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117 Boletim do CONSELHEIRO OUTUBRO/19

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Sindicatos da Intercel divulgam pesquisa da campanha salarial

A negociação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT é sempre um momento muito importante para os trabalhadores. É nela que a categoria deposita a expectativa de ser efetivamente reconhecida pelo seu papel central no bom desempenho da empresa e pelo bom atendimento prestado ao povo catarinense. Inevitavelmente, os trabalhadores esperam melhores condições de vida e trabalho, reivindicando em conjunto melho¬rias e, principalmente, a manutenção e o respeito aos seus direitos históricos. Este ano passamos por um Acordo Coletivo bas¬tante irresoluto. Do início das negociações até o término com aprovação em assembleias, os traba¬lhadores participaram de muitos debates com os sindicatos e con¬seguiram, apesar de todas as dificuldades, aprovar um bom Acordo Coletivo para o próximo ano. Para tanto, tivemos uma forte paralisação e a aprovação da greve por tempo indeterminado como propulsores da campanha salarial. Vimos, ainda, o indicativo de um debate sobre o passivo atuarial da empresa que será de extrema relevância nos próximos meses. Será fundamental que esse assunto seja tratado com responsabilidade e serenidade de ambos os lados, colocando a perenidade da empresa e o respeito aos direitos previdenciários e assistenciais dos celesquanos acima de qualquer rusga que possa ter sido gerada entre diretoria e sindicato após o fechamento desse ACT. Mas, depois de passada a tensão da data-base,

qual o saldo deste Acordo Coletivo? Qual a visão dos trabalha¬dores sobre todo o processo negocial, desde a cons¬trução da pauta até a avaliação das propostas da empresa? E mais: o que a campanha de salarial deste ano aponta para as futuras negociações entre a diretoria e os sindicatos? Estas e outras perguntas fazem par¬te de uma pesquisa de avaliação da campanha de data-base 2019/20 dos trabalhadores da Celesc. Idealizada pelos sindicatos da Intercel e organizada pelo Dieese, a pesquisa é fundamental para a cons¬trução de uma estratégia coletiva para os eletricitá¬rios celesquianos. Mais do que avaliar tudo o que aconteceu na negociação deste ano, as respostas dos trabalhadores registram um retrato dos anseios e opiniões da categoria visando conquistas futuras. Fazendo um paralelo, esta pesquisa guarda a mes¬ma lógica com a que eu encaminho no final do ano aos celesquia¬nos para avaliarem o meu mandato. É a resposta dos empregados que indica os caminhos para uma representação cada vez mais eficaz e voltada para a defesa dos direitos dos trabalhadores eletricitários e da Celesc Pública. Por isso, peço a todos os celesquianos que preen¬cham a pesquisa, contribuindo coletivamente para a melhoria contínua da nossa representação sindical. O for¬mulário fica disponível até o dia 28 de outubro e foi enviado por e-mail para todos os celesquianos pela coordenação da Intercel. CELESC PÚBLICA BOM PARA TODO MUNDO!

Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de outubro ocorreu no dia 17, quinta-feira. A reunião contou com 12 pontos de pauta, sendo 10 para deliberação e 2 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque para o reajuste do salário dos diretores e conselheiros e à suplementação orçamentária para o pagamento das saídas do PDI até dezembro de 2019. No final da reunião, foi realizada uma apresentação sobre Compliance, ministrado pelo IBGC, com o título “Compliance à Luz da Governança”. A conselheira Vanessa (presidente da CELOS) justificou a ausência e não participou da reunião do Conselho.

INFORMAÇÕES Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário - Relatou que foi realizada apresentação do trabalho da consultoria contratada para elaborar o Manual de Procedimentos da Auditoria Interna e o Plano Anual de Auditoria Interna, além do processo de implantação da área de Auditoria (e sua estrutura). Informou que foram realizadas outras três apresentações: status do plano de auditoria independente; risco Saúde e Segurança no trabalho; e status da revisão das normativas internas da empresa. Informou, ainda, que o comitê iniciou os debates à proposta de orçamento da Auditoria Interna para 2020. Sobre a estrutura da auditoria interna, o Conselho de Administração solicitou que os processos de auditoria operacional e de auditoria de TI (Avaliação dos Sistemas de Informação) fossem agilizados, considerando a importância desses processos à manutenção da concessão. Com a anuência do chefe da Auditoria Interna e do Presidente da Celesc, foi determinada a contratação desses serviços com a máxima brevidade possível, com escopo a ser definido pela Diretoria Colegiada, e apresentado ao comitê estatutário e ao Conselho de Administração na reunião de novembro. O Conselho de Administração, por fim, solicitou que na próxima reunião sejam apresentados status do controle das participações (Valuation das participadas em especial SCGÁS e CASAN); status da contratação do laudo atuarial interno para os benefícios assistenciais e previdenciários administrados pela CELOS; e o relatório detalhado das provisões existentes na empresa. Comitê Financeiro – O comitê analisou o item de pauta para deliberação: suplementação orçamentária para o Plano de Desligamento Incentivado 2019, recomendando a sua aprovação. Analisou, também, o item de pauta para conhecimento: Fluxo de Caixa e Acompanhamento PMSO. Conforme relato da última reunião do Conselho de Administração (boletim do conselheiro nº116), o coordenador do comitê propôs que fosse designado um trabalhador com expertise em fechamento de obras para dialogar com as agências regionais, com o objetivo de acelerar e padronizar esse processo, a aplicação adequada do registro na base de remuneração com a redução de prováveis glosas na próxima revisão tarifária. O presidente Cleicio informou que o processo está em andamento e o trabalhador já foi designado. Este empregado deverá coordenar uma comissão para o atendimento do tema. O plano de trabalho e o cronograma da atuação dessa comissão serão apresentados na próxima reunião do Comitê Financeiro. Comitê Jurídico e Regulatório – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: solicitação de autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresas para execução das obras das linhas de distribuição LD 138 kV Xanxerê - Abelardo Luz, 69 kV, Ermo - Sombrio (2° circuito), e 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda Orleans) - Capivari de Baixo; autorização para prorrogação por um período de 12 (doze) meses do contrato de prestação de serviço de suporte técnico, desenvolvimento de melhorias e novas funcionalidades do sistema Guepardo; autorização da contratação de serviços postais (CORREIOS); e autorização para contratação dos montantes de uso do sistema de transmissão –MUST para os pontos de fronteira com a rede básica para os anos de 2020 – 2023. O Comitê recomendou a aprovação de todos os itens. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: orientação de proposta do Indicador E16 (liquidez das ações) do Contrato de Gestão e Re-

sultados 2019-2022; orientação de voto para Assembleia Geral Extraordinária da SCGÁS; autorização para desvinculação de Imóveis Inservíveis da Celesc Distribuição S.A.; proposta de aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados 2019. O Comitê recomendou a aprovação de todos os itens, com a ressalva em um dos aditivos propostos ao Contrato de Gestão e Resultados, que irei explicar na deliberação. Comitê de Recursos Humanos - O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: suplementação orçamentária para o Plano de Desligamento Incentivado 2019 e Reajuste salarial dos Diretores e Conselheiros, recomendando a aprovação de ambos. Comitê de Ética - Relatou as ações realizadas pelo comitê no último trimestre. Comitê de Elegibilidade - O comitê analisou as indicações de Eduardo Soares, Izaías Ulyssea Júnior, Carlos Henrique da Silva, Elisabeth Coelho da Silva e Joacir Jovino da Silveira para compor o conselho de Administração da SCGÁS. Considerando a informação recebida e distribuída pela Secretaria de Governança Corporativa, os membros do comitê avaliaram que os candidatos atendem aos requisitos legais e não apresentam vedações para a investidura no cargo, razão pela qual, por unanimidade, recomendaram a análise do mérito dos currículos ao Comitê Estratégico, para posterior apreciação na Reunião do Conselho de Administração. A conselheira Vanessa Rothermel justificou a ausência e não participou da reunião do comitê.

DELIBERAÇÃO Solicitação de suplementação orçamentária para Plano de Desligamento Incentivado 2019 Na reunião do Conselho de Administração de agosto (boletim do conselheiro nº114) foram homologadas as inscrições ao PDI 2019, assim como a execução do saldo disponível para pagamento em 2019 no valor de R$19,2 milhões. Naquele momento, o Conselho de Administração delegou à Diretoria Colegiada o acompanhamento dos desligamentos mensais para avaliar a necessidade de suplementação orçamentária às saídas projetadas para esse ano. A Diretoria Colegiada, considerando as saídas já realizadas e a expectativa aos demais desligamentos até dezembro de 2019, solicitou ao Conselho de Administração a aprovação de uma suplementação orçamentária para PDI 2019 de R$24,1 milhões. O Conselho de Administração, considerando recomendação favorável dos comitês de Recursos Humanos e Financeiro, aprovou a suplementação.

Aprovação Reajuste Salarial Diretores e Conselheiros Em fevereiro de 2016 (boletim do conselheiro nº25), o Conselho de Administração aprovou a política de remuneração dos administradores (Diretores e Conselheiros). A política vinculava os reajustes anuais dos salários de Diretores e Conselheiros ao crescimento da folha salarial dos empregados (ACT + anuênio + PCS). Em outubro do mesmo ano (boletim do conselheiro nº47), o Conselho de Administração aprovou a fixação do primeiro reajuste dessa remuneração, mas o limitou, exclusivamente, ao percentual repassado ao salário dos trabalhadores no Acordo Coletivo de Trabalho. Desde então, em 2017 (boletim do conselheiro nº66) e em 2018 (boletim do conselheiro nº98) a prática foi mantida. Nesse ano, depois de um amplo debate, os conselheiros entenderam que a lógica de vincular o reajuste salarial dos Diretores e Conselheiros ao reajuste praticado no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT não é a mais adequada, além de não ser praticada nas demais empresas do setor. O entendimento dos conselheiros foi de que a Diretoria Colegiada deveria apresentar um estado até a reunião do Conselho de Administração de abril de 2020, de uma nova metodologia de fixação da remuneração individual dos Diretores e, por consequência, dos Conselheiros. Porém, como o tema não tinha sido discutido preliminarmente e a negociação do ACT já foi concluída nesse exercício, o Conselho

de Administração aprovou a aplicação do reajuste desse ACT (3,2%) aos salários de Diretores e Conselheiros, condicionado à aplicação da nova metodologia de remuneração a ser aprovada em abril de 2020, somente em abril de 2021.

Autorizar a licitação para contratação de empresas para execução das obras das linhas de distribuição LD 138 kV Xanxerê - Abelardo Luz, 69 kV Ermo - Sombrio (2° circuito), e 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda Orleans) - Capivari de Baixo Trata-se da autorização à abertura e execução de procedimento licitatório para execução das obras das linhas de distribuição LD 138 kV Xanxerê - Abelardo Luz, 69 kV Ermo - Sombrio (2° circuito), e 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda Orleans) - Capivari de Baixo no valor máximo de R$ 36 milhões, em lotes específicos para cada obra, conforme justificativa técnica apresentada pela Diretora de Distribuição, ressaltando que essas obras estão contempladas no Plano Quinquenal de Obras (PQO) encaminhado à ANEEL e serão financiadas através do Programa de Financiamento do BID. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a realização da abertura e execução do processo licitatório.

Autorização para prorrogação por um período de 12 (doze) meses do Contrato de prestação de serviço de suporte técnico, desenvolvimento de melhorias e novas funcionalidades do sistema Guepardo, juntamente com o aditivo de 19,86% do valor total do contrato Trata-se da autorização para a prorrogação do contrato vigente à prestação de serviços de suporte técnico, desenvolvimento de melhorias e novas funcionalidades do sistema Guepardo, por mais 12 meses. Para entendimento, o Guepardo é um sistema fiscal que possui os módulos de operacionalização e gestão de: • ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); • Tributos Federais; • ISS (Imposto Sobre Serviços); • ECF-Reinf (Escrituração Contábil Fiscal); • NFSe Serviço (prefeituras).

A contratação terá um aditivo contratual de 19,86% em comparação ao contrato atual por causa da ampliação do número de horas do banco de suporte, de 2000 para 2500, considerando a implantação de um novo projeto durante a vigência do novo contrato: a escrituração fiscal digital das retenções e outras informações da contribuição previdenciária (EFD-REINF). Esse novo projeto é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao ESOCIAL. A contratação será por inexigibilidade de licitação porque a FH Softwares empresarial Ltda é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais do software Guepardo. O Conselho de Administração autorizou a prorrogação com o respectivo aditivo, por unanimidade.

Autorizar a contratação de serviços postais, por processo de inexigibilidade de licitação, cujo fornecedor atua em regime de monopólio (CORREIOS) Trata-se da contratação dos serviços dos Correios para a realização dos serviços postais da Celesc. Esse é um tema simples e de fácil entendimento. Os Correios possuem o monopólio dos serviços postais no Brasil e, considerando o encerramento da vigência do contrato atual, cabe ao Conselho de Administração aprovar a nova contratação, por processo de inexigibilidade. O Conselho de Administração analisou o histórico dos serviços postais utilizados pela Celesc nos últimos cinco anos e, considerando as médias anuais e as expectativas de utilização nos próximos anos, aprovou a contratação para um período de 24 meses, com um valor estimado de R$ 720 mil por ano.

Autorização para contratação dos montantes de uso do sistema de transmissão – MUST para os pontos de fronteira com a rede básica, para os anos de 2020 – 2023 Trata-se da definição da contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST para os pontos de fronteira com a Rede Básica, para os anos de 2020 – 2023. Os MUST contratados por unidade consumidora ou por distribuidoras deverão ser os montantes máximos anuais de demanda de potência elétrica, por ponto de conexão e horário de contratação (ponta e fora de ponta). Os MUST para os 04 anos civis deverão ser informados ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Atualmente, o sistema elétrico da Celesc Distribuição é conectado à Rede Básica de Transmissão por meio de 22 pontos de conexão. A definição dos MUST nos pontos de fronteira do Sistema de Distribuição da Celesc com a Rede Básica é realizada através de análise do fluxo de potência, sendo a declaração do MUST uma projeção de demanda máxima de potência em quatro anos futuros. Considerando os aspectos técnicos, regulatórios, tarifários, orçamentários e financeiros, o Conselho de Administração autorizou a contratação do MUST conforme o cenário de referência apresentado pela Diretoria Colegiada, entendendo que esse cenário é, efetivamente, o que melhor harmoniza a garantia de segurança energética com o menor custo global de atendimento. Para conhecimento, o cenário apresentado pela Diretoria Colegiada apresenta um acréscimo de 5,7% à demanda na ponta e de 3,2% à demanda fora da ponta, no comparativo entre 2019 e 2020.

Orientação de proposta do Indicador E16 – Liquidez das Ações do Contrato de Gestão e Resultados 2019-2022 O Conselho de Administração, ao aprovar o Contrato de gestão e Resultados 2019-2022, atribui como meta à Diretoria de Finanças e Relações com Investidores o retorno da Celesc para a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). A saber, o ISE é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na B3 (a B3 é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo, com atuação em ambiente de bolsa e de balcão) sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa. Para estar apta a concorrer à participação da carteira do ISE, a Celesc precisa, necessariamente, figurar entre as 200 empresas com maior liquidez na Bovespa. Por isso, o indicador atribuído à Diretoria de Finanças para 2019 foi o E16 – liquidez das ações da empresa. Esse indicador possui sete estágios e, dentre eles, está a aprovação do Conselho de Administração do plano de ação traçado pela Diretoria para o cumprimento da meta. Considerando que as iniciativas do plano de ação desse indicador dialogam diretamente com o Mercado, não detalharei o assunto no boletim, mas cabe informar a todos e todas que o Conselho de Administração aprovou por unanimidade a orientação proposta pela Diretoria de Finanças para o indicador E16 – liquidez das ações.

Orientação de voto para Assembleia Geral Extraordinária da SCGÁS Trata-se da orientação de voto para a Assembleia Geral Extraordinária - AGE da SCGás sobre as indicações da Celesc ao Conselho de Administração da SCGás. No dia 27 de agosto, foi realizada uma reunião extraordinária da Celesc para deliberar o posicionamento dos representantes da empresa na proposta de adequação do Estatuto Social e no Acordo de Acionistas da SCGás. Conforme registrei no boletim do conselheiro nº115, a proposta da Diretoria Colegiada foi para ampliar o número de conselheiros da SCGás de cinco para onze membros. Votei contrário a esse entendimento, considerando que o mínimo legal (sete) era o mais adequado à SCGás, mas os demais conselheiros da Celesc aprovaram a proposta da empresa. Dessa forma, foi marcada uma AGE na SCGás para eleger os membros faltantes ao seu Conselho de Administração. A Diretoria Colegiada da Celesc encaminhou a nominata de cinco novos membros ao Conselho da SCGás para apreciação do Conselho de Administração da Celesc. São eles: Eduardo Soares e

Izaías Ulyssea Júnior (titulares), Carlos Henrique da Silva, Elisabeth Coelho da Silva e Joacir Jovino da Silveira (suplentes). Considerando a recomendação favorável do comitê estratégico e a ausência de vedações analisadas pelo comitê de elegibilidade, o Conselho de Administração da Celesc aprovou, por unanimidade, a indicação dos cinco conselheiros a serem eleitos à SCGás.

Autorização para desvinculação de Imóveis Inservíveis da Celesc Distribuição S.A Trata-se da autorização para a alienação de três imóveis considerados inservíveis à prestação do serviço público de energia elétrica e que, por não estarem sendo utilizados, impactam negativamente na concessão. MUNICÍPIO

Benedito Novo

ENDEREÇO

Rua Celso Ramos, 4533

M²

952,77

Luiz Alves

Rua 18 de julho, 946

480,00

Ilhota

Rua Pedro Castellain, s/n

1.542,08

A avaliação dos imóveis à venda foi feita por arquiteto avaliador, em conformidade com a NBR- 1 4653 - Avaliação de bens (elaborada pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas) e NB-502/89.Todas as vendas serão feitas através de licitação pública, seguindo os ditames da Lei 13.303/2016. O Conselho de Administração aprovou a alienação dos imóveis.

Apresentação da proposta de aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados A Diretoria de Planejamento apresentou proposta à celebração de termo aditivo ao Contrato de Gestão e Resultados de 2019, contendo quatro pontos. Os dois primeiros buscavam regulamentar o pagamento da PLR aos diretores da empresa, sob dois aspectos: o tempo mínimo no cargo para recebimento proporcional e o pagamento para Diretores que acumulam duas diretorias. No primeiro ponto, a proposta foi a de estabelecer o tempo mínimo de três meses no cargo, dentro de um exercício, para o recebimento de PLR proporcional aos Diretores. A proposta foi aprovada por maioria no Conselho de Administração, com o meu voto contrário. Entendo que a prestação de serviço deve ser remunerada na proporção do trabalho, seja ele de um, dois, três, ou todos os meses do ano. Não me parece coerente a possibilidade da Celesc ter dois diretores ocupando uma pasta durante o ano, um por dois meses e outro por dez meses, e o Conselho não remunerar o resultado do trabalho para todos os meses trabalhados, reconhecendo o atingimento das metas do Contrato de gestão para aqueles diretores, mas remunerando somente um deles, somente parte do contrato (10/12 avos) no exercício. A diferença, vincula-se a quem? Enfim, fui voto vencido nesse tema, mas com a minha discordância. O segundo ponto foi criar uma regra objetiva para quem acumular duas Diretorias durante o ano. A proposta da Diretoria Colegiada foi a de que o Diretor que acumular duas diretorias por mais de três meses (mantém-se aqui a regra dos três meses) receberá a PLR pelo resultado do seu contrato original (a diretoria para o qual foi primeiramente indicado) quando o contrato da diretoria que está substituindo for inferior ao contrato original. Caso o contrato da diretoria que está sendo substituída for maior, faz-se a média das duas diretorias. Exemplificando: Atualmente a Diretora Claudine é titular da pasta de gestão Corporativa, mas acumula a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores por determinação do Conselho de Administração. A Diretora receberá a PLR somente pelo resultado do Contrato da Diretoria de Gestão se o resultado da Diretoria de Finanças for menor. Se o resultado da Diretoria de Finanças for maior, receberá pela média das duas diretorias. Eu considerei votar pelo pagamento do resultado do contrato da melhor Diretoria, independente de qual fosse, mas a pedido dos diretores que consideraram que a diretoria original deveria ter maior relevância, acabei concordando com a proposta. A regra foi aprovada por unanimidade. O ter-

ceiro ponto é apenas uma alteração em cumprimento à reestruturação aprovada em janeiro no Conselho de Administração: o deslocamento da meta de compra de energia da Diretoria Comercial à Diretória de Assuntos Regulatórios, com a consequente redistribuição dos pesos dos indicadores específicos de cada diretoria. O quarto ponto foi um pedido de revisão do indicador de Automatização do apontamento da mão de obra própria existente no Contrato de gestão da Diretoria de Assuntos Regulatórios. Quando esse indicador foi celebrado com a diretoria, a meta era automatizar a apropriação de mão de obra à manutenção e à construção. Porém, ao longo do ano, o Conselho de Administração intensificou a cobrança do fechamento das obras de construção em aberto, com vistas à inclusão desses ativos elétricos na Base de Remuneração Regulatória – BRR para o próximo ciclo tarifário e com o cumprimento do cronograma do financiamento do BID. Considerando que o apontamento de mão de obra é um dos dificultadores para esse processo, a Diretoria concentrou os seus esforços para priorizar a automatização do apontamento de mão de obra à construção, com previsão de implementação em janeiro de 2020. Nesse contexto, a automatização do apontamento da mão de obra à manutenção continua a ser importante e será feito, porém ao longo de 2020. Esse assunto gerou um debate acalorado no Conselho de Administração, não pelo mérito, mas pela forma. Todos concordaram que as diretrizes do negócio são de responsabilidade do Conselho de Administração e que esse realmente ordenou que a Diretoria priorizasse o fechamento das obras de construção. Porém, não ficou pacificado que a meta do indicador deveria ser alterada nesse momento, considerando os aspectos formais relacionados a essa decisão. Portanto, o Conselho de Administração reiterou a mudança de foco da Diretoria, acatando e concordando com as manifestações, e irá deliberar sobre o reflexo dessa mudança no pagamento da PLR, no fechamento do contrato.

APRESENTAÇÃO Foram reportadas duas apresentações: a primeira relacionada ao Fluxo de Caixa e Acompanhamento PMSO, e a segunda sobre a gestão de riscos na empresa. As informações serão encaminhadas para todos e todas após a próxima reunião do Conselho de Administração, considerando o fechamento do 3º trimestre.

Indicador de sustentabilidade (econômico) Meta até julho (SELIC móvel)

24,32

Apurado até agosto

7,39

Indicadores técnicos Meta DEC até agosto

7,21

DEC apurado até agosto

7,21 (100%)

Meta FEC até agosto

5,84

FEC apurado até agosto

4,85 (83%)

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ nº. 83.878.892/0001-55 NIRE 42300011274

REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17.10.2019 SUMÁRIO DAS DECISÕES Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que, na reunião do Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., realizada nesta data, com início às 9 horas, na sua sede social, na Avenida Itamarati, 160, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, foram deliberados os seguintes assuntos:  Autorizado suplementação orçamentária para o Plano de Desligamento Incentivado 2019;  Aprovado reajuste salarial dos Administradores;  Autorizado licitação para contratação de empresas para execução das obras das linhas de distribuição LD 138 kV Xanxerê - Abelardo Luz, 69 kV Ermo - Sombrio (2° circuito), e 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda Orleans) Capivari de Baixo; 

Autorização para prorrogação do Contrato n° 056149 de prestação de serviço de suporte técnico, desenvolvimento de melhorias e novas funcionalidades do sistema Guepardo, juntamente com o aditivo de 19,86% do valor total do contrato;

 Autorizar a contratação de serviços postais, por processo de inexigibilidade de licitação;  Autorização para contratação dos montantes de uso do sistema de transmissão – MUST para os pontos de fronteira com a rede básica para os anos de 2020 – 2023;  Aprovado orientação de voto para Assembleia Geral Extraordinária da SCGÁS;  Autorização para desvinculação de imóveis inservíveis da Celesc Distribuição S.A.

Florianópolis, 17 de outubro de 2019

Claudine Furtado Anchite Diretora de Finanças e Relações com Investidores