja apreciado pelo comitê estratégico para posterior aprovação pelo Conselho de Administração; Ratificação dos Atos Aprovados em 2018 referente à Prestação de Garantia Corporativa pela Celesc Geração S.A. na Captação de Recursos da EDP Transmissão Aliança SC. O Comitê recomenda a aprovação pelo Conselho de Administração. A Diretoria solicitou a avaliação pelo Comitê da Proposta para Renovação a termo CCB R$ 150MM para deliberação em reunião extraordinária proposta pelo Presidente do Conselho de Administração. O Comitê assistiu a apresentação inicial e recomenda ao conselho que ratifique a decisão da Diretoria Executiva na reunião extraordinária convocada para o dia 20.03.2020. Reporte Comissão da Concessão. Comitê Jurídico e Regulatório:A coordenadora informou que foi apresentado ao Comitê o Status da Implantação da LGPD na Celesc. Os conselheiros fizeram questionamentos sobre a contratação de consultoria para diagnóstico e proposição de planos de ação e solicitaram que o comitê de gestão indiquem os processos prioritários e que a diretoria diligencie para implementação das medidas necessárias até agosto do corrente ano. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O coordenador informou que foram apreciados os seguintes assuntos: Conclusão da Fase 1 do Plano Diretor pela Roland Berger; Desempenho Preliminar do Contrato de Gestão 2019. O comitê tomou conhecimento da proposta e encaminha para nova discussão pelo Conselho de Administração; Status do projeto de Implantação SAP Comercial. Este item foi retirado de pauta para posterior apreciação.Por solicitação do Comitê Financeiro foi analisada a proposta de Prorrogação dos Contratos das Equipes para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Serviços Emergenciais no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, nas Tensões Até 34,5 kV. Após as considerações, o comitê recomenda a aprovação da proposta pelo Conselho de Administração. DELIBERAÇÃO:1.Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2019 das empresas Celesc S.A., D e G: Aprovada nos termos constantes da NE/CA no 016/2020 e Deliberação no 029/2020. 2.Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H: Aprovada nos termos constantes da NE/CAH no 019/2020 e Deliberação H no 030/2020, NE/CA-G no 018/2020 e Deliberação G no 007/2020, NE/CA-D no 017/2020 e Deliberação D no 044/2020. 3.Autorizar a Participação da Celesc Distribuição S.A em Leilão no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) A-4 de Celesc RCA 19.03.2020
2020: Aprovada nos termos constantes da NE/CA no 024/2020 e Deliberação no 048/2020 e considerações do Comitê Financeiro. 4.Aquisição do Terreno para Construção da SE Florianópolis Saco Grande:Aprovada nos termos constantes da NE/CA no020/2020 e Deliberação no046/2020. 5. Prorrogação dos Contratos das Equipes para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Serviços Emergenciais no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, nas Tensões Até 34,5 kV:Aprovada por maioria nos termos constantes da NE/CA no022/2020 e Deliberação no047/2020. O conselheiro Leandro Nunes da Silva se abstém do mérito da decisão, considerando que os recursos à prorrogação foram aprovados no orçamento ao exercício de 2020, mas que as justificativas técnicas à tomada de decisão nessa RCA não contemplam a relação atualizada de todas as equipes do reforço operacional em atuação (ou processo de contratação) na Celesc Distribuição, bem como a disposição de todas as equipes próprias compostas por empregados concursados na empresa, além do comparativo desses quantitativos com o atual quadro de dotação. 6.Conclusão da Fase 1 do Plano Diretor: Aprovada por maioria, nos termos constantes da NE/CA no026/2020 e Deliberação no035/2020. O Conselheiro Leandro Nunes da Silva se manifesta contrário a aprovação da matéria, coerente com o voto exarado na RCA de 04.03.2020 contrário à proposta de remuneração variável da Diretoria Executiva, além dos dispostos nos anexos 12 e 15 do referido plano, Proposta Ajuste Quadro Dotação e Iniciativas Estratégicas, respectivamente. 7. Ratificação dos Atos Aprovados em 2018 referente à Prestação de Garantia Corporativa pela Celesc Geração S.A. na Captação de Recursos da EDP Transmissão Aliança SC:Aprovada nos termos constantes da NE/CA no021/2020 e Deliberação no009/2020.APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO:Foram apresentados os seguintes temas:A. Apresentação Resultado Gerencial de Janeiro de 2020.B. Fluxo de Caixa e Status das Captações.C. Reporte Comissão da Concessão.D.Status da Implantação da LGPD na Celesc.E. Segurança do Trabalho.F. Desempenho Preliminar do Contrato de Gestão 2019.ASSUNTOS GERAIS: O Conselho de Administração da Celesc, diante da situação de emergência em que nos encontramos com o avanço do Coronavirus no país, apoia a decisão para que a eleição para Diretor Comercial seja SUSPENSA por tempo indeterminado.Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual restou aprovada por todos os presentes e assinada pela Secretária de Governança e pelo Presidente do Conselho de Administração. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário.Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 19 de março de 2020. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Andrea Durieux Secretária
Celesc RCA 19.03.2020
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 14h. A reunião foi realizada de forma eletrônica com a participação dos conselheiros: João Eduardo Noal Berbigier, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Cleicio Poleto Martins, Leandro Nunes da Silva, Fabricio Santos Debortoli, Michel Nunes Itkes, Luiz Alberton, Luiz Otavio Assis Henriques, Fabio William Loreti, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel e Michelle Silva Wangham. DELIBERAÇÃO: 1. Proposta para Renovação a termo CCB R$ 150MM. Aprovada nos termos da NE/CA 028/2020 e Deliberação 036/2020 e na ata do Comitê Financeiro de 18.03.2020. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 20 de março de 2020. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Andrea Durieux Secretária
Celesc RCA 20.03.2020