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116 Boletim do CONSELHEIRO SETEMBRO/19

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Setembro de lutas Setembro é conhecido como um mês de lutas uma conquista de quem efetivamente representa e celebrações históricas. Em setembro se come- os trabalhadores(as) com responsabilidade e não mora o dia internacional da alfabetização, o dia terceiriza a decisão da categoria. Em tempos, a da luta nacional das pessoas com deficiências e pedido do presidente do Conselho de Administrao dia internacional à preservação da camada de ção da Celesc, registrou-se na ATA do Conselho ozônio, por exemplo. Em setembro também se co- um elogio a todos os atores desse processo, Dimemora a independência do Brasil e, desde 1995, retoria da Celesc, sindicatos e empregados(as). ao longo da semana da pátria, Com relação a eleição da CEsão realizados um conjunto de LOS, apesar de alguns percal“Na Celesc, setembro manifestações populares com ços durante a campanha e a é o mês de negociação o objetivo de denunciar os mevelha tática de mentir para os do Acordo Coletivo de canismos sociais de exclusão participantes promovida por e propor caminhos alternativos alguns candidatos (expressão Trabalho – ACT, que em para uma sociedade mais inclu“gourmetizada” com o termo 2019 ocorreu paralelamente fake news), o processo contou siva, conhecido como o Grito com as eleições para o dos Excluídos. Na Celesc, secom a expressiva participação tembro é o mês de negociação Conselho Deliberativo da de ativos e assistidos, que exerdo Acordo Coletivo de Traba- CELOS, realizada no último ceram o seu direito democrátilho – ACT, que em 2019 ocorreu co, votando e elegendo, por paralelamente com as eleições dia 19. Os trabalhadores(as) maioria, as chapas Geraldo e para o Conselho Deliberativo demonstraram engajamento Bruno e João e Alei, que contada CELOS, realizada no último e força nos dois processos. vam com o meu apoio, o apoio dia 19. Os trabalhadores(as) Na negociação do ACT, a dos sindicatos da Intercel e da demonstraram engajamento e APCelesc. Os novos conselheiforça nos dois processos. Na atitude firme da categoria ros serão empossados no início negociação do ACT, a atitude possibilitou a assinatura de de 2020, e terão uma grande firme da categoria possibilitou um Acordo Coletivo menor responsabilidade, no cumpria assinatura de um Acordo Comento dos compromissos de do que o do ano anterior, campanha com muito trabalho letivo menor do que o do ano mas com significativos anterior, mas com significativos e dedicação. É fundamental avanços se comparados às ro- avanços se comparados às que busquem fazer sempre o dadas de negociações iniciais. rodadas de negociações melhor, inclusive àqueles que A postura dos sindicatos da Innesse momento não votaram iniciais” tercel nesse processo também nesse projeto. Um bom reprefoi impecável, orientando os cesentante deve tomar decisões lesquianos de forma honesta e responsável, sem que retrate a vontade de todos e todas (quando omitir os riscos introduzidos na negociação e, divergentes, da maioria) mesmo que isso pareça principalmente, de uma possível greve por tempo tão utópico atualmente no país. Que a semente de indeterminado. No final das discussões, o encami- setembro floresça no coração dos celesquianos, nhamento de fazer a discussão necessária sobre e que a demonstração de força e entendimento o passível atuarial da Celesc até o final do exercí- político demonstrada nesse mês seja propulsora cio, com a obrigatória aprovação da categoria, foi dos próximos meses.

Novos uniformes dos atendentes comerciais Recebi com alegria a informação de que, depois de mais de três anos de idas e vindas, os novos uniformes dos atendentes comerciais estão sendo distribuídos em todas as regiões do Estado. Durante muitos anos, o uniforme dos atendentes comerciais da Celesc foi sinônimo de orgulho para os celesquianos. Feito sob medida, as trabalhadoras ganhavam saias, calças, camisas e casacos, enquanto os trabalhadores ganhavam calças, camisas sociais e ternos. Com o tempo, essa identidade visual foi abandonada e a falta de recursos nos orçamentos aprovados pelo Conselho de Administração, associada à terceirização do atendimento presencial nos postos de atendimento de 4 horas, praticamente extinguiu a utilização de uniforme pelos atendentes. Com o tempo, a luta dos sindicatos da Intercel pela internalização do atendimento presencial surtiu efeito e a Celesc passou a realizar concurso público para os novos atendentes de 4 horas. Porém, infelizmente, a aquisição dos uniformes para os novos concursados não seguiu a mesma lógica e, em 2016, os(as) trabalhadores(as) organizados(as) na 2ª edição dos seminários regionais criticaram com veemência a falta da disponibilização de uniformes para o atendimento presencial da empresa. Para o orçamento do ano seguinte, coincidentemente o primeiro ano do Orçamento Base Zero, levamos ao Conselho de Administração a demanda dos seminários regionais, propondo a aprovação de recursos suficientes à compra de uniformes para todos os atendentes da empresa. Infelizmente, a ideia de parte da Diretoria e dos Conselheiros indicados pelos minoritários era outra, sendo proposta até a aquisição de “coletes” no padrão dos estagiários que dão suporte nos caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários. Com o apoio do ex-presidente Cleverson e do então Diretor Comercial Eduardo Cesconeto, conseguimos viabilizar orçamento para um meio termo: Não teríamos recursos suficientes para adquirir os uniformes sociais sob medida utilizados nos anos anteriores, mas conseguimos disponibilizar recursos para um novo padrão de uniformes: camisas com gola polo e pulôver, o que foi bem aceito pelos atendentes. Infelizmente, os uniformes adquiridos na licitação de 2017 não passaram no

controle de qualidade da Celesc, por desconformidade com as especificações expressas no edital, e o processo de exclusão do vencedor do certame demorou uma eternidade. Finalmente, depois de sanados os problemas, o novo Diretor Comercial, Antonio Linhares, conseguiu concluir o processo que iniciamos há muito tempo, distribuindo os novos uniformes para todos e todas. Nas fotos, Anamaira (Seara) e Adriano (Joinville), com o novo uniforme dos atendentes comerciais.

Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de setembro foi realizada no dia 26, quinta-feira. A reunião contou com 13 itens para deliberação, além de outros 10 itens para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à centralização do cálculo de irregularidade na medição e, também, à renúncia do conselheiro José Luiz Alquéres (EDP).

INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (retirado da ATA oficial) A reunião do CA teve início com o relato do presidente sobre o Cenário Macroeconômico, Revisão Tarifária, Acordo Coletivo, Plano diretor, entrega de cheques da 5ª edição do projeto bônus eficiente. Destaque para a Palestra do Diretor Aneel, André Pepitone da Nóbrega, no último dia 13, no auditório da Administração Central da Celesc, sobre “O panorama atual do setor elétrico e as perspectivas para 2019 e 2020”.

Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário Relatou que foi realizada apresentação dos relatórios de acompanhamento de contencioso judicial e dos investimentos da Fundação CELOS. Também foi realizada uma apresentação sobre os passivos contingenciais da Celesc e suas respectivas classificações: possível, provável e remota (com seus respectivos montantes). Relatou ainda o acompanhamento do Programa de Gestão de Riscos e dos trabalhos da Auditoria Interna e Corregedoria. Sobre o trabalho da auditoria, houve uma exposição do comitê considerando que vários casos encaminhados à corregedoria deveriam ser tratados diretamente pelos gestores locais, que acabam não tomando as providências necessárias em determinados momentos, incluindo a aplicação de política de consequência por atos inadequados de alguns trabalhadores, o que acaba sobrecarregando o trabalho dos auditores. O Conselho de Administração recomendou a análise das atribuições e possíveis ajustes dos procedimentos da Corregedoria, dando agilidade à gestão. Por fim, o coordenador do CAE solicitou que as ATAS do comitê fossem divulgadas em formato resumido (sumário das decisões), considerando o caráter confidencial dos assuntos tratados no seu âmbito de atuação e de suas reuniões, devendo as atas na íntegra, permanecer arquivadas na Companhia para exame dos órgãos de controle, em consonância com os parágrafos 2º a 5º do artigo 86 da Lei Federal nº 13.303/2016. A proposta foi acolhida pelo Conselho de Administração. Comitê Financeiro – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Aprovação de Ajuste do Orçamento de Investimento da Diretoria de Distribuição; e Atualização da Aprovação de cap de Taxa de Juros para a Conversão de Moeda do Financiamento do BID, recomendando a aprovação dos dois itens. Relatou também os itens de pauta para conhecimento, Status do BID; Fluxo de Caixa e Acompanhamento PMSO. O coordenador do comitê, considerando a preocupação com o retorno contábil e regulatório dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração (controle adequado dos níveis de estoque e aplicação adequada do registro na base de remuneração com a redução de prováveis glosas na próxima revisão tarifária), propôs que fosse designado um trabalhador com expertise em fechamento de obras para dialogar com as agências regionais, especificamente sobre o tema. Por solicitação do presidente da Celesc e do Conselho de Administração, foi aprovada a instituição de um comitê emergencial de gestão da Concessão com a designação de um trabalhador com experiência na área, além da minha participação, devidamente assessorados por um especialista com experiência no setor, para que tenhamos sucesso nesse processo e, consequentemente,

com a manutenção das condições adequadas de remuneração e investimento da Celesc para os próximos anos. Comitê Jurídico e Regulatório – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Autorização de Prorrogação dos Serviços de Sustentação, Manutenção e Melhorias do Sistema Gênesis e do Framework CDK e Formalização de Termo Aditivo aos contratos de prestação de serviços comerciais, recomendando a aprovação dos dois itens. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Centralização do Cálculo de Irregularidade na Medição; Orientação de Voto para adequações ao Estatuto Social e Acordo de Acionistas da SCGÁS; Autorização para contratação dos projetos aprovados na Chamada Pública 001/2018 do Programa de Eficiência Energética; Aprovação do Plano de Negócios do ATF-3 e Orientação de Voto para Aumento de Capital e Integralização dos Recursos na SPE EDP Transmissão Aliança SC S.A; Autorização para Realização de Chamada Pública para Formação de Parceria em Transmissão de Energia, recomendando a aprovação de todos os itens. Relatou, também, os itens de pauta para conhecimento, Desempenho do Contrato de Gestão relativo ao 1º semestre de 2019 e Status Plano Diretor. Comitê de Recursos Humanos: O Comitê de Recursos Humanos não obteve quórum mínimo para apreciação dos assuntos. Eu não pude participar do comitê, além das ausências justificadas dos conselheiros Michel Itkes e Vanessa Rothermel. Comitê de Ética: Relatou que foram realizadas duas reuniões mensais para o tratamento e análise das denúncias recebidas. Informou que a aplicação do novo código de ética, incluindo o treinamento que está sendo operacionalizado pela área de Compliance para os empregados, está sendo acompanhada pelo comitê. Destacou o novo site da Celesc (em operação desde 25 de setembro), com um novo link para o Canal de Denúncias, separando os canais de ouvidoria e denúncias, facilitando o endereçamento e o tratamento das denúncias realizadas no site. Por fim, que será realizada uma palestra para os conselheiros de administração na próxima reunião do Conselho (17 de outubro) com o tema “Compliance à luz da Governança”, oferecida pela Companhia. Comitê de Elegibilidade: Com a renúncia do conselheiro Alquéres, o comitê analisou a indicação feita pela EDP de Fabio William Loreti para substitui-lo no conselho de administração da Companhia. O Comitê de elegibilidade, considerando a ausência de vedações do novo indicado pela EDP, recomendou a aprovação pelo Conselho de Administração. A Secretaria de Governança Corporativa, em cumprimento à lei federal 13.303/2016, encaminhou os certificados de conclusão do Treinamento para Administradores realizados por diretores e conselheiros.

DELIBERAÇÃO Conhecimento Carta de Renúncia do Conselheiro Alquéres e Recomposição dos Comitês O conselheiro José Luiz Alquéres apresentou carta de renúncia ao presidente do Conselho de Administração, alegando motivações pessoais para se desligar do Conselho da Celesc. Alquéres era, junto comigo, o membro do Conselho de Administração mais longevo: ambos entramos no Conselho em 2015. Trazido pela ANGRA, Alquéres permaneceu como contratado pela EDP durante a transição entre os dois minoritários. Com a sua renúncia, o Conselho de Administração teve, obrigatoriamente, que recompor os comitês de assessoramento, com a seguinte composição:

COMITÊ

COMPOSIÇÃO

COMITÊ DE RECURSOS HUMANOS

Fabricio Santos Debortoli (Coordenador), Michel Nunes Itkes, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Leandro Nunes da Silva, Claudine Furtado Anchite.

COMITÊ DE ELEGIBILIDADE

Leandro Nunes da Silva (Coordenador), Claudine Furtado Anchite, Raquel de Souza Claudino, Fabricio Santos Debortoli, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel.

COMITÊ JURÍDICO E REGULATÓRIO

Vanessa Evangelista Ramos Rothermel (Coordenadora), Fábio William Loreti, Michelle Wangham, Fábio Valentim da Silva, Fabricio Santos Debortoli

COMITÊ ESTRATÉGICO

Michel Nunes Itkes (Coordenador), Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Fabricio Santos Debortoli, Amir Oliveira, Cleicio Poleto Martins.

Os demais comitês não sofreram alterações.

Eleição de novo membro para o Conselho de Administração Com a renúncia do conselheiro Alquéres, o acionista minoritário EDP Brasil indicou em sua substituição o advogado Fábio William Loreti, empregado da EDP, desde 2005. O Conselho de Administração aprovou a substituição e determinou a convocação de Assembleia Geral Extraordinária – AGE para eleição do conselheiro, nos termos do artigo 24, §2º do Estatuto Social da Companhia, com mandato até a AGO de 2020. Da mesma forma que os demais conselheiros indicados pela EDP, Fábio renunciou a remuneração do cargo de conselheiro da Celesc.

Orientação de Voto para adequações ao Estatuto Social e Acordo de Acionistas da SCGÁS em atendimento à Lei Estadual nº 1.178, de 21 de dezembro de 1994 e o art. 14, Inciso II, da Constituição do Estado de Santa Catarina Trata-se da continuidade do debate feito na reunião extraordinária do Conselho de Administração realizado no último mês (boletim do conselheiro nº115) sobre as adequações ao Estatuto Social e Acordo de Acionistas da SCGÁS para a eleição de representante dos empregados na Diretoria e no Conselho de Administração da empresa. Na reunião extraordinária, foi deliberado pelo aumento do número de conselheiros de administração em consonância à lei federal 13.303/16 (aprovado por maioria a composição do Conselho de Administração da SCGás com 11 membros, com meu voto contrário pela aplicação de 07 membros), restando a deliberação pela adequação do Estatuto Social e Acordo de Acionistas para a eleição de um diretor representante dos empregados, conforme disposição da Lei Estadual nº 1.178, de 21 de dezembro de 1994 e o art. 14, Inciso II, da Constituição do Estado de Santa Catarina. O Conselho de Administração, por orientação da Diretoria Colegiada da Celesc, aprovou a orientação de voto à Assembleia Extraordinária da SCGás para a adequação do Estatuto Social e Acordo de Acionistas da SCGÁS com a criação de uma nova Diretoria de Logística de Materiais, a ser ocupada por um trabalhador eleito pelos empregados da SCGás.

Autorização de Prorrogação dos Serviços de Sustentação, Manutenção e Melhorias do Sistema Gênesis e do Framework CDK 5

Trata-se da autorização para a prorrogação do contrato vigente à prestação de serviços de sus-

tentação, manutenção e melhorias do novo Sistema Genesis, por mais 12 meses. O contrato será composto dos seguintes serviços: A) Garantia Legal e Manutenção do Produto – Visa dar suporte à correção de erros e ajustes em funcionalidades existentes e derivadas da implantação de novos produtos. B) Serviço de Sustentação, desenvolvimento de novas funcionalidades e transferência de conhecimento de 22.560 horas, onde: a. 10.560 horas para sustentação (presencial) e coaching da nova solução: Suporte Técnico e Funcional à Solução e a Novos produtos e Transferência de Conhecimento (mentoring) – Serviço essencial que deve ser realizado por profissionais da empresa contratada alocados no ambiente da CELESC. Este serviço inclui a continuidade da atividade de mentoring já realizada atualmente, e b. 12.000 horas para a execução de projetos: Serviço de desenvolvimento sob demanda de projetos especiais adaptativos e evolutivos do sistema GENESIS, com equipe remota da contratada. Esses serviços sob demanda possibilitarão que o sistema GENESIS continue evoluindo para atender às necessidades de negócio da CELESC.

A contratação será por inexigibilidade de licitação porque a Fundação CPQD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações é autora e única fornecedora e prestadora de serviços no Brasil do framework necessário. O Conselho de Administração autorizou a contratação por unanimidade.

Solicitação de admissões para adequação do quadro de pessoal e substituição de Assistentes Administrativos por Atendentes Comerciais em Lojas Sede Trata-se da solicitação da Diretoria Colegiada para duas situações: primeiro, um pedido de admissões para adequação do quadro de pessoal em diversas áreas, incluindo assistentes administrativos para o apoio administrativo às ações de fumicultores nas agências regionais de Rio do Sul e Mafra. A segunda situação diz respeito à substituição dos assistentes administrativos lotados nas lojas de atendimento comercial (sedes) por atendentes comerciais com jornada de 04 horas. O tema gerou um intenso debate no Conselho de Administração e, considerando a solicitação de adequações realizada por alguns conselheiros, retornará para discussão e deliberação na reunião de outubro.

Autorização para contratação dos projetos aprovados na Chamada Pública 001/2018 do Programa de Eficiência Energética Trata-se da homologação do Resultado da Chamada Pública 001/2018 do Programa de Eficiência Energética e autorização para contratação dos projetos aprovados. A Chamada Pública n° 001/2018 disponibilizou aos consumidores um montante de R$ 9,5 Milhões para programas de eficiência energética. Desse montante, foram reservados R$ 2,5 milhões para incentivar a participação de projetos de eficiência energética em hospitais filantrópicos com a inserção de fontes incentivadas de energia (por exemplo, sistemas de geração fotovoltaica e eólica) e o restante aos demais tipos de projeto. Essa chamada pública foi originalmente aprovada somente pela Diretoria Executiva (Deliberação nº258/2018) porque o valor inicial era inferior ao previsto em estatuto social para análise do Conselho de Administração (R$10 milhões). Porém, o Conselho de Administração aprovou o orçamento para 2019 com um aumento substancial nos valores a serem utilizados nos programas de eficiência energética e, por esse motivo, a Diretoria Executiva solicitou a ampliação dos valores disponibilizados para essa chamada na reunião do Conselho de Administração de fevereiro de 2019 (boletim do conselheiro nº104). Dessa forma, o valor total passou para R$40 milhões, com R$5 milhões para hospitais públicos e filantrópicos. As propostas foram entregues em março e, depois da tramitação aplicável para o assunto, o resultado foi encaminhado ao Conselho de Administração para homologação. Ao todo, 35 projetos foram recebidos, com 14 destes projetos atendendo todos os critérios exigidos no edital da chamada pública, e foram considerados aptos para serem aprovados. O Conselho de Administração homologou a contratação dos 14 projetos, que perfazem R$22,7 milhões.

Aprovação de Ajuste do Orçamento de Investimento da Diretoria de Distribuição Trata-se de atualização do orçamento de investimento da Diretora de Distribuição para 2019, 2020 e 2021. As alterações no orçamento de capital devem ser comunicadas ao mercado e, portanto, não poderei detalhar no boletim.

Atualização da Aprovação de cap de Taxa de Juros para a Conversão de Moeda do Financiamento do BID Trata-se da atualização da deliberação do Conselho de Administração de julho (boletim do conselheiro nº113) referente à manutenção das caps (teto) das taxas de câmbio e juros para o ano de 2019 na execução da conversão de dólar em reais (hedge) do financiamento do BID. Para relembrar, a deliberação do Conselho de Administração definiu limites à taxa de juros, de câmbio e determinou o prazo da contratação da conversão da moeda. Porém, as últimas cotações de Taxa de Juros para a Conversão de Moeda, apresentadas pelo BID, estão acima do Cap (teto) aprovado pelo Conselho de Administração naquela reunião. Dessa forma, a Diretoria Executiva da Celesc encaminhou proposta ao Conselho de Administração à atualização da aprovação da cap (teto) de taxa de juros, mantendo as condições aprovadas em julho da cap (teto) da taxa de câmbio e do prazo da contratação da conversão da moeda. O Conselho de administração aprovou a atualização por unanimidade.

Aprovação do Plano de Negócios do ATF-3 referente à SPE EDP Transmissão Aliança SC A Celesc Geração e a EDP Energias do Brasil são parceiras na SPE EDP Transmissão Aliança SC, responsável pela implantação de instalações de transmissão no Estado de Santa Catarina, decorrente da participação do Consórcio no leilão n° 005/2016 da ANEEL, especificamente lote 21, contemplando 432,5 km de linhas de transmissão e uma subestação, a Siderópolis 2. A Celesc Geração detém participação de 10% do capital social e possui representação com a indicação de 1 membro no Conselho de Administração da SPE (1 de 5 vagas), atualmente representada pelo Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios, Pablo Cupani Carena. A proposta a ser aprovada é referente ao plano de negócios à implantação do ATF-3 (terceiro autotransformador na subestação Siderópolis 2). Para explicar de forma bastante simples, a SE Siderópolis 2 tinha previsão original à instalação de 2 autotransformadores. Porém, existe previsão contratual quando da celebração do empreendimento com a ANEEL que obriga às concessionárias do serviço de transmissão a realizar reforços e melhorias em suas instalações, a critério do regulador e do Ministério de Minas e Energia. Dessa forma, a ANEEL notificou a SPE EDP Transmissão Aliança SC que consta do Plano de Outorgas de Transmissão, emitido pelo Ministério de Minas e Energia, a instalação de um terceiro autotransformador na SE Siderópolis 2, com data limite para dezembro de 2022. O Consórcio, considerando a oportunidade de realizar a implantação do terceiro autotransformador de maneira conjunta com as obras atuais do empreendimento (considerando o menor custo de implantação e de negociação fundiária, a mitigação dos riscos de trabalho em área energizada e do risco de desligamentos das instalações, além da eliminação da necessidade de emissão de nova licença ambiental) buscou propostas à implantação imediata da melhoria solicitada pela ANEEL. O Conselho de Administração, considerando as considerações expostas na nota de encaminhamento aprovada pela Diretoria Colegiada, aprovou o Plano de Negócios do ATF-3.

Orientação de Voto para Aumento de Capital e Integralização dos Recursos na SPE EDP Transmissão Aliança SC S.A O investimento à implantação de instalações de transmissão da SPE EDP Transmissão Aliança SC (432,5 km de linhas de transmissão e uma subestação, a Siderópolis 2) está orçado em R$1,2 bilhão, e possuía previsão de conclusão das obras em julho de 2020, correspondente a 25 meses de antecipação em relação à data estabelecida pela ANEEL.

Atualmente o empreendimento possui licença ambiental de instalação para a implantação da SE Siderópolis 2 e da LT Biguaçu - Siderópolis 2 (parte das linhas de transmissão). A obtenção das demais licenças de instalação junto ao IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina está em fase final, porém atrasada. Para a execução da obra, a SPE realizou emissão de debêntures de infraestrutura em 2018, no montante total do orçamento de R$ 1,2 bi. Entretanto, aproximadamente 60% do recurso está retido, cuja liberação está vinculada à emissão de todas as licenças ambientais de instalação. Para que as obras continuem até a emissão dessas licenças ambientais e a consequente liberação dos recursos retidos, faz-se necessário o aporte de recursos pelos sócios em forma de aumento de capital. O aporte de recursos total será de R$251 milhões, cabendo à Celesc a fração referente a sua participação no empreendimento (10%) no valor de R$25,1 milhões. O Conselho de Administração, considerando que os montantes a serem aportados serão reduzidos tão logo ocorram a liberação das licenças ambientais (com consequente retorno dos recursos aos sócios à redução do capital social da SPE tão logo o caixa retorne à condição regular) aprovou orientação de voto para aumento de capital e integralização dos recursos na SPE.

Aprovação de Plano de Negócios em Transmissão de Energia e Autorização para Realização de Chamada Pública para Formação de Parceria em Transmissão de Energia Contextualizando, na revisão anual do Plano Diretor realizada em 2018, para o período 2019 -2021, foi ratificada a diretriz estratégica de “Buscar parcerias em novos negócios em energia” para o Negócio de Geração e Transmissão de Energia. Dessa forma, a Diretoria de Geração encaminhou os procedimentos internos pertinentes à realização de uma chamada pública com o objetivo de formar parcerias estratégicas em negócios de Transmissão de Energia Elétrica. Conforme Regimento interno de Licitações e Contratos, as contratações que envolvem oportunidades de negócio devem observar alguns procedimentos, dentre eles a) plano de negócios elaborado pela área técnica ou por terceiro contratado, em ambos os casos aprovado pelo Conselho de Administração da CELESC; e b) processo de chamamento público para a escolha do(s) parceiro(s). Dessa forma, para que a chamada pública possa ser realizada, cabe ao Conselho de Administração aprovar o Plano de Negócios preliminarmente para a continuidade do processo de seleção e formação de parcerias. O Conselho de Administração aprovou o Plano de Negócios e autorizou a realização da chamada pública para que a Celesc Geração identifique a viabilidade em firmar parcerias em Transmissão de Energia em linha com as diretrizes estratégicas da Companhia.

Aprovar a Centralização do Cálculo de Irregularidade na Medição Trata-se da aprovação da atualização do quadro de dotação da Diretoria Comercial, com a criação de até 20 postos de trabalho na Administração Central visando centralização do cálculo de irregularidade na medição. O cálculo de irregularidade na medição sempre foi realizado de maneira descentralizada, em cada uma das Agências Regionais. Tive a oportunidade de trabalhar diretamente com o tema no processo de implantação do atual sistema comercial – SIGA como multiplicador da Agência Regional de Joinville e, depois, como instrutor colaborador dos procedimentos operacionais do cálculo de irregularidades e avarias na medição em todo o Estado, antes de ser liberado a disposição do sindicato de Joinville. Desde que fui eleito representante dos empregados no Conselho de Administração, recebi muitas reclamações de diversos colegas das equipes de campo ou de trabalhadores responsáveis em calcular as fraudes/desvios nas Agências Regionais. Geralmente, as reclamações davam conta da existência de vários casos de administradores regionais, ou seus subordinados, que não apoiam a realização do processo de cálculo de irregularidades por conta do impacto nos indicadores do contrato de desempenho das agências, como a inadimplência. As queixas davam conta de recálculos ou renegociações imotivados de valores apurados ou faturas não geradas por conta das dificuldades em cobrar os valores apurados com a revisão do consumo das unidades com fraudes/desvios. Infelizmente, a maioria dos trabalhadores temem sofrer represálias em seus locais de trabalho e não

formalizam as reclamações, dificultando a atuação sobre esses problemas. Depois de refletir bastante, considerando que o processo do cálculo de irregularidade gera uma revisão no faturamento das unidades consumidoras e que o faturamento foi centralizado na Administração Central, na reunião do Conselho de abril (boletim do conselheiro nº 108) fiz um registro na ATA do Conselho de Administração, cobrando melhorias e foco no processo de recuperação de perdas comerciais, onde explicitei que o cálculo da irregularidade poderia ser centralizado, o que foi acatado pelos demais membros do Conselho de Administração. O registro na ATA oficial foi o seguinte “O Conselheiro Leandro Nunes da Silva pediu empenho da Diretoria Executiva, no fortalecimento das atividades comerciais das Agências Regionais, considerando a necessidade de melhoria na qualidade dos veículos disponibilizados para a fiscalização das unidades consumidoras, reforço do quadro de pessoal próprio dedicado e na disponibilização de ferramentas adequadas. Lembrou ainda, que o processo de cálculo de irregularidade na medição, fraudes ou desvios, poderia ser centralizado na administração central, com a revisão do quadro de dotação da Diretoria Comercial e criação de equipe exclusiva de quadro próprio para execução do processo. O conselho acatou as sugestões do conselheiro”. Para além desse registro em ATA, fiz uma exposição de motivos no corpo do boletim do conselheiro nº108 justificando a proposição. Recebi diversos retornos em apoio a minha manifestação, e uma única manifestação contrária de um trabalhador da Agência Regional de Florianópolis. Depois de meses de amadurecimento e construção na Diretoria Comercial, a proposta entrou em pauta nessa reunião do Conselho de Administração, para dimensionamento do quadro adequado à centralização do processo na Administração Central. Reconhecendo a importância dos administradores regionais nesse processo e as preocupações com a mudança em um procedimento que sempre foi realizado nas Agências, encaminhei tão logo recebi a pauta dessa reunião do Conselho um e-mail para os 16 administradores regionais, buscando de forma democrática subsídios e opiniões para orientar o meu voto na reunião do Conselho. De fato, apesar da proposição ser minha, não veria problema em reconsiderar a minha posição, se fosse um entendimento majoritário dos administradores regionais, com argumentos que me fizessem refletir sobre o tema. Pois bem, dos 16 administradores regionais, 10 me retornaram. Destes, 1 contrário a centralização, 7 favoráveis a centralização do cálculo de irregularidade e 2 com questionamentos sobre a abrangência e tramitação do processo. As dúvidas levantadas estavam diretamente relacionadas a quais processos seriam centralizados, considerando que além do cálculo propriamente dito, existem diversos outros passos administrativos/burocráticos à efetiva geração da fatura e cobrança da irregularidade. A saber, a centralização proposta pela Diretoria Comercial abrange todo o processo de cálculo de irregularidade, todo o envio de documentação aos consumidores pós cálculo, análise e parecer dos recursos administrativos feitos pelos clientes consumidores, recálculo das irregularidades se necessário, respostas de ouvidoria e reclamações, gestão das solicitações de aferições, suporte a questionamentos das regionais e faturamento dos termos de ocorrência de irregularidade. Dessa forma, depois de analisar as manifestações que recebi e as respostas dos questionamentos que surgiram, mantive o entendimento que o processo poderia ser centralizado, considerando a proposta da Diretoria Comercial de fazê-lo em duas etapas: em um primeiro momento com a estruturação de uma equipe de 12 empregados (um gerente de divisão e outros 11 assistentes administrativos) que centralizará 9 das 16 agências regionais e, na segunda etapa, considerando a experiência inicial, o restante da estruturação da área (que poderá ser maior ou menor do que originalmente prevista) e a centralização das 7 regionais faltantes. O Conselho de Administração aprovou a atualização do quadro de dotação da Diretoria Comercial à centralização do cálculo de irregularidade na medição por unanimidade.

Formalização de Termo Aditivo aos contratos de prestação de serviços comerciais Trata-se da formalização de Termos Aditivos aos Contratos de prestação de serviços comerciais em unidades consumidoras do Grupo B (ligação nova, corte, religação) atualmente vigentes nas Agências de Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Joinville, Tubarão, Criciúma, Jaraguá do Sul, Mafra, Lages, Chapecó e Rio do Sul, com objetivo de suplementar/suprimir os valores máximos estimados de cada contrato.

A CELESC possui formalizados e vigentes 11 (onze) Contratos de prestação de serviços comerciais (suspenção de fornecimento por falta de pagamento, religação, atendimento a novos pedidos de ligação) em unidades consumidoras do Grupo B, nas Agências de Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Joinville, Tubarão, Criciúma, Jaraguá do Sul, Mafra, Lages, Chapecó e Rio do Sul. Cada um destes contratos possui vigência de 12 (doze) meses e orçamento máximo estimado dentro do período, que é medido mensalmente conforme são realizados os serviços previstos em seus respectivos objetos. A execução destes Contratos e as respectivas medições, no entanto, estão diretamente relacionadas à demanda pelos serviços comerciais em cada região, seja pela quantidade de novos pedidos de ligação demandados pelos consumidores, pelos índices de inadimplência percebidos pela CELESC e até mesmo pela demanda de atividades dos eletricistas do quadro próprio da empresa, motivos pelos quais os valores estimados de cada Contrato variam sensivelmente a cada ciclo de vigência. O Conselho de Administração, considerando as justificativas da Diretoria Comercial, aprovou a formalização do termo aditivo aos contratos de prestação de serviços comerciais.

APRESENTAÇÃO Foram reportadas diversas apresentações no Conselho de Administração. Acompanhamento PMSO, fluxo de caixa, Status do BID, Apresentação da Gestão de Desempenho, Avaliação dos Conselheiros, Apresentação CELOS, Apresentação dos passivos contingenciais com classificação: possível, provável e remota da Celesc e seus respectivos montantes e Acompanhamento Programa de Gestão de Riscos, além das apresentações detalhadas a seguir.

Status do Acompanhamento do Contrato de Concessão No acompanhamento dos indicadores à manutenção da concessão até junho, estamos dentro dos limites do indicador econômico e acima do limite no indicador de qualidade técnica, no cumprimento do DEC.

Indicador de sustentabilidade (econômico) Meta até julho (SELIC móvel)

19,77

Apurado até julho

10,56

Indicadores técnicos Meta DEC até julho

6,27

DEC apurado até julho

6,44 (103%)

Meta FEC até m julho

5,13

FEC apurado até julho

4,28 (83%)

Segurança no Trabalho A Diretora de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho.

Apresentação do Desempenho do Contrato de Gestão relativo ao 1º semestre de 2019 Foi apresentado ao Conselho de Administração o Status do contrato de gestão de 2019, considerando o desempenho do 1º semestre.

DIRETORIA

IGD

DIRETOR PRESIDENTE

91,16

DIRETORIA DE ASSUNTOS REGULATÓRIOS E JURÍDICOS

95,58

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

81,06

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO

75,80

DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO

47,43

DIRETORIA COMERCIAL

63,39

DIRETORIA DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E NOVOS NEGÓCIOS

90,29

DIRETORIA DE FINANÇAS E RELAÇÃO COM INVESTIDORES

52,80

EXPEDIENTE

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Michelle Silva Wangham, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Cleicio Poleto Martins, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques e José Luiz Alquéres. Registrem-se as ausências justificadas dos conselheiros Vanessa Evangelista Ramos Rothermel e Michel Nunes Itkes. Ordem do dia: Informações: 1.Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (Relator: Cleicio Poleto Martins): A reunião do CA teve início com o relato do presidente sobre o Cenário Macroeconômico, Revisão Tarifária, Acordo Coletivo, Plano diretor, entrega de cheques da 5ª edição do projeto bônus eficiente. Destaque para a Palestra do Diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, no último dia 13, no auditório da Administração Central da Celesc, sobre “O panorama atual do setor elétrico e as perspectivas para 2019 e 2020”. 2.Relato dos Comitês: (Relato dos coordenadores) - Comitê de Auditoria Estatutário: o coordenador relatou a apresentação dos seguintes assuntos: Apresentação CELOS referente aos investimentos e processos judiciais; Apresentação da área jurídica da Celesc: os passivos contingenciais com classificação: possível, provável e remota e seus respectivos montantes; Acompanhamento Programa de Gestão de Riscos e Acompanhamento Auditoria Interna e Corregedoria. O conselho de Administração recomendou a análise das atribuições e possíveis ajustes dos procedimentos da Corregedoria, dando agilidade à gestão. O coordenador do CAE solicitou que a partir da reunião de setembro, inclusive, a divulgação das atas do Comitê de Auditoria Estatutário sejam efetivadas de forma sumária, limitado ao conteúdo da agenda das reuniões e sua duração, devendo as atas na íntegra, permanecer arquivadas na Companhia para exame dos órgãos de controle, em consonância com o art. 10º de seu regimento interno. A proposta foi acolhida pelo Conselho de Administração. Comitê de Elegibilidade: O comitê analisou a indicação de Fabio William Loreti para ocupar o conselho de administração da Companhia, e verificada a ausência de vedações recomenda a aprovação pelo Conselho de Administração. Informou que a Secretaria de Governança Corporativa encaminhou para conhecimento, os certificados de conclusão do Treinamento para Administradores já recebidos. Comitê Financeiro: foram apreciados os seguintes assuntos: Fluxo de Caixa; Acompanhamento PMSO; Aprovação de Ajuste do Orçamento de Investimento da Diretoria de Distribuição; Status BID; Atualização da Aprovação de cap de Taxa de Juros para a Conversão de Moeda do Financiamento do BID. Após análise dos assuntos, discussões e ajustes, o Comitê recomenda aprovação dos temas que foram encaminhados para deliberação do Conselho. O Conselho recomendou que a Diretoria instaure um Comitê de Gestão da Concessão, ligado á Presidência da Companhia, com reporte mensal ao Comitê Financeiro, atuando no ativo regulatório e ativo contábil, devidamente registrado na base contábil para fins de reconhecimento na Base de Remuneração Regulatória - BRR, bem como gestão de estoques, entre outros temas relevantes. Definida a necessidade de contratação de consultoria para apoio neste processo. Comitê de Recursos Humanos: O Comitê de Recursos Humanos não obteve quorum mínimo para apreciação dos assuntos. Comitê Jurídico e Regulatório: O Comitê apreciou a Autorização de Prorrogação dos Serviços de Sustentação, Manutenção e Melhorias do Sistema Gênesis e do Framework CDK, por mais 12 meses (NE 097/2019) e Formalização de Termo Aditivo aos contratos de prestação de serviços comerciais (NE 098/2019). O Comitê, após análise, recomenda pela aprovação do Conselho de Administração. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: o coordenador relatou que foram apreciados o Status do Plano Diretor. Foi avaliada a Centralização do Cálculo de Irregularidade na Medição e recomendada a aprovação da Celesc RCA 26 09 2019

NE/CA nº 093/2019 e Deliberação nº 222/2019 com recomendações registradas na ata do Comitê. Relatou a apreciação da Orientação de Voto para adequações ao Estatuto Social e Acordo de Acionistas da SCGÁS em atendimento à Lei Estadual nº 1.178, de 21 de dezembro de 1994 e o art. 14, Inciso II, da Constituição do Estado de Santa Catarina; Autorização para contratação dos projetos aprovados na Chamada Pública 001/2018 do Programa de Eficiência Energética; Aprovação do Plano de Negócios do ATF-3 e Orientação de Voto para Aumento de Capital e Integralização dos Recursos na SPE EDP Transmissão Aliança SC S.A; Autorização para Realização de Chamada Pública para Formação de Parceria em Transmissão de Energia; e apresentação do Desempenho do Contrato de Gestão relativo ao 1º semestre de 2019. O Comitê recomenda a aprovação dos temas analisados, considerando as discussões feitas nas reuniões dos comitês. Comitê de Ética: Foram realizadas duas reuniões mensais com tratamento e análise das denúncias. Acompanharam a questão do novo código de ética, o treinamento que está sendo operacionalizado pela área de Compliance para os empregados. O novo site da Celesc entrou em operação na data de 25.09 com o link para o Canal de Denúncias de forma mais clara no site, separando os canais de ouvidoria e denúncias, facilitando o filtro. A próxima reunião do conselho está confirmada para o dia 17.10.19 com inclusão de palestra sobre o tema “Compliance à luz da Governança” oferecida pela Companhia. DELIBERAÇÃO: 1. Conhecimento da Renúncia do Conselheiro José Luiz Alquéres e eleição do conselheiro substituto: O Conselho de administração tomou conhecimento da renúncia do conselheiro José Luiz Alqueres, a partir de 26.09.2019 e acatou a indicação do acionista minoritário, elegendo, por unanimidade, o Sr. Fábio William Loreti, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 7º andar, São Paulo/SP – CEP 04547-006, portador do RG nº 20.946.499-9 SSP/SP e do CPF 195.224.658-0, para o cargo de Conselheiro de Administração, com posse para o dia 27.09.2019. O conselheiro eleito, com fulcro no parágrafo único do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, exercerá o cargo nas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.; Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. e permanecerá no mandato iniciado pelo seu antecessor até abril de 2020. O conselheiro eleito renuncia à remuneração do cargo de conselheiro da Celesc. Ato contínuo, os conselheiros registraram manifestações de louvor ao trabalho exercido pelo conselheiro José Luiz Alquéres, reconhecendo a sua valiosa contribuição para a Companhia, sempre compartilhando suas experiências e engrandecendo as discussões. 2. Autorização para Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para eleição de conselheiros: O Conselho de Administração autoriza a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para eleição dos conselheiros, nos termos do artigo 24, §2º do Estatuto Social da Companhia. 3. Recomposição dos Comitês: O Conselho aprovou a recomposição dos Comitês de Assessoramento que passam a ter a seguinte composição: Comitê de RH: Fabricio Santos Debortoli (Coordenador), Michel Nunes Itkes, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Leandro Nunes da Silva, Claudine Furtado Anchite. Comitê de Elegibilidade: Leandro Nunes da Silva (Coordenador), Claudine Furtado Anchite, Raquel de Souza Claudino, Fabricio Santos Debortoli, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel. Comitê Jurídico e Regulatório: Vanessa Evangelista Ramos Rothermel (Coordenadora), Fábio William Loreti, Michelle Wangham, Fábio Valentim da Silva, Fabricio Santos Debortoli. Comitê Estratégico e de Sustentabilidade: Michel Nunes Itkes (Coordenador), Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Fabricio Santos Debortoli, Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior, Cleicio Poleto Martins. Os demais comitês não sofreram alterações. 4. Orientação de Voto para adequações ao Estatuto Social e Acordo de Acionistas da SCGÁS em atendimento à Lei Estadual nº 1.178, de 21 de dezembro de 1994 e o art. 14, Inciso II, da Constituição do Estado de Santa Catarina: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 091/2019 e Deliberação nº 081/2019. 5. Autorização de Prorrogação dos Serviços de Sustentação, Manutenção e Melhorias do Sistema Gênesis e do Framework CDK, por mais 12 meses: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 097/2019 e Deliberação nº 224/2019. 6. Autorização para contratação dos projetos aprovados na Chamada Pública 001/2018 do Celesc RCA 26 09 2019

Programa de Eficiência Energética: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 086/2019 e Deliberação nº 214/2019. 7. Aprovação de Ajuste do Orçamento de Investimento da Diretoria de Distribuição: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 072/2019 e Deliberação nº 083/2019. 8. Atualização da Aprovação de cap de Taxa de Juros para a Conversão de Moeda do Financiamento do BID: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 099/2019 e Deliberação nº 227/2019. 9. Aprovação do Plano de Negócios do ATF-3 referente à SPE EDP Transmissão Aliança SC: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 087/2019 e Deliberação nº 018/2019. 10. Orientação de Voto para Aumento de Capital e Integralização dos Recursos na SPE EDP Transmissão Aliança SC S.A: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 094/2019 e Deliberação nº 019/2019. 11. Aprovação de Plano de Negócios em Transmissão de Energia e Autorização para Realização de Chamada Pública para Formação de Parceria em Transmissão de Energia: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 095/2019 e Deliberação nº 020/2019. 12. Aprovar a Centralização do Cálculo de Irregularidade na Medição: aprovada com base na NE/CA nº 093/2019, Deliberação nº 222/2019 e considerações registradas na ata do Comitê Estratégico. 13. Formalização de Termo Aditivo aos contratos de prestação de serviços comerciais: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 098/2019 e Deliberação nº 226/2019. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: A. Acompanhamento PMSO, fluxo de caixa. B. Status BID. C. Status Plano Diretor. D. Indicadores de Segurança. E. Apresentação Gestão de Desempenho. F. Avaliação dos Conselheiros. G. Apresentação Celos. H. Apresentação Jurídico: os passivos contingenciais com classificação: possível, provável e remota e seus respectivos montantes. I. Acompanhamento Programa de Gestão de Riscos. J. Apresentação do Desempenho do Contrato de Gestão relativo ao 1º semestre de 2019. ASSUNTOS GERAIS: O Conselho acatou, por unanimidade, proposição de seu Presidente na direção de fazer constar desta Ata registro positivo de reconhecimento à Diretoria Colegiada e, em particular, à Comissão de Negociação pelo profissionalismo e pela transparência que caracterizaram suas participações no curso do recente processo referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020. De modo análogo, fica aqui registrado o reconhecimento positivo do Conselho no que se refere à maturidade e ao comprometimento com que as Entidades Sindicais e o Corpo Funcional conduziram suas participações no âmbito das negociações e deliberações decorrentes desse relevante processo negocial. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual restou aprovada por todos os presentes e assinada pela Secretária de Governança e pelo Presidente do Conselho de Administração. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 26 de setembro de 2019. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier Presidente

Andrea Durieux Secretária

Celesc RCA 26 09 2019