121 Boletim do CONSELHEIRO DEZEMBRO/19
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Avaliando o mandato coletivo Ao final de 2019 encaminhei, novamente, para todos e todas a pesquisa de avaliação da minha atuação no Conselho de Administração da Celesc, com o objetivo de avaliar as minhas ações como representante dos(as) empregados(as) no Conselho ao longo do último ano. Respondendo a este questionário, vocês contribuirão com a melhoria da minha atuação e com o alinhamento das minhas decisões ao olhar dos(as) trabalhadores(as). Associada com a avaliação feita pelos participantes dos Seminários Regionais e, fundamentalmente, com as deliberações aprovadas no Congresso dos Empregados,
essa pesquisa de avaliação é importante para que eu evolua no meu trabalho em prol da nossa Celesc Pública. A avaliação é anônima – não será assinada e será de uso exclusivo do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc. Suas críticas positivas e negativas, além das sugestões registradas, serão divulgadas no boletim do conselheiro especial com o resultado da pesquisa, para que todos e todas conheçam o resultado da avaliação. O link do formulário estará disponível até 31/12/2019 e poderá ser respondido pelo telefone celular ou computador:
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Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de dezembro ocorreu no dia 12, quinta-feira. A reunião contou com 20 pontos de pauta, sendo 17 para deliberação e 3 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à autorização para que se inicie o processo de substituição do sistema comercial SIGA para o SAP Comercial. Destaque, também, para a eleição dos Diretores, incluindo o debate sobre a manutenção do mandato do atual Diretor Comercial, Antônio Linhares, eleito em 2018 para três anos, e à aprovação do orçamento da empresa para o ano de 2020. Outro tema importante discutido foi a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária – AGE para a aprovação da reforma estatutária da Celesc e a eleição do conselheiro Fabio Loretti, que assumiu o mandato do ex-conselheiro José Alqueres. A conselheira Michelle Silva Wangham justificou a ausência e não participou da reunião do Conselho.
INFORMAÇÕES Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário: Relatou que foi aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna e que houve a apresentação do panorama das conciliações da companhia. Foi apreciado pelo Comitê o Risco de Perdas, Risco de Revisão Tarifária e Atualização dos Riscos Críticos. Comitê Financeiro: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Orçamento 2020; Aquisição via processo de Inexigibilidade de Licitação da Ferramenta de Gestão Comercial SAP S/4 Utilities; Prorrogação da prestação de serviço de suporte técnico remoto e atualização tecnológica dos produtos Oracle instaladas na Celesc, por mais 12 meses; Abertura e execução de processo licitatório para aquisição de religadores monofásicos; Aquisição de terreno para construção da SE Santo Amaro da Imperatriz; Proposta de Distribuição de Juros sobre Capital Próprio das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. exercício 2019; Formalização de Termos Aditivos aos contratos de Prestação de Serviços Comerciais DCL; e Plano de negociação das dívidas dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Santa Catarina – Refind Saúde. O comitê recomendou a aprovação desses itens. Outro item discutido no comitê, abertura de processo de contratação direta da atualização do sistema SCADA, foi retirado de pauta para que sejam incluídas mais informações à deliberação. Analisou, também, o item de pauta para conhecimento: Orçamento 2020 SCGÁS. Comitê Jurídico e Regulatório: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: intimação CVM. O Comitê recomendou a aprovação da proposta da Diretoria Executiva sobre o tema, que irei explicar na deliberação do item. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Orientação de voto do acionista Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. para a AGE das participadas; Orientação de voto do Acionista Celesc Geração S.A. para Assembleia Geral Extraordinária das participadas; e Proposta de 2º termo aditivo ao contrato de Gestão 2019-2022 – Ajuste na redação do Indicador Índice de Fechamento de Obras – IFO. O Comitê recomendou a aprovação de todos os itens. Comitê de Recursos Humanos: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Admissão de analistas de sistemas e recomposição do quadro de pessoal universitário; Regulamento, Calendário Eleitoral e Nominata da Comissão Eleitoral para a realização de eleição de empregado indicado ao CA para exercer o cargo de Diretor Comercial. O Comitê recomendou por unanimidade a admissão dos analistas de sistemas e demais cargos de nível universitário, e recomendou, por maioria, a aprovação da eleição para Diretor Comercial, com o meu voto contrário. O Comitê propôs alterações no cronograma eleitoral, que preliminarmente apresentava somente três dias (!) para
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a inscrição de candidaturas para o pleito, algo inaplicável. Apesar de todos e todas já saberem a minha posição sobre o tema, farei as minhas considerações no relato da deliberação. Foi apresentado, também, o item de pauta para informação: Indicadores de Segurança do Trabalho e, em especial, uma exposição do acidente fatal ocorrido na Regional de Florianópolis com um terceirizado que estava trabalhando na retirada de postes (sucata) no pátio da Agência. O comitê solicitou que a empresa apresente as ações tomadas no episódio sob a ótica da aplicação da política de consequência para os envolvidos, empregados e terceiros. Deverá retornar na próxima reunião do comitê. Comitê de Ética: A coordenadora encaminhou relato destacando que o Comitê se reuniu para apreciar as denúncias recebidas e acompanhamento do GT referente a versão final da Normativa do Canal de Denúncias. Comitê de Elegibilidade: O comitê analisou as indicações do acionista controlador para a recondução dos Diretores da Celesc: Diretor Presidente; Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Diretor de Gestão Corporativa, Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios, Diretor de Distribuição, Diretor de Assuntos Jurídicos e Regulatórios e Diretor de Planejamento. Considerando as informações recebidas e distribuídas pela Secretaria de Governança Corporativa, os membros do comitê avaliaram, por unanimidade, que os candidatos Pablo Cupani Carena, Fábio Valentim da Silva, André Luiz de Castro Pereira e Sandro Ricardo Levandoski atendem os requisitos legais e não apresentam vedações para a investidura no cargo. Os candidatos Cleicio Poleto Martins e Claudine Furtado Anchite tiveram recomendação favorável por maioria, registrada a minha abstenção por não considerar ambos aptos a serem reconduzidos, com base na lei 13.303/16 e no decreto estadual 1484. A Diretora Claudine Anchite, membro do comitê de elegibilidade, justificou a ausência e não participou da reunião do comitê, por entender que estaria conflitada em apreciar o próprio currículo e dos demais colegas de Diretoria Colegiada, o que considero coerente e adequado. Como coordenador do Comitê de elegibilidade, critiquei o fato de que a documentação do atual Diretor Comercial eleito pelos empregados não foi enviada para apreciação dos membros, uma vez que o Diretor Comercial foi eleito em 2018 para um prazo de três anos e, dessa forma, já estava preliminarmente indicado pelos empregados para análise do Comitê. No item de pauta para deliberação tratarei do tema com mais informações.
DELIBERAÇÃO Aprovação Orçamento 2020-2024 Assim como realizado para a elaboração dos orçamentos dos anos anteriores, a metodologia adotada para o orçamento de 2020 foi o Orçamento Base Zero - OBZ. O Conselho de Administração debateu o tema em reuniões virtuais preliminares, discutiu no Comitê Financeiro e concluiu a análise da proposta na reunião do Conselho. A seguir, algumas considerações do orçamento da Celesc Geração e da Celesc Distribuição.
Gelesc Geração A Celesc Geração é a subsidiária do Grupo Celesc que atua no segmento de geração de energia elétrica, através da operação, manutenção e expansão do parque próprio de geração e da participação em empreendimentos de geração de energia em parcerias com investidores privados. A empresa possui um parque gerador próprio formado por 12 usinas, sendo 01 Pequena Central Hidrelétrica – PCH, 05 Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs e 06 Usinas Hidrelétricas - UHEs. Além disso, a empresa detém participação minoritária em mais 06 PCHs desenvolvidas em parceria com investidores privados, no formato de Sociedades de Propósito Específico - SPE. No segmento de Transmissão, a empresa detém participação minoritária em uma SPE. A capacidade total de geração da Celesc Geração em operação no período foi de 118,21 MW, sendo 106,97 MW referentes ao parque próprio e 11,24 MW referentes ao parque gerador estabelecido com parceiros - já proporcionalizada a participação acionária da Celesc Geração nestes empreendimentos.O quadro a seguir apresenta as usinas de propriedade 100% da Celesc Geração:
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USINAS
LOCALIZAÇÃO
TERMO FINAL DA CONCESSÃO
POTÊNCIA INSTALADA (MW)
GARANTIA FÍSICA (MW)
GARANTIA FÍSICA EM COTAS
UHE PERY
Curitibanos
09/07/2017
30,00
14,08
100%
UHE Palmeiras
Rio dos Cedros
07/11/2046
24,60
16,70
70%
UHE Bracinho
Schroeder
07/11/2046
15,00
8,80
70%
UHE Garcia
Angelina
05/01/2046
8,92
7,10
70%
07/11/2046
8,40
6,75
70%
07/11/2046
6,28
3,99
70%
UHE Cedros
Rio dos Cedros Blumenau
UHE Salto Weissbach PCH Celso Ramos
Faxinal dos Guedes
17/03/2035
5,62
3,80
N/A
CGH Caveiras
Lages
-
3,83
2,77
N/A
CGH Ivo Silveira
Campos Novos
-
2,60
2,03
N/A
CGH Rio do Peixe
Videira
-
0,52
0,50
N/A
CGH Piraí
Joinville
-
0,78
0,45
N/A
CGH São Lourenço
Mafra
-
0,42
0,22
N/A
106,97
67,19
N/A
TOTAL MW
O resumo da proposta orçamentária da Celesc G, para 2020, é apresentado abaixo:
ORÇAMENTO 2020 - CELESC GERAÇÃO MSO
PESSOAL
P&D
INVESTIMENTO
R$ 13.000
R$ 15.965
R$ 3.000
R$ 45.996
VALORIZAÇÃO ATIVOS R$ 28.306 PARTICIPADAS R$ 5.202 MELHORIAS R$ 8.487
NOVOS NEGÓCIOS R$ 5.000 ATIVOS NÃO ELÉTRICOS R$ 1.000
Gelesc Distribuição A Celesc Distribuição leva energia para mais de 3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 286 municípios catarinenses (92% do território do estado) e para Rio Negro, no Paraná. A empresa ainda é responsável pelo suprimento de energia elétrica para o atendimento de quatro concessionárias e 16 permissionárias, que atuam nos demais municípios catarinenses. A Celesc D é a maior arrecadadora de ICMS de Santa Catarina, a 6ª maior distribuidora de energia elétrica brasileira em receita de fornecimento, a 7ª em volume de energia distribuída e a 10ª em número
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de unidades consumidoras. Mensalmente, a empresa distribui mais de 2,2 GWh e seu faturamento bruto anual alcançou a casa de R$12,3 bilhões, em 2018. O orçamento da Celesc Distribuição está, basicamente, dividido em quatro grupos: MSO (material, serviços de terceiros e outros), P (pessoal), P&D e PEE e Investimentos. Com exceção do orçamento de P&D e PEE, que reflete o estipulado pelo regulador, vamos olhar os demais grupos.
Orçamento Operacional - MSO A metodologia do orçamento base zero desconsidera o realizado dos anos anteriores e separada todos os custos da empresa em torres de prioridades. Os serviços ou contratos são analisados um por um e os montantes imprescindíveis para a sobrevivência da empresa são considerados limiares. Todo o resto é classificado como incremento. A Diretoria Executiva, seguindo o exemplo de 2019, resolveu propor o incremento de valores ao limiar para assegurar a realização de serviços importantes à empresa, como o combate às perdas comerciais e o atendimento ao plano de resultados celebrado com a ANEEL (com foco no atingimento do DEC à manutenção da concessão). Esses acréscimos elevaram o orçamento de MSO para 2019 ao valor de R$376 milhões. Aqui, cabe destacar uma posição divergente entre a proposta inicial da Diretoria de Distribuição, defendida pelo Presidente Cleicio Poleto, e a minha posição. O entendimento inicial da Diretoria Executiva (excetuando o Diretor Comercial eleito) era de que, a partir de janeiro de 2020, não se contratasse mais eletricistas por concurso público. O entendimento era de que fosse intensificada a terceirização na atividade-fim, sob o entendimento de que “para a gestão” seria melhor uma proporção de 60% x 40% entre empregados próprios e terceiros na operação e manutenção do sistema elétrico. Obviamente, fui radicalmente contrário, considerando tudo o que já fizemos ao longo dos últimos anos, desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC junto ao Ministério Público que, dentre outras coisas, previu explicitamente que a terceirização na atividade não seria realizada, salvo em contratações temporárias pelo período onde não tivéssemos cadastro positivo à admissão de concursados ou nos reforços operacionais pontuais (operação verão). Ademais, atualmente, mesmo considerando os custos totais para o trabalho (carros, treinamento, benefícios trabalhistas) o empregado concursado custa menos à Celesc, além de produzir mais e trabalhar de maneira mais segura. Com o auxílio da EDP (!) conseguimos aprovar uma proposta onde o quadro atual seria preservado com trabalhadores concursados e as reposições necessárias para os desligamentos no PDI sejam todas feitas com trabalhadores de quadro próprio. As equipes de reforço operacional serão mantidas e incrementadas no limite da necessidade apresentada para o cumprimento do DEC à manutenção do Contrato de Concessão em 2020, e esse tema retornará para discussão em 2021. Espero que o ano de 2020 faça bem para a Diretoria Executiva da Celesc, e que essa proposta de terceirização na atividade-fim seja descartada. É um enorme contrassenso termos Diretores “próprios” defendendo a terceirização. Incompreensível.
Orçamento de Pessoal Com relação ao P, nos custos excluídos de provisão do PDI e das Despesas Atuariais ficamos abaixo do regulatório em aproximadamente R$86 milhões. Ao incluirmos os valores relativos ao PDI e à Despesa Atuarial no comparativo, passamos a ficar acima do regulatório, com uma diferença prevista em R$87 milhões de reais. Nesse aspecto, importante destacar a aprovação de R$69 milhões para PDI em 2020. Isso significa que a Diretoria Executiva terá esse valor para pagar as indenizações dos empregados que se inscreveram em 2019 e sairão no 1º semestre de 2020, e o saldo dessa indenização será utilizado para novas inscrições que serão abertas em 2020.
Investimento Assim como ocorreu nesse ano, para 2020 tivemos a influência do financiamento do BID e do Plano de Resultados entregue à ANEEL na realização do investimento. Historicamente, temos como premissa para o orçamento de capital ou de investimento a aprovação de um montante de 60% até 90% maior do que o investimento regulatório (QRR - Quota de Reintegração Regulatória). Porém, considerando a necessidade de aumentar os investimentos prudentes para o crescimento da Base de ativos que será utilizada em 2021 para o cálculo da tarifa da empresa, aumentamos o investimento da Distribuição para 120% maior do que o investimento
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regulatório, podendo chegar até 156% acima do regulatório, condicionado ao andamento das obras que serão realizadas no exercício. Em números, o investimento regulatório (QRR) para 2020 é de R$272,6 milhões, frente a um investimento em ativos elétricos aprovados pelo Conselho de Administração de R$526,8 milhões, podendo chegar até R$624,7 milhões. Soma-se a isso R$72 milhões relativos ao custeio com a apropriação de mão de obra para investimento e R$55,4 milhões em ativos não elétricos no exercício (TI, edificações). O resumo da proposta orçamentária da Celesc D para 2019 é apresentado abaixo: PROPOSTA DE ORÇAMENTO CELESC D (R$ MI) - VALOR FLUXO DE CAIXA
ORÇAMENTO 2020 - CELESC DISTRIBUIÇÃO MSO
PESSOAL
P&D
INVESTIMENTO
376.616
574.872
14.092
655.162
PECLD + PERDAS
PROVISÃO PDI
PEE
ATIVOS ELÉTRICOS
71.548
69.659
28.184
526.894
PROVISÕES + INDENIZAÇÕES
DESPESA ATUARIAL
73.177
80.930
ATIVOS NÃO ELÉTRICOS 55.485
OUTRAS RECEITAS
APROPRIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
-228.959
72.783
COMPARAÇÃO COM REGULATÓRIO +21.8MM (MSO)
+65,9MM
0MM
+327,1MM
O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o orçamento para o exercício de 2020, e comprometeu-se a revisitar o assunto para, se necessário, ampliar os montantes destinados ao investimento.
Status do Plano Diretor A consultoria Roland Berger realizou uma apresentação no Conselho de Administração para subsidiar a aprovação da proposta do Contrato de Gestão 2020-2023. A Diretoria Colegiada solicitou que o tema não fosse deliberado nessa reunião, considerando a necessidade de ajustes e adequações quanto à metas e indicadores para 2020. O Conselho de Administração acatou o pedido da Diretoria e suspendeu a deliberação do Contrato de Gestão, que deverá retornar em janeiro. O Conselho solicitou, também, que esse assunto seja discutido junto com a apresentação da nova estrutura da empresa, que ainda não é de conhecimento dos membros do Conselho de Administração e, certamente, impactará na distribuição das metas do Contrato de Gestão para os próximos anos.
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Autorização para convocação de AGE para o dia 22.01.2020 Esse foi um tema que me causou desconforto na ordem do dia. Em linhas gerais, trata-se da convocação de uma Assembleia de acionistas Geral e Extraordinária – AGE para tratar da reforma do estatuto da Celesc e, por consequência, referendar a decisão do Conselho de Administração quando da substituição pela EDP do ex-conselheiro José Luis Alquéres pelo conselheiro Fábio William Loreti. Qual o desconforto com essa AGE? Explico. Todos os atuais membros do Conselho de Administração possuem mandato vigente até abril de 2020. Quando o ex-conselheiro José Alquéres renunciou ao mandato, o Conselho de Administração elegeu o conselheiro Fábio Loreti até abril de 2020, considerando a data da Assembleia de acionistas Geral Ordinária – AGO que deliberaria pela recondução de todos(as), salvo desejo de mudança expresso pelos acionistas de seus representantes. Pela lei das SA (Lei n. 6.404/76), quando um representante dos minoritários eleito pelo instituto do voto múltiplo (artigo 141) for destituído, a próxima Assembleia Geral, seja ordinária ou extraordinária, deverá eleger todos os membros do Conselho. Mesmo que o conselheiro Alqueres não tenha sido destituído, ele renunciou, a preocupação reside na possibilidade do entendimento “iluminado” de alguns advogados da empresa, de usar essa AGE como um instrumento de, a exemplo do que aconteceu na Diretoria Comercial, cassar o meu mandato, mesmo que eu tenha sido eleito no 1º semestre de 2018 para um mandato de quatro anos. Infelizmente, vivemos em tempos conflituosos, que não se pode duvidar de nada, e é necessário manter-se alerta para tudo o que pode acontecer. Obviamente, esse entendimento não guarda lógica, uma vez que todos os conselheiros já eleitos em AGO mantém o atual mandato, sem nenhuma interpretação dúbia da utilização dos limites de reconduções existentes na lei 13.303/16 para mandato em curso. Porém, para não correr nenhum risco de oportunizar interpretações estapafúrdias, por proposição da EDP, o Conselho de Administração, por unanimidade, registrou em ATA claramente esse entendimento, conforme transcrição abaixo: “Em virtude da renúncia apresentada pelo Conselheiro José Luis Alquéres, o Conselho de Administração elegeu Fábio William Loreti, para o mandato iniciado pelo antecessor, com base no disposto na Lei n. 6.404/76 e no Estatuto Social da companhia. Por força do disposto no artigo 141, §3⁰ da Lei das Sociedades Anônimas, a companhia procederá eleição de todo o Conselho, sendo que nos casos de recondução os conselheiros continuarão o mandato iniciado, sem que isso importe em cômputo de nova recondução mencionada no artigo 13, VI, da Lei n⁰ 13.303/16”.
Eleição Diretores mandato 2020-2021 Trata-se da eleição dos diretores para o man- varem a conclusão dos treinamentos exigidos dato de 2020-2021. Foram eleitos por unanimi- pela lei 13.303/16 à permanência ou recondução dade os Diretores Pablo Cupani Carena (Diretor do cargo. A Diretora Claudine apresentou um de Geração e Transmissão e Novos atestado de participação do treinaNegócios), Sandro Ricardo Levanmento obrigatório, mas não obteve “Na análise da doski (Diretor de Distribuição), Fabio sua documentação o certificado de conclusão por não Valentim da Silva (Diretor de Assunter concluído a carga horária mínino comitê de tos Regulatórios e Jurídicos), André ma do curso (80%). Dessa forma, o elegibilidade, Luiz de Castro Pereira (Diretor de Conselho de Administração aproPlanejamento e Controle Interno). A identifiquei que o vou a sua recondução, com posse Diretora Claudine Furtado Anchite presidente mantém condicionada a apresentação ao (Diretora de Finanças e Relações Comitê de Elegibilidade da Comcontrato de trabalho provação da Certificação de Adcom Investidores e Diretora de Gesfirmado com a tão Corporativa) também foi eleita ministradores no prazo de 90 dias por unanimidade, porém, em uma Engie, apesar de (prazo limite à prorrogação do mancondição diferente. Conforme redato atual pela lei 13.303/16). Sobre suspenso” lato do comitê de elegibilidade, eu o presidente Cleicio, não aprovei a não aprovei a recondução da Diretora Claudine, sua recondução, me abstendo da votação, por por entender que a Diretora não cumpria um dos conta de um entendimento que não foi acompadispositivos existentes no decreto estadual 1484: nhado pelos demais membros do Conselho de a obrigatoriedade dos administradores compro- Administração. Na análise da sua documentação
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no comitê de elegibilidade, identifiquei que o presidente mantém contrato de trabalho firmado com a Engie, apesar de suspenso. Nas avaliações e consultas técnicas e jurídicas que realizei, a suspensão do contrato de trabalho do presidente não elimina o seu dever de lealdade e fidelidade com a Engie e, considerando que os estatutos sociais da Celesc e da Engie possuem objetos concorrentes, avalio que existe um conflito de interesse nessa situação. Ressalvo, também, a minha manifestação feita no comitê de elegibilidade: a meu ver, a documentação do Diretor Comercial eleito em 2018 deveria ter sido encaminhada para análise e deliberação do Conselho de Administração, considerando que o mesmo foi eleito para três anos e, dessa forma, tem mandato vigente e já estava, preliminarmente, indicado pelos empregados para o cargo, até 2021.
Proposta de Regulamento, Calendário Eleitoral e Nominata da Comissão Eleitoral para a realização de eleição de empregado indicado ao CA para exercer o cargo de Diretor Comercial – DCL para mandato 2020-2021 Trata-se da aprovação da realização de nova internos realizados pela Celesc para Diretor ou eleição para Diretor Comercial que será reali- Conselheiro servem, exclusivamente, para definir zada no 1º bimestre de 2020. Aqui, conforme já qual empregado será indicado ao cargo, e por mencionei em inúmeras vezes e registrei no bole- quantos anos esse empregado será indicado. A tim do conselheiro nº118, sou contrário à realiza- eleição oficial, formal, é realizada pelo Conselho ção de nova eleição, uma vez que o atual Diretor de Administração (diretores) ou pelos acionisComercial foi eleito em 2018 para um prazo de tas (conselheiros). TODAS as eleições para retrês anos e, aprovar uma nova eleição encurtan- presentantes dos empregados no Conselho de do o seu mandato para 1/3 do prazo Administração da Celesc, desde “O atual Diretor 1981 (38 anos!), indicaram mandaoriginal, caracteriza uma cassação do direito adquirido do Diretor e um Comercial foi eleito tos para os conselheiros eleitos por descumprimento da decisão dos prazos maiores do que o mandato em 2018 para empregados, do exercício do voto, formal da lei. Os conselheiros eleium prazo de três no último processo eleitoral. Com o tos sempre foram indicados pelos anos e, aprovar meu voto contrário, a regra foi aproempregados para vários mandatos vada pelos demais conselheiros, uma nova eleição consecutivos, sendo eleitos e ree quero deixar clara uma coisa: a encurtando o seu conduzidos sem nenhum problema, manifestação assinada pelo presisem nenhuma dúvida. Vou citar o mandato para 1/3 dente do Conselho de Administrameu exemplo: em 2015, o mandato ção e encaminhada por e-mail para do prazo original, oficial dos membros do Conselho todos os empregados no dia 13 de caracteriza uma de Administração da Celesc era de dezembro com o título “Comunicaum ano, conforme previsão estatucassação do do – Processo Eleitoral” não é uma tária. E eu fui indicado pelos empredireito adquirido manifestação do Conselho de Adgados, em processo eleitoral interdo Diretor e um ministração, mas de parte de seus no, para três anos. Dessa forma, fui membros. Eu discordo da decisão descumprimento eleito e reeleito automaticamente dos demais membros do Conselho pelos acionistas por três vezes, sem da decisão dos de Administração. Eu, inclusive, proa necessidade de novo processo empregados, do tocolizei no dia 27 de novembro um eleitoral interno. O Diretor Comerparecer jurídico independente (pro- exercício do voto, cial indicado pelos empregados por tocolo nº 000243089) dissentindo no último processo processo eleitoral interno na Celesc esse posicionamento, reiterando tem essa prerrogativa, desde 2006. eleitoral” que o atual Diretor Comercial tem Carlão, Dilson, Cesconeto (duas vemandato até o final de 2021 e, sob esse aspec- zes) e Antonio Linhares participaram desses proto, a meu ver, a decisão tomada pela maioria cessos para serem indicados à eleição formal do do Conselho de Administração não respeitou as Conselho de Administração para o mesmo temnormas legais e o regulamento da última eleição, po de mandato: o prazo oficial do estatuto social realizada em 2018. Para deixar claro para todos da Celesc vigente no momento do processo eleie todas, mais uma vez: os processos eleitorais toral, ou seja, três anos (diferente do mandato
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oficial do conselheiro, que era de um ano). Com o advento da lei federal 13.303/16, o Conselho de Administração teve que unificar os mandatos formais, conforme exigência explícita na lei: os mandatos deveriam ser iguais para todos (conselheiros e diretores) com vigência de um ou dois anos. Em 2018, antes dessa atual diretoria tomar posse, os conselheiros aprovaram, no 1º semestre, a unificação dos mandatos para dois anos. Mesmo assim, depois da decisão pela unificação dos mandatos para dois anos e do envio da 1ª proposta de revisão estatutária ao Governo do Estado, o Conselho de Administração decidiu aprovar, no 2º semestre, a regra da eleição para a Diretoria Comercial para três anos. Isso porque o entendimento era de que o mandato de três anos dialogaria perfeitamente com a unificação dos mandatos da lei: o primeiro ano seria concluído em 2019, tal e qual os demais Diretores e, após a unificação, restariam dois anos a serem cumpridos, no mandato unificado de 2020-2021. De forma simples, para todos entenderem: demos posse ao vencedor do processo eleitoral indicativo de 2018, Antonio Linhares, até o prazo do final do mandato oficial unificado (dezembro de 2019) com a premissa de que ele seria, automaticamente, reconduzido para os dois anos seguintes, uma vez que a indicação dos empregados realizada no processo eleitoral era para três anos, como TODOS os diretores comerciais eleitos antes dele. A mesma lógica aconteceu comigo: quando os mandatos oficiais passaram a ser múltiplos de dois anos, a diretoria colegiada, ao aprovar o processo eleitoral que me candidatei em 2018, determinou que a indicação não seria mais para três mandatos (ou duas reconduções). Isso porque, se fosse, meu mandato seria para seis anos, o que é um exagero para o processo democrático. Dessa forma, reduziu-se um mandato no processo eleitoral, passando a ser realizado para dois mandatos de dois anos cada (quatro anos), com vigência até 2022. Essa é a lógica aplicada na empresa desde sempre, e jamais imaginei que deveria “desenhar” o meu voto na aprovação da regra e na homologação do resultado eleitoral em 2018, considerando que a Diretora Executiva poderia mudar, mas as pessoas que participaram ativamente do processo, inclusive na coordenação da comissão eleitoral de 2018, iriam reinterpretar de maneira diferente aquilo que foi aprovado pelo Conselho de Administração. A saber, sequer participei da discussão da regra eleitoral no comitê de Recursos Humanos, por entender que esse debate era absolutamente inadequado, conforme o meu registro de ATA no comitê, qual segue: “O conselheiro Leandro Nunes da Silva se declarou contrário a apreciação deste item sem deliberação prévia do Conselho de Administração à manutenção do regimento eleitoral aprovado pelo Conselho de Administração, e a homologação do resultado do processo eleitoral, ambos realizados em 2018. Reiterou que o debate realizado nesse momento é intempestivo, considerando que essa orientação de voto atropela os ritos, e fere os princípios que devem ser seguidos pela administração pública. Portanto, optou por não participar da discussão desse item, ausentando-se da reunião”. Por fim, o Diretor Comercial, Antonio Linhares, foi convidado a participar da reunião extraordinária do Conselho de Administração, que ocorrerá até o final de dezembro, para manifestar-se sobre a sua situação.
Aprovar admissões de analistas de sistemas e reposição de empregados ao Quadro de Pessoal (Universitários) Trata-se da solicitação da Diretoria Executiva à reposição de empregados do grupo ocupacional Universitário, dentro do limite do Quadro de Dotação aprovado pelo Conselho de Administração. Ao todo, foram solicitadas 14 admissões, sendo 3 economistas, 2 contadores, 3 administradores e 6 analistas de sistemas, todos lotados na Administração Central. O Conselho de Administração aprovou a reposição, por unanimidade.
Autorização para aquisição via Processo de Inexigibilidade de Licitação da Ferramenta de Gestão Comercial SAP S/4 Utilities Trata-se da autorização para iniciar o processo de substituição do sistema comercial utilizado na Celesc, migrando do SIGA ao SAP. Adquirido em 2006, através de processo licitatório. o atual Sistema de Gestão Comercial, SIGA, é desenvolvido e suportado pela empresa Sonda do Brasil. Na época, a solução permitiu avanços e a gestão de processos comerciais, necessários para que a empresa estivesse em conformidade com a legislação estabelecida pelo órgão regulador do setor elétrico – a ANEEL. Penso que todos e todas sabem que sou concursado como atendente comercial (cargo unificado no PCS 2006 ao assistente administrativo) e trabalhei antes de ser liberado ao sindicato na área comercial da Agência Regional de
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Joinville. Na época da aquisição do SIGA, fui escolhido pelo então chefe de Joinville, Eduardo Cesconeto, para ser multiplicador da implementação do SIGA, nos módulos de faturamento, arrecadação e cadastro. Foi uma experiência bastante significativa ao meu desenvolvimento pessoal e profissional, onde fiz muito amigos e pude viajar por todas as regiões do Estado, capacitando colegas da área comercial e contribuindo para o sucesso da migração do antigo sistema comercial da Celesc, CICs, para o atual SIGA. Importante destacar que, apesar de divergências profissionais sobre alguns pontos, o primeiro Diretor Comercial, Carlos Alberto Martins – Carlão, avalizou todas as condições necessárias para o desenvolvimento do meu trabalho nesse período. Porém, com o passar dos anos, o SIGA tornou-se uma ferramenta com dificuldades de otimização e alto custo de atualização e manutenção, e o SAP consolidou-se como líder no segmento no país, trazendo recursos e oportunidades que o tornaram benchmarking no setor elétrico. Depois de muitos estudos e análises quantitativas e qualitativas, restou óbvia a necessidade de mudança na plataforma comercial da Celesc, considerando os benefícios de uma mudança em que a opção comercial esteja nativamente integrada a seu ERP, em linhas gerais, qual sejam: • • • • • • • • • • • •
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Complaince e conformidade com auditorias internas e externas uma vez que a ferramenta segue os padrões internacionais de segurança; Possibilidade de implantação de Smart Grid pelo uso da tecnologia da informação para fazer com que o sistema seja mais eficiente (econômica e energeticamente), confiável e sustentável. Funcionalidades de smart meter para interações com clientes de forma individualizada para análise de consumo, condutas, entre outros. Utilização de Internet das Coisas - loT onde sensores e medidores inteligentes fornecem informações quase em tempo real sobre consumo e transmissão de energia. UX (experiência do usuário) conversacional com ajuda digital que possibilitam experiências mais ricas no relacionamento com os consumidores e prováveis novos fluxos de receita ao longo do tempo; Múltiplos canais de atendimento que permitem aos clientes procurar informações, solicitar serviços e executar atividades Operação em tempo real e capacidade de adquirir e tratar um auto volume de dados de forma praticamente instantânea, permitindo a tomada de decisões em tempo real. Integração de recursos analíticos avançados e preditivos no desenvolvimento de aplicativos de análise de Big Data permite que os usuários de negócios analisem dados rapidamente e gerem melhores tomadas de decisão; Insights e funções analíticas preditivas para planejamento e análise financeiras; Fluxos de receita potencialmente novos, além de maior eficiência na produção e distribuição. Também cria interação com outros participantes do mercado (água, gás, etc); Produção de acordo com a demanda (acoplamento e desacoplamento de módulos na produção), que oferece modularidade e flexibilidade para alterar as tarefas das máquinas com maior facilidade; Automação de processos com suporte de IA (Inteligência Artificial), visando o aprendizado de máquina ao obter conhecimento com base em dados históricos, resultando em experiência e ação em resposta a eventos novos ou imprevistos; Fechamento contábil e financeiro automatizado e de forma integrada com o ERP; Capital de giro otimizado com gestão de tesouraria; Serviço simplificado em todas as operações financeiras e fiscais devido à integração nativa com o ERP; Possibilidade de execução dos processos de negócio com o uso de mobilidade. Virtualização e Digital Twins que possibilitam a existência de uma cópia virtual de equipamentos e das próprias organizações.
O Conselho de administração, considerando parecer jurídico, carta de compatibilidade de preços, certidão de exclusividade expedida pela Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES e o Plano de Projeto, autorizou a aquisição via Processo de Inexigibilidade de Licitação das licenças do SAP Comercial, com um custo estimado de R$11 milhões, oriundos do orçamento de investimentos em ativos não elétricos, aprovado para o exercício de 2020.
Autorização de Prorrogação da Prestação de Serviço de Suporte Técnico Remoto e Atualização Tecnológica dos Produtos Oracle Instaladas na Celesc Os quase 200 bancos de dados da Celesc, atualmente, são suportados por software Oracle, responsável pela gestão dos principais sistemas críticos da empresa: SIGA, SAP, SIMO e Genesis. Esses sistemas precisam estar à disposição dos usuários 24 horas por dia, 7 dias por semana. Embora a Celesc possa utilizar todos os produtos Oracle que já adquiriu de forma irrestrita e em caráter perpétuo, ela não possui o direito de atualização e suporte desses produtos a menos que
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renove, periodicamente, a atualização e o suporte técnico. Portanto, para garantir a integridade e a operação contínua dos produtos oracle, a Celesc dispõe de contrato de serviços de suporte técnico remoto e do suporte prioritário, com necessidade de prorrogação anual. O Conselho de Administração, considerando os riscos associados em ficar sem qualquer um dos sistemas críticos da empresa listados na Nota de Encaminhamento enviada pela Diretora Executiva, autorizou a prorrogação da prestação de serviço de suporte técnico remoto e atualização tecnológica dos produtos Oracle instaladas na Celesc, por mais 12 meses, com um custo estimado de R$ 3 milhões, para 2020.
Autorização para abertura e execução de processo licitatório para aquisição de religadores monofásicos Trata-se de autorização à execução orçamentária para a compra de 1185 religadores monofásicos. Em linhas gerais, a aquisição destes religadores busca reduzir DEC e FEC, evitando que faltas transitórias provoquem desligamentos permanentes, além de contribuir à automação da distribuição, possibilitando remanejamento de blocos de carga remotamente, quando existir defeitos na rede de distribuição. Sob o ponto de vista operacional, outro aspecto relevante é a redução do tempo de atendimento e deslocamentos das equipes emergenciais. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a abertura de processo licitatório para aquisição de religadores monofásicos.
Aquisição de Terreno para Construção da SE Santo Amaro da Imperatriz Trata-se da aquisição de terreno para construir uma Subestação no município de Santo Amaro da Imperatriz. Atualmente, Santo Amaro da Imperatriz é atendido pela SE Palhoça, e o plano de Desenvolvimento da Distribuição da Celesc prevê a necessidade da construção de uma Subestação em Santo Amaro para adequar a estrutura de Alta Tensão da SE Palhoça, solucionando sobrecarga em transformadores, bem como significativa melhoria nos indicadores de continuidade. A saber, a SE Palhoça operou com 110% da sua capacidade total em 2019. Inicialmente, foram prospectados 5 terrenos na região, considerando a proximidade ao centro de carga, as condições civis, a interligação com o sistema de 138 kV e o licenciamento ambiental necessário à realização da obra. Destes terrenos, 4 foram considerados viáveis à implantação da subestação e, considerando os requisitos técnicos e financeiros envolvidos, com base nos pareceres da DVSE -Divisão de Subestações, DVLN -Divisão de Linhas de Distribuição, DVPE - Divisão de Planejamento do Sistema Elétrico, DVMB - Divisão de Meio Ambiente da Distribuição, DVPA - Divisão de Patrimônio e DVTG/Florianópolis - Divisão Técnica e Gestão de Ativos - Núcleo Grande Capital, foi selecionado para compra um terreno na Rodovia BR-282, Km 23, Bairro Villa Becker - Santo Amaro da Imperatriz/SC, com área total de 37.000,00 m2 (dos quais 7.000 m2 serão adquiridos pela Celesc). O Conselho de Administração, considerando laudo emitido por profissional legalmente habilitado, conforme Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do CAU/BR número 8721458, aprovou a aquisição do terreno, com custo estimado de R$660 mil.
Proposta de Distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc D. e Celesc G. exercício 2019 Trata-se do pagamento de Juros sobre Capital Próprio – JCP da Celesc Holding e de suas subsidiárias integrais, Celesc Distribuição e Celesc Geração. O que são Juros sobre Capital Próprio (JCP)? Assim como os dividendos, os Juros sobre Capital Próprio são uma forma de distribuição de lucro bastante comum entre algumas empresas de capital aberto. Na prática, os JCP são uma via de mão dupla: os investidores saem felizes por receberem uma remuneração extra de acordo com o desempenho do seu investimento e as empresas utilizam deles como um artifício contábil para pagar menos impostos. Isso porque os pagamentos dos juros sobre capital próprio, na linguagem contábil, são considerados como despesa por serem realizados antes do lucro líquido. O Conselho de Administração aprovou a proposta da Diretoria Executiva de distribuição do crédito de Juros sobre o Capital Próprio - JCP no valor de R$51,8 milhões, à razão de R$1,26817599 por ação
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ordinária e R$1,39499359 por ação preferencial. Importante lembrar que receberão o crédito do JCP os detentores de ações da Celesc em 30 de dezembro de 2019. Os JCP não sofrerão atualização monetária e haverá incidência de imposto de renda, conforme legislação aplicável, e deverão ser pagos em duas parcelas: a 1ª parcela (50%) será paga no dia 29 de junho de 2020 e a 2ª parcela (50%) será paga no dia 28 de dezembro de 2020.
Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços Comerciais DCL Trata-se de autorização à formalização de Termos Aditivos aos Contratos de prestação de serviços comerciais e serviços técnicos de baixa tensão atualmente vigentes na Regional de Florianópolis (contrato n° 056496), Blumenau (contrato n° 056497), Joinville (contrato n° 056498) e Chapecó (contrato n° 056499) com objetivo de prorrogar o prazo de execução dos mesmos para o período de 16/janeiro/2020 a 15/janeiro/2021. Os 4 Contratos vigentes mencionados para prestação de serviços comerciais (suspenção de fornecimento por falta de pagamento, religação, atendimento a novos pedidos de ligação, etc) e serviços técnicos de baixa tensão que inclui o atendimento à unidade consumidora ocasionado por interrupção de energia causada por defeito/falha no disjuntor, medidor ou ramal, com baixo grau de programação e roteirização de deslocamentos. Considerando a inexistência de cadastro positivo à internalização dessas atividades e a discussão feita na aprovação do orçamento para 2020 sobre empregados próprios x terceirizados (que ficará para 2021), o Conselho de Administração aprovou os termos aditivos à prorrogação dos prazos contratuais até janeiro de 2021.
Proposta de 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 2019-2022 – Ajuste na redação do Indicador Índice de Fechamento de Obras – IFO da DDI Trata-se apenas e tão somente em um ajuste de redação do Indicador Índice de Fechamento de Obras – IFO da Diretoria de Distribuição, onde a redação original era genérica e não dialogava com os pontos a serem acompanhados no Contrato de Gestão. O Conselho aprovou a alteração, sem modificação das metas firmadas no contrato original.
Orientação de voto do Acionista Celesc Holding para Assembleia Geral Extraordinária - AGE das Participadas Trata-se da aprovação da proposta de orçamento à Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE para o exercício de 2020. O Conselho de Administração, acatando recomendação do comitê estratégico, aprovou a proposta da Diretoria para o orçamento.
Orientação de Voto do Acionista Celesc Geração S.A. para Assembleia Geral Extraordinária – AGE das Participadas Trata-se da aprovação da proposta de contratação de auditoria independente para prestação de serviço de auditoria e emissão de relatório sobre as Demonstrações Financeiras da Xavantina Energética S.A. para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019. O Conselho de Administração, acatando recomendação do comitê estratégico, aprovou a proposta da contratação da auditoria.
Intimação CVM Trata-se de uma intimação encaminhada à Celesc pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM sobre a indicação da Celesc para o Conselho de Administração da CASAN, em voto separado ao do Estado de Santa Catarina, aprovado na reunião do Conselho de Administração de junho de 2018 (boletim do conselheiro nº84). Na época, apesar de aprovar o tema, o Conselho de Administração solicitou que fosse incluído na Nota de Encaminhamento – NE um parecer jurídico que desse sustentação à proposta da Diretoria Executiva. Pois bem, a CVM emitiu relatório à Administração da Casan, afirmando que ambas as companhias possuem o mesmo controlador, o Estado de Santa Catarina, ponderando a evidência de vínculo en-
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tre Celesc e o Acionista Controlador, com controle comum. De forma objetiva, a CVM tem o entendimento de que a Celesc não poderia ter participado das votações em separado para eleição de membros dos Conselhos Fiscal e de Administração, em vagas reservadas aos acionistas minoritários, e pediu a abertura de Processo Administrativo Sancionador afim de apurar as supostas infrações identificadas. Acontece que o voto da Celesc na Assembleia da CASAN não teve efeito prático, uma vez que o nosso indicado desistiu da indicação como representante da Celesc no Conselho de Administração da Casan e, dessa forma, a Celesc optou pela suspensão ao exercício do direito à indicação como Acionista Minoritário no Conselho de Administração da Casan. Infelizmente, apesar dessa condição e das justificativas jurídicas da Celesc sobre o tema, que propôs inclusive um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC sobre o ocorrido, a CVM requereu que o TAC poderia ser celebrado, desde que a Celesc aceitasse pagar multa de R$400 mil. O Conselho de Administração não concordou com a proposta do pagamento de multa e autorizou a Diretoria Executiva a prosseguir na defesa administrativa e judicial do Processo Administrativo da CVM, informando que cessou a prática das atividades e atos considerados inadequados, inclusive corrigindo as irregularidades apontadas, justificando ainda a inexistência de prejuízos ao mercado.
Aprovação do plano de negociação das dívidas dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Santa Catarina – Refind Saúde A Diretoria Executiva solicitou a autorização do Conselho de Administração para negociar débitos de faturas de energia elétrica dos Hospitais Filantrópicos de SC. O Conselho de Administração analisou as premissas propostas pela Diretoria a essa negociação e aprovou o plano apresentado.
DELIBERAÇÃO Foram reportadas duas apresentações: Apresentação sobre Riscos: Perdas, Revisão Tarifária, e demais Riscos Críticos; e Orçamento 2020 SCGAS.
Aprovação Orçamento 2020-2024 No acompanhamento dos indicadores à manutenção da concessão até outubro, estamos dentro dos limites do indicador econômico e exatamente no limite do indicador de qualidade técnica, no cumprimento do DEC.
Indicador de sustentabilidade (econômico) Meta até julho (SELIC móvel)
20,21
Apurado até outubro
6,65
Indicadores técnicos Meta DEC até outubro
8,89
DEC apurado até outubro
8,93 (100,4%)
Meta FEC até outubro
7,17
FEC apurado até outubro
6,08 (85%)
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Apresentação Segurança do Trabalho Realizada apresentação de segurança com os indicadores de frequência e gravidade acumulados até novembro
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Cleicio Poleto Martins, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Michel Nunes Itkes, Luiz Otavio Assis Henriques, Fabio William Loreti e Vanessa Evangelista Ramos Rothermel.Ausência justificada da conselheira Michelle Silva Wangham. Ordem do dia:Relato dos Comitês: Comitê de Ética: A coordenadora encaminhou relato destacando que o Comitê se reuniu para apreciar as denúncias recebidas e acompanhamento do GT referente a versão final da Normativa do Canal de Denúncias. Comitê de Auditoria Estatutário:O coordenador informou que foi apreciado e aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna e que houve a apresentação do panorama das conciliações da companhia. Foi apreciado pelo Comitê o Risco de Perdas, Risco de Revisão Tarifária e Atualização dos Riscos mais Críticos. Comitê de Elegibilidade: Análise dos documentos referentes a indicação para ocupar os cargos de Diretor Presidente; Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Diretor de Gestão Corporativa, Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios, Diretor de Distribuição, Diretor de Assuntos Jurídicos e Regulatórios e Diretor de Planejamento.O comitê informou que verificados os documentos e pela ausência de vedações e impedimentos, recomenda a eleição dos Srs. Pablo Cupani Carena, Fábio Valentim da Silva, André Luiz de Castro Pereira e Sandro Ricardo Levandoski, indicados pelo acionista controlador. O Comitê recomenda a indicação do Sr. Cleicio Poleto Martins para recondução ao cargo, com abstenção do conselheiro Leandro Nunes da Silva, conforme considerações dos membros na ata do Comitê.O Comitê recomenda por maioria dos votos, com abstenção do conselheiro Leandro Nunes da Silva, a indicação da Sra. Claudine Furtado Anchite para recondução ao cargo, condicionando a posse à comprovação da Conclusão da Certificação dos Administradores em 90 dias. As manifestações de voto foram anexadas a ata do Comitê de Elegibilidade. Comitê Financeiro: foram apreciados os seguintes assuntos: 1) Apresentação do Orçamento 2020 SCGÁS; 2) Orçamento 2020-2024. O Comitê Financeiro recomenda a aprovação pelo Conselho de Administração.3) Aquisição via processo de Inexigibilidade de Licitação da Ferramenta de Gestão Comercial SAP S/4 Utilities. Os membros do Comitê Financeiro recomendaram a aprovação da contratação; 4)Prorrogação da prestação de serviço de suporte técnico remoto e atualização tecnológica dos produtos Oracle instaladas na Celesc, por mais 12 meses. O comitê recomenda a aprovação da proposta. 5) Abertura de processo de contratação direta da atualização do sistema SCADA. O comitê solicitou complemento das informações, devendo retornar ao comitê para apreciação. 6)Abertura e execução de processo licitatório para aquisição de religadores monofásicos. 7) Aquisição de terreno para construção da SE Santo Amaro da Imperatriz. 8) Proposta de Distribuição de Juros sobre Capital Próprio das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. exercício 2019. 9) Formalização de Termos Aditivos aos contratos de Prestação de Serviços Comerciais DCL. 10) Plano de negociação das dívidas dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Santa Catarina – Refind Saúde. O comitê encaminha as propostas para aprovação pelo CA. Comitê de Recursos Humanos: O Comitê de Recursos Humanos apreciou e encaminha para aprovação a proposta de Regulamento, Calendário Eleitoral e Nominata da Comissão Eleitoral para a realização de eleição de empregado indicado ao CA para exercer o cargo de Diretor Comercial para mandato 2020-2021, com manifestação contrária do Conselheiro Leandro Nunes da Silva. O Comitê analisou a proposta de admissão de analistas de sistemas e recomposição do quadro de pessoal e encaminha para aprovação do Conselho. Foram apresentados os indicadores Celesc RCA 12.12.2019
de Segurança do Trabalho e apresentado o relatório do acidente ocorrido no NUCAP. Comitê Jurídico e Regulatório: Foi apresentada informação sobre e-mail CVM, e o Comitê recomenda o acompanhamento da proposta da Diretoria Executiva. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade:o coordenador relatou que foram apreciados: 1) Orientação de voto do acionista Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. para a AGE das participadas. 2) Orientação de voto do Acionista Celesc Geração S.A. para Assembleia Geral Extraordinária das participadas. 3) Proposta de 2º termo aditivo ao contrato de Gestão 2019-2022 – Ajuste na redação do Indicador Índice de Fechamento de Obras – IFO da DDI. O comitê se manifestou por acatar a recomendação da Diretoria quanto às propostas apresentadas. DELIBERAÇÃO: 1. Aprovação Orçamento 2020-2024: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 130/2019 e Deliberação nº 115/2019. 2.Status do Plano Diretor:(NE/CA nº 139/2019 e Deliberação nº 118/2019). O presidente do Conselho de Administração informou que recebeu solicitação da Diretoria Executiva para postergação do prazo para apreciação da Proposta do Contrato de Gestão 2020-2023, que deverá estar precedida da aprovação do Plano Diretor, uma vez que este encontra-se em curso para sua revisão.O Conselho de Administração conheceu a proposta e deliberou que o assunto deva retornar junto com a proposta da nova estrutura para aprovação conjunta na reunião de janeiro de 2020. 3.Autorização para convocação de AGE para o dia 22.01.2020 para tratar dos assuntos: a) Aprovação das Alterações Estatutárias: Com a aprovação pela Assembleia Legislativa de SC das alterações propostas pela companhia para adequar o Estatuto Social a Lei 13.303, b)Em virtude da renúncia apresentada pelo Conselheiro José Luís Alquéres, o Conselho de Administração elegeu Fábio William Loreti, para o mandato iniciado pelo antecessor, com base no disposto na Lei n. 6.404/76 e no Estatuto Social da companhia.Por força do disposto no artigo 141, §3 da Lei das Sociedades Anônimas, a companhia procederá eleição de todo o Conselho, sendo que nos casos de recondução os conselheiros continuarão o mandato iniciado, sem que isso importe em cômputo de nova recondução mencionada no artigo 13, VI, da Lei n 13.303/16 .4.Eleição Diretores mandato 2020-2021: O conselheiro Cleicio Poleto Martins não participou desta deliberação por se tratar da eleição dos Diretores da Companhia. 4.1.Eleição do Diretor Presidente (Relator: João Eduardo Noal Berbigier): O Conselho de Administração acatou a indicação do acionista controlador e elegeu, por maioria, com abstenção do Conselheiro Leandro Nunes da Silva, conforme registro emata do Comitê de Elegibilidade, o Sr. Cleicio Poleto Martins, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Itapiranga, 280, AP 904 A - Bairro Itacorubi, Florianópolis - SC CEP 88034 – 480, inscrito no CPF n° 023.954.549-40 e CI n° 7.713.084, para o cargo de Diretor Presidente, das Empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. com mandato até 31.12.2021. 4.2.Eleição da Diretora de Finanças e Relações com Investidores e Diretora de Gestão Corporativa (Relator: João Eduardo Noal Berbigier): O Conselho de Administração acatou a indicação do acionista controlador e considerando as manifestações do Comitê de Elegibilidade e elegeu, por unanimidade, a Sra. Claudine Furtado Anchite, brasileira, divorciada, economista, portadora do RG nº 6.059.639 - SSP/SC e do CPF nº 071.159.187-32, residente e domiciliada na Rua Arno Hoeschl, 361, apto 1201,Centro- Florianópolis - SC - CEP 88015-620, para o cargo de Diretora de Gestão Corporativa das Empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., com posse condicionada a apresentação ao Comitê de Elegibilidade da Comprovação da Certificação de Administradores no prazo de 90 dias, para mandato até 31.12.2021. 4.3.Eleição do Diretor de Geração e Transmissão e Novos Negócios: O Conselho de Administração acatou a indicação do acionista controlador e elegeu, por unanimidade, o Sr Pablo Cupani Carena, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF sob o n◦ 025.480.259-18 e RG 3.594.539 SSP/SC, domiciliado e residente na Rua: Rodovia Amaro Antônio Vieira, 2797, AP 603, Itacorubi, Florianópolis – SC, CEP 88.034-10, para o cargo de Diretor da Geração e Transmissão e Novos Negócios da Empresa Centrais Elétricas de Celesc RCA 12.12.2019
Santa Catarina S.A. e Celesc Geração S.A., com mandato até 31.12.2021. 4.4.Eleição do Diretor de Distribuição: O Conselho de Administração acatou a indicação do acionista controlador e elegeu, por unanimidade,o Sr Sandro Ricardo Levandoski, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF sob o n◦ 506.699.749-00 e RG 1.021.684 – SSP/SC, domiciliado e residente na Rua Galdino José de Bessa, 846, Oficinas, Tubarão – SC CEP 88.702220, para o cargo de Diretor de Distribuição da Celesc Distribuição S.A. e Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., com mandato até 31.12.2021. 4.5.Eleição do Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos: O Conselho de Administração acatou a indicação do acionista controlador e elegeu, por unanimidade, o Sr Fabio Valentim da Silva, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o n◦ 823.886.369-49 e RG 3.600.387 SSP/SC, domiciliado e residente na Rua: da Andorinha, 248, Loteamento Village I, Lagoa da Conceição, Florianópolis – SC, CEP 88.062-256,para o cargo de Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos da Centrais Elétricas de Santa Cataria S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., com mandato até 31.12.2021. 4.6.Eleição do Diretor de Planejamento e Controle Interno: O Conselho de Administração acatou a indicação do acionista controlador e elegeu, por unanimidade, o Sr André Luiz de Castro Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito CPF nº 157.453.778-44 e RG 17997356, residente e domiciliado na Alameda Min. Rocha de Azevedo, 540, São Paulo – SP, CEP 01410-000, para o cargo de Diretor de Planejamento e Controle Interno da Centrais Elétricas de Santa Cataria S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., com mandato até 31.12.2021. 5. Proposta de Regulamento, Calendário Eleitoral e Nominata da Comissão Eleitoral para a realização de eleição de empregado indicado ao CA para exercer o cargo de Diretor Comercial – DCL para mandato 2020-2021: Aprovada por maioria nos termos constantes da NE/CA nº 125/2019 e Deliberação nº 113/2019, considerando a recomendações do Comitê de Recursos Humanos. O conselheiro Leandro Nunes da Silva se manifestou contrário à proposta, nos termos da manifestação do Comitê de Recursos Humanos. 6.Aprovar admissões de analistas de sistemas e reposição de empregados para do Quadro de Pessoal:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 128/2019 e Deliberação nº 302/2019. 7.Autorização para aquisição via Processo de Inexigibilidade de Licitação da Ferramenta de Gestão Comercial SAP S/4 Utilities:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 120/2019 e Deliberação nº 294/2019. 8. Autorização de Prorrogação da Prestação de Serviço de Suporte Técnico Remoto e Atualização Tecnológica dos Produtos Oracle Instaladas na Celesc, por mais 12 meses: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 118/2019 e Deliberação nº 293/2019. 9. Autorização para abertura e execução de processo licitatório para aquisição de religadores monofásicos:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 127/2019 e Deliberação nº 292/2019. 10.Aquisição de Terreno para Construção da SE Santo Amaro da Imperatriz:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 123/2019 e Deliberação nº 295/2019. 11. Proposta de Distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. exercício 2019:Aprovada nos termos constantes da NE/CA Holding nº 133/2019 e Deliberação Holding nº 116/2019, NE/CA Distribuição nº 134/2019 e Deliberação CA Distribuição nº 291/2019 e NE/CA Geração nº 135/2019 e Deliberação Geração nº 025/2019.Aprovado o crédito de Juros sobre o Capital Próprio - JCP das Centrais Elétricas de Santa Catarina no valor de R$51.838.007,96 (cinquenta e um milhões, oitocentos e trinta e oito mil, sete reais e noventa e seis centavos), à razão de R$1,26817599 por ação ordinária e R$1,39499359 por ação preferencial. Farão jus aos Juros sobre o Capital Próprio os detentores de ações de emissão da Companhia em 30 de dezembro de 2019, sendo as ações da Companhia negociadas “ex-juros sobre capital próprio” a partir de 02 de janeiro de 2020. Os JCP não sofrerão atualização Celesc RCA 12.12.2019
monetária e haverá incidência de imposto de renda, conforme legislação aplicável, e deverão ser pagos em duas parcelas: a 1ª parcela (50%) será paga no dia 29 de junho de 2020 e a 2ª parcela (50%) será paga no dia 28 de dezembro de 2020.O JCP ora deliberado será imputado ao dividendo mínimo obrigatório. 12.Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços Comerciais DCL:O conselho de Administração aprovou a proposta da diretorianos termos constantes da NE/CA nº 119/2019 e Deliberação nº 288/2019. 13.Proposta de 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 2019-2022 – Ajuste na redação do Indicador Índice de Fechamento de Obras – IFO da DDI:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 122/2019 e Deliberação nº 112/2019. 14.Orientação de voto do Acionista Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. para Assembleia Geral Extraordinária das Participadas:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 124/2019 e Deliberação nº 114/2019. 15.Orientação de Voto do Acionista Celesc Geração S.A. para Assembleia Geral Extraordinária – AGE das Participadas:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 132/2019 e Deliberação nº 024/2019. 16.Intimação CVM:O conselho acata a proposta indicada pela Diretoria Executiva, nos termos constantes da NE/CA nº 126/2019 e Deliberação nº 117/2019. 17. Aprovação do plano de negociação das dívidas dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Santa Catarina – Refind Saúde: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 115/2019 e Deliberação nº 262/2019. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: A. Apresentação Segurança do Trabalho. B. Apresentação Risco Perdas, Risco de Revisão Tarifária, Riscos mais Críticos. C. Apresentação do Orçamento 2020 SCGAS. ASSUNTOS GERAIS: Fica o Diretor Antônio Linhares convidado a comparecer na próxima reunião do CA para tratar sobre os encaminhamentos propostos pelo conselho no tocante ao mandato do Diretor Comercial. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual restou aprovada por todos os presentes e assinada pela Secretária de Governança e pelo Presidente do Conselho de Administração. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 12 de dezembro de 2019. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Andrea Durieux Secretária
Celesc RCA 12.12.2019