113 Boletim do CONSELHEIRO JULHO/19
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Atenção às metas da concessão! O preâmbulo deste boletim do conselheiro será um pouco mais extenso que o habitual. Peço que entendam a severidade da situação e invistam um pouco mais de tempo nessa leitura. Olhando à fotografia dos trabalhadores da Celesc, mais de 600 empregados entraram na empresa depois que tive o privilégio de estar em Brasília assinando a renovação da concessão da Celesc Distribuição, em dezembro de 2015. Edmundo Burke (famoso político inglês do século XVIII) é autor da famosa frase: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la”. Sem fazer apologia ao perfil conservador do filósofo em questão, é preciso aprender com a história, para não cometer erros já conhecidos, com consequências já esperadas. Em 2015, fui eleito para o Conselho de Administração com uma difícil missão: trabalhar em prol da manutenção da concessão da Celesc Distribuição, cuja vigência encerrava em agosto daquele ano. Tínhamos iniciado o ano, literalmente, sem saber como ele iria acabar. Depois de um intenso trabalho político (e de uma forte queda de braço com as federações das indústrias), os sindicatos, federações, representantes dos trabalhadores e políticos conseguiram, através da campanha intitulada: “Renovar Já, o Brasil não pode parar! Todos pela Renovação das Concessões!” viabilizar a mudança no contrato de concessão
PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO
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para os Celesquianos Promoção do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc
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original das distribuidoras de energia elétrica (que metas de DEC e FEC seriam cumpridas até o final não previa renovação) e, felizmente, renovamos a do ciclo (2020) com relativa facilidade. Infelizmente, concessão da Celesc Distribuição. Porém, buscan- o início de 2019 nos trouxe um choque de realidade do agradar gregos e troianos, o governo federal à e as condições climáticas, que outrora foram favoépoca condicionou essa renovação ao cumprimen- ráveis, passaram a trabalhar contra nós. Somando to de metas de qualidade (DEC/FEC) e de susten- isso a decisões equivocadas no passado (a alienatabilidade financeira nos cinco primeiros anos do ção do CeFA e a consequente redução na nossa novo contrato. Essas metas seriam progressivas, capacidade de treinamento simultâneo de novos cada vez mais desafiadoras e serviriam como uma eletricistas concursados) e a problemas estruturais “linha de corte” para que os conrecorrentes (capacidade de motroladores das distribuidoras com bilização das empreiteiras e mo“Infelizmente o início as concessões renovadas, notarosidade no processo de planede 2019 nos trouxe um damente as empresas públicas, jamento/contratação/aquisição) demonstrassem que poderiam choque de realidade e as nos trouxe a um momento de exser ainda mais eficientes, técni- condições climáticas, que trema preocupação. Olhando o ca e economicamente. No início, no primeiro semestre outrora foram favoráveis, acumulado as estimativas mostravam que o de 2019, estamos 3% acima da passaram a trabalhar cumprimento das metas para a meta do contrato de concessão Celesc (e as demais empresas contra nós. Somando isso para o DEC, o que é bastante prepúblicas) eram incertas, improocupante. Considerando que o a decisões equivocadas inverno é nosso melhor período, váveis. Por isso, uma fortíssima no passado (a alienação estamos cada vez mais expostos campanha de conscientização foi lançada na Celesc, unindo traba- do CeFA e a consequente a variações climáticas adversas lhadores e direção, com foco no no 4º último trimestre do ano. O redução na nossa capa- Conselho e a Diretoria da Celesc atingimento das metas à manutenção da Celesc Pública. Eu proestão acompanhando o tema, discidade de treinamento duzi e encaminhei para todos os simultâneo de novos ele- ponibilizando mais recursos para empregados, no início de 2016, Poda e Roçada, comprando mais tricistas concursados) e uma cartilha com explicações e religadores, liberando ainda mais prévias de medições das metas a problemas estruturais recursos para obras e materiais contratadas. A diretoria da Cee realizando um novo concurso recorrentes (capacidade lesc utilizou maciçamente todos para eletricistas e técnicos para de mobilização das em- o 3º trimestre desse ano. Mais do os seus meios de comunicação para informar os empregados. Os preiteiras e morosidade no que isso, considerando as conssindicatos da Intercel encararam tantes reclamações nas Agências processo de planejameno desafio com muita responsabiliRegionais, solicitei a apresentadade e contribuíram com a cons- to/contratação/aquisição) ção do nível de estoques e o placientização da categoria em prol nos trouxe a um momento no de compras/entrega de matedesse objetivo. Com muita difiriais à manutenção e operação culdade e coragem, aumentando de extrema preocupação. do sistema de distribuição já na investimentos, contratando mais Olhando o acumulado no próxima reunião do Conselho de empregados, revisando direitos primeiro semestre de 2019, Administração. Mas precisamos trabalhistas e previdenciários, os fazer mais, precisamos fazer meestamos 3% acima da resultados começaram a aparelhor. Estou me colocando ainda cer e, aquilo que parecia imposmeta do contrato de con- mais à disposição de todos e tosível, passou a ser provável. As pedindo a intensificação do cessão para o DEC, o que das, parciais do indicador de sustenesforço e do comprometimento é bastante preocupante” dos celesquianos nesse momentabilidade começaram a mostrar que conseguiríamos cumprir a to. Devemos voltar a falar, olhar, meta econômica (ajudado fortemente pela redução acompanhar e a debater as metas da concessão. da SELIC) e os indicadores de qualidade passaram Devemos potencializar o foco nesse tema e entena demonstrar uma perspectiva positiva (impulsiona- der que cada um de nós é importante nesse procesdo pela recomposição do quadro de pessoal, inves- so, seja na execução dos serviços, seja na cobrança timentos em alta e média tensão e, principalmente, de melhores condições, seja na fiscalização do que pelo alívio providencial no clima em 2018). Poucas não está adequado. Eu estou e continuarei aqui, chuvas, temperaturas amenas e condições climáti- à disposição. Precisando, peçam! Informem, criticas favoráveis no último ano deram a sensação de quem, contribuam. Só assim manteremos a Celesc aparente tranquilidade e o entendimento de que as Pública, patrimônio dos catarinenses.
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Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de julho foi realizada no dia 18, quinta-feira, e contou com quatro itens para deliberação. Destaque para a aprovação da revisão do Código de Conduta Ética e ao Regime Interno do Comitê de Ética e para a relicitação de ampliação de subestações, que não teve êxito na tentativa inicial aprovada pelo Conselho em novembro de 2018. Os conselheiros José Luis Alqueres e Vanessa Rothermel não participaram da reunião do Conselho, justificando as respectivas ausências.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (retirado da ATA oficial) O presidente da Celesc informou o status da ampliação das obras da PCH Celso Ramos, destacando a importância deste projeto.Relatou a participação da Geração no leilão A-4 realizado no final do mês de junho, em São Paulo, quando a Celesc vendeu a energia da ampliação da Celso Ramos ao preço de R$ 201,11 MWh. O leilão contempla o início da entrega da energia em janeiro de 2023, com garantia de 30 anos. Informou o trabalho que está sendo realizado com o corte de ligações clandestinas de energia no bairro Ingleses, em Florianópolis, na manhã de ontem. Em atendimentoa decisão judicial, movida pelo MPSC promoveu o corte de ligações nas obras e edificações irregulares na Servidão Vicentina Custódia dos Santos, no bairro Ingleses do Rio Vermelho. Também houve demolição/inutilização dos postes pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, os quais servem para fornecer energia e foram instalados de forma irregular na Servidão. Foram aproximadamente 74 edificações irregulares (casas e apartamentos), com 198 ligações irregulares de energia elétrica. Enfatizou a fiscalização das equipes da Celesc em unidades comerciais e residenciais, em operações que ocorrem em conjunto com as prefeituras e as polícias Civil e Militar de todo o estado no combate às irregularidades na medição do consumo e furtos de energia. Trouxe também um panorama econômico do Brasil, assim como de Santa Catarina.
Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário: Relatou que foi realizada apresentação do Planejamento dos trabalhos da Auditoria Independente. Informou que após a apresentação, ficou acordado que a Auditoria Independente apresentará relatório de acompanhamento quanto aos controles internos na reunião de outubro de 2019 e relatório preliminar da avaliação anual na reunião de dezembro de 2019. Relatou, também, a apresentação do Status da Implantação e Projeto de Testes de Efetividade dos Controles Internos. Destacou a apresentação da Área de Riscos, com ênfase para o risco de perda da concessão por conta do não atingimento do DEC e do FEC contratados com a ANEEL. Nesse ponto, informou que foram apresentados ao comitê os investimentos realizados pela Celesc como ampliação na automação da rede, o estudo para a aquisição de mais 2000 religadores monofásicos, intensificação da substituição de redes com cabo nu por cabo protegido, além da ampliação dos recursos para Poda e Roçada. Também foi informado para o comitê o incremento de mais 5 equipes para atendimento de ocorrências, totalizando uma força adicional com terceirizados de 56 equipes atuando nas agências regionais, conforme aprovação do Conselho de Administração. Por fim, o Coordenador do comitê sugeriu que a Celesc realize um estudo do impacto da reforma da previdência para o quadro de dotação da empresa. Nesse item, a preocupação reside na possibilidade da demissão de aproximadamente 200 celesquianos que já estão aposentados no regime geral, mas continuam trabalhando na empresa. O relatório votado em 1º turno na Câmara dos Deputados prevê a permanência daqueles já aposentados, impondo a demissão somente para os empregados que se aposentarem na vigência da reforma. Considerando que o rela-
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tório passará por nova votação na Câmara dos Deputados no início de agosto, e depois será apreciado no Senado Federal, é importante acompanhar o tema de perto. Os sindicatos da Intercel estão acompanhando esse debate e irão se reunir no próximo dia 26 de julho para definir as estratégias de atuação sobre esse assunto, se necessário. Comitê Financeiro: O comitê analisou o item de pauta para deliberação: Autorização para manutenção do prazo e dos CAPS de câmbio e juros para contratação da conversão de moedas para as demais tranches de 2019 do financiamento BID, recomendando a sua aprovação. Acompanhou, também, os itens de pauta para conhecimento: PMSO e fluxo de caixa, Status das empresas participadas nos cinco primeiros meses de 2019, além do Fluxo de Caixa e Expectativa de Aportes na SPE Xavantina. Informou que foi debatido um item extra pauta, relacionado à necessidade de aporte de recursos na SPE EDP Transmissão Aliança SC S.A, por conta do atraso na emissão das Licenças Ambientas de Instalação – LAI para a execução da obra. Comitê Jurídico e Regulatório: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Autorização para relicitação de ampliação de subestações; e Autorização à realização de acordo judicial com a Cooperzem. O comitê recomendou a aprovação dos dois itens. Relatou, também, que houve mais duas apresentações: o status da Ação Judicial sobre a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS e sobre os trabalhos da área de Compliance. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O coordenador relatou que foi analisada a alteração dos prazos e metas dos projetos prioritários que visam mitigar perdas não técnicas (projetos nº165, 166, 167, 168 e 169 do Programa de Eficiência Operacional). O Conselho de Administração tomou conhecimento dos novos prazos e metas, mas não alterou o escopo aprovado no final de 2018, considerando as dificuldades relatadas pela Diretoria Executiva como parte da responsabilidade da gestão. Nesse ponto, reitero o que já expus e registrei em ATA no Conselho de Administração: não adianta mobilizar equipes de campo à realização de fiscalizações das unidades consumidoras com vistas à redução do nível de perdas da empresa se não tivermos uma estrutura de assistentes administrativos adequada à realização do faturamento das irregularidades encontradas. A Diretoria Comercial ficou de apresentar um projeto sobre o tema na próxima reunião do Conselho de Administração. Foi realizada uma apresentação do Status do Projeto de Ampliação da Usina Celso Ramos, para acompanhamento do Conselho. Nesse item, dialogando com a preocupação levantada também pelo Comitê de Auditoria Estatutária – CAE, solicitei que sejam apresentados na próxima reunião do comitê estratégico os níveis de estoque e o plano de compras dos materiais à manutenção e operação da empresa, considerando a rotineira reclamação dos trabalhadores de falta de material. Essa reclamação foi fortemente pontuada nos Seminários Regionais que promovi no último mês e a inexistência de materiais em volume e condições adequadas precarizará o atendimento à sociedade, além de impactar diretamente nos indicadores de continuidade à manutenção da concessão. Comitê de Recursos Humanos: O Comitê analisou o item de pauta para deliberação: Aprovação da Revisão do Código de Conduta Ética e Regimento Interno do Comitê de Ética, recomendando a sua aprovação. O Comitê de RH analisou os itens de pauta para conhecimento: Segurança no Trabalho e Resposta à solicitação do Comitê referente à movimentação e remuneração de empregados ex-diretores. Além desses pontos, foi realizada apresentação da Corregedoria sobre a sindicância do acidente ocorrido em Itajaí com uma empreiteira terceirizada. Relembrando, os trabalhadores da empreiteira sofreram um acidente no final do ano passado em um serviço de turn key, que acabou sendo denunciado pelo sindicato por conta das circunstâncias do acidente. A empreiteira teria sido autorizada a trabalhar na Agência Regional de Itajaí sem a realização da fiscalização inicial de segurança, dispensada por um gerente local. Na época, solicitei ao Comitê de Recursos Humanos que o acidente fosse encaminhado à comissão de análise de acidentes originada da Ação Civil Pública – ACP sobre
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saúde e segurança, para avaliação e encaminhamentos. A comissão retornou a análise com a orientação de abertura de inquérito administrativo para apurar a conduta do gerente que descumpriu o protocolo de segurança para realização do trabalho. A auditoria interna solicitou que o tema fosse encaminhado, primeiramente, à realização de sindicância, para análise do tema e, se necessário, abertura de posterior inquérito administrativo. O relatório da sindicância não apurou responsabilidades do gerente da Celesc, identificando como único responsável pelo acidente o supervisor da empreiteira contratada. Considerando que o reporte inicial no Comitê de Recursos Humanos foi realizado por mim, solicitei que a cópia do relatório da sindicância fosse disponibilizada aos membros do Comitê de Recursos Humanos, e que o assunto fosse apresentado na reunião do Comitê. A Auditoria Interna fez a apresentação do relatório, esclarecendo aos membros do comitê o processo de apuração do acidente e as diligências realizadas na Agência Regional, com entrevistas e demais considerações. Pois bem, manifestei na reunião do comitê (com o devido registro em ATA) que, a meu ver, o relatório da sindicância foca a apuração dos fatos nos procedimentos operacionais e técnicos da execução do trabalho da empreiteira terceirizada, mas é falho quando deixa de analisar de maneira mais enfática a responsabilidade da liberação do trabalho da equipe contratada pelo gerente da Celesc, sem a devida e obrigatória inspeção inicial de segurança, considerando ainda que a empreiteira contratada não possui bom histórico, com acidentes e embargos na Agência Regional de Itajaí e em outras Agências Regionais. Entendi que a sindicância deveria ser reaberta, mas o Conselho de Administração entendeu que processualmente não seria a forma mais adequada a ser feita. Aproveitei para registrar que, segundo informações da comissão de análise de acidentes, a Agência Regional de Itajaí possui um histórico de omissão na prestação de informações à DVSS e à CPAA, além do caso citado. O Comitê propôs ao Conselho de Administração a aprovação de uma análise do histórico de acidentes de trabalho e embargos dessa empreiteira em Itajaí, extensível aos principais prestadores de serviço que atuam no sistema elétrico da Celesc. É necessário apurar, não somente nesse caso, em quantas situações os gerentes da Celesc, gestores de contratos terceirizados na empresa, liberaram empreiteiras para a realização de trabalhos sem a anuência do técnico de segurança das Agências Regionais, seja em início de contrato, seja após embargos. É igualmente necessário identificar se as punições previstas em contratos estão realmente sendo aplicadas nos casos em que a empreiteira é responsabilizada por acidentes ou quase acidentes. O Conselho de Administração acatou a proposição do Comitê, recomendando que seja realizada uma reunião na Agência Regional de Itajaí com a presença de Diretores, Conselheiros, Gerentes, Fiscais de rede, membros da comissão de análise de acidente, técnico de segurança da Agência Regional e da DVSS, para encaminhamentos. Comitê de Ética: A coordenadora fez o reporte do segundo trimestre de 2019, com a estatística quantitativa e qualitativa das denúncias tratadas pelo Comitê no ano, bem como as penalidades que foram aplicadas em decorrência de denúncias ao Comitê.
DELIBERAÇÃO Aprovação da Revisão do Código de Conduta Ética e Regimento Interno do Comitê de Ética O código de ética da Celesc é revisado, obrigatoriamente, a cada três anos e, considerando as adequações necessárias impostas pela lei 13.303/16, a Diretoria constituiu no final de 2018 um Grupo de Trabalho – GT para realização da revisão. O Relatório do GT foi aprovado pela Diretoria Executiva, que submeteu o escopo para contribuições do Comitê de Ética e, após nova análise, encaminhou ao Conselho de Administração para deliberação. O Conselho de Administração aprovou a nova versão do Código de Conduta ética e do Regimento Interno do Comitê de Ética, que será disponibilizado para todas e todos nas próximas semanas.
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Autorização para manutenção do prazo e dos CAPS de câmbio e juros para contratação da conversão de moedas para as demais tranches de 2019 do financiamento BID Trata-se da autorização à manutenção das condições de prazo e dos CAPS de câmbio e juros do hedge do financiamento BID aprovada na reunião do Conselho de Administração de dezembro de 2018 (boletim do conselheiro nº101) e referendada na reunião de fevereiro desse ano (boletim do conselheiro nº104). A intenção do Conselho de Administração é manter a periodicidade da aprovação das condições contratadas, oportunizando a possibilidade de revisão de prazo e taxas de maneira mais flexível. O Conselho de Administração autorizou a manutenção das condições do hedge contratado.
Autorização para relicitação de ampliação de subestações Trata-se da autorização para relicitação da ampliação de onze subestações, originalmente aprovadas na reunião do Conselho de Administração de novembro (boletim do conselheiro nº98) e que tiveram a licitação fracassada (propostas acima do teto aprovado pelo Conselho de Administração), acrescidas de mais seis subestações. As onze subestações que terão as ampliações relicitadas são: SE Mafra, SE Jaraguá do Sul Rio da Luz, SE Ituporanga, SE Laguna, SE Ilha Sul, SE Içara, SE Capinzal, SE São José do Cedro, SE Joinville I, SE Camboriú e SE Tijucas. As seis subestações que foram acrescentadas na nova licitação são: SE Blumenau Garcia, SE Brusque Quintino Bocaiuva, SE Sombrio, SE São Joaquim, SE Piçarras e SE Blumenau Bairro da Velha. O Conselho de Administração aprovou a nova licitação.
Autorização realização acordo judicial Cooperzem Trata-se da solicitação da Diretoria Executiva para que o Conselho de Administração realize acordo judicial com a Cooperzem. Em resumo, a Cooperzem é uma Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica sediada no município de Armazém, próximo a Tubarão, que possui débitos de suprimento de energia elétrica com a Celesc, que ajuizou ação de cobrança. Os termos do acordo judicial são confidenciais e não podem ser explorados nesse boletim, mas são positivos à Celesc e foi autorizado pelo Conselho de Administração.
Aprovação de Alteração dos Projetos Prioritários que visam mitigar perdas não técnicas no 165, 166, 167, 168 e 169 do Programa de Eficiência Operacional. Retirado de pauta, conforme relato do Comitê Estratégico e de Sustentabilidade.
APRESENTAÇÃO Foram reportadas diversas apresentações no Conselho de Administração. Fluxo de Caixa e Expectativa de Aportes na SPE Xavantina; Resultados participações 5M19; Reporte de Compliance; Processo Administrativo/Judicial Subcontratação 2014; Ação judicial ICMS/ PIS COFINS; e Status do Projeto de Ampliação da Usina Celso Ramos trazem informações que dialogam com o resultado do 2º trimestre e não poderão ser detalhadas no boletim.
Apresentação resultado gerencial maio/2019, Status do BID e Fluxo de Caixa Foram realizadas apresentações sobre o PMSO, investimentos (BID) e fluxo de caixa da empresa. No acumulado até maio, o total de custos de Pessoal está 12,7% acima do orçado para o período.
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Porém, esse valor contabiliza aproximadamente R$ 18 milhões relativos ao PDI no período, antecipado no comparativo com o orçamento do exercício. Ajustando esse descasamento, o custo com Pessoal estaria 4,3% acima do orçado.
Competência 05/2019
TOTAL PESSOAL
Realizado 2018
Realizado 2019
234.617
281.908
Orçado 2019
Real/Orç (%)
250.082
12,7%
TOTAL MSO
120.640
164.124
148.754
10,3%
TOTAL PMSO
355.258
446.027
398.835
11,8%
No acompanhamento dos indicadores à manutenção da concessão até maio, estamos dentro dos limites do indicador econômico e acima do limite no indicador de qualidade técnica, no cumprimento do DEC.
INDICADOR DE SUSTENTABILIDADE (ECONÔMICO) META ATÉ ABRIL (SELIC MÓVEL)
19,69
APURADO ATÉ ABRIL
09,32
INDICADORES TÉCNICOS META DEC ATÉ MAIO
04,74
DEC APURADO ATÉ MAIO
05,03 (106%)
META FEC ATÉ MAIO
03,91
FEC APURADO ATÉ MAIO
03,34 (85%)
Resposta à solicitação do Comitê referente à movimentação de empregados Essa apresentação foi solicitada pelo conselheiro Fabricio Debortoli e diz respeito a situação atual dos empregados ex-diretores da Celesc. A Diretoria apresentou a situação de todos os empregados ex-diretores e ficou explícito que, enquanto alguns trabalham e utilizam a experiência adquirida em benefício da empresa, outros fazem nada ou muito pouco. O Conselho demandou à Diretoria que trate a todos com isonomia, oportunizando que executem as funções inerentes ao cargo em cumprimento ao PCS. Para ser bem objetivo, o recado do Conselho foi bem claro: o fato de um empregado ser ex-diretor não o torna especial ou melhor do que os demais trabalhadores. Ele deve ser cobrado da mesma forma, sem tratamento diferenciado de nenhuma natureza. O presidente Cleicio informou que já iniciou esse trabalho e o Conselho acompanhará a evolução desses casos.
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Segurança do Trabalho A Diretora de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho.
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezenove na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Michelle Silva Wangham, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Cleicio Poleto Martins, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Michel Nunes Itkes, Fabricio Santos Debortoli e Luiz Otavio Assis Henriques. Registra-se a ausência justificada dos conselheiros José Luiz Alquéres e Vanessa Evangelista Ramos Rothermel. Ordem do dia:Informações: 1.Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (Relator: Cleicio Poleto Martins): O presidente da Celesc informou o status da ampliação das obras da PCH Celso Ramos, destacando a importância deste projeto.Relatou a participação da Geração no leilão A-4 realizado no final do mês de junho, em São Paulo, quando a Celesc vendeu a energia da ampliação da Celso Ramos ao preço de R$ 201,11 MWh. O leilão contempla o início da entrega da energia em janeiro de 2023, com garantia de 30 anos. Informou o trabalho que está sendo realizado com o corte de ligações clandestinas de energia no bairro Ingleses, em Florianópolis, na manhã de ontem. Em atendimentoa decisão judicial, movida pelo MPSC promoveu o corte de ligações nas obras e edificações irregulares na Servidão Vicentina Custódia dos Santos, no bairro Ingleses do Rio Vermelho. Também houve demolição/inutilização dos postes pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, os quais servem para fornecer energia e foram instalados de forma irregular na Servidão. Foram aproximadamente 74 edificações irregulares (casas e apartamentos), com 198 ligações irregulares de energia elétrica. Enfatizou a fiscalização das equipes da Celesc em unidades comerciais e residenciais, em operações que ocorrem em conjunto com as prefeituras e as polícias Civil e Militar de todo o estado no combate às irregularidades na medição do consumo e furtos de energia. Trouxe também um panorama econômico do Brasil, assim como de Santa Catarina 2.Relato dos Comitês: (Relato dos coordenadores) –Comitê de Auditoria Estatutário: O coordenador relatou a apresentação dos seguintes assuntos: 1) Planejamento da Auditoria Independente. Foi acordado com a Auditoria Independente que seja apresentado relatório de acompanhamento de auditoria quanto aos controles internos na reunião de 11 de outubro de 2019 e relatório preliminar de auditoria na reunião do dia 06 de dezembro de 2019. 2) Status da Implantação e Projeto de Testes de Efetividade dos Controles Internos. 3)Apresentação da Área de Riscos. Destaque para os investimentos realizados pela Celesc como ampliação na automação da rede, o estudo para a aquisição de mais 2000 religadores monofásicos, intensificação da substituição de redes nu por cabo protegido. Ampliação dos recursos para Poda e Roçada. Aliado a isso, apresentaram incremento de mais 5 equipes para atendimento de ocorrências, totalizando uma força adicional de 56 equipes atuando em todos o núcleos e unidades, que junto com as equipes próprias de modo a recompor o sistema o mais rápido possível. O Coordenador sugeriu que a Celesc realize um estudo do impacto da reforma da previdência no quadro de funcionários. Comitê de Elegibilidade: Não houve matéria apreciada pelo Comitê de Elegibilidade. Comitê Financeiro: O comitê analisou o relatório de acompanhamento do PMSO e fluxo de caixa. Houve o Relato do Acompanhamento do Programa BID. Autorização para manutenção do prazo e dos CAPS de câmbio e juros para contratação da conversão de moedas para as demais tranches de 2019 do financiamento BID, recomendando a aprovação. Foram apresentados os resultados participações 5M19 e Fluxo de Caixa e Expectativa de Aportes na SPE Xavantina. Por fim, houve apresentação referente a realização de aporte de recursos na SPE EDP Transmissão Aliança SC S.A. Comitê de Recursos Humanos: O coordenador relatou a apresentação referente ao acidente ocorrido em Itajaí que resultou em relatório de sindicância. Após a análise do relatório e diante das circunstâncias, o comitê solicitou a diretoria que tome as providências cabíveis e proceda análise do histórico de acidentes de trabalho e embargos da empreiteira envolvida, extensível aos principais prestadores de serviço que atuam no sistema elétrico da Celesc. Os conselheiros acataram as recomendações do Comitê de Recursos Humanos. Revisão do Código de Conduta Ética: O coordenador relatou que foi apresentada a proposta final Celesc RCA18 07 2019
do novo Código de Conduta Ética e Regimento Interno do Comitê de Ética da Celesc, o qual foi coordenado por Grupo de Trabalho multidisciplinar e revisado pelo Comitê de Ética. Informou que na próxima reunião a Diretoria deverá apresentar ao Comitê o plano para treinamento do novo Código. Relatou a apresentação de Segurança do Trabalho com os indicadores de acidentes de trabalho, destacando estes são os melhores números dos últimos anos em gravidade e que não são frutos de alguma ação coordenada realizada no passado, mas de ações pontuais que vem sendo executadas. Foram apresentadas informações referentes à movimentação de empregados exDiretores. Comitê Jurídico e Regulatório: O Comitê analisou e recomenda a aprovação da proposta de relicitação das 11 ampliações de subestações, incluindo 6 novas ampliações, com valor máximo previsto na NE/CA 070/2019 para posterior estratificação das linhas. Foi apresentado o Processo Administrativo/Judicial - Subcontratação 2014 para conhecimento. O Comitê analisou a solicitação autorização da realização de acordo judicial Cooperzem – NE/CA 65/2019, recomendando a aprovação da considerando que o processo seja suspenso e seu arquivamento ocorra somente após a quitação da dívida. Apresentação CA - Ação Judicial exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS. Por fim, houve a apresentação da área de Compliance. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O coordenador relatou que foi analisada a Alteração dos Projetos Prioritários que visam mitigar perdas não técnicas no 165, 166, 167, 168 e 169 do Programa de Eficiência Operacional. Foi feita apresentação do Status do Projeto de Ampliação da Usina Celso Ramos. O conselheiro Leandro Nunes da Silva solicitou que seja apresentado na próxima reunião do comitê estratégico os níveis de estoque e o plano de compras dos materiais à manutenção e operação da empresa, considerando a rotineira reclamação dos trabalhadores de falta de material. Comitê de Ética: A coordenadora fez o reporte do segundo trimestre de 2019, com a estatística quantitativa e qualitativa das denúncias tratadas pelo Comitê no ano, bem como as penalidades que foram aplicadas em decorrência de denúncias ao Comitê. DELIBERAÇÃO: 1. Aprovação da Revisão Código de Conduta Ética e Regimento Interno do Comitê de Ética. (Relatora: Michelle Silva Wangham): Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 063/2019 e Deliberação nº 063/2019. 2. Autorização para manutenção do prazo e dos CAPS de câmbio e juros para contratação da conversão de moedas para as demais tranches de 2019 do financiamento BID. (Relatora: Claudine Furtado Anchite):Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 069/2019 e Deliberação nº 166/2019. 3. Autorização para relicitação de ampliação de subestações: (Relator: Sandro Levandoski): Aprovado nos termos constantes da NE/CA nº 070/2019 e Deliberação nº 169/2019 .4. Autorização realização acordo judicial Cooperzem. (Relator: Fábio Valentim da Silva): Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 065/2019 e Deliberação nº 145/2019. 5.Aprovação de Alteração dos Projetos Prioritários que visam mitigar perdas não técnicas no 165, 166, 167, 168 e 169 do Programa de Eficiência Operacional. (Relatora: Débora Simone Ramlow): O item foi retirado de pauta por se tratar de assunto para acompanhamento da meta, sem deliberação. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: A. Segurança do Trabalho. B. Resposta a solicitação do Comitê referente a movimentação de empregados. C. Apresentação resultado gerencial maio/2019 com melhor estimativa de 2019. D. Fluxo de Caixa. E. Status do BID. F.Fluxo de Caixa e Expectativa de Aportes na SPE Xavantina. G. Resultados participações 5M19. H. Reporte de Compliance. I. Processo Administrativo/Judicial Subcontratação 2014. J. Ação judicial ICMS/ PIS COFINS. K. Status do Projeto de Ampliação da Usina Celso Ramos. L. Reporte Trimestral Comitê de Ética. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual restou aprovada por todos os presentes e assinada pela Secretária de Governança e Presidente do Conselho de Administração. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 18 de julho de 2019. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Andrea Durieux Secretária Celesc RCA18 07 2019