106 Boletim do CONSELHEIRO ABRIL/19
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Diálogo com os minoritários e defesa da Celesc Pública
No dia 26 de março, participei junto aos sindicatos da Intercel da uma reunião com o Conselheiro Michel Itkes, representante da EDP. A ideia desta reunião era questionar o conselheiro sobre as intenções da EDP na Celesc, deixando clara a posição de defesa dos trabalhadores e da empresa pública. Além disso, o diálogo com os minoritários é importante em um momento onde, o que falta à administração da empresa é o debate de ideias e as portas abertas para a construção de uma agenda conjunta em defesa da Celesc e da melhoria no atendimento à sociedade. Michel foi bastante direto ao falar do projeto da EDP. Segundo o Conselheiro, a empresa já teve ótimos resultados na Celesc e o plano é continuar o trabalho, sem focar em tomar o controle da empresa. Entretanto, também deixou
claro que já manifestaram ao Governador que se o Estado encaminhar a privatização, a EDP tem interessem em comprar a Celesc. Para os sindicatos da Intercel, a EDP tem potencial para auxiliar a Celesc a bater as metas da concessão e melhorar o atendimento à sociedade. Os dirigentes sindicais lembraram que a categoria tem trabalhado em prol da empresa e do Estado e que estão abertos ao diálogo para construir uma relação boa para todos. Essa relação, entretanto, é baseada na manutenção da empresa pública e no respeito aos direitos da categoria. Além de reafirmar a posição, os sindicatos criticaram a proposta de reestruturação encaminhada pelo Presidente e sua equipe. As entidades alertaram que a retirada de autonomia das agências trará problemas administrativos e no
atendimento a sociedade, acarretando, também, em perdas para a empresa e para os acionistas. Na reunião, lembrei que uma agenda conjunta pode ser benéfica tanto para os acionistas, quanto para os trabalhadores, fortalecendo a própria Celesc. Como já dito, a EDP tem potencial e “expertise” para contribuir com a melhoria da qualidade do atendimento à população catarinense, papel fundamental da empresa pública. Os trabalhadores e os sindicatos tem um histórico grande de gestão participativa, o que contribuiu para a consolidação da Celesc como uma das melhores distribuidoras de energia do país e da América Latina. É preciso respeitar este histórico, construindo uma relação que fortaleça cada vez mais a nossa Celesc.
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Reunião do Conselho de Administração A reunião ordinária do Conselho de Administração de março foi realizada no dia 27. Foram discutidos dez pontos de pauta, sendo oito deles para deliberação. Destaque para a aprovação do resultado da Companhia para 2018, do PDI para novas inscrições em 2019 e à prorrogação dos contratos das equipes terceirizadas na operação e manutenção do sistema de Distribuição para mais doze meses.
INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (retirado da ATA oficial) O Presidente inicia dando destaque ao retorno da mídia com relação à coletiva de imprensa, realizada no último dia 21 de março. Salienta a participação e o entrosamento de todos os núcleos e unidades que mostraram alinhamento e comprometimento com a nova estrutura e com a nova gestão. Informou sobre a criação do canal “Fala Presidente” que é um espaço para integração e compartilhamento de informações e aprendizados.
Relato dos Comitês Comitê Financeiro – O comitê analisou o relatório de acompanhamento do fluxo de caixa; relatório anual da administração, exercício findo em 31.12.18 das empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A e suas subsidiárias integrais, Celesc Distribuição e Celesc Geração; Orientação de Voto para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H; Valuation D e G, relato do acompanhamento do Programa BID, Fluxo de Caixa e Captações. Comitê Jurídico e Regulatório – Foram analisados os seguintes assuntos: Apresentação do risco atuarial pela área de gestão de riscos e controles internos; Provisionamento Ação INEPAR e acompanhamento da alteração Estatutária que foi remetido à Casa Civil. Nesse item, entendo que o envio da reforma estatutária da Celesc à Assembleia Legislativa já deveria ter acontecido, e espero que o processo finalmente seja encaminhado. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade – Foram apreciados os seguintes assuntos: Proposta de Contratação de Consultoria para Revisão do Plano Diretor; Orientação de voto para Destinação dos Lucros do Exercício Social D, G e H, Formalização de Novo Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura entre a Celesc Distribuição e a Empresa OI S.A.; Contratação de empresas para execução do projeto de Eficiência Energética “Sou Legal, Tô Ligado! 3”; Prorrogação dos contratos e incremento das equipes para a Prestação de Serviços de Energia Elétrica, nas tensões até 34,5kV; Apresentação sobre Laudos técnicos de Barragens. Comitê de Elegibilidade – Houve a análise dos documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações dos indicados para ocupar o cargo de membro do Conselho Fiscal dos senhores Douglas Borba, Luiz Felipe Ferreira e Marcio Ferreira. Na reunião do Comitê de Elegibilidade fui surpreendido com o recebimento da carta de renúncia do conselheiro Marcelo Gasparino, representante dos acionistas preferencialistas (Lírio Parisotto). Segundo o próprio Marcelo, a renúncia foi motivada por uma manifestação preliminar da CVM que teria entendido que ele não poderia permanecer no Conselho de Administração da Celesc e da CEMIG (onde ele também é conselheiro) por compreender que a participação nas duas empresas geraria um conflito de interesses por conta das informações privilegiadas que teria de ambas, consideradas concorrentes. Gasparino optou por permanecer na CEMIG e informou que irá recorrer da decisão da CVM. Enquanto isso, os acionistas minoritários indicaram para a sua substituição o ex-conselheiro Fabricio Santos Deborto-
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li, que havia sido substituído no Conselho de Administração da Celesc pelo próprio Marcelo. Analisados os documentos referentes ao cumprimento de requisitos e pela ausência de vedações, o Comitê de Elegibilidade recomendou ao Conselho de Administração a eleição do conselheiro Fabricio. Comitê de Recursos Humanos - Foram analisados: PDI 2019; Apresentação sobre Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional e Seguro D&O. Sobre o PDI 2019, o comitê solicitou a realização de um estudo do impacto atuarial do Plano e que a Diretoria Executiva apresente na próxima reunião do comitê uma proposta à realização de novo concurso público para eletricistas e técnicos industriais. Comitê de Auditoria Estatutário - Houve apresentação da Área de Gestão de Riscos e Controles Internos, apresentação da área de Contabilidade e da Auditoria Independente. Considerando a análise e os debates ocorridos, o CAE entende que as Demonstrações Financeiras da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. bem como a proposta de remuneração dos administradores encontram-se habilitadas para aprovação pelo Conselho de Administração. Apresentação da Auditoria Interna e aprovação do Relatório das Atividades do CAE, encaminhado ao Conselho de Administração para conhecimento.
DELIBERAÇÕES Eleição de membro para o Conselho de Administração Depois da renúncia do conselheiro Marcelo Gasparino, os acionistas preferencialistas (Lírio Parisotto) encaminharam para análise do Comitê de Elegibilidade a indicação do ex-conselheiro Fabricio Santos Debortoli. O comitê de elegibilidade se reuniu para avaliar a documentação e, com base no disposto na Lei Federal n° 13.303/16, considerou o indicado apto à investidura do cargo. Dessa forma, o Conselho de Administração elegeu por unanimidade Fabricio Santos Debortoli para o Conselho de Administração da Celesc. Lembrando que essa eleição tem caráter temporário com validade até a próxima Assembleia Geral Ordinária – AGO, onde os acionistas deverão eleger todos os membros do Conselho de Administração, conforme previsão legal.
Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2018 das empresas Celesc S.A., D e G. 2.1. Demonstrações Financeiras Anuais Relativas ao Exercício Social de 2018 Trata-se da aprovação do resultado do exercício de 2018 da Celesc, além da aprovação dos demais itens: destinação de lucros, orçamento de capital, remuneração global dos administradores para 2019 e a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária – AGOE. Todas as informações referentes ao tema estarão no relatório da Administração AGOE de 30 de abril, que será encaminhado como complemento a essa boletim em e-mail separado.
Plano de Desligamento Incentivado 2019 Trata-se da aprovação da continuidade do Plano de Desligamento Incentivado – PDI para o ano de 2019. Como todos já sabem, o atual PDI da Celesc foi idealizado para ser implementado até o ano de 2020, considerando a necessidade do cumprimento das metas financeiras à manutenção da concessão e o enquadramento dos custos operacionais da Celesc aos limites regulatórios disponibilizados pela ANEEL. Dessa forma, o Conselho de Administração
aprovou a continuidade do PDI para o ano de 2019, com a abertura de inscrições entre os dias 02 e 21 de maio, e desligamentos a partir de agosto. Para esse ano, teremos uma novidade: o número de anuênios necessários para a inscrição no plano passará a ser 24, diferente do praticado até então, de 25 anuênios. Essa mudança foi um pedido meu, corretamente aceito pela Diretoria de Gestão Corporativa e aprovado pelos demais conselheiros,
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para oportunizar as inscrições e consequente saídas dos empregados que entraram na Celesc em 1994. Esse era um pedido antigo desses trabalhadores, que tentei incluir no regulamento desde a primeira versão do plano. Felizmente, diferente da ANGRA, os conselheiros da EDP compreenderam o tema e apoiaram a minha solicitação, o que nos deu a possibilidade de modificar a regra. Outra modificação solicitada por vários empregados que me procuraram nos últimos dias, a retirada do fator redutor para os trabalhadores com mais de 32 anuênios, não foi contemplada.
“Dessa forma, o Conselho de Administração aprovou a continuidade do PDI para o ano de 2019, com a abertura de inscrições entre os dias 02 e 21 de maio, e desligamentos a partir de agosto. Para esse ano, teremos uma novidade: o número de anuênios necessários para a inscrição no plano passará a ser 24, diferente do praticado até então, de 25 anuênios”
DATA
ATIVIDADE
02 A 21 DE MAIO
Incrições
21 DE MAIO A 14 DE JUNHO
Análise das inscrições e Projeções finais
RCA EM JUNHO
Decisão sobre a homologação dos desligamentos a aprovação da execução orçamentária do PDI 2019 - Conselho de Administração
JUNHO A DEZEMBRO A PARTIR DE AGOSTO
Repasse do conhecimento Desligamentos
Aprovação Proposta de Contratação de Consultoria para Revisão do Plano Diretor Trata-se da aprovação da contratação de uma consultoria para Reestruturação e Revisão do Plano Diretor, do Planejamento Estratégico e Plano Operacional. O Estatuto Social da Celesc Holding, aprovado em 29.03.2012, com última revisão em 30.04.2015, pela Assembleia Geral de Acionistas, exige a elaboração de um Plano Diretor da Companhia com revisões anuais em seu Artigo 21. O Plano Diretor, original, foi aprovado em 22.11.2012 pelo Conselho de Administração e estabeleceu as bases para os próximos ciclos de planejamento estratégico detalhando seus fundamentos, metas (financeiras, físicas e de sustentabilidade), objetivos e resultados a serem perseguidos e atingidos pela Companhia. A aprovação do Planejamento Estratégico e seu Plano de Negócios 2013-17 ocorreram em 13 de janeiro de 2013. Da aprovação inicial até o presente momento o Plano Diretor foi revisado em todos os exercícios e sempre sendo aprovado pelo Conselho de Administração. Em novembro de 2018 o Conselho de Administração aprovou a sexta revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico da Companhia. A Diretoria Executiva entendeu que, depois de 07 anos da construção inicial do Plano Diretor, era necessária uma revisão mais aprofundada, visando atualizar o Plano Diretor para novas ambições dos stakeholders da Companhia e definir para onde a empresa deve caminhar para atingir as macro metas de ambição da empresa. Para tanto, a Diretora solicitou a autorização do Conselho de Administração à contratação de uma consultoria externa para a realização dessa revisão, através de procedimento de licitação presencial, conforme o disposto na Lei 13.303/2016. O Conselho de Administração aprovou, por maioria, a contratação da consultoria. O conselheiro Fabrício Debortoli manifestou voto contrário, por discordar do escopo do trabalho.
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Formalização de Novo Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura entre a Celesc Distribuição e a Empresa Oi S/A. Trata-se da autorização para formalização energia elétrica. de novo Contrato de Compartilhamento de InCom este objetivo, a CELESC e a 0I firmaram fraestrutura com a empresa 0I S/A (em recupe- Contrato de Compartilhamento de Infraestruração judicial), cujo objeto é a cessão parcial tura em setembro de 2015 (boletim do consee onerosa de pontos de fixação, na faixa de lheiro nº13), pelo prazo de 60 meses, mas com ocupação dos postes da rede de Distribuição efeitos retroativos a janeiro de 2014, onde se de energia elétrica de proprieprevia inicialmente a utilização dade da CELESC, em toda a de 789.193 pontos de fixação “A CELESC e a 0I sua área de concessão, para em postes de propriedade da firmaram Contrato de fixação de equipamentos e caCELESC, ao valor de R$ 3,19 Compartilhamento bos necessários para a prestapor poste. Este contrato foi corção de serviços de telecomude Infraestrutura em rigido, anualmente, pelo índice nicações de interesse coletivo, IPCA. Ao término do Contrato, setembro de 2015 conforme contrato de concesem dezembro de 2018, o va(boletim do conselheiro são e outorga expedida pela lor mensal pago à CELESC era nº13), pelo prazo de de R$2,9 milhões, referente a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. 60 meses, mas com ocupação de 793.546 pontos A 0I é responsável pela presefeitos retroativos a de fixação em postes ao preço tação de serviços públicos de de R$3,72 por ponto, com a úljaneiro de 2014” telecomunicações no Estado tima atualização monetária rede Santa Catarina, na forma alizada em setembro de 2018 de concessões federais expedidas pela Agên- pela variação do IPCA entre set/17 e ago/18. cia Nacional de Telecomunicações, tais como Considerando o término do contrato, a CEServiço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Ser- LESC e a OI iniciaram as tratativas para forviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço de Comu- malização de novo termo em agosto de 2018. nicação Multimídia (SCM). Para tanto, faz-se Depois de diversas etapas de negociação, as necessária a utilização da infraestrutura de condições finais apresentadas ao Conselho de distribuição da CELESC, mais especificamen- Administração, com base nos esforços da área te, postes e dutos da rede de Distribuição de técnica da Celesc foram as seguintes:
ATUAL
PROPOSTA OI/JAN19
PROPOSTA OI/FEV19
PREÇO POR PONTO
R$ 3,72
R$ 3,19
R$ 3,72
QUANTIDADE DE PONTOS
793.546
802.517
802.517
REAJUSTE
IPCA
IPCA EM JAN/21
IPCA EM JAN/20
VALOR MENSAL
R$ 2.951.991,12
R$ 2.560.029,23
R$ 2.985.363,24
VALOR DO CONTRATO
R$ 177.119.467,20
R$ 153.601.753,80
R$ 179.121.794,40
O Conselho de Administração aprovou por unanimidade a proposta apresentada pela OI em fevereiro de 2019.
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Contratação de Empresas para Execução do Projeto de Eficiência Energética “Sou Legal, Tô Ligado! 3” Trata-se da contratação de empresas para execução do Projeto de Eficiência Energética “Sou Legal, Tô Ligado! 3”. O projeto tem como objetivo promover economia de energia elétrica e redução da demanda no horário de ponta por meio da substituição de equipamentos ineficientes por equipamentos novos, eficientes e, quando aplicável, com selo PROCEL. O público alvo dessas ações são consumidores cadastrados na Celesc com o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, ou moradores de comunidades baixa renda. O projeto prevê a substituição de: 44.000 unidades de lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas por Lâmpadas LED com Selo Procel; 2.500 unidades de Refrigeradores com Selo Procel; 11.000 Trocadores de calor para chuveiros elétricos. Além das ações de eficiência energética, serão incluídas nesse projeto a regularização de ligações clandestinas, ligações precárias e ligações fora do padrão. Essa ação prevê a instalação de 1.000 padrões de entrada de energia e faz parte das Iniciativas Prioritárias do Projeto de Eficiência Operacional da Celesc (rede blindada). O Conselho de Administração aprovou a contratação por unanimidade.
Prorrogação dos Contratos e Incremento das Equipes para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Serviços Emergenciais no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, nas Tensões até 34,5kV. Trata-se da prorrogação dos contratos de empreiteiras terceirizadas na operação do sistema elétrico de Distribuição (COD) até a contratação de empregados concursados para a realização das mesmas funções, em prazo não superior a um ano. Em resumo, o atual cadastro positivo de eletricistas do último concurso público deverá se extinguir com a próxima turma que será treinada em julho de 2019. Dessa forma, apesar da autorização prévia do Conselho de Administração à contratação por concurso público de todos os postos de trabalho que hoje estão terceirizados no atendimento de emergências (COD), não temos cadastro de reserva e nem capacidade de treinar eletricistas para repor os atuais terceirizados até o final da vigência da contratação atual, de um ano. Por isso, o Conselho de Administração aprovou a prorrogação dos atuais contratos das empreiteiras terceirizadas que prestam serviços no atendimento emergencial por um período limite de 12 meses, e solicitou à Diretoria de Gestão Corporativa a apresentação de um novo concurso público para eletricistas (e técnicos) a ser aprovado na reunião do Conselho de Administração de abril e realizado no início do 2º semestre desse ano, para que possamos substituir todos os terceirizados por empregados concursados.
APRESENTAÇÃO Fluxo de Caixa, Captações Foram realizadas apresentações sobre o fluxo de caixa da empresa e os status das captações em andamento na Celesc. Esses temas são confidenciais e, portanto, infelizmente não podem ser publicados no boletim do conselheiro.
Segurança no Trabalho
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A Diretora de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho.
EXPEDIENTE
VAMOS À LUTA!
Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc
Abraços, Leandro
Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/ LeandroNunesConselheiro
Leia a ATA ao final do Boletim
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Michelle Silva Wangham, Luiz Alberton, Leandro N. da Silva, Cleicio Poleto Martins, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Vanessa E. R. Rothermel, Luiz Otavio Assis Henriques, Michel Nunes Itkes, José Luiz Alquéres e Fabricio Santos Debortoli. Ausência justificada do conselheiro João Eduardo Noal Berbigier. Registra-se a presença do representante do Conselho Fiscal, Sr. André Almeida e representante da Auditoria Independente da PWC, Sr. Marcos Roberto Sponchiado. Esta reunião foi presidida pela conselheira Michelle Silva Wangham. INFORMAÇÃO:1.Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleicio Poleto Martins): O Presidente inicia dando destaque ao retorno da mídia com relação à coletiva de imprensa, realizada no último dia 21 de março. Salienta a participação e o entrosamento de todos os núcleos e unidades que mostraram alinhamento e comprometimento com a nova estrutura e com a nova gestão. Informou sobre a criação do canal “Fala Presidente” que é um espaço para integração e compartilhamento de informações e aprendizados.2. Relato dos Comitês– (Relato dos coordenadores):Comitê de Elegibilidade: Houve a análise dos documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações dos indicados para ocupar o cargo de membro do Conselho Fiscal dos senhores Douglas Borba, Luiz Felipe Ferreira e Marcio Ferreira. Informaram que receberam a Carta de renúncia do Conselheiro de Administração, Sr. Marcelo Gasparino da Silva no dia 25.03.2019. O coordenador relata que analisados os documentos referentes ao cumprimento de requisitos e pela ausência de vedações do indicado para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração, recomendam ao Conselho de Administração a eleição do Sr. Fabricio Santos Debortoli. Comitê de Auditoria Estatutário: O coordenador relata que houve apresentação da Área de Gestão de Riscos e Controles Internos, apresentação da área de Contabilidade e da Auditoria Independente. Considerando a análise e os debates ocorridos, o CAE entende que as Demonstrações Financeiras da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. bem como a proposta de remuneração dos administradores encontram-se habilitadas para aprovação pelo Conselho de Administração. Apresentação da Auditoria Interna e aprovação do Relatório das Atividades do CAE, encaminhado ao Conselho de Administração para apreciação. Comitê Financeiro: O comitê analisou o relatório de acompanhamento do fluxo de caixa; relatório anual da administração, exercício findo em 31.12.18 das empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A e suas subsidiárias integrais, Celesc Distribuição e Celesc Geração; Orientação de Voto para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H; Valuation D e G, relato do acompanhamento do Programa BID, Fluxo de Caixa e Captações. Comitê Jurídico e Regulatório: O coordenador relata que foram analisados os seguintes assuntos: Apresentação do risco atuarial pela área de gestão de riscos e controles internos; Provisionamento Ação INEPAR e acompanhamento da alteração Estatutária que foi remetido à Casa Civil. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: Foram apreciados os seguintes assuntos: Proposta de Contratação de Consultoria para Revisão do Plano Diretor; Orientação de voto para Destinação dos Lucros do Exercício Social D, G e H, Formalização de Novo Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura entre a Celesc Distribuição e a Empresa OI S.A.; Contratação de empresas para execução do projeto de Eficiência Energética “Sou Legal, Tô Ligado! 3”; Prorrogação dos contratos e incremento das equipes para a Prestação de Serviços de Energia Elétrica, nas tensões até 34,5kV; Apresentação sobre Laudos técnicos de Barragens. Comitê de Recursos Humanos: O coordenador relata que foram analisados: PDI 2019, no qual o Comitê aprovou a proposta e solicitou que juntamente com a homologação seja apresentado um estudo de impacto atuarial do Celesc RCA 27 03 2019
referido Plano; Apresentação sobre Segurança do Trabalho e saúde ocupacional e Seguro D&O. Comitê de Ética: A coordenadora relata que foi discutido sobre o andamento das ações para adequação do canal de denúncias, bem como a implantação de um software para gestão das mesmas. Foram tratadas denúncias novas e em andamento. A coordenadora solicita que as diretorias contribuam de forma a agilizar a demanda por informações solicitadas pelo Comitê. Recomposição dos Comitês: Em virtude da renúncia do conselheiro Marcelo Gasparino da Silva, os comitês necessitam de recomposição. Passam a integrar os comitês os seguintes conselheiros: Fabricio Santos Debortoli em substituição ao Sr. Marcelo Gasparino da Silva nos Comitês de Elegibilidade, Financeiro, Recursos Humanos, Jurídico e Estratégico. A coordenação do Comitê Jurídico e Regulatório passa para a Conselheira Vanessa E. R. Rothermel. A Diretora de Gestão Corporativa, Claudine Furtado Anchite passa a integrar o Comitê Financeiro em substituição a José Eduardo Evangelista. DELIBERAÇÃO: 1. Eleição de membro para o Conselho de Administração: O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva apresentou carta de renúncia ao cargo de Conselheiro de Administração, a partir de 25.03.2019, com indicação do Sr. Fabricio Santos Debortoli para substituí-lo. O Coordenador do Comitê de Elegibilidade informa que, analisados os documentos apresentados e verificadas que ausentes as vedações e presentes os requisitos de formação acadêmica e de experiência profissional previstos no art. 17, II, da Lei Federal n° 13.303/16, o indicado está apto a investidura no cargo. Diante destas informações, o Conselho de Administração agradece ao conselheiro Marcelo Gasparino da Silva pelo excelente serviço prestado, que muito contribuiu para criação de valor da companhia, e elege, por unanimidade, nos termos do artigo 24, §2º do estatuto social da companhia, Fabricio Santos Debortoli, brasileiro, contador, casado, domiciliado e residente a Rodovia SC 407, nº 11.326, Biguaçu – SC, CEP 88164-183, inscrito no CPF n° 027.664.219-80 e R.G 3.573.560 – SSP/SC. Assinada a posse na presente data, passa a integrar a reunião do conselho de Administração. 2.Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2018 das empresas Celesc S.A., D e G. 2.1. Demonstrações Financeiras Anuais Relativas ao Exercício Social de 2018 (Relator: Marcelo Haendchen Dutra): Após análise do relatório da administração, das contas da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, e após manifestação favorável e sem ressalvas da auditoria independente, os Conselheiros de Administração consideraram as matérias aptas para envio à Assembleia de Acionistas 2.2 O Conselho de Administração aprovou a proposta da Diretoria, para destinação dos lucros – prejuízos da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas Subsidiárias Integrais, Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., nos termos da NE/CA 27/2019 e Deliberação: 021/2019. 2.3 O Conselho de Administração aprovou a proposta da Diretoria, a ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas, de orçamento de capital nos termos do que faculta o artigo 196 da Lei nº 6.404/76. 2.4 Deliberaram, por maioria, propor à Assembleia Geral Extraordinária o montante da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2019, conforme Proposta da Administração anexa. O conselheiro Leandro Nunes Silva se manifesta contrário ao limite da remuneração variável da Diretoria. 2.5 Convocação AGO/E – Deliberaram, por unanimidade, convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para o dia 30 de abril próximo, cabendo à Diretoria publicar o edital de convocação em data que satisfaça os prazos legais. 3. Orientação de Voto Indicação CAE SCGÁS (Relator: Marcelo Haendchen Dutra): Este item foi retirado de pauta e será avaliado na próxima reunião do CA. 4. Plano de Desligamento Incentivado 2019 (Relatora: Claudine Anchite): A proposta nos termos constantes da NE/CA nº 021/19 e Deliberação nº 054/2019, referente ao PDI 2019, foi aprovada por unanimidade. 5. Aprovação Proposta de Contratação de Consultoria para Revisão do Plano Diretor (Relator: André Luiz de Castro Pereira): A proposta nos termos constantes da NE/CA nº 028/19 e Deliberação nº 023/2019 foi aprovada, por maioria, com voto contrário do conselheiro Fabricio Santos Debortoli. 6. Formalização de Novo Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura entre a Celesc Distribuição e a Empresa Oi S/A. Celesc RCA 27 03 2019
(Relator: Sandro Levandoski): Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 020/19 e Deliberação nº 056/2019. 7. Contratação de Empresas para Execução do Projeto de Eficiência Energética “Sou Legal, Tô Ligado! 3”. (Relator: Sandro Levandoski): Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 019/19 e Deliberação nº 057/2019. 8. Prorrogação dos Contratos e Incremento das Equipes para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Serviços Emergenciais no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, nas Tensões até 34,5kV. (Relator: Sandro Levandoski): Aprovada a proposta nos termos constantes da NE/CA nº 022/19 e Deliberação nº 058/2019. CONHECIMENTO/APRESENTAÇÃO: Foram apresentados os seguintes temas: 9-Fluxo de Caixa, Captações; 10- Segurança do Trabalho. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 27 de março de 2019. Michelle Silva Wangham, Presidente em exercício; Andrea Durieux, Secretária.
Michelle Silva Wangham Presidente em exercício
Andrea Durieux Secretária
Amir A. M. de Oliveira Junior
Cleicio Poleto Martins
Fabricio Santos Debortoli
José Luiz Alquéres
Leandro Nunes da Silva
Luiz Alberton
Luiz Otavio Assis Henriques
Michel Nunes Itkes
Vanessa E. R. Rothermel
Celesc RCA 27 03 2019