112 Boletim do CONSELHEIRO JUNHO/19
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Deputado propõe Frente parlamentar para privatizar as empresas públicas catarinenses O Deputado Estadual Bruno Souza (sem partido) encaminhou a proposta de criação de uma Frente Parlamentar do Livre Comércio, se valendo do discurso de desburocratização característico dos defensores do estado mínimo e da privatização. Datado do final de março, o requerimento está sendo levado aos gabinetes dos Deputados Estaduais para colheita de assinaturas à abertura da Frente. Nesse requerimento à criação da Frente Parlamentar, o item 8 do termo de adesão ataca diretamente a Celesc Pública. O texto diz: “Defender e votar a favor de privatizações e desestatizações, pela compreensão de que o Estado não deve realizar exploração da atividade econômica”. Entre outros pontos, Bruno defende que o Estado “mal e corrupto” não interfira na atividade dos bons empreendedores, arautos da dignidade e verdadeiros salvadores do brasil. “Possuir sempre presunção de inocência para com o gerador de riquezas da sociedade”, diz o texto. Este discurso que retrata a corrupção como uma característica exclusiva da esfera e dos agentes públicos é falso e conveniente. É o mesmo discurso que baseia a defesa da reforma da previdência, por exemplo. A ideia é precarizar os direitos e benefícios para o povo, deixando que os “geradores de riqueza” acumulem capital através da exploração dos trabalhadores e da conveniência
de um Estado que não cobra os devedores da previdência. O trabalho do Conselheiro e dos sindicatos da Intercel é um trabalho político de defesa da Celesc Pública. Isso nos faz conversar e debater com deputados, prefeitos, vereadores, governadores de todos os partidos e ideologias. Recentemente, percorremos a Assembleia Legis-
“Nesse requerimento à criação da Frente Parlamentar, o item 8 do termo de adesão ataca diretamente a Celesc Pública. O texto diz: “Defender e votar a favor de privatizações e desestatizações, pela compreensão de que o Estado não deve realizar exploração da atividade econômica” lativa e conversamos com todos os Deputados, apresentando os riscos da reestruturação para o fornecimento de energia ao Estado e para a manutenção do caráter público da empresa. Chegamos a falar com Bruno Souza, que nos ouviu sem manifestar um juízo de valor. Convidamos o Deputado para o debate na Audiência Pública do dia 24 de abril, onde ele poderia
falar às diversas representações da sociedade seu ponto de vista sobre o papel da Celesc e do Estado. O Deputado privatista preferiu fugir do debate e se esconder do diálogo com a representação dos trabalhadores da Celesc. A proposta apresentada por Bruno Souza é a antítese da defesa dos interesses da sociedade e dos trabalhadores. A Celesc é uma empresa pública com uma história de excelência no atendimento à sociedade. Inúmeras vezes a empresa foi reconhecida com prêmios nacionais e internacionais pela própria população. É preciso combater as ameaças de privatização da Celesc e, principalmente, este discurso mentiroso de que a corrupção é exclusividade da esfera pública. Nós não somos corruptos. Somos trabalhadores e trabalhadoras que tem responsabilidade com o povo de Santa Catarina. Independente de afinidades políticas, de ideologias, rejeições, é preciso que os celesquianos se somem na luta em defesa da Celesc Pública e do bom atendimento à sociedade. Por isso, peço que os vocês nos ajudem nesse processo. Peço para todos que conversem com deputados e políticos de seu círculo social ou convívio pessoal/profissional para combater a criação dessa Frente Parlamentar e, se instaurada, para fazer severa oposição aos seus trabalhos e encaminhamentos.
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Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração de junho ocorreu no dia 18, terça-feira, e contou com doze itens de pauta, sendo nove para deliberação. Destaque para a aprovação do relatório de sustentabilidade Celesc 2018 - GRI, Metodologia da Global Reporting Initiative. Um belíssimo trabalho da empresa, coordenado pela equipe de responsabilidade social da Celesc. Os conselheiros Fabrício Debortoli e Michel Itkes, não participaram da reunião do Conselho, justificando as respectivas ausências.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (retirado da ATA oficial) O presidente da Celesc relatou sobre o lançamento do “Celesc Rural”, em Chapecó e Ituporanga, nas modalidades “Redes Monofásicas por Trifásicas compactas” e “Cabos Protegidos”, atendendo a uma antiga reivindicação dos produtores rurais do estado, com a presença de produtores rurais, empresários e profissionais da empresa. Registrou a homenagem recebida pela Celesc na Assembleia Legislativa em virtude das ações desenvolvidas pela Celesc para erradicar o trabalho infantil, como o programa Jovem Aprendiz e as ações desenvolvidas no dia 18 de maio em todo o estado. Registrou o início de um novo ciclo de construção do orçamento empresarial do Grupo Celesc. Pelo quarto ano seguido, a metodologia adotada será o Orçamento Base Zero, construído de forma participativa, detalhada e com definição de prioridades por projetos e processos. Trouxe também um panorama econômico do Brasil, assim como de Santa Catarina.
Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário: O coordenador relatou que foi aprovado o Planejamento Anual da Auditoria Interna, e que recebeu a informação da escolha do Sr. Sérgio Wiethorn para chefia da Divisão de Corregedoria, por meio do processo de seleção interna. O CAE apreciou a apresentação da CELOS referente ao status das sindicâncias e carteira de investimentos e recomendou a contratação e empresa especializada com conhecimento em investimentos e legislação em fundo de previdência privada, para análise dos fluxos praticados no acompanhamento dos investimentos da CELOS. O conselho de administração acatou a sugestão do CAE. O CAE recomendou a recomposição do Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD FIP Multiner com o representante indicado pela Celesc. Relatou também a apresentação do status referente as atualizações das Instruções Normativas e, por fim, informou que o comtê recebeu a informação do processo de renovação do contrato da Auditoria Independente PWC. Comitê Financeiro: O comitê analisou o item de pauta para conhecimento: relatório de acompanhamento do PMSO e fluxo de caixa. Analisou o item de pauta para deliberação: Crédito de ICMS referente deságio. Compensação ICMS, convênio com Estados, e entendeu que este tema não é matéria de competência do Conselho de Administração e deverá ser conduzido na alçada da Diretoria Executiva. Informou que o item de pauta para deliberação: Autorização para Renovação na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação da Atualização Tecnológica e Suporte Técnico do ERP SAP foi analisado em conjunto com o Comitê Jurídico, havendo a recomendação para aprovação dos dois comitês. Comitê Jurídico e Regulatório – O comitê analisou o item de pauta para deliberação: Cessão de uso não oneroso de um Imóvel para a Prefeitura Municipal de Lages, recomendando a sua aprovação. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O comitê analisou os seguintes itens de pauta para deliberação: Desvinculação de Imóveis Inservíveis da Celesc Distribuição S.A.; Orientação de voto para aumento de Capital e Integralização dos recursos na SPE Garça Branca Energética; Abertura de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Levantamento To-
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pográfico, Elaboração de Estudos Ambientais, Serviços de Supervisão Ambiental, Projetos de Linhas de Distribuição e outros Serviços para os Empreendimentos do Programa Celesc+Energia, Financiado pelo BID; Aprovação do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2018 – GRI, Metodologia da Global Reporting Initiative; e Orientar Voto do Acionista Celesc S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária na Empresa ECTE. O Comitê recomendou a aprovação dos quatro primeiros itens e a abstenção sobre a orientação de voto na AGE da ECTE. Comitê de Recursos Humanos: O Comitê de RH analisou o item de pauta para deliberação: Incentivo ao Plano CD, recomendando a aprovação da proposta. Foi realizada uma apresentação sobre o projeto de revisão da manutenção preventiva e corretiva de subestações. Esse projeto trata da modificação da composição do quadro de PAs na Celesc, que deixaria de ser feito por eletricistas e passaria a ser feito por técnicos. Eu reforcei aos conselheiros que o atual quadro de dotação prevê a execução do primeiro atendimento em ocorrências por eletricistas, conforme grupo de trabalho realizado com a participação dos sindicatos que compõem a Intercel. Esse tema tem gerado bastante apreensão por parte dos sindicatos e dos eletricistas que participaram de um projeto de seleção interna para a movimentação para esses locais de trabalho. A Diretora de Gestão informou que está discutindo o assunto com os sindicatos e formalizou uma proposta à Intercel na última semana. O Comitê deverá esperar os desdobramentos da negociação com os sindicatos para encaminhar a modificação do quadro de dotação para deliberação no Conselho de Adminstração. O Comitê de RH tratou do PDI 2019, solicitando que o cronograma de saídas e orçamento seja deliberado na reunião de agosto. Essa deliberação estava originalmente pautada para julho, mas teremos saídas dos empregados inscritos no PDI 2018 no final de julho e só o quadro de dotação só estará consolidado após a saída desses trabalhadores no início de agosto. Por fim foi apresentado também os indicadores de segurança consolidados até o mês de abril de 2019. Comitê de Ética: O Comitê analisou a proposta à revisão do Código de Conduta e Regimento Interno do Comitê, encaminhando à deliberação da Diretoria Executiva e posterior aprovação do Conselho de Administração.
DELIBERAÇÕES Crédito de ICMS referente deságio. Compensação ICMS, convênio com Estados Trata-se da alteração das regras para utilização de crédito de ICMS para pagamento de faturas de energia elétrico pelos clientes consumidores. Esse tema veio para deliberação do Conselho de Administração porque a última atualização da regra foi aprovada pelo Conselho de Administração em 2013. Apesar dessa decisão do Conselho da época, essa matéria não é prerrogativa estatutária do Conselho de Administração e, por unanimidade, os conselheiros devolveram o tema à Diretoria Executiva para deliberação e providências.
Incentivo ao Plano CD Trata-se da aprovação de uma alteração no PDI como parte de um Plano de ação para incentivar a migração dos empregados que estão se desligando da empresa ao Plano CD administrado pela CELOS. Com objetivo de reduzir o seu passivo atuarial com vistas ao atendimento da meta financeira à manutenção da concessão, a Celesc assinou com os Sindicatos termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho - ACT que possibilitou a criação da modalidade de Contribuição Definida - CD no Plano Previdenciário administrado pela CELOS. Em resumo, essa modalidade elimina o risco de equacionamento da dívida em caso de déficit pois não está mais atrelado a meta atuarial, e oferece aos empregados, a possibilidade de gerir os recursos destinados ao seu benefício complementar de aposentadoria. Com o novo Plano CD o empregado determina quanto quer receber mensalmente em sua aposentadoria e por quanto tempo. O valor mensal é limitado à 1.5% do saldo CIAP. Em 16 de julho de 2018, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC homo-
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logou a versão 14 do Plano Misto de Benefícios Previdenciários, instituindo a modalidade CD, como uma nova e única alternativa de plano previdenciário na Celesc para os novos empregados. Para os empregados ativos na Celesc antes da homologação da nova modalidade foi possibilitada a migração conforme o seguinte parágrafo: “Parágrafo Sexto - Os participantes inscritos no Plano Misto antes do início da vigência do novo regulamento permanecerão com a modalidade inalterada, podendo optar pela migração ao Plano CD somente no momento da aposentadoria pela CELOS.”
Buscando incentivar os trabalhadores a refletir sobre a possibilidade de migrar ao Plano CD no momento da aposentadoria pela CELOS, a Diretoria da Celesc propôs a alteração do regulamento do PDI vigente e do PDI 2019 possibilitando a opção dos ex-empregados em receber a indenização do PDI em parcela única se estes optarem pela migração ao Plano CD. É importante compreender que o incentivo para a migração ao Plano CD acontecerá no momento da aposentadoria na Celos. Ou seja, apenas os trabalhadores que já tem o K-Celos zerado é que poderão fazer a opção de adesão ao Plano CD e, consequentemente, receber o PDI em parcela única. Os demais trabalhadores que se aposentarem na Celos e migrarem para o Plano CD antes do final do recebimento do PDI poderão optar em receber o saldo do plano em parcela única. Por exemplo: se um ex-empregado fizer a opção de receber o PDI no prazo de 2 anos (24 parcelas) e no prazo de 1 ano se aposentar na Celos, poderá fazer a opção de receber o restante das parcelas de uma só vez. Cabe destacar que os empregados que optarem em migrar para o Plano CD poderão manter o recebimento do PDI parcelado conforme a regra atual. O pagamento em parcela única é uma opção do ex-empregado que migrar para o Plano CD, não é uma obrigação. Em resumo, a proposta da Diretoria Executiva é a inclusão da seguinte regra no Regulamento do Plano de Desligamento Incentivado – PDI: “O empregado que comprovar a efetiva migração para o a modalidade Contribuição Definida do Plano Previdenciário da CELOS (Plano CD), poderá solicitar o recebimento das parcelas faltantes de seu incentivo financeiro do PDI em parcela única. Esse benefício se estende aos empregados que já efetuaram sua saída pelo PDI, possuem parcelas a receber e ainda não se aposentaram pela CELOS.”
A Diretoria propôs-se também que, caso a inclusão do incentivo no regulamento seja aprovada, que seja aberto novo prazo para inscrições no PDI 2019 de no máximo, 10 dias. Considerando o objetivo de fazer todos os esforços necessários à manutenção da concessão da Celesc Distribuição e o impacto significativo no passivo atuarial da empresa para cada migração de ex-empregados ao-- Plano CD, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade a alteração no regulamento do PDI para viabilizar o incentivo. Na minha decisão, ao votar favoravelmente, considerei que a migração não é obrigatória e será uma opção do ex-empregado. Que mesmo migrando para o Plano CD o ex-empregado pode optar em manter o recebimento da indenização parcelada, conforme a regra atual. Também considerei que a minha experiencia no sindicato mostrou que alguns trabalhadores chegam no momento da aposentadoria com a necessidade de receber um valor além daquele pago na rescisão e, por conta disso, acabam sacando toda a CIAP. Muitos trabalhadores se arrependem dessa decisão, e acabam impactando significativamente a sua qualidade de vida pós emprego. Nesse sentido, o empregado que migrar pode receber a indenização do PDI em parcela única e manter um plano de aposentadoria na CELOS, mesmo que por tempo determinado. Importante: A decisão da migração do atual Plano CV (aposentadoria vitalícia) para o Plano CD (aposentadoria por tempo determinado) é pessoal e intransferível do ex-empregado ao se aposentar na CELOS. É fundamental que os trabalhadores se informem sobre todos os aspectos dessa migração antes de decidirem em qual Plano irão se aposentar. A Celesc, a CELOS e os sindicatos certamente estarão a disposição para tirarem as dúvidas dos trabalhadores sobre essa decisão.
O DPGP elaborou preliminarmente uma cartilha explicativa que encaminharei anexo a esse boletim.
Desvinculação de Imóveis Inservíveis da Celesc Distribuição S.A. Trata-se da autorização para alienação de 16 imóveis inservíveis à prestação do serviço público de energia elétrica e que, por não estarem sendo utilizados, impactam negativamente a concessão.
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MUNICÍPIO
IÇARA
ENDEREÇO
Rua Antonio Daré, s/n
M²
10.713,85
ITAPOÁ
Rua Emiliano Perneta, s/n
360,00
ITAPOÁ
Rua Emiliano Perneta, s/n
360,00
ITAPOÁ
Rua Emiliano Perneta, s/n
360,00
ITAPOÁ
Rua Emiliano Perneta, s/n
360,00
ITAPOÁ
Rua Emiliano Perneta, s/n
390,00
ITAPOÁ
Rua Emiliano Perneta, s/n
390,00
ITAPOÁ
Rua Emiliano Perneta, s/n
450,00
ITAPOÁ
Rua Cândido Lopes, s/n
450,00
ITAPOÁ
Rua Cândido Lopes, s/n
390,00
Rua Cândido Lopes, s/n
390,00
ITAPOÁ
ITAPOÁ
Rua Cândido Lopes, s/n
360,00
ITAPOÁ
Rua Cândido Lopes, s/n
360,00
ITAPOÁ
Rua Cândido Lopes, s/n
360,00
ITAPOÁ
Rua Cândido Lopes, s/n
360,00
JOINVILLE
Rua dos Mecânicos, s/n
408,52
Destaque para a venda do imóvel em Içara, de antiga propriedade da Cecrisa, que foi aceito em dação de pagamento de faturas de energia elétrica para ser a nova sede da Agência Regional de Criciúma, ideia abandonada pela atual administração. A avaliação dos imóveis à venda foi feita por arquiteto avaliador, em conformidade com a NBR- 1 4653 - Avaliação de bens (elaborada pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas) e NB-502/89.Todas as vendas serão feitas através de licitação pública, seguindo os ditames da Lei 13.303/2016. O Conselho de Administração aprovou a alienação dos imóveis.
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Orientar Voto do Acionista Celesc S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária na Empresa ECTE Trata-se da orientação de voto para a Assembleia da ECTE sobre a emissão de debentures para rolagem de dívidas da empresa, pagamentos de dividendos e reforço de caixa. Considerando as condições da operação e o foco da administração da ECTE em captar habitualmente recursos em mercado para pagamento de dividendos, o Conselho de Administração orientou a abstenção do voto do representante da Celesc na Assembleia, e solicitou uma apresentação detalhada sobre gestão da ECTE (histórico e perspectivas futuras) na próxima reunião do comitê estratégico.
Cessão de uso não oneroso de Imóvel para a Prefeitura Municipal de Lages Autorização para firmar contrato de cessão de teso não oneroso de uni imóvel, no município de Lages, cone a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do município de Lages encaminhou para Celesc a solicitação da cessão de uso não oneroso de um terreno à instalação de uma base à polícia militar, com calçadas e uma pequena praça arborizada. O terreno tem como finalidade a servidão de domínio de passagem de rede uma LD 138kV da Celesc. Segundo relatos da Diretoria Executiva, a região oferece grande risco de invasão, e a instalação da base da Polícia Militar mitigaria esse risco. O Conselho de Administração, considerando parecer jurídico favorável e consulta à ANEEL com retorno de que o terreno é inservível à concessão, aprovou a cessão de uso para a Prefeitura Municipal de Lages.
Orientação de voto para aumento de Capital e Integralização dos recursos na SPE Garça Branca Energética Trata-se de orientação de voto na assembleia de acionistas da SPE Garça Branca Energética para aumento de capital social e autorização para integralização do montante relativo à parte Celesc Geração, correspondente a 49% do capital social do empreendimento. Essa autorização para aumento de capital social e autorização para integralização é continuidade do debate realizado na reunião do Conselho de Administração de junho de 2018 (boletim do conselheiro nº83) e outubro de 2018 (boletim do conselheiro nº96), motivado por atrasos e sobrecustos na execução da obra da PCH Garça Branca, além do alagamento na casa de força da PCH antes da conclusão das obras. Ademais, a necessidade de aporte e integralização também está relacionado com o pagamento de obrigações financeiras pendentes da obra, pagamento de captação de recursos, recomposição do caixa mínimo da SPE e impactos do GSF por conta da negativa da ANEEL para a adesão ao seguro de risco hidrológico para 2018. O Conselho de Administração, considerando o encaminhamento favorável do Comitê Estratégico, aprovou a orientação do voto favorável ao aumento de capital na SPE Garça Branca Energética de até R$1,5 milhão e autorizou a integralização pela Celesc Geração em 2019 dos recursos equivalentes à sua participação societária de 49%. Correspondente a R$ 761 mil.
Abertura de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico, Elaboração de Estudos Ambientais, Serviços de Supervisão Ambiental, Projetos de Linhas de Distribuição e outros Serviços para os Empreendimentos do Programa Celesc+Energia, Financiado pelo BID. O processo licitatório a ser realizado, conforme políticas do BID, é à contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico, Elaboração de Estudos Ambientais, Serviços de Supervisão Ambiental, Projetos de Linhas de Distribuição e outros Serviços para os Empreendimentos do Programa Celesc+Energia para 8 novas linhas de distribuição e 4 novas subestações previstos para entrar em operação no período de 2021 a 2023. As 8 novas linhas de distribuição são as listadas abaixo:
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Empreendimento de Linhas de Distribuição - LD
Extensão aproximada (quilômetros)
LD 69 Kv Forquilinha Rede Básica - Içara
25
LD 138 kv Palhoça RB - Santo Amaro da Imperatriz
10
LD 69 kv Criciúma III - Sesc (Forquilhinha RB - Içara)
5,3
LD 138 kv Guaramirim - Jaraguá do Sul II
9,4
LD 138 kv Jaraguá do Sul II - Schroeder
8
LD 138 kv Joinville Vila Nova - SESC (Jpinville RB - Trigre)
3,5
implantação do seccionamento da LD 138 kv - Saco Grande - Ilha Norte NA SE Ratones 230/138 kv
4,8
LD 138 kv seccionamento (Biguaçu-Tijucas) Governador Celso Ramos
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As 4 novas subestações são as listadas abaixo:
Empreendimento de Subestações
Ano Operação
SE 69/138KV Criciúma III - Implantação da Subestação 26,67 MVA
2021
SE Jaraguá do Sul II - Implantação da Subestação 26,67 MVA
2021
SE 138/13,8KV Schroeder 138kv - Implantação de Subestação 40 MVA
2021
SE 138/23KV Governador Celso Ramos
2023
O valor de referência à contratação dos serviços das 8 novas linhas de distribuição e 4 novas subestações é de R$11,7 milhões, com 80% de financiamento pelo BID e 20% como contrapartida da Celesc. O Conselho de Administração autorizou a abertura do processo licitatório.
Aprovação do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2018 – GRI, Metodologia da Global Reporting Initiative Trata-se da aprovação do relatório de sustentabilidade na metodologia Global Reporting Initiative (GRI) 2018. A partir de 2002, com a adesão das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc no Nível 2 de Governança Corporativa, a empresa passou a adotar novas práticas baseadas nos princípios que norteiam a Governança Corporativa, entre eles, o princípio da transparência, que obriga a publicação do Balanço Social atrelado ao Balanço Financeiro da Empresa, que mais do que um extrato financeiro, reflete a preocupação da companhia com a construção da cidadania e a preservação ambiental. Acompanhando as mudanças do mundo empresarial, a ANEEL, a partir de 2007, passou a exigir das concessionárias e permissionárias de energia elétrica a publicação do Relatório Socioambiental para o Setor Elétrico, que trata da demonstração efetiva das ações econômicas, sociais e ambientais das empresas do setor, ou seja, da sustentabilidade empresarial. Desde então, a Celesc tem elaborado e publicado seu relatório, sempre com a preocupação de cumprir critérios de comparabilidade, credibilidade, confiabilidade, transparência entre outros. Desde 2012 optou-se por apresentar nossas ações em um relatório, que une as demonstrações financeiras e nossas ações sustentáveis, com base em uma sólida metodologia, amplamente aceita por empresas do mundo inteiro, a Global Reporting Initiative (GRI), que permite medir, divulgar e prestar contas do desempenho organizacional de forma estruturada, constituindo-se ainda como importante ferramenta de gestão. O Conselho de Administração tomou conhecimento do relatório GRI e aprovou por unanimidade. Ressalto o excelente trabalho feito pela equipe da área de responsabilidade social e de todos os demais empregados que contribuem direta e indiretamente pelo resultado desse trabalho.
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Autorização para Renovação na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação da Atualização Tecnológica e Suporte Técnico do ERP SAP Autorização para prorrogação por um período de 24 meses do Contrato de prestação de serviço de manutenção e suporte técnico do sistema ERP SAP na modalidade de inexigibilidade de licitação. A contratação anterior à Atualização Tecnológica e Suporte Técnico do ERP SAP foi autorizada pelo Conselho de Administração em julho de 2017 (boletim do conselheiro nº59). Vencido o prazo desta contratação, coube a Diretoria Executiva retornar ao Conselho de Administração à prorrogação por mais 24 do suporte ao produto. A inexigibilidade de licitação à contratação das melhorias necessárias no sistema integrado de gestão está devidamente justificada pela Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES que certificou a SAP do Brasil Ltda como única empresa credenciada para prestar serviços de venda, manutenção e de suporte técnico especializado para o programa. A contratação será no valor aproximado de R$ 5,8 milhões, para um período de 24 meses. O Conselho de Administração, acatando recomendação do Comitê Estratégico, aprovou por unanimidade a renovação do contrato.
APRESENTAÇÃO PMSO, Fluxo de Caixa Foram realizadas apresentações sobre o PMSO e fluxo de caixa da empresa. No acumulado até abril, o total de com custos de Pessoal está 12,8% acima do orçado para o período. Porém, esse valor contabiliza aproximadamente R$ 18 milhões relativos ao PDI no período, antecipado no comparativo com o orçamento do exercício. Ajustando esse descasamento, o custo com Pessoal estaria 3,8% acima do orçado. Competência 04/2019
REAL/2018 (%)
Realizado 2018
Realizado 2019
Orçado 2019
Real/Orç (%)
TOTAL PESSOAL
17,7%
193.118
227.236
201.525
12,8%
TOTAL MSO
17,3%
103.664
121.628
121.956
-0,3%
TOTAL PMSO
17,5%
296.782
348.864
323.481
7,8%
No acompanhamento dos indicadores à manutenção da concessão até abril, estamos dentro dos limites do indicador econômico e acima do limite no indicador de qualidade técnica, no cumprimento do DEC.
INDICADOR DE SUSTENTABILIDADE (ECONÔMICO) META ATÉ ABRIL (SELIC MÓVEL)
19,77
APURADO ATÉ ABRIL
09,21
INDICADORES TÉCNICOS META DEC ATÉ ABRIL
04,02
DEC APURADO ATÉ ABRIL
04,19 (104%)
META FEC ATÉ ABRIL
03,32
FEC APURADO ATÉ ABRIL
02,78 (84%)
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Segurança do Trabalho A Diretora de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho.
Resumo PDI Foi realizada uma apresentação sobre o status do PDI 2019. Foram realizadas 624 Inscrições, com um custo à indenização aproximado de R$ 206 milhões. Conforme relato do Comitê de Recursos Humanos, a deliberação do orçamento e do cronograma de saídas será realizada na reunião do Conselho de Administração de agosto. EXPEDIENTE
VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim
Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezenove na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Michelle Silva Wangham, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, José Luiz Alquéres, Cleicio Poleto Martins, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel e Luiz Otavio Assis Henriques. Registrase a ausência justificada dos conselheiros Michel Nunes Itkes e Fabricio Santos Debortoli. Ordem do dia: Informações: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (Relator: Cleicio Poleto Martins): O presidente da Celesc relatou sobre o lançamento do “Celesc Rural”, em Chapecó e Ituporanga, nas modalidades “Redes Monofásicas por Trifásicas compactas” e “Cabos Protegidos”, atendendo a uma antiga reivindicação dos produtores rurais do estado, com a presença de produtores rurais, empresários e profissionais da empresa. Registrou a homenagem recebida pela Celesc na Assembleia Legislativa em virtude das ações desenvolvidas pela Celesc para erradicar o trabalho infantil, como o programa Jovem Aprendiz e as ações desenvolvidas no dia 18 de maio em todo o estado. Registrou o início de um novo ciclo de construção do orçamento empresarial do Grupo Celesc. Pelo quarto ano seguido, a metodologia adotada será o Orçamento Base Zero, construído de forma participativa, detalhada e com definição de prioridades por projetos e processos. Trouxe também um panorama econômico do Brasil, assim como de Santa Catarina. 2. Relato dos Comitês: (Relato dos coordenadores) – Comitê de Auditoria Estatutário: O coordenador relatou que houve apresentação do Comitê de Ética. Relatou que foi aprovado o Planejamento Anual da Auditoria Interna, e que recebeu a informação da escolha do Sr. Sérgio Wiethorn para chefia da Divisão de Corregedoria, por meio do processo de seleção interna. O CAE apreciou a apresentação da CELOS referente ao status das sindicâncias e carteira de investimentos e recomendou a contratação e empresa especializada com conhecimento em investimentos e legislação em fundo de previdência privada, para análise dos fluxos praticados no acompanhamento dos investimentos da CELOS. O conselho de administração acatou a sugestão do CAE. O CAE recomenda a recomposição do Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD FIP Multiner com o representante indicado pela Celesc. Atendendo as demandas, o coordenador relatou a apresentação do status referente as atualizações das Instruções Normativas. Por fim, o CAE recebeu a informação do processo de renovação do contrato da Auditoria Independente PWC. Comitê de Elegibilidade: Não houve matéria apreciada pelo Comitê de Elegibilidade. Comitê Financeiro: O comitê analisou o relatório de acompanhamento do PMSO e fluxo de caixa. Apreciou a solicitação de alteração dos valores de deságio para utilização de crédito de ICMS de consumidores para com a Celesc, assim como deliberou que este tema torne-se de competência da diretoria. Compensação ICMS, convênio com estados, recomendando a aprovação. Foi analisado em conjunto com o Comitê Jurídico a autorização para renovação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação da Atualização e Suporte Técnico ERP SAP. Comitê de Recursos Humanos: Foi realizada uma apresentação sobre o projeto de revisão da manutenção preventiva e corretiva de subestações. O conselheiro Leandro Nunes Silva reforçou que o atual quadro de dotação prevê a execução do primeiro atendimento em ocorrências por eletricistas. A proposta apresentada pela Diretoria Executiva de alteração do quadro de dotação para que essa atividade seja realizada por técnicos está sendo discutida com os sindicatos e retornará para deliberação pelo Conselho, se necessário, após a realização desse debate. O Comitê de RH tratou do Plano de Demissão Incentivada 2019, sendo que o Comitê solicitou que o cronograma de saídas e orçamento seja deliberado na reunião do CA de agosto. Foi apresentado o Plano de divulgação e incentivo ao plano Contribuição Definida – CD e os indicadores de segurança referentes ao mês de maio. Comitê Jurídico e Regulatório: O Comitê analisou e recomenda a aprovação da proposta de cessão de uso não oneroso de um imóvel para a Prefeitura Municipal de Lages. Apreciou e recomendou aprovação da proposta de autorização para renovação na modalidade de inexigibilidade de licitação da atualização tecnológica e suporte técnico do ERP SAP. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O coordenador Celesc RCA18 06 2019
relatou que foi analisada a solicitação de orientação de voto para a Assembleia Geral Extraordinária da empresa ECTE para deliberação sobre a emissão de debêntures nos termos da NE/CA 59/2019. O comitê se absteve de manifestação. O Comitê apreciou a proposta de desvinculação de imóveis inservíveis da Celesc Distribuição S.A., no qual o comitê recomenda a aprovação pelo CA nos termos da NE 53/2019. Relatou a análise da proposta de abertura de processo licitatório para contratação de empresa para a prestação de serviços de levantamento topográfico, elaboração de estudos ambientais, serviços de supervisão ambiental, projetos de linhas de distribuição e outros serviços para os empreendimentos do Programa Celesc+Energia, financiado pelo BID, no qual o Comitê se manifestou favorável à aprovação, condicionado pelos concorrentes a adoção dos procedimentos internos de Compliance. O Comitê apreciou a solicitação de aprovação do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2018 – GRI, metodologia Global Reporting Iniciative, e recomenda sua aprovação. Por fim, analisou a orientação de voto para aumento de capital e integralização dos recursos na SPE Garça Branca Energética, e o Comitê se manifestou favorável à aprovação e sugeriu a avaliação das externalidades positivas advindas deste projeto. Comitê de Ética: O Comitê analisou o Código de Conduta e Regimento Interno do Comitê e após a revisão, encaminhou para que a Diretoria delibere para aprovação do CA. DELIBERAÇÃO: 1.Crédito de ICMS referente deságio. Compensação ICMS, convênio com Estados (Relatora: Claudine Anchite – 15 min):O conselho entende que este assunto não necessita de deliberação do conselho e que a decisão deve ser tomada pela Diretoria Colegiada. 2. Incentivo ao Plano CD (Relatora: Claudine Anchite – 15 min): Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 055/2019 e Deliberação nº 141/2019. 3. Desvinculação de Imóveis Inservíveis da Celesc Distribuição S.A. (Relatora: Claudine Anchite – 15 min): Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 053/2019 e Deliberação nº 142/2019. 4. Orientar Voto do Acionista Celesc S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária na Empresa ECTE (Relatora: Claudine Anchite – 15 min): Avaliado nos termos constantes da NE/CA nº 059/2019 e Deliberação nº 054/2019, os conselheiros deliberaram orientando pela abstenção de voto por discordância do posicionamento assumido pelo acionista majoritário. 5. Cessão de uso não oneroso de um Imóvel para a Prefeitura Municipal de Lages (Relator: Claudine Anchite – 15 min): Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 051/2019 e Deliberação nº 140/2019. 6. Orientação de voto para aumento de Capital e Integralização dos recursos na SPE Garça Branca Energética (Relator: Pablo Cupani Carena – 15 min): Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 061/2019 e Deliberação nº 007/2019. 7. Abertura de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico, Elaboração de Estudos Ambientais, Serviços de Supervisão Ambiental, Projetos de Linhas de Distribuição e outros Serviços para os Empreendimentos do Programa Celesc+Energia, Financiado pelo BID. (Relator: Sandro Levandoski – 15 min): Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 057/2019 e Deliberação nº 143/2019. 8. Aprovação do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2018 – GRI, Metodologia da Global Reporting Initiative (Relatora: Regina – 10 min): Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 058/2019 e Deliberação nº 051/2019. 9. Autorização para Renovação na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação da Atualização Tecnológica e Suporte Técnico do ERP SAP. (Relatora: Claudine Anchite – 15 min): Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 062/2019 e Deliberação nº 144/2019. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: A. PMSO, Fluxo de Caixa. B. Apresentação sobre Segurança no Trabalho C. Resumo PDI 2019. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual restou aprovada por todos os presentes e assinada pela Secretária de Governança e Presidente do Conselho de Administração. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 18 de junho de 2019. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
João Eduardo Noal Berbigier Presidente
Andrea Durieux Secretária Celesc RCA18 06 2019